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Circunstâncias globais e tendências recentes no espaço editorial do livro universitário português ARTIGO Circunstâncias globais e tendências recentes no espaço editorial do livro universitário português Global circumstances and recent trends in the Portuguese university publishing industry LIVRO UNIVERSITÁRIO: OS DESAFIOS À CONSTRUÇÃO DO OBJETO

Neste artigo procurar-se-á dar conta de algumas dinâmicas atuais de mercado editorial do livro universitário em Portugal.1 O primeiro desafio que resulta deste esforço prende-se com a polissemia da própria matéria de que falamos quando procuramos relacionar a edição de livros e o espaço académico, nomeadamente o espaço universitário. Antes de mais, porque o estudo e análise do universo editorial tende a ser assimilado, muitas vezes de modo automático, à literatura (Medeiros, 2011), afastando o foco de domínios não literários, como os que predominam no mundo editorial académico (excluindo, no plano específico dos estudos literários, as edições críticas de obras de poesia ou prosa). Por outro lado, e assumindo que apenas se está a tratar da articulação que existe entre edição e universidade, o escopo do objeto e as possibilidades de o conceber, observar e compreender multiplicam-se. Com efeito, refletir sobre livros e universidades tomando a edição como eixo é olhar para uma realidade plural e diversificada. Afinal, é possível falar-se de edição e universidade, edição na universidade e edição da universidade.

Há uma longa tradição de atividade editorial clandestina ou tolerada no espaço universitário como atividade tipográfica obedecendo a programas bem definidos e com planos de publicação, e inclusive regimentos informais, normalmente de caráter contestatário e oposicionista. Por exemplo, a impressão panfletária de folhetos, jornais e brochuras no quadro da atividade dos estudantes é reconhecida como um dos projetos mais persistentes e característicos da universidade em contextos não democráticos (Cardina, 2008; Maués, 2012, 2013).

Falar de edição em universidades pode ser também falar da edição de periódicos patrocinados por uma universidade ou faculdade, dentro ou fora do quadro da chancela de editoras universitárias.

Admita-se agora uma perspetiva mais delimitada e dirigida especificamente à edição de livros a partir de uma matriz institucional, isto é, de uma entidade de vocação editorial que publique livros em contexto universitário. Retire-se logo da equação toda a editora privada que se dedica à edição de coleções de âmbito explicitamente universitário; coleções frequentemente tituladas com designações com referência direta ao sub-setor em pauta, como Biblioteca Universitária, Biblioteca de Textos Universitários, Universidade Moderna ou Universitária.2 Dirija-se antes a atenção para editoras com laços formais às universidades. Pode-se estar a referir a uma editora privada sedeada ou não na universidade pública e que, por acordo ou contrato, publica livros e periódicos dessa universidade, surgindo mesmo na capa o emblema da universidade. Isto não quer dizer necessariamente coedição, pois a universidade pode encomendar à própria editora privada um conjunto de livros. Em Portugal, casos como o das Edições Colibri não são muitos, mas existem. Esta editora privada, com mais de 20 anos de história, tem a sua sede formal na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa e a sua livraria na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, produzindo essencialmente títulos para uso no ensino superior. Totalmente inserida no espaço editorial e físico da universidade, grande parte da sua estratégia passa por acordos de edição de trabalhos de professores e investigadores de uma determinada instituição de ensino superior, caso, por exemplo, da coleção Caminhos do Conhecimento, aparecendo até recentemente a editora como verdadeira chancela do Instituto Politécnico de Lisboa.

A análise do tema é, pois, mais rugosa e complexa do que poderia parecer à primeira vista, a começar pela própria delimitação de conceitos e campos sobre os quais essa análise incide. Este exercício não procura complicar o desenvolvimento deste artigo, mas cumpre o objetivo de enfatizar a necessidade de se interrogar o objeto, não o tomando como dado natural e imediatamente apreensível. Abordar-se-á aqui, então, a edição de livros nas universidades feita pelas editoras das universidades, tenham essas editoras chancela dessas universidades ou de faculdades ou institutos dentro das universidades (ou institutos politécnicos). Tratar-se-á do caso português, procurando sistematizar alguns traços que se afiguram como caracterizadores da realidade atual do mercado do livro para o ensino superior.

