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Portugal e a ONU: a primeira aproximação

A história da adesão de Portugal à Organização das Nações Unidas (ONU) em 1955 é hoje bem conhecida. Bem conhecidas são também as implicações desta adesão no desenrolar da questão colonial, problema desde cedo levantado por aquela instituição internacional1. Menos referido é o processo que envolve o primeiro pedido de adesão, apresentado por Portugal em Agosto de 1946, e que viria a ser rejeitado pelo veto da URSS e o voto negativo da Polónia. Apesar de já ter sido analisado, este processo foi essencialmente interpretado como sendo resultado de uma "profunda hesitação" e de escasso "empenhamento", sublinhando-se "a desconfiança de Salazar relativamente aos princípios da Carta das Nações Unidas"2. Sendo claro que essa desconfiança existia e que ela não se restringia à Carta das Nações Unidas, mas a todas as alterações ao status quoexistente, o que em nosso entender este processo revela é, pelo contrário, uma atitude pró-activa do regime, que cedo se mostra interessado em aderir à nova organização internacional em gestação. Esta tentativa de adesão deve assim ser lida como mais um exemplo da estratégia de adaptação do regime ao novo sistema internacional do pós‑guerra.

Como apontaram vários autores, essa estratégia teve início ainda durante a guerra e reflectiu-se nas várias fases por que passou a neutralidade portuguesa. Depois de uma primeira fase em que o Governo português levou a cabo uma neutralidade "rigorosa", nas palavras de António Telo, ou uma neutralidade "geométrica", na expressão cunhada por Fernando Rosas3, explicada em grande parte pelo receio de uma beligerância espanhola ao lado das potências do Eixo, a partir de 1943, afastada a hipótese de uma invasão alemã da Península e perspectivando-se uma vitória aliada, a neutralidade portuguesa passa a ser "colaborante". São três os acontecimentos que marcam esta alteração estratégica: em Agosto de 1943, respondendo a um pedido feito ao abrigo da aliança luso-britânica, o Governo português aceita ceder bases açorianas ao Governo inglês; em Junho de 1944, após um duro e longo processo negocial, Portugal decreta finalmente um embargo à exportação de volfrâmio; em Novembro de 1944 é celebrado um acordo entre os governos de Portugal e dos Estados Unidos que concede a estes autorização para a construção e utilização de uma base aérea e naval na ilha de Santa Maria, nos Açores4. No imediato pós‑guerra, esta estratégia de adaptação manteve‑se, e dela resultou a adesão à OECE, a celebração de um acordo para a exploração e exportação de urânio, e a adesão, como membro fundador, à NATO5.

Esta evolução não deve, no entanto, ser interpretada como uma alteração da trave mestra da política externa de Salazar, ou seja, a defesa e manutenção do império. Se até esta altura, esse desiderato era essencialmente garantido pela aliança com a Inglaterra, principal potência do Atlântico, no imediato pós‑guerra foram necessários alguns ajustamentos. Por um lado, verifica‑se uma gradual e renitente aproximação aos Estados Unidos, por outro, alguns altos responsáveis, como o embaixador português em Londres, entendiam que a defesa do império poderia ser melhor defendida a partir do interior da nova organização internacional.

Importa pois tentar perceber como é que os dirigentes do regime autoritário e a diplomacia portuguesa olhavam para as organizações internacionais que então se estavam a formar e, em particular, como é que viam o desenvolvimento da nova organização que vinha substituir a malograda Sociedade das Nações (SdN) da qual Portugal tinha feito parte. É que, apesar do estatuto de neutro colaborante, alcançado em 1943, o País não tinha voz nas esferas internacionais que tratavam da reorganização mundial do pós‑guerra, uma vez que nestas participavam apenas os países que tinham combatido o Eixo.

Comecemos então por descrever sucintamente os preparativos que culminaram com a constituição da ONU.

A CONSTITUIÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS Em Agosto de 1941, ainda os Estados Unidos não tinham entrado na guerra e o seu fim estava longínquo, o primeiro‑ministro inglês, Winston Churchill, e o Presidente dos Estados Unidos, Franklin Roosevelt, encontram‑se ao largo da Terra Nova, onde proclamaram a Carta do Atlântico, documento que continha alguns princípios de entendimento e que procurava lançar as bases de um sistema permanente, capaz de assegurar a segurança internacional. A Carta apelava, entre outros aspectos, ao respeito pelas fronteiras de cada Estado e ao estabelecimento de governos democraticamente eleitos nas regiões emancipadas da soberania alemã, declarava o princípio de colaboração entre os estados com vista à cooperação económica e social, apresentava um projecto para alcançar uma política de desarmamento geral e defendia o princípio da autodeterminação.

