A política energética no contexto das dinâmicas globais
A política energética no contexto das dinâmicas globais
Os objectivos da política energética
A política energética deverá procurar reflectir o equilíbrio entre um conjunto
de objectivos diversos, tais como:
A segurança de abastecimento energético.
A minimização dos impactos ambientais associados e o combate às alterações
climáticas.
A razoabilidade dos custos energéticos suportados pelo tecido económico e
social. o aproveitamento dos recursos energéticos endógenos.
A promoção da utilização de energias renováveis.
A obtenção de um padrão de eficiência energética crescente da economia.
A participação económica dos agentes económicos nacionais nas indústrias e
tecnologias que fazem parte da cadeia de valor internacional do sector
energético.
Contudo, a estratégia de realização destes objectivos não poderá ser
perspectivada numa base estritamente nacional, exigindo quer uma visão
internacional que considere as dinâmicas da oferta e da procura, nomeadamente
de recursos energéticos fósseis, quer uma visão sobre o desenvolvimento
tecnológico no sector energético, o qual se tem revelado extraordinário.
É actualmente reconhecido que a coordenação internacional das políticas
energéticas entre os diferentes países é decisiva para se conseguir combater
eficazmente a ameaça das alterações climáticas, correspondendo desta forma às
legítimas preocupações ambientais das nossas sociedades.
Algumas tendências de fundo e as suas consequências sobre a política energética
Neste contexto, salientem-se algumas tendências de fundo, que deverão ter
implicações importantes sobre a formulação das políticas energéticas; sem a
pretensão de as enumerar exaustivamente podemos assinalar algumas. De acordo
com a agência internacional de energia (AIE)
1
, os combustíveis fósseis deverão representar no ano de 2030 entre 80 e 68 por
cento da procura mundial de energia primária, consoante consideremos o «cenário
de referência»
2
ou o designado «cenário 450»
3
, respectivamente. Se atendermos a que a referida importância se situa
actualmente em 81 por cento, concluiremos que os combustíveis fósseis
continuarão a ter uma importância primordial na cena energética mundial nas
próximas décadas, sendo pois incontornáveis na definição de uma estratégia
energética nacional.
O fortíssimo crescimento económico que se regista de forma sustentada nos
designados países emergentes e a tendência de crescimento populacional no
planeta representam uma pressão muito significativa, do lado da procura, sobre
os recursos energéticos, em particular sobre o petróleo e o gás natural, o que
se reflecte numa expectativa de crescimento dos preços no médio e longo prazo.
Apresentam-se neste contexto dois exemplos significativos. O primeiro, no
sector dos transportes. As vendas de veículos automóveis ligeiros de
passageiros no continente asiático deverão atingir 52 milhões de unidades no
ano de 2025, multiplicando por três o valor registado em 2005, e ultrapassando
em 2025 o conjunto formado pela Europa e pela América do Norte. Esta dinâmica
assume implicações muito substanciais sobre a dimensão do sistema de
transportes mundial, o qual se encontra ancorado em termos energéticos no
petróleo.
O segundo é relativo ao domínio da electrificação. As próximas décadas
assistirão a um grande esforço de aumento da cobertura nos países emergentes,
atendendo a que ainda existem cerca de 1,5 mil milhões de pessoas no planeta
sem acesso a electricidade no ano de 2008. O investimento de electrificação
potenciará o consumo de gás natural e carvão, representando ainda oportunidades
de desenvolvimento para os sectores das energias renováveis e da energia
nuclear, em termos globais.
Os processos de desenvolvimento tecnológico deverão desempenhar um papel de
grande importância na configuração do sistema energético futuro e as políticas
energéticas deverão potenciá-lo. Uma das características dos tempos que vivemos
é precisamente a aceleração dos ciclos de desenvolvimento tecnológico. De
seguida, apresentam-se alguns exemplos que ilustram a importância da tecnologia
para o sector energético.