Acabada de declarar esta intenção e logo a análise é confrontada com novo desafio, este de natureza mais terminológica, com eventuais efeitos na elaboração de tipologias. Neste caso, a questão que se coloca prende-se com a dificuldade taxonómica na definição das categorias do livro e da edição que presidem ao esforço analítico. Como considerar o tipo de livro e de edição para estabelecer um cenário interpretativo da atual situação portuguesa? O que é o livro para o ensino superior? Engloba as categorias de divulgação, de estudo, monografia, ensaio, manual? Todas em simultâneo ou só algumas? E o que é a edição para o ensino superior? Académica, científica, de ciências sociais, universitária? É tudo isto ou só algumas destas categorias? Uma editora universitária que possua uma coleção de literatura passível de apelar ao consumo e fruição de um público mais alargado e sem qualquer relação com intuitos de estudo e pesquisa, está a editar na universidade, mas não forçosamente para a universidade ' isto, se assumirmos apenas a componente científica como atributo principal deste sub-setor da edição. A análise da edição de caráter científico é feita, por vezes, a partir da associação automática e pouco problematizadora da categoria científico às ciências naturais (Lewenstein, 2009). O próprio mercado é difícil de caracterizar em virtude da grande diversificação dos compradores e das suas motivações (Minon, 1998; Dionísio etal., 2012).

José Castilho Marques Neto e Flávia Rosa (2010), por exemplo, sistematizam três tipos de editoras em atuação no campo da edição académica e científica, estabelecendo uma tipologia com forte vinculação à realidade brasileira dos últimos anos. Estes dois autores falam de editoras universitárias strictu sensu, ou clássicas, de editoras universitárias com vocação regional e de editoras de livros universitários. Só as últimas teriam inclinação marcadamente comercial, o que não quer dizer que os dois primeiros tipos de editora não possam orientar a sua produção para o mercado. Nenhum destes três tipos de editora escapa, porém, à tensão entre comércio e cultura, ambivalência persistentemente sentida no mundo da edição (Medeiros, 2009a e 2009b), e ainda mais neste sub-setor editorial específico. Mesmo as editoras universitárias de iniciativa estatal carecem do recurso a estratégias que não só as viabilizem economicamente, mas também as legitimem culturalmente, conferindo-lhes reconhecimento simbólico vital para a durabilidade do próprio empreendimento.

Já Rémy Rieffel, autor que analisa a edição em ciências sociais e humanas em França na segunda metade do século XX, propõe uma distinção entre edição de tipo universitário, estritamente especializada e inscrevendo-se num mercado muito estreito, e edição ‘generalista', de tipo grande público, visando um mercado mais amplo (Rieffel, 1998, pp. 89-90). Na ótica de ­Rieffel, a edição de tipo universitário resulta normalmente de estruturas editoriais pequenas ou médias e de departamentos especializados no interior de editoras maiores. Este tipo de edição interfere de modo direto no debate de ideias pela qualidade e temas científicos das obras publicadas. A edição de tipo grande público, de dominância não universitária, destina-se essencialmente a um público cultivado, não necessariamente académico, apostando simultaneamente na qualidade científica do que é publicado, na notoriedade do autor e na associação de um tema ou título à esperança de vendas significativas. Um e outro tipo de edição científica possuem formas distintas de inscrição no mercado, correspondendo igualmente a modos de prescrição editorial diferentes, dando origem a uma espécie de mercado a duas velocidades, ideia avançada por Dominique Desjeux, Isabelle Orhant e Sophie Taponier (1991). Rieffel (1998) não deixa de recordar, porém, que a realidade é complexa e que estas duas fórmulas editoriais podem ser permeáveis entre si.

Um outro autor, Marc Minon (1998), alerta para os riscos de marginalização progressiva das obras especializadas e de tipo monográfico que uma edição de ciências sociais e humanas a duas velocidades pode produzir (o autor afirma que esta dualidade não é nova neste domínio particular do mercado editorial).

Também Minon nos fala das dificuldades de construção de um sistema de classificação e nomenclatura que possibilite um sistema de conhecimento mais detalhado, delimitado e comparativo deste sub-setor da edição. Este sub-setor justapõe géneros que habitam o interior mas também o exterior dos usos e necessidades universitárias e académicas, envolvendo legitimidades e modos de produção, distribuição e visibilidade comercial e social bem diversos como são as obras de divulgação, os manuais no seu sentido mais estrito, os ensaios, os livros especializados, os livros monográficos ou as obras de referência. Para lá das áreas científicas na sua pluralidade e das suas fronteiras, mais ou menos fáceis de determinar, o que se verifica é que a edição académica e científica tende a organizar-se em torno de segmentos demarcados segundo os géneros (manual obrigatório, estudo monográfico original, obra de divulgação, livro de referência e consulta, entre outros), realidade que fomenta a formação de circuitos e sistemas editoriais e comerciais diferentes e autónomos entre si.

