A pirataria marítima na Nigéria: um fenómeno antigo em vias de modernização
A pirataria marítima na Nigéria - um fenómeno antigo em vias de modernização
Apirataria marítima, e em especial o caso africano, está hoje em dia nas
primeiras páginas dos jornais. Com efeito, de acordo com o número de ataques
recenseados naquele continente, países como a Somália e a Nigéria destronaram o
estreito de Malaca, na Ásia, que era até há pouco a principal região de
pirataria do mundo. Os jornalistas fazem, assim, títulos acerca de "uma
indústria em expansão", contando com o agravamento da violência e o
enfraquecimento dos poderes públicos1. No entanto, as suas conclusões levantam
vários tipos de problemas metodológicos que convém relembrarmos antes de
passarmos a uma análise mais detalhada. Com efeito, podemos questionar-nos
acerca do método de aferir o aumento ou a redução da pirataria marítima. No
caso da Nigéria, nomeadamente, o estudo dos ataques permite apenas constatar
uma certa relação entre o espaço geográfico e a concentração da violência
criminal nas costas do país (ver figs. 1 e 2 em anexo). Mas nada nos diz sobre
uma hipotética correlação com o enfraquecimento do Estado ou com empobrecimento
da população. Na verdade, para compreendermos a situação é necessário analisar
de forma rigorosa os contornos económicos e políticos da pirataria marítima.
A PIRATARIA MARÍTIMA, UM FENÓMENO ANTIGO
Como sabemos, a pirataria marítima é um fenómeno bastante antigo. Em África os
exploradores mencionavam-na desde antes do período colonial. Por exemplo, ao
largo do cabo Gardafui, no Corno de África, a necessidade de restabelecer a
liberdade de navegação e o comércio marítimo chegou a servir de pretexto para
os italianos assumirem o controlo da Somália. No caso da Nigéria, os decretos
coloniais do final do século XIX tentaram igualmente proibir as "canoas
de guerra" que espalhavam o terror nas vias fluviais no interior do delta
do Níger2. Não possuímos dados sobre a pirataria marítima durante a época
colonial. Depois da independência e durante a tentativa de secessão do Biafra
entre 1967 e 1970, os ataques de barcos ao largo de Port Harcourt constituíram
mais propriamente actos de guerra. Mas a pirataria marítima alcançou um novo
vigor quando o boom petrolífero da década seguinte provocou um afluxo de
dinheiro sem precedentes. Em 1975, nomeadamente, a grande crise do porto de
Lagos, completamente congestionado na sequência de encomendas massivas de
cimento com uma pesada carga fiscal, traduziu-se num recrudescimento dos
ataques contra navios encurralados ao largo sem possibilidade de desembarcar a
sua mercadoria. Na actualidade, a subida da tensão na zona petrolífera do delta
do Níger tem também uma incidência na pirataria marítima.
Por esses motivos, é difícil conhecer as tendências nesta matéria. Criado em
1981 pela Câmara Internacional de Comércio, o Bureau Marítimo Internacional
(BMI), é praticamente o único a fornecer regularmente números sobre a
pirataria. É, portanto, de toda a conveniência dizer algumas palavras sobre
esse organismo, uma vez que, na actualidade, os seus dados se encontram em
quase todas as análises sobre este assunto. Com sede em Kuala Lumpur e
estabelecido em 1992 pelo Bureau Marítimo Internacional, o Centro de
Documentação sobre a pirataria faz o recenseamento da ocorrência dos ataques
que lhes são relatados voluntariamente. Por "ataque" entende-se
toda e qualquer tentativa, bem-sucedida ou não, de subir a bordo de um navio
com o objectivo de cometer actos criminosos. Uma vez que o Centro se alimenta
de informações fornecidas quase em directo pelos armadores ou pelas tripulações
dos navios, este sistema tem a vantagem de ser imediato. Concentrado também nas
suas preocupações práticas e de segurança, tem igualmente o mérito de
apresentar uma cobertura mundial dos actos de pirataria.
Em contrapartida, a sua metodologia levanta problemas de vária ordem. Primeiro,
trata-se de uma empresa comercial e não científica. Por não ser integralmente
aberta ao público, a sua base de dados não permite fazer novas análises e
validar as informações. Para além disso, o BMI está principalmente ligado às
maiores companhias de transportes marítimos, deixando de lado os pequenos
pescadores. Resumindo, não pode ter pretensões de ser exaustivo e corre o risco
permanente de apresentar dados pouco imparciais sobre o estado real da
situação. A isto, há a acrescentar o facto de o esforço de recenseamento do BMI
ser demasiado recente para revelar verdadeiras tendências de aumento ou de
diminuição do fenómeno. Desligadas de qualquer contexto histórico e social, as
análises daí resultantes não respondem seguramente aos requisitos de uma
pesquisa científica.
