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«Democratização» e consolidação do poder político em Angola no pós-guerra

«Hoje, quando ouvem que vão haver eleições, as pessoas vão comprar sal. Porquê? A última vez fugimos sem sal»3 «Votar significa mudar o rumo das coisas»4

Angola está a conseguir uma certa estabilidade após o conflito militar que perdurou ao longo de quase trinta anos. No período posterior à independência, dois movimentos de libertação ' o formalmente marxista, Movimento Popular para a Libertação de Angola (MPLA), que representa o atual Governo de Angola, e o grupo «rebelde» da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) ' envolveram-se numa tremenda e quase ininterrupta luta pelo controlo do país.

A morte de Jonas Savimbi, líder da UNITA, pelas tropas governamentais em 2002, abriu caminho para a assinatura de um «memorando de entendimento» entre as partes implicadas no conflito, que proporcionou a tão almejada paz. Mas qual é o verdadeiro significado desta paz? A vitória militar do MPLA deu descanso a uma população profundamente dividida e extremamente afetada pela guerra, vivendo num país devastado pelo conflito militar. País cuja economia é totalmente dependente do petróleo, com um sistema governamental pouco transparente e sem sentir necessidade de prestar contas5.

Entretanto, o fim da guerra fazia antever mudanças por que todos ansiavam. A realização das eleições parlamentares em setembro de 2008 ' as primeiras desde 1992 ' poderia ser vista como um passo para o pluralismo democrático. Embora as eleições tenham sido consideradas «credíveis e transparentes» pelas missões da União Europeia e da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC), a vitória do MPLA não foi uma surpresa6. Apesar da relativa tranquilidade e ordem do processo, as condições para que as eleições fossem «livres e justas» não foram criadas. O voto resultou na vitória esmagadora do partido do poder, o MPLA, o qual obteve 191 dos 220 assentos parlamentares, com o total de 81,6 por cento de votos. A UNITA, o antigo inimigo de guerra do MPLA e maior rival eleitoral, falhou claramente na sua tentativa de se converter num partido político capaz de representar uma alternativa possível ao MPLA, conseguindo apenas 16 assentos no parlamento. Os restantes assentos foram divididos entre o Partido de Renovação Social (PRS) ' oito assentos, a histórica Frente Nacional para a Libertação de Angola (fnla) ' três assentos, e a coligação Nova Democracia ' dois assentos7.

Tendo por base observações e entrevistas a representantes da sociedade civil angolana, este artigo pretende demonstrar como o Governo angolano usou os discursos de democratização predominantes para consolidar o seu poder, controlando todos os aspetos da vida social, económica e política do país e abrindo caminho para uma vitória eleitoral sem par. Sem a contestação de opositores militares e políticos e apoiado pelas linhas de crédito da China garantidas com petróleo, a posição do Presidente da República apresentou-se mais forte do que nunca, não mostrando este qualquer intenção em deixar o poder. A confirmação da sua posição através de eleições democráticas foi apenas o último passo para o processo de consolidação da atual estrutura do poder em Angola, que é predominantemente orientada pela presidência e resulta numa distinção cada vez menos evidente entre o partido dominante, o Governo e o Estado.

O artigo analisa o processo de registo eleitoral que se realizou entre novembro de 2006 e setembro de 2008. O trabalho de campo foi realizado em março e agosto de 2007, no contexto de uma tese de mestrado no Centro de Estudos Africanos da Universidade de Basilea. O autor teve o privilégio de trabalhar com uma das maiores organizações não governamentais (ong) angolanas e dessa forma teve acesso a uma rede de organizações parceiras, tendo a investigação sido realizada de forma independente, principalmente por intermédio de contactos com organizações de cariz eclesiástico (Church-Based Organisations, CBO). A investigação incluiu a observação participante das atividades das ONG e entrevistas livres com interlocutores selecionados. Com a exceção de um dos entrevistados, que na altura esteva a trabalhar para a administração provincial, todos concordaram em revelar as suas identidades e a maioria das declarações apresentadas neste artigo devem-se às suas contribuições diretas.

Decorrem desta estratégia duas limitações: em primeiro lugar, com a exceção do entrevistado anónimo, houve pouco tempo ou oportunidade para entrar em contacto com os funcionários administrativos ou estatais. Deste modo, muitas das declarações são baseadas nas visões «políticas» das pessoas ativas em ONG e igrejas mas não refletem necessariamente as opiniões dos funcionários públicos ou «cidadãos comuns». Em segundo lugar é difícil transcender a dicotomia Estado/sociedade, uma oposição que é claramente refletida e reforçada nas declarações dos entrevistados.