Perante um cenário feito de riqueza e complexidade, o risco maior, sobretudo para um artigo com os limites que lhe são inerentes, é o de se aprofundar de tal modo as possibilidades hermenêuticas que a análise se perderia do próprio campo que se busca perspetivar. Assim, a aproximação que se tentará fazer partirá de um enfoque no mercado atual da edição universitária em ­Portugal, considerada como a atividade editorial de editoras com chancela de instituições do ensino superior, sejam elas universidades, institutos politécnicos, faculdades ou centros de investigação ligados a essas instituições, de iniciativa pública ou privada. A análise empreendida é amplamente informada pela conceção defendida por Plínio Martins Filho e Marcello Rollemberg, para quem a atividade editorial universitária desenvolve-se no contexto dos propósitos universitários e das funções que historicamente lhe são conferidas pela sociedade à qual serve, mesmo que, em princípio, esses propósitos sejam profundamente diferentes daqueles que animam a indústria editorial comum (Martins Filho e Rollemberg, 2001, pp. 47-48). Esta conceção está também presente na análise das university presses norte-americanas feita por Joseph Meisel (2010).

A EDIÇÃO UNIVERSITÁRIA EM PORTUGAL NA ATUALIDADE

A edição universitária é um objeto de estudo muito interessante e bastante particular em Portugal, pois a atividade editorial das universidades existe e em alguns casos é bastante antiga, tendo conhecido na última década, década e meia, um processo de renovação e de atualização dos seus moldes de funcionamento. Este processo não foi exuberante, tendo decorrido de forma não homogénea. Com efeito, as editoras universitárias portuguesas, à semelhança do que sucedeu com outras realidades nacionais do livro, como a brasileira, conheceram uma panóplia de origens e trajetos (Bufrem, 2001). Estes percursos foram frequentemente marcados por um início pouco ou nada pautado por uma matriz editorial, isto é, por preocupações assentes essencialmente em quatro dimensões.3 Em primeiro lugar, uma política editorial capaz de gerar um programa definido e planeado, a partir do qual se construísse pelo departamento editorial um catálogo que conferisse identidade à própria editora. Em segundo lugar, a existência de conselhos ou comissões editoriais capazes de legitimar e credibilizar as publicações produzidas; portanto, capazes de uma verdadeira ação mediadora e prescritiva no universo das ideias e dos conhecimentos. Em terceiro lugar, a profissionalização da força de trabalho e a formalização de procedimentos e das relações entre os autores e a instituição. E por fim, em quarto lugar, a manifestação efetiva de uma vocação de distribuição e comercialização dessa produção, logo da sua circulação e da disseminação dos conteúdos publicados. A atividade de publicação que não decorresse de um conjunto razoável destas quatro dimensões, nem obedecesse a um programa com linhas orientadoras, seria mais uma atividade de impressão do que de edição.

A edição universitária em Portugal nos dias que correm caracteriza-se, então, por alguma dispersão que um muito recente movimento associativo pretende mitigar. A constituição formal da Associação Portuguesa de Editoras do Ensino Superior (APEES) ocorre em 13 de novembro de 2007, concretizando uma ideia que foi aventada pela primeira vez em 2001, na sequência de um Encontro de Imprensas Universitárias Europeias e de Língua Portuguesa, realizado em Coimbra. O passo decisivo é dado numa reunião de editoras universitárias que teve lugar em 11 de outubro de 2006, durante o Primeiro Encontro do Livro Universitário de Coimbra.4 Os estatutos da associação demonstram a intenção de dotar o movimento editorial universitário português de um enquadramento associativo que promova o desenvolvimento e a modernização da atividade num contexto de transformação vivido pelo setor. São definidos estatutariamente os seguintes objetivos: contribuir para o melhoramento dos processos de produção, comercialização e divulgação das editoras associadas; realizar atividades de aperfeiçoamento dos recursos humanos do setor; fomentar o intercâmbio entre os associados e entre estes e entidades externas; favorecer a participação das editoras associadas em feiras e eventos do livro em Portugal e no exterior; manter serviços de informação jurídica, bibliográfica e comercial para as editoras associadas.5 Do objetivo de lograr no período de 2012-2014 a entrada em vigor da loja virtual comum6 parece ter resultado mais recentemente o catálogo conjunto de todas as editoras associadas na loja electrónica da Wook ' Livro Universitário,7 fruto justamente de uma parceria da APEES com a Wook, sítio de comércio electrónico da Porto Editora. Este catálogo constituirá eventualmente uma aproximação ao catálogo unificado da Associação Brasileira das Editoras Universitárias (ABEU), mais antigo e consolidado. Mas a associação portuguesa não oferece ainda um sistema assemelhado ao Programa Interuniversitário para Distribuição do Livro, patente igualmente na realidade brasileira do livro universitário. E esta lacuna é tanto mais relevante quanto se sabe que os circuitos de difusão e de transporte de livros ' concebidos crescentemente para obras de tiragem maior e de rotação rápida ' não estão adaptados a uma distribuição conveniente de títulos maioritariamente de venda lenta, muitas vezes à unidade, e que carecem de espaços de venda com alguma vocação e preparação para a edição universitária (Minon, 1998).

