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Reciprocidade discursiva, enquadramento e deliberação: a consulta pública sobre reforma política da ALMG

O conceito de reciprocidade é fundamental para a perspetiva deliberacionista de democracia. Sem diálogo ' sem intercâmbio recíproco ' não se pode falar de deliberação. Por definição, a mutualidade é constitutiva da deliberação se se opera a partir da matriz habermasiana de pensamento. Isso porque a racionalidade defendida por Habermas não reside numa capacidade cognitiva individual, mas emerge do processo de troca pública de razões em que os argumentos se atravessam e se modificam.

Como explorado em trabalho anterior (Mendonça e Santos, 2009), contudo, a ideia de reciprocidade tende a ser interpretada como um fardo que os deliberacionistas insistiriam em carregar. Na medida em que a reciprocidade é frequentemente tomada como equivalente a altruísmo, harmonia e sublimação de conflitos, apregoa-se que a ideia promoveria uma leitura irrealista e deturpada das efetivas lutas por interesse na cena política. Tal interpretação, já se argumentou, nasce de uma visão redutora da noção de reciprocidade, que não capta o sentido do conceito de role taking na teoria habermasiana (idem, 2009).

A reciprocidade de que depende a deliberação não implica apagamento de conflitos e interesses (Mansbridge etal., 2010).

No entanto, a complexidade dessa ideia de reciprocidade acaba por ser, de facto, reduzida em diversas operacionalizações empíricas dos próprios deliberacionistas. Isso fica claro na profusa literatura atual que se propõe construir indicadores para o estudo de iniciativas virtuais. Este artigo busca discutir a dificuldade de lidar metodologicamente com a noção de reciprocidade, apresentando alguns caminhos para a superação de tal dificuldade. Tais caminhos passam, argumentamos, por uma distinção de duas dimensões da reciprocidade: a direta e a discursiva. Através de um estudo de caso sobre uma consulta pública online da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, buscaremos ilustrar a operacionalização dessas dimensões, enfocando especialmente a reciprocidade discursiva, que supera alguns dos limites de estudos restritos à reciprocidade direta.

O artigo está estruturado em três partes. Na primeira delas, fazemos uma breve discussão sobre a operacionalizações do conceito de reciprocidade em estudos sobre deliberação online e avançamos o argumento da supracitada distinção de dimensões da reciprocidade. Advogamos que o conceito de enquadramento é de relevância fulcral para a compreensão da frequentemente negligenciada reciprocidade discursiva. Na segunda parte, contextualizamos o caso mobilizado: uma consulta pública sobre reforma política. Finalmente, na terceira parte, apresentamos uma análise da experiência centada na questão da reciprocidade.

DELIBERAÇÃO ONLINE E RECIPROCIDADE

A teoria deliberacionista da democracia é uma perspetiva que liga a legitimidade democrática ao intercâmbio público de razões (Habermas, 1997; 2005; Bohman, 1998; Avritzer, 2000; Dryzek, 2000; Chambers, 2003; Gutmann e Thompson, 2004; Thompson, 2008; Steiner, 2012; Vieira e Silva, 2013). A sua formulação como um modelo democrático remonta aos anos 1980 ' em trabalhos como os de Bessette e Joshua Cohen ', ganhando força ao longo dos anos 1990, no processo que ficou conhecido como a viragem deliberativa da teoria democrática.

Na sua base, contudo, a ideias bem mais antigas que geralmente são traçadas desde a democracia ateniense, aos escritos de Burke e Sieyès, passando por Kant, Rousseau, Stuart Mill, Dewey e Arendt até chegar aos escritos de Rawls e, mais fundamentalmente, Habermas (Dryzek, 2000). Dada esta diversidade de fontes, é essencial reconhecer que o modelo se constitui como uma família eclética, com abordagens bastante distintas (Mendonça, 2011). Atravessando essas abordagens, existe, todavia, uma aposta em princípios como publicidade, mutualidade, racionalidade e igualdade para a articulação de um modelo democrático baseado no intercâmbio de razões em oposição à mera agregação de preferências (Chambers, 2003; Mendonça, 2010).

Deliberação não é, pois, sinónimo de participação, nem uma crítica à ideia de representação. Ela não implica um intercâmbio presencial direto e desapaixonado de silogismos desinteressados. Tãopouco significa uma busca pelo consenso que apague as diferenças e a pluralidade do mundo (Mansbridge etal. 2010; Dryzek e Niemeyer, 2006). Salienta-se, ainda, que a abordagem deliberacionista não é uma descrição empírica das democracias existentes. Trata-se de um conceito normativo que, como bem destaca Pinzani (2009), não pode ser confirmado ou negado por dados empíricos. Ele funciona como uma lente para compreender processos reais que operam com algumas das suas premissas, embora nunca as realizem plenamente. Entendemos, pois, que a deliberação não é mera utopia inverosímil, mas uma noção que permite pensar criticamente práticas existentes.

