Inclusão da pessoa com deficiência em um Centro de Referência em DST/AIDS de um
município baiano
INTRODUÇÃO
A sociedade, em suas diversas interpretações de mundo, possui no seu contexto
diversas situações que remetem a sexo como fotos, artigos, entrevistas,
programas de TV, outdoors, entre outros mais. Apesar desta exposição constante,
ainda há diversas concepções errôneas ao se trabalhar e falar sobre a
sexualidade e principalmente se a mesma está interligada a pessoas portadoras
de algum tipo de deficiência, somando-se assim, estigmas e preconceitos.
Segundo a organização AIDS Free World, pessoas com deficiência correm o risco
de se infectarem com o vírus HIV numa proporção duas vezes maior do que o
restante da população. O desconhecimento da situação de vulnerabilidade das
pessoas com deficiência, aliado ao entendimento equivocado de que são pessoas
incapazes de desenvolver sua sexualidade, corroboram para um crescente número
de casos de contaminação com o HIV por essa população(1).
Para um cuidado em conformidade com princípios do SUS, ou seja, de forma plena,
integral e verdadeiramente universal para esses clientes, é preciso que se
tenha uma adequação no processo de interação entre profissional de saúde/
gestores e clientes, na estrutura física dos serviços e na dialética das
propagandas e programas de prevenção, buscando ferramentas estratégicas para
implantação dessas ações de forma efetiva para a luta contra AIDS(2).
Esses fatos alertam para a necessidade de compreensão desta problemática entre
os profissionais de saúde que estão na ponta do serviço, bem como para a
urgência em desenvolver métodos e materiais acessíveis a esta clientela
suscetível as DSTs e HIV/AIDS.
Com esta abordagem será possível a construção de uma prática em saúde que
transforme a assistência às pessoas com deficiência. E isso só irá acontecer
por meio de estudos, ações e também de políticas públicas. As políticas de
saúde encampam uma polissemia de significados acerca das ações, saberes e
práticas que as constituem, fazendo desse paradigma um movimento em constante
evolução(3).
Cabe aos profissionais de saúde, portanto, que atuam diretamente na promoção e
educação em saúde, prevenção e tratamento das DSTs e HIV/AIDS, desenvolver e
aplicar estratégias com vistas ao empoderamento individual e coletivo e à
melhora na qualidade de vida dessa clientela.
Contudo, estas ações devem ser precedidas pela compreensão da realidade e das
demandas específicas de cada pessoa portadora de alguma deficiência. Este
estudo teve, portanto, como objetivo conhecer a opinião dos profissionais de
saúde sobre a inclusão das pessoas com deficiência nas atividades de
acolhimento, prevenção e tratamento em um Centro de Referência em DST/AIDS.
Atentando-se para todos estes aspectos, o presente estudo torna-se relevante ao
trabalhar com os aspectos do atendimento inclusivo na área da saúde que
modifica a prática de atenção e aprimora os profissionais em vistas de um
perfil compatível com princípios que têm como alicerce o intercâmbio das
diferenças individuais e o convívio com a pluralidade humana.
METODOLOGIA
Trata-se de um estudo descritivo através da abordagem qualitativa e com Método
de Análise de Conteúdo proposto por Bardin(4) que consiste em um conjunto de
técnicas de análise das comunicações, que utiliza procedimentos sistemáticos e
objetivos de descrição do conteúdo das mensagens(5).
Participaram da pesquisa, nove profissionais de saúde - três enfermeiras,
assistente social, psicóloga, médico pediatra, médico clínico geral,
coordenador com formação em enfermagem e técnico de higiene dental - em um
determinado município do estado da Bahia. Os critérios de inclusão utilizados
foram: serem profissionais de saúde atuantes num Centro de Referência em DST/
AIDS.
A coleta de dados ocorreu mediante entrevista aberta, nos meses de maio e junho
de 2011, com base na questão norteadora: Comente, segundo seu ponto de vista,
sobre a inclusão da pessoa com deficiência e com suspeita ou confirmação de DST
e HIV/AIDS, no serviço. As entrevistas foram agendadas anteriormente e
efetuadas em ambiente fechado no próprio serviço com o uso de um gravador,
previamente autorizado para obtenção de informações fidedignas e completas.
