Segurança Transatlântica
Segurança Transatlântica
Bernardo Pires de Lima
Investigador do IPRI ' UNL. Doutorando em Relações Internacionais na FCSH-UNL,
onde desenvolve uma tese sobre a NATO e o fim da Guerra Fria. Comentador de
assuntos internacionais na TVI24 e Rádio Renascença. Colunista do Diário de
Notíciase da Majalla Magazine. É autor de Blair, a Moral e o Poder(Guerra &
Paz, 2008).
Bruno Oliveira Martins, Segurança e Defesa na Narrativa Constitucional Europeia
1950-2008
Cascais: Principia, 2009, 152 pp.
O interesse académico português por questões de segurança e defesa europeias
tem merecido alguma atenção do mercado editorial, o que pode ser explicado pela
gradual europeização das políticas de defesa e da diplomacia portuguesas nas
últimas duas décadas. O ensaio de Bruno Oliveira Martins (Universidade do
Minho) insere-se neste percurso narrativo, embora não se esgote nele. A razão é
simples: aferir da articulação entre o processo normativo presente na
construção europeia ' a que o autor chama «constitucional» ' e a evolução de
uma política de defesa comum, não é propriamente habitual no debate português e
essa terá sido uma das razões para que o argumento tenha recebido o Prémio
Jacques Delors 2009.
O livro está dividido em quatro partes: 1) explica a União Europeia (UE)
enquanto sujeito constitucional com especificidades; 2) identifica os falhanços
na segurança e defesa europeias, durante os primeiros quarenta anos, dando
atenção ao Plano Fouchet e ao Relatório Davignog; 3) olha para o período pós-
Guerra Fria e para a ambição de uma autonomia europeia; 4) analisa os passos
entre a Cimeira de Saint-Malo e a aprovação do Tratado de Lisboa. Os argumentos
que percorrem o ensaio são, essencialmente, dois: por um lado, a existência de
uma narrativa constitucional que vai dando corpo à própria integração e que faz
parte de uma plêiade multidisciplinar capaz de explicar a UE; por outro, esta
dimensão constitucional foi capaz de influenciar a política de defesa e
segurança comum e acabou por ser também influenciada por esta.
Por outras palavras, o constitucionalismo europeu deve ser interpretado como um
corpo analítico autónomo no direito internacional, até pela própria natureza
singular da UE, tendo emergido com o chumbo da Comunidade de Defesa (1954) e
assumido um papel de normalidade quando o pilar da segurança regressou com
Maastricht (1992).
A visão presente no livro e que procura, com sucesso, entrelaçar a dimensão
normativa com a da defesa, podia ter ganho uma outra força se incluísse uma
perspectiva sobre a influência que os alinhamentos de estados, as crises
euroatlânticas ou os conflitos étnicos tiveram em todo o processo europeu de
segurança. Alguns dos momentos traçados no ensaio de Bruno Oliveira Martins têm
génese e desenvolvimento por via dessas externalidades à própria normatização
do processo de integração. Uma narrativa que certamente o autor explorará em
futuros ensaios de igual qualidade.
James M. Goldgeier, The Future of NATO
Nova York, Council on Foreign Relations Special Report, Fevereiro de 2010, 33
pp.
Não sendo um típico livro está contudo disponível em brochura e deve ser
encarado com um dos mais importantes contributos para o debate sobre o futuro
da NATO. Centrada no enquadramento e narrativa do novo conceito estratégico da
Aliança, entretanto aprovado na Cimeira de Lisboa, a proposta de James
Goldgeier (Universidade George Washington e Council on Foreign Relations)
percorre ainda outros caminhos.
O primeiro, parte de uma intuição do autor sobre a recusa dos Estados Unidos em
criarem a nato hoje caso ela não existisse. Por pressões de muitas correntes da
sua política externa com peso nas decisões e que fazem prevalecer as coligações
de vontade em função das missões ou da permanência de alianças onde, como a
NATO, se decide por consenso. Goldgeier reconhece, porém, que o sucesso da NATO
na história e desenvolvimento euroatlântico justifica a sua manutenção e
adaptação a um quadro geopolítico internacional em transição.