Por fim, e mais importante que tudo o resto, os indicadores fixados pelo BMI
mostram-se insuficientes. Na verdade, será realmente possível comparar o
massacre de toda uma tripulação com um assalto que não causa feridos? Ou a
captura de uma simples traineira com a abordagem de um grande petroleiro? A
escolha do ataque como unidade de medida não é particularmente pertinente. Quer
se trate das equipas do sipri (Stockholm International Peace Research
Institute) na Suécia, ou do Human Security Centre do Canadá, a maioria dos
especialistas do estudo de conflitos trabalha a partir do número de mortos e
não do número de ataques. As diversas formas de violência têm intensidades
variáveis e como tal não são comparáveis entre si. Em contrapartida, o cálculo
do número de mortos (body count) é uma unidade de medida reconhecida que
permite identificar tendências e preparar uma espécie de "pedagogia dos
cadáveres".
Claro que se pode argumentar que as análises resultantes dos dois tipos de
indicadores são por vezes coincidentes. No que se refere à Nigéria, a evolução
do número de ataques registados pelo BMI desde 2006 corresponde, neste caso,
aos dados "offshore" obtidos por um Observatório que faz o
levantamento dos números da mortalidade violenta no interior do país (ver figs.
3 e 4 em anexo). Mas uma análise um pouco mais fina revela um panorama bem
diferenciado. Segundo o BMI, trata-se sobretudo de ataques contra navios que
arvoram pavilhão estrangeiro; de acordo com o Nigeria Watch, são pescadores
nigerianos mortos a bordo das suas embarcações, sabendo nós que, à semelhança
do que acontece na Somália, é frequente as traineiras estarem armadas.
Independentemente dos números, é por isso conveniente interrogarmo-nos acerca
das modalidades de pirataria marítima e acerca das suas relações com a
violência em terra. No respeitante à Nigéria, e, de um modo geral, à África
Subsariana, prevalecem duas teorias sobre esta matéria: a da falência do
Estado, por um lado, e a do empobrecimento, por outro. Contudo, nenhuma das
duas consegue explicar cabalmente o fenómeno da pirataria marítima.
A RELAÇÃO COM O ESTADO
A teoria da falência do Estado, muito em voga durante uma dezena de anos, tem,
primeiro, o defeito de fazer pensar que os governos africanos eram mais sólidos
durante a época da colonização ou da Guerra Fria3. Não cabe aqui regressar aos
inúmeros debates académicos acerca deste tópico. Basta simplesmente notar que,
desde 1990, as roturas foram sem dúvida menos marcadas do que o que se quer
fazer pensar. Em boa verdade, o Estado africano sempre foi frágil. A sua
fraqueza é de ordem estrutural: trata-se de uma herança colonial que não data,
certamente, do fim da Guerra Fria. Por outras palavras, não se percebe muito
bem por que motivo a pirataria marítima teria maiores facilidades em se
desenvolver na desordem actual do que na desordem de antigamente!
Uma outra limitação de peso: a relação entre a pirataria e o Estado é mais
complexa do que parece à primeira vista. Na versão mais simplista, a equação é
a seguinte: a fraqueza do Estado encoraja a pirataria e, por seu turno, a
pirataria mina a autoridade do Estado.
O estreito de Malaca é um exemplo que comprova esta tese. Foi graças à
cooperação entre os estados da região, que decidiram afirmar a sua autoridade
em conjunto, que foi possível lutar de modo eficaz contra a pirataria. Mas
esquecemos que, noutros casos, os piratas marítimos também fizeram fortuna em
cidades-estado como Singapura, Dubai ou Hong-Kong. E que na sua época os
assaltantes também podem ter sido recrutados pelas monarquias europeias para
policiar os oceanos com navios de corsários.