Meses mais tarde, a 1 de Janeiro de 1942, foi proclamada pelas potências aliadas a Declaração das Nações Unidas que obrigava os estados que a assinavam a aceitar e a reconhecer os princípios presentes na Carta do Atlântico. No entanto, os Estados Unidos, tendo consciência da importância da URSS e temendo o seu afastamento, procuraram envolver os soviéticos nos esforços que vinham encetando com os britânicos no sentido de alcançar a segurança colectiva, transmitindo as suas intenções directamente a Molotov, quando o ministro soviético visitou Washington em Maio desse ano. Em Outubro de 1943, Estados Unidos, Inglaterra e União Soviética subscreveram a Declaração de Moscovo onde defendiam a necessidade de criação de uma organização internacional, ideia que pouco depois viria também a ser defendida pela China.

No decorrer da Conferência de Teerão, realizada no final de Novembro de 1943, Roosevelt expôs a Estaline os seus planos para a criação de uma nova organização mundial que seria constituída por uma assembleia de nações, um conselho executivo e na qual os quatro grandes, Estados Unidos, Grã‑Bretanha, Rússia e China, teriam um papel fundamental (conceito dos four policemen).

No ano seguinte, em Maio, realizou‑se uma conferência em Dumbarton Oaks, na qual os delegados dos governos americano, inglês e soviético iniciaram os trabalhos que iriam dar origem à ONU. As discussões em torno da aplicação do poder de veto e sobre o modo como a organização imporia as medidas tidas como necessárias para a manutenção da paz e segurança internacional ocuparam grande parte deste encontro. No final de 1944, foi dado por concluído o projecto da carta que iria reger a nova organização, ficando apenas por resolver as questões do procedimento do voto no Conselho de Segurança, os critérios para a admissão de novos estados e o futuro do sistema de mandatos.

Na Conferência de Ialta, realizada em Fevereiro de 1945, na qual participaram os líderes dos três grandes países vencedores, reafirmaram‑se os valores apontados pela Carta do Atlântico e analisaram‑se as questões pendentes e mais melindrosas. Em relação ao procedimento do voto no Conselho de Segurança, ficou decidido que, para questões processuais, bastaria uma maioria simples de sete em 11 votos e que, em questões mais relevantes, era dado aos cinco membros permanentes, Estados Unidos, Grã‑Bretanha, URSS, China e França (que tinha obtido este estatuto por pressão britânica) direito de veto.

Esta foi a fórmula encontrada para conciliar a pretendida vocação universal da Organização com a ideia de que sem a presença das grandes potências e sem o acordo entre elas, não seriam obtidos resultados reais, como sucedera em diversas ocasiões na SdN. Entre outros aspectos que procuravam compatibilizar os princípios da soberania nacional com o idealismo internacional, destacam‑se algumas diferenças na ONU em relação à sua antecessora, que contra as expectativas do seu principal impulsionador, o Presidente Woodrow Wilson, não se tinha constituído como uma "garantia definitiva de paz"6. Desta forma, na nova organização não era exigida unanimidade na Assembleia, e, além do direito de veto no Conselho de Segurança, os países membros podiam, ao contrário do acontecia na SdN, participar nas votações em que eram parte interessada. Se, por um lado, o direito de veto dava aos cinco membros permanentes a possibilidade de paralisarem as decisões, por outro, constituía um incentivo a não abandonarem o organismo como tinha sucedido diversas vezes na SdN.

Outro dos elementos distintivos da nova organização internacional em relação à sua antecessora, prende‑se com o seu processo constitutivo. Se a SdN é um dos frutos do tratado de paz (o 14.º e último ponto defendido pelo Presidente Wilson), a ideia de que o processo de constituição de um novo organismo internacional deveria ser separado dos tratados de paz, levou o Presidente Roosevelt a defender que as potências aliadas começassem a desenhar os planos para o pós‑guerra e a debater a arquitectura desse organismo, atempadamente7.

Nesse sentido, a Carta do Atlântico é, de acordo com alguns autores, o primeiro sinal do empenho de Roosevelt e de Churchill na criação de uma nova organização internacional8.

