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Terra e africanos no pensamento colonial português, c. 1920 - c. 1945

INTRODUÇÃO

Em estudos recentes procurei analisar as características e as consequências de algumas políticas de terras portuguesas em Moçambique desde finais de Oitocentos como parte de um esforço de compreensão da forma como se colocou a questão da terra na África colonial. Interessava-me acima de tudo analisar o modo como o acesso das populações africanas à terra e a diferentes recursos foi afetado em contexto colonial, identificar casos de disputas pela terra e analisar como as políticas de terras se articularam com políticas de trabalho, bem mais estudadas na historiografia (Direito, 2012; 2013a; 2013b). No presente trabalho vou acompanhar a trajetória de algumas das teses e técnicas que estiveram na origem dessas políticas entre meados da década de 1920 e da década de 1940. Para tal proponho-me analisar um conjunto de fontes, entre as quais projetos legislativos, pareceres oficiais de organismos, monografias, discursos, teses apresentadas em conferências coloniais e programas de conferências, onde estas teses e técnicas foram expostas e debatidas. Porque no período visado se assistiu à crescente circulação internacional de ideias acerca dos grandes temas colocados pelo colonialismo moderno, e porque se considera essencial introduzir neste estudo uma dimensão comparativa, as teses e técnicas analisadas são confrontadas com outras desenvolvidas em fóruns internacionais de discussão sobre assuntos coloniais. Pretende-se desta forma contribuir para uma melhor compreensão das políticas que determinaram o acesso à terra, sobretudo das populações africanas, no período entre as guerras, bem como do discurso tecno-científico que as rodeou e justificou, mas situando-as num contexto colonial europeu mais vasto, levando assim esta investigação para lá dos limites de uma história meramente nacional.

O campo do pensamento colonial interpelado neste trabalho, mais ou menos internacionalizado e reunindo um conjunto de contributos de origens, objetivos e condições de produção diferentes, procurava soluções para vários problemas.

Na ordem do dia nas metrópoles europeias e nos territórios coloniais africanos entre 1920 e 1945 continuavam a estar problemas recorrentes, como o do trabalho, no quadro do qual se procurava dar resposta à necessidade de um contingente suficiente de mão-de-obra para empreendimentos públicos e privados, ou o problema da organização espacial e da mobilidade das populações africanas.

Mas também problemas mais recentes, como os resultantes de crises económicas (provocadas pela Primeira Guerra Mundial e, depois, pela Grande Depressão), com repercussões nas metrópoles e nas colónias; ou como os que resultaram das transformações sociais em curso entre as populações colonizadas, diferenciadas entre si, tanto em meio rural como urbano, devido a fatores como a coerção laboral, os limites ao acesso a diversos recursos, o estreitamento da autonomia económica e a imposição de métodos de exploração capitalista. Um conjunto de políticas de terras destinadas a organizar o espaço e a produção, bem como a disciplinar a mobilidade das populações, foi proposto em diferentes territórios coloniais em África como contributo para a resolução de alguns destes problemas. Para realojar populações retiradas de terrenos concedidos a colonos e empresas, permitir àquelas uma agricultura de subsistência e manter o seu estatuto de trabalhadores ao serviço de outrem, criaram-se por exemplo reservas indígenas, cujo papel na história da África do Sul e na própria agenda historiográfica tem sido e continua a ser relevante (Beinart e Dubow, 1995). Para incentivar a produção agrícola africana e contribuir para a sua modernização, algumas potências coloniais delinearam projetos de desenvolvimento rural destinados às populações africanas, nos quais o acesso à propriedade individual ocupava um papel central (van Beusekom, 1997).

No contexto da chamada África portuguesa têm sido investigadas com propriedade as estratégias oficiais empregues para garantir o fornecimento de mão-de-obra a empregadores públicos e privados ' sustentáculo do próprio projeto colonial ', as pressões internacionais por elas suscitadas, bem como o discurso que, no quadro de uma ciência da administração colonial em processo de institucionalização, procurou justificar a coerção sistemática dos africanos, em grande medida transformados em trabalhadores e devedores de impostos. Sabe- se como no caso de Moçambique, ao qual nos temos dedicado em especial, era premente o tema da migração de mão-de-obra ' regular mas também clandestina ' para a vizinha África do Sul, objeto de importantes acordos entre portugueses e britânicos. Convencidas de que estava ultrapassada a fase de conquista e em curso a fase de colonização e exploração, no período entre as guerras muitas figuras pronunciaram-se, em Portugal e no estrangeiro, sobre diversas matérias, propondo técnicas de enquadramento e ordenamento das populações mais ou menos modernas e científicas, e equacionando uma maior ou menor intervenção do Estado. As teses e técnicas a respeito da ­questão da terra e do acesso dos africanos à terra defendidas neste contexto, a sua importância e as suas implicações, estarão em destaque nas páginas que se seguem.