Na Nigéria, para além disso, a derrocada do Estado é muito discutível. O Estado
nigeriano era muito mais fraco quando a sua soberania, a sua integridade
territorial e a sua unidade nacional foram uma vez mais postas em causa pela
secessão da República do Biafra entre 1967 e 1970, justamente no mesmo golfo do
Biafra onde actualmente a pirataria moderna causa danos. Desde então, o boom
petrolífero dos anos 1970 permitiu que o poder político reforçasse o seu
dispositivo de coerção e a sua capacidade de redistribuição de recursos com o
objectivo de comprar a paz social. Embora não tenha conseguido realmente
desenvolver a sua administração ao nível territorial mais localizado, o Governo
recuperou as regiões que escapavam completamente ao seu controlo na altura da
Guerra do Biafra. Actualmente, os movimentos rebeldes do delta do Níger não
detêm nenhuma zona "libertada"; desde esse ponto de vista não
merecem, aliás, o qualificativo de "guerrilhas", ao contrário dos
casos da Eritreia ou de Angola antes da paz, ou do Kivu e do Darfur nos nossos
dias.
De um modo geral, teríamos bastantes dificuldades em provar que o Estado
nigeriano é agora mais frágil do que era há uns quinze anos, no momento da
grande crise da região Ogoni em 1995, ou há quarenta anos, quando se proclamou
uma efémera República do Delta, em 1966. Na actualidade, os rebeldes do MEND
(Movement for the Emancipation of the Niger Delta) batem-se menos pela
independência do que por uma melhor partilha dos recursos petrolíferos. Dito de
outra forma, não contestam fundamentalmente a autoridade do Estado nigeriano,
mas sim o seu modo de funcionamento. Por fim, e mais importante, é difícil
distinguir com clareza o poder político da sua oposição armada. Assim, os
rebeldes são utilizados e financiados pelos governadores locais para se
desembaraçarem dos seus rivais em tempo de eleições. Com a ajuda da corrupção,
militares e polícias participam por seu lado nas actividades de pirataria e de
bunkering (pilhagem de petróleo, revendido na região ou transferido no alto-mar
para tankers de contrabando). Em todo o caso, os representantes do Estado não
são certamente alheios às dinâmicas de violência que fazem correr sangue no
golfo do Biafra. O problema não reside, portanto, na derrocada do Estado mas
sim na sua ligação aos meios criminais.
A RELAÇÃO COM A POBREZA
A outra teoria em voga para explicar o fenómeno da pirataria ' a da pobreza '
merece igualmente ser debatida. Notemos antes de mais que o delta do Níger, que
cerca o golfo do Biafra, não é seguramente a região mais pobre do país, apesar
do que a propaganda do MEND afirma. O Sael, a norte, é muito mais vulnerável às
crises climáticas e alimentares, com um registo histórico de fomes sucessivas
que o Sul atlântico nunca conheceu. E apesar de concentrar estatisticamente uma
boa parte dos actos de violência marítima do continente, a Nigéria também não é
o país mais pobre do litoral africano. Poderíamos então ficar surpreendidos com
a relativa ausência de pirataria em Moçambique, em Angola ou na República
Democrática do Congo. As discussões acerca deste tema são esclarecedoras quando
se analisa a situação na Somália. Muitos autores pensam, de facto, que a subida
em flecha da pirataria no Corno de África é uma reacção defensiva dos
pescadores perante a pilhagem dos recursos piscatórios do seu país levada a
cabo por navios estrangeiros que aproveitaram a derrocada do Estado4. Mas
vários elementos invalidam essa teoria5. Em primeiro lugar, os piratas
raramente atacam barcos de pesca, privilegiando sobretudo os navios com cargas
de grande valor acrescentado. Depois, os recursos piscatórios estão longe de
terem sido esgotados e nenhum dado científico permite conhecer ao certo o stock
de peixes. Por fim, os piratas procuram, acima de tudo, atribuir a si próprios
o belo papel de guarda- -costas do Estado em falência. A acreditar nos
especialistas, um certo número de piratas são, na verdade, antigos empregados
de uma companhia de segurança, a Hart, que tinha sido encarregada de patrulhar
as costas do Puntlândia, e cujo contrato foi cessado repentinamente em 20026.
Além disso, tal como na Nigéria, a pirataria na Somália não se espalha ao longo
da costa, concentrando-se em regiões que não são as mais pobres do país, a
saber, Sanaag, Bari, Nugal e Mudug7. Um outro elemento importante: a recente
explosão dos actos de pirataria não corresponde a uma degradação repentina dos
níveis de vida das populações do litoral. Na Nigéria até acompanha um período
de crescimento económico estimulado pela subida dos preços do barril de
petróleo em meados dos anos 2000. No Corno de África, a partir de 2008, também
não está ligada à grande fome de 1992 nem à destruição da frota de pesqueiros
da costa em resultado do tsunami asiático de 2004. Por último, e o que é mais
importante, os ataques de barcos na Somália não incluem necessariamente os
marinheiros mais pobres, uma vez que as operações requerem um certo
investimento de capital; acresce que o modo de entrega e escoamento dos
resgates necessita do apoio de homens de negócios de envergadura internacional.
