Editorial
Editorial
António Teodoro, Maria Neves Gonçalves & José V. Brás, S. Paulo &
Lisboa, Novembro de 2010
1. Uma das mais recentes iniciativas do Conselho Nacional de Educação foi a
publicação do Relatório Estado da Educação 2010. Percursos Escolares (CNE,
2010). Segundo se explicita na Introdução ao Relatório, pretende o CNE
"apresentar um olhar independente sobre a evolução do que se tem
verificado no sector educativo e identificar os problemas que temos de vencer
para proporcionar a todos uma educação de qualidade que contribua para a
realização das pessoas e o desenvolvimento do País" (p.4). É uma intenção
meritória mas destinada, seguramente, a ter pouco impacto na sociedade
portuguesa, onde o debate sobre a Educação e Formação se encontra monopolizado
(e aprisionado) por opinion makers que nada sabem sobre Educação, desconhecem
por inteiro a realidade das nossas escolas (e do País) e assumem a "teologia"
do mercado como a única verdade sob a qual se podem olhar todos os problemas da
sociedade.
Uma primeira leitura do Relatório torna, imediatamente evidente, um dos maiores
paradoxos deste tipo de estudos: a sinalização de problemas fortes e a
apresentação de respostas fracas. Sinalizemos então três desses problemas
fortes apontados pelo Relatório do CNE a partir de um conjunto de dados
estatísticos bem trabalhados e de leitura acessível (e compreensível):
(i) A expansão do acesso à educação, no caso português, coexiste com práticas
antigas de organização escolar, assentes sobretudo na reprovação como meio de
superação dos atrasos na aprendizagem, que tornam os percursos dos nossos
jovens fortemente dependentes do estatuto socio-económico das famílias. Menos
de 1/3 dos nossos jovens conseguem fazer os 12 anos de escolaridade sem
reprovações (p. 143).
(ii) A estagnação, desde meados dos anos 1990, das taxas de escolarização do
ensino secundário em valores da ordem dos 60% (valor máximo em 2007-08 com
63,2%), o que denota a extraordinária resistência de muitos jovens, sobretudo
do género masculino, a permanecer na escola para além do 9º ano. Uma
escolaridade obrigatória de 12 anos só será possível, na prática, se for
encontrado o antídoto (nos planos social e escolar) para essa persistente
resistência a mais escolarização de importantes camadas juvenis.
(iii) Apesar da evolução reconhecida no campo das qualificações da população
portuguesa, o Relatório assinala que o ritmo de progressão de Portugal é
inferior ao crescimento médio da OCDE ou da UE a 19 países, o que "não lhe tem
permitido recuperar a desvantagem de partida" (p. 14). Ou seja, não será com o
ritmo resultante das políticas das últimas duas décadas que Portugal atingirá
os níveis de qualificação próximos da de outros países da UE.
Perante alguns dos problemas fortes sinalizados, as respostas apresentadas sob
a forma de Recomendações pelo CNE apresentam-se como demasiado fracas e, em
geral, aparecendo como "mais do mesmo". Um diagnóstico como o realizado exigia
uma outra audácia, que talvez um órgão tão institucional como o CNE não tenha
condições para a assumir.
O CNE anuncia a publicação regular deste tipo de Relatórios, pelo que se deixa
um desafio para um dos próximos relatórios. Um dos principais meios de
regulação transnacional das políticas educativas faz-se hoje através dos
indicadores escolhidos para a comparação internacional realizada através de
grandes inquéritos estatísticos. Esses indicadores não são neutros; espelham as
prioridades no plano educativo daquilo que se pode designar por globalização
neoliberal. A procura de uma alternativa a estas formas de globalização, que
têm acentuado fortemente as desigualdades, tanto no plano interno dos países
como na comparação entre países, implica também uma reflexão sobre o tipo de
indicadores que se utilizam. É que, neste Relatório, o CNE passa completamente
à margem dessa reflexão.
2. No número, que agora se apresenta, continua-se a apostar na qualidade e
rigor científicos e na divulgação dos resultados da pesquisa e investigação
realizadas, no âmbito da educação, em diversas áreas temáticas.
Graça Aníbal, em A Teoria Crítica e a Educação, parte do conceito de
emancipação para colocar em questão o que alguns teóricos críticos rejeitam
como tese - a razão iluminista evoluiu de um ideal transformador da sociedade
(Progresso) para uma razão instrumental que quer alcançar o domínio não só da
natureza como também o controlo das relações sociais. O potencial
emancipatório, quer do indivíduo quer da sociedade, é colocado na competência
argumentativa (Habermas) e nos processos de infracção sem coacções. Este é um
conceito de autodeterminação que deve corresponder à concepção de um espaço
público. À Escola, perspectivada como espaço público gerido por relações
dialógicas, compete desenvolver valores como a solidariedade e competências
para a participação democrática e a autodeterminação.