O processo de registo eleitoral teve uma dinâmica própria e articulou um vasto número de atores não estatais, assim como ONG angolanas, igrejas, organizações de doadores internacionais e grupos de advocacia, cada qual a desempenhar um papel no processo e a tentar influenciar o seu resultado. Concentrar o estudo neste conjunto relativamente restrito de atores, permite-nos ter uma visão mais próxima das interações que foram surgindo antes das eleições de 2008. As eleições decorreram em arenas que são relevantes para o Estado e permitiram que Angola entrasse em diálogo com o sistema internacional de estados-nação, que postula a democracia como fator de legitimidade e desenvolvimento8. Como o Governo está empenhado em melhorar a sua reputação regional e internacional, é do seu interesse parecer democraticamente legítimo. De igual modo, ao entrar neste domínio, as associações da sociedade civil utilizam os recursos e redes que estão disponíveis no sistema internacional de estados e as agências multilaterais para a «sociedade civil e democratização».

De facto, tiveram lugar certos processos de negociação. Embora Angola tenha características de uma democracia eleitoral, um autoritarismo competitivo, uma democracia semiautoritária, não é, claramente, um regime totalitário9. É necessária uma certa forma de acomodação entre diferentes atores no processo político para que se mantenha um sistema estável e exista uma certa abertura para as ONG que lhes permita levar a cabo as suas atividades. A falta de transparência do Governo angolano tem sido muitas vezes discutida10 ' mas tem de ser dada maior atenção à forma como esta autoridade estatal é percebida, especialmente pelos atores envolvidos ativamente no «processo democrático».

Outra questão tem a ver com as estratégias adotadas pelo Estado com o objetivo de manter esse processo sob o seu controlo. As eleições podem ser vistas como um processo decisivo para reequilibrar influências, talhar nichos para atividades concorrentes e negociação de autoridade política.

O propósito deste artigo é então o de fazer uma descrição de como as lutas pela influência se desenvolvem no cenário contemporâneo de Angola e de descrever as estratégias do Governo relativamente ao processo do registo eleitoral. Isto demonstrará de que maneira a influência governamental é encenada nesta área específica e como, subsequentemente, o Governo exerce o seu controlo sobre a sociedade civil11. Deste modo, poderemos verificar como tais tendências encaixam numa discussão mais a MPLA sobre a democracia e a mudança e quais são as possíveis implicações na assistência dos doadores para a democratização.

Desta forma podemos dizer que Angola se caracteriza por uma partidarização da vida pública e de todos os setores sociais. A maior parte dos entrevistados utilizaram esta expressão para descrever a forma como o partido permeava todas as instituições ou estruturas sociais; uma permeação que resulta na parcialidade do respetivo órgão ou ator12. Do mesmo modo, não existe uma separação clara entre partido, governo e Estado, o que pode ter sido o caminho prescrito para um autêntico «partido de vanguarda» durante o tempo do partido único, no contexto dos discursos contemporâneos e expectativas de democracia.

Consequentemente, muitos representantes da sociedade civil angolana queixam-se de que o aumento da partidarização afeta as suas atividades diárias.

Para detalhar os processos que aconteceram durante e à volta do registo eleitoral, o argumento é desenvolvido da seguinte forma: primeiro, descrevemos como o quadro jurídico e a organização administrativa do processo eleitoral distribuiu as cartas a favor do Governo em funções. A secção seguinte fornece uma descrição sobre o modo como decorreu o registo eleitoral. Depois são analisadas as atividades de educação cívica desenvolvida pelas ONG angolanas durante o registo, de modo a ilustrar como o Governo mantém um rígido controlo sobre essas atividades. Subsequentemente, destacamos alguns aspetos relevantes na relação entre governo e sociedade civil em Angola naquela altura, e também alguns nichos ou espaços disponíveis para o exercício de agência pela sociedade civil. Por fim, é apresentada uma reflexão sobre a importância das eleições e da sociedade civil nas negociações da legitimidade política para os estados africanos para além de Angola, num contexto mais amplo e dos discursos de desenvolvimento da democracia.

O PACOTE ELEITORAL: O QUADRO JURÍDICO O espaço jurídico necessário para que a sociedade civil seja ativa na preparação das eleições é limitado e está sujeito a um rígido controlo por parte do Governo. O quadro jurídico e constitucional para as eleições baseia-se nos Acordos de Bicesse de 1991, mas em 2002 um novo pacote de leis eleitorais foi aprovado com vista a regulamentar o processo eleitoral de 2008. Este pacote incluía uma série de leis que diziam respeito à nacionalidade, partidos políticos, registo eleitoral e código de conduta eleitoral. Por conseguinte, este código de conduta estabelecia as obrigações, direitos e deveres de todos os agentes eleitorais13. O mesmo pacote definia os atores envolvidos no processo eleitoral, bem como as suas funções: partidos políticos, candidatos, delegados, a Comissão Nacional Eleitoral (CNE), cidadãos, sociedade civil, os media, autoridades tradicionais e órgãos da ordem pública (polícia e forças armadas). De acordo com a lei, todos esses atores desempenham um papel em todas as fases do processo ' mas, na verdade, a realidade parece muito diferente.