Nesse sentido, torna-se necessário refletir sobre um dos pontos mais controversos do conceito de deliberação, qual seja, a premissa do intercâmbio, que pressupõe a existência de um diálogo efetivo no bojo do processo deliberativo. A deliberação não é o simples apresentar de razões públicas, como supõem aqueles que se baseiam na matriz rawlsiana, mas uma troca pública de razões (Cooke, 2000). De acordo com deliberacionistas de diversos matizes, é fundamental que haja mutualidade e co-operação para que se possa vislumbrar a existência de deliberação (Gutmann e Thompson, 1996; Bohman, 1996; Habermas, 1997; Dryzek, 2000; Bächtiger et al., 2009). Tal reciprocidade não requer que cada indivíduo abra mão das suas posições e concorde com os demais. O essencial é que haja interação entre os discursos proferidos em público, de modo a que a própria prática discursiva se encarregue da filtragem processual das razões (Habermas, 2006; Mendonça e Santos, 2009). A reciprocidade implica, pois, a existência de um cenário dialógico em que cada discurso não existe isoladamente, mas se articula com uma trama mais ampla.

Embora instigante, esta conceção de reciprocidade é de difícil operacionalização. Se a agenda de estudos empíricos sobre deliberação tem reiterado a centralidade do conceito, existem diferentes maneiras para tentar apreendê-lo. Nos estudos sobre discussão online, essas operacionalizações são particularmente interessantes, já que uma das promessas ligadas à internet era a de que ela promoveria práticas comunicativas mais horizontais e dialógicas.

Como assinalam Baek,Wojcieszak e Delli Carpini (2011, p. 364), a internet ofereceu novas esperanças aos pesquisadores deliberacionistas que viram seus potenciais equalizadores e pró-democráticos.

A proposta de Raphäel Kies (2010) para a análise da reciprocidade deliberativa em iniciativas digitais ilustra bem os procedimentos geralmente utilizados. Ele sugere mensurar a proporção de posts que começam um tópico e a proporção daqueles que se inserem em tópicos já iniciados. Essa estratégia também é adotada por Jensen (2003), que codifica cada post como iniciador, resposta ou monólogo. Outro elemento da proposta de Kies (2010) é avaliar se existem posts que consideram opiniões já apresentadas no fórum. Stromer-Galley (2007) aborda a questão da reciprocidade por meio da noção de engajamento. De acordo com ela, o engajamento exige que os participantes de um processo conversem uns com os outros sem se ignorar. Assim, Stromer-Galley propõe que se diagnostiquem os índices de responsividade de posts, bem como a formulação de questões não retóricas e as oportunidades em que uma meta-conversa é mobilizada.

Wales, Cotterill e Smith (2010), por sua vez, propõem-se diagnosticar manifestações explícitas e não explícitas de acordo ou desacordo em relação a outros comentários. Graham e Witschge (2003) advogam o levantamento das respostas aos argumentos de outros participantes, por meio do mapeamento visual da rede que conecta os participantes. Marques (2011) defende a realização de uma análise focada na observação da alternância de turnos entre participantes que se respondem de maneira não centralizada. Convém mencionar, por fim, que os proponentes do DQI (Discourse Quality Index) ' o método que se tem mostrado mais influente para os estudiosos da deliberação ' recentemente incorporaram a noção de reciprocidade por meio da mensuração da interatividade (Bächtiger etal., 2009). Para tanto, propõem pôr em foco o número de referências em relação aos argumentos de outras pessoas.

A questão é que esses trabalhos costumam ater-se a uma das dimensões da reciprocidade qual seja, a direta. Essa dimensão revela-se na existência de uma troca mais explícita e imediata entre os participantes de um processo dialógico. Por isso, a atenção recorrente a menções mútuas entre posts e ao uso de ferramentas de plataformas que evidenciam se um dado comentário é uma resposta a outro post ou o início de um novo assunto. Tais estratégias podem ser importantes para a compreensão da deliberação, evidenciando a construção de microprocessos discursivos internos a certos fóruns.

Há, contudo, uma segunda dimensão a ser considerada, que denominamos reciprocidade discursiva. Essa dimensão não enfoca o diálogo entre participantes, mas busca mapear choques mais amplos de discursos. O seu objeto não é, pois, o post ou a intenção dialógica do participante, mas a rede discursiva que se pode depreender de determinado fluxo discursivo. Uma análise de reciprocidade discursiva não busca descortinar interpelações entre indivíduos, mas reconstruir uma trama que mostra como determinados discursos se chocam e se respondem. Tal análise revela-se especialmente importante num momento de expansão da abordagem deliberativa que ganha ares mais sistémicos (Mansbridge, 1999; Dryzek, 2000; Hendriks, 2006; Parkinson, 2006; Warren, 2007; Goodin, 2008; Mendonça, 2009; Parkinson e Mansbridge, 2012). Nesse viés, processos deliberativos não devem ser pensados apenas como conversas diretas entre pessoas, mas como fluxos discursivos mais amplos que tomam corpo em diferentes arenas e em diversos momentos.