A área da eficiência energética constitui hoje um dos pilares das políticas
energéticas dos países, consubstanciado, por exemplo, em exigências legais
dirigidas aos diferentes sectores ' dos edifícios, das indústrias e dos
transportes. Há especialistas que consideram que a concretização da eficiência
energética em toda a sua plenitude e transversalmente a todos os sectores de
actividade permitiria reduzir em mais de metade o volume de emissões de CO2 que
seria necessário anular para garantir um combate eficaz às alterações
climáticas. Repare-se que têm nascido empresas no mercado exclusivamente
vocacionadas para conceber soluções de eficiência energética destinadas ao
tecido empresarial, cujo papel e importância já foram expressamente
reconhecidos pela Comissão Europeia, e que são conhecidas por «ESCO» (Energy
Service Company).
Ao nível do sector eléctrico, cumpre destacar a importância crescente da
componente renovável de geração eléctrica, sustentando o aparecimento de novas
indústrias globais nos segmentos eólico e solar com padrões de produtividade
cada vez mais competitivos. a sua afirmação no panorama energético mundial como
indústrias globais em crescimento acelerado traduz o perfil de rápida
penetração conseguido no espaço dos países da OCDE e nalguns dos próprios
países emergentes. Por outro lado, o desenvolvimento acelerado da indústria dos
sistemas de informação e comunicações potencia a introdução de novos patamares
de «inteligência» na gestão da rede eléctrica (o conceito de Smart Grids), e
que simultaneamente poderão permitir um novo nível de serviço aos clientes
individuais e empresariais. O objectivo de médio e longo prazo das políticas
europeias é pois o de assegurar a progressiva «descarbonização» do sector
eléctrico, estando já prevista a realização de um número significativo de
projectos-piloto de «CCS ' Carbon Capture and Storage».
A produção de biocombustíveis destinada ao sector dos transportes
representará já no ano de 2020 uma percentagem de incorporação de 10 por cento
na União Europeia (UE), ao passo que a investigação e desenvolvimento em curso
na área dos biocombustíveis de segunda geração e nos processos tecnológicos
conhecidos por «Biomass-to-liquid» representam a próxima «fronteira de
desenvolvimento».
No sector dos transportes, constata-se um claro objectivo de lançamento
comercial de novas soluções tecnológicas ao longo dos próximos anos,
nomeadamente ' os veículos híbridos (combinam o motor convencional de combustão
interna e o motor eléctrico), os veículos eléctricos com bateria, os veículos
híbridos com plug-in(ou seja, que acrescentam à fórmula híbrida a possibilidade
de carregamento da bateria através da ligação à rede eléctrica), os veículos
eléctricos a pilha de combustível (que utilizam o hidrogénio) ', sendo ainda de
sublinhar o previsível aumento substancial da eficiência energética dos motores
convencionais (cujo padrão de eficiência neste último caso deverá aumentar 30
por cento até 2020 de acordo com alguns especialistas). Neste contexto,
recorde-se que na UE foi assumido um objectivo muito ambicioso de emissões de
CO2 de 95 g/km para o ano de 2020 no que respeita aos veículos ligeiros de
passageiros vendidos, que compara com um valor de 140 g/km no ano de 2009.
Sublinhe-se que nalguns fóruns se assiste a uma aproximação entre as empresas
do sector petrolífero, do sector automóvel, do sector dos gases industriais e
ainda do sector eléctrico para reflectir sobre o futuro da mobilidade e as suas
implicações energéticas e em termos de sustentabilidade.
No sector da exploração e produção de petróleo, a ultrapassagem de
sucessivas fronteiras do conhecimento e da tecnologia permitiu que a produção
petrolífera offshorerepresente actualmente cerca de um terço da produção
mundial, projectando-se que num prazo relativamente curto possa atingir metade
dessa produção total (a operação de blocos offshorenão ultrapassava a
profundidade no mar de mil metros em 1994, tendo-se já praticamente atingido os
três mil metros). Esta evolução reflecte e procura compensar o progressivo
declínio da produção dos grandes campos de produção onshore. Por seu turno,
também os valores crescentes dos designados «factores de recuperação» de
hidrocarbonetos conseguidos nos projectos em desenvolvimento, reflectem a
acentuada evolução tecnológica que vivemos, ao passo que a experiência deste
sector poderá ainda revelar-se de grande importância para o sucesso do «CCS '
Carbon Capture and Storage».
O sector da exploração e produção de gás demonstra claramente que as
grandes mudanças também podem ocorrer rapidamente no sector energético, como
revela o recente boomregistado no desenvolvimento do shale-gas, com impacto no
panorama energético global, em particular nos Estados Unidos, em virtude dos
avanços tecnológicos registados na fracturação hidráulica e na perfuração
horizontal, e que está a ser seguido com grande interesse em outras regiões do
mundo. A própria capacidade de liquefacção de gás natural tem conhecido
aumentos significativos, contribuindo para a efectiva «globalização» do mercado
de gás natural. Recordemos que nas projecções conhecidas da agência
internacional de energia, no âmbito do «cenário 450», o gás natural é o
combustível fóssil que apresenta o maior potencial de crescimento, atendendo a
que é o mais «limpo» dos combustíveis fósseis.
Portugal: os objectivos energéticos estabelecidos para o horizonte de 2020
O Estado português aprovou recentemente uma estratégia nacional para a energia
e ainda um Plano nacional de acção para as energias renováveis com o horizonte
do ano 2020, dispondo-se já de um Plano nacional de acção para a eficiência
energética desde o ano de 2008. Alguns dos objectivos e acções fundamentais
estabelecidos pelo estado português para o ano de 2020 são os seguintes:
Atingir 31 por cento do consumo final bruto de energia e 60 por cento da
electricidade produzida, com origem em fontes renováveis, nomeadamente
«hídrica», «eólica» e «solar» (que compara com valores de partida de 20 e 40
por cento, respectivamente).
Atingir 10 por cento do consumo de energia no sector dos transportes
rodoviários com origem em fontes renováveis.
Reduzir a dependência energética do exterior de combustíveis fósseis e
reduzir em 25 por cento o saldo importador energético.
Promover os clustersindustriais associados aos sectores das energias
renováveis.
Reduzir as emissões de gases com efeito de estufa.
Aumentar a eficiência energética, através da concretização do Plano nacional
de acção para a eficiência energética.
Estimular a produção descentralizada de energia, nomeadamente através de
tecnologias de co-geração e de aproveitamento de fontes de energia renováveis.
Apoiar o aproveitamento energético da biomassa.
Promover a adopção do veículo eléctrico, nomeadamente através da criação de
um modelo nacional e integrado para o seu desenvolvimento.
Trata-se de metas ambiciosas e que representam os objectivos assumidos pelo
nosso país no contexto das políticas europeias de combate às alterações
climáticas.
O mundo da energia potencia as interdependências globais
O mundo da energia, com as suas características, tendências e desafios,
potencia, de facto, o aprofundamento das interdependências económicas entre
países, entre empresas e entre blocos económicos. Apresentamos de seguida
algumas das razões. Os recursos energéticos fósseis encontram-se desigualmente
distribuídos do ponto de vista geográfico no nosso planeta, sendo esses
recursos de importância primordial no sistema energético das próximas décadas
(a título de exemplo, a Agência Internacional de Energia prevê que, em qualquer
cenário, as receitas de exportação do petróleo dos países da OPEP aumentem pelo
menos quatro vezes no período 2008-2030, por comparação com o período de 1985-
2007, evidenciando uma parte significativa destes países desafios importantes
de diversificação de actividades na sua economia nas próximas décadas). Por seu
turno, a exploração e desenvolvimento dos referidos recursos exige quer as
melhores capacidades de engenharia à escala mundial, recorrendo-se a campos
muito diferentes do saber científico e tecnológico, quer níveis de investimento
extraordinário, exigindo também a participação das multinacionais do sector e
do sistema financeiro global.
O combate eficaz ao processo de alterações climáticas exige a coordenação
internacional das políticas energéticas dos diferentes países, não apenas no
âmbito dos países da OCDE, mas envolvendo necessariamente os países emergentes.
A cooperação internacional e a compreensão mútua dos obstáculos sentidos são
decisivas, na medida em que as imposições legais de redução de emissões têm
consequências importantes na reestruturação de sectores de actividade, as quais
terão de ser ponderadas. Os sectores energéticos dos países emergentes
representam mercados de grande dimensão e com elevadas taxas de crescimento
para as indústrias de equipamentos e tecnologias, seja no desenvolvimento da
utilização de energias renováveis seja no desenvolvimento e melhoria do
desempenho dos sectores da energia que utilizam fontes de energia fósseis (como
é o caso do sector eléctrico, cujos níveis de rendimento têm aumentado
significativamente em virtude dos avanços tecnológicos).
A dimensão «eficiência energética» tornou-se uma componente intrínseca da
avaliação da qualidade de um produto ou de um equipamento, quer pela
necessidade de minimização do respectivo impacto ambiental, quer pela
consciência de que o custo energético da sua utilização ao longo da vida útil é
muito relevante. Ou seja, a dimensão «eficiência energética» constitui-se cada
vez mais como um factor de diferenciação competitiva nos mercados ' veja-se, a
título de exemplo, a publicidade aos automóveis (fazendo uso dos níveis de
consumo e de emissões por quilómetro percorrido), dos computadores, dos
equipamentos de utilização em casa (evidenciando a sua classificação energética
de acordo com sistemas de classificação independentes), entre muitos outros
casos que seria possível citar. Esta questão é transversal aos mercados dos
consumidores individuais e das empresas, abrangendo o sector dos transportes e
as vertentes eléctrica, de aquecimento e de arrefecimento. Um grande número de
empresas, que representam uma massa económica muito relevante, afirma pois os
seus produtos e equipamentos nos mercados globais através de uma vantagem
competitiva assente em tecnologias mais avançadas que permitem a poupança
energética.
Se é verdade que o mixenergético dos países da OCDE e dos países emergentes
será previsivelmente muito diferente nas próximas décadas em virtude de um
estado médio de desenvolvimento económico distinto, a verdade é que ao nível
global se assiste a uma progressiva convergência dos estilos de vida e a uma
grande concentração populacional nas grandes cidades, quer nos países da OCDE,
quer nos países emergentes. Esta convergência no processo de desenvolvimento
deverá traduzir-se numa aproximação de soluções para os problemas energéticos e
ambientais sentidos.
Estes exemplos ilustram oportunidades, e outros poderiam ser citados, para
afirmar laços de cooperação económica e política e para reforçar as relações de
comércio externo entre países e entre blocos económicos. A constituição de
interdependências económicas, susceptíveis de criar valor para todas as partes
envolvidas, a partir das necessidades sentidas no sector energético, é um
desafio à estratégia e à inteligência económica das empresas e dos estados.
Notas
1
As referências efectuadas ao longo do texto à Agência Internacional de Energia
reportam ao documento «World Energy Outlook 2009», disponível em: http://
www.worldenergyoutlook.org/docs/weo2010/Weo2010_es_english.pdf
2
O «cenário de referência» representa a designada «baseline picture»
relativamente à evolução do sistema energético global num contexto de políticas
energéticas inalteradas face à situação actual. cf. Agência Internacional de
Energia ' World energy outlook 2009. Disponível em: http://
www.worldenergyoutlook.org/docs/weo2010/Weo2010_es_english.pdf
3
O «cenário 450» representa um cenário em que, fruto de uma actuação
internacional concertada em termos de alteração das políticas energéticas, se
conseguiria a limitação de concentração de CO2 em níveis compatíveis com a não
ocorrência de alterações climáticas Agência Internacional de Energia ' World
Energy Outlook 2009. Disponível em: http://www.worldenergyou-tlook.org/docs/
weo2010/Weo2010_es_english.pdf
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