Apesar das pequenas vitórias alcançadas pelas associações da sociedade civil (como é o caso desta revisão da lei eleitoral de 1991) o Governo manteve todos os aspetos desse processo sob um rígido controlo14.

A supervisão do processo de registo e do subsequente processo de consolidação, no qual todos os registos eleitorais são compilados, esteve sob controlo de dois corpos administrativos diferentes. A CNE é responsável pela observação independente do processo, bem como pela garantia da compilação de acordo com a legislação e regras do respetivo processo. A Comissão Interministerial para a Preparação das Eleições (CIPE) era responsável pela área técnica do processo.

Tal como o nome sugere, vários ministérios estão envolvidos no processo, e portanto é composta por membros da administração. Todavia, a primeira, como uma comissão de monitorização supostamente independente, tem uma composição diferente: dois membros são nomeados pelo Presidente da República, seis membros são nomeados pelo Parlamento (três pelo partido maioritário, dois pelo maior partido da oposição e um pelo segundo maior partido da oposição), um é nomeado pelo Tribunal Supremo (o qual, por sua vez, foi nomeado pelo Governo), um é designado pelo Ministério da Comunicação Social e outro pelo Ministério da Administração do Território, ambos estão sob o controlo do MPLA. Segundo a lei, o presidente da comissão, o juiz Caetano de Sousa do Tribunal Supremo, deveria suspender a sua atividade jurídica, mas na realidade, o mesmo continuou a acumular funções15. Com oito dos 12 membros ligados ao partido no poder, esta situação assemelha-se efetivamente a «um jogo de futebol de 10 jogadores contra um guarda-redes»16.

A nível regional, os representantes da Comissão Provincial Eleitoral (cpe) e da CIPE que tinham a responsabilidade de se supervisionar e controlar-se uns aos outros, são muitas das vezes uma e a mesma pessoa. Em todos os níveis é manifesto o potencial conflito de interesses. Com apenas uma exceção, as subdivisões da comissão eleitoral provincial são lideradas por elementos do MPLA, preferencialmente membros da Segurança (os serviços de informação internos)17. Adicionalmente, e ao contrário de ser uma organização independente, o Governo controla ambos os órgãos e a distribuição das tarefas entre duas entidades separadas complica cada vez mais o processo e confunde as responsabilidades dos incumbentes. O fórum parlamentar da SADC fez referência a essa fraqueza após a missão de procura de factos de Angola em 200718.

O REGISTO ELEITORAL Até dezembro de 2007 não havia uma data para as eleições, e o processo de registo eleitoral ficou apenas completo no momento do trabalho de campo realizado nesta investigação. O registo teve início a 15 de novembro de 2006 e previa-se a sua conclusão para 15 de junho de 2007. Entretanto, em meados de maio de 2007, o processo não estava a decorrer a um ritmo satisfatório. Das 350 brigadas de registo planeadas, apenas 135 estavam operacionais em abril de 2007, e dos 4,5 milhões de eleitores que se pretendia registar só em Luanda, apenas cinco por cento tinham sido registados até aquela data19 . Parece que a CNE foi surpreendida pela intensidade das chuvas de abril que tornaram a maior parte dos «musseques» (a periferia, bairros informais de Luanda) inacessíveis e quase paralisaram a cidade. Muitos dos entrevistados consideraram esta justificação como uma indicação de que a CNE não conhecia as realidades locais, ou que era um plano sinistro destinado a excluir possíveis eleitores da oposição. Nas zonas rurais, raramente foram disponibilizados meios de transporte para as pessoas que se dirigiam às brigadas de registo. Em alguns casos os membros das próprias brigadas de registo pediram ao staff de ONG internacionais para que lhes facultassem materiais de escritório ou boleia20. A perceção foi a de que, em termos logísticos o Governo não prestou a assistência necessária ao trabalho das brigadas.

Embora a lentidão do processo do registo eleitoral no interior do país pudesse ter sido consequência das chuvas (as áreas remotas das zonas rurais do país são tradicionalmente vistas como fortes apoiantes da UNITA), o Governo não poderia contudo arriscar uma participação insignificante de eleitores na capital21. Sob pressão de alcançar a meta de 7,5 milhões de eleitores registados em todo o país, o Ministério da Administração do Território anunciou o prolongamento por mais noventa dias para o registo22. Para alcançar o seu objetivo, o Governo recorreu a outros mecanismos para chegar às populações. As igrejas ' uma forte força social em Angola ' foram ativamente integradas no processo de registo e os pastores foram incentivados a encorajar os seus membros a registarem-se.