Fica claro, assim, que a compreensão dessas duas dimensões da reciprocidade requer procedimentos metodológicos distintos. Para o estudo da reciprocidade direta, endossamos muitos dos caminhos frequentemente mobilizados pelos estudiosos da deliberação online. Sugerimos, nesse sentido, atenção a quatro indicadores: (1) a catalogação das relações diretas entre posts ' por meio de referências explícitas ou de interações claras sem menção explícita; (2) a observação dos posts que contêm perguntas não retóricas, demonstrando interesse em dialogar; (3) a utilização de contra-argumentos ao próprio argumento defendido; e (4) a manifestação de apreço ou repúdio (likee dislike) em relação a comentários. Todos esses indicadores sugerem a concretização, ou o desejo, de uma conversa entre os participantes de uma arena online.

Para o estudo da reciprocidade discursiva, por sua vez, entendemos que a análise de enquadramento oferece um caminho metodológico com grande potencial heurístico. Entender o movimento e as relações entre os diversos quadros mobilizados pelos proferimentos ajuda a mapear os choques argumentativos entre discursos, remontando a natureza de uma conversação abstrata. Para compreender melhor esse potencial, bem como a sua forma de aplicação, torna-se necessário, agora, realizar uma breve discussão sobre o conceito de enquadramento.

ENQUADRAMENTO E RECIPROCIDADE DISCURSIVA

A base da noção de enquadramento surgiu com os escritos sobre psicoterapia e antropologia de Gregory Bateson (1953) e foi posteriormente trabalhada pela microssociologia de Erving Goffman (1986). Bateson observou que para além do caráter denotativo da linguagem, existem dimensões metalinguísticas e metacomunicativas que dizem do próprio processo comunicativo do qual participam os indivíduos. Para ele, o sentido do discurso não se constitui como algo antecipadamente dado pelo conteúdo da mensagem, mas é construído intersubjetivamente no contexto da comunicação (Bateson, 2002 [1953], p. 96). É nesse sentido que Bateson propõe o conceito de enquadramento como aquilo que baliza a interpretação e o engajamento dos atores em determinada interação.

Funcionando como uma moldura (frame) que inclui e exclui categorias de sentido, o enquadramento permite perceber aquilo que não está diretamente presente no enunciado e aquilo que é salientado.

Em Frame Analysis: an Essay on the Organization of Experience (1986), Erving Goffman procura delimitar e aplicar a noção de enquadramento no desenvolvimento de uma metodologia de análise microssociológica. O seu foco de estudo são as interações quotidianas e a forma segundo a qual os indivíduos constroem sentido e entendimento nessas interações por meio dos quadros. Seguindo a pragmática batesoniana do discurso, Goffman define frame como um conjunto de princípios que organizam o envolvimento dos indivíduos com os acontecimentos com os outros (Goffman, 1986, p. 10). São os quadros que permitem que os indivíduos percebam e identifiquem a situação na qual estão inseridos e as formas de engajamento coerentes nos contextos comunicativos do qual participam. É importante ressaltar que Goffman salienta as características socioculturais dos enquadramentos, não os tratando como constructos fixos e isolados. Os quadros são mutáveis, transformando-se historicamente, a partir da mobilização feita por atores sociais e da dinâmica de encontros, deslocamentos e sobreposições entre molduras de sentido.

A partir desses trabalhos, os estudos sobre enquadramento seguiram diversos caminhos e foram apropriados por diferentes autores de maneiras distintas (Entman, 1993; Porto, 2004; Van Gorp, 2007; Mendonça e Simões, 2012). Alguns estudos da comunicação política, por exemplo, consideram os enquadramentos como determinantes na formação de preferências individuais, investigando o potencial de controlo da opinião pública por meio da seletividade dos quadros (Chong, 1993; Druckman e Nelson, 2003; Kahneman e Tverski, 1986). Paralelamente, Entman (1993) sugere que o estudo dos enquadramentos desnuda as formas como a comunicação exerce poder e desta maneira considera os quadros como estoques culturais de sentido, utilizados para salientar ou enfatizar determinado discurso.

Reese (2007, p. 151), por sua vez, observa os enquadramentos como fatores essencialmente estruturais que funcionam como organizadores simbólicos do mundo social. E, ao mesmo tempo, Van Gorp (2007, p. 66) pensa os quadros como ecos de fatores culturais compartilhados que lançam as bases da construção dos discursos sociais. Por fim, a perspetiva construtivista de Gamson e Modigliani (1989), procura unir a análise macroestrutural dos enquadramentos ao uso cognitivo que os indivíduos deles fazem.

No que concerne ao uso do conceito para a compreensão da reciprocidade discursiva, advogamos, como já feito em outros trabalhos, que é preciso entender a inscrição de argumentos em quadros socioculturais (Mendonça e Santos, 2009; Mendonça e Simões, 2012). Ao debater temas diversos, os atores fundamentam as suas posições com argumentos que emolduram a natureza do problema em discussão e as soluções propostas. Assim, os argumentos mobilizam (e atualizam) quadros de sentido no processo de interpretação e construção da realidade. São esses quadros (frames) que determinam o que é relevante, o que é salientado e o que é desconsiderado num discurso. Evidentemente não se trata de dizer que esses quadros se constituem como fatores estruturais absolutos que se impõem sobre os indivíduos. Ao contrário, na medida em que o processo de enquadramento também depende do uso pragmático que os indivíduos fazem dos quadros, torna-se absolutamente necessário lembrar o caráter reflexivo da construção dos enquadramentos.