TERRA E TRABALHO NO PENSAMENTO COLONIAL EUROPEU DO INÍCIO DO SÉCULO XX

Dois anos depois da implantação da República, o governador de Angola, ­Norton de Matos, defenderia um regime de pretos proprietários e cultivadores das suas terras em parte para resolver a débil situação económica do território, dinamizar a produção agrícola e evitar o aparecimento de proletários. Em 1912 e 1913 chegaram a ser publicadas uma portaria e uma circular onde se punha em prática este plano de criação de um novo indígena (Matos, 1944, pp. 204-211).

A proposta de Norton de Matos contrastava com a posição que até então dominara o pensamento colonial português sobre a questão da terra, e que importa aqui enunciar brevemente.

As figuras que se destacaram na produção de um pensamento sobre questões fundiárias a respeito da chamada África portuguesa, entre finais de Oitocentos e as duas primeiras décadas de Novecentos, tais como deputados, administradores coloniais, militares e lentes das faculdades de direito e da Escola Colonial, argumentavam que o diferente estádio civilizacional das populações africanas aconselhava a um regime dual de acesso à terra. Para fomentar a construção de uma sociedade e de uma economia coloniais dinâmicas e para assegurar a exploração dos recursos, sobretudo agrícolas, pondo fim aos incultos existentes, era essencial assegurar às populações mais avançadas e às empresas caminho livre para se instalarem e investirem em África e, eventualmente, aí prosperarem. Defendiam, por isso, regimes fundiários tendentes a facilitar o processo de concessão de terrenos àqueles que provassem ter meios para aproveitá-los, incluindo através do afastamento dos possíveis ocupantes africanos neles instalados ou que aí tivessem culturas (Melo, 1910, pp. 339-341; Direito, 2013b, pp. 52-56). Para as populações africanas, julgadas incapazes de compreender o conceito de propriedade individual, em princípio impedidas de transacionar terrenos devido à sua suposta inerente vulnerabilidade, previam-se naqueles regimes fundiários meras medidas de proteção dos espaços que utilizassem habitualmente. Previa-se também que nos espaços que lhes ficassem reservados poderiam continuar a reger-se pelos seus usos e costumes, em particular aqueles que organizavam o acesso à terra. Nos mais importantes manuais portugueses de direito colonial e política indígena da época, que forneciam uma fundamentação científica às políticas da ­metrópole em África, debateu-se, entre outras questões, se entre essas medidas de ­proteção se deveria prever um sistema de reservas indígenas, como aquelas já em funcionamento, por exemplo, em territórios da África britânica, para onde seriam encaminhados esses ocupantes afastados de terrenos destinados às populações colonas (Direito, 2013b, p. 54).1 Neste mesmo período, nos debates parlamentares sobre as diferentes propostas de lei apresentadas nas Cortes sobre o regime colonial de concessões de terrenos, a diferenciação entre africanos e não africanos do ponto de vista do uso, acesso e controlo sobre a terra era defendida em nome da valorização económica dos territórios coloniais, do combate à especulação imobiliária e da salvaguarda da soberania portuguesa em África. A rivalidade provocada pela corrida à África também se jogava neste terreno.2 Sob a capa da alegada inferioridade intelectual dos africanos, que aconselhava à prudência em processos de transação fundiária, procurava-se afinal evitar concessões a estrangeiros e entidades com interesses reputados contrários aos de Portugal.

Omnipresente nos debates sobre a questão da terra, quer nas Cortes, quer em manuais de administração colonial e política indígena, estava, sem dúvida, a questão do trabalho. De pouco serviria conceder terrenos e planear investimentos se não existissem trabalhadores disponíveis, e para os colonialistas da época estes teriam de ser sobretudo os habitantes locais africanos (Direito, 2013b, pp. 42-43). Era, assim, tanto o espaço como a população que nele vivia que as políticas formuladas na sequência destes debates visavam controlar.

Com algumas variações, justificadas pelas particularidades de casos concretos ou por vezes em nome de princípios morais, esta era a tendência geral nos debates e teses acerca da questão da terra em Portugal até aos primeiros anos do século XX. Era-o também no pensamento colonial entretanto veiculado noutras potências coloniais europeias, independentemente das práticas concretas a que deram origem. Em França, país de origem de alguns dos pensadores mais citados pelos especialistas portugueses em administração colonial e política indígena, o receio de que a suposta vulnerabilidade das populações colonizadas pudesse levar à alienação de terrenos em prejuízo dos interesses do Estado era partilhado por diversas personalidades influentes. Uma ordem dual, prevendo direitos e deveres diferentes para europeus e africanos, nomeadamente no plano do acesso à terra, também era dos principais legados dos seus ensinamentos, tal como o era o das sessões que, a partir de finais de ­Oitocentos, ocuparam os delegados do Instituto Colonial Internacional (ICI), associação exclusivamente científica criada em 1894 pelo deputado, jurista e colonialista francês Joseph Chailley-Bert.3 Nestas sessões participariam desde finais de Oitocentos delegados de diferentes países e estariam em debate temas como a mão-de-obra nas colónias, os caminhos-de-ferro e, também, a terra.