Foram também estabelecidas brigadas de registo em igrejas depois dos cultos dominicais. Após o período de registo finalmente terminar, a 15 de setembro de 2007, o Governo orgulhou-se do sucesso do processo e anunciou que mais de oito milhões de eleitores tinham sido registados23.

Mesmo assim, ao considerar o modo como o processo foi executado, é duvidoso que todos os potenciais eleitores tenham sido realmente registados. Para se registar, um indivíduo deveria apresentar-se com algum tipo de documentação que o identificasse: o passaporte, o bilhete de identidade ou a cédula de nascimento, o cartão das Forças Armadas, a carta de condução, o atestado de residência ou o cartão de refugiado do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR). Num país onde a grande maioria da população não possui qualquer tipo de documento de identificação, também foi possível provar-se a identidade do indivíduo por meio de testemunho. Uma autoridade tradicional ou religiosa, ou dois membros qualificados da comunidade em posse de um cartão de eleitor poderiam confirmar a identidade da pessoa que desejava votar. Se por um lado este método oferecia solução ao problema de falta de documentação formal, por outro significou que afiliações políticas das testemunhas por vezes influenciassem o registo, ou não, do indivíduo24.

Além disso, todos os partidos políticos tinham o direito de enviar fiscais para as brigadas, para garantir que os seus apoiantes não estavam a ser impedidos de se registar. Todos os partidos receberam 300 mil dólares antes do registo com aquele objetivo, mas é difícil saber como o dinheiro foi utilizado. Na prática, apenas a UNITA teve a capacidade de enviar fiscais para algumas brigadas. Além disso, registaram-se repetidas acusações de práticas irregulares. Em particular, a UNITA reivindicava que o MPLA sabotava cartões eleitorais e redigia um registo paralelo para monitorar quem votava no seu partido25. O Governo negou sempre tais acusações26.

Por último, os angolanos que viviam na diáspora foram incapazes de se registar nas embaixadas, apesar de tal direito ser garantido pela Lei do Registo Eleitoral. Oficialmente, este facto justificou-se com razões de custo e de logística, embora os rumores fossem de que o Governo receava que a maior parte dos indivíduos residentes na diáspora apoiariam a oposição.

EDUCAÇÃO CÍVICA E ELEITORAL SOB O OLHAR DO MPLA Além dos aspetos técnicos do processo de registo eleitoral, a campanha publicitária do registo e o acompanhamento das atividades de educação eleitoral, ao contrário de ser um ato não partidário, fez com que o processo se assemelhasse a uma campanha política a favor do MPLA. A «Primeira Conferência Regional do Povo San de Angola», a 26 de abril de 2007 no Lubango, foi um exemplo disso27. Embora a intenção desta conferência fosse a de dar um palco ao povo San de Angola (um grupo minoritário particularmente marginalizado do Sul de Angola), para os pôr em contacto com grupos de advocacia de países vizinhos e atrair a atenção internacional para a sua situação, a mesma foi rapidamente transformada em evento político. Oficiais do Estado estiveram presentes nas declarações de abertura e de encerramento; membros do parlamento e da administração local falaram de igualdade de todos os angolanos e no final foi entregue formalmente um título de terra para a delegação dos San. Sem surpresas, vários membros da delegação apareceram nas fotos da imprensa vestidos com t-shirts brancas com o rosto do Presidente e a bandeira do MPLA.

Observações de eventos similares bem como as declarações dos entrevistados sugerem que tal permeação da esfera pública aconteceu a todos os níveis e foi executada sistematicamente.

O Governo dirigiu as suas atividades de educação eleitoral principalmente aos membros do partido que, como já referido, muitas vezes pareciam comícios do MPLA. A pouca educação cívica e eleitoral não partidária que decorreu foi executada por um número limitado de associações da sociedade civil que foram autorizadas a atuar nessa área28. O «delegar» desta tarefa às ONG permitiu ao Governo transferir grande parte destes custos aos doadores internacionais e de manifestar, simultaneamente, liberdades civis ao mundo exterior29. Ao mesmo tempo, manteve um controlo rigoroso sob o processo ao ordenar o registo das atividades de educação eleitoral das ONG antes da sua implementação30.