Nesse sentido, a análise de enquadramento ajuda o observador a reconstruir as linhas gerais que alicerçam as razões mobilizadas pelos atores num processo discursivo. A compreensão e a remontagem dos quadros de um debate permitem mapear os fluxos discursivos que orientam a discussão. Esse mapeamento, baseado nas trajetórias, nas projeções e nos choques de discursos, possibilita ultrapassar o foco em atores e proferimentos (em enunciadores e enunciados) para perceber a tessitura comunicacional mais ampla.

É justamente por isso, que a análise de enquadramentos contribui para a compreensão da reciprocidade discursiva. Ao captar as molduras mobilizadas ao longo de um debate, pode-se reconstruir a forma como alguns diálogos acontecem dentro de certos quadros, ao passo que outros se manifestam entre quadros. Na primeira situação, mais fácil de entender, manifestam-se as tensões internas de enquadramentos, sendo que atores que caminham no interior de uma moldura discursiva, empurram-na em direções diversas. Pode-se, assim, remontar uma discussão entre argumentos intraquadro. Na segunda situação, observa-se o choque entre enquadramentos distintos. Se, frequentemente, o uso de quadros diversos pode indicar uma desconsideração de outros discursos, há algumas circunstâncias em que a mobilização de quadros diferentes também pode indicar a existência de um diálogo com tentativas de deslocamentos mútuo. Nesse ponto, a noção goffmaniana de Keying mostra-se particularmente útil, visto revelar a existência de viradas interpretativas que buscam deslocar a compreensão de certa questão.

O nosso argumento é o de que a reciprocidade discursiva pode manifestar-se nessa reconstituição de diálogos intra-e inter-quadros. Neste estudo, baseamo- nos em afirmações feitas pelos participantes de uma consulta online sobre reforma política para indicar essa possibilidade da reciprocidade discursiva.

Antes, contudo, convém apresentar brevemente o caso e fazer uma leitura sobre a reciprocidade direta observada na experiência. Só, então, nos moveremos para o estudo da reciprocidade discursiva.

A CONSULTA PÚBLICA SOBRE REFORMA POLÍTICA DA ALMG

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais tem promovido, desde o final da década de 1980, amplas mudanças institucionais (Anastasia, 2001; Oliveira, 2009; Mendonça e Cunha, 2012). Se tal processo foi impulsionado pelo desejo estratégico da Casa para melhorar a sua imagem pública, ele desencadeou alterações estruturais na própria forma de atuação do parlamento mineiro.

Houve, assim, significativos investimentos na profissionalização da instituição e na criação de diversos fóruns participativos.

Esses diversos fóruns caracterizaram-se, primordialmente, por dois atributos: (1) a sua natureza presencial; (2) o foco na mobilização de entidades da sociedade civil organizada (Mendonça e Cunha, 2012). Mais recentemente, contudo, e visando ampliar o escopo da interlocução com a sociedade, a ALMG tem investido em mecanismos online de interação. Aposta-se que as interações diferidas e difusas mediadas por computador possam aumentar a capilaridade da instituição e promover o engajamento de cidadãos não mobilizados em torno de entidades. É no seio dessa proposta que a Assembleia promove, entre outras iniciativas, algumas consultas públicas online. Desde 2009, foram realizadas quatro delas, com duração média de um mês. Essas consultas buscam, geralmente, abastecer outros processos da própria ALMG, além de subsidiar discussões públicas sobre aspetos considerados relevantes na agenda nacional.

No total, as consultas públicas online da ALMG receberam 1858 comentários. A mais popular delas, alvo do presente texto, tratou do tema da reforma política e contabilizou 752 posts. Realizada ao longo de 27 dias em junho de 2011, a consulta foi dividida em dez fóruns: (1) cláusula de barreira ou cláusula de desempenho; (2) coligação eleitoral; (3) data da posse dos chefes de poder executivo; (4) fidelidade partidária; (5) filiação partidária e domicílio eleitoral; (6) financiamento eleitoral e partidário; (7) reeleição e duração dos mandatos; (8) sistemas eleitorais; (9) suplência de senador; (10) unificação das eleições.

Num outro trabalho, buscamos explorar, quantitativamente, a natureza dos comentários e as características dos participantes desta iniciativa (Mendonça e Amaral, no prelo). Por razões de espaço e foco, não apresentaremos tais dados aqui. Neste artigo, dedicar-nos-emos apenas a investigar a questão da reciprocidade, apoiando-nos, para tanto, na sugerida distinção entre reciprocidade direta e reciprocidade discursiva.