A metodologia de análise de conteúdo trabalha os dados coletados, objetivando a
identificação do que está sendo dito a respeito de determinado tema, cujas
etapas da análise dos dados segundo Bardin(4), divide-se em três fases: 1) pré-
análise (organiza o material, sistematizando as ideias iniciais), 2) exploração
do material (definição de categorias e unidade de significação) e 3) tratamento
dos resultados, inferência e interpretação.
Com base nos dados, foram estabelecidas as seguintes categorias: A. Estratégias
de comunicação com as subcategorias comunicação via Libras, comunicação via
intérprete, comunicação via outro profissional, comunicação escrita e
comunicação verbal; B. Percepção das condições das pessoas com deficiência
propensas as DSTs/HIV/AIDS com as subcategorias preconceito, vulnerabilidade,
igualdade de atendimento, perfil etário e sexualidade; C. Adequação
profissional e D. Estruturação do serviço com as subcategorias acesso físico,
vínculo, capacitação dos profissionais, intersetorialidade e adequação de
materiais educativos.
Para estar em conformidade aos padrões da bioética, o estudo foi enviado ao
Comitê de Ética e Pesquisa - CEP das Faculdades Adventistas da Bahia, aprovado
com o protocolo do CAAE 0035.0.070.000-11, sendo elaborado um Termo de
Consentimento Livre e Esclarecido-TCLE. Com o intuito de preservar a identidade
dos entrevistados, estes foram inclusos na pesquisa com os nomes das categorias
profissionais. Os encontros foram orientados na perspectiva de apresentação da
proposta, explicação dos itens da pesquisa contidos no TCLE e solicitação de
participação confirmada com a assinatura do mesmo.
RESULTADOS
A. Estratégias de comunicação
Comunicação via Libras
Tem até colegas aqui que já se submeteram ao curso de Libras.
(Psicóloga)
O deficiente auditivo a gente procura ta interpretando. (Enfermeira
1)
Quando a gente conseguiu com esse curso de libras ta atendendo
melhor, gente... Foi uma coisa absurda assim, de um passar pro e
passar pro outro... E a quantidade de casos de DST que foram tratados
você não tem noção... (Coordenador)
Os números e alfabeto eu sei. (Enfermeira 2)
Comunicação via intérprete ou outro acompanhante
...às vezes a grande maioria deles antes vinha com interprete.
(Enfermeira 1)
Eu não tenho experiência com pacientes portadores de deficiência, mas
eu imagino em se tratando de criança, de adolescente, eles não têm o
pleno domínio de decisão. Ele precisaria da absorção das
recomendações, das orientações por parte dos familiares, do pai, da
mãe ou do responsável. (Médico pediatra)
Quando um paciente tem uma deficiência mental, geralmente a gente
atende com um acompanhante... Quando é deficiência física, ele também
vem com um acompanhante. (Médica clínica geral)
Comunicação via outro profissional
... Um dia (um colega de trabalho-grifo do pesquisador) me chamou pra
ajudar, chamou a recepcionista pra ajudar o que tava falando né.
(Enfermeira 1)
Eu chamo alguém pra alguém me ajudar na comunicação. (Enfermeira 3)
Comunicação escrita
Tem alguns pacientes que já chegam na recepção que escreve
(Psicóloga)
Eles escrevem, eu leio. Eles escrevem e eu peço pra que eles me
ensinem os sinais (Enfermeira 1).
... Tem umas pessoas que escrevem. (Enfermeira 3)
Já atendi paciente que ele mesmo escreve no papel e aí também ele
escreve e eu escrevo. (Enfermeira 3)
Comunicação verbal
Se for um deficiente visual, a gente conduz falando pra ele o que a
gente vai fazer, qual o procedimento de passo a passo, até porque ele
não tá vendo o que você está usando, manuseando pra poder fazer.
