EuPTHUHu1645-91992013000100008

Sucessos e incertezas: o papel da ajuda médica nas relações entre Taiwan e São Tomé e Príncipe

O envolvimento de Taiwan em África começou em 1960, quando ficaram definidos os dois modi operandi das acções formosinas em África: missões diplomáticas e assistência técnica. Ambos sobreviveram até aos nossos dias e são observáveis no caso de São Tomé e Príncipe. A provisão de ajuda técnica iniciou-se naquele ano com o lançamento da Operação Vanguarda. Este projecto, que terminou nos anos 1970, compreendia não só o envio de equipas de técnicos taiwaneses, nomeadamente no domínio da agricultura mas incluindo também profissionais médicos, mas igualmente a organização de sessões de treino em Taiwan para técnicos africanos de diversos países.

A Operação Vanguarda insere-se no contexto geopolítico da Guerra Fria ' recebeu forte apoio dos Estados Unidos da América2 que encaravam a acção de Taiwan em África como um contributo na luta contra o comunismo naquele continente ' e na competição da República da China (RC) e da República Popular da China (RPC) por reconhecimento diplomático como o único governo legítimo da «China», nomeadamente na Organização das Nações Unidas (ONU). A passagem do assento chinês da ONU para a RPC em 1971 fazia fracassar o objectivo último da Operação Vanguarda mas não maRCava o final das suas estratégias. A provisão de ajuda ao desenvolvimento permaneceu um pilar fundamental da política externa formosina em África e, nas últimas décadas, voltou a ter um papel central nas tentativas de regresso da RC a organismos internacionais como a Organização Mundial da Saúde (OMS)3. Apesar de esta costumar ter em muitos casos (mas não todos) como contrapartida o reconhecimento diplomático de Taiwan, a ajuda técnica e médica taiwanesa a países africanos passou a ser um instrumento de soft power4 com o objectivo máximo de creditar Taiwan como um actor internacional no seu próprio direito.

Actualmente, a maioria dos projectos de ajuda ao desenvolvimento de Taiwan é coordenada pelo International Cooperation and Development Fund (ICDF5), um organismo fundado em 1996, e sobretudo financiado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, derivando do Fundo Internacional de Cooperação Económica e Desenvolvimento, criado em 1998, e no qual foi integrado o Comité de Cooperação Técnica Internacional, com origens na Operação Vanguarda.

O caso de São Tomé, um dos quatro países africanos (os outros são Burkina Faso, Gâmbia e Suazilândia) e o único país de expressão portuguesa a reconhecer Taiwan diplomaticamente, é contracorrente. Ao contrário de vários estados de África que começaram por reconhecer a RC e depois a trocaram pela RPC, São Tomé e Príncipe começou por reconhecer a China comunista de Mao, com a qual estabeleceu relações diplomáticas no dia da sua independência, 12 de Julho de 1975. A cooperação da RPC manifestou-se sobretudo nos sectores da saúde, da construção de infra-estruturas (de que a mais icónica foi o Palácio dos Congressos), de coméRCio e de divulgação cultural.

Liberta dos laços ideológicos que a ligavam à RPC após ter experimentado um processo de democratização no início dos anos 1990, São Tomé e Príncipe reconheceu diplomaticamente Taiwan a 6 de Maio de 1997. Previsivelmente, a RPC cortou os laços diplomáticos com o arquipélago africano, em Julho do mesmo ano, após um período de espera em que tanto a RC como a RPC tiveram representações no país. A troca diplomática terá tido como causa principal a promessa de Taiwan providenciar 30 milhões de dólares em ajuda ao desenvolvimento durante um período de três anos, quase tanto como a RPC gastara no país em vinte e dois anos de relações diplomáticas6.

O reconhecimento de Taiwan gerou uma crise política em São Tomé e Príncipe: a decisão do então Presidente da República Miguel Trovoada não foi apoiada pelo então primeiro-ministro Raúl Bragança e pela maioria da Assembleia Nacional. Só em 1999 São Tomé enviou um embaixador para Taiwan mas, apesar do começo atribulado, as relações santomense-formosinas mantiveram-se estáveis ao longo dos anos seguintes, como testemunham as várias visitas estatais de santomenses a Taiwan e os vários projectos taiwaneses de ajuda técnica nos âmbitos da agricultura, pecuária e tecnologias da informação, medicina, construção, energia e de atribuição de bolsas para formação técnica e académica7. O papel de Taiwan como importante doador de Ajuda Pública ao Desenvolvimento a São Tomé, conquanto não facilmente quantificável em valores absolutos ' Taiwan não divulga dados completos e o seu problemático estatuto internacional contribui para que seja excluído de estatísticas como as da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico ' é aferível para vários projectos (por exemplo, o de ajuda médica em curso em 2011 tinha um orçamento de mais de 11 milhões de dólares americanos8) e é reconhecido por teRCeiros. Por exemplo, um sítio noticioso de Macau considerava que, em 2005, Taiwan fora «o principal doador estrangeiro» de São Tomé e Príncipe, representando mais de 48 por cento9 das doações internacionais, e no relatório anual de 2010 do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento Taiwan era descrito como «segundo maior doador bilateral»10 de São Tomé e Príncipe. Só no sector da saúde santomense, em que o nível de intervenção de Taiwan é considerado «central»11, o orçamento de São Tomé e Príncipe de 2009 listava uma contribuição de Taiwan de mais de 14 por cento, mais de dois milhões de dólares12.