No segundo artigo, Paulo Drummond Braga tenta caracterizar os Ministros da
Educação Nacional, que desempenharam funções no período compreendido entre 1936
e 1974, abordando a sua formação académica e os seus cursus honorum, bem como
certos traços caracterizadores das gerações a que esses titulares da Educação
pertenceram.
O Desafio da Lusofonia: diversos falares, uma só escrita foi o título do artigo
escolhido por Óscar de Sousa para clarificar a natureza do código oral e do
código escrito das línguas em geral. A temática é tanto mais pertinente quanto
estamos num momento em que o acordo ortográfico está em fase de implementação.
Ambos os códigos representam duas competências bem distintas, na sua essência e
nas suas funções, daí que nada obste a que a diversos falares possa
corresponder um único código escrito.
Sara Bahia aborda, no quarto artigo, intitulado Considerações sobre a Educação
para a Arte e para a Cultura, ou "como levar Clio à Escola", a arte e a cultura
como procura do conhecimento. Nesta perspectiva, a autora considera que nem
todos os intervenientes do processo educativo acedem a este patamar artístico e
cultural pela via do prazer. E levanta a questão da arte e da cultura não serem
utilizados, na Escola, para implementar nos alunos uma transformação pessoal e
uma vivência autêntica. Segundo a autora, a escola deve fomentar a educação
artística despoletando a fruição da arte e da cultura.
No quinto artigo, que Cristina Tavares intitulou Formação em avaliação como um
caminho para a profissionalização docente, é problematizada a hegemonia da
"avaliação como medida" nas práticas e concepções docentes. A reflexão e
prática em avaliação são utilizadas como estratégia de formação, por meio da
investigação-acção. Procura-se uma educação mais libertária e política e um
ensino mais diversificado em sintonia com as necessidades e interesses dos
alunos. O resultado aponta para o facto de os docentes ampliarem constructos
teórico-práticos e despoletarem atitudes mais críticas para as suas acções. O
estudo vem chamar a atenção para uma concepção de profissional mais abrangente
- que intervenha para além do contexto da sala de aula - e mais empenhado na
transformação da cultura escolar, tendo em vista a realização de um projecto
pedagógico mais emancipatório.
O sexto artigo, Educação do aluno sobredotado no Brasil e em Portugal: uma
análise comparativa, de Denise de Souza Fleith, Leandro S. Almeida, Eunice M.
L. Soriano de Alencar e Lúcia Miranda, tem como objectivo comparar a educação
do aluno com estas características nos dos países em causa. Para levar a cabo
este desiderato, os autores contemplaram a trajectória histórica, a legislação
e a terminologia adoptada, os programas e serviços de atendimento a este tipo
de alunos, a formação dos profissionais, tal como a produção científica
brasileira e portuguesa realizada neste âmbito. E salientaram a existência, no
Brasil, de uma maior consistência de leis e de medidas educativas direccionadas
aos alunos sobredotados. O artigo em análise chama a atenção para a necessidade
da realização, no espaço lusófono, de estudos conjuntos e de intercâmbios entre
investigadores que se interessem por esta temática.
Imagens do quotidiano escolar: uma análise das fotografias de práticas
escolares publicadas no Relatório Intendencial de 1928, do governo de Augusto
Simões Lopes (1924-1298), da autoria de Maria Augusta Martiarena de Oliveira,
Elomar Tambara e Giana Lange do Amaral, constitui o sétimo artigo. As autoras
procederam à análise de um conjunto de fotografias, produzidas pelo então
intendente municipal de Pelotas, Augusto Simões Lopes, pertencente ao Partido
Republicano. Partindo do pressuposto de que a imagem tem uma natureza
polissémica e é uma forma simbólica que revela e produz discursos e
significados, o grupo de fotografias seleccionadas bem como os textos escritos
e legendas que as acompanhavam configuram-nos as práticas escolares e a forma
de assistência aos alunos na década de 1920 em Pelotas (Brasil).
O oitavo artigo, intitulado Análise de um projeto pedagógico em uma perspectiva
semiótica e dialógica, é da autoria de Alba Cristhiane Santana e Maria Claudia
Santos Lopes de Oliveira. O roteiro de análise de documentos apresentados tem
uma perspectiva semiótica e dialógica. Trata-se de uma metodologia em
construção que visa compreender as possibilidades de um Programa Alternativo de
Licenciatura para o desenvolvimento pessoal e profissional dos professores em
exercício na educação básica. Neste estudo, procede-se a uma discussão sobre o
procedimento de análise documental, com o fim de investigar os significados
presentes num documento e mostrar as várias vozes sociais que o permeiam. O
documento é entendido como um mediador semiótico que participa na construção de
significados que orientam as práticas sociais e também os processos de
desenvolvimento humano.