No que tocava à admissão dos membros, decidiu‑se que a Assembleia Geral seria aberta a todos os países que tivessem declarado guerra à Alemanha ou o viessem a fazer até 1 de Março de 1945 e que tivessem assinado a Declaração das Nações Unidas, ficando acordado que das 16 repúblicas que constituíam a URSS e que Moscovo pretendia que fossem admitidas como membros de pleno direito, seriam apenas admitidas a Ucrânia e a Bielorrússia9. Somente para a questão dos mandatos não foi encontrada nenhuma solução dada a intransigência de Churchill que temia implicações no império britânico. Finalmente, em Junho de 1945, todos os países subscritores da Declaração das Nações Unidas foram convidados a participar numa reunião em São Francisco na qual foi adoptado o texto definitivo da Carta das Nações Unidas e se constituiu formalmente a Organização. No último grande encontro entre os grandes, que se realizou em Potsdam de 17 de Julho a 2 de Agosto de 1945, já depois da reunião de São Francisco, as potências vencedoras, procurando tornar as Nações Unidas numa organização de vocação universal, decidiram tomar uma posição favorável relativamente a um futuro acesso dos países neutrais para a Organização, tendo, no entanto, ficado estabelecido, por imposição soviética, que uma eventual candidatura da Espanha não seria sequer analisada. Portugal, juntamente com a Suécia, a Irlanda e a Suíça, via‑se assim numa posição que lhe permitia vislumbrar uma candidatura com êxito às Nações Unidas10.

SALAZAR E A ONU Feitas estas breves referências ao processo de constituição da organização que sucedeu à SdN e às posições dos Aliados relativamente à entrada dos países neutrais, vejamos qual a posição do Governo português perante todos estes acontecimentos e, em especial, qual o seu posicionamento em relação a uma eventual candidatura às Nações Unidas.

Dez dias depois da rendição da Alemanha e dez dias antes do décimo oitavo aniversário do 28 de Maio, Salazar fez um discurso na Assembleia Nacional, intitulado "Portugal, a guerra e a paz", que nos permite obter alguns elementos sobre a visão que o chefe do Governo tinha sobre o posicionamento de Portugal na nova situação internacional. Depois de se referir à evolução da neutralidade portuguesa durante o conflito, Salazar afirmou que "finda a guerra, acabou também a neutralidade, e Portugal é como outro qualquer, um país membro da comunidade internacional". No entanto, como logo de seguida notou, Portugal, dada a sua anterior neutralidade, não estava entre os países que nesse momento se dedicavam "à delicada tarefa de definir o estatuto regulador da comunidade das nações". Nestas circunstâncias, Portugal era o "homem da rua", que tinha "uma ideia, porventura infundada, mas sincera"11. Esta expressão permite‑nos afirmar que Salazar não via com maus olhos que Portugal deixasse de ser o "homem da rua" e que fosse admitido nos salões onde se discutia a nova ordem mundial, impressão logo de seguida confirmada quando Salazar aplaude as orientações da nova organização ao afirmar:

"parece que já se pode, sem grande erro deduzir do conjunto dos textos e declarações públicas um pequeno número de grandes princípios de orientação. Assim admite‑se como base da organização o princípio nacional, ou seja a existência de nações diferenciadas, independentes e livres, organizadas em Estados soberanos e iguais. Ao mesmo tempo faz‑se uma concessão à realidade da vida internacional em admitir, com base numa diferenciação de funções, um princípio aristocrático na direcção efectiva da sociedade. E para que desta forma se não resvale na constituição de hegemonias exclusivas ou coligadas, não só a actividade das grandes potências é temperada pela de outras menores, mas entender‑se‑á que a sociedade tem de inspirar‑se nas suas decisões pelo princípio da justiça devida a cada um."

Ao concluir este ponto, Salazar remata: "tenho no meu modesto passado tanta afirmação concordante com estes pontos que nem para ser agora original me atrevo a discordar"12. Este realismo apontado por Salazar que se traduzia, entre outros aspectos, no carácter aristocrático do Conselho de Segurança, na exclusão da supranacionalidade e na adopção do princípio nacional e da igualdade entre os estados na constituição da nova organização que se pretendia universal, eram, como notou Carlos Gaspar, factores suficientes para o presidente do Conselho encontrar nas Nações Unidas "sólidas virtudes"13.

Feitas estas apreciações sobre a nova organização, Salazar dá o passo seguinte ao referir a posição do Governo português perante este novo organismo:

"assente e respeitada a igualdade jurídica dos Estados e a plena independência na direcção da sua vida interna, a outros, não a nós, pode parecer inaceitável uma hierarquia de interesses, de valores, de sacrifícios ou de funções e consequentemente de responsabilidades. Se a vida internacional tem de ser coordenada e superiormente dirigida, tem não só de admitir‑se com lealdade órgãos capazes de deliberar com rapidez e eficiência, mas que nas deliberações sejam parte os que mais podem ser afectados por elas.