Desde os finais da década de 1910, propostas semelhantes ao plano de criação de pretos proprietários e cultivadores das suas terras de Norton de Matos, contemplando uma perspetiva distinta sobre o acesso das populações africanas à terra, começaram a ser debatidas em diferentes fóruns na Europa e em Portugal.

No Congresso de Agricultura Colonial (Paris, maio de 1918), dinamizado por Chailley-Bert, que reuniu os principais especialistas franceses em agricultura colonial, foram propostas as bases de uma política agrícola colonial de longo prazo assente na ciência, numa especialização dos serviços técnicos e seu desenvolvimento na metrópole e no terreno colonial. Era a ideologia da mise en valeur,ou valorização das colónias, que se procurava concretizar através destas bases, defendida também expressamente em abril de 1921 por Albert Sarraut, ministro das Colónias francês e ex-governador da Indochina, num discurso proferido na Câmara dos Deputados (Tourte, 2005, pp. 13-19; Cooper, 2004 pp. 12-17; Bonneuil, 1991, pp. 21-24, 36-40). Lord Milner, responsável britânico pela pasta das colónias, faria apelos semelhantes ao aumento da produção nos territórios coloniais, proferindo palavras que estiveram na origem de uma política desenvolvimentista para África, problematizada em alguns trabalhos recentes (Cooper, 2004; Hodge, 2002; van Beusekom, 1997). Alicerçada em mecanismos de ocupação e exploração da terra ditos racionais, desenvolvidos na Europa e prontos a ser aplicados nas colónias, a política agrícola proposta em 1918 em Paris incluía uma nova perspetiva acerca da propriedade indígena favorável a uma liberalização dos regimes de terras coloniais existentes e à formação de uma classe de agricultores africanos, instrumentos-chave do crescimento da produção agrícola. Os pressupostos e modalidades de aplicação desta perspetiva começaram a ser debatidos nas sessões do ICI realizadas na década de 1920, interpelando ­delegados de diferentes origens, entre os quais portugueses.

Esta nova perspetiva foi trazida à liça pela primeira vez nas sessões do ICI de 1921. No relatório intitulado Do respeito dos costumes indígenas relativos aos bens e às pessoas na África austral e central, que submeteu à discussão dos delegados do ICI na sessão de 17 de maio de 1921, o belga Henri Rolin, professor de direito e membro do Conselho Colonial, mostrou-se preocupado com os efeitos da destruição dos costumes devido ao contacto entre civilizações diferentes, destruição essa que considerava ser, no entanto, inevitável. As reservas indígenas eram o meio mais eficaz de manter esse estado tribal por ser possível dosear a interferência das influências europeias dentro delas (Rolin, 1921, p. 360). Para Rolin, o Estado cometia um grave erro ao não garantir direitos sobre o solo aos africanos de forma a permitir a formação de uma classe de agricultores africanos independentes (idem, p. 362).4 No relatório Os métodos a aplicar para fazer produzir nas colónias as matérias-primas a utilizar na mãe-pátria, apresentado também ao ICI em 1921 pelo francês Daniel Zolla, professor no instituto nacional agronómico colonial e secretário-geral da União Colonial francesa (Bonneuil, 1991, p. 40, 116), ia- se para lá da formulação vaga proposta por Rolin a respeito dos agricultores africanos. Muito ativo no Congresso de Agricultura de 1918, Zolla considerava a viragem para os territórios coloniais e para as matérias-primas que estes poderiam garantir à França como a panaceia para a recuperação económica de uma metrópole fragilizada pela guerra de 1914-1918. A constatação da dependência da França em relação às matérias-primas produzidas nas suas colónias, tanto para consumo interno como para a indústria, e a necessidade de desenvolver os mercados internos das próprias colónias, colocavam a questão de saber como seriam empregues os dois elementos fundamentais em causa: a mão-de-obra e os capitais. Além de empresas de capitais privados utilizando mão-de-obra assalariada, mais indicadas do que um conjunto de colonos isolados e descapitalizados para garantir a valorização do solo, Zolla era também a favor da associação de Europeus e indígenas. Esta associação passava pela utilização de capitais europeus (nomeadamente através de sementes, alfaias e assistência técnica) no apoio à produção de culturas praticadas habitualmente pelas populações locais em seu proveito e de produtos para exportação, bem como na distribuição de talhões através da adaptação do regime de métayage, comummente praticado em França (Zolla, 1921, pp. 564-567).5 A concessão europeia reduzida a uma superfície correspondente aos recursos possíveis da mão-de-obra assalariada tornar-se-ia assim num centro de colonização indígena e de dinamização da agricultura, sustentava (idem, p. 569).

