Uma reflexão oportuna a propósito do projeto europeu
RECENSÕES
Uma reflexão oportuna a propósito do projeto europeu
Luís Lobo-Fernandes
Professor catedrático na Universidade do Minho e titular da cátedra
internacional Jean Monnetde integração política europeia
Isabel Camisão, Comissão Europeia: Líder ou Seguidora? - O Papel da
Instituição no Processo de Reforma dos Tratados, Juruá Editora, Lisboa, 2015,
304 páginas.
A Comissão é porventura o exemplo mais sui generisda construção institucional
europeia. Definida comummente como a guardiã dos tratados, sendo tecnicamente
independente dos estados-membros, constitui no plano internacional uma
intrigante formação histórica de cariz pós-vestefaliano. É esta independência
da Comissão em relação aos governos nacionais - um dos seus mais
característicos atributos - que a distingue, aliás, de outras
instituições internacionais. Funcionando como o órgão executivo da União
Europeia (UE), os papéis mais complexos da Comissão estão normalmente
associados às suas importantes prerrogativas autónomas de iniciativa e de
propositura de políticas comuns, e de lhes conferir conteúdo e coerência.
Responsável por impulsionar e fazer prevalecer os objetivos fundamentais do
projeto europeu, atua como uma espécie de consciênciado interesse geral.
Refira-se que até julho de 1967, as três comunidades - CECA, CEE e
Euratom - tinham comissões executivas distintas (sendo o Parlamento
Europeu e o Tribunal de Justiça já comuns às instituições comunitárias).
Somente a partir da fusão de 1967 passa a existir uma comissão conjunta -
tal como um só Conselho - exercendo a totalidade das atribuições
estipuladas nos tratados. Nas palavras de Émile Noël, o seu primeiro
prestigiado secretário-geral, a Comissão mantém um trabalho de "cão de
guarda" devendo velar pelo interesse comunitário no quadro da ação geral
das instituições, ao mesmo tempo que assegura a manutenção de um clima de
confiança entre elas, tendo ainda a responsabilidade de contribuir
decisivamente para a harmonização diligente dos vários pontos de vista. Por
outro lado, enquanto organismo imparcial, compete à Comissão investigar e
pronunciar-se de maneira objetiva sobre a correta aplicação e cumprimento das
disposições dos tratados e, em articulação com o Tribunal de Justiça, dar a
conhecer as medidas necessárias à regularização de eventuais faltas e
inobservâncias dos princípios e normas comuns, com especial relevância no
âmbito do direito de livre concorrência e do mercado interno. Por seu turno, o
presidente da Comissão detém uma posição nuclear de liderança e influência,
competindo-lhe articular o exercício e a implementação das políticas acordadas.
O funcionamento adequado do edifício comunitário implica um diálogo intenso e
permanente com todas as outras instituições, nomeadamente com o Conselho, que
reúne os representantes dos estados-membros, e com o Parlamento Europeu, que
detém hoje significativas competências. Concomitantemente, o Conselho Europeu
- que integra os chefes de Estado e de governo e é coordenado por um
presidente designado cada dois anos e meio - tem um peso político que não
cessou de aumentar desde a sua criação em 1974, fixando orientações gerais e
impulsionando a agenda global da União. Na arquitetura da atual UE, o concurso
das várias instituições torna-se, assim, imprescindível para se alcançarem
decisões mais eficazes, no âmbito dos existentes procedimentos de codecisão.
Ora, este quadro institucional de iniludível complexidade tem sido marcado por
novos debates e controvérsias, não só no seio da vasta comunidade de
especialistas, mas também entre os próprios estados-membros, sobre o lugarda
Comissão no processo de integração europeia e enquanto entidade nuclear no
estabelecimento e preservação dos necessários equilíbrios internos. É
precisamente neste esforço crítico de dilucidação dos vários papéisda Comissão
que o oportuno livro da professora Isabel Camisão se apresenta ao leitor. A
obra, que tem na sua génese a tese de doutorado cuja elaboração tivemos o
privilégio de orientar, ínsita numa linha de investigação rigorosa da evidência
empírica disponível, coloca a necessidade de ultrapassar alguma circularidade
argumentativa em que, não raras vezes, desaguam os estudos europeus. A linha
seguida por Camisão visa ultrapassar as insuficiências dos argumentos teóricos
tradicionais, procurando estabelecer novas vias explicativas dos dilemas e das
importantes transformações ocorridas no processo de integração, centrando‑se
mais especificamente na avaliação da ação multimodal da Comissão Europeia na
reforma dos tratados - o centro de gravidade da sua pesquisa.