Quem, como nós, proclama e aceita que o Estado é limitado pela moral e pelo direito achará que a sociedade internacional deve igualmente considerar‑se limitada pelos imperativos de uma justiça superior"14.

Mesmo descontando a retórica salazarista, fica claro o interesse de Salazar na adesão de Portugal às Nações Unidas. No entanto, o presidente do Conselho não punha de lado uma eventual recusa ao pedido de adesão:

"a nova sociedade das nações terá de ser ao mesmo tempo universal e voluntária, até que a consciência do mundo imponha a sua obrigatoriedade. E esta virá um dia. Entretanto muito mal avisados andariam os que procurassem contrariar de qualquer modo a adesão dos diversos países ou se entretivessem a incluir no pacto condições ou exigências inaceitáveis (...) As necessidades de reconstrução da Europa, os problemas políticos e sociais nascidos da guerra são de tal envergadura e urgência que a nenhum povo, e muito menos aos que foram poupados, será lícito abster‑se de prestar a sua contribuição com espírito de larga generosidade."15

Estava então claramente definida a posição do Governo no que dizia respeito à ONU. Nesta altura, sentia‑se necessidade de ver o País numa organização multilateral que nas décadas seguintes tantas dores de cabeça causaria ao regime.

PREPARANDO A CANDIDATURA Em Agosto de 1945, depois de conhecidas as resoluções da Conferência de Potsdam, o duque de Palmela, embaixador de Portugal em Londres, escreveu uma carta a Salazar, que então acumulava a pasta dos Negócios Estrangeiros com a Presidência do Conselho, comunicando‑lhe que todos os países, excepto a Espanha de Franco, poderiam fazer parte da nova organização mundial, cabendo aos estados interessados a tomada de iniciativa. À partida, Palmela mostrou‑se um pouco reticente em relação ao facto de Portugal, tal como qualquer outro Estado, ter de fazer o pedido, a não ser que a Inglaterra demonstrasse expressamente que tinha interesse na adesão de Portugal à ONU, mas depois revelou outra opinião ao questionar‑se sobre qual seria a posição da Suíça e da Suécia perante as novidades de Potsdam, deixando no ar a questão:

"convém a Portugal isolar‑se ou acompanhar estes dois países que estão na mesma situação que nós. Há um ponto que só a nós diz respeito - sermos um país colonial com um grande império. Dá‑me a impressão que nos convém sempre estar dentro das organizações internacionais para podermos emitir a nossa opinião e discutir a de outros países"16.

As novidades de Potsdam sobre a adesão dos neutros foram acompanhadas com interesse pela diplomacia portuguesa. Um mês depois da conferência, o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) elaborou um documento intitulado "Condições para a entrada de Portugal na organização denominada das "Nações Unidas"" no qual era analisado o processo de adesão de novos membros. O documento começava por referir quais os pressupostos necessários para que um país fosse considerado membro fundador das Nações Unidas (participação na Conferência das Nações Unidas realizada em São Francisco em Junho de 1945 e subscrição da Carta das Nações Unidas aprovada nessa reunião; ser um dos subscritores da Declaração das Nações Unidas de 1 de Janeiro de 1942). Como Portugal não se encontrava nessa situação, importava saber como poderiam os outros estados entrar para a nova organização. O artigo 4 da Carta afirmava:

"I - Todos os outros Estados pacíficos podem livremente entrar para membros das Nações Unidas, desde que aceitem as obrigações contidas na presente Carta e que, no conceito do próprio Organismo, sejam considerados com capacidade para e com vontade de cumprir estas obrigações. 2 - A admissão de qualquer desses Estados como membros das Nações Unidas será efectuada por decisão da Assembleia‑geral após recomendação do Conselho de Segurança"17.

Feitas estas referências à Carta, os autores do documento passavam a analisar a questão de uma eventual adesão de Portugal.

No fundo, como era referido, as condições para o ingresso de um Estado não‑fundador na nova organização passavam por este ser considerado um país pacífico pelos países já membros, aceitar e demonstrar aceitar o estatuto que criara a ONU, obter uma recomendação ou proposta do Conselho de Segurança e, finalmente, ver a proposta de adesão aceite na Assembleia Geral.