Os obstáculos institucionais para as associações da sociedade civil serem legalmente reconhecidas eram muitos. Existia uma longa lista de ONG à espera de aprovação pelo Ministério da Assistência e Reinserção Social (MINARS); o processo é complicado e pode levar anos31. Se por um lado existem mecanismos formais para o estabelecimento das associações, os mesmos não são aplicados de forma consistente e muitas vezes são interpretados de forma que mantêm as ONG num estado de incerteza relativo ao seu estatuto legal e às atividades que lhes são permitidas executar32. Contudo, muitas organizações da sociedade civil tentaram encorajar o povo a votar, através de várias atividades de educação eleitoral que foram mantidas sob estrito controlo. Por exemplo, a Associação para o Desenvolvimento Ambiental e Rural (adra), uma das maiores ONG angolanas, preparou um manual de educação cívica durante a fase de registo, o qual foi adaptado para um manual utilizado nas eleições moçambicanas de 1994. No entanto, este material foi proibido por conter uma frase que suscitou suspeita por parte do Governo: «Votar significa mudar o rumo das coisas.»33 A ADRA continuou a exercer as suas atividades mas com uma brochura fornecida pelo Governo34.

Mesmo assim a educação cívica foi uma oportunidade para a sociedade civil, que poderá quiçá abrir caminho para uma maior liberdade civil. Era evidente uma necessidade genuína para desenvolver um mais amplo entendimento sobre o processo eleitoral e uma maior confiança. Os receios da população devem ser tidos em conta já que para muitas pessoas «as eleições são sinónimo de morte»35. Antes do ato eleitoral de 1992 tinha-se verificado grande entusiasmo e um alívio manifesto, mas de repente a situação piorou. Com uma população profundamente traumatizada, era necessário transmitir a ideia de que as eleições não levam necessariamente a um conflito e que o debate político não precisa degenerar em violência. Além disso, era necessária a transmissão de um conhecimento técnico básico sobre o funcionamento de uma democracia multipartidária36. No entanto, também é crucial reconhecer que a educação cívica é uma área atrativa para as ong, onde os financiamentos dos doadores internacionais foram prontamente disponibilizados.

A observação das atividades cívicas realizadas pela ADRA nas zonas rurais da província da Huíla demonstra como a educação eleitoral pode oferecer oportunidades às ONG angolanas locais. Ao exercer as atividades cívicas com o consentimento das autoridades tinham a oportunidade de ter um acesso legítimo às comunidades rurais37. Enquanto naquele momento o foco estava apenas na promoção do registo eleitoral, a ONG esperava ter acesso às comunidades locais e ganhar a sua confiança, para garantir que estariam em condições de, mais tarde, abordar outras prioridades e preocupações. Na verdade, existiam outros assuntos mais urgentes: na aldeia da Huíla onde o trabalho de observação foi feito, a bomba de água não funcionava há dois ou três anos. Após uma série de questões colocadas, o grupo não conseguiu explicar quem era o responsável pela manutenção da bomba de água. Igualmente as instalações escolares, os serviços de saúde e as infraestruturas de transporte apresentavam-se inadequados ou inexistentes. Mas embora as pessoas reconheçam tais problemas, não sabiam a quem dirigir-se com vista à resolução daqueles problemas. Tal como o coordenador explicou: «Se as pessoas conhecessem os seus direitos, tinham pedido a reparação da bomba de água já há muito tempo. Tudo isto pode ser parte da educação cívica ' é importante que nos reunamos a fim de discutir os nossos assuntos juntos.»38 O compromisso na educação cívica da ADRA pode ser visto criticamente como uma ação fora da sua agenda principal ' desenvolvimento rural e proteção ambiental ' seguindo as prioridades dos doadores internacionais. Entretanto, a perceção que eles próprios tinham era de que o Governo abrira portas para esta área, e que portanto deveriam aproveitar tal oportunidade para começar a trabalhar com as comunidades rurais ao nível comunitário, visto que na fase prévia ao registo para as eleições de 2008 tais atividades não foram permitidas. Mas enquanto há uma certa abertura para discussões comunitárias a esse nível «de desenvolvimento», o Governo mantém-se muito atento no controlo de todos os espaços públicos em torno das eleições. A legislação relativa às atividades de educação cívica das ONG não é tão clara e a sua implementação é propositadamente arbitrária. Em julho de 2007, Pedro Ualipi Calenga, diretor da Unidade Técnica para a Coordenação da Ajuda Humanitária (utcah), um departamento do Ministério da Assistência Social e Reintegração Social, responsável pela supervisão de todas as ONG nacionais, afirmou na Rádio Nacional que certas ONG estavam a trabalhar na área da educação cívica de forma ilegal e que o Governo iria encerrar as suas atividades. Tal cenário ilustra o clima de incerteza e insegurança fazendo com que as associações da sociedade civil tenham de ser cautelosas para evitar a fúria do Governo.