Convém não esquecer que esta polimórfica reconfiguração do sub-setor da edição universitária tem lugar num panorama de alterações profundas no universo do ensino superior em Portugal, plano em que se inscreve a atividade e a pertença institucional das editoras universitárias e a cuja população se destina prioritariamente a sua produção. Em 2011 estavam matriculados no ensino superior em Portugal 396 268 alunos. A meio da década de 1960 o número de alunos inscritos era de apenas 25 000 e em finais dos anos 1970 rondava os 80 000. Em 45 anos a população universitária cresceu quase 16 vezes, um crescimento impressionante e a um ritmo igualmente impressionante.8 Estes alunos inserem-se num sistema de ensino superior constituído por universidades e institutos politécnicos, num universo em que se movimentam por 296 estabelecimentos públicos e privados cerca de 38 000 docentes (dados de 2010).9 Se tomarmos apenas as instituições de ensino superior do setor público, verificamos que o sistema universitário atual é composto por 15 universidades públicas (eram quatro no início dos anos 1970),10 e que o sistema politécnico engloba hoje 15 institutos politécnicos públicos e cinco escolas de ensino politécnico público não integradas (surgidos essencialmente a partir da segunda metade dos anos 1970) (Peixoto, 1989; Caraça, Conceição e ­Heitor, 1996).

Também o sistema de apoio à investigação científica conheceu um surto de crescimento e complexificação, agregando hoje um largo conjunto de instituições (entre centros de investigação e instituições públicas e privadas de investigação e financiamento), algumas das quais com reconhecimento internacional e albergando a tempo inteiro profissionais altamente qualificados.

O quadro atual é, por isso, de forte ampliação de população potencialmente autora e leitora de livros de timbre universitário. Este contexto de amplo e rápido crescimento do público potencial das obras universitárias, contudo, não se traduz de forma automática e inevitável num aumento de vendas, tiragens e títulos de livros universitários. O campo editorial aparece como particularmente sensível a alterações nos padrões de consumo e acesso ao impresso, refletindo refluxos e progressos na produção, declínios e avanços nos números de compra de livros e transformações nos hábitos de leitura (Rieffel, 1998). Um atributo evidente deste sub-setor da edição prende-se com a estreiteza do mercado que abarca, constituído por um público minoritário (Minon, 1998). E esta faixa estreita de consumidores pode significar uma volatilidade muito própria de um tipo de edição pouquíssimo propenso ao best- seller, caracterizada normalmente por obras de escoamento lento ou muito dirigido, se se excluírem os manuais.

Veja-se o que dizem os dados. O mercado de livros do ensino superior em Portugal representou em 2011 um volume de vendas na ordem dos 19,3 milhões de euros, manifestando uma queda de 5,5% em relação a 2010. Desde 2008, ano em que se verificou um crescimento acentuado da cifra de vendas, que se assiste a uma diminuição continuada no montante total de vendas neste domínio editorial específico.11 Esta tendência não é exclusiva deste segmento da edição. O setor editorial português em termos globais tem vindo a conhecer em anos mais recentes alguma estagnação ou mesmo declínio nos resultados globais de vendas, embora não tão acentuado (Dionísio etal., 2012; Neves et al., 2012; Neves, Santos e Vaz, 2012).

Isto quer dizer que a viragem que um conjunto de editoras universitárias começou a fazer no sentido da sua transformação em verdadeiras chancelas de edição, com enquadramento programático e procedimentos que as distanciassem de um perfil e de uma ação essencialmente tipográfica, toma forma no decurso de crescimento editorial e de surto académico da última década e meia, encontrando-se neste momento numa encruzilhada e confrontando-se com um quadro recessivo cujos efeitos ainda se estão a desenhar. É possível que o contexto atual de uma realidade como a portuguesa, de crescentes dificuldades económicas, venha a produzir efeitos regressivos na evolução que se tem vindo a verificar no seio da edição universitária. Eis uma primeira tensão percetível no panorama português atual da edição universitária: o movimento de mudança modernizadora e desenvolvimentista encontra no seu caminho um ambiente editorial geral de estagnação, senão de retrocesso.