Neste relatório Zolla apoiou-se por diversas vezes nos trabalhos recentes do botânico belga De Wildeman, tenaz defensor da via da agricultura indígena, cujas principais doutrinas terão sido secundadas em algumas das comunicações apresentadas ao Congresso de Agricultura Colonial de 1918. É preciso evitar criar demasiados assalariados, afirmava De Wildeman num relatório citado por Zolla, é antes preciso criar camponeses [paysans], homens fixados à terra que abandonarão os métodos que exigem deslocamentos frequentes para adotarem métodos racionais (idem, p. 565). As propostas de De ­Wildeman tiveram uma receção suficientemente positiva entre os membros do ICI, não apenas junto de Zolla, para justificar que a sessão do ICI de 1924 ficasse dedicada à Extensão da agricultura indígena nas colónias tropicais, título de um relatório apresentado pelo botânico belga nesse ano. A discussão sobre este tema continuaria nas sessões de 1927 e de 1929, ano em que um inquérito entretanto conduzido sobre práticas nesta área foi publicado (Daviron, 2010, pp. 492-493; Institut Colonial International, 1929).

Ao longo da década de 1920, tanto nas suas publicações como nas sessões do ICI, De Wildeman, foi ainda mais longe ao defender a participação das populações africanas nas culturas de exportação enquanto genuínos produtores, no quadro da qual mereciam ter acesso à propriedade individual. Para levar a cabo este plano, contestado por vários delegados (Poncelet, 2008, pp. 305-307), De Wildeman delineava nas suas notas de 1929 aquilo que entendia ser uma verdadeira política agrária que pressupunha a intervenção das autoridades coloniais em diversas áreas, nomeadamente a titulação individual da posse e a criação de cooperativas. Essencial era também a ciência, sem a qual este plano não poderia ser levado por diante com sucesso (De Wildeman, 1929, p. cliii, clxxviii).6 As propostas aqui analisadas, que consubstanciam aquilo que parecia ser uma reconversão dos termos em que era pensada a questão da terra, mas ­também a do trabalho, devem ser interpretadas à luz da tentativa de intensificação da agricultura para beneficiar a metrópole, de esforços para garantir a reprodução da mão-de-obra, mas também de um quadro internacional cada vez mais desfavorável a certas práticas laborais nos territórios coloniais.7 Como se demonstrou num estudo recente (Daviron, 2010), a via da agricultura indígenanasceu de uma preocupação com um problema populacional que já interessava o ICI há várias sessões, desde os primeiros anos de Novecentos: a diminuição da população africana, vitimada, entre outros aspetos, pela fome, por doenças e pelas deploráveis condições de trabalho. A reprodução da mão-de- obra africana, questão prioritária para as nações colonizadoras, dependia em parte de uma boa alimentação, o que explica as recomendações feitas pelo próprio De Wildeman acerca da necessidade de incentivar as culturas alimentares em proveito próprio do africano ou, como afirmaria em 1929, a cultura por e para o indígena, tema que reunia consenso entre os participantes (De Wildeman, 1929, p. cliii; Daviron, 2010, p. 493). Porque continuou a interessar-se pela matéria, o próprio De Wildeman elaboraria a nota introdutória a respeito do problema da alimentação do indígena, um dos três temas sob discussão na sessão do ICI de 1939 (De Wildeman, 1939, pp. 235 e ss.).8 Outro fator relevante para compreender esta evolução é a própria influência da circulação entre as metrópoles e as colónias de saberes, teses e técnicos. A utilização do conceito de paysan ou camponês por alguns dos franceses que intervieram nos debates analisados e as suas propostas de modelos da sociedade rural africana, centradas no papel nuclear da família fixada à terra, têm sido interpretadas como um reflexo da importância assumida pelas teses acerca da paysannisation ou campesinação do mundo rural francês após a Primeira Guerra Mundial, como a do administrador colonial francês Robert Delavignette, autor de uma obra intitulada Les Paysans Noirs (Delavignette, 1931; Dimier, 2004).9