Perante estes factos o estudo do ministério afirmava que, em relação ao primeiro ponto, "parece não oferecer dúvidas que Portugal é um país pacífico", sendo no entanto feita a seguinte interrogação: "qual será a forma como, no conceito dos actuais membros pode ser provado esse pacifismo? A própria história contemporânea e até antiga, deve ser prova suficiente e nem por absurdo nos parece possível ser posta em dúvida o facto de Portugal ser "a peace-loving State""18.

Em relação à capacidade e vontade de cumprir as obrigações da Carta defendia‑se não existir "no texto da Carta o menor esclarecimento quanto à forma que deve revestir a aceitação por qualquer país dos preceitos nela contidos...", questionando‑se se não seria a apresentação da candidatura a melhor maneira de provar a vontade de aceitar as regras da Organização? No que toca aos procedimentos, fazia‑se notar que para que o Conselho de Segurança apresentasse a candidatura de um país à Assembleia Geral era óbvio que essa proposta teria de ser previamente aprovada pelo próprio Conselho de Segurança. Tendo em consideração este facto, referia‑se que as propostas sujeitas a votação no Conselho eram de dois tipos: um sobre "matérias de processo" e outro sobre "matéria de facto ou de direito", sendo que as primeiras exigiam apenas para serem aprovadas uma votação de sete sobre os 11 membros que compõem o Conselho e as segundas uma votação favorável de sete membros mas que, entre esses sete membros, se encontrassem os votos das cinco grandes potências, ou seja, dos membros permanentes. Referia‑se, ainda, que não era possível considerar a entrada de um novo membro como "matéria de processo" e, mesmo que essa hipótese fosse colocada, ela não teria hipótese de vingar, citando‑se uma nota‑declaração das quatro potências que fizeram os convites para a Conferência de São Francisco onde se afirmava:

"I - Na opinião das delegações dos governos que promoveram esta conferência, o projecto de Carta contém, em si próprio, indicada a aplicação do sistema de voto nas diferentes funções do Conselho; 2 - Nestas condições não deve ser provável que se levante no futuro qualquer assunto de grande importância a respeito do qual seja necessário tomar uma decisão sobre se se deverá aplicar o sistema de votação processual."

Se, no entanto, tal vier a acontecer, "a decisão, no que respeita à questão prévia sobre se é ou não matéria de processo, deverá ser tomada por um voto de sete membros do Conselho de Segurança, incluindo o voto afirmativo dos membros permanentes"19, ou seja, não era possível escapar à aprovação de todos os grandes. No mesmo sentido era referido que numa entrevista, o então secretário de Estado norte‑americano, Stettinius, havia incluído a admissão de novos membros nos casos em que era necessária a unanimidade das grandes potências.

Finalmente, em relação à votação na Assembleia Geral, a admissão de novos membros era uma das matérias em que era necessária a obtenção de uma maioria de dois terços. No entanto, o estudo do MNE referia que não era de esperar que uma proposta aprovada pelos cinco grandes não conseguisse obter pelo menos os dois terços necessários na Assembleia Geral.

Perante estas circunstâncias, tornava‑se evidente que o único grande obstáculo à adesão de Portugal às Nações Unidas era a possibilidade de a União Soviética usar o seu direito de veto no Conselho de Segurança. Os autores do documento estavam perfeitamente cientes de tal facto e afirmavam na parte final do texto:

"não tendo Portugal relações diplomáticas com uma das grandes potências que fazem parte da nova organização como membros permanentes, parece‑nos evidente que a entrada do nosso país nesse organismo só se poderia encarar se fosse previamente garantida a não oposição dessa potência que tem, sem a menor dúvida, o direito de impedir a admissão de novos membros".

Era ainda referido

"que esta situação não nasceu apenas nesta organização internacional, pois a entrada de qualquer novo membro na antiga Sociedade das Nações estava sujeita ao direito de veto, não apenas das cinco grandes potências mas de qualquer dos membros do Conselho, visto que as suas decisões exigiam, neste caso, a unanimidade",

sendo recordada a posição tomada pelo Governo português quando a Rússia solicitou a sua adesão à SdN que poderia influenciar negativamente uma eventual candidatura portuguesa: "Não será certamente esquecida a oposição de Portugal à entrada da Rússia na referida sociedade…"20 O Governo tinha assim pleno conhecimento de que, sem o aval da União Soviética, Portugal não conseguiria aderir às Nações Unidas. O tempo foi passando sem que tivesse existido qualquer avanço do lado do Governo português nem nenhum sinal do lado das potências vencedoras, até que, quando no final de 1945 os Aliados iniciam os últimos preparativos para a liquidação da SdN, se vislumbrou uma hipotética oportunidade para Portugal aderir à Organização ultrapassando o problema do veto russo.