Esses eventuais efeitos regressivos podem ser observáveis numa expectável redução para o futuro próximo do número de títulos publicados e, portanto, num encolhimento do catálogo de novidades e da própria atividade das editoras, sendo este um cenário bastante provável. A retração, todavia, poderá não passar necessariamente por uma diminuição da quantidade de títulos, e sim pela alteração da qualidade e características do seu conteúdo e do processo que conduziu à decisão de os publicar. A diminuição de tiragens e a opção pela publicação de trabalhos cujos autores garantam parte ou a totalidade do financiamento dos custos de produção é já uma realidade para editoras importantes e prestigiadas, como a Imprensa de Ciências Sociais, editora do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, que chegou ao fim de 2012 com um número de títulos mais de três vezes superior ao total de títulos publicado no ano anterior. Esta editora publicou vinte e sete títulos em 2009, vinte e quatro em 2010 e apenas sete em 2011. Em 2012 chegou aos vinte e três títulos, alguns em reedição, recuperando para níveis muito próximos de 2009 e 2010.12 O número de títulos terá, então, subido numa proporção não pequena, sobrevivendo à forte quebra de 2011. A questão que se levanta é que o processo de escolha e produção sofre alterações evidentes. É, pois, a própria autonomia científica de seleção dos livros a publicar, bem como a sua adequação a linhas programáticas definidas e ligadas à própria identidade da editora universitária, que podem estar em causa.

A questão da autonomia e das fontes financeiras da edição universitária remete para uma necessidade de retornar à discussão tipológica. As editoras universitárias são aqui consideradas como aquelas que possuem vinculação formal a instituições de ensino superior, sejam elas universidades ou institutos politécnicos, sejam elas públicas ou privadas. Considera-se aqui, então, que a edição universitária não opõe necessariamente entidades públicas e privadas. As editoras universitárias podem ser obviamente privadas, desde logo se as instituições de ensino que as enquadrem forem entidades particulares. É verdade que as editoras universitárias privadas se encontram perante desafios e tensões diferentes das enfrentadas pelas editoras universitárias públicas, mas não completamente diferentes, como é o caso da dependência dos proventos inerentes à atividade tanto da editora quanto da instituição a que pertence, e aos lucros que possam ser canalizados para a componente editorial. Mas isso não significa que a edição universitária privada deixe de obedecer à mesma lógica de profissionalização e credibilidade científica e programática demonstrada pela edição universitária pública. Assim, há vários casos de chancelas universitárias privadas portuguesas que apresentam regimento, conselho editorial, enfoque na distribuição, entre outras características que reforçam a sua matriz editorial em detrimento de uma mera atuação gráfica e de impressão.

Tal como existem chancelas universitárias públicas em que estas mesmas características não estão presentes ou existem de forma muito ténue.

Observando o mercado do livro científico e académico (duas categorias não inteiramente sobreponíveis), percebe-se que ele se divide em termos gerais entre editoras não universitárias e editoras universitárias, tal como mostra o quadro_1. As editoras não universitárias podem ser genericamente definidas como aquelas que não estão associadas formalmente a instituições de ensino superior nem derivam da sua iniciativa para existirem. São predominantemente privadas e com vocação comercial, apesar de haver exceções, como a Fundação Calouste Gulbenkian, instituição privada que edita livros científicos sem o pressuposto do ganho comercial (o que, aliás, tem afetado nos últimos anos a sua política de distribuição, claramente descurada em função de outras prioridades). Da recolha efetuada resultam 28 editoras não universitárias com atividade editorial em Portugal nos domínios científico e académico, muito heterogéneas quanto ao tipo de publicações e aos públicos a que se destinam.

Quanto às editoras universitárias, a pesquisa efetuada permitiu identificar 23, das quais 17 são públicas ou de capitais públicos, o que equivale a cerca de 74% do total. Neste universo, a distribuição é menos desequilibrada no atinente ao tipo de propriedade ou de inserção institucional, apesar de pender muito claramente para as editoras de natureza e propriedade essencialmente públicas.

Das 23 editoras universitárias em questão, 13 são associadas da APEES, representando 56,5% do total.13 Esta visão de sobrevoo oculta uma realidade, como se disse, diversificada.