O LEGADO DO TEMPO DO PARTIDO ÚNICO E A «CULTURA DO MEDO» E DA CORRUPÇÃO Mais do que o controlo ativo por parte dos funcionários do Estado e as regulações administrativas e burocráticas para o registo de uma ong, é a «cultura do medo» que impede expressões públicas de discórdia. Fora da capital do país, os atos de violência política continuavam. Membros da oposição eram frequentemente perseguidos ou presos39. O Governo recorria à polícia para controlar e intimidar a população, que muitas vezes fazia o uso da força para conter manifestações de protesto popular. Um dos entrevistados referiu que «é a polícia que mata pessoas, simula assaltos, que faz as pessoas desaparecer [...] a polícia e os órgãos de comunicação social são as duas armas do Governo»40.

Mesmo na capital as pessoas eram detidas em caso de manifestação, tal como aconteceu várias vezes depois dos desalojamentos forçados em bairros da cidade41.

Devido ao elevado índice de criminalidade, ataques violentos aos membros da oposição ou ameaças individuais podem ser atribuídos a «bandidos». Em fevereiro de 2007, houve uma tentativa de assassinato a Isaías Samakuva, presidente da UNITA. Depois de alegar que os tiros foram disparados porque um secretário municipal da UNITA tentou atacar um agente da polícia, as autoridades declararam mais tarde que «elementos desconhecidos» eram responsáveis pelo ataque e prometeram uma investigação profunda do caso42. É muito improvável que os culpados tenham sido detidos. Tais acontecimentos contribuem para um clima de medo, e a violência aleatória e a insegurança judicial desencoraja ONG e individualidades a manifestar o seu descontento. Um antigo taxista em Luanda disse o seguinte: «Este país é mesmo anarquia [sic]. O Governo não faz nada, só existe para que as pessoas tenham medo e só aparece quando quer qualquer coisa: se quer um terreno, ou uma casa, manda as pessoas desaparecer. É como que uma casa onde o pai está, mas está sempre bêbedo.»43 Mesmo não sendo sujeitos a violência física, as ameaças de violência e obstáculos estruturais, financeiros e administrativos são colocados perante os indivíduos que falam abertamente dessas situações. As janelas das casas são partidas durante a noite, créditos bancários não são concedidos, automóveis não são reparados, o fornecimento de luz e de água são cortados e os salários não são pagos44. E eventualmente, para muitos indivíduos, a única solução é aderir ao partido. Para afastar as críticas, o Governo não precisa apenas de recorrer à violência e à intimidação45. O rendimento do petróleo faz com que seja fácil comprar apoios, e devido às dificuldades económicas e ao elevado custo de vida, a sociedade civil pode simplesmente ser corrompida. A intelligence é muitas vezes cooptada em «comités especiais» do partido tornando-a ineficaz.

Alguns dos entrevistados contaram episódios de representantes de organizações da sociedade civil ou de igrejas que depois de uma fase de crítica intensa atraíram a atenção do Estado. E embora não tenham sido ameaçados, tornaram-se diretor do «departamento de não sei quê, receberam um novo 4x4, e as propinas da escola dos seus filhos já estão pagas»46. Desta forma o Governo atinge simultaneamente dois objetivos: hoje, as críticas são silenciadas, e amanhã institucionaliza-se uma cultura da corrupção. No caso pouco provável de alguma vez serem responsabilizados pelas suas ações, podem sempre dizer «aquele de nós que não tiver cometido nenhum pecado que atire a primeira pedra»47. Criara-se um clima de impunidade que invade todos os setores da sociedade e corrompe a oposição, fazendo com que seja extremamente difícil para a sociedade civil manter a sua autonomia e integridade moral48.

A partidarização quotidiana não estava limitada às associações da sociedade civil. Os críticos, no domínio político, eram eventualmente afastados das posições de influência, despedidos, presos ou acabavam por serem silenciados como «cadáveres políticos»49. Posições de influência económica e política ficavam restritas a adeptos leais ao Presidente: militares e quadros de segurança, chefes dos ministérios e empresas públicas, os quais se converteram em empresários, «tirando proveito da cumplicidade do Estado, criando redes complexas de colusão mútua»50. Esta «cumplicidade do Estado» institucionaliza a cultura da «gasosa» ' o omnipresente «refrigerante» que é preciso para que se obtenha qualquer coisa que se necessita: uma informação, um carimbo no documento, um registo e por aí adiante. Ao mais alto nível os «prínCIPEs» ' filhos e filhas do Presidente, ministros e generais ' tiram proveito dos benefícios de deterem parte de todos os negócios lucrativos, sem serem impedidos por restrições judiciais ou morais51. O que o jornalista, autor e ativista Rafael Marques chamou de «samba da promiscuidade» ' a partidarização da esfera económica ' é altamente visível nos novos negócios que nasceram deste grande boom económico pós-guerra, dominados por uma estreita rede de elites do partido e familiares do Presidente52.