ANÁLISE DA RECIPROCIDADE DIRETA

Como já foi exposto, empregaram-se quatro indicadores para a investigação da reciprocidade direta entre os participantes da referida consulta pública. O primeiro deles foi a catalogação das relações entre posts, por meio de menções explícitas ou de interações claras sem menção explícita. Os dados revelam que somente 6% dos comentários podem ser definidos, claramente, como respostas a outros posts. O quadro_1 apresenta esse dado estratificado por grupo de discussão analisado.2

O segundo indicador é a mobilização de perguntas não retóricas, que revelariam interesse em interagir com outros participantes. Há oito ocorrências, nos 745 comentários analisados (1,1%), de posts que colocam indagações efetivas aos outros participantes da consulta. O terceiro indicador é a utilização de contra-argumentos na defesa do próprio argumento. Por meio dele, buscamos avaliar se os participantes procuram considerar (e, eventualmente, contestar) argumentos contrários aos seus, o que demonstraria uma clara tentativa de se inserirem numa rede discursiva mais ampla. Constatou-se que apenas 3,6% dos posts analisados apresentam contra-argumentos à posição que advogam.

Por fim, o quarto indicador utilizado revela-se na expressão avaliativa de outros participantes que gostam ou reprovam outros posts. Se essas avaliações não trazem respostas e contra-argumentos, elas evidenciam alguma forma de engajamento entre um leitor e um post. Apenas num de cada cinco posts (21,6%) há alguma forma de avaliação, sendo que a maior parte dessas expressões avaliativas é positiva (gostar). Considerando-se apenas os 161 posts que são avaliados por, pelo menos, um outro participante, tem-se uma média de 4,4 avaliações por comentário.

Os dados da análise de reciprocidade direta são incontestavelmente baixos. Não há como negar que a consulta pública apresenta um grau muito pequeno de interatividade direta entre participantes. O nosso argumento, contudo, é o de que essa avaliação não capta a complexidade da ideia de reciprocidade. Para tanto, movemo-nos, agora, para a investigação daquilo que vimos chamando de reciprocidade discursiva.

ANÁLISE DA RECIPROCIDADE DISCURSIVA

Se as categorias mobilizadas para mapear a reciprocidade direta são relativamente simples, a compreensão da reciprocidade discursiva parece mais complicada, porque menos explícita. Para captá-la, propusemos uma reconstrução dos argumentos mobilizados pelos participantes a partir da noção de enquadramentos. O nosso esforço será, portanto, o de remontar choques discursivos por meio da identificação dos quadros que permitem enfeixar as justificações proferidas para advogar certas posições. Como já mencionado, é possível identificar embates discursivos dentro de quadros e entre quadros.

Para ilustrar tais embates, é necessário, em primeiro lugar, apresentar, brevemente, os enquadramentos identificados no corpus analisado. Tal identificação partiu da própria leitura dos comentários, sendo que o enfeixamento dos mesmos em torno de quadros se deu numa série de debates envolvendo todos os integrantes da pesquisa. A subsequente etapa de aplicação das categorias ao corpusfoi marcada por uma série de adaptações e revisões das conceções iniciais. Assim, chegou-se a um total de nove enquadramentos, a saber:

1.    Partido/indivíduo: enquadramento sobre o ator mais relevante no funcionamento do sistema político, abordando as relações entre partidos políticos, candidatos e eleitores. Salienta as formas segundo a qual esses atores se articulam no interior do processo político e em como essa relação se constitui como fonte de interpretação dos temas da reforma política. Utilizado, por exemplo, no debate sobre a pertença do mandato eletivo, no tema da fidelidade partidária e nas discussões do voto em legenda. Aparece também nos debates sobre o fortalecimento ideológico e estrutural dos partidos políticos frente a uma maior autonomia dos candidatos.

2.    Responsividade/accountability: enquadramento que diz da prestação de contas públicas e da transparência do processo político.

Inscrevem-se nesse enquadramento argumentos referentes aos dispositivos institucionais que permitam ou não a existência de um processo político transparente e publicamente contabilizado. É mobilizado, por exemplo, para tratar da proximidade entre os representantes políticos e os eleitores, na pauta sobre o domicílio eleitoral e nas questões sobre fiscalização da arrecadação de recursos para campanhas eleitorais.

3.    Custos/logística: enquadramento que fala da relação entre os gastos realizados na manutenção do sistema político e a forma como esse sistema se configura. Utilizado também em questões relativas ao emprego do dinheiro público na sustentação da infraestrutura básica do Estado em diferentes setores como a saúde, a educação e a segurança pública. Empregado, por exemplo, nos temas de financiamento de campanha, unificação das eleições e da suplência de senador.

4.    Equilíbrio de forças políticas: enquadramento que trata de problemas concernentes às relações de força existentes no processo político e em como este se pode organizar para que essas relações se estabilizem. Apresenta diferentes formas de organizar o processo político de forma a estabilizar as relações de forças existentes.

Este enquadramento é utilizado, por exemplo, no tema da cláusula de barreira e de desempenho.