A MALOGRADA INTEGRAÇÃO AUTOMÁTICA Em Novembro de 1945, o embaixador português em Londres teve uma conversa com o representante do Brasil junto das Nações Unidas, Freitas Vale, na qual o diplomata brasileiro referiu a possibilidade de serem evitados os trâmites normais estipulados na carta de São Francisco, de maneira a ser conseguida a adesão imediata dos países neutros. A ideia era a de fazer com que os neutros que ainda faziam parte da SdN e que tinham sido convidados a participar na reunião que no início de Janeiro iria votar em Londres a dissolução da SdN, fossem integrados nas Nações Unidas quando fosse votada a transferência dos valores da SdN para a ONU, realizando‑se nesse acto a integração automática dos países neutrais membros da SdN. Tal artifício teria a vantagem de evitar o processo estipulado na Carta que obrigava a que a candidatura de cada Estado fosse examinada separadamente, o que se poderia traduzir na adesão de uns e na não integração de outros, que ficariam numa posição de inferioridade no concerto das nações. Esta solução tinha ainda a grande vantagem, como refere Salazar num telegrama enviado para Londres21, de evitar o veto da União Soviética. No mesmo telegrama era referido que o chefe da repartição política do MNE transmitira esta sugestão de Freitas Vale a Baruch, embaixador dos Estados Unidos em Lisboa, e que este se tinha mostrado interessado na solução apresentada. Salazar terminava o telegrama afirmando que esta solução teria vantagens para os Estados Unidos e para a Grã-Bretanha, que assim teriam uma maior base de apoio nas Nações Unidas "sem se verem a braços com dificuldades que de outro modo possivelmente surgirão. Outro caminho só servirá a Rússia que pode negociar caso por caso o seu voto apesar deliberação de princípio aceite Potsdam". Salazar pretendia que Palmela sondasse em Londres esta possibilidade, deixando no entanto claro que, caso esta sugestão não tivesse viabilidade, Portugal votaria à mesma a dissolução da SdN e a transferência de valores para a ONU sem que isso dependesse de qualquer arranjo. O telegrama terminava com Salazar a defender que nesse caso se deveria "aguardar circunstâncias oportunas para nossa entrada"22. Esta frase, escrita no final de 1945, deixa muito poucas dúvidas sobre as intenções do presidente do Conselho relativamente à adesão de Portugal à ONU.

Esta hipótese não teve, no entanto, qualquer seguimento. Dias depois, Palmela enviou um telegrama para as Necessidades relatando uma conversa com o subsecretário de Estado dos Negócios Estrangeiros da Grã‑Bretanha, Alexander Cadogan, durante a qual o responsável britânico deu nota da inviabilidade da entrada dos três neutros (Portugal, Suíça e Suécia) automaticamente na nova organização. O embaixador português, de acordo com as instruções enviadas por Salazar23, comunicou então a Cadogan que, apesar disso, Portugal votaria à mesma a dissolução da SdN, não negociando o seu voto. Perante esta declaração, o subsecretário agradeceu a atitude de Portugal, tendo afirmado que "haveria assim mais um argumento a juntar a muitos outros que militam a favor da entrada de Portugal nas Nações Unidas"24, acrescentando ser essa a atitude correcta, uma vez que Portugal mostrava desejo em fazer parte da nova organização. Diplomaticamente, Palmela defendeu que não se tratava propriamente de um desejo mas de um contributo de Portugal para as boas relações internacionais e para o futuro entendimento entre as nações, e esclareceu: "evidentemente não podia endossar sujeitar‑nos sofrer desaires quando o nosso nome fosse proposto". Cadogan afirma então que concordava inteiramente com o ponto de vista português, observando que se teria de preparar terreno, preparação na qual os ingleses estavam dispostos a participar depois da dissolução da SdN25.