O presente artigo centra-se precisamente na área da saúde e detalhará, sobretudo, as acções da Missão Médica e do Projecto para a Erradicação do Paludismo como casos paradigmáticos do papel da ajuda ao desenvolvimento nas relações diplomáticas entre Taiwan e São Tomé e Príncipe.

MISSÃO MÉDICA O sector da saúde em São Tomé e Príncipe permanece uma área problemática. Dados da OMS descrevem um país onde «predominam as doenças transmissíveis, muitas vezes relacionadas com um meio ambiente insalubre e os comportamentos que constituem as principais causas de morbilidade e de mortalidade»13. Existe um hospital central, Dr. Ayres de Menezes, na capital e centros de saúde distritais. O número de médicos é reduzido, com menos de 0,5 por cada mil habitantes14. Embora se considere que 70 por cento da população tenha acesso a uma unidade sanitária a menos de uma hora, «existe uma relativa inacessibilidade geográfica e financeira aos cuidados especializados particularmente para as populações de distritos mais longínquos»15. Em 2010 a mortalidade adulta estava na ordem dos 130 por mil e a infantil nos 80 por mil16. As principais causas de morte eram, nesse ano, doenças transmissíveis, condições maternais e perinatais e carências nutricionais (46 por cento), doenças cardiovasculares (21 por cento) e cancros (12 por cento)17.

Com este panorama, não surpreende que a ajuda médica seja uma prioridade da intervenção de Taiwan em São Tomé. Importa referir que esta já fizera parte da cooperação entre São Tomé e a RPC, que de 1976 a 1997 enviou 171 trabalhadores na área da medicina para São Tomé, integrados em 12 equipas médicas18.

Em Maio de 1997, Taiwan e São Tomé e Príncipe assinaram um acordo para a cooperação médica e em Junho de 1998 a Missão Médica de Taiwan em São Tomé e Príncipe entrou em funcionamento. A Missão Médica era então chefiada por Chen Chih-fu, o antigo líder da Missão Médica de Taiwan na Guiné-Bissau, outra antiga colónia portuguesa que reconheceu a República Popular da China pela segunda vez nesse ano19. De início, a Missão Médica estava apenas confinada ao Centro Policlínico de Água Grande, um centro de ambulatório que se tornou no «centro de operações da Missão Médica»20 e no Hospital Central Dr. Ayres de Menezes, ambos na capital São Tomé. Aí, especialistas taiwaneses em medicina dentária, pediatria, ginecologia e acupunctura assistiam no diagnóstico e tratamento. Em 1999, os médicos taiwaneses prestaram cuidados médicos a 4211 pacientes e assistência médica gratuita a outras 982 pessoas21. Em 2000, o número total de pacientes tratados subiu para 12 911.

Além destas responsabilidades, a Missão Médica desenvolveu também, desde 2000, um projecto de capacitação para instituições médicas e de gestão de medicamentos em São Tomé e Príncipe. Os objectivos propostos eram melhorar a eficiência dos serviços de saúde, assistir os trabalhadores locais do sector médico, modernizar o equipamento e infra-estruturas e melhorar a gestão farmacêutica22. Para atingir estes propósitos, Taiwan formou funcionários médicos, reparou estações médicas, doou equipamento e ofereceu cuidados gratuitos em clínicas itinerantes improvisadas. Isto foi desenvolvido em anos subsequentes, maRCadamente pela implantação de sistemas de registo e examinação, gestão de historial clínico (o primeiro sistema de registo clínico em São Tomé e Príncipe23), taxas, gestão de fármacos, um departamento de despistagem de sida, uma sala para consultas de ginecologia, salas para realização de radiografia, eletrocardiograma e ultra-som, laboratório e um sistema de formação de curta duração em acupunctura24, depois seguida de uma clínica nesta área. O desenvolvimento de um mecanismo sustentável de gestão farmacêutica tinha como propósito estabelecer «uma fundação com crédito rotativo para realização de cirurgias»25. As acções desenvolvidas no Centro Policlínico de Água Grande durante diversos anos foram consideradas um «modelo de sucesso»26 a ser emulado por outros centros de saúde em São Tomé e Príncipe.

Estas acções estenderam-se para além dos limites da capital. A Missão Médica estabeleceu várias clínicas de extensão nos distritos de Lobata e Lembá, doou uma ambulância e forneceu ajuda de recursos e apoio administrativo ao Hospital de Neves27.