Assim, a NATO deve sublinhar a importância da sua segurança colectiva e incluir
no seu âmbito as ameaças que entretanto se impuseram: terrorismo, ataque
nuclear, ciberterrorismo ou cortes ao fornecimento energético. Para o autor, se
a segurança colectiva não reconhecer isto a nato perde definitivamente
importância para a política de segurança nacional norte-americana.
Além disso, perante o contexto financeiro e económico dos seus membros, a NATO
deve ser capaz de estabelecer parcerias estratégicas com a União Europeia (UE)
e a Rússia, em função dos imperativos operacionais e dos pontos de contacto que
existem com Moscovo. O empenho no problema turco-cipriota, na
institucionalização da relação NATO-UE, num sistema de defesa antimíssil que
inclua Moscovo, na relação de confiança que possa no futuro levar a novos
alargamentos, são linhas por onde a nato deve caminhar. Em boa verdade, o
conceito estratégico de Lisboa remete para esta narrativa, embora pudesse ter
ido mais longe na relação com a UE.
Goldgeier encara o papel da NATO em função do carácter global das ameaças e das
parcerias que foi construindo (Austrália, Coreia do Sul, Japão, etc.) e dos
interesses dos Estados Unidos. Ou seja, a NATO enquanto organização regional
tem interesses e visões para além da sua zona geográfica e se souber potenciar
o seu papel face a este quadro garante o interesse e o investimento de
Washington.
Goldgeier, porém, não desenvolve três importantes pontos. Primeiro, não
esclarece se missões do tipo Afeganistão podem ser o modus operandida NATO no
futuro. Segundo, que relação pode ser estabelecida com as Nações Unidas ou
instituições financeiras globais, importantes na solução de cenários críticos
como o Afeganistão. Terceiro, nenhuma observação sobre o potencial ameaçador
que o Paquistão representa o que, em último caso, pode manter a nato na região
mais tempo do que o previsto. Tem aqui margem suficiente para o próximo policy
paper.
Ronald D. Asmus, A Little War that Shook the World: Georgia, Russia, and the
Future of the West
Nova York, Palgrave Macmillan, 2010, 254 pp.
A guerra entre a Rússia e a Geórgia (Agosto de 2008) teve antecedentes
históricos importantes e efeitos de duração inconclusivos para a segurança
transatlântica. Ronald Asmus (German Marshall Fund e antigo conselheiro de
Clinton para os assuntos europeus) discorre sobre o clima de tensão permanente
entre as autoridades georgianas e russas desde a implosão da União Soviética,
além de apontar o alargamento da NATO à Geórgia e à Ucrânia como o maior
derrotado do conflito de 2008.
Embora seja um bom contributo para o tema, o livro peca em demasia por se
vincular à narrativa de Tbilissi, às fontes e conhecimentos que o autor tem no
país, acabando por não incluir em igual medida as razões russas. Embora Ronald
Asmus assuma as dificuldades em aceder com igual propriedade ao lado russo, o
leitor deve estar alertado para o ângulo privilegiado. Para o autor, esta
guerra foi uma punição de Moscovo aos anseios de libertação da Geórgia rumo ao
Ocidente, cabendo à NATO uma particular cobertura a este tipo de
reivindicações, em função de uma agenda considerada imparável de alargamento às
democracias pós-soviéticas. Além disso, Asmus olha para o precedente ocidental
que avalizou a independência do Kosovo como um erro aproveitado por Moscovo.
Estes argumentos, contudo, merecem alguns reparos.