(Técnico de higiene dental)
B. Percepção das condições das pessoas com deficiência propensas as DSTs/HIV/
AIDS
Vulnerabilidade
... Muitas vezes, as famílias não orientam, não cuidam de forma
adequada... (Assistente Social)
E as pessoas portadoras de deficiência tem um grau maior de
vulnerabilidade, não pela deficiência, mas pela dificuldade de acesso
as unidades, do entendimento de vulnerabilidade de situação dessas
pessoas. Isso acaba facilitando que as pessoas adquiram DST e
logicamente HIV. (Coordenador)
Quanto à vulnerabilidade, a gente sabe que tem pessoas com
determinada deficiência metal que realmente precisa de alguém pra
junto, alguém a família, que se responsabilize e que ajude na
terapêutica. Perpassa muito mais até mesmo por esse grupo, por conta
de que eles sofrem mais influencia de algumas pessoas, até no próprio
ato de não perceber como alguém vulnerável, de não se perceber
vulnerável, (Enfermeira 2)
Igualdade de atendimento
A gente tem dentro do critério de atendimento, a gente não fazer
certos tipos de diferenciação no acolhimento assistência do paciente
com qualquer tipo de deficiência... (Enfermeira 1)
... Não tem diferenças de tratamento de atendimento, de acolhimento.
(Enfermeira 1)
Então, a cada paciente a gente dá realmente o tratamento de acordo
com suas necessidades. (Técnico de higiene dental)
Sexualidade
... Deficiência mental... Muitas pessoas acham que eles não devem ter
nenhum contato físico. (Assistente Social)
C. Adequação profissional
... Curso de Libras... É algo que eu vou tá procurando. (Psicóloga)
Nós aqui do Centro de Referência depois que a gente se deparou com
essa dificuldade de interpretar os sinais que eles se manifestam, nós
nos preocupamos em procurar a fazer o curso de Libras. (Enfermeira 1)
... Eu, o coordenador e a funcionária da recepção tem o curso de
Libras básicas. (Enfermeira)
Quando abrir a próxima turma, pretendo fazer (curso de Libras - grifo
do pesquisador) também porque é uma forma de ta acolhendo essa
pessoa. (Enfermeira 2)
Não tenho o curso de Libras ainda (riso), eu acho bem interessante,
mas ainda não pude fazer porque eu trabalho a noite também né e às
vezes eu to sem tempo, mas não vai faltar oportunidade. (Enfermeira
3)
D. Estruturação do serviço
Acesso físico
... Temos formas fáceis de transitar com cadeiras de rodas, a gente
tem a rampa de acesso, a gente uma cadeira de rodas dentro da
unidade... (Enfermeira 1)
A gente ainda não tem essas barras nos banheiro. (Enfermeira 1)
... As portas são pensadas, abrem pra fora, a gente procurou uma
série de orientações da vigilância sanitária antes de construir a
unidade. As portas são largas, a cadeira entra tranqüilo, banheiro
também o acesso. (Enfermeira 2)
Vínculo
... Hoje ele (paciente-grifo do pesquisador) não está mais em
atendimento porque nós infelizmente perdemos o carro. O carro aqui da
unidade tá quebrado... (Psicóloga)
Capacitação dos profissionais
... A gente não foi preparado para atender pessoas deficientes...
(Coordenador)
A iniciativa positiva que às vezes tem aqui, como falei, foi dos
colegas e não do serviço de estar capacitando a gente. (Coordenador)
A gente tendo a treinar outros também. (Enfermeira 2)
Intersetorialidade
... Hoje nós estamos sentados em uma linha melhor entre o Centro de
Referência e o CAPS pra tentar trabalhar essa questão de DST/AIDS
dentro do CAPS também. (Coordenador)
Adequação de materiais educativos
A gente não tem material didático personalizado, por exemplo, pra
deficiente visual, a gente não tem material em Libras, não tem
material em Braile e eles não têm acesso a informação de maneira
clara como a população em geral. (Coordenador)
DISCUSSÃO
Devem-se ter, como premissa dos serviços, as diretrizes da Cartilha da Política
Nacional de Humanização: ambiência, que recomenda a assistência visando a
produção de sujeitos e o processo de trabalho, o respeito à privacidade e
individualidade dos sujeitos envolvidos, e a funcionalidade do trabalho de modo
a promover a otimização de recursos e o atendimento humanizado, acolhedor,
resolutivo e inclusivo(3).