Mas a presente publicação assume, na nossa ótica, uma pertinência ainda maior
no atual cenário de bifurcação institucional, porquanto é fundamental
compreender que o "método do Conselho" substituiu, numa medida não
despicienda, o convencional "método da Comissão" no processo de
decisão, reforçando o pendor intergovernamental embora numa lógica paradoxal,
no qual a Alemanha detém uma ascendência ímpar. Por outro lado, as mais
recentes iniciativas conducentes à criação de uma união bancária representam um
importante passo para a salvaguarda e o desenvolvimento do projeto comum no
sentido do aperfeiçoamento de um sistema financeiro europeu, alargando a
pertinência do aprofundamento dos estudos europeus numa fase especialmente
delicada da sua existência, decorrente da governação monetária - o euro
- e da chamada crise das dívidas soberanas.
O aprofundamento atípico da integração europeia na atual fase levado a cabo,
diga-se, sob a quase exclusiva liderança da Alemanha, pode constituir não
obstante uma oportunidade de reforço institucional e político da UE. Em que
medida? Os desafios globais com que a Europa está confrontada não podem ser
resolvidos por um único Estado-membro, antes exigem respostas concertadas. Só a
UE, no quadro europeu contemporâneo, aparenta ter a experiência acumulada
suficiente capaz de empreender políticas para além do Estado-nação, e para
manter uma posição de relevo no palco mundial, sendo fundamental que os seus
membros explorem aquilo que já possuem: um modelo virtuoso de soberanias
compartilhadas, mas cuja coerência é propiciada justamente pelo elemento motore
agregadorda Comissão. Como sublinha a autora, a chave para a
"centralidade especial da Comissão" está principalmente na sua
capacidade para se metamorfosear e ajustar à dinâmica evolutiva do próprio
processo de integração. O sistema de governação comunitário põe em evidência,
segundo Camisão, um menor grau de utilidade do conceito monístico de soberanias
territoriais, pensado no âmbito do sistema clássico de estados, com um número
limitado de atores, mas que só muito parcialmente tem correspondência na
realidade internacional contemporânea. Num quadro político de grande
complexidade, marcado, de novo, por ímpetos nacionalistas exacerbados, a UE
concebe-se a si mesma como força estabilizadora a nível mundial, beneficiando
de uma imagem civilista. Podemos considerar que a UE é, por conseguinte, uma
importante preventora de instabilidade e um fator de moderação no sistema das
relações internacionais.
Aquilo que poderíamos definir, nesta instância, como o critério daUE, tem
precisamente na ação da Comissão um dos seus "cais" mais seguros,
na medida em que o seu trabalho corporiza maioritariamente a articulação do
interesse comum, ainda que de delicada prossecução, que podemos caracterizar
como extraordinariamente positivo, assegurando permanência e continuidade à
ação europeia. A governação global tem, assim, na Comissão Europeia uma das
suas expressões pioneiras mais interessantes.
Num tempo em que, de novo, a regra mais vesga dos interesses nacionais e as
manifestações populistas de vários matizes reemergem no horizonte europeu, a
sociedade internacional pode encontrar no modelo aberto da UE uma visão
inspiradora no sentido do respeito dos direitos humanos, das aspirações
societais de modernização e dos anseios de uma prosperidade global mais
compartilhada. É este porventura o sentido mais forte deste livro, publicado
simultaneamente em Portugal e no Brasil, e que representa mais um contributo
importante da Universidade do Minho para a reflexão sobre alguns dos atuais
dilemas europeus.
Pode, em suma, o leitor atento encontrar nesta obra um dos contributos mais
interessantes sobre uma entidade que talvez constitua a primeira manifestação
verdadeiramente pós-nacional de governança.
