Influência da familiaridade com procedimentos judiciais de interrogatório na
sugestionabilidade interrogativa de reclusos reincidentes
Introdução
A partir da década de 80 do século XX, surgiu um interesse crescente pelo
estudo da sugestionabilidade interrogativa. Esta forma de sugestionabilidade
diz respeito à propensão de alguém para ser enganado, sendo observada no
contexto de um interrogatório e/ou numa situação de pressão interpessoal, em
que é apresentada informação falsa (Gudjonsson, 1997). Em consequência da
receção de mensagens sugestivas, as pessoas alteram as suas respostas
comportamentais, como, por exemplo, o relato que fazem de determinados
acontecimentos, de acordo com essa informação sugestiva e as expectativas
criadas pelo interlocutor (Gudjonsson, 2003). Determinadas práticas presentes
no interrogatório de testemunhas e suspeitos, designadamente o recurso a
perguntas sugestivas e a feedbacknegativo (informação de que as respostas
apresentadas não correspondem ao esperado e, por essa razão, devem ser
modificadas), poderão acarretar consequências graves, que têm sido alvo de
preocupação. Destas práticas poderão, nomeadamente, decorrer testemunhos sem
credibilidade e falsas confissões, que põem em causa o funcionamento adequado
do sistema de justiça, que os utiliza como meio de prova (Drake, Bull, &
Boon, 2008).
No início dos anos 80, Gudjonsson começou a ser frequentemente requisitado, por
advogados de defesa e de acusação, para avaliar a credibilidade das
testemunhas. Tratava-se, sobretudo, de casos de testemunhas com limitações
cognitivas e de arguidos que tinham feito falsas confissões à polícia.
Confrontado com a ausência de um instrumento padronizado que permitisse medir a
sugestionabilidade interrogativa e a resposta à pressão interrogativa dos
sujeitos presentes a interrogatório policial, Gudjonsson desenvolveu a
Gudjonsson Suggestibility Scale 1(GSS 1; Gudjonsson, 1984a) e a Gudjonsson
Suggestibility Scale 2(Gudjonsson, 1987). Além do trabalho de construção e
validação deste instrumento, foi apresentado um modelo explicativo da
sugestionabilidade tendo em conta o que sucede, muitas vezes, em
interrogatórios policiais - o modelo psicossocial de Gudjonsson e Clark.
Neste modelo é proposto que a sugestionabilidade interrogativa resulte da
relação que se estabelece entre um indivíduo, o meio ambiente e outras pessoas
presentes (Gudjonsson, 2010). Tem na sua base dois aspetos-chave: perguntas
sugestivas e feedbacknegativo, frequentemente presentes nos interrogatórios
policiais (Mesiarik, 2008), e que podem ser o motor das respostas distorcidas.
O feedbacknegativo é um tipo de instrução que pode alterar significativamente
as respostas dos indivíduos. Implica um comportamento de desaprovação e de
crítica do entrevistador em relação ao desempenho do entrevistado (Bain &
Baxter, 2000)1. Gudjonsson (1984b) admite que o feedbacknegativo pode: (i)
levar os entrevistados a mudar as suas respostas prévias, e (ii) potenciar a
vulnerabilidade individual a questões sugestivas.
Além disso, o modelo em análise baseia-se na premissa de que a
sugestionabilidade depende, em larga medida, das estratégias de copingque os
indivíduos desenvolvem e empregam, quando são confrontados com dois aspetos
importantes da sugestionabilidade interrogativa: a incerteza e as expectativas
(Gudjonsson, 2003). Todas as testemunhas, vítimas e suspeitos vão para um
interrogatório com um conjunto idiossincrático de ferramentas cognitivas. Esse
repertório cognitivo é influenciado pela (i) incerteza acerca do que vai
acontecer, (ii) o grau de confiança interpessoal relativamente ao interrogador,
e (iii) as suas expectativas em relação ao interrogatório. Tal repertório tanto
pode facilitar um comportamento resistente, como um comportamento sugestionável
na situação de interrogatório (Bain & Baxter, 2000).