A AGRICULTURA INDÍGENA VISTA PELOS PORTUGUESES

Nos seus comentários às várias intervenções na sessão do ICI de 1921, o delegado português Conde de Penha Garcia, em tempos deputado pelo Partido Progressista, presidente da Sociedade de Geografia de Lisboa (SGL) e diretor da Escola Colonial entre 1928 e 1940, refugiou-se numa visão semelhante àquela defendida nos manuais de política indígena do início do século acerca dos usos e costumes e do que se entendia ser a necessidade da sua preservação, exceto quando fossem contrários à moral (intervenção de Penha Garcia, Institut Colonial International, 1921, p. 92; Melo, 1910, pp. 14 e ss.). Quanto à questão da propriedade indígena e à possibilidade de os africanos acederem, dentro de certos moldes, à propriedade individual, mostrou-se preocupado com o facto de ideias como as de Rolin poderem impedir o progresso da colonização europeia. Penha Garcia temia que o reconhecimento da propriedade ao africano o impelisse a trabalhar apenas o suficiente para sobreviver, negligenciando assim a produção agrícola ao serviço do Estado, de colonos e de empresas. Nas zonas onde o europeu não pudesse instalar-se, Penha Garcia mostrou-se, no entanto, favorável a um regime progressivo de pequenos proprietários africanos (idem, p.

94). Numa das sessões do ICI de 1929 Garcia continuaria a dar prioridade à disponibilidade da mão-de-obra africana para diversos objetivos, apesar da relativa aceitação das propostas de De ­Wildeman pelos delegados presentes (intervenção de Penha Garcia, Institut Colonial International, 1929, p. 113).

Num contexto de multiplicação em Portugal de fóruns de discussão votados à temática colonial, as ideias veiculadas por figuras como De ­Wildeman e Zolla foram testadas pela primeira vez no III Congresso Colonial ­Nacional (­Lisboa, maio de 1930).10 A assistência económica aos indígenas foi o título dado pelo jovem licenciado em ciências sociais e económicas pela ­Universidade de Genebra, José Penha Garcia, filho do Conde de Penha Garcia, à tese que propunha a dinamização da agricultura em proveito dos indígenas, componente de uma moderna política colonial. Estas ideias muito úteis que circulavam no estrangeiro, transformadas pelo nosso sentimento colonial terão certamente efeitos muito proveitosos, dizia, à revelia daquilo que defendera o seu pai (Garcia, 1934, p. 5). Entre as medidas a tomar para dinamizar a ­agricultura nesses moldes contavam-se o desenvolvimento de vias de comunicação e a modificação do regime de terras. A assistência económica ao indígena, expressão que designava na realidade o fomento da agricultura indígena, não era incompatível com a propriedade comunal, mas por si mesma esta dinamização iria promover formas de propriedade mais adiantadas. Do ponto de vista da organização social, pensava que a constituição de explorações agrícolas familiares, além da vantagem de ligar à terra quem a cultiva, tornará assim, pouco a pouco, possível a criação de uma classe próspera e ativa de pequenos proprietários rurais indígenas, junto da qual se procuraria então introduzir novos métodos agrícolas, tal como defendia De Wildeman (idem, pp. 15-17). Era também favorável a instrumentos que não transformassem o africano apenas num assalariado, recuperando as ideias de cooperação ou associação entre africanos e colonos sugeridas pelo francês Zolla (idem, p. 40).

Da discussão suscitada pela tese apresentada por Penha Garcia destaca-se a intervenção de Carlos de Melo Geraldes, professor de agronomia colonial e de tecnologia agrícola colonial no Instituto Superior de Agronomia, que na sessão de 1929 do ICI criticara diretamente De Wildeman (intervenção de Melo Geraldes, Institut Colonial International, 1929, p. 219). Na tese que apresentou ao III Congresso Colonial, Melo Geraldes teceu duras críticas àquilo que considerava serem as alevantadas doutrinas acerca do fomento da agricultura indígena.

Essas teses, que no seu entender preconizavam a aplicação a povos colonizados de princípios de organização social e económica dos países civilizados, deixavam-no apreensivo quanto ao futuro desenvolvimento agrícola do ultramar (Geraldes, 1934, p. 1). A prioridade teria de continuar a ser a disponibilização de mão-de-obra africana para as plantações e a indústria, objetivos que seriam prejudicados por uma extensão intensiva das culturas indígenas como a propunha De Wildeman (idem, p. 11). Poucos anos após a pressão internacional que se seguiu à publicação do Relatório Ross sobre as políticas laborais portuguesas em África, e dois anos volvidos sobre a aprovação de um novo código do trabalho indígena que consagrava o princípio da liberdade do trabalho, esta franqueza de Melo Geraldes chegou a ser mal recebida por um dos delegados à Conferência, que propôs a rejeição da sua tese por ser contrária às convenções internacionais (intervenção de Corrêa da Silva, Sociedade de Geografia de Lisboa, 1934, p. cxxxii). Mas Melo ­Geraldes não moderou o seu tom perante as verdadeiras barbaridades que ouvira na sessão do ICI de 1929, como é por exemplo o pretender-se transformar cada indígena num pequeno proprietário (intervenção de Melo Geraldes, Sociedade de Geografia de Lisboa,1934, p. cxxx). Ainda assim, as ideias do jovem Penha Garcia não iam tão longe quanto as do botânico belga, congratulava-se Melo Geraldes.