Segundo as falas dos profissionais percebe-se que a busca por inclusão das
pessoas com deficiência em relação às estratégias de comunicação acontece por
meio do uso das Libras, da escrita, da presença de interprete ou acompanhante,
da ajuda de outro colega que tenha o curso de Libras ou ainda do suporte da
própria família.
Faz-se necessário atentar para o fato de que não houve menção sobre o sigilo
das informações entre a pessoa com deficiência-profissional de saúde-intérprete
ou acompanhante. No âmbito da relação médico/paciente, os valores de
privacidade, confidencialidade e comunicação privilegiada estão vinculados, de
um lado, a uma obrigação de discrição profissional e, de outro, aos direitos
individuais e à autodeterminação do indivíduo enfermo, os quais incluem a
liberdade de escolher o que considera privado(6). No atendimento a um paciente,
a obrigação ética estende-se a todas as pessoas que auxiliam o profissional em
seu trabalho, pois não é suficiente ser conhecedor das Libras; é necessário,
também, respeitar o sigilo(7) e entender que trata-se de pessoas passíveis de
adquirir DSTs.
Observa-se ainda nas falas dos sujeitos que alguns profissionais do serviço
tiveram a iniciativa pessoal de buscar o curso de Libras para conseguir
alcançar a demanda de pacientes com deficiência auditiva que estava surgindo no
serviço. Com tal atitude além de conseguirem alcançar essa clientela, os
próprios pacientes foram trazendo outros para serviço ao relatar essa
facilidade de acesso.
Tal aspecto favorece a adesão dos pacientes com a equipe de saúde,
principalmente quando há a necessidade de um atendimento contínuo, uma vez que
a comunicação é essencial na vida das pessoas, porque é através de seus
diversos códigos que os indivíduos se relacionam a fim de alcançarem o que
buscam(8).
Alguns profissionais relataram que, posteriormente, irão realizar o curso de
Libras para uma melhor qualificação da assistência, a partir do momento que
eles entendem que é uma demanda que precisa ser acolhida por todos os
profissionais do serviço. Essa comunicação com tais pacientes deve ser um
desafio para os profissionais da saúde, já que o atendimento adequado de
pessoas com necessidades especiais é essencial para a qualidade dos serviços de
saúde, enquanto a falta de comunicação impede um atendimento humanizado(9).
Reconhecer a deficiência na comunicação em situação de cuidado à saúde leva os
profissionais a refletir sobre essas questões e a melhorar os serviços(10).
Em um depoimento, é colocado que, principalmente pessoas com deficiências
mentais, estão mais vulneráveis a contrair HIV/AIDS até mesmo pelo
desconhecimento de sua situação de vulnerabilidade. É preciso, entretanto,
entender essa vulnerabilidade desde a baixa autoestima, falta de informação
sobre os riscos à saúde e sentimento de exclusão, até aspectos relacionados à
inserção na sociedade, como baixa escolaridade, poucas oportunidades de renda
própria e consumo, dificuldades de acesso aos serviços de saúde e ao
desenvolvimento de ações institucionais especificamente voltadas para o
problema como: informação e educação, saúde e serviços sociais e não
discriminação em relação às pessoas com HIV e AIDS(1).
Torna-se necessário e urgente que programas de saúde e educação considerem as
necessidades especiais de cada jovem, já que a vulnerabilidade tem relação
direta com a especificidade de cada deficiência(11).
Os profissionais de um modo geral relatam trabalhar de forma a evitar qualquer
tipo de segregação dos portadores de deficiência, fornecendo um tratamento
igualitário levando em conta as especificidades de cada necessidade. Procuram
então, evitar qualquer forma de preconceito, uma vez que o mesmo se configura
como um fenômeno alienante, posicionamento afetivo negativo de um indivíduo ou
de um conjunto de indivíduos frente a outro grupo social, retirando as
possibilidades de transformações e reflexões sobre a realidade existente(12).
Foi citada em um momento a concepção da sociedade em torno do deficiente mental
como um ser assexuado, pois dificilmente imaginam que essa pessoa possa sentir
desejo ou que seja capaz de se relacionar amorosa e sexualmente, casar e formar
a sua família. E que mesmo a família e profissionais ainda encontram grandes
dificuldades para falar sobre o assunto.
