Educação, Globalização e Neoliberalismo: Os novos modos de regulação
transnacional das políticas de educação
Educação, Globalização e Neoliberalismo.
Os novos modos de regulação transnacional das políticas de educação
Teodoro, António (2010).
Lisboa: Edições Universitárias Lusófonas, 96 páginas.
Ana Sofia António,
sof_antonio@hotmail.com
António Teodoro, através da obra Educação, Globalização e Neoliberalismo. Os
novos modos de regulação transnacional das políticas de educação, convida-nos a
uma reflexão provocadora, ousada e intensa. Provocadora, porque toca numa
trilogia fascinante: a Educação, a Globalização e o Neoliberalismo. Ousada,
porque questiona e abala muitos dos sensos comuns que temos como garantidos.
Intensa, porque, sendo o autor, um profundo conhecedor de cenário nacional e
internacional que envolve a Educação, obriga-nos a deslocarmos o nosso ponto de
vista tanto para o seu ponto de vista, como para o ponto de vista de outros
estudiosos visitados por Teodoro.
Desta maneira, logo nas primeiras linhas da introdução à sua obra, Teodoro
chama a atenção para a importância da Escola como ´´espaço central de
integração social e de formação para o trabalho`` (p. 9) não esquecendo de
seguida de referir que essa mesma Escola se tem tornado num ´´tema central dos
debates políticos`` (p. 9) quer a nível nacional, quer internacional. Esta
perspectiva é corroborada, por exemplo, em Magalhães e Stoer
[1]
(2002), para quem os problemas que envolvem a Escola ocupam um lugar
importante na praça pública.
Contudo, é num tom quase apaziguador das várias tensões que se fazem ouvir em
volta da problemática da Escola, que Teodoro esclarece que essas tensões
resultam de duas forças políticas distintas: uma, dita de direita e outra, dita
de esquerda. Assim enquanto a direita salienta os ´´baixos resultados
escolares, deficiente inserção profissional e fraca capacidade de
socialização`` (p.10), a esquerda realça que a Escola ´´produz (novas)
desigualdades sociais`` (p. 10). Poderemos pois, neste ponto, reflectir nas
contradições entre as vozes que apontam a perda de elitismo e o esmorecer da
excelência académica, e as que aludem às falhas nos compromissos assumidos pela
Escola.
Teodoro tem neste livro o objectivo de apresentar razões que mostrem, nas suas
palavras, ´´a urgência da construção das bases epistemológicas e políticas de
umnovo senso comum, capaz de ajudar a formular uma agenda educacional de um
novo bloco social interessado em impulsionar (e realizar) políticas
progressivas de paz, justiça social, felicidade e liberdade para todos. (p.
11). De forma a concretizar o objectivo que traçou, o autor estrutura o livro
em sete capítulos.
1. O Estado-Nação como centro da construção dos sistemas educativos da
modernidade: a tardia construção da escola de massas em Portugal;
2. Os processos de globalização;
3. O neoliberalismo como expressão das formas de globalização hegemónica;
4. A governação (governance) como modo de regulação do neoliberalismo;
5. Novos modos de regulação transnacional das políticas de educação: a
regulação pelos resultados e o papel das comparações internacionais;
6. A ´´europeização`` das políticas de educação: da exclusiva responsabilidade
dos Estados nacionais à construção do Espaço Europeu da Educação;
7. Críticas e utopísticas: por uma pedagogia da possibilidade na construção de
políticas de educação democráticas numa era cosmopolítica.
No primeiro capítulo, Teodoro aborda a construção dos sistemas educativos e o
papel central que nela desempenhou o Estado-Nação. Neste capítulo é de fugaz
importância o estudo do autor sobre o atraso da expansão da escola de massas em
Portugal, onde questiona: ´´Porquê esta subalternização do investimento do
estado na educação pública, apesar de, a nível do discurso político e da
produção legislativa, se verificar um assinalável avanço e precocidade?`` (p.
17). Não raras vezes, a resposta a esta questão tem surgido distorcida, talvez
para atender a determinadas ideologias. Todavia, Teodoro acentua a necessidade
de se compreender a situação de Portugal no sistema mundial e esclarece sem
grandes hesitações que ´´a condição semiperiférica de Portugal, no contexto
europeu, começou imediatamente na transição do século XVI para o século XVII e
consolidou-se durante os séculos XVII e XVIII`` (p. 18).