José Duarte é o autor do nono artigo que tem como título Manual escolar:
companheiro do jovem na aquisição de competências e na curiosidade pelo saber.
O manual escolar é, assim, metaforizado como "um companheiro de viagem" do
aluno na aquisição de competências e na curiosidade pelo saber. Neste artigo,
parte-se de um confronto entre as diversas orientações curriculares recentes
sobre esta problemática, abordada por diversos investigadores. O autor, que
evoca trabalhos de um projecto sobre análise de manuais, inclui neste estudo
sugestões de actividades capazes de desenvolver competências e desafiadoras da
curiosidade do aluno.
Em Diálogos, Manuel Tavares, em conversa com Ana Benavente, mostra o papel de
Ana Benavente nas lutas sociais e o seu posicionamento face à realidade actual.
Entre o encanto da juventude e algum desencanto do presente, encontramos um
vasto currículo, quer como investigadora, quer como interveniente no palco
político. O seu pensamento continua vivo, consciente e crítico em relação aos
"novos ventos" da sociedade contemporânea. O seu alvo continua certeiro e
apontado para os designados "novos monstros". Apesar de tudo, continua
optimista, acreditando que ainda é possível a construção de um bem comum, sendo
necessário, para isso, uma outra participação cívica. Diz-nos Ana Benavente que
"falta debate, falta reflexão participada, falta intervenção critica". Aqui
está um desafio para a reflexão de todos nós, que, como a entrevistada refere,
"estamos mais "despolitizados", com dirigentes padronizados e muito
aquém do nível que os tempos pedem". Lutemos contra esta epidemia... E
aceitemos o desafio de reflectir sobre o que Ana Benavente chama os sete
pecados capitais!
Na secção Recensões, Tânia Rodrigues procede a uma análise detalhada da obraA
Importância da Língua Portuguesa na Aprendizagem da Matemática, de Anabela
Mâncio Costa (2007), cuja finalidade é mostrar como, da estreita relação da
Língua Portuguesa com a Matemática, dependem as aprendizagens significativas
dos alunos na resolução e formulação de problemas e tarefas de investigação
matemática.
Ana Sofia António recenseia a obra intitulada Educação, Globalização e
Neoliberalismo. Os novos modos de regulação transnacional das políticas de
educação, da autoria de António Teodoro (2010). Trata-se de um livro de leitura
obrigatória para entender as políticas educativas no quadro da globalização e
do neoliberalismo pondo a tónica na importância da Escola como espaço central
de integração social e de formação para o trabalho. De salientar os inúmeros
estudos compulsados pelo autor bem como a explanação (e descodificação) de
conceitos como, entre outros, o de globalização e o de governação (governance).
José Brás, Maria Neves e Rosa Serradas Duarte analisam com detalhe a obra O
Despertar do associativismo docente em Portugal, de Rogério Fernandes.
(Re)publicada em 2010, é, sem dúvida, uma obra imprescindível para compreender
os primórdios do associativismo docente no nosso país. No corpo da recensão, é
realçado, entre outros aspectos, o rigor científico, a pesquisa e o tratamento
meticuloso e apurado das fontes pelo seu autor. O livro abre com uma Nota de
Apresentação, de António Teodoro, para quem esta (re)publicação é "uma pequena,
mas sentida homenagem" a Rogério Fernandes "exemplo de investigador rigoroso,
professor atento e dedicado aos seus estudantes e militante de causas que
considerava essenciais" (p.7).
A secção Sítios Digitais, a cargo de Vasco Graça, disponibiliza um conjunto
variado de sítios de que destacamos, entre outros, École Démocratique, Global
Policy Forum, Conference of Socialists Economists e Eu Facts.
Na secção Notícias são divulgadas actividades organizadas, por investigadores
do Centro de Estudos e Investigação em Educação e Formação (CeiEF) do Instituto
da Educação, na Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, no âmbito
das suas linhas e grupos de investigação, bem como a sua participação, através
da apresentação de comunicações e conferências, em eventos científicos
nacionais e internacionais.
No cumprimento de uma das rubricas da política editorial da Revista Lusófona da
Educação, divulgam-se alguns dos resumos de dissertações de Mestrado defendidas
na Universidade Lusófona, na área das Ciências da Educação.
Revista Lusófona de Educação
Centro de Estudos e Intervenção em Educação e Formação (CeiEF)
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