O Congresso acabaria por adotar através do seu 5.º voto uma posição vaga a respeito da assistência económica aos indígenas para não pôr em causa aquela que continuava a ser a prioridade para a maioria dos presentes: um contingente suficiente de mão-de-obra africana para as necessidades de empregadores públicos e privados, a que as ideias acerca da propriedade indígena pareciam obstar.11 O entusiasmo de José Penha Garcia pelas teses que vinham da Europa francófona estava ainda a contracorrente no Portugal de 1930.

AGRICULTURA E ACESSO À TERRA DOS AFRICANOS NA DÉCADA DE 30

Em 1934 já podiam ser sentidas em Moçambique as consequências da Grande Depressão, responsável nomeadamente pela queda da cotação de produtos nos mercados internacionais e pelo declínio de algumas explorações agrícolas pertencentes aos colonos e às empresas mais descapitalizados da colónia (­Cortesão, 1921; Cabral, 1933). A procura de matérias-primas entre os grupos económicos portugueses incentivara a Ditadura Militar a reforçar os projetos de dinamização da cultura obrigatória do algodão, assente na intervenção direta do Estado e na produção camponesa africana, logo em 1926, bem como de alguns outros produtos. Esta política seria prosseguida já durante o Estado Novo.12 Neste contexto, um conjunto de trabalhos sobre agricultura africana apresentados por funcionários coloniais no Congresso de Agricultura Colonial (agosto de 1934) e no Congresso de Colonização (setembro de 1934), onde figuravam propostas a respeito da modificação do acesso dos africanos à propriedade, teria uma receção mais positiva do que no Congresso Colonial de 1930.

No discurso que proferiu no Congresso de Agricultura Colonial, patrocinado pela Exposição Colonial Portuguesa, o sub-secretário de Estado das Colónias Francisco José Vieira Machado revelava a importância de que se revestia o tema do fórum no contexto da crise mundial que então se atravessava. Sem sugerir orientações concretas, defendia que a verdadeira base da colonização e o fundamento sério da riqueza colonial era a outrora desvalorizada agricultura (Ministério das Colónias, 1935, pp. 10-11).13 Nos votos propostos em conclusão da tese Economia agrícola colonial apresentada pelo capitão Virgílio Costa, que se dedicaria em especial à agricultura em Angola, reconheciam-se alguns dos princípios defendidos por Zolla e De Wildeman na década de 1920 e o apoio à via das culturas obrigatórias (Costa, 1931). De facto, Costa sugeria a formação de aldeamentos indígenas para o fomento das culturas mais convenientes (AAVV, 1934, p. 21). Num estudo dedicado ao tema do milho, cultura que esperava fomentar também entre a população colona, retirara conclusões semelhantes: se a cultura é feita, na sua quase totalidade, pelos pretos, pelos indígenas, temos que recorrer a processos diretos e indiretos para levar os indígenas a aumentarem as suas culturas (Costa, 1931, p. 53). Dos votos da sua tese constavam ainda a ideia de estabelecer um plano geral das culturas indígenas e de dar assistência aos agricultores, que os conduza a um bom aproveitamento do solo, ao interesse e dedicação pela vida agrícola, ao desejo de possuírem terras suas e de as transformarem em boas fazendas (AAVV, 1934, pp. 21-22).