A este respeito é interessante a comparação com a Nigéria. De facto, as
operações de bunkering são muito sofisticadas e exigem qualificações técnicas
que os pequenos pescadores da costa não possuem. Pelo que se sabe, os
comanditários da pirataria na Nigéria são oriundos dos meios sociais mais
desafogados e com formação, à semelhança do famoso traficante de armas Henry
Okah.
UMA ANÁLISE POLÍTICA
Mais do que a teoria do Estado falido ou da pobreza, a evolução da cena
insurreccional no delta do Níger explica melhor a "subida" ou, mais
exactamente, a "modernização" da pirataria no golfo do Biafra. Com
efeito, os repertórios da contestação mudaram muito. Nos anos 1990 o MOSOP
(Movement for the Survival of the Ogoni People), do escritor Ken Saro-Wiwa,
tinha adoptado uma estratégia de resistência passiva que consistia em bloquear
a produção através da multiplicação de manifestações de rua, sabotando condutas
de óleo e fechando as estradas de acesso às jazidas petrolíferas. Em conjugação
com um lobbying eficaz junto da comunidade internacional, o protesto permitiu
que se fizessem ouvir alto e bom som as reivindicações regionalistas a favor do
controlo local dos recursos petrolíferos. Contudo, na altura, não se punha a
hipótese do recurso à luta armada. Foi preciso esperar pela formação do NDPVF
(Niger Delta People's Volunteer Force) em 2004, e do MEND em 2006, para
que a contestação se militarizasse sob a égide de "chefes de
guerra" como Asari Dokubo e Tom Polo.
Este fenómeno decorreu em simultâneo com a profissionalização dos meios
criminais das principais cidades do delta, essencialmente Port Harcourt e
Warri. No decurso da década de 1990, os gangues de rua protagonizaram uma
ligação com as sociedades secretas (cult societies) que organizavam o tráfico
de armas e de drogas nos campus universitários afastados dos aglomerados
urbanos. A figura de Ateke Tom é típica do género. Sediado em Okrika, nos
subúrbios de Port Harcourt, este chefe de gangue semianalfabeto acabou por
aderir à esfera de influência do MEND, que é coordenado por comandantes com
mais formação escolar. Resultado: as organizações criminais ampliaram e
politizaram a sua capacidade de causar danos. Desde então, tornaram-se capazes
de levar a cabo operações no alto-mar, atacando plataformas de extracção de
petróleo ou barcos até aos Camarões, ao longo da península de Bakassi e até à
Guiné Equatorial, na cidade de Bata.
A politização dos meios criminais ou, consoante as versões, a criminalização da
oposição política, levou desta forma à "modernização" e a uma
"sofisticação" da pirataria de outrora. No interior do delta do
Níger, tal como ao largo da Nigéria, os ataques de barcos e de plataformas
petrolíferas não podem ser compreendidos se não forem relacionados com a
evolução da cena insurreccional em terra firme. Por si só, os tráficos de
armamento que abastecem os rebeldes são particularmente reveladores deste elo
intrínseco entre pirataria, contrabando, bunkering e contestação política. O
todo deu origem a uma espécie de complexo proteiforme da criminalidade
organizada.
Em resumo, convém relembrar os seguintes elementos:
• Não temos dados suficientemente consistentes para conhecer de forma rigorosa
as tendências de subida ou de diminuição da pirataria marítima na Nigéria.
• As teorias da falência do Estado ou da pobreza não chegam para explicar o
fenómeno. No caso do golfo do Biafra as dinâmicas locais de protesto fornecem
uma chave de análise muito mais pertinente. É de notar que a luta contra a
pobreza não é uma solução milagrosa para resolver o problema da pirataria,
mesmo que a ajuda pública ao desenvolvimento seja eficaz.
• Finalmente, os dados do BMI centram-se essencialmente nos transportes de
mercadorias ou de passageiros. No que diz respeito à Nigéria, estão,
consequentemente, concentrados na indústria petrolífera e ignoram os pequenos
pescadores que, no entanto, em termos de homicídios, são as primeiras vítimas
dos piratas.