A sexualidade faz parte do desenvolvimento global do ser humano, como base
inicial de sua vivência. A abertura que se tem em relação à sexualidade na
nossa sociedade contrapõe-se ao mito de que a sexualidade das pessoas com
deficiência é, por natureza, intrinsecamente problemática, incompleta ou mesmo
inexistente, fortemente arraigado entre familiares, profissionais e educadores.
Apesar dessas constatações, o que prevalece nas falas de leigos, familiares e
da comunidade é a generalização de idéias preconceituosas a respeito da
sexualidade de pessoas com deficiência como se essa fosse sempre atípica ou
infeliz. Essas idéias são baseadas em estereótipos sobre as pessoas com
deficiência, mantidos por crenças errôneas que as colocam como alguém incapaz e
limitado(13).
Alguns entrevistados expuseram que, antes da construção da unidade, buscaram
orientações da vigilância sanitária, para promover a inclusão e um acesso
adequado. Estudos relatam que as barreiras arquitetônicas impostas às pessoas
com limitações temporárias, aos idosos e às pessoas com deficiência, são
formadas por todas e qualquer barreira relacionada às construções urbanas ou às
edificações. As barreiras impedem o exercício do mais básico dos direitos de
qualquer cidadão, o de se deslocar livremente. A presença de escadas, degraus
altos, banheiros não adaptados, transporte público inadequado, buracos nas vias
públicas, constitui parte dos inúmeros exemplos citados como barreiras
arquitetônicas. Esta mesma dificuldade é experimentada nos espaços destinados
aos cuidados à saúde, com prédios adaptados e inadequados às necessidades dos
usuários(14).
Em se tratando de pessoas com deficiência, o conceito acessibilidade define
diretrizes discutidas e aprovadas em eventos nacionais e internacionais(3). No
Brasil, o acesso dessas pessoas está regulamentado pelo Decreto 3.298/99(15),
pela Lei nº 10.098/2000(16) e pela NBR 9050 da ABNT(17).
Foi relatada uma situação na qual o vínculo foi rompido, já que o paciente não
podia chegar ao serviço a não ser com o carro da Unidade, que se encontrava
quebrado. Com base na literatura, numa sociedade em que cada vez mais são
utilizadas modernas tecnologias de informação e de comunicação para o estudo, o
trabalho e o entretenimento, acaba sendo prioritário para todos garantir a
acessibilidade plena(10).
A capacitação dos próprios profissionais, apesar de ter sido uma iniciativa
pessoal, faz com que o usuário se sinta mais valorizado e confiante ao expor
suas necessidades. Dentro das diretrizes da Política Nacional de Saúde da
Pessoa com Deficiência, a capacitação de recursos humanos em saúde para o
cuidado a esta clientela é prioridade(18). A forma como as pessoas com
deficiência enxergam a realidade, como elas se sentem em relação à sociedade,
como elas lidam com as questões diárias, do acesso a este serviço, no momento
em que recebem informações, mensagens, ou como se comunicam em ambientes
diferentes e novos, são questões que devem ser consideradas. Para se criar
ambientes favoráveis e acolhedores que operem positivamente na formação de
mentalidades, de valores e de princípios.
É citada a articulação do serviço com o CAPS em torno da temática do HIV/AIDS.
Práticas e cuidados que apontem para processos de inclusão social da pessoa com
deficiência na comunidade devem ser introduzidos e difundidos cada vez mais. A
pessoa com deficiência deve ser olhada pelo sistema de saúde como um sujeito de
direito, no intuito de se construir e fortalecer as redes de saúde entre os
serviços de atenção a essas pessoas com deficiência e os voltados para as DST/
AIDS, garantindo que o atendimento seja integral e equitativo.
Pensar, então, nessa perspectiva da intersetorialidade, acena para um conjunto
de inovações no âmbito da gestão pública, em um contexto no qual os sistemas
técnicos especializados e as estruturas fortemente hierarquizadas e verticais
são confrontados com novos objetivos e demandas políticas e sociais, novas
temáticas e novos segmentos da população, que demandam uma remodelagem das
velhas estruturas organizacionais, exigindo novas respostas organizativas, das
quais a intersetorialidade é apenas uma das alternativas possíveis(19).