Das inúmeras teses apresentadas ao Congresso de Colonização, na sua maioria dedicadas à melhor forma de fixar populações portuguesas em África, destaca-se o trabalho de José Ferreira Bossa. À época inspetor-geral de administração colonial, Bossa teria uma breve passagem à frente do Ministério das Colónias nos primeiros anos do Estado Novo (maio de 1935-janeiro de 1936). No início da década de 1930, então ao serviço da Companhia de Moçambique, Bossa fora responsável por um diploma destinado a dinamizar a produção dentro das reservas indígenas ali existentes e que expressamente se inspirava, entre outros elementos, no inquérito sobre extensão racional das culturas indígenas apresentado ao ICI em 1929.14 Não havia muito de original na sua tese: para Bossa a principal razão da falta de desenvolvimento da propriedade entre os africanos devia-se ao semi-nomadismo em que viviam, embora admitisse que algumas populações se encontrassem já num estádio diferente, por exemplo na Guiné (Bossa, 1935, p. 6). Para fomentar a economia agrícola africana defendia a fixação de zonas de colonização europeia e outras de colonização indígena, delimitando-as, embora, note-se, não as distanciando, assim como a titulação da posse de terrenos dentro das reservas indígenas, eventualmente transformada em propriedade perfeita, como forma mais adequada de fixar o indígena à terra. Se não se modificasse o regime existente, isto é, não se permitindo a titulação da propriedade dentro das reservas, a agricultura indígena estaria eternamente condenada a não sair das práticas rotineiras e semi-nómadas da tradição africana (idem, p. 16). As reservas, assim transformadas, tornar-se-iam em viveiros de camponeses indígenas, núcleos de colonização agrícola capazes de, racionalmente orientados, levarem de futuro a produção das colónias a limites ainda não atingidos (idem, p. 18). Só os liames jurídicos da posse e da propriedade, concluía, poderão fixar o íncola à terra, criando o casal de família indígena, como base de fomento da agricultura das Colónias (idem, p. 28).

A Primeira Conferência Económica do Império Colonial Português (junho de 1936) representa, em certo sentido, o momento de consagração da via da agricultura africana. Se até então a ideia da propriedade indígena fora encarada por muitos como uma ameaça à disponibilidade da mão-de-obra, um meio para a especulação imobiliária e até mesmo um obstáculo à produção europeia, passou agora a ser vista como um incentivo à produção.

A justificação para uma das matérias da qual a conferência foi incumbida de refletir, a agricultura indígena, título da sua 3.ª comissão, pode ser encontrada num discurso pronunciado na sessão inaugural da Conferência dos Governadores (junho de 1933) por Armindo Monteiro, então ministro das Colónias.15 Diante de uma preocupante queda das atividades coloniais a solução era apenas uma: produzir mais. Ao contrário de alguns dos seus contemporâneos, crentes na possibilidade da dinamização das colónias por colonos-agricultores portugueses, veículos da nacionalização das colónias, tão cara à retórica e à ideologia do Estado Novo, para Monteiro Portugal não deveria fornecer colonos a África, mas sim capital e saber (Monteiro, 1933, p.

105). Os colonos-técnicos, responsáveis por transmitir aos africanos esse saber essencial ao aumento da produção, guiá-los-iam na elevação do seu nível de vida, defendia (idem, p. 106).16 Mais adiante ainda, revelava que [a] política de intensificação da assistência agrícola ao negro é a mais enérgica propulsora do trabalho metropolitano ' e da produção colonial [ ] Este é o verdadeiro sentido da colonização (idem, p. 109).

No quadro da 3.ª Comissão da Conferência Económica (Agricultura indígena), Moçambique designara três subcomissões: uma primeira sobre culturas dirigidas, uma segunda sobre escolas agrícolas e uma terceira sobre condições de fixação do indígena à terra.17 O agrónomo Carlos Artur de Melo Vieira, diretor dos serviços de Agricultura de Moçambique, elaboraria um relatório sobre cada uma destas três temáticas, justificando a sua inclusão e propondo soluções para os problemas encontrados. Estas conclusões espelhavam aquelas que, em 1921, recomendara no seu relatório final de curso apresentado ao Instituto Superior de Agronomia acerca da fixação do operário rural à terra nos campos portugueses (Vieira, 1921; Ágoas, 2010, pp. 90-93). Através do ensino agrícola, por exemplo, Melo Vieira referia que se pretendia transformar por etapas sucessivas o indígena num agricultor consciente e não numa máquina produtora, que como tal deixará de produzir desde que sobre ela não seja exercida uma eficiente pressão (Vieira, 1936, p. 3). O ensino ajudaria a alcançar civilização e progresso e o indispensável amor à terra (idem, p. 4). No quadro da 3.ª subcomissão (Estudo e enunciação das condições de fixação do indígena à terra), recomendava uma revisão do regime de terras da colónia para permitir às populações africanas a constituição de propriedade transmissível (Vieira, 1936, p. 5).

Dos vários trabalhos apresentados à Conferência Económica que se debruçaram sobre o tema da agricultura africana,um outro deve ser brevemente mencionado.