5.    Cultura política brasileira: enquadramento que relaciona questões sociais e políticas à determinação de traços culturais historicamente enraizados no comportamento político do povo brasileiro. A especificidade dessas características é resgatada na interpretação e análise de diferentes pontos do processo político como o comportamento eleitoral e a opinião pública.

6.    Mudança/permanência: enquadramento que diz da necessidade ou não da oxigenação do sistema político. Sob ele se inscrevem principalmente questões relativas à duração dos mandatos eleitorais e aos processos de reeleição.

7.    Liberdade para alcançar os próprios interesses: enquadramento que resgata o princípio da liberdade individual. Diz do potencial de impedimento ou garantia deste princípio que pode resultar das pautas da reforma política.

8.    Público/privado: trata dos encontros e afastamentos entre a esfera pública e a esfera privada e das diversas consequências dessa relação. Observa-se através de fenómenos como a corrupção e o patrimonialismo e em outros nos quais o dever público é preterido em relação a vontades particulares.

9.    Outros: Trata dos argumentos que não se encaixam nos enquadramentos classificados acima e que por não possuírem relevância numérica foram agrupados nesta categoria.

O quadro_2 apresenta uma síntese da presença de cada um dos supra-apresentados enquadramentos no interior dos dez grupos de discussão da consulta pública sob análise.

Mapeados os quadros, é importante, então, procurar diagnosticar indícios daquilo que a que temos chamado reciprocidade discursiva. A começar pela reciprocidade no interior dos quadros.

RECIPROCIDADE DISCURSIVA INTRAQUADROS

É possível notar como os diferentes enquadramentos da consulta constituem núcleos de sentido coerentes que organizam e estruturam certas discussões. Em torno da maioria destes eixos, constroem-se contendas simbólicas que podem ser traçadas e reconstruídas. Neste artigo, ater-nos-emos a ilustrar tais possibilidades com o breve tratamento de choques discursivos no interior de três quadros, a saber: (1) partidos/indivíduos; (2) responsividade e accountability; (3) público/privado.

No primeiro enquadramento (partidos/indivíduos), as argumentações surgem em torno da definição do ator político (candidatos ou partidos) mais apto a garantir a representatividade do voto do eleitorado e o bom funcionamento do sistema político. Nota-se, em primeiro lugar, um grande número de posts que salientam a fraqueza dos partidos e reforçam a necessidade de um foco na pessoa dos candidatos.

[ ] Eu_voto_no_candidato_e_não_no_partido [Comentador 1; Grupo Fidelidade Partidária].

Esse exemplo destaca um argumento recorrente na consulta: a fraqueza dos partidos e a personalização do vínculo entre representantes e representados.

Tal perspetiva aparece também no excerto abaixo:

No_Brasil_os_eleitores_votam_escolhendo_o_candidato_e_não_o_partido, portanto é_um_absurdo_que_a_vontade_maior_do_voto_fique_prejudicada quando_candidatos_a_vereador_e_deputados_mais_votados_não_são_eleitos e_outros_com_muito_menos_votos_sejam. A vontade da maioria deve ser respeitada e não esta regra vergonhosa da proporcionalidade. Assim, sugiro que ACABEM COM A PROPORCIONALIDADE, E QUE OS MAIS VOTADOS SEJAM ELEITOS, PREVALECENDO A VONTADE MAIOR DO ELEITOR! [Comentador 2; Grupo Sistemas Eleitorais].

O voto proporcional seria danoso na medida em que o voto efetivo se esvai quando a regra da proporcionalidade traduz os votos em cadeiras. Alguns posts alegam que o fechamento da lista pioraria ainda mais a situação, retirando do eleitor a capacidade de escolha real entre candidatos. Quem escalaria o time seriam os partidos, sendo estes últimos os fortalecidos pelo sistema proporcional.

Na discussão sobre fidelidade partidária, todavia, a centralidade do candidato parece ser rebatida, sendo que vários comentários apontam para a relevância do enfeixamento ideológico possibilitado pelos partidos:

O_mandato_é_do_Partido._O_partido_representa_a_ideologia_que_aquele grupo_busca. Devemos votar pensando nas ideias dos partidos. Político que muda de ideia (partido) a todo instante, não tem compromisso com a coisa pública. Deve ser extinta ou limitada a participação destes políticos [Comentador 3; Grupo Fidelidade Partidária].

Sou totalmente a favor da fidelidade política, pois quando vc é eleito a sua vaga_pertence_ao_partido_e_não_ao_candidato_eleito [Comentadora 4;Grupo Filiação Partidária e Domicílio Eleitoral].

A crítica ao vaivém de políticos leva a uma defesa da centralidade dos partidos para o bom funcionamento do sistema político. Com isso, contesta-se a premissa básica dos argumentos que alegam que o sistema político deveria ser estruturado em torno dos candidatos. O coletivo (partido) teria um papel fundamental no enfeixamento ideológico das discussões, cabendo-lhe, pois, a titularidade da cadeira conseguida por meio do voto proporcional.