Vejam-se, de forma não exaustiva, alguns casos que ilustram esta mesma diversidade. A Imprensa da Universidade de Coimbra, por exemplo, tem antecedentes que remontam ao século XVI, embora tenha sido a reforma pombalina, ocorrida nos anos 70 do século XVIII, que permitiu à Imprensa da Universidade assumir-se como a génese da ligação da Universidade de Coimbra com a atividade impressora (Fonseca etal., 2001; Patrícioet al., 2001). Foi extinta em 1934, pelo Decreto-Lei de 20 de junho, muito pouco tempo depois da institucionalização do regime ditatorial do Estado Novo em Portugal. Foi reativada em finais de 1998, embora a Universidade de Coimbra não tenha cessado a atividade de impressão durante os 64 anos em que a Imprensa da Universidade de Coimbra esteve encerrada. É um exemplo acabado de refundação, pela qual se edifica uma nova estrutura editorial, a funcionar segundo orientações e lógicas inteiramente novas. Tem regulamento e conselho editorial, sendo que os autores serão preferencialmente docentes ou investigadores da Universidade de Coimbra.14 É um dos membros fundadores da APEES e um dos seus maiores dinamizadores. A distribuição não chega facilmente a todo o tipo de canais de escoamento livreiro, nomeadamente às livrarias independentes, isto é, aquelas que não fazem parte de uma rede. Apesar disso, a Imprensa da Universidade de Coimbra não dispensa a utilização frequente de notas de imprensa para anunciar e divulgar o que publica, disponibilizando ainda parcialmente (até 30%) todas as novas obras e muitas das antigas no Google Books. Esta editora está presente nas redes sociais virtuais, como o facebook ou o twitter, possuindo ainda uma loja virtual própria (Cardoso, 2009; Pereira, 2010; Almeida, 2011; Silva, 2011).

Processo paralelo foi vivido pela Imprensa de Ciências Sociais, que se afirmou na década passada como uma das mais importantes e prestigiadas editoras no domínio das ciências sociais. Contrariamente à Imprensa da Universidade de Coimbra, a Imprensa de Ciências Sociais tem formação recente, tendo o primeiro livro desta chancela saído em 1998. Possui conselho editorial e é das poucas editoras que se constituiu com a missão de publicar trabalhos de pesquisa e outros ensaios em ciências sociais15 de um modo aberto ao exterior, sem os circunscrever à produção científica e intelectual dos investigadores do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, no seio do qual a editora foi criada. Possui loja virtual e até há bem pouco tempo tinha distribuição de irradiação nacional. Desde há quase dois anos, encontrar livros desta editora nas estantes e montras das chamadas livrarias independentes é bem mais difícil. É importante salientar o facto de que não possui regimento ou qualquer forma de regulamento autónomo, o que dá origem a uma prática de organização editorial de certa maneira híbrida: estruturada e até profissionalizada, mas ao mesmo tempo não formalizada em documento próprio.

A Universidade do Porto conta com várias editoras. A U. Porto Editorial, uma das editoras do núcleo fundador da APEES, procura afirmar-se como editora da universidade, embora tenha que dividir algum espaço com a FEUP ­Edições,16 a editora da Faculdade de Engenharia desta universidade, e com a FAUP Publicações, um serviço editorial da Faculdade de Arquitetura da Universidade do Porto. Importa sublinhar que a FEUP Edições apresenta um conselho editorial e funciona com condições de promoção e distribuição comercial explicitamente formuladas, contando ainda com loja virtual. A U. Porto Editorial possui um regulamento, com objetivos bem definidos, um conselho coordenador de edições e um conselho editorial, já que [t]odas as obras a publicar serão objecto de avaliação dos seus méritos, por entidades externas ou internas à U. Porto.17 A loja virtual é a da própria Universidade do Porto. Possui distribuição nacional com razoável cobertura, embora ausente da maior parte das livrarias independentes e de algumas cadeias livreiras.

As edições UFP tiveram o seu primeiro título publicado em 1996, tendo a editora como principal objetivo ser autosuficiente na realização de trabalhos gráficos de qualidade e na execução duma política editorial, cujo primeiro escopo é tornar visível o trabalho pedagógico e científico da nossa comunidade universitária.18 Surge como um braço editorial da Universidade Fernando Pessoa, uma universidade privada, existindo essencialmente para promover a produção intelectual e patrimonial da instituição e dos seus membros (­Castelhano, 2011). Tem regulamento, mas não possui conselho editorial. É uma das quatro editoras que inauguraram a APEES. Tem loja virtual e distribuição próprias, mas só com muita dificuldade é possível encontrar publicações suas na maior parte do sistema livreiro, sejam livrarias independentes ou cadeias livreiras.

A Universidade Lusíada Editora, o outro membro do quarteto inicial de promotores da APEES, sofreu em 2003 um processo profundo de reorganização editorial no sentido de a dotar de estruturas editoriais modernas, com o objectivo de apoiar a publicação de trabalhos originais, científicos e académicos e de os divulgar de forma mais rápida e eficaz.19 É, portanto, uma das editoras refundadas. Possui política regimental e um conselho editorial, sendo das que mais aposta na edição eletrónica nos seus vários formatos. Talvez por isso descure uma loja virtual e não tenha qualquer distribuição para as livrarias.