OS NEUTROS CONCERTAM POSIÇÕES Apesar desta primeira tentativa não ter ido avante, o Governo português continuou a mostrar‑se interessado na adesão do país à ONU, como revela a troca de telegramas entre Lisboa e Londres em Janeiro de 1946. No início desse mês, um jornalista do Yorkshire Postque estava a fazer um artigo sobre a posição dos países neutros em relação à ONU procurou saber qual a posição de Portugal nesse contexto. A embaixada em Londres contactou o MNE para que este lhe fornecesse as informações que deveriam ser transmitidas ao jornalista. Uma vez que a resposta é elaborada por Salazar e pela clareza com que este exprime o interesse do País em fazer parte da organização, transcrevemo‑la:

"elementos mais importantes para resposta parecem ser seguintes: Portugal considera tão essencial princípio pacífico nas relações internacionais que própria Constituição Política estabelece como preceito constitucional que "Portugal preconiza a arbitragem como meio de dirimir litígios internacionais" (parágrafo único do artigo 4º Constituição…). Por sua vez no citado artigo 4º afirmado elevado princípio de que "soberania na ordem só reconhece como limites a moral e o direito" declara que na ordem internacional cumpre ao Estado "cooperar com outros Estados na preparação e adopção de soluções que interessem à paz entre os povos e ao progresso da humanidade". Assim através destes princípios da nossa Constituição aprovada pela nação em plebiscito nacional a 19 de Março de 1933 Portugal manifesta maneira inequívoca e expressa seus propósitos cooperação internacional e obrigação recurso arbitragem; e quantos fins próprios fins do Estado na acção interna inscrevemos formalmente sua limitação pela moral e pelo direito (ao contrário das teorias estatais dos países totalitários). No campo prático Portugal foi e continua sendo ainda membro da SdN tendo sempre prestado sua colaboração àquele organismo quer mediante pagamento suas contribuições financeiras (estamos em dia com sociedade) quer quanto actividades da mesma em todos seus sectores. (se v. exa. vir oportunidade ou conveniência pode referir em conversa nossa acção quando difícil momento aplicação sanções Itália em que comissão respectiva foi presidida pelo delegado português). Portugal vê portanto com toda simpatia todas as manifestações internacionais para fins colaboração pacífica entre Estados e defesa princípios tendentes salvaguardar paz mundial..."26.

Na opinião do presidente do Conselho, o País está apto para colaborar nas organizações internacionais que procurem manter a paz, ao ponto de o expressar na própria Constituição. Paralelamente, pertence à organização que irá ser substituída pelas Nações Unidas e não se compara aos estados totalitários uma vez que a acção interna do Estado é regulada pela moral e pelo direito! Que maneira mais clara haveria para o Governo português demonstrar o seu interesse em aderir à ONU? Salazar não só defende a entrada de Portugal na ONU como mostra esperanças em que esta venha a desempenhar um papel importante no pós‑guerra. Faltava apenas um sinal para que Portugal desse o passo à muito estudado.

Também uma análise a uma série de telegramas expedidos de Lisboa e recebidos de várias cidades com representação diplomática portuguesa (Berna, Haia, Bruxelas, Londres, Washington, Dublin e Genebra)27 permite‑nos concluir que, de Novembro de 1945 até Junho de 1946, a diplomacia portuguesa deu claros sinais do interesse de Portugal em aderir à ONU. Durante este período procuraram‑se apoios para uma eventual candidatura e concertaram‑se posições com outros países na mesma situação. Esta concertação era particularmente importante na medida em que os outros estados que se encontravam na mesma situação de Portugal (Suécia, Suíça e Irlanda) tinham as mesmas dúvidas e partilhavam os mesmos receios sobre uma eventual recusa a um pedido de adesão. A Suíça não se mantém muito tempo neste grupo uma vez que, para ser admitida na ONU, teria de abdicar do seu estatuto de neutralidade, estatuto do qual os suíços não estavam dispostos a abdicar28, mas a Suécia e a Irlanda mostram‑se empenhadas na apresentação de candidaturas. Uma alavanca importante no sentido da admissão dos neutros deu‑se no início de Janeiro de 1946, quando é publicado no Washington Postum artigo de Sumner Welles intitulado "Admission Into ONU.

Four Neutral States Now Eligible" no qual o autor defende a entrada imediata dos neutros com excepção da Espanha para a ONU, uma vez que, em seu entender, se estes países não fossem imediatamente admitidos na nova organização, a reconstituição política da Europa seria retardada e a "federação económica da Europa, o mais sólido instrumento da estabilidade europeia (...) indevidamente atrasada"29.

Acontece que a Carta estabelecia que cabia aos países interessados em participar na organização a tomada de iniciativa, mas estes não queriam avançar sem terem confiança de que a sua candidatura não seria recusada, criando‑se um impasse que só seria ultrapassado em Julho. Dois telegramas do MNE revelam este impasse. Na sessão dos Comuns de 28 de Janeiro de 1945 o ministro de Estado adjunto britânico, Noel Baker, respondendo a uma questão sobre a entrada dos neutros lembrou que "a regra 104 das regras do processo adoptadas pela Assembleia‑geral e a regra 25 das regras adoptadas provisoriamente pelo Conselho determinam que qualquer Estado que deseje tornar‑se membro das Nações Unidas apresentará um requerimento ao Secretário Geral", não tendo ainda sido "recebidos tais requerimentos da Suécia, Suíça ou Portugal"30.