Há discursos que questionam, todavia, esse papel de enfeixamento ideológico dos partidos. Optando por um viés mais realista, volta-se o foco para os candidatos. Os trechos abaixo ilustram este contra-argumento.

O mandato tem que ser do candidato e este tem que ser eleito pela quantidade de votos que recebeu e ponto. É_muito_dificil_para_o eleitor_saber_das_ideologias_do_partido._Afinal,_ele_votou_em_certo candidato_porque_acredita_nele._O_partido_não_deve_se_apoderar_dos votos_dos_cidadões. Assim corremos o risco de termos em execicio um candidato que nem sabemos quem é ou que nem gostariamos que fosse eleito. O partido muitas vezes serve como um trampolim para a eleição de certos candidatos, através até da coligação, isso tem que acabar [Comentador 5; Grupo Fidelidade Partidária].

Nota-se, assim, o desenrolar de argumentos e contra-argumentos no interior de um mesmo quadro. O enquadramento não é a posição, mas o eixo estruturador que permite captar o delineamento de um choque discursivo formado a partir de atravessamentos entre discursos, e não necessariamente entre sujeitos.

O segundo enquadramento que mobilizaremos para ilustrar essas possibilidades de debate intraquadro é o da responsividade e accountability , que gira em torno da discussão dos mecanismos mais adequados para assegurar que mandatários do poder político prestem contas dos seus atos aos cidadãos.

Muitos comentários argumentam que a forma mais adequada de assegurar a responsividade é por meio da proximidade entre eleitor e político, o que os leva a advogar regras rígidas acerca do domicílio eleitoral e o sistema eleitoral maioritário. A proximidade entre candidato e representante seria essencial para o acompanhamento (e sanção) dos representantes:

O_domicílio_eleitoral_é_interessante_para_que_os_cidadãos_realmente votem_em_candidatos_que_têm_maior_conhecimento_sobre_o_local em que residem e possam solucionar problemas regionais com maior presteza, captar recursos para a região se desenvolver e representá-la apropriadamente. É possível reduzir casos em que o candidato apenas receba o voto dos cidadãos locais, mas não faça nada por eles [Comentadora 6; Grupo Filiação Partidária e Domicílio Eleitoral].

O sistema maioritário uninominal permitirá que o cidadão opine, apresente propostas e cobre_diretamente_do_representante_distrital.

Este_sistema_torna_o_político_mais_próximo_do_cidadão e permite que o desempenho fraco dos eleitos seja reprovado nas urnas [Comentador 7; Grupo Sistemas Eleitorais].

O sistema uninominal é o mais justo, o eleitor vota no candidato_e aquele_candidato_eleito_tem_relação_com_o_local_do_seu_eleitorado (distrito), melhora a representatividade, melhora a relação do eleitor com o seu representante, pois_eles_estarão_mais_próximos [ ] [Comentador 8; Grupo Financiamento Eleitoral e Partidário].

Defende-se uma responsabilização pessoal de governantes que deveriam estar sujeitos a escrutíneo e monitoramento direto:

LISTA FECHADA? HEHEHE, PARECE PIADA. QUAL O MEDO DE MOSTRAR A CARA? VOTAMOS NOS CANDIDATOS E DEVEMOS COBRAR DIRETAMENTE A ELES [Comentadora 9; Grupo Sistema Eleitoral].

[A_lista_fechada] afasta_ainda_mais_o_eleitor_e_dificulta_ainda_mais a_cobrança_sobre_os_políticos, que, afinal, não serão eleitos com o voto de ninguém (diretamente), mas do partido. Se hoje eles não se preocupam com o eleitor, imaginem quando o eleitor não puder deixar de votar neles, porque o voto é só do partido. Eles_não_vão_ter_de dar_satisfação_a_ninguém [Comentador 10; Grupo Sistema Eleitoral].

Alguns comentários parecem negar, contudo, essa necessidade da proximidade para a geração da responsividade. Argumenta-se que a proximidade física e a personalização do vínculo não são necessariamente modos de promover responsividade e accountability.

Não acho relevante que o domicílio eleitoral do candidato seja o mesmo em que nasceu ou mora. O candidato pode possuir domicílio registrado há mais de um ano em uma localidade em que concorrerá à eleição e, de fato, morar em outro lugar. Os_candidatos_devem_ser julgados_pela_competência_e_propostas_e_não_pela_residência [Comentadora 11; Grupo Filiação Partidária e Domicílio Eleitoral].

O argumento aparece, sobretudo, nas críticas ao financiamento privado de campanha, cujo elo de proximidade gerado seria perigoso e propenso à corrupção.

A accountability política não deveria advir da relação com o cidadão privado, mas de instituições neutras e capazes de pressionar governantes. Não seria a proximidade o elemento essencial para gerar transparência e responsividade, mas a presença de instituições livres que fiscalizem e disponibilizem tais informações-chave aos eleitores.

