Celso Furtado e as encruzilhadas do desenvolvimento
Celso Furtado (1920-2004) pode e deve ser considerado, sem exagero nem
controvérsia, como o mais importante economista brasileiro de todos os tempos.
As suas contribuições originais, no domínio da economia e política do
desenvolvimento, fazem dele uma figura marcante da história do pensamento
económico da segunda metade do século XX. Ultrapassou em larga escala o âmbito
brasileiro e latino-americano das suas motivações intelectuais e políticas,
sendo hoje reconhecido como autor relevante nas áreas em que prestou
contributos metodológicos e analíticos de caráter inovador.
Apesar do merecido reconhecimento de que tem sido alvo, a projeção de Celso
Furtado na cena internacional foi certamente prejudicada pela menor divulgação
da sua obra em língua inglesa. É certo que alguns dos seus livros e ensaios
foram traduzidos em inglês, sendo também abundantes as traduções em espanhol,
francês e italiano. Porém, a repercussão dos seus escritos nos círculos e
circuitos internacionais de produção e difusão de pensamento económico não terá
sido tão ampla como seria de desejar.2 O alcance inovador das suas
contribuições mereceria maior destaque.
Para além do obstáculo linguístico, outro fator que poderá ajudar a explicar a
menor assimilação e o reduzido impacto internacional da obra de Furtado, na
perspetiva da formação dos cânones da ciência económica contemporânea, reside
precisamente na menor pertinência canónica dos seus textos, aflorando e
discutindo matérias habitualmente cunhadas de heterodoxas ou marginais em
relação à visão dominante na análise de temas relacionados com o crescimento e
o desenvolvimento económico.
Esta dupla explicação não serve para impugnar a atualidade e relevância dos
temas que privilegiou ao longo da sua carreira, conforme fica demonstrado em
alguns recentes ensaios que têm procurado enquadrar e valorizar os seus
contributos numa perspetiva cosmopolita e universal (Szmrecsányi, 2005 e
Boianovsky, 2010). Aliás, é justamente a atualidade e relevância dos temas da
agenda de investigação de Celso Furtado que justificam a atenção que continuam
a suscitar sempre que se discutem os problemas do desenvolvimento económico no
mundo contemporâneo.3
Um dos principais méritos de Furtado terá sido o de não assumir a pose de um
economista monolítico e convencional. A sua vocação política e o seu
compromisso cultural obrigaram-no a atravessar domínios amplos de conhecimento
e a desafiar as regras redutoras do saber fechado e compartimentado. Cruzou uma
diversidade de ciências sociais, mostrando que a ciência económica não pode
ficar alheia, nem ignorar, as contribuições de outros domínios científicos que
alargam e enriquecem a compreensão da realidade económica e social. E, para o
que nos interessa aqui discutir e salientar, possibilitou a difusão e
apropriação da sua obra em território português, assumindo inesperadamente o
estatuto de inspirador e mentor de estratégias de desenvolvimento num país que
pertencia a uma outra periferia. Numa encruzilhada tecida entre dois lados do
Atlântico, o testemunho de Celso Furtado permite ilustrar a importância que os
países sempre atribuem à definição de trajetórias de desenvolvimento,
independentemente do nível ou patamar que já tenham alcançado.
Procurando respeitar o âmbito em que este texto foi inicialmente apresentado,
destacarei aspetos da obra de Celso Furtado que creio relevantes para o
aprofundamento do diálogo entre cientistas sociais portugueses e brasileiros.
Não pretendo explorar ou focar tópicos já amplamente debatidos por
especialistas da sua obra centrada nas temáticas das teorias e políticas de
desenvolvimento económico. Após recordar alguns registos cruciais do percurso
biográfico de Celso Furtado, procurarei sinteticamente abordar dois momentos da
sua carreira ' a publicação e impacto público do seu livro Formação Económica
do Brasil(1959) e a sua experiência como doutrinador e executante de políticas
desenvolvimentistas ' que creio particularmente relevantes para a compreensão
do tema aqui em destaque: a influência da sua obra em cientistas sociais
portugueses, sobretudo em autores que gravitavam na órbita da revista Análise
Social e do Gabinete de Investigações Sociais (atual Instituto de Ciências
Sociais da Universidade de Lisboa).