O fomento algodoeiro em Angola, tema sobre o qual versariam as diversas comunicações de José Bento Alves à Conferência, era, desde há vários anos, uma das principais preocupações deste engenheiro, funcionário em Angola, mas em tempos também diretor dos serviços de agricultura de Moçambique. Fora um dos técnicos responsáveis pelo diploma legislativo em vigor em Angola sobre algodão que previa medidas de incentivo à fixação das populações africanas, e até um processo de titulação da posse.18 Na tese ­Estabelecimento das condições em que o indígena agricultor se pode tornar proprietário de pequenos lotes de terreno e a forma expedita de lhe ser titulada a posse, propunha um novo diploma onde se destacava a figura do proprietário agrícola. Dentro de certas condições, este proprietário teria direito ao domínio de uma extensão de perto de 10 hectares e ficaria isento do pagamento do imposto e do recrutamento para o trabalho (Alves, 1936).19 Os pareceres finais da Conferência reiteraram as ideias já defendidas por Melo Vieira em relação ao caso concreto de Moçambique: era preciso retirar as condições que levavam ao nomadismo das populações, geralmente determinadas pelas crenças, usos e costumes, pelas características do meio agrológico e necessidades orgânicas e sociais. O primeiro problema a resolver era o do meio agrícola e social, e a este respeito recomendava-se a introdução de novas culturas, a construção de armazéns e o acesso ao crédito agrícola. Estes elementos, por sua vez, contribuiriam para o incremento da atividade agrícola e pecuária do indígena e consolidam a sua fixação à terra e a constituição da propriedade (AAVV, 1936, p. 66).

CAMPONESES AFRICANOS PROGRESSIVOS?

Depois de inúmeras teses e discussões, depois de diplomas da iniciativa dos Governos de Angola e de Moçambique, a década de 1930 chegaria ao fim com uma prova de que também em Lisboa o discurso acerca da agricultura indígena, assente na íntima relação entre engenharia social e culturas orientadas por técnicos do Estado, tinha feito escola. A 16 de junho de 1939, o ministro das Colónias Francisco José Vieira Machado apresentou ao Conselho do Império Colonial um conjunto de projetos com vista ao desenvolvimento da colonização branca e do chamado aldeamento indígena.20 O projeto mais relevante para a temática aqui abordada, intitulado Organização Social e Económica das Populações Indígenas, visava proporcionar uma organização mais conveniente do povoamento indígena, o seu estabelecimento em lugares mais acessíveis para que a assistência a todos alcance e favoreça (Machado, 1940, p. 172). Essa organização não seria duradoura, defendia-se, se não se criasse no indígena o amor à propriedade, como defendera Melo Vieira na Conferência Económica de 1936. E esse amor não seria promovido através do recurso às culturas anuais, mas sim às culturas permanentes, associando-se a estas a constituição do casal de família, um princípio do estatuto orgânico da Nação (idem, p. 172).21 Aquilo que neste projeto se tentava lançar, então, era um ambicioso plano que contribuiria para pôr termo aos hábitos vagabundos e alcançar o agrupamento e melhor distribuição dos povos que agora vivem disseminados (idem, p. 174).

Este projeto de Vieira Machado foi apreciado pela Câmara Corporativa, que o qualificou como um passo destinado a remediar a desorganização dos quadros sociais indígenas, derivada da própria ocupação europeia. No seu parecer, a Câmara mostrou-se preocupada com as consequências da dissolução das instituições sociais, políticas e económicas organizadoras da vida africana, ou, para utilizar uma expressão que depois se tornou corrente, com a destribalização, para a qual vários fatores tinham concorrido, entre os quais o contacto com os europeus, as campanhas de ocupação e as doenças.22 Destas causas de desintegração, defendia o parecer da Câmara, resultou pulverizarem- se as sociedades indígenas, a ponto de existirem hoje centenas de régulos ou sobas sem prestígio nem tradições, nas vastas regiões dos nossos grandes domínios africanos.23 A solução para estes problemas encontrava-se no projeto do ministro das Colónias, que, segundo a Câmara, aproveitava a vocação agrícola da maioria das tribos indígenas para obter o aumento da produção de géneros de consumo e de matérias-primas necessários ao mercado europeu, sem perder de vista a melhoria das condições de vida dos indígenas e o desenvolvimento da colonização interna em cada colónia.24 Tendo concordado na generalidade com os princípios do projeto, que acabou por aprovar, a Câmara propôs no entanto algumas alterações, como a expressão casal de família indígena, ou simplesmente casal indígena, em substituição de casal de família, expressão subordinada a regras que entendia não deverem aplicar-se nas colónias.25 A propósito da fixação dos trabalhadores junto dos locais de trabalho, recomendou a criação de bairros indígenas também nas cidades.26 Num dos seus pareceres, também o Conselho do Império Colonial aprovou na generalidade e na especialidade o projeto de Francisco Vieira Machado, apesar das alterações propostas e dos votos contra de alguns vogais, entre os quais Marcelo Caetano (Conselho do Império Colonial Português, 1941).27 Desde a apresentação deste projeto, em 1939, até à sua aprovação pelo Conselho do Império, volveram-se, assim, três anos.