De igual modo, as autoridades tradicionais são politicamente seduzidas com ofertas e demonstrações de respeito durante as visitas oficiais53. Os sobas que são selecionados nas aldeias são certamente chefes legítimos, escolhidos segundo as suas famílias e o seu prestígio dentro da comunidade; no entanto, o seu posto requer aprovação por parte do Governo54. Esta partidarização das estruturas e administrações do Estado é claramente visível ao nível das aldeias. As bandeiras do MPLA encontram-se por todo o país, mesmo nas aldeias mais pequenas, enquanto a bandeira nacional e as bandeiras dos partidos da oposição estão muitas das vezes ausentes55.

Finalmente, o Governo criou e fomentou associações da sociedade civil de acordo com os seus interesses e necessidades. De acordo com os entrevistados, existe uma grande divisão dentro da sociedade civil. Há associações que «cresceram da base» e que tentam ter acesso a financiamentos, mas as suas atividades são limitadas por uma quantidade enorme de decretos e regulamentos. Por outro lado, existem ONG angolanas que são manifesta ou secretamente criadas e sustentadas pelo Governo, «cujo objetivo é branquear a imagem do Presidente da República e do seu governo» por realizar ações de caridade em seu nome56. O exemplo mais paradigmático é o da fundação do Presidente, a FESA (Fundação Eduardo dos Santos), que vai construindo hospitais e escolas, e fomentando atividades culturais, e assim presta serviços que geralmente seriam da responsabilidade do Governo. A fundação tem um apoio generoso de empresas petrolíferas internacionais57. Do mesmo modo, a fundação de caridade da primeira-dama, a Fundação de Solidariedade Social Lwiny, funciona no mesmo registo. E naquela altura, algumas das filhas do Presidente tinham-se também destacado a patrocinar campanhas sociais. Existiam ainda associações como a Causa Solidária ou a Associação de Jovens Angolanos Provenientes da Zâmbia (ajapraz) que operam como ONG independentes mas são financiadas indiretamente pelo Governo.

A AJAPRAZ apresentava-se como um exemplo especialmente intrigante e ao mesmo tempo um exemplo típico dos investimentos do Governo angolano na sociedade civil. A organização definia-se como sendo constituída por antigos refugiados regressados da Zâmbia para contribuir para o processo de reconstrução do país.

Quando ocorria um desastre natural a AJAPRAZ enviava alimentos, tendas e cobertores para os necessitados e ajudava na reconstrução das casas. A organização parecia ter acesso a fundos ilimitados, alcançava as zonas afetadas em aeronaves do Exército e distribuía artigos de luxo, como televisores, entoando slogans políticos e fardados com bonés do MPLA. Essas ações tinham sempre uma enorme cobertura mediática por parte dos media públicos58.

Considerando todos os aspetos acima descritos, não é de estranhar que geralmente os cidadãos receiem falar abertamente, em particular os das zonas rurais. Embora o Governo abra áreas específicas para algumas atividades da sociedade civil, mantém simultaneamente um controlo rígido sobre o conteúdo dessas atividades59. Em Luanda, verificava-se que os indivíduos começavam a exprimir as suas opiniões com uma certa liberdade e a manifestar, em programas de rádio, a sua insatisfação quanto às falhas do Governo, mas nas províncias a liberdade de expressão era ainda muito limitada. Embora existissem discussões públicas sobre o que a população desejava, as pessoas calavam-se quando um membro da sinfo aparecia. Depois de muitos anos de repressão, a acusação de «reacionário» é logo ativada e intimida os cidadãos60 . Se por um lado as pessoas podem discutir sobre os assuntos de forma livre, por outro, ainda se verifica algum receio em conversar sobre algo que pudesse estar relacionado com a política. Ao nível local verificámos que existia um certo espaço para exprimir as opiniões, mas sem qualquer interação com os órgãos eleitorais. A sociedade civil parece ser aceite apenas como um interlocutor quando se trata de questões relativas à prestação de serviços delimitados, mas não é bem-vinda nas questões fundamentais como: o significado das eleições, a escolha política e questões de governação, responsabilidade, transparência orçamental e direitos humanos61.