Na fala do Coordenador é mencionada a inexistência de materiais adaptados a
cada necessidade das pessoas com deficiência. É preciso entender que, para que
ocorra a promoção da acessibilidade e inclusão social, é fundamental que as
unidades de saúde disponham de acesso físico e adaptações ambientais adequadas
à pessoa com deficiência. Entretanto é fundamental, também, que essas unidades
de saúde forneçam ajuda técnica na forma de produtos, instrumentos,
equipamentos ou tecnologia, adaptados ou especialmente projetados para melhorar
a funcionalidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida,
favorecendo a autonomia pessoal, total ou assistida(20).
Diante do exposto, destaca-se como fruto desta pesquisa uma maior contribuição
para a enfermagem, já que a investigação propicia a compreensão daquele de quem
sem cuida, com atenção às suas particularidades e, consequentemente, a
possibilidade de um assistir mais humanizado e holístico.
Em contrapartida, o estudo realizado apresenta, evidentemente, limitações, pois
os dados levantados não poderão ser generalizados a outras organizações, haja
vista o estudo ter se restringido a uma amostra limitada por uma única
instituição. Outra limitação do estudo refere-se ao viés memória, pois a
lembrança de experiências que resultaram em bem-estar ou mal-estar é evocada
com maior ou menor facilidade por diferentes indivíduos. Além dessas, a
intimidação em responder a questão norteadora, por dificuldade em comentar sua
opinião; e o fato de existir uma única questão condutora pode ter tornado as
falas menos detalhadas. Entretanto, a carência de estudos nacionais e
internacionais abre espaço para outros estudos de avaliação de opiniões desses
profissionais. A despeito dessas limitações, o estudo permitiu verificar a
opinião dos profissionais de saúde sobre a inclusão das pessoas com deficiência
nas atividades de acolhimento, prevenção e tratamento em um Centro de
Referência em DST/AIDS.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Neste trabalho, procurou-se identificar a opinião dos profissionais de saúde
sobre a inclusão das pessoas com deficiência nas atividades de um Centro de
Referência em DST/AIDS. Constatou-se, através dos enunciados das falas, que os
profissionais do serviço apresentam alguns avanços para inclusão, no contexto
referente às estratégias de comunicação, percepção das condições das pessoas
com deficiência, adequação profissional e estruturação do serviço, se adequando
com tecnologias compensatórias de limitações funcionais (uso de Libras), por
exemplo. Porém, há passos largos ainda a serem dados, na busca de adequação
pessoal e coletiva do serviço, para a inclusão das pessoas com deficiência de
forma holística e então se conseguir um atendimento e acolhimento equitativo.
Percebe-se com o estudo, que as ferramentas utilizadas pelos profissionais no
alcance desses pacientes, partem de uma perspectiva individual de alguns dos
profissionais e não direcionadas por uma proposta de programas e políticas
públicas planejadas para o serviço, voltadas para a demanda de pessoas com
algum tipo de deficiência de acordo com suas especificidades. As iniciativas
individuais ainda que favoráveis, são pontuais não permitindo um alcance de
mudanças de acessibilidade/acolhimento efetivas, sólidas e estruturadas para
médio e longo alcance.
Levando-se em consideração a importância do desenvolvimento de estratégias de
acolhimento e assistência integral, a conformação/adequação e adoção de
políticas públicas com ações afirmativas para alcance da equidade em saúde das
pessoas que apresentam alguma deficiência é imperativo para consolidação da
responsabilização dos serviços/profissionais/gestores/atores políticos no
contexto de atendimento inclusivo. Enfim, com um esforço conjunto e uma visão
integrada das dificuldades enfrentadas pelas pessoas com deficiência, com
certeza proporciona-se o pleno desenvolvimento, o avanço e o empoderamento
dessa população, a fim de garantir-lhes o exercício e o desfrute dos direitos
humanos além de liberdades fundamentais estabelecidos em nossa constituição
brasileira, assegurados pelo Sistema Único de Saúde - SUS.