A IST Press é a editora do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa, designando-se como editora universitária, e possui conselho editorial e um programa de edição bem definido, patente nas coleções editadas. As Edições ISCSP são, tal como a IST Press e a Imprensa de Ciências Sociais, outra editora ligada à Universidade de Lisboa, que pertence ao Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas. Esta editora apresenta uma loja virtual. A Universidade de Lisboa, apesar de não possuir editora própria, conta ainda com outra editora, as Edições FMH, chancela da Faculdade de Motricidade Humana, que tem loja virtual e alguma estrutura interna (Faria, 2009), embora possua um catálogo pouco extenso. Praticamente nenhuma destas editoras tem um sistema permanente e sustentado de distribuição, embora a IST Press afirme possuir uma rede de distribuição própria que abrange as principais cidades nacionais e que se estende igualmente a diversos países estrangeiros.20 Nenhuma destas editoras é sócia da APEES.

Apesar de ser mencionada pela APEES como membro, a Universidade do Minho não parece possuir uma editora própria que agregue a atividade de publicação da instituição (o mesmo parece ocorrer com a Universidade Nova de Lisboa, sem atividade editorial agregadora com a chancela da universidade, mas igualmente indicada como associada da APEES). No interior da Universidade do Minho há unidades orgânicas que apresentam a sua própria formulação editorial, como a CIEd Edições, designação da ação editorial do Centro de Investigação em Educação da Universidade do Minho. A EDIUAL ' Universidade Autónoma Editora, outra editora associada da APEES, não tem página virtual própria nem parece representar para a Universidade Autónoma de ­Lisboa, uma instituição privada, uma preocupação estratégica.

A Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro não tem uma editora que funcione autonomamente, possuindo antes um setor editorial que publica várias séries.

Trata-se de uma unidade integrada nos Serviços de Documentação e Bibliotecas e que tem por missão editar/publicar.21 Possui um regulamento de publicações, apesar de não constar desse regulamento a referência a qualquer conselho ou comissão editorial. A reduzida atividade editorial está voltada para o interior da comunidade académica da universidade. Não tem distribuição organizada. É também sócia da APEES.

Como último exemplo, refira-se a divisão editorial do Instituto Piaget, que iniciou atividade em 1988, ostentando mais de 1500 títulos publicados, divididos por 24 coleções.22 O catálogo, bastante extenso, é essencialmente feito de traduções, no que é um caso único no panorama português da edição universitária. Esta editora, que não é um membro da APEES, tem sido porventura a que mais tem penetrado no tecido livreiro, graças a uma política de distribuição verdadeiramente nacional. Além disso, dispõe de uma rede de oito livrarias próprias, situadas nos campi universitários que possui em Portugal (a que se acrescenta outro campus em Cabo Verde). Apresenta ainda uma loja virtual.

APORIAS E POSSIBILIDADES DO LIVRO UNIVERSITÁRIO PORTUGUÊS

Olhando para o cenário atual, é, portanto, possível afirmar que, de modos variados e com intensidade distinta, algumas editoras universitárias portuguesas parecem começar a desenhar e a definir um espaço de produção cultural autónomo, mesmo que ainda bastante distante de realidades como a brasileira e a norte-americana,23 que atuam, aliás, em mercados de dimensão não comparável ao português em termos internos. Como avisadamente declara Paulo Franchetti: Creio que em Portugal não há nada que se compare à edição universitária brasileira. Não só pela quantidade de editoras, mas também pelo papel central que as editoras universitárias representam na vida intelectual do país (Tantas Páginas, 2012). Em vários casos, porém, já se vislumbra na realidade editorial universitária portuguesa uma rutura com fórmulas de programação avulsa e de execução precária e excluída do aval científico, contribuindo para a renovação das ideias e para o lançamento de novos autores.

Nestes casos, e seguindo a proposição de Geraldo Jesuíno da Costa, as editoras universitárias demonstram vontade de se estabelecerem ou refundarem com base numa ligação efetiva ' e não apenas enunciada ' aos canais geradores de conhecimento dentro e fora da instituição em que se enquadram, incentivando, recolhendo, organizando e dirigindo o produto do intelecto humano a toda a sociedade (Costa, 1986, p. 91).