Sou a favor da proibição de financiamentos privado, já que este acaba por criar um vínculo entre o partido e os interesses dos credores particulares, corrompendo o exercício do interesse publico e dos princípios morais. Para_isso_devemos_ter_orgãos_fiscalizadores atuantes_como_MPE/U_e_TCE/U [Comentador 12; Grupo Financiamento Eleitoral e Partidário].

O exercício do interesse público, como defendido neste argumento, não se dá pela proximidade entre interesses privados e representantes políticos. Ao contrário, ele dependeria do estabelecimento de uma cisão, que colocaria a responsabilidade por essa accountability em algumas instituições.

O que torna problemática a satisfação irrestrita da vontade do eleitor é o conflito entre estes interesses públicos e os interesses privados. Isso leva- nos ao terceiro enquadramento que irá ser aqui trabalhado, qual seja, o que trata do público/privado.Existe uma defesa geral acerca do predomínio do interesse público em busca do qual o sistema político deveria ser estruturado.

Isso aparece, por exemplo, nas muitas defesas do financiamento público de campanhas:

[O financiamento público de campanha é fundamental na garantia do princípio da isonomia proclama pela Constituição Federal [ ] Além disso, as formas escusas na qual os grandes partidos políticos conseguem o financiamento eleitoral é uma grande barreira à democracia, pois os_partidos_tornam-se_vinculados_à_empresas_das quais_eles_recebem_o_financiamento_e_não_da_população_na_qual_eles deveriam_representar. Portanto, o financiamento público de campanha, devidamente regulado pelo TCU e outros órgãos de fiscalização [Comentador 13; Grupo Financiamento Eleitoral e Partidário].

Podemos perceber, neste exemplo, como se define o conflito entre os interesses públicos e os privados. Segundo o argumento acima, o financiamento público das campanhas poderia inverter o quadro atual das relações políticas em benefício do interesse coletivo, que seria frequentemente desvirtuado pela satisfação a compromissos contraídos pelos partidos e candidatos nas campanhas eleitorais.

Uma mudança institucional, como o financiamento público, poderia criar certos constrangimentos e possibilidades de modo a fortalecer o interesse público:

Pode até parecer contrasenso, mas o financiamento público pode ser uma forma de moralizar os gastos nas campanhas eleitorais, pois é notório a lavagem de dinheiro e quem investe em político na maioria das vezes tem interesses obscuros [Comentador 14; Grupo Financiamento Eleitoral e Partidário].

Diversos comentários argumentam, contudo, que o problema não é o arranjo institucional que gera essa colonização do público pelos apetites privados. O problema seria de ordem pessoal, derivando-se do comportamento não democrático dos políticos.

Qualquer sistema é falho se não for avaliado o perfil, nível de ética e moral do candidato, o_problema_não_está_nos_sistemas,_e_sim_nas pessoas_que_ingressam_nos_partidos, permitir que pessoas entrem para política para defender seus próprios interesses, esse é o grande erro [Comentador 15; Grupo Sistemas Eleitorais].

Contesta-se, assim, o argumento segundo o qual seria essencial reformular o sistema para que os comportamentos dos atores fossem alterados. Advoga-se que, mesmo que haja mudanças institucionais, elas podem ser utilizadas estrategicamente pelos políticos.

ALGUMAS PROPOSTAS FAZEM COM QUE OS POLITICOS BURLAM AS REGRAS POR SEREM IRRELEVANTES. NEM DEVERIA EXISTIR O DOMICILIO ELEITORAL, JA QUE É MUITO SIMPLES COMPROVAR MORADIA EM QUALQUER LUGAR. ISSO NÃO MELHORARIA EM NADA O PROCESSO ELEITORAL EM NOSSO PAIS. É NECESSARIO APRENDER A VOTAR [Comentadora 9; Grupo Filiação Partidária e Domicílio Eleitoral].

Se os políticos são favoráveis ao financiamento público, com certeza eles ganharão muito e nós o povo perderemos mais uma vez [Comentadora 16; Grupo Financiamento Eleitoral e Partidário].

Há, todavia, argumentos que contestam frontalmente essa visão focada no comportamento dos atores. O excerto abaixo ilustra tal perspetiva:

Sou Contra a Coligação Eleitoral, com ela temos alianças_de partidos_com_propostas_divergentes_que_acabam_por_corromper_a personalidade_desses_devido_à_dependência_que_se_cria_durante_essas aliancas [Comentador 12; Grupo Coligação Eleitoral].

Nota-se que o problema já não é moral ou individual, mas do regramento institucional. Isso quer dizer que não são as qualidades pessoais dos políticos o fruto do esvaziamento ideológico, mas a disposição atual das regras políticas que permite, por exemplo, alianças de dependência que terminam por descaracterizar os partidos.

Também se notam alguns comentários que defendem que o interesse privado não é o problema da política. Tais posts questionam o estabelecimento de uma dicotomia entre público e privado e apontam que a vontade particular pode conduzir ao interesse público. O problema não seria o privado em si, mas a corrupção. Isso aparece, por exemplo, na fala daqueles que defendem o financiamento privado de campanhas eleitorais.