Receber feedbacknegativo é condição para aumentar a incerteza, que por sua vez
incrementa a vulnerabilidade a sugestões. Por outro lado, pode diminuir a
autoestima do indivíduo e induzir ansiedade, ainda que temporariamente,
tornando-o mais suscetível a atender a pistas externas, em vez de depender do
seu próprio quadro de referência interno (Gudjonsson, 1999).
Os resultados de alguns estudos mostram uma correlação negativa entre o nível
de sugestionabilidade e o número de contactos com o sistema de justiça
(Gudjonsson & Singh, 1984; Neves, Pinho, & Faria, 2011; Sharrock &
Gudjonsson, 1993), o que significa que a população delinquente poderá
desenvolver resistência à informação sugestiva e à pressão interpessoal com a
reincidência. De salientar que Gudjonsson e Clark (1986, como citado em Bain
& Baxter, 2000) admitem que, ocasionalmente, o feedbacknegativo pode tornar
os entrevistados resistentes ainda mais resistentes a sugestões subsequentes,
na medida em que tal lhes causa maior suspeição relativamente ao entrevistador
e à situação. Segundo Gundjonsson e Singh (1984), por um lado, os agressores
que já foram submetidos a interrogatórios policiais aprendem a lidar com a
pressão interrogativa, o que os torna menos suscetíveis a fazer uma falsa
confissão e, por outro, os indivíduos reincidentes podem ser inerentemente mais
hábeis a resistir à pressão interrogativa, em comparação com os indivíduos com
menos experiência criminal.
Pires (2011) realizou um estudo com 40 reclusos, 38 homens e 2 mulheres, com
idades compreendidas entre os 18 e os 56 anos, internados nos serviços de
psiquiatria e de medicina num hospital prisional. Foi-lhes aplicada a GSS 1,
tendo sido obtidas pontuações superiores de sugestionabilidade e inferiores em
evocação imediata por parte da amostra de reclusos relativamente à amostra da
população geral. Segundo Pires (2011) a observação de uma maior vulnerabilidade
à sugestão, por parte dos reclusos, poderia decorrer da sua menor capacidade de
recordação da narrativa.
Outras variáveis têm sido descritas como exercendo influência sobre o fenómeno
da sugestionabilidade interrogativa (e.g., Gudjonsson, 2003). No presente
estudo empírico, atendendo à amostra da população alvo (reclusos), foram
consideradas as seguintes: inteligência não-verbal, neuroticismo,
desejabilidade social e simulação ou esforço insuficiente. A seguir são
apresentados resultados de estudos empíricos sobre estas variáveis.
Os resultados de várias investigações têm sido consistentes com a existência de
uma relação entre pontuações elevadas nas medidas de sugestionabilidade da GSS
e nível de inteligência abaixo da média (Clare & Gudjonsson, 1993;
Gudjonsson & Sigurdsson, 1996; Polczyk, 2005). É de notar que uma proporção
significativa de reclusos apresenta défices intelectuais (Brown &
Courtless, 1971; Chitsabesan et al., 2006; Crocker, Cote, Toupin, & St-
Onge, 2007; Denkowski & Denkowski, 1985; Hayes, Shackell, Mottram, &
Lancaster, 2007; Søndenaa, Rasmussen, Palmstierna, & Nøttestad, 2008). O
funcionamento intelectual parece afetar a avaliação cognitiva que o indivíduo
faz da situação interrogativa, bem como as estratégias de copingque podem ser
adotadas (Gudjonsson, 1999). No entanto, determinadas experiências, tais como o
número de condenações a que um indivíduo já foi alvo (Sharrock &
Gudjonsson, 1993), podem enfraquecer a relação entre a sugestionabilidade
interrogativa e as capacidades intelectuais, facto que indica que a
sugestionabilidade é mais do que uma simples variável cognitiva (Gudjonsson,
2003).
Também o traço de personalidade neuroticismo (tendência para experienciar
afetos negativos e perceção negativa das situações), como descrito no Modelo
dos Cinco Fatores de Costa e MacCrae (1992), parece exercer influência sobre o
nível de sugestionabilidade interrogativa. Os resultados de alguns estudos têm
sugerido que os indivíduos com elevados níveis de neuroticismo são mais
propensos a alterar as suas respostas em situações de pressão interpessoal
(Drake, 2010; Polczyk 2005; Woldfradt, 2003, citado por Polczyk, 2005). Os
reclusos, concretamente, experimentam emoções negativas associadas à perda de
liberdade e dificuldades de adaptação ao meio prisional, que podem potenciar um
aumento do neuroticismo (Bukstel & Kilmann, 1980; Lennox et al., 2012).
A sugestionabilidade interrogativa tem sido associada, igualmente, à
necessidade de transmitir uma imagem socialmente positiva de si próprio, i.e.,
à desejabilidade social (Gudjonsson, 1983; Neves et al., 2011; Polczyk, 2005).
Pessoas que apresentam maior índice de desejabilidade social tendem a ser mais
suscetíveis à sugestionabilidade.
A existência de uma associação entre sugestionabilidade interrogativa e
simulação/esforço insuficiente, enquanto fingimento ou exagero intencional de
um problema cognitivo para obter algum tipo de ganho (Slick, Sherman, &
Iverson, 1999), também tem sido apontada nalguns estudos (Baxter & Bain,
2002; Boon, Goznab, & Halla, 2008; Smith & Gudjonsson, 1986; Woolston,
Bain, & Baxter, 2006). Testemunhas ou suspeitos podem beneficiar da
obtenção de uma elevada pontuação na GSS, se desejarem invalidar o seu
depoimento inicial, simulando serem particularmente suscetíveis à sugestão
(Baxter & Bain, 2002). Para isso, podem, por exemplo, simplesmente fingir
não se lembrarem de detalhes da narrativa. Relativamente aos reclusos, os
mesmos podem apresentar uma tendência para a desejabilidade social e/ou
simulação ou esforço insuficiente em busca de ganhos ou benefícios dentro da
prisão (e.g., saídas jurisdicionais).
O presente trabalho procura compreender se os reclusos com várias condenações
são menos vulneráveis à sugestão e à pressão interrogativa e, portanto, obtêm
pontuações mais elevadas nas medidas de sugestionabilidade da GSS do que
aqueles que nunca tiveram qualquer contacto com os procedimentos de inquirição
do sistema de justiça criminal. Para tal, foi comparada a sugestionabilidade
interrogativa, avaliada pela GSS 1, num grupo de reclusos reincidentes com um
grupo de adultos da comunidade, equiparado em termos de idade e escolaridade,
mas sem qualquer experiência com os procedimentos de inquirição judicial. De
forma a contribuir para uma compreensão mais alargada do funcionamento da
sugestionabilidade interrogativa, analisou-se também a sua relação com a
inteligência, o neuroticismo, a desejabilidade social e a simulação/esforço
insuficiente.
Face à escassez de estudos da sugestionabilidade interrogativa com amostras
prisionais, este estudo averigua em que medida a prisão - onde impera um
clima de controlo, medo e suspeição -, a reincidência prisional e a
experiência em inquirições judiciais influenciam o comportamento dos reclusos
face à pressão interrogativa e à exposição a informação enganosa.
Método
Amostra
Os 84 participantes deste estudo pertencem a dois grupos: 42 ao grupo de
indivíduos reclusos reincidentes e 42 ao grupo de indivíduos que nunca foram
submetidos a qualquer procedimento de inquirição por parte de órgãos do sistema
de justiça, enquanto vítimas, suspeitos ou testemunhas. O primeiro grupo é
constituído reclusos detidos num estabelecimento prisional, com idades
compreendidas entre os 21 e os 56 anos (M=33.12, DP=9.86), com várias
condenações (M=2.62; DP=.96). Trata-se de reclusos condenados por crimes de
roubo, furto, tráfico de droga, burla e homicídio, sem patologia psicológica
identificada. O grupo de indivíduos que nunca foi submetido a inquirições
judiciais, que passaremos a designar por grupo sem contacto com inquirições
judiciais, abrange uma amplitude de idade entre os 22 e os 57 anos (M=34.57,
DP=9.49). Este grupo é constituído por residentes no distrito de Coimbra, que
afirmaram nunca terem estado envolvidos em qualquer procedimento judicial, como
arguidos ou testemunhas, que os levasse a prestar declarações perante a polícia
ou qualquer outro membro do sistema de justiça.
Todos os participantes foram recrutados de forma voluntária, sendo
sensibilizados para o facto de a sua colaboração ser de grande importância para
esta investigação. Foram também informados da confidencialidade das suas
respostas, sendo-lhes garantido o anonimato dos seus dados pessoais. Este
projecto foi aprovado pela Direção do Estabelecimento Prisional e por um comité
de apreciação de projectos de tese na área da Psicologia Forense da Faculdade
de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Coimbra. Estas duas
entidades consideraram que o projecto respeitava as normas éticas e
deontológicas.
Materiais
Os instrumentos de avaliação psicológica administrados a ambos os grupos são
apresentados, seguidamente, pela sua ordem de aplicação.
Escala de Sugestionabilidade de Gudjonsson (GSS 1). As Escalas de
Sugestionabilidade construídas por Gudjonsson (1984a, 1997) apenas recentemente
foram adaptadas para a população portuguesa (Pires, 2011; Pires, Silva, &
Ferreira, 2013). No presente estudo foi aplicada uma versão da GSS 1 adaptada
por Capelo, Cruz, Freitas, Furtado, Pinto, Rebelo e Pinho, em 2008, para fins
de investigação na Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da
Universidade de Coimbra.
A GSS 1 inclui uma história fictícia que é apresentada oralmente ao sujeito,
momento após o qual é solicitado que este relate tudo aquilo que se lembra da
mesma (evocação imediata). Seguidamente à evocação livre imediata, o sujeito é
mantido ocupado com tarefas não relacionadas com a precedente, durante cerca de
50 minutos. Concluídas estas tarefas, o sujeito é então instruído para uma
segunda evocação da história (evocação diferida)2. São colocadas 20 perguntas,
das quais 15 são sugestivas, isto é, sugerem que determinados pormenores fazem
parte da história, quando assim não é. O objetivo é avaliar em que medida os
sujeitos aceitam esta informação contida nas questões (Drake et al., 2008).
Depois da resposta à vigésima pergunta, o entrevistador emite o
feedbacknegativo, informando o sujeito de que as suas respostas anteriores
continham erros e que, como tal, será necessário colocar todas as perguntas
novamente, solicitando-lhe maior precisão nas suas respostas (Gudjonsson,
1997). As 20 perguntas são então repetidas, pela mesma ordem.
A GSS permite obter as seguintes medidas principais de memória: evocação
imediata (envolve as capacidades de atenção, concentração e de memória a curto
e a longo prazo) e evocação diferida (fornece informação sobre a retenção).
Adicionalmente, faculta os seguintes resultados: fabricações (qualquer
informação adicionada à história) e confabulações (preenchimento de lacunas na
informação mnésica com dados provenientes da imaginação, mas que os sujeitos
acreditam ser verdadeira) e que se obtém somando o número de distorções
(qualquer mudança significativa de uma ideia que está presente na história).
Quanto às medidas de sugestionabilidade são consideradas cedência 1 (número de
questões sugestivas a que o sujeito cede, antes de ser submetido ao
feedbacknegativo), cedência 2 (número de questões sugestivas a que o sujeito
cede após a administração do feedbacknegativo), mudança (número de respostas
alteradas, independentemente da direção, posteriormente ao feedbacknegativo;
informa sobre a vulnerabilidade do sujeito à pressão interrogativa) e
sugestionabilidade total (soma dos resultados de cedência 1 e de mudança dando
uma indicação do nível global de sugestionabilidade do sujeito).
Matrizes Progressivas Estandardizadas de Raven. As Matrizes Progressivas
Estandardizadas de Raven (MPER; Raven, Court, & Raven, 1996; versão
portuguesa Infoteste, 1999) são consideradas um teste de resolução de
problemas, que permite avaliar a capacidade dedutiva e de raciocínio. São
constituídas por cinco séries (A, B, C, D e E), com nível de dificuldade
progressivo, compostas por 12 figuras incompletas. A tarefa do sujeito consiste
em selecionar, entre as várias alternativas, a que corresponde à parte que
completa corretamente o padrão.
Mais de quarenta estudos de fiabilidade com as MPER (Raven, Court, & Raven,
1996) atestam as boas qualidades psicométricas deste teste. A maioria dos
coeficientes de consistência interna de bipartição obtidos excede .90, com um
valor modal de .91. Já os registos da fiabilidade teste-reteste apontam para
valores situados entre .83 e .93 (Raven, Court, & Raven, 1996). Para a
amostra deste estudo encontramos um coeficiente de consistência interna de .89.
Inventário dos Cinco Fatores NEO. O Inventário dos Cinco Fatores NEO (NEO-FFI;
Costa & MacCrae, 1992; Lima & Simões, 2000) é uma versão mais curta (60
itens) do Inventário de Personalidade NEO-Revisto (NEO PI-R). Permite avaliar
as cinco dimensões da personalidade na vida adulta (idade superior 17 anos):
neuroticismo, extroversão, abertura à experiência, amabilidadee
conscienciosidade. O formato de resposta consiste numa escala de Likert com 5
categorias, variando de 0 (discordo fortemente) a 4 pontos (concordo
fortemente).
Os índices de fiabilidade (medidos através do alfa de Cronbach) do NEO-FFI para
as amostras portuguesa e norte-americana são elevados, variando entre .86 e
.95, e .74 e .89, respetivamente (Costa & MacCrae, 1992). O índice de
consistência interna deste estudo vai ao encontro destes valores, verificando-
se um coeficiente alfa de Cronbach de .83.
Escala de Desejabilidade Social de Marlowe-Crowne. A Escala de Desejabilidade
Social de Marlowe-Crowne (MCSDS; Ballard, 1992; Carvalho, 1999; Almiro, Simões,
& Sousa, 2010) é um instrumento de auto-resposta que avalia a
desejabilidade social e é independente da psicopatologia (Crowne & Marlowe,
1960; Scagliusi et al.,2004). É composta por 33 itens, correspondentes a
afirmações que descrevem comportamentos do quotidiano e tem como opção de
resposta as alternativas "Verdadeiro" ou "Falso".
Os estudos portugueses de Barros, Moreira e Oliveira (2005), e de Poínhos et
al. (2008) apresentaram valores de consistência interna considerados aceitáveis
(alfa de Cronbach de .64 e de .65, respetivamente). O estudo realizado por
Almiro (2013) revela, por sua vez, boa consistência interna da escala (alfa de
Cronbach de .84).
O presente estudo aponta, igualmente, para uma boa consistência interna da
escala (alfa de Cronbach de .83).
Test of Memory Malingering. O Test of Memory Malingering(TOMM; Tombaugh, 1996)
é um teste de validade de sintomas, com resposta do tipo escolha forçada,
constituído por 50 itens. Originalmente construído para adultos, permite
avaliar a "simulação" de défices mnésicos. É composto por dois
ensaios de aprendizagem e por um ensaio de retenção, de aplicação opcional.
De um modo geral, os resultados obtidos em vários estudos realizados em
Portugal (e.g., Mota et al., 2008; Soto-Maior et al., 2009) validam o ponto de
corte proposto por Tombaugh (1996), tendo concluído que o TOMM parece ser uma
boa medida de esforço cognitivo, apresentando uma boa capacidade discriminativa
entre "simuladores" e "participantes honestos".
Procedimentos
Os dados foram recolhidos em sessões individuais com a duração de cerca de 90
minutos, para os participantes de ambos os grupos. Antes da administração da
GSS 1 fez-se uma entrevista, com o intuito de recolher dados demográficos e, no
caso dos reclusos, dados jurídico-penais (crime, pena e número de condenações).
Este período inicial serviu também para explicitar os objetivos da avaliação
("estudo sobre memória em adultos") e obter o consentimento
informado.
Resultados
Diferenças entre os grupos
O Quadro_1 apresenta os resultados da análise comparativa, através do teste t-
student, dos dois grupos amostrais deste estudo, para todas as variáveis
contempladas.
Como se pode verificar no Quadro_1, o grupo de reclusos reincidentes obteve
resultados significativamente mais baixos do que os indivíduos sem contacto com
inquirições judiciais, nas variáveis evocação imediata (d=.77), evocação
diferida (d=-.52), inteligência não-verbal (d=-.51), mudança (d=1.57) e
sugestionabilidade total (d=-1.13).
Correlações entre as variáveis em estudo
Foram calculados coeficientes de correlação entre as medidas de
sugestionabilidade interrogativa e inteligência não-verbal, neuroticismo,
desejabilidade social e simulação/esforço insuficiente, para os dois grupos
separadamente.
Inteligência e medidas de sugestionabilidade interrogativa
No Quadro_2 podem encontrar-se os resultados do coeficiente rde Pearsone os
respetivos valores da significância, entre a variável inteligência não-verbal
(pontuação total nas MPER) e as diversas medidas de sugestionabilidade obtidas
na GSS 1.
Verifica-se, por inspecção do Quadro_2, a existência de correlações negativas
estatisticamente significativas entre inteligência e os resultados cedência 1,
cedência 2, mudança e sugestionabilidade total, apenas para o grupo sem contato
com inquirições judiciais.
Neuroticismo, desejabilidade social e medidas de sugestionabilidade
interrogativa
Nenhum dos valores de correlação entre neuroticismo e as medidas de
sugestionabilidade interrogativa alcançou o limiar de significância
estatística.
Apresenta-se no Quadro_3 os resultados do coeficiente rde Pearsonpara cada uma
das amostras, no que diz respeito à relação entre os resultados na GSS1 e a
variável desejabilidade social.
A análise do Quadro_3 permite verificar correlações positivas e moderadas entre
desejabilidade social e resultados cedência 2, mudança e sugestionabilidade
total, para o grupo de reclusos reincidentes. Para o grupo sem contacto com
inquirições judiciais, a variável desejabilidade social apresenta uma
associação positiva moderada com mudança e com sugestionabilidade total.
Simulação/esforço insuficiente e medidas de sugestionabilidade interrogativa
Conforme exposto no Quadro_1, apenas um pequeno número de participantes
apresentou comportamentos de simulação/esforço insuficiente. Como análise
adicional, procurou-se perceber em que medida o desempenho dos sujeitos da
totalidade da amostra no TOMM se correlaciona com as diversas medidas de
sugestionabilidade (ver Quadro_4).
Podemos verificar, com base no Quadro_4, a existência de várias correlações
estatisticamente significativas, cuja magnitude varia entre baixo (entre as
variáveis ensaio 1 do TOMM e cedência 1; ensaio 1 e cedência 2; ensaio 2 e
cedência 1; ensaio de retenção e cedência 1; ensaio de retenção e cedência 2;
ensaio de retenção e sugestionabilidade total) e moderado (ensaio 1 e evocação
imediata; ensaio 1 e evocação diferida; ensaio 2 e evocação imediata; ensaio 2
e evocação diferida; ensaio de retenção e evocação imediata; ensaio de retenção
e evocação diferida).
Discussão
O presente estudo pretende contribuir para a compreensão da sugestionabilidade
interrogativa, procurando explorar a forma como esta se manifesta na população
reclusa reincidente e analisar variáveis que se encontram relacionadas com
esta.
No que diz respeito à influência de contactos sucessivos com procedimentos de
inquirição, utilizados pelo sistema de justiça criminal na vulnerabilidade à
sugestão em contexto de interrogatório, verificou-se que os reclusos
reincidentes apresentam menor sugestionabilidade na GSS 1. Contudo, este
resultado não decorre da pontuação obtida nas medidas de cedência, tal como em
estudos anteriores que incluíram amostras com jovens delinquentes reincidentes
(Gudjonsson & Singh, 1984), delinquentes adultos não institucionalizados em
acompanhamento pela Direcção Geral de Reinserção Social, adolescentes em
acompanhamento pela mesma instituição, no âmbito da Lei Tutelar Educativa
(Neves et al., 2011), e arguidos em processos criminais (Sharrock &
Gudjonsson, 1993). No presente estudo, é a pontuação na medida de mudança que
contribui para a diferença de sugestionabilidade entre reclusos reincidentes e
indivíduos sem contacto com inquirições judiciais, o que poderá indicar, neste
contexto, que um maior número de contactos com o sistema de justiça, que
implicam a exposição a procedimentos de pressão interrogativa, parece diminuir,
de forma significativa, o modo como os indivíduos lidam com a pressão
interpessoal criada pelo feedbacknegativo. Os reclusos deste estudo apresentam
carreiras criminais em tipos de crime que envolvem calculismo, autocontrolo,
cautela e hipervigilância. Podemos considerar que estas características,
aliadas aos efeitos da experiência em interrogatórios policiais, à pressão
interrogativa e ao próprio ambiente prisional, podem conferir a estes sujeitos
maior resistência à pressão interrogativa. Assim, um elemento do sistema de
justiça que interrogue um indivíduo que já tenha sido submetido repetidamente a
procedimentos forenses similares e que esteja ou já tenha estado recluído, pode
esperar que o mesmo adote uma postura de resistência à pressão interrogativa e/
ou às sugestões emitidas no sentido de testar ou alterar o seu testemunho. A
experiência em interrogatórios parece tornar os sujeitos mais
"preparados" para lidar com a sugestão e pressão interrogativa. Os
resultados de Pires (2011) apontam, em sentido contrário, ou seja, para uma
maior vulnerabilidade à sugestão por parte dos reclusos comparativamente à
população geral. Contudo, os sujeitos amostrais do estudo de Pires (2011)
apresentam caraterísticas distintas dos participantes do presente estudo,
nomeadamente o facto de estarem recluídos num hospital prisional, no contexto
de doenças crónicas (hepatite C, HIV, doença renal e doença vascular);
perturbações da personalidade, sintomatologia ansiosa e depressiva (com
exclusão de doentes com quadros psicóticos diagnosticados, e deficiência
mental); e internamento no serviço de cirurgia, em recuperação de intervenções
cirúrgicas. Além disso, neste estudo a reincidência não foi uma variável
privilegiada.
Analisando as correlações encontradas no presente estudo, observaram-se, à
semelhança de estudos anteriores (Clare & Gudjonsson, 1993; Polczyk, 2005),
valores negativos de correlação entre inteligência e sugestionabilidade
interrogativa, isto é, a níveis mais baixos de inteligência está associada
maior sugestionabilidade. A não observação de correlações positivas entre
neuroticismo e sugestionabilidade interrogativa vai ao encontro de resultados
obtidos em estudos como, por exemplo o de Polczyk (2005), no qual também não
foram encontrados valores significativos de correlação. No entanto, existe
inconsistência nos resultados descritos na literatura. No estudo de Drake
(2010) foi registada uma correlação significativa entre neuroticismo e
sugestionabilidade interrogativa. Tais discrepâncias poderão decorrer, em
parte, de terem sido aplicados diferentes instrumentos de avaliação do
neuroticismo e diferenças nas amostras quanto à variação deste traço de
personalidade.
Foi observada uma relação moderada e significativa entre desejabilidade social
e sugestionabilidade interrogativa, o que sugere que indivíduos propensos a
responder de acordo com o que consideram expectável ou socialmente desejável,
apresentam maior tendência a ceder à sugestão e a modificar as suas respostas
na sequência da transmissão de feedback negativo (Gudjonsson, 1983; Polczyk,
2005).
No que respeita a avaliação da simulação/esforço reduzido, não conhecemos
estudos publicados que tenham analisado a sua relação com a sugestionabilidade
interrogativa. No presente estudo, destacamos o registo de uma associação
negativa fraca e significativa do ensaio 1 do TOMM com os resultados cedência 1
e cedência 2 da GSS 1. Por sua vez, o ensaio 2 correlacionou-se negativamente,
de forma fraca, com cedência 1. Também o resultado no ensaio de retenção do
TOMM se mostrou associado negativamente, de forma fraca, com os resultados
cedência 2 e sugestionabilidade total. O facto de o TOMM ser um teste de
validade de sintomas de défices de memória (baseado na aprendizagem e
reconhecimento de informação visual) e a GSS 1 um instrumento de relato-memória
pode justificar que a um melhor resultado nos ensaios do TOMM esteja associada
uma maior quantidade de informação recuperada aquando das tarefas de evocação
da GSS 1, o que sucedeu no presente estudo (ver no Quadro_4 a existência de
correlações positivas moderadas com as medidas de memória da GSS 1). Por sua
vez, quanto mais informação o sujeito recuperar da sua memória, maior a
possibilidade de conseguir discriminar entre informação verdadeira e informação
falsa, quando confrontado com perguntas sugestivas da GSS 1. Este facto pode
explicar que a um desempenho mais elevado no TOMM estejam associados níveis
mais baixos em cedência e, consequentemente, em sugestionabilidade total na GSS
1.
Conclusão
O tema da sugestionabilidade interrogativa tem sido alvo de um interesse
crescente, motivado pela necessidade do sistema judicial avaliar a fiabilidade
dos testemunhos e aperfeiçoar os seus procedimentos interrogativos. Foi no
sentido de atender a esta necessidade que Gudjonsson (1984, 1997) desenvolveu
as suas escalas de avaliação da sugestionabilidade interrogativa, tendo sido
desde então implementados diversos estudos que procuraram aprofundar os
conhecimentos acerca deste fenómeno.
O presente trabalho teve como principal objetivo o estudo da sugestionabilidade
interrogativa na população reclusa reincidente e, desta forma, contribuir para
dar maior visibilidade à importância deste tema no nosso país. A partir dos
resultados obtidos podemos concluir que os reclusos reincidentes apresentam
menor sugestionabilidade interrogativa comparativamente com os sujeitos sem
contacto com inquirições judiciais. Verificámos que existem algumas variáveis a
considerar em casos de avaliação de credibilidade de testemunhos e confissões,
para além da sugestionabilidade interrogativa. São elas as seguintes: reclusão
prisional reincidente, inteligência não-verbal (cujo impacto na
sugestionabilidade interrogativa poderá ser suprimido, devido a efeitos da
experiência provenientes da sujeição recorrente a interrogatórios policiais) e
desejabilidade social.
Além disso, conclui-se que uma avaliação dos casos para tribunal não se deverá
limitar à administração de uma escala de avaliação da sugestionabilidade
interrogativa, mas incluir igualmente a análise de outras variáveis que se
relacionam com a vulnerabilidade à sugestão e/ou com a pressão criada em
determinadas interações sociais.
É preciso notar que a GSS ainda não se encontra aferida para a população
portuguesa, pelo que é fundamental que se continuem a efectuar estudos com
diferentes populações, de modo a contribuir para a construção de um instrumento
validado de avaliação do nível de sugestionabilidade interrogativa.
Administrada corretamente, respeitando as normas éticas, a GSS pode constituir
um instrumento bastante útil, quer em termos de avaliação psicológica em
contexto forense, quer em termos de orientação para a intervenção psicológica.
Em estudos futuros, seria também interessante incidir em amostras mais
alargadas de reclusos, bem como proceder à comparação dos resultados de
reclusos reincidentes e primários, e tendo em conta o tipo de crime cometido
(e.g., crimes contra a propriedade vs.crimes contra a vida), para perceber em
que medida estas variáveis influenciam a vulnerabilidade à sugestão.