Com um atraso de 10 a 15 anos em relação ao movimento que varreu a edição universitária num país como o Brasil durante os anos 1980, ­especialmente na segunda metade, época em que grande parte das editoras universitárias brasileiras foram criadas ou refundadas (Bufrem, 2001; Marques Neto e Rosa, 2010),24 a edição universitária portuguesa vai timidamente ganhando foros de maioridade, desempenhando papéis cada vez mais longínquos da condição institucional de braço gráfico de impressão de textos universitários. A edição universitária em Portugal não está, então, estagnada, apresentando pelo menos um conjunto representativo das editoras um dinamismo e uma renovação de procedimentos e tecnologia assinaláveis. É possível perceber esta atenção à atualidade e à diversificação de meios nas estruturas organizativas das editoriais, nos modos de produção e nas opções de distribuição e divulgação dessa produção.

O estilo e as estratégias, ou a sua ausência, demonstradas pelas várias editoras universitárias são governados, nas palavras de Leilah Bufrem, por uma estrutura de relações em que se destacam instituições, obras e um conjunto de agentes intelectuais sinalizadores da dinâmica intelectual da qual participam (Bufrem, 2001, p. 16). Para que possa existir um percurso de consolidação e identidade de atuação verdadeiramente editorial, esta estrutura de relações pressupõe, no entender da autora, um contexto favorável no qual a estabilidade financeira e normativa e a constância de procedimentos e programa não são peças menores. Este será o cenário ideal para que uma determinada editora universitária consiga concretizar e sedimentar uma autonomia de atuação reconhecida e identificável, bem como cumprir o seu papel de legitimação cultural. Parece ser este o caminho que está a ser percorrido por um conjunto de editoras universitárias portuguesas. Pelo menos até agora.

Mas esta onda modernizadora não resolveu alguns dos problemas que a edição universitária portuguesa tem de enfrentar. Uma das características que se verificou, por exemplo, no Brasil, e que em Portugal ainda está por demonstrar, é o contributo do elemento associativo e de colaboração interinstitucional do próprio campo na mudança de paradigma. A APEES tem logrado pouca visibilidade até agora, parecendo uma associação mais discreta e, pelo menos por enquanto, menos atuante e interventiva perante outros atores, como os poderes públicos, quando comparada com associações congéneres, como a ABEU. Tem ainda revelado uma capacidade mais lenta de recrutar novos membros do que se poderia prever. É essencial, todavia, não esquecer que a APEES é de formação recente, encontrando-se em campo num contexto como o presente, que torna particularmente difícil a condução de projetos coletivos no sentido da expansão da atividade e da definição e operacionalização de objetivos e perfis estratégicos.

Deteta-se a ausência de passos significativos em certas áreas ligadas às estratégias editoriais, decorram elas da responsabilidade de cada editora tomada individualmente ou da APEES como agente coletivo. Um dos exemplos do caminho que falta trilhar em termos estratégicos é a ausência em Portugal de prémios científicos promovidos especificamente por editoras universitárias e inseridos em estratégias de consagração autoral e sedimentação simbólica e institucional. Uma das tensões que se verificam na atual edição universitária é a que tende a opor a tendência de modernização às permanências históricas, mais ligadas a uma atividade impressora pautada pela atuação avulsa.

Por outro lado, apesar dos progressos, um dos traços que se tem mantido na atividade editorial das universidades e institutos politécnicos portugueses consiste no facto de que os livros editados tendem a não estar agregados a uma chancela forte e facilmente reconhecível. Se é certo que existem algumas exceções a este quadro, como a Imprensa de Ciências Sociais, a tendência clara é a de a atividade editorial no sub-setor académico e científico vista como mais consolidada e representativa continuar a ser atribuída a editoras não universitárias, sobretudo no domínio das ciências sociais e humanas. É justamente neste domínio, o das ciências sociais e humanas, que se concentra o maior número de editoras, tanto universitárias25 quanto não universitárias. A edição de livros e manuais ligados à engenharia, à medicina e às ciências naturais parece ser um pouco distinta, pois os circuitos de distribuição são mais restritos e o reconhecimento de chancela pela comunidade leitora também se produz de modo menos generalizado.

Um dos problemas que se colocam à edição universitária em Portugal é, portanto, o da significativa ausência da grande circulação das edições de livros publicados por universidades portuguesas, arredadas normalmente da distribuição nacional de caráter comercial e frequentemente encerradas em redes de difusão do livro bastante reduzidas. Isto também se pode dever à característica que impera na maior parte das editoras observadas, que é a da construção de catálogo com base predominante, quando não exclusiva, na produção de conhecimento do conjunto de docentes, investigadores e colaboradores da universidade de que fazem parte. Tendencialmente viradas para a edição de obras de e para a sua população docente e discente, a atividade editorial com origem e marca das universidades portuguesas ' que é cada vez maior e em muitos casos, mais profissional e modernizada ' acaba por entregar o mercado mais alargado de livros académicos e científicos às editoras não universitárias, com uma tradição de inserção no mercado incomparavelmente maior.