Editorial
Editorial
António Teodoro, José V. Brás & Maria Neves Gonçalves
1. Um dos aspectos mais marcantes no discurso político dominante das duas
últimas décadas sobre educação e formação tem sido a sua completa colonização
pelo campo económico. A Comissão Europeia dá mais um pas-so nesse sentido num
documento enviado a diversas instâncias europeias e que significativamente
titula Repensar a educação - investir nas competências para melhores
resultados socioeconómicos (Estrasburgo, 20.11.2012, COM(2012) 669 final).
Será difícil, num único documento, reunir tantos lugares comuns, apresentados
como se verdades científicas se tratassem, para justificar uma resposta
política ao paradoxo do desemprego atingir fortemente os jovens qualificados:
nos países da União Europeia, as taxas de desemprego jovem são, no mínimo,
duplas da média nacional global em cada um dos países que a integram.
Qual é o cerne da resposta que a Comissão Europeia pretende apontar aos países
que integram este espaço político: desenvolver "sistemas de educação e
formação profissional de craveira mundial". E o que é um sistema de EFP
de "craveira mundial"? Nada mais nada menos que o modelo dual
alemão, seguido também por outros países onde a influência germânica é muito
forte (com a Áustria à cabeça), apresentado como um modelo "orientado
para a procura".
Na opinião da Comissão Europeia, esse modelo é o que melhores resultados
apresenta no "desenvolvimento de competências", designadas de
"transversais", "empresariais" ou "STEM
(competências relacionadas com a ciência, tecnologia, engenharia e
matemática)". A afirmação da CE não tem qualquer sustentação empírica.
Pelo contrário, os resultados de programas como o PISA ou o PIRLS mostram que
os países e os sistemas que adoptam modelos de diferenciação precoce de
percursos escolares obtêm resultados sofríveis, muito abaixo do que seria
expectável pelo nível de vida económico e cultural das suas populações.
A explicação para esse facto pode ser encontrado numa vasta literatura
existente desde os anos 1970. Alguns desses trabalhos são fundantes de uma
disciplina, a Sociologia da Educação. Mas pode também ser encontrada num
interessante (e recente) estudo da OCDE: No More Failures. Ten Steps to Equity
in Education,de S. Field, M. Kuczera & B. Pont, OECD, Paris, 2007. Sobre a
questão, o sumário executivo desta publicação aponta sem equívocos:
Step1: Limit early tracking and streaming and postpone academic
selection
Evidence
Secondary school systems with large social differences between
schools tend on average to have worse results in mathematics and
reading and a greater spread of reading outcomes. Social background
is more of an obstacle to educational success than in systems where
there are not large socio-economic differences between schools.
Academic selection by school systems is associated with great social
differences between schools and a stronger effect of socio-economic
status on performance, but also with a stronger performance at the
top end of the scale in mathematics and science.
Evidence on secondary students from PISA (OECD's Programme for
International Student Assessment) compared to evidence at primary
level from PIRLS (Progress in International Reading Literacy Study)
and evidence from countries which have introduced comprehensive
schooling suggest that early tracking is associated with reduced
equity in outcomes and sometimes weakens results overall.
Esta situação não teria outra consequência se não servisse de legitimação para
um dos mais preocupantes retrocessos nas políticas de educação levado a cabo
pelo ministro Crato, o Projeto-Piloto de Ensino Vocacional, onde se per-mite
que crianças com 13 anos abandonem a escola única para iniciarem uma formação
profissional em domínios como o da Pastelaria, Design Gráfico, Socorrismo,
Serralharia Mecânica e Civil, Produção Animal, entre outros.
Para aqueles que ainda tivessem dúvidas sobre o entendimento que Crato possui
sobre a diversificação das vias de formação, veja-se esta pérola retirada do
website do Ministério da Educação que anuncia o projeto:
O ensino vocacional será particularmente recomendado aos estudantes
que manifestem constrangimentos com os estudos do ensino regular e
procurem uma alternativa a este tipo de ensino. Para ingressarem
nesta via, os alunos devem ter a idade mínima de 13 anos. Será
particularmente recomendado aos alunos com duas retenções no mesmo
ciclo ou três retenções em ciclos diferentes.