Três dias mais tarde era recebido nas Necessidades um telegrama de Dublin que esclarecia a posição do Governo irlandês. O secretário‑geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Irlanda informara o encarregado de negócios português que a Irlanda não aderiria sem ser convidada e que seria desairosa a hipótese de recusa caso o Governo irlandês tomasse a iniciativa31.

Também a Suécia se mostrava receosa em relação a um possível veto russo, como revela um telegrama enviado pela Legação portuguesa em Haia no qual se afirma que o Governo sueco realizara já algumas sondagens para a entrada na ONU, tendo chegado à conclusão que era previsível um veto russo, uma vez que, como afirmou o encarregado de Negócios da Suécia em Haia ao ministro de Portugal nessa mesma cidade, os "russos não podem ver sem preocupação qualquer possível aumento do voto Ocidental e é verosímil que queiram alargar sua votação e seus satélites"32. No mês seguinte, outro telegrama de Haia, reafirmava o interesse da Suécia em aderir às Nações Unidas, mas que a candidatura ainda não tinha avançado33.

Daqui podemos concluir que Portugal, tal como a Suécia e a Irlanda não escondiam nos meios diplomáticos ocidentais o seu interesse em aderir à ONU e que estes três países partilhavam o mesmo receio: o veto russo. Estes três neutrais tinham a noção clara de que as suas candidaturas só seriam bem- sucedidas se fosse ultrapassado o problema do veto e que esse problema só poderia ser resolvido de duas maneiras: ou através de um acordo mais vasto entre os grandes, como aquele que viria a ser alcançado em 1955, ou através de um acordo directo e bilateral entre o país interessado em aderir e a União Soviética.

Acontece que, em finais de Março de 1946, chega ao MNE uma informação que parece inviabilizar a primeira alternativa. O conhecido socialista belga, Paul‑Henri Spaak, antigo primeiro‑ministro e presidente da primeira Assembleia Geral das Nações Unidas, em conversa com o ministro de Portugal em Bruxelas, revelou que apenas a segunda alternativa permitiria a adesão. Spaak julgava ser condição essencial para a admissão de Portugal nas Nações Unidas um pedido de Portugal para o reatamento das relações diplomáticas com a Rússia. Sem isto, a União Soviética opor‑se‑ia sempre, recusando mesmo uma combinação a troco da entrada de um dos seus satélites. Em seu entender o desmedido orgulho soviético e o "desejo de criar um foco de infecção na Península"34 através da representação diplomática e consular, inviabilizam um mero acordo de troca entre os blocos que então se começavam a formar.

Esta hipótese chocava frontalmente com a posição do Governo português que, logo em Novembro de 1945, tinha sido esclarecida num telegrama enviado por Salazar para a embaixada em Londres, no qual o presidente do Conselho e ministro dos Negócios Estrangeiros afirmava: "não nos sujeitaremos nem a negociar entrada com Rússia mediante concessão de aceitar por exemplo representação diplomática nem a sofrer desaire na admissão pelo que situação tem de estar suficientemente esclarecida antes qualquer passo"35.

O FIM DO IMPASSE Estava‑se, portanto, perante um impasse até que, numa atitude concertada, no dia 6 de Julho de 1946, os representantes diplomáticos da Grã‑Bretanha e dos Estados Unidos pediram para ser recebidos no Palácio das Necessidades pelo director‑geral dos Negócios Políticos, Marcelo Mathias, informando que tinham instruções dos seus governos para apoiarem a candidatura de Portugal às Nações Unidas36. Idênticas démarchestinham sido feitas pelos anglo‑americanos na Suécia e na Irlanda37. O avanço dos britânicos e norte‑americanos seguiu‑se à resolução adoptada em Maio de 1946 pelo Conselho de Segurança, que definia que os pedidos para a admissão de novos membros deveriam ser transmitidos até 15 de Julho de modo a que fossem analisados durante o mês de Agosto, tendo os diplomatas declarado que os seus governos "apoiariam calorosamente nossa admissão"38. Era, finalmente, altura de pôr em prática aquilo que há muito vinha sendo defendido pelo Foreign Office, que já em Março de 1945 tinha afirmado ser muito desejável a rápida entrada de Portugal e do seu vasto império39.