Ciência: a excelência do empreendedorismo?
Ciência: a excelência do empreendedorismo?
Ana Cordeiro Santos*
*CES, Universidade de Coimbra, colégio de S. Jerónimo, Largo D. Dinis, Apartado
3087 3000-995 Coimbra, Portugal. E-mail: anacsantos@ces.uc.pt
Está em curso uma alteração da política científica em Portugal que vai muito
para lá da redução do financiamento público. Esta transformação está bem
patente na visão de ciência recentemente apresentada assente nas ideias de
excelência, empreendedorismo e mercadorização do conhecimento que importa
sublinhar.1
Ninguém questionará que a ciência se deve pautar por critérios de excelência,
isto é, que se deve orientar por padrões exigentes de produção e validação do
conhecimento. Como ninguém porá em causa que a ciência deve desempenhar um
papel social e económico relevante. No entanto, a anunciada redução do
financiamento público introduz um entendimento muito particular de excelência e
de qual deverá ser o seu papel na sociedade. Este associa, cada vez mais, a
ideia de excelência à capacidade individual de captação de financiamento, e
privilegia a ligação da investigação à criação de valor para as empresas,
importando critérios do mundo empresarial para a organização da atividade
científica.
Esta visão baseia-se no pressuposto de que os que acederão ao financiamento
serão os melhores e mais capazes, considerando que estes serão selecionados por
um virtuoso mecanismo resultante da escassez de recursos financeiros e da,
consequente, concorrência de tipo mercantil. Fica claro que está aqui em causa
uma estratégia de mercadorização da ciência, subordinando-a aos objetivos
económicos e políticos dos patronos empresariais, passando a apoiar-se com
fundos públicos uma investigação que serve os seus interesses específicos. A
indústria farmacêutica oferece uma esclarecedora ilustração de como estes
interesses podem estar fortemente desalinhados com uma noção de interesse
público ou de bem comum, em que a viabilidade financeira do investimento se
sobrepõe à produção de novo conhecimento, por exemplo, através do fabrico de
novos e mais dispendiosos fármacos que não se repercutem, necessariamente, numa
melhor capacidade de tratamento de determinadas patologias.2
Daqui decorre que o mimetismo mercantil que se procura imprimir na política de
ciência, isto é, a importação para a área da ciência do tipo de práticas
organizacionais e de valores que vigoram nos mercados, como a concorrência e a
mensuração comercial dos seus resultados, põe em causa o que lhe é específico e
o seu valor social. Embora as fronteiras não sejam sempre muito fáceis de
traçar, esta discussão replica a tradicional dicotomia entre ciência aplicada e
ciência fundamental, que opõe a investigação que se direciona mais diretamente
para a resolução de problemas práticos (eventualmente com valor de mercado, mas
não só) à investigação que se rege predominantemente por lógicas internas à
própria atividade científica, ocupando-se com a geração de novo conhecimento
sem ter como preocupação central a sua aplicação ou uso no curto-prazo. As duas
são, no entanto, indissociáveis, dependendo a investigação aplicada da ciência
fundamental que sustenta a produção de novo conhecimento e, assim, a capacidade
de se encontrar soluções para novos problemas práticos.
As comunidades científicas, para que possam levar a cabo a sua missão, devem
assim orientar-se por princípios consentâneos com a especificidade da sua
atividade, dispondo de um elevado grau de autonomia para definir as agendas de
investigação que, à luz do conhecimento vigente, mas também do contexto no qual
se inserem, sejam científica e socialmente relevantes. Isto, por sua vez,
requer a preservação do pluralismo na ciência, do ponto de vista
epistemológico, garantindo diversidade teórica