Começando pelo fim, a comparação entre Kosovo, Abcásia e Ossétia do Sul não é
inteiramente correcta. A NATO, a UE e a ONU geriram desde a Guerra dos Balcãs o
estatuto kosovar e procuraram que a Sérvia e a Rússia fossem parte da solução.
Nas províncias da Geórgia, a Rússia validou sucessivas resoluções do Conselho
de Segurança a reconhecer a integridade territorial georgiana, sendo o advento
destas independências violento e sem histórico de negociações entre estados ou
organizações internacionais.
Os restantes argumentos assentam numa lógica de premeditação russa do conflito
perante as aspirações da Geórgia à NATO, embora não seja suficientemente sólido
nas suas explicações. O seu fervor pelo alargamento contínuo da Aliança
Atlântica resvala ainda numa subvalorização da relação com a Rússia quando esta
se impõe por um conjunto de dilemas de segurança comuns com os Estados Unidos e
restantes aliados europeus. Asmus parece desta forma continuar a olhar para o
quadro de segurança euroatlântico pelo prisma triunfalista do início da década
de 1990, esquecendo-se que o pragmatismo regressou e que a Rússia acabou por
conquistar espaço político. Não sendo um livro brilhante, é um contributo
relevante para o tema.
Stanley R. Sloan, Permanent Alliance? NATO and the Transatlantic Bargain from
Truman to Obama
Nova York, Continuum Books, 2010, 336 pp.
Num balanço muitíssimo feliz e completo sobre a história da Aliança Atlântica,
Stanley Sloan (Middlebury College) percorre os diversos momentos da relação
transatlântica desde 1945. Da cooperação que se impôs sobre os destroços da II
Guerra, ao papel do Congresso norte‑americano na validação bipartidária de uma
aliança permanente com europeus, passando pelo período de adaptação posterior
ao colapso da União Soviética e do Pacto de Varsóvia, aos alargamentos a Leste,
pelos passos tímidos de aproximação à Rússia, por toda a tipologia de missões
que surgiram em função das ameaças à segurança transatlântica, até à própria
dinâmica da integração europeia e dos efeitos que foi tendo no interior da
Aliança.
O livro de Sloan parte da existência de uma comunidade transatlântica ' na qual
a NATO é um pilar fundamental como suporte à confiança entre aliados ' assente
numa arquitectura de valores, relações bilaterais, afinidades políticas ou
trocas comerciais. Este ponto de partida é relevante para se perceber a
durabilidade da cooperação transatlântica e em particular da NATO, após as
crises, cataclismos e adaptações a que foi sucessivamente sujeita ao longo da
sua existência. São as qualidades apontadas por Sloan que acabam por constituir
o desafio com que está confrontada: mais do que duvidar da sua existência ou
durabilidade, será no valor atribuído pelos seus membros que o seu papel nas
relações internacionais continuará a ter lugar. Por outras palavras, os Estados
Unidos precisam de permanecer convencidos que a cooperação política e militar
com os europeus é um contributo importante para os seus interesses; os europeus
precisam de concluir que, no mundo actual, o seu contributo para a segurança
internacional juntamente com os Estados Unidos é factor de projecção de poder
externo e de influência no processo de decisão norte-americano.
Implicitamente, Stan Sloan acaba por aceitar que uma flexibilidade no processo
de decisão da NATO possa ser uma forma de garantir o interesse norte-americano
por esta cooperação permanente, revelando alguma da sua inclinação para o lado
da balança transatlântica que mais merece ser valorizado. No entanto, com esta
macrovisão, Sloan esquece-se que o consenso é a salvaguarda do poder dos
pequenos estados e que sem eles esta Aliança perde parte da sua natureza
singular. Além disso, o livro mantém a certeza da durabilidade da NATO mesmo
após o turbilhão afegão, sem enveredar por uma concreta justificação ou, por
exemplo, para o papel que outras organizações poderiam ter num possível quadro
de vazio político. No entanto, percebe-se a falha: loan não encontra
alternativas porque simplesmente elas não existem.
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