BREVE ROTEIRO BIOGRÁFICO
Celso Furtado nasceu a 26 de julho de 1920 na pequena cidade de Pombal, no
sertão da Paraíba. Após terminar a formação liceal no Recife, ingressou em 1939
na Faculdade Nacional de Direito do Rio de Janeiro, obtendo o seu diploma em
1944. Nesse mesmo ano integrou a Força Expedicionária Brasileira e, ao lado dos
aliados, teve oportunidade de presenciar a libertação de Itália e viver o final
da Segunda Guerra Mundial. Entre 1946 e 1948 permaneceu em Paris e concluiu na
Sorbonne o seu doutoramento com uma dissertação sobre história económica
brasileira, intitulada A Economia Colonial Brasileira, séculos XVI e XVII.
Deixando de lado a sua formação jurídica, e abandonando qualquer pretensão de
uma carreira no domínio da advocacia ou magistratura ' contrariando assim a
tradição familiar ' Celso Furtado tirou partido do ambiente parisiense do
imediato pós-guerra e consolidou a sua formação cruzada entre a história e a
economia. Foi este um marco decisivo para a sua carreira intelectual futura
(Silva, 2011). Colheu ensinamentos diretos do magistério de François Perroux e
beneficiou de passagem breve pela London School of Economics. Mas, acima de
tudo, fixou o seu horizonte de análise numa temática histórica que viria a
constituir parte integrante da sua conceção do desenvolvimento económico e
respetivo enraizamento secular.
Regressado ao Brasil em 1948, entrou ao serviço da Fundação Getúlio Vargas. Em
breve ingressou, no entanto, na recém-criada Comissão Económica das Nações
Unidas para a América Latina (CEPAL), em missão que se prolongaria entre 1949 e
1957, circulando e vivendo entre Santiago do Chile, Rio de Janeiro e Cidade do
México. O contacto próximo com Raul Prebisch e demais economistas e técnicos da
CEPAL, a estrutura organizativa e a dimensão institucional deste organismo
responsável pelo desenho, execução e acompanhamento de políticas destinadas a
fomentar o desenvolvimento económico de países mais carenciados e mais
necessitados de vencer situações de atraso, constituíram oportunidade crucial
para o mergulho definitivo que Celso Furtado deu nos temas e problemas que
viriam a revelar-se uma constante das suas preocupações ao longo de toda a
carreira, quer como analista e estudioso, quer como agente e decisor político.
Durante os anos em que trabalhou para a CEPAL, Furtado não perdeu os contactos
com a vida universitária, tendo tido oportunidades esporádicas de visita aos
EUA para aproximação e relacionamento com alguns economistas americanos
especializados em técnicas de planeamento e desenvolvimento económico
(nomeadamente W. Leontief e T. Schultz). Mas foi no ano escolar de 1957-1958,
depois de deixar a CEPAL, que Furtado mais e melhor beneficiou de um ambiente
universitário propício à investigação, permanecendo no King's College da
Universidade de Cambridge. O contacto direto com economistas do círculo
keynesiano de Cambridge ' entre os quais cabe destacar Nicholas Kaldor ' era
inevitável e viria a revelar-se largamente inspirador do seu pensamento no
domínio das políticas de desenvolvimento. Todavia, a estadia em Cambridge
ficaria sobretudo associada à maturação e escrita da obra que projetou
definitivamente Celso Furtado como figura cimeira no panorama intelectual
brasileiro: Formação Económica do Brasil. O livro seria publicado em 1959 e
conheceu sucessivas reimpressões e reedições, tendo sido traduzido em nove
línguas.
Em 1958, depois do regresso de Cambridge, uma nova etapa se abriu na carreira
de Celso Furtado, então como diretor do Banco Nacional de Desenvolvimento
Económico (BNDE) e responsável de políticas de desenvolvimento no Nordeste
Brasileiro (nomeadamente da SUDENE, Superintendência de Desenvolvimento do
Nordeste). A possibilidade de pôr em prática as teorias e doutrinas de
desenvolvimento económico foi um desafio que lhe foi sucessivamente colocado
pelos presidentes Juscelino Kubitcheck, Jânio Quadros e João Goulart. Este
último, em 1962, nomeou Celso Furtado como ministro do Planejamento, com a
incumbência de preparação e execução de um Plano Trienal, no qual pôde
consubstanciar a sua visão programática sobre o desenvolvimento da economia
brasileira. Todavia, o golpe militar de 1964 impossibilitou a continuidade da
missão de Furtado.