O organismo que estrutura a Missão Médica em São Tomé e Príncipe é, actualmente, a Taipei Medical University. Esta instituição já disponibilizava pessoal médico desde 2010 mas a partir de 2012 passou a estar liberta da tutela do ICDF, tendo assinado um contrato directamente com o Governo de São Tomé e Príncipe para os quatro anos seguintes. Taiwan é, no entanto, o financiador indirecto da Missão através dos fundos que concede ao governo santomense28.

Durante o trabalho de campo realizado em São Tomé e Príncipe em Julho de 2010, a Missão Médica era composta por médicos e enfermeiras, bem como jovens do sexo masculino em serviço militar alternativo29. Na altura, os médicos e enfermeiras que formavam o centro da missão eram Chang Yu-tai, o cirurgião que chefiava a Missão30, Hsu Chiao-hao, um ortopedista, Hsieh Wei-yang, um otorrinolaringologista e médico de família, Wu Cheng-hui, um dentista e as enfermeiras Chiang Yi-chih e Hung Yun-fei. À excepção do Dr. Chang, que tinha 58 anos, todos os outros trabalhadores médicos tinham à volta de 30 anos. Todos estudaram em universidades taiwanesas (Chang Yu-tai era também doutorado por uma universidade japonesa) e alguns tinham experiência prévia de trabalho no estrangeiro. Exceptuando uma das enfermeiras, nenhum era fluente em português e, portanto, necessitavam dos serviços de um tradutor no desempenho das suas funções. No entanto, nenhum considerou isso como um obstáculo à comunicação31.

O número de participantes da Missão Médica foi, entretanto, reduzido. Em Maio de 2012 integravam a Missão cinco membros, três médicos (um de clínica geral, um cirurgião geral e um dentista), uma enfermeira e um administrador32. O chefe da Missão foi substituído três vezes desde o meu trabalho de pesquisa, sendo que o Dr. Chang deveria regressar à posição de chefia em Julho de 2012. De acordo com informação fornecida pela Taipei Medical University, desde então procurou-se oferecer serviços médicos mais especializados, nomeadamente ortopedia e anestesiologia33.

A maioria destes profissionais de medicina desempenhava as suas actividades em diferentes lugares de São Tomé. Os principais eram o Hospital Central Dr. Ayres de Menezes e o Centro Policlínico de Água Grande, ambos na capital. Também efectuavam expedições médicas fora da capital, onde as infra-estruturas médicas são fracas ou inexistentes. Os médicos atendiam ceRCa de dez a 15 pacientes por dia em consultas normais no hospital ou no Centro Policlínico, onde era necessário pagar uma taxa (ao contrário do que sucedia nas consultas itinerantes gratuitas). No entanto, um dos médicos admitiu tratar doentes que não podiam pagar34.

No Hospital Central, médicos taiwaneses davam consultas na clínica e nos serviços de emergência. De 2003 a 2005, Taiwan construiu seis divisões adicionais na ala de emergências (estimadas em $10,000), reparou as salas de pediatria, alargou as infra-estruturas de cuidados intensivos e doou equipamento médico no valor de $20,000. Outros países, como Portugal ou os Estados Unidos da América, também cooperaram com São Tomé e Príncipe na construção de instalações médicas e no envio de equipas médicas. No entanto, durante o trabalho de campo efectuado era evidente a falta de infra-estruturas cuidadas, com a agravante de falta temporária de água corrente nas urgências.

Foi-me mostrada uma sala onde estava armazenado equipamento médico doado por Taiwan35 pois não havia condições que permitissem o seu funcionamento (por exemplo, falhas no abastecimento eléctrico), como uma rede de tubos de oxigénio36 Pacientes em estado grave eram normalmente enviados para Portugal, por avião, ao abrigo de um acordo de cooperação médica (conhecido como «Junta Médica»), mas não faltavam alegações de corrupção em relação aos pacientes com direito a receberem tratamento médico no estrangeiro37. O envio de pacientes para Taiwan não estava previsto nos acordos de cooperação com São Tomé e Príncipe. No entanto, houve uma excepção em 2010 amplamente reportada na imprensa santomense38 e taiwanesa39 e frequentemente mencionada pelo pessoal médico e diplomático entrevistado pela autora. Foi o caso de duas crianças com queimaduras graves que, em Abril de 2010, foram enviadas para o Hospital Wan Fang, em Taipé, onde permaneceram seis semanas. Tal resultou não de um acordo oficial mas dos esforços pessoais do Dr. Chang e da sua esposa que, através da ligação dela a ong e instituições de caridade em Taiwan, garantiu a quantia necessária para enviar as crianças para Taiwan. No entanto, a Embaixada da República da China em São Tomé prestou apoio inicial permitindo que tivesse lugar uma videoconferência para que as crianças fossem avaliadas por especialistas em Taiwan40. Após este caso bastante publicitado, não havia planos oficiais para enviar mais pacientes para Taiwan, sendo a prioridade melhorar as condições das infra-estruturas médicas e o treino de profissionais locais41.

Além da Missão Médica, delegações de médicos taiwaneses foram também enviadas para São Tomé e Príncipe durante curtos períodos de tempo para fazer face a casos específicos, como em 2005 quando uma equipa de peritos em doenças relacionadas com água foi aplicar medidas contra uma epidemia de cólera42. Em 2008, um grupo de dentistas também foi a São Tomé para dar consultas gratuitas em todos os distritos do país43. Em 2012, um cirurgião plástico taiwanês esteve no arquipélago, onde efectuou 30 cirurgias reconstrutivas e estéticas44.

PROJECTO PARA A ERRADICAÇÃO DO PALUDISMO O Projecto para a Erradicação do Paludismo (pep) era assaz mencionado como o projecto de maior êxito na ajuda de Taiwan a São Tomé e Príncipe45. A malária é há muito um problema no arquipélago46. Constituía, aliás, a principal causa de morte no país quando foram estabelecidos os laços diplomáticos com Taiwan. Uma tentativa de eliminar a doença nos anos 1980, com o apoio da OMS, recorrendo à pulverização interior com ddt foi suspensa, e a doença ressurgiu numa estirpe mais resistente do que a anterior. Antes da implementação das medidas resultantes da intervenção de Taiwan, o número anual de consultas de ambulatório devido a casos de malária era de mais de 40 mil, mais de dez mil hospitalizações e mais de 400 mortes atribuídas à doença por ano. Em 2007, após três anos de medidas, este número havia sido reduzido para 2371 consultas, 834 hospitalizações e três mortes47. Entre 2004 e 2008 observou-se uma diminuição de 95 por cento na morbilidade e mortalidade do paludismo em São Tomé e Príncipe48. Embora com um aumento em 2009, os valores nunca se aproximaram do panorama anterior à intervenção taiwanesa.

Taiwan começou por enviar peritos para analisar a situação da malária em São Tomé e Príncipe em Outubro de 2000. Durante ceRCa de duas semanas, uma equipa de seis peritos conduziu uma avaliação preliminar do padrão de distribuição e tipos da doença no arquipélago49, recolhendo amostras de adultos e larvas de mosquitos anófeles para estudo, e inspeccionando condições e estilos de vida50.

Integrava a equipa Lien Jih-ching, actualmente com 85 anos, um entomólogo com uma aura quase de lenda, que esteve na linha da frente da erradicação da malária em Taiwan nos anos 1950 e 196051.

No entanto, demoraria três anos até que Taiwan implementasse um projecto antimalária em São Tomé e Príncipe, algo que apenas tomou forma após a visita do Presidente Chen Shui-bian em 2002 e da assinatura de um memorando bilateral no mesmo ano. Em 2003, o Projecto para a Erradicação do Paludismo e o santomense Centro Nacional de Endemias (cne) começaram a pôr em prática uma série de medidas para reduzir a propagação da malária na ex-colónia portuguesa.

Procedeu-se à pulverização interior residual comalphacypermethrinprimeiramente apenas no Príncipe, a mais pequena das ilhas que forma o arquipélago de São Tomé e Príncipe, em 200452. A redução do número de casos de malária foi notória após apenas alguns meses desde o início do programa53, e portanto a acção foi estendida à ilha de São Tomé, «em sincronização com 40 clínicas pelo país operadas pela Missão Médica de Taiwan»54. A pulverização residual interior (PRI) foi levada a cabo em São Tomé três vezes, de 2004 a 2007, de novo com resultados positivos (a mortalidade devido a malária desceu 99,6 por cento de 2002 a 200755). A PRI foi considerada uma «medida eficaz no controlo da malária em São Tomé e Príncipe»56. No entanto, porque a PRI pode tornar os mosquitos resistentes aos pesticidas, foi delineado um plano complementar de controlo larval. Este envolvia a destruição de habitats de mosquitos portadores de malária, usando pesticidas reguladores do crescimento de insectos. Foram levados a cabo estudos sobre diagnóstico e terapia, sondagens e avaliações sobre a contracção, predomínio e taxa de mortalidade da malária. Foram treinados habitantes locais para estas operações e foram levadas a cabo medidas de sanitização57. Em 2008, o Projecto para a Erradicação do Paludismo montou um laboratório de biologia molecular (segundo fontes taiwanesas, o primeiro em São Tomé e Príncipe58) para analisar a resistência do parasita da malária a diferentes drogas e, portanto, providenciar um registo mais detalhado do diagnóstico e tratamento de pacientes de malária.

O rápido sucesso deste projecto, aliado às características favoráveis do país (um arquipélago isolado da África continental) gerou prognósticos favoráveis.

Houve previsões de que a malária seria erradicada em 200859, num artigo escrito nesse ano era declarada «à beira da eliminação»60 e relatórios posteriores apontavam 2009 como o ano final do projecto61. No entanto, tal não se verificou. Se o programa de controlo do paludismo no Príncipe tornou a incidência da doença nessa ilha «baixa e estável», na ilha de São Tomé ela permanece «baixa mas instável»62. Durante a pesquisa no terreno, em Julho de 2010, o Projecto para a Erradicação do Paludismo estava ainda inteiramente operacional em São Tomé. De acordo com figuras de liderança do projecto, «não é fácil contrair malária nos tempos que correm mas ainda é possível e a doença está espalhada por todo o país»63.

Um desacordo nas estratégias parece ter perturbado ligeiramente o projecto, com o sucessor do Dr. Lien (que lhe seguiu em 2007 e foi substituído por ele em 2010) a dar prioridade a medidas preventivas em vez da pri. Entre as primeiras conta-se o uso de redes de cama mosquiteiras impregnadas, a distribuição de comprimidos antimalária a mulheres grávidas e campanhas para de alerta social sobre a doença. Por outro lado, cursos de curta duração dados a santomenses sobre controlo de vectores, vigilância activa, e monotorização de sistemas de informação e avaliação foram também organizados em Taiwan.64 O Dr. Lien, no entanto, garantiu que a estratégia de roll back malaria não resultou, e que essa foi a razão por que voltou ao projeto, trocando a prioridade de volta para o controlo de vectores65. Todavia, mais do que um desacordo na coordenação taiwanesa, os problemas, ligados a um atraso em pulverizações agendadas para o início de 2008 ' e que são uma causa provável para um surto de malária em 2009 ' terão estado ligados a uma fraca coordenação entre os vários participantes no projecto. De acordo com um artigo científico de 2010, cujos autores estavam ligados a projectos financiados pelo ICDF e o Ministério dos Negócios Estrangeiros de Taiwan, «muitos intervenientes internacionais participaram no controlo da malária neste país mas uma coordenação pobre (o Governo santomense mudou três vezes em 2008) tem sido um problema sério. Só se os recursos de diversos intervenientes internacionais forem bem integrados pelo Governo de stp se poderá garantir um programa bem-sucedido»66.

Durante o trabalho de campo, acompanhei membros do PEP numa missão de vigilância em Neves, distrito de Lembá. Com a ajuda de técnicos locais, a equipa taiwanesa detectou a existência de larvas de mosquitos portadores de malária em poças de água parada. Nos casos em que se visualizava a presença de tais larvas, era aplicado um insecticida biológico, bacillus thuringiensis israelensis (Bti). Tal procedimento tinha de ser feito todas as semanas, dado que a luz ultravioleta do sol destrói a eficácia do Bti durante esse intervalo de tempo67. Em cada distrito havia três pessoas encarregues do controlo larval, sendo o seu conhecimento das paisagens e habitantes locais determinante na detecção de potenciais locais para a reprodução de mosquitos. Estas pessoas não eram membros do cne mas sim civis locais, com formação básica providenciada pelo Fundo Global68 e depois recrutados pela equipa de Taiwan. Os taiwaneses reconheciam a importância de envolver as comunidades nas quais desenvolviam o seu trabalho, porque «sem elas o programa não tem hipótese de ser bem- sucedido»69. Isto não é isento de desafios. Quando acompanhava o trabalho da equipa em Neves, Tseng Lien-fen, uma médica que tem trabalhado em São Tomé nos últimos quinze anos e que fala fluentemente português, discutia com os paRCeiros locais sobre um problema encontrado no abastecimento de pesticida, sublinhando que a falta de organização demonstrada poderia causar uma má impressão ao Dr. Lien, que só visita São Tomé durante certos períodos do ano (embora esteja em contacto permanente com a Dr.ª Tseng via e-mail). Mais tarde, Tseng Lien-fen disse-me que as instruções tinham de ser repetidas insistentemente e que bons resultados no terreno não poderiam ser abertamente reconhecidos, pois as pessoas iriam pensar que a malária estava erradicada e tornar-se-iam descuidadas, causando o reaparecimento da doença70. De facto, a resistência popular a estratégias de controlo do paludismo, sobretudo à pulverização interior, já havia sido reportada. Por exemplo, em 2009 uma notícia sobre o aumento de casos de malária em São Tomé e Príncipe enumerava algumas das razões dadas pelas pessoas que negavam entrada às equipas de pulverização. Estas incluíam a relutância em esvaziar as casas de mobília por duas horas durante a época das chuvas, expectativa «em receber algo mais além de saúde pública» e medo de que «as equipas de pulverização denunciassem às autoridades ligações eléctricas ilegais»71. Um artigo científico publicado em 2010 refere também que causas para recusas de pulverização incluíam ainda «alergias a alphacypermethrin» e «o mau cheiro de insecticidas, o envenenamento de animais domésticos e crianças, e receio que os insecticidas pudessem causar infertilidade»72.

Embora entre 2004 e 2005 tenha havido uma redução de 95 por cento na morbilidade e mortalidade de paludismo em São Tomé e Príncipe, em 2009 a morbilidade do paludismo triplicou em todo o país73, situação que se começou a reverter ainda no mesmo ano. As causas para esta flutuação estão ligadas a problemas de coordenação entre vários organismos participantes na luta contra o paludismo, capacidade de lidar atempadamente no tratamento e acompanhamento de doentes, e resistência local a pulverizações insecticidas. No entanto, até Junho de 2010, uma redução significativa de casos de paludismo foi observada em comparação com 2009, registando-se apenas oito mortes por cada dez mil pessoas até Julho de 201074.

Na sede do PEP funcionava um laboratório, cujas paredes estavam decoradas com gráficos e fotografias sobre malária e as acções do projecto para a controlar.

Encontrava-se também repleto de objectos enfatizando a cooperação entre Taiwan e São Tomé e Príncipe. De acordo com a coordenadora do projecto, o escritório estava organizado de forma a poder ser visitado, por exemplo, por escolas75.

A eficiência da intervenção de Taiwan no PEP não foi recebida sem reservas por todos. No seu estudo sobre a ajuda humanitária de Taiwan, Alain Guilloux apresenta o projecto de controlo da malária em São Tomé e Príncipe como um caso ilustrativo das dificuldades inerentes à ajuda médica de Taiwan76. Rebatendo os prognósticos favoráveis de fontes oficiais taiwanesas, Guilloux cita um relatório da UNICEF de 2006 que aponta para o grande número de crianças que ainda contraem malária em São Tomé e Príncipe, bem como o facto de muitas dormirem sem redes mosquiteiras impregnadas. O autor também menciona que «o chamado modelo taiwanês foi tentado em São Tomé e Príncipe muito antes das relações diplomáticas terem sido estabelecidas em 1997» e, como falharam, «resta ver quão sustentáveis serão os esforços de Taiwan neste caso»77. No entanto, as tentativas dos anos 1980 de erradicação da malária em São Tomé e Príncipe são explicitamente mencionadas nos relatórios do ICDF, que procura evitar a mesma débâcle continuando o projecto até serem observados resultados duradouros ao invés de o terminar após sucessos promissores iniciais.

Alguns problemas estão, porém, na origem de um prognóstico reservado quanto à capacidade de eliminar o paludismo em São Tomé e Príncipe. Estes estão ligados a certos hábitos e peRCepções locais e, sobretudo, a problemas de financiamento a longo prazo e de um compromisso insuficiente por parte do poder político.

«Permanecem sérios obstáculos ao controlo do paludismo, que incluem um mau desempenho nos cuidados de saúde, uso inadequado de redes mosquiteiras impregnadas de longa-duração e falta de um sistema eficaz de vigilância do paludismo. Para evitar o desperdício de ajuda internacional, é importante que se coordene entre todos os participantes internacionais e que se trabalhe em estreita cooperação.»78 Um ensaio de um investigador português atribuía às instituições públicas santomenses competentes boa parte da responsabilidade pela inexistência de uma interacção eficaz dos diferentes paRCeiros de desenvolvimento do país para coordenação das ajudas79. Referia também o problemático isolamento de Taiwan na arena internacional como dificultador desse processo80. Tal não será fruto de uma vontade taiwanesa mas das ciRCunstâncias em que é constrangida ' essencialmente pela posição da RPC ' de participar em fora internacionais.

Em suma, só uma cooperação verdadeiramente bilateral ou multilateral conseguirá garantir resultados duradouros.

IMPACTO SOCIAL E IMPACTO DIPLOMÁTICO Desde os tempos da Operação Vanguarda que os técnicos e médicos taiwaneses são encarados como embaixadores informais, sendo evidente a retórica diplomática em vários artigos da então revista oficial em inglês Free China Review81. As reminiscências de tal prática persistem até à actualidade. Numa entrevista via e-mail com o gestor de projecto do International Health Care Center da Taipei Medical University, Tim Tzeng, este afirmava que os médicos taiwaneses «reconhecem-se como embaixadores médicos, se a sua performance for excelente na Missão [Médica] o seu propósito diplomático é atingido. Por isso, os nossos médicos centram-se no modo como beneficiar a população de São Tomé e Príncipe o máximo que conseguirem. Asseguramos, assim, a promoção do estatuto internacional de Taiwan»82.

As acções desenvolvidas pelos taiwaneses no campo médico mereceram elogios dos santomenses que com eles trabalhavam, como verifiquei por entrevistas conduzidas em 2010. «Profissionalismo e capacidade de organização»83 são qualidades apontadas por um jovem técnico de próteses dentárias. Também os aspectos positivos da colaboração com os taiwaneses no projecto de erradicação da malária foram realçados no testemunho de um técnico de entomologia local que integrava o projecto há sete anos84.

Numa entrevista com o então ministro da Saúde Arlindo Carvalho, este descreveu Taiwan como paRCeiro sempre presente, e salientou o papel do PEP e o financiamento taiwanês que permitia custear a presença de outros médicos estrangeiros em São Tomé, como médicos cubanos, apesar das expectativas numa intervenção mais forte no Hospital Central e de algum saudosismo pelos médicos da China continental, a quem foram elogiados o desembaraço e a menor dependência do uso de equipamentos85.

Para muitos, todavia, a diferença entre a RC e a RPC não é sequer uma noção.

Vários habitantes das zonas rurais visitadas pelos técnicos e médicos taiwaneses referem-se a eles como «os chineses», e quando visitei o local em 2010 um dos consultórios do Centro Policlínico de Água Grande tinha na parede um mapa de Taiwan para informar os pacientes da sua localização. Acrescente-se a isto as diferentes designações por que a RC é referida na imprensa santomense, de «China Taiwan» a «República de Taiwan».

PeRCepções positivas, resultados de sucesso e confusão geográfica à parte, a sustentabilidade dos projectos de Taiwan em São Tomé quando aqueles terminam é questionável, sendo a transferência de conhecimentos uma dificuldade reconhecida por alguns membros das missões taiwanesas no arquipélago.

Igualmente relevante é a incapacidade de estes projectos assegurarem um reconhecimento diplomático a longo prazo. Os factores externos são preponderantes no que respeita ao reconhecimento de Taiwan. Hoje em dia, estes estão sobretudo ligados à competição em termos de ajuda económica e ao desenvolvimento entre Pequim e Taipé, embora no caso santomense alguma influência ideológica ainda seja encarada como factor, se não de perigo, pelo menos instigador de alguma dúvida. Numa entrevista, em 2010, o então embaixador da RC em São Tomé e Príncipe admitia a possibilidade de uma troca nos reconhecimentos diplomáticos mas que tal «era improvável no futuro próximo»86 referindo que uma mudança de governo em Taiwan teria mais impacto na hipotética perda de um aliado diplomático como São Tomé do que uma mudança de governo em São Tomé. O embaixador reconhecia, contudo, que caso Manuel Pinto da Costa ' o primeiro Presidente da República de São Tomé e Príncipe cujas afinidades ideológicas marxistas eram «mais fortes que as do governo chinês actual»87 ' ganhasse as eleições presidenciais no ano seguinte uma tentativa de troca de reconhecimentos era possível. De facto, Pinto da Costa venceu essas eleições mas até agora não houve alterações no estado das relações Taiwan-São Tomé. As eleições presidenciais em Taiwan, em Janeiro de 2012, voltaram a dar a vitória ao candidato do Kuomintang, Ma Ying-jeou (no poder desde 2008), que prossegue com a sua política de boas relações com a outrora inimiga RPC. A aliança com São Tomé, no entanto, assenta num consciente equilíbrio precário e a notícia de que Ma iria cancelar a visita a São Tomé e Príncipe agendada para a sua tour dos aliados africanos em Abril de 2012 suscitou imediatamente rumores de uma iminente troca diplomática por parte de São Tomé. O Ministério dos Negócios Estrangeiros da RC foi chamado a prestar esclarecimentos88, situação a que se juntou a falsa notícia da presença santomense no Fórum para a Cooperação Económica e ComeRCial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, em Macau89. Não deixa de ser sintomático que, embora convidado, Pinto da Costa não tenha estado presente na cerimónia de tomada de posse de Ma no segundo mandato presidencial deste, tendo apenas comparecido o primeiro-ministro Patrice Trovoada90.

A consciência da incapacidade de a RC competir com a RPC em termos de ajuda ao desenvolvimento num quadro mundial, «tendo em conta os cofres consideravelmente mais fundos da China e o seu crescente poder político»91, além da viragem para uma política de não-afrontamento e mesmo reaproximação com a China continental sob a presidência de Ma Ying-jeou, contribuíram para um redireccionamento do uso de ajuda ao desenvolvimento a países como São Tomé. Esta é agora encarada como uma forma de contribuir para a participação de Taiwan em organismos internacionais como a OMS mais do que garantir um reconhecimento diplomático duradouro, uma garantia mais difícil de assegurar, mesmo que seja imperativo para Taiwan continuar a ser reconhecida por alguns países de forma a impedir um isolamento total no seio da comunidade internacional. Como refere a responsável pelos projectos de ajuda técnica do ICDF em São Tomé e Príncipe, Ho Mei-Man, para o ICDF, «providenciar ajuda ao desenvolvimento não é apenas uma questão diplomática, um dos nossos objectivos é também cooperar em organizações internacionais, instituições ou governos para facilitar o desenvolvimento social e económico dos nossos países paRCeiros»92.

Quanto a São Tomé e Príncipe, as vantagens são sobretudo económicas embora, como analisámos, os efeitos de missões como a médica tenham resultados práticos não negligenciáveis na melhoria das condições de vida da população ' ainda que sem garantias para Taiwan de relações diplomáticas duradouras.

Data de receção: 16/07/2012 | Data da aprovação: 20/12/2012

NOTAS 1 A pedido da autora este texto não adopta as normas do Novo Acordo Ortográfico.

2 Sim, Yawsoon ' «Taiwan and Africa». In Africa Today. Vol. 18, N.º 3, 1971, p.

21.

3 As campanhas de Taiwan para ser admitida na OMS têm tido lugar desde 1997, sendo que lhes foi concedido o estatuto de observador em 2009.

4 Wang, Hongying, Lu, Yeh-Chung ' «The conception of soft power and its policy implications: a comparative study of China and Taiwan». In Journal of Contemporary China. Vol. 17, 2008, pp. 443-444.

5 Este organismo será referido pelo seu acrónimo oficial, ICDF, a partir da sua designação oficial em inglês, International Cooperation and Development Fund.

6 32,7 milhões de dólares em doações e 18,7 milhões em empréstimos sem juros.

Cf. Seibert, Gerhard ' «São Tomé and Príncipe: recent history». In Murison, Katharine (coord.) 'Africa South of the Sahara 2004. Londres: Europe Publications, 2004, p. 906.

7 LOPES, Helena ' Beyond ‘dollar diplomacy': The role of development aid in Taiwan's relations with São Tomé and Príncipe. Dissertação de mestrado.

Londres: soas, 2010.

8 «ROC /Sao Tome & Principe Medical Project», International Cooperation and Development Fund. [Consultado em: 27 de Novembro de 2012]. Disponível em: http: //www.ICDF.org.tw/ct.asp?xItem=2647&ctNode=30025&mp=2 9 «Sao Tome receives US$7.04 million from Taiwan in 2005». In Macauhub, 2006 [Consultado em: 18 de Novembro de2012]. Disponível em: http:// www.macauhub.com.mo/en/2006/06/16/1197 10 «Portuguese Development Cooperation Annual Report 2010». [Consultado em: 27- 11-2012]. Disponível em:http://www.ipad.mne.gov.pt/CentroRecursos/Documentacao/ PlanosRelatoriosActividade/Documents/11112010annualreportofPC11-Ingl.pdf 11 «Estratégia de Cooperação da Organização Mundial de Saúde com os Países 2008- 2013 ' São Tomé e Príncipe», 2009, p. 16. [Consultado em: 27 de Novembro de 2012]. Disponível em: http://www.afro.who.int/pt/sao-tome-e-principe/ estrategia-de-cooperacao-com-os-paises.html 12 «Orçamento Geral do Estado para 2009», 2009. [Consultado em: 28-11-2012].

Disponível em: http://www.parlamento.st/ 13 «Estratégia de Cooperação ' Resumo: São Tomé e Príncipe», World Health Organization, 2009. [Consultado em: 27 de Novembro de 2012]. Disponível em: http://apps.who.int/iris/bitstream/10665/70397/1/WHO_DGR_CCO_09.03_STP_por.pdf 14 «Country Health System Fact Sheet 2006 ' Sao Tome and Principe, World Health Organization [Consultado em: 27 de Novembro de 2012]. Disponível em: http:// www.afro.who.int/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=1283 15 «Estratégia de Cooperação ' Resumo: São Tomé e Príncipe», World Health Organization, 2009. [Consultado em: 27 de Novembro de 2012]. Disponível em: http://apps.who.int/iris/bitstream/10665_/70397/1/WHO_DGR_CCO_09.03_STP_por.pdf 16 «São Tome and Principe: health profile», World Health Organization, 2010 [Consultado em: 27 de Novembro de 2012]. Disponível em: http://www.who.int/gho/ countries/stp.pdf 17 «São Tome and Principe», in World Health Organization ' NCD Country Profiles, 2011. [Consultado em 28 de Novembro de '2012]. Disponível em: http:// www.who.int/nmh/countries/stp_en.pdf 18 «Sao Tome and Principe: Bilateral Relations». In Ministry of Foreign Affairs of the People's Republic of China. [Consultado em 9 de Julho de 2010].

Disponível em: http://www.mfa.gov.cn/eng/wjb/zzjg/fzs/gjlb/3069/ 19 A Guiné-Bissau reconheceu diplomaticamente a RPC após a independência em Março de 1974, tendo reconhecido Taiwan em Maio de 1990 e voltado a trocar o reconhecimento diplomático para a RPC em Abril de 1998.

20 «International Cooperation and Development Fund Annual Report 2002». Taipé: International Cooperation and Development Fund, 2003, p. 161. [Consultado em: 14 de Julho de 2010]. Disponível em: http://www.ICDF.org.tw/english/ e_pub_anual_contect.asp?pid=143 21 International Cooperation and Development Fund Annual Report 1999. Taipé: International Cooperation and Development Fund, 2000, p. 43. [Consultado em: 14 de Julho de 2010]. Disponível em: http://www.ICDF.org.tw/english/ e_pub_anual_contect.asp?pid=100 22 International Cooperation and Development Fund Annual Report 2000. Taipé: International Cooperation and Development Fund, 2001, p. 22. [Consultado em: 14 de Julho de 2010]. Disponível em: http://www.ICDF.org.tw/english/ e_pub_anual_contect.asp?pid=99 23 International Cooperation and Development Fund Annual Report 2002..., p. 162.