De novo, uma concepção de ensino profissional como um ensino para os
"filhos dos outros", para os jovens que não têm aproveitamento
escolar. Neste domínio, o retrocesso dos (neo)conservadores portugueses já não
é apenas o regresso ao "antes" da Revolução de Abril. O que
defendem, e põem em prática (embora ainda como Projeto-Piloto, pois a Lei de
Bases do Sistema Educativo não permite ir mais longe), é o retorno aos anos que
vigoraram na educação portuguesa até à reforma Veiga Simão e aos últimos anos
da Ditadura marcelista.
2. Como diz o poeta espanhol António Machado em Cantares, "Caminhante não
há caminho/O caminho faz-se ao andar", também nós cá vamos caminhando,
esperando com isso fazer caminho, o nosso caminho. Mais um número vem juntar-se
a tantos outros já editados, que, pouco a pouco, vão marcando o trajeto que
esta revista quer traçar. E neste percurso juntam-se a nós todos aqueles que
participam neste esforço de construção. É uma caminhada que não é solitária.
Faz-se num diálogo de vozes que se juntam neste palco para despoletar novas
leituras, novos debates e novas reflexões. Esperamos e desejamos que esta re-
vista nos incite a mais uma nova troca de ideias que nos ajudem a transportar
um pouco mais além.
Abrimos esta revista com um artigo interessante e uma temática pouco explorado
na realidade espanhola. José Hernández Díaz analisa os processos do
associativismo e a emergência do sindicalismo livre dos professores em Espanha,
no processo de transição da ditadura de Franco para a democracia e a liberdade.
O autor considerou o processo de transição política a partir da reforma
educativa de 1970 até ao início do governo socialista em 1983. O
associativismo, o sindicalismo e os movimentos de renovação pedagógica
configuram os âmbitos de construção da identidade profissional e democrática do
amplo sector dos docentes dos diversos níveis de ensino em Espanha numa década-
chave da sua história contemporânea, como é a dos anos 70 do século XX. Este
artigo representa um forte contributo para a compreensão do movimento
associativo e sindical na configuração da construção da identidade docente no
período cronológico em análise.
Com o estudo de Alberto Araújo e José Ribeiro pretende-se mostrar que o tema da
iniciação - enquanto ritual de passagem, nas Aventuras de Pinóquio(1883),
adquire uma maior espessura semântico-reflexiva à luz do "romance de
formação" (Bildungsroman). É interessante observar como todo o enredo
ficcional da obra de Pinóquio contribui para o enriquecimento do imaginário
educacional numa dupla perspectiva de reflexão crítica: o papel da escola mais
interessada em fabricar marionetes submetidas ao princípio do "mesmo para
todos" e as condições de promoção para que cada sujeito descubra o seu
destino numa alteridade sempre desejada.
Por sua vez, o artigo de João Clemente de Souza Neto tem como tema o
compromisso ético do educador social com os educandos. Traz à nossa reflexão
uma questão importante - a educação é uma estratégia e uma condição de
humanização. Nesta perspetiva, a aprendizagem e a práxis da ética não podem
deixar de estar articuladas, abrangendo-se a formação académica e a vivência
quotidiana, o que é observável nos vários depoimentos de educadores. A mensagem
interessante que nos traz é a de que a práxis do educador social, orientada por
uma ética fundada na competência técnica e no amor, pode servir para
transformar a realidade educativa, dando-se um novo lugar aos que têm sido
excluídos no processo educativo. O pressuposto teórico deste artigo está
ancorado em Paulo Freire e Enrique Dussel, grandes referências da chamada
teoria pedagógica da libertação.
No quarto artigo, intitulado A educação e formação de adultos (1999-2010): a
progressiva importância da educação e formação para a competitividade,Paula
Guimarães discute a política pública de educação e formação de adultos. Ela vem
dizer-nos, nas suas considerações finais que se verifica uma crescente
influência da União Europeia na política pública de educação e formação de
adultos, destacando a relação entre educação/formação e políticas de emprego,
no que concerne às prioridades. Isto vem demonstrar a valorização de princípios
de educação e formação para a competitividade, a retracção do Estado neste
domínio e, ao mesmo tempo, a responsabilização dos adultos pelas suas opções e
percursos de aprendizagem.
Com o quinto artigo, Emília Trindade Prestes discute os aspectos teórico-
metodológicos e políticos que orientam a avaliação de políticas sociais, e
comenta a avaliação da política brasileira de qualificação do trabalhador,
adotada no país na década de 1990. Por outro lado, questiona as possibilidades
de se empregarem modelos de avaliação que possibilitem leituras capazes de
expressar as singularidades e a diferenciação das realidades múltiplas. Por
fim, conclui que as inovações e as alternativas dos procedimentos avaliativos
ainda não conseguem destronar os modelos de avaliação tradicionais baseados em
testes estatísticos estandardizados e comparados.
Maria João Carvalho, com o seu artigo A modalidade de escolha do diretor na
escola pública portuguesa,quis conhecer as representações que os professores
portugueses têm relativamente à modalidade de escolha do diretor, no sentido de
perceber se ela se constitui como um instrumento ao serviço da escola
democrática. Para isso, problematizou a ideia de participação enquanto
capacidade decisória por parte dos atores educativos e fez uma incursão pelo
modo de nomeação, concurso público e eleição para tentar perceber qual o mais
revelante nas práticas democráticas. Com os dados do seu trabalho, conclui que
a eleição indireta não recebe simpatia e que pode inclusivamente traduzir-se
como uma prática antidemocrática.
Fazendo uma abordagem sobre o envelhecimento ativo, Mayara Leal Almeida Costa,
Leonardo Rocha & Suenny Fonsêca de Oliveira abordam a psicomotricidade como
um importante papel na promoção de saúde do idoso, considerada nas dimensões
preventivas, educativas e reeducativas, benefícios biopsicossociais e qualidade
de vida. Com este artigo pretendem investigar se o nível de qualidade de vida
da terceira idade é influenciado pelo ensino de exercícios psicomotores como
estratégia de educação em saúde. Com os resultados a que chegaram concluíram
que a prática de exercícios psicomotores é indicativa de melhor qualidade de
vida.
Maria de Lourdes Varandas e Albino Lopes pretenderam com o artigo, Formação
profissional contínua e qualidade dos cuidados de enfermagem: a necessidade de
uma mudança de paradigma educativo,compreender como é que os enfermeiros
constroem os seus saberes e os disponibilizam à comunidade, centrando-nos no
papel do ensino de enfermagem e nas competências adquiridas ao longo da
formação profissional. Com os resultados obtidos, identificaram um conjunto de
variáveis que influenciam, direta e indiretamente, a qualidade dos cuidados e a
satisfação dos clientes, destacando sobretudo como factor mediador o estatuto
da emergência das competências, em contexto organizacional.
No nono artigo, Margarida Marta e Amélia Lopes apresentam As configurações
identitárias dos educadores de infância do setor público e do setor privado na
primeira década do século XXI.Neste artigo, discutem-se resultados de uma
investigação que teve por foco o impacto das políticas educativas, durante a
primeira década do século XXI, nas identidades dos educadores de infância dos
setores público e privado. Os resultados indiciam um fortalecimento da vertente
educativa no setor privado, induzindo a um novo profissionalismo e novas
configurações identitárias dos educadores do setor público, emergentes da nova
lógica de governação das organizações educativas.
Isabel Brites e Roberta de Cássia recenseiam a obra de Vigotsky intitulada
Pensamento e Linguagem.Nesta recensão, as autoras sublinham o contributo de
Vigotsky para a compreensão das actividades cognitivas que, para o au-tor,
decorrem de acordo com a história social do indivíduo. Partindo-se deste
pressuposto, as habilidades cognitivas e as formas de estruturar o pensamento
do indivíduo não são determinadas por factores genéticos, são, antes, produto
das experiências e dos hábitos sociais da cultura em que o sujeito se insere.
Isto chama a nossa atenção para se considerar a história da sociedade na qual a
criança se desenvolve e, simultaneamente, a história pessoal dessa criança, na
sua forma de pensar.
No cumprimento de uma das rubricas da política editorial da Revista Lusófona da
Educação, divulgam-se alguns dos resumos de Teses de Doutoramento e de
Dissertações de Mestrado defendidas no Instituto de Educação da Universidade
Lusófona.
Lisboa, Dezembro de 2012
Revista Lusófona de Educação
Centro de Estudos e Intervenção em Educação e Formação (CeiEF)
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