Os processos de globalização são estudados no capítulo dois do livro. Nele,
Teodoro refere os diferentes sentidos atribuídos à globalização e caracteriza a
Educação como modo de globalização de baixa intensidade. No entanto, o autor
não esconde que esta sua atribuição tem levado a algumas controvérsias, já que
outros questionam se o mesmo se admite em relação ao Ensino Superior ou à
Investigação Científica. Ao assinalar esta controvérsia, Teodoro permite-nos,
enquanto leitores, pensar em outras possibilidades em vez de ficarmos
imediatamente presos ao seu pensamento.
No terceiro capítulo, Teodoro identifica o neoliberalismo como a forma
dominante da globalização hegemónica, referindo, portanto, que ´´mais do que
uma teoria económica, ele deve ser estudado como uma nova ordem social e uma
tecnologia de governo favorável aos mais poderosos.`` (p. 41).
No quarto capítulo é estudado o conceito de governação, ougovernance, na
literatura anglo-saxónica, sendo este entendido como uma forma de regulação do
neoliberalismo. Para tal Teodoro começa por enumerar e analisar as contradições
que a teoria neoliberal apresenta.
Já no quinto capítulo o autor discute a influência da escolha dos indicadores
dos projectos estatísticos internacionais na marcação da agenda global de
educação acrescentando o grande impacto que essa escolha tem não só nas
políticas de educação dos países centrais como também nos países situados na
semiperiferia.
No sexto capítulo, estuda as diferentes ´´formas como os Estados nacionais
responderam aos desafios do processo de desenvolvimento`` (p. 61). Deste modo,
o autor salienta a União Europeia como uma das formas institucionais mais
aperfeiçoadas para serem estabelecidos acordos multilaterais entre Estados.
No sétimo capítulo, Teodoro aceita, sem cinismos, a procura de uma alternativa
ao plano ideológico para a educação delineado pelas forças de direita. Não
podemos portanto deixar passar a pergunta que o autor reconhece como questão
central: ´´é possível, nos tempos de hoje, construir as bases de um novo senso
comum, capaz de ajudar a formular uma agenda educativa e um novo bloco social
interessado em impulsionar (e realizar) políticas progressivas de paz, justiça
social, felicidade e liberdade?`` (p. 76).
Assumindo um papel mobilizador, que há muito acostumou os que de perto seguem
os seus passos, Teodoro sintetiza: ´´todos somos cidadãos do mesmo mundo e a
luta pelo bem-estar, felicidade e segurança de uns está ligada ao combate à
fome e à pobreza, às causas da injustiça e da exclusão social, tanto no plano
das sociedades nacionais como no das relações internacionais.`` (pp. 76-77).
Contudo, o autor identifica a necessidade de trazer à sua crença quatro grupos
sociais: o grupo que valoriza a educação como forma de ascender socialmente, o
grupo dos lutam contra as formas de exclusão social, o grupo formado por todos
os profissionais da educação e o grupo constituído pela nova classe média.
Vale ainda a pena percorrer as referências bibliográficas do autor, pois
Teodoro é, com inúmeros artigos e livros publicados, como aliás foi atrás
referido, um profundo conhecedor e estudioso destas problemáticas.
O Professor António Teodoro costuma salientar a importância de dar a conhecer
as obras em jeito de aperitivo, assim é permitido chamar a atenção de possíveis
leitores, alunos ou não, para o seu valor. Não querendo atraiçoar o Professor
gostaríamos de terminar como o autor concluiu esta sua obra, pois afinal é
possível alcançar a ventura:
Tal como nos anos de 1970, estamos a viver momentos debifurcação, onde a
intervenção cidadã, nos seus diferentes espaços, da ciênciaà intervenção
política, se apresenta como particularmente determinante. Mas, também aqui, no
espaço da educação, a fortuna é de quem a agarrar (p. 87).
Nota
1
Magalhães, A.; Stoer, S. (2002). A Nova Classe Média e a Reconfiguração do
Mandato Endereçado ao Sistema Educativo. Educação Sociedade & Culturas, 18,
25 - 40. Porto: Edições Afrontamento.
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