Celso Furtado iniciou então um longo exílio, que se prolongaria até 1978. Após
curta passagem pelo Chile e EUA, fixou em Paris a sua residência quase
permanente até ao início da década de 1980. A sua cátedra como professor de
Desenvolvimento Económico na Faculdade de Direito e Ciências Económicas da
Universidade de Paris permitiu-lhe ensinar e escrever sobre os seus temas de
eleição, publicando diversos títulos, uns de maior alcance analítico, outros de
notória intencionalidade política, mas sempre em torno das problemáticas do
desenvolvimento no Brasil, na América Latina, e no mundo crescentemente
globalizado.
As frequentes visitas que fez ao Brasil, após a amnistia e o restabelecimento
da ordem democrática, acabariam por ditar um novo envolvimento político direto:
em 1985, como embaixador do Brasil junto da Comunidade Económica Europeia, e
entre 1986 e 1988 como ministro da Cultura do governo de José Sarney.
Afastado das lides organizativas e de responsabilidades universitárias, Celso
Furtado entrou então numa fase de reflexão e intervenção cívica sobre os
grandes temas de presença regular na sua carreira académica e política,
revisitando e republicando os seus ensaios, valorizando a sua mensagem junto de
círculos restritos ou da opinião pública alargada, participando em diversas
comissões internacionais relacionadas com temas de cultura e desenvolvimento.
Morreu em 2004 com uma paragem cardíaca, deixando uma vasta bibliografia cujos
principais títulos aqui se recordam:
1954 A Economia Brasileira
1959 Formação Económica do Brasil
1961 Desenvolvimento e Subdesenvolvimento
1966 Subdesenvolvimento e Estagnação na América Latina
1967 Teoria e Política do Desenvolvimento Económico
1969 Formação Económica da América Latina
1976 Prefácio à Nova Economia Política
1978 Criatividade e Dependência na Civilização Industrial
1980 Pequena Introdução ao Desenvolvimento: um Enfoque
Interdisciplinar
1987 Transformação e Crise na Economia Mundial
1998 O Capitalismo Global
Publicou diversos livros de memórias e registos autobiográficos, que permitem
reconstituir e interpretar as motivações e sentidos do seu percurso
intelectual. Mas os seus papéis e manuscritos permanecem em grande parte por
estudar, não obstante os notáveis esforços que têm sido feitos pela sua viúva,
Rosa Freire d'Aguiar, no quadro das atividades e publicações promovidas pelo já
referido Centro Internacional Celso Furtado.4
A FORMAÇÃO ECONÓMICA DO BRASIL E A FORMAÇÃO DO CÂNON HISTORIOGRÁFICO BRASILEIRO
Conforme atrás se destacou, a Formação Económica do Brasil (1959) foi não só a
primeira grande obra de Celso Furtado, mas sobretudo o livro que lhe permitiu
atingir assinalável notoriedade intelectual.5
Trata-se de uma obra de indesmentível recorte académico, mas que foi escrita a
pensar num público de âmbito alargado. A comprovar que tal objetivo foi
conseguido, registe-se o número de 350 000 exemplares vendidos nas diversas
edições que teve. Foi claro o propósito do autor em escrever um livro que fosse
um veículo de transferência de conhecimento para um auditório tão vasto quanto
possível, assim como um instrumento de reflexão sobre o estado de dificuldade e
carência da economia brasileira e as razões que o explicavam. Neste sentido, a
vasta experiência de consultor técnico e político no âmbito da CEPAL permitia a
Celso Furtado exibir dotes de aconselhamento político que complementavam os
seus atributos académicos. A incursão na história da economia brasileira era
uma forma intelectualmente hábil de explicitar as políticas públicas que
permitiriam o desenvolvimento de um Brasil moderno e industrializado na segunda
metade do século XX. Ou seja, a história servia-lhe como útil pretexto de
demonstração das fragilidades e potencialidades que o Brasil deveria conhecer
melhor, para melhor se desenvolver.
O livro foi escrito num ambiente político favorável à explosão de ideias sobre
o desenvolvimento do Brasil, nesses anos de ouro da construção de Brasília e da
governação modernizadora de Juscelino Kubitcheck. E o final da década de 1950
conheceu também um inovador impulso de reflexão sobre a história, a sociedade e
a cultura brasileiras, bem expressas nas obras de Raymundo Faoro, Os Donos do
Poder (1957) e de António Cândido, A Formação da Literatura Brasileira (1958).
Furtado não estava sozinho nessa empreitada renovadora. E também não partia de
um vazio de reflexão no que se refere, especificamente, ao estudo dos
condicionalismos mais profundos que explicavam o atraso do Brasil e dos
instrumentos e medidas que o permitiriam ultrapassar. Na verdade, Furtado
reconheceu expressamente a importância que, para a formação do seu ideário,
tiveram outros autores que o precederam na compreensão do Brasil, nomeadamente
Gilberto Freyre, Casa Grande e Sanzala (1933), Caio Prado, Evolução Política do
Brasil(1933) e Formação do Brasil Contemporâneo (1942), Sérgio Buarque de
Holanda, Raízes do Brasil (1936) e Roberto Simonsen, História Económica do
Brasil (1937).
Atendendo às influências cruzadas de que é tributário e de que legitimamente se
apropria, perguntar-se-á, então, o que há de novo nesta abordagem histórica e
económica de Celso Furtado?
Trata-se de um longo fresco histórico sobre a evolução da economia brasileira
em duas grandes etapas ou ciclos: em primeiro lugar, o ciclo do açúcar e do
ouro (ao longo dos séculos XVI a XVIII), com a economia largamente assente na
exploração de mão-de-obra escrava, com uma dinâmica de crescimento comandada
pelo mercado externo, em contexto de dominação colonial; em segundo lugar, o
ciclo do café (na 2.ª metade do século XIX), com a economia largamente
dependente da exploração intensiva de recursos agrícolas, baseada na prestação
de trabalho assalariado e determinada pela dinâmica do mercado interno. Esta
sugestiva sequência de ciclos económicos proposta por Furtado tornou-se modelo
incontornável na historiografia brasileira, passando a fazer parte integrante
das explicações históricas dos bloqueios e condicionantes do desenvolvimento.6
A descrição da economia brasileira mediante a utilização da noção operatória de
ciclo ou etapa era já algo adquirido. O que resulta inovador em Furtado é a
análise dos processos dinâmicos que caracterizam o modo de articulação dos
fatores produtivos em cada ciclo distinto. Em qualquer dos ciclos ou etapas, as
oportunidades de rompimento inovador eram escassas, aí se enquadrando as
necessidades de impulso e estímulo a novos processos de desenvolvimento
económico. Ora, é justamente na análise destes processos que Celso Furtado
demonstra a importância da sua experiência e missão ao serviço da CEPAL. Por
isso, importa clarificar em que consistiam as teorias, modelos e práticas em
que tinha estado profissionalmente envolvido na fase da sua carreira que
diretamente antecedeu a redação da Formação Económica do Brasil.
TEORIAS E POLÍTICAS DESENVOLVIMENTISTAS, À LUZ DA CEPAL
Na sua versão mais elementar ' pecando talvez por excesso de simplificação, mas
em benefício da síntese expositiva ' a definição de desenvolvimento económico
apresentada por Celso Furtado consiste no acréscimo médio da produtividade do
fator trabalho, resultante de mudanças nas proporções e modos de combinação dos
restantes fatores produtivos (terra e capital). Trata-se de uma definição
estritamente económica, que propositadamente não capta a multidimensionalidade
deste conceito.
Mesmo que seja definido nesta aceção limitada, o desenvolvimento (económico)
não dispensa a existência de instituições facilitadoras ou favoráveis a
processos de inovação e progresso técnico que permitam constantes melhorias na
combinação de fatores produtivos, incluindo processos de inovação social e de
dinamização empresarial. Só assim será possível garantir melhorias
significativas na distribuição do rendimento, com vista a um acréscimo
sustentado da procura agregada (consumo e investimento). Ao Estado caberia uma
função primordial na garantia desses objetivos (progresso técnico e
redistribuição do rendimento), no pressuposto de que a dinâmica económica seria
motivada por um acréscimo de exportações e por substituição de importações.
Este modelo conceptual a que Celso Furtado adere não se distingue de outras
conceções e correntes de pensamento dominantes no período do pós-guerra,
designadamente as de inspiração keynesiana. Porém, quando se trata de
circunscrever o problema às economias menos desenvolvidas e mais vulneráveis,
devido ao seu elevado grau de abertura ao exterior, importava ter em especial
atenção as consequências perniciosas decorrentes de fortes desequilíbrios
externos (comerciais e financeiros) ou de processos de inflação interna.
Celso Furtado, ao lado de Raul Prebisch, de outros economistas e técnicos da
CEPAL, considerava que existia uma relação desigual e assimétrica entre o
centro industrializado e a periferia fornecedora de matérias-primas, relação
essa que mantinha equivalência e proximidade com o modo tradicional de
relacionamento das metrópoles imperiais com as suas colónias. Segundo esta
análise, a propagação do progresso técnico do centro para a periferia
processava-se a ritmo excessivamente lento. Para se quebrar a relação de
desigualdade prevalecente, era indispensável acelerar o processo mediante
políticas de industrialização nos países periféricos, com substituição de
importações de produtos que pudessem ser fabricados internamente sem
agravamento das relações de dependência tecnológica. Neste processo, caberia ao
Estado um papel essencial na criação de um ambiente propício ao uso dos
habituais instrumentos de política económica (apoio a novos setores industriais
e fixação de tarifas protecionistas) favoráveis ao arranque e consolidação dos
setores industriais. A escola estruturalista latino-americana da CEPAL não
inventou tais instrumentos, mas enquadrou a oportunidade de se fazer uso deles
com vista a uma atenuação das desigualdades de níveis e ritmos de
desenvolvimento entre países do centro e da periferia.
Esta opção fundamentava-se num posicionamento crítico em relação aos princípios
da teoria económica ricardiana das vantagens comparativas, e da teoria
neoclássica do comércio internacional. Prebisch, Furtado e os seus seguidores,
demonstraram de forma convincente que a constante e progressiva deterioração
dos termos de troca nos países periféricos não permitia manter a ilusão de que
todos os países poderiam simultaneamente beneficiar da expansão do comércio à
escala internacional. Independentemente da comprovação empírica e do realismo
conceptual desta visão, o peso desta componente doutrinal, assim como a pressão
institucional da agenda da CEPAL, criaram condições favoráveis à aceitação de
orientações de política económica que pudessem diminuir as diferenças entre o
centro e a periferia.
Os dilemas do desenvolvimento dos países periféricos poderiam, assim, ser
enquadrados em duas principais dimensões de análise: a perspetiva histórica no
estudo dos fatores estruturais que explicam a persistência de condicionalismos
e constrangimentos associados à industrialização e fluxos de capital; e a
perspetiva política que apela a uma forte presença do Estado na correção de
desequilíbrios e assimetrias de distribuição de rendimentos e no desenho e
execução de políticas ativas que garantam crescente industrialização e
progresso técnico.7
No mesmo ano em que publicou a Formação Económica do Brasil(1959), Celso
Furtado foi chamado a exercer funções de coordenação das políticas de
desenvolvimento no Nordeste brasileiro. Os discursos que proferiu como
responsável da SUDENE oferecem um diagnóstico precioso das dificuldades que
afetavam a região mais empobrecida do Brasil e permitem testar as capacidades
de um doutrinador confrontado com o imperativo da decisão política aplicada aos
problemas específicos do Nordeste, no quadro da grande diversidade latino-
americana a que a CEPAL estava atenta.
Nos registos escritos dessa experiência política única, Furtado (2009b) acentua
bem as causas que explicam as crescentes desigualdades regionais, consequência
inevitável do processo de desenvolvimento à escala global: a tensão entre um
setor industrial desenvolvido e uma economia agrária tradicional e obsoleta.
Aponta os riscos de institucionalização e agravamento das desigualdades e as
dificuldades de execução das políticas devido à falta de formação de técnicos
qualificados e à inadequação dos órgãos de administração local. Em seu
entender, as origens do subdesenvolvimento da região assentavam no peso da
economia açucareira exportadora, criadora de grande concentração de rendimento,
e incapaz de gerar procura interna. Demonstra a inadequação de métodos
agrícolas e a má utilização dos solos, e aponta uma solução global para os
problemas do atraso da região: industrialização seletiva e preferencialmente
associada às necessidades de abastecimento alimentar, proporcionando um
acréscimo global da procura interna.
A sua ação na SUDENE foi um exemplo notável da ligação que procurou estabelecer
entre a teoria e a prática, revelando de forma clara a importância do
conhecimento histórico da formação da economia brasileira para o desenho de
soluções apropriadas ao desenvolvimento do Nordeste.
INFLUÊNCIAS CRUZADAS: A PRESENÇA DE CELSO FURTADO EM PORTUGAL
A abordagem realizada na secção anterior permite compreender que os problemas
enfrentados por Celso Furtado, no âmbito da sua missão na CEPAL, ou enquanto
governante envolvido no processo político de desenvolvimento do Nordeste
brasileiro, apresentavam um enorme potencial de influência fora daquela que
seria a sua óbvia área geográfica de difusão e impacto. Com efeito, diversas
economias situadas noutras partes do mundo, designadamente no Sul da Europa,
também lidaram com problemas de atraso económico e sentiram a necessidade de
definir políticas tendentes a vencer esse atraso. Assim, não é de estranhar que
se tenham mostrado atentas aos contributos veiculados por Prebisch, Furtado, e
por outros economistas fiéis ao ideário da CEPAL.8
Condições particulares destas sociedades, designadamente a sua natureza semi-
periférica e a existência de regimes ditatoriais duradouros, conferiram
relevância às ideias importadas de autores e instituições de matriz latino-
americana. Estamos diante de uma situação de pesquisa em que o fluxo de
influência tem a sua origem na periferia menos desenvolvida, o que configura um
caso atípico do processo de difusão internacional das ideias económicas.9
Habitualmente, a direção do fluxo vai do centro para a periferia, considerando-
se esta periferia na dupla vertente do seu grau de desenvolvimento económico e
do seu nível de maturidade científica e intelectual. Mas neste caso, o centro é
representado por países ou regiões aos quais está usualmente reservada a
classificação de periféricos. Nada existe de paradoxal nesta ocorrência, se
tomarmos em consideração alguns elementos de proximidade entre a estrutura das
economias da Europa do Sul e a das economias subdesenvolvidas da América Latina
no período que antecede e que imediatamente sucede à Segunda Guerra Mundial.10
Este cenário histórico era particularmente propício ao surgimento de
preocupações desenvolvimentistas que insistiam na importância das políticas de
protecionismo e condicionamento industrial como instrumentos de convergência
para os níveis de crescimento dos principais países europeus. Em Portugal,
durante as décadas de 1930 e 1940, essas ideias modernizadoras tiveram
oportunidade de se expressar em círculos académicos e profissionais com
capacidade de influência em algumas instâncias de decisão política relacionadas
com o abastecimento energético, o melhoramento de vias de comunicação e o
enquadramento da atividade industrial. Ainda que na sua fundamentação este
discurso apelasse mais ao pragmatismo e ao senso comum do que a argumentos
extraídos de boa teoria económica, não deixava de suscitar um melhor
conhecimento das condições propriamente económicas do subdesenvolvimento e das
formas de o superar. Deste modo, a visão industrialista e tecnocrática criou um
ambiente favorável à aceitação de algumas das ideias e técnicas de análise
características da corrente estruturalista latino-americana.
Essa aproximação estava longe de ser integral e plenamente assumida, dada a
diversidade de pressupostos ideológicos em presença. Em todo o caso, era
patente uma comum consciência das condições do subdesenvolvimento, existia uma
postura igualmente comum de desconfiança na capacidade autorreguladora das
forças espontâneas do mercado, havia em ambos os lados do Atlântico uma atitude
favorável ao intervencionismo do Estado na regulação da ordem económica.
Uma das obras pioneiras na reflexão sobre a estrutura da economia portuguesa e
os problemas do crescimento económico português, à luz dos ensinamentos da
corrente estruturalista da CEPAL, foi escrita por dois dos mais notáveis
economistas da geração formada no renovado Instituto Superior de Ciências
Económicas e Financeiras (ISCEF), no início da década de 1950. Francisco
Pereira de Moura e Luís Teixeira Pinto fizeram uso de conceitos presentes na
abordagem típica dos autores da CEPAL (entre os quais o de coeficiente capital-
produto, tabelas input-output, elasticidade rendimento-procura e
estrangulamento estrutural), e recorreram às mesmas metodologias de análise em
matérias de planeamento e programação económica (Moura e Pinto, 1958).
Nesse mesmo ano, Xavier Pintado publicou um artigo de suporte a medidas de
desenvolvimento económico em Portugal e no Sul da Europa, no qual
explicitamente refere a importância das experiências e políticas preconizadas
pela CEPAL, com especial ênfase na recomendação das técnicas de diagnóstico e
programação económica (Pintado, 1958).
Os temas do desenvolvimento económico e comunitário, das condições
socioculturais do desenvolvimento económico, das assimetrias e desigualdades
territoriais e sociais, da necessidade de planeamento económico e social,
marcaram presença muito significativa na agenda editorial dos primeiros números
da Análise Social, revista do Gabinete de Investigações Sociais (GIS). Entre os
autores de artigos sobres estes temas, destacam-se os nomes de Adérito Sedas
Nunes, Maria Manuela Silva, Alfredo de Sousa e Mário Murteira. Este último não
hesitou em aconselhar a experiência formativa que a CEPAL proporcionava em
matérias de programação:
Na América Latina, os cursos que a CEPAL (Comissão Económica para a
América Latina) organiza desde 1952, segundo cremos, pretendem
fornecer num período relativamente curto, de alguns meses apenas, uma
formação geral em desenvolvimento económico e avaliação de projectos.
Para além da necessidade de formar intensivamente economistas,
preparados para a problemática do desenvolvimento, manifesta-se a
preocupação de criar uma mentalidade favorável à cooperação
interdisciplinar entre os vários técnicos chamados ao desempenho de
tarefas de planeamento, em particular no que se refere àqueles que se
encontram enquadrados na administração pública [Murteira, 1963].
A publicação pela Análise Social de um texto traduzido de Prebisch
(originalmente publicado no Trimestre Económico) comprova a criação de um
enlace doutrinal com a especificidade dos problemas latino-americanos, tais
como a constante deterioração dos termos de troca, a desigual distribuição do
rendimento e os obstáculos à formação e acumulação de capital (Prebisch, 1963).
Ao importarem estes temas para o círculo de reflexão portuguesa, os
investigadores do GIS estavam a sugerir a possibilidade de replicação e
emulação de experiências de desenvolvimento económico também adequadas ao nosso
país.
Para além da evocação da experiência da CEPAL, os principais autores que
publicaram na Análise Socialforam particularmente recetivos às influências de
autores como François Perroux, Gunnar Myrdal, Albert Hirschman e Paul Chenery,
revelando conhecimentos atualizados acerca das principais e mais inovadoras
fontes de pensamento económico sobre a temática do desenvolvimento. Do mesmo
modo, fizeram referências implícitas e explícitas à obra de Celso Furtado,
sobretudo quando discutem as capacidades e recursos internos de que um país
dispõe para estabelecer processos de decisão política próprios, ou quando
analisam as origens e consequências socioculturais do desenvolvimento, numa
perspetiva de causalidade circular:
Sob certo aspecto, a relação entre desenvolvimento económico e
condições de estrutura, de cultura e de organização social aparece
como uma relação de dependênciado primeiro ante as segundas; sob
outro aspecto, porém, são estas que dependemdaquele, porque o
desenvolvimento, uma vez em processo, opera como indutor de toda uma
cadeia de alterações na estrutura, na cultura e na organização da
sociedade [Nunes, 1963].
Uma outra dimensão do desenvolvimento, especialmente valorizada no contexto
europeu, foi a da assimilação inovadora do conhecimento e do progresso técnico,
fazendo-se uma vez mais apelo ao testemunho de Celso Furtado, conforme bem
ilustra Alfredo de Sousa:
Este desafio vital que concerne em graus diferentes todos os países
europeus situa-se fundamentalmente ao nível do desenvolvimento
tecnológico e da organização. O crescimento das economias
desenvolvidas é principalmente um problema de acumulação de novos
conhecimentos científicos e de progressos na aplicação desses
conhecimentos. O crescimento das economias subdesenvolvidas é antes
de mais um processo de assimilação das técnicas existentes na época.
Esta frase de Celso FURTADO, escrita já em 1952 (Rev. Bras. Econ.,n.°
3), coloca com clareza o problema de opção que a Europa hoje
defronta. A Europa, se não inventa, se não cria, tem que limitar-se a
assimilar [Sousa, 1967].
Alfredo de Sousa foi, neste período, o autor português que mais de perto
contactou com Celso Furtado, mantendo assídua colaboração enquanto preparava o
doutoramento na Sorbonne. Os cursos que lecionou no ISCEF no final da década de
1960 também beneficiaram largamente da visão de Celso Furtado sobre temas de
teoria e política de desenvolvimento económico, que Alfredo de Sousa procurou
adaptar e apropriar numa perspetiva que revelasse ser interessante e útil para
Portugal (Sousa, 1969). Terá sido por iniciativa de Alfredo de Sousa que a
Análise Social publicou em 1969 dois textos de Celso Furtado, um dos quais em
co-autoria, e que apresenta uma incursão de modelização teórica na análise de
perfis de procura e repartição do rendimento, que foi certamente fruto do labor
primordial do autor português (Furtado, 1969 e Furtado e Sousa, 1969).
O seguinte comentário que produziu na recensão a uma das obras mais importantes
de Celso Furtado demonstra bem o modo como procurava justificar o mérito e os
ensinamentos do seu mentor de doutoramento:
A enorme experiência do autor (CEPAL, SUDENE, Yale, Cambridge)
reflectem-se neste livro que, embora referindo principalmente as
economias latino-americanas, não deixa de ser sugestivo e útil para o
entendimento do caso português [Sousa, 1968, pp. 276-277].
O impacto que os livros e ensaios de Celso Furtado tiveram em Portugal no final
da década de 1960, numa época em que os apelos ao desenvolvimento poderiam ser
interpretados como um desafio à ordem estabelecida de um regime político
ditatorial e agonizante, obteve novo impulso e melhor enquadramento ideológico
e político no novo regime democrático instaurado após o movimento
revolucionário de Abril de 1974. A mensagem de Celso Furtado podia agora ser
adaptada a novas condições e novos estímulos de desenvolvimento económico. O
núcleo institucional do primitivo ISCEF (agora ISEG da Universidade de Lisboa),
que sempre demonstrou maior recetividade à sua mensagem, viria, naturalmente, a
promover a atribuição a Celso Furtado do título de Doutor Honoris Causa pela
Universidade Técnica de Lisboa. Foi na Primavera de 1987, num período em que
Celso Furtado integrava o governo brasileiro como ministro da Cultura.
O texto da sua oração de sapiência condensa muitas das preocupações presentes
ao longo de toda a sua vida e obra; e constitui também um desafio à reflexão e
solução para os problemas económicos do mundo contemporâneo. Serve-nos agora
como guião sumário e conclusivo do seu pensamento em torno dos grandes temas
que marcaram o desenvolvimento da sua carreira intelectual e política,
designadamente: a) a conceção do sistema económico como um conjunto de
dispositivos de regulação visando o aumento da eficácia no uso de recursos
escassos; b) a relação vital entre o funcionamento do sistema económico e a
ordem política, esta última entendida como estrutura de poder fundada na coação
ou no consentimento; c) a defesa de novas formas de cooperação internacional
que permitam estabelecer efetiva regulação num mundo crescentemente
interdependente; e d) a necessidade de formas aglutinadoras de poder político à
escala internacional, sem perda de poder de decisão de unidades e espaços
nacionais que procuram modernizar a sua estrutura interna.
Nesse texto inscreveu Celso Furtado uma frase lapidar e cristalina, que não
perde atualidade nem impacto:
Vivemos uma época em que se sobrepõem dois tempos históricos. Em um
se procura recuperar o atraso na construção do sistema político que
deve regular actividades económicas que já se estruturam em escala
planetária; em outro se busca eliminar formas anacrónicas de
organização social que condenam milhões de criaturas humanas a
condições abjectas de vida. Falhar em uma ou outra dessas duas
tarefas é condenar a Humanidade a continuar trilhando a vida de
instabilidade e de incerteza [Furtado, 1987].
Foi essa ânsia de cuidar daquilo que a Humanidade tem de mais sublime ' a
dignidade da vida humana ' que fez da sua vida e obra um exemplo que cruzou
horizontes e se tornou universal. Por tudo isto, Celso Furtado é e continuará a
ser um nome incontornável e incontroverso na história do pensamento económico
da segunda metade do século XX.