QUAIS AS PERSPETIVAS PARA A SOCIEDADE CIVIL? Após trinta anos de guerra e sob um estrito controlo governamental a perceção é da existência de uma sociedade civil ainda muito fraca. Além disso, os desafios impostos pela mudança no ambiente doador pós-conflito são consideráveis. De que forma as associações da sociedade civil ' tais como igrejas ou ONG ' podem trabalhar e desenvolver as suas atividades sob circunstâncias tão difíceis? Na opinião dos entrevistados, tal passa pela abertura de espaços de discussão, aliviando o sofrimento da população e pelo desenvolvimento de uma visão sobre o futuro de Angola. Apesar de as atividades de educação cívica serem controladas de perto pelo Governo, as atividades explicitamente «não políticas» talvez ofereçam espaços para as pessoas desenvolverem uma consciência política e experimentarem a governação ao nível local. Este é, por exemplo, o caso de um projeto de infraestruturas desenvolvido pela ONG angolana Development Workshop (DW) nos bairros de Luanda. Ao instalar comités de gestão residentes formados tanto por homens como por mulheres, o programa contribuiu para a capacitação e a gestão de conflitos dentro das comunidades. Além de melhorar o acesso à água, promoveu também uma «cultura de compromisso e participação» ao nível local.

Ajudou também a criar uma certa esperança de que no futuro, a administração do governo local consultará esses comités antes de tomar uma decisão62. Tal como outros projetos da DW e de outras organizações locais similares, em outras áreas, o facto de alguém ouvir as reclamações da população garante algum espaço protegido para discussões abertas sobre questões que afetam as comunidades, podendo ter impacto para lá das metas específicas do programa de qualquer atividade de «educação cívica».

No entanto, estas são apenas pequenas aberturas a um nível «não político».

Muitos entrevistados realçaram a importância de se desenvolver uma visão comum e mais abrangente sobre o futuro de Angola. Diariamente, a maior parte das associações da sociedade civil só pode fazer «o que os outros [os doadores] nos mandam fazer»63. Porém, para muitos não é suficiente simplesmente desafiar os políticos e apontar os erros do Governo. As associações sentem a necessidade de especificar quais as suas propostas para o futuro de Angola64. Entre as igrejas, verificámos que a atitude dominante era a de que os cristãos não podem envolver-se em política. Por um lado, esta «política de acomodação» é oriunda do período do Estado de partido único e do medo residual então instalado. Por outro lado, este padrão tem raízes mais profundas no tempo colonial, quando os missionários foram autorizados a expandir as suas atividades em Angola, desde que se abstivessem de declarações políticas. Isto promoveu uma tradição teológica focalizada na salvação individual no Além, que tinha a tendência de ignorar o meio ambiente socioeconómico e as realidades políticas das congregações65. Atualmente, jovens funcionários da igreja sentem que isto não é suficiente, que é necessário mais ação e que um diálogo construtivo sobre o desenvolvimento do país deve ser comprometido para que se produza uma mudança sustentável. Defendem ainda que as igrejas, com as suas raízes profundas na sociedade, estão numa posição privilegiada para chegar às populações e continuam a ser a instituição que goza de maior confiança, pois são conhecidas por resolver os problemas do povo, e têm uma autoridade moral que poderiam oferecer ao debate66. Conforme afirmou o reverendo Abias, secretário-geral da Aliança Evangélica de Angola (AEA), as igrejas deveriam tratar não apenas dos aspetos administrativos, mas também dos aspetos eleitorais, éticos e governamentais, bem como questionar publicamente a integridade dos seus líderes: «Como é que alguém que tem uma catorzinhapode ser um bom líder e uma pessoa de integridade?»67 Assim, algumas igrejas veem as eleições como uma oportunidade de falar não apenas das modalidades do processo eleitoral, mas também das qualidades morais dos seus líderes e duma visão para o futuro de Angola. Sobretudo porque a questão da reconciliação nacional foi completamente desconsiderada no Memorando de Luena68. Contudo, a guerra civil deixou um legado complexo de comunidades divididas, conflitos entre as populações ainda não resolvidos, bem como atrocidades cometidas por todas as partes do conflito que continuam ainda por resolver. Começaram a reemergir as reivindicações populares, que nunca foram discutidas durante a guerra e na era do partido único. Os acontecimentos de 1992, quando os resultados das eleições foram utilizados para acertar velhas contas, permaneceram como uma ferida aberta na alma coletiva. Estes conflitos resultaram da «história de intolerância» e não houve um processo de reconciliação ou de resolução pós-conflito. Segundo um dos entrevistados, «Quando a guerra terminou, não lhe foi dito [ao morador na aldeia] que, agora tens que coabitar com aquele que matou o teu pai»69. A esse respeito, apesar de o processo eleitoral ter sido muito circunscrito, os processos anexos criaram uma oportunidade para que se abrissem espaços onde assuntos comunitários ou questões de reconciliação poderiam ser abordados.