Política Nacional de Humanização e formação dos profissionais de saúde: revisão
integrativa
INTRODUÇÃO
No Brasil, em 1999 foi instituído o Programa Nacional de Humanização da
Assistência Hospitalar que teve como justificativa: agregar a eficiência
técnica e científica a uma postura ética que respeitasse a singularidade das
necessidades do usuário e do profissional, aceitando os limites de cada um e a
convivência com o desconhecido e o imprevisível(1).
Em 2003, o Ministério da Saúde implanta a Política Nacional de Humanização da
Atenção e Gestão do Sistema Único de Saúde, que tem como princípios teóricos
metodológicos: a transversalidade, a inseparabilidade entre atenção e gestão e
o protagonismo dos sujeitos e coletivos(2). Amplia-se, assim, o campo da
assistência hospitalar para todos os serviços de atenção a saúde.
A humanização se configura como uma aposta ética, estética e política. Ética,
pois implica que usuários, gestores e trabalhadores estejam comprometidos com a
melhoria do cuidado, estética porque permite um processo criativo e sensível da
produção da saúde por sujeitos autônomos e protagonistas de um processo
coletivo. Político refere-se à organização social e institucional, onde se
espera que haja solidariedade dos vínculos estabelecidos, dos direitos dos
usuários e da participação coletiva do processo de gestão(3).
O ensino torna-se um aliado nas mudanças que devem ocorrer em dois movimentos
distintos: o primeiro, com os profissionais de saúde onde a formação acontece
via educação permanente que tem como ponto de partida o cotidiano do trabalho.
E, no segundo momento, parte da ruptura do ensino de graduação em saúde pautado
em procedimentos técnicos e de evolução dos quadros clínicos para um território
onde a "educação em ato" ocorre através de práticas cuidadoras, com inovação e
centrada no diálogo com o usuário e equipe, buscando criar os nexos necessários
entre saúde, educação e trabalho(4).
MÉTODO
A revisão integrativa foi escolhida porque corresponde a um método de pesquisa
que viabiliza análise de pesquisas científicas de modo sistemático e amplo,
favorecendo a caracterização do conhecimento produzido sobre humanização e
educação. Permitindo ainda revelar lacunas existentes do conhecimento sobre a
temática estudada(5).
Para a realização da presente revisão, seis etapas foram percorridas:
estabelecimento do problema de revisão; seleção da amostra; categorização dos
estudos; análise dos resultados; apresentação e discussão dos resultados; e por
fim, apresentação da revisão(6).
O estudo foi direcionado pelo seguinte questionamento: Qual a contribuição das
investigações científicas publicadas nos periódicos, durante o período de 2002
a 2010 sobre a Política Nacional de Humanização (PNH) e a educação de
trabalhadores e alunos da área de saúde?
Para identificar os estudos publicados sobre a Política Nacional de Humanização
e educação, foi efetuada uma busca on-line nas bases de dados da Literatura
Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde (LILACS) no sítio da
Biblioteca Virtual em Saúde (BVS), durante os anos 2002 a 2010. Utilizou como
descritores: humanização e educação. Esta busca se deu no decorrer do mês de
fevereiro de 2011.
Foram identificados, no universo pesquisado, 112 documentos. Considerou-se como
critérios de inclusão para essa revisão: artigos em periódicos nacionais,
indexados no banco de dados selecionados, que abordassem a PNH e o processo de
formação de trabalhadores e discentes dos cursos de graduação na área de saúde.
Foram excluídos: teses, dissertações, artigos em revistas latino-americanas e
de outros países e artigos que não se relacionavam à temática estudada.
Identificou-se uma amostra de dez artigos, que foram, então, analisados.
Elaborou-se como instrumento de coleta de dados um formulário contendo os
seguintes dados: Nome do periódico, ano de publicação, título do artigo, nome
dos autores, método da investigação. Em relação aos autores: profissão dos
autores, instituição e região do país que foi desenvolvido o estudo.
Os artigos relacionados à temática estudada são apresentados no Quadro_1.
Dos dez artigos, cinco eram de pesquisa (um com abordagem qualitativa e um
exploratório quantitativo), três eram ensaios, e dois eram relatos de
experiência sobre a implantação da PNH nos serviços de saúde.
Quanto à autoria, predominaram os enfermeiros, porém há autores médicos,
assistentes sociais, antropólogos e psicólogos. Três artigos estão vinculados a
Programa de Pós-Graduação. Os autores estão vinculados a universidades
públicas, estaduais e federais. Um dos artigos foi conduzido em universidade de
caráter privada, mas com função social. Os autores são predominantemente da
Região Sul e Sudeste; em um artigo os autores eram da região Nordeste do país.
Nos periódicos em que foram publicados os artigos, seis têm como objetivo
difundir os conhecimentos advindos da área da saúde coletiva, dois são
vinculados à enfermagem e dois promovem a divulgação da PNH na área da saúde.
A leitura exaustiva da íntegra dos artigos permitiu a construção dos seguintes
eixos temáticos: humanização e o cuidado com os usuários, humanização e o
processo de trabalho, humanização e a formação.
RESULTADOS E DISCUSSÃO
A. Humanização e o cuidado com os usuários
Para a construção de uma nova forma de cuidado com os usuários dos serviços de
saúde pautados na humanização, leva-se em consideração que o usuário deva ter
uma abordagem integral e humana. Portanto, devem ser respeitados os seus
saberes que são ligados a sua cultura e que dão sustentação a sua forma de
perceber seu processo de adoecimento(7).
Nos espaços de saúde, o encontro físico que acontece em um consultório onde o
usuário busca alívio para seus problemas de saúde também deve ser entendido
como um encontro de culturas(7).
A cultura, presente na vida das pessoas que procuram os serviços de saúde, deve
ser valorizada, não se restringindo apenas ao atendimento queixa-sintoma-
tratamento, o que diminui a compreensão das subjetividades envolvidas na
construção de trocas solidárias e comprometidas(7,3).
A Política de Humanização também traz, como desafio a ser superado, a
fragmentação existente nas atividades programáticas, qual seja: humanização da
assistência hospitalar, do parto, do nascimento, do morrer, entre outros(8).
Cabe aos profissionais romper com a lógica presente na assistência, marcada
pela prática de atender apenas a queixas, passando a traçar possibilidades de
efetivo encontro entre trabalhador-usuário e trabalhador-trabalhador, em que as
pessoas não sejam vistas como um diagnóstico de doença(8).
Os encontros devem ser marcados pela singularidade e pela subjetividade dos
sujeitos envolvidos e à medida que se transformam o cotidiano dos serviços
permitem que as práticas pedagógicas se façam presentes nos saberes e fazeres
(8,4).
B. Humanização e o processo de trabalho
Para implantar a Política de Humanização, um dos desafios é enfrentar as
condições de trabalho a que estão submetidos os trabalhadores: desvalorização,
precarização e baixo investimento em educação permanente, um modelo de gestão
centralizado e vertical que impossibilita os trabalhadores de se apropriar de
seu próprio processo de trabalho(9).
Uma experiência é o Programa de Formação em Saúde e Trabalho (PFST) que aponta
para a necessidade de instrumentalizar os trabalhadores em um primeiro momento
através de curso e, em um segundo momento, através de estudo de campo,
encontros para a discussão de possíveis mudanças nas situações de trabalho(9).
Este processo em construção está pautado no dialogo-confrontação entre as
ferramentas oferecidas pelos coordenadores do Programa e o cotidiano vivenciado
pelos trabalhadores(9).
A expectativa é a constituição de uma rede de trabalhadores preparados para
analisar e intervir nos seus espaços de trabalho. A busca é pelo protagonismo
dos trabalhadores, corresponsáveis, estabelecendo laços solidários, tecendo
redes de cooperação e participando coletivamente do processo de gestão(9,3).
A utilização de um Curso de Especialização em Humanização de Atenção e Gestão
do SUS também foi uma ferramenta utilizada para formar profissionais no âmbito
da Política Nacional de Humanização(10).
O curso-intervenção foi oferecido na modalidade à distância e permitiu agrupar
trabalhadores de vários municípios e região do Estado do Rio Grande do Sul em
encontros presenciais e em atividades de ensino à distância, visando formar
apoiadores institucionais para a Política Nacional de Humanização(10).
No curso-intervenção, o aluno/apoiador era convidado a propor uma intervenção
no seu local de trabalho, cenário ideal para problematizar, disputar e
construir um projeto de saúde voltado para sua realidade de trabalho. Portanto,
o currículo foi um caminhar construído a partir das intervenções realizadas
pelos alunos e compartilhadas com o coletivo do curso, por permitir uma
variedade de experiências e produzir discussões a partir do vivido de cada
aluno/apoiador(10).
As inovações podem acontecer em espaços como os hospitais que utilizam a rede
de conversa, levando aos profissionais a oportunidade de discutir sobre
atitudes e possibilidades dos usuários conhecerem seus direitos(11).
A roda de conversa se constitui uma estratégia educativa cujo objetivo é
permitir que os trabalhadores no primeiro momento repensem suas práticas
rotineiras e proponham mudanças concretas, com o objetivo de garantir os
direitos dos usuários(11).
Os artigos analisados permitem concluir que, para ocorrerem movimentos nos
serviços de saúde em busca da implantação da Política Nacional de Humanização,
há necessidade da formação de trabalhadores com possibilidade de produzir novos
preceitos e novas maneiras de se conformar a vida e o trabalho. Porém, a
produção de saberes está nos espaços de saúde e são construídos coletivamente
(12).
C. Humanização e a formação
Com a contribuição da etnografia, investigou-se a formação médica no contexto
de um programa interdisciplinar e interdepartamental que visava discutir a
saúde da mulher e a saúde reprodutiva(13).
A partir da sala de aula e de visitas a serviços públicos de "assistência
humanizada ao parto", pode-se constatar que a noção de humanização é polêmica e
que se contrapõe à proposta ministerial, criando embates(13).
O aluno apresenta dificuldade em lidar com o pluralismo de correntes que
permeiam a assistência ao parto e, consequentemente, às intervenções possíveis,
sendo uma prática dos serviços o uso de protocolos(13).
Investigações realizadas na formação do enfermeiro pautaram-se nas Diretrizes
Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Enfermagem como norteadoras das
pesquisas e reflexões, que enfatizam a dimensão humanista do cuidado.
Alunos de graduação de uma universidade pública referem despreparo para uma
atitude de escuta, envolvimento e acolhimento com o sofrimento apresentado pelo
paciente/usuário dos serviços. Prevalece o fazer técnico em detrimento da
humanização das práticas(14).
Os autores indicam a necessidade de articulação de conteúdos das ciências
humanas com os conteúdos clínicos e que os espaços de formação possibilitem o
compartilhamento de saberes entre serviços e instituição formadora, para
produzirem novas relações entre professores, alunos e profissionais de saúde
(14,7).
Um estudo documental buscou conhecer os conteúdos sugestivos da Política
Nacional de Humanização, nos programas das disciplinas que compõem a estrutura
curricular de 13 Cursos de Graduação em Enfermagem e revela que, apesar de o
conteúdo estar presente em todas as escolas pesquisadas, as tendências são
ambíguas na maneira de apresentar o conteúdo de humanização, sendo ofertadas em
disciplinas diversas(15).
Esse estudo destaca ainda que, apesar de a Política Nacional de Humanização
estar contemplada de forma significativa nos currículos, nenhuma disciplina
mencionou documento do Ministério em seu referencial bibliográfico(15).
Uma pesquisa com enfermeiros graduados que foram entrevistados visando conhecer
os nexos e desafios entre a formação e a prática profissional indicou entre as
temáticas analisadas a humanização. Porém, segundo os entrevistados no
cotidiano dos serviços, a prática é marcada pela dimensão técnica em detrimento
da dimensão humanista(16).
Os autores trazem como reflexão a importância de estratégias pedagógicas, como
exemplo as metodologias ativas com a ampliação da participação do professor e
alunos nos campos de prática e integrados às políticas publicas de saúde(16).
A reflexão sobre a educação em enfermagem indica caminhos necessários para o
ensino centrado no cuidado e, entre os desafios a serem enfrentados, estão as
instituições de saúde que mantêm uma posição conservadora e reducionista e
atitudes fragmentadas onde o paciente é objeto de conhecimento ou de lucro.
Predomina a padronização de condutas(17). Por outro lado, o agir pedagógico
deveria se pautar em uma prática reflexiva onde o aluno possa adquirir
competência para lidar com situações únicas, incertas e conflituosas(17). O
ensino alicerçado no cuidado implica uma relação interpessoal, imprevisível,
que não pode ser pré-estabelecida, pois é única e peculiar à pessoa humana e
potencialmente criativa(17).
O ensino de graduação nas áreas de saúde deve formar profissionais com
capacidade de solucionar os problemas, mas também inventar problemas, pois é a
invenção que traz a possibilidade do novo e que está sempre implicado na
imprevisibilidade, presente nos serviços quando se propõem encontros, roda de
conversa e cursos de formação pautados na experiência cotidiana do trabalhador
(18,8-10).
CONCLUSÃO
Os artigos indicam a importância da incorporação das ciências humanas no campo
da saúde visando proporcionar a ampliação de saberes para melhor conhecer a
população a que se atende em seu processo de adoecimento.
Com relação ao processo de trabalho os artigos indicam alguns desafios a serem
enfrentados, quais sejam: trabalhadores desvalorizados em seu cotidiano
institucional, precarizados e baixo investimento em educação permanente.
Há indícios que os cursos de especialização que tem como foco a intervenção nos
serviços de saúde, com ênfase na rede de trabalhadores e rodas de conversa são
possibilidades que se apresentam frente as dificuldades encontradas na
construção de um projeto coletivo envolvendo trabalhadores, usuários e
gestores.
A formação dos alunos de graduação em enfermagem e medicina encontra como
obstáculo o pluralismo do termo humanização, sem que se valorize o documento do
Ministério da Saúde sobre Politica Nacional de Humanização.
Nos serviços de saúde ainda se mantém a padronização de condutas e o fazer
técnico como forma de organização dos serviços em detrimento ao acolhimento e
integralidade do cuidado. Segundo a Política Nacional de Humanização a busca é
formar profissionais que na sua atuação articulem ações de eficiência técnica e
científica, postura ética, mas que respeite a necessidade e singularidade de
cada usuário, sabendo que está convivência é imprevisível e é geradora de
inovação nas práticas de saúde.
Os três eixos analisados por esta investigação a humanização e cuidado com os
usuários, a humanização e o processo de trabalho e a humanização e a formação
indicam possibilidades de novas investigações sobre a temática de forma a
construir um arcabouço teórico-prático imprescindível para a implementação do
Sistema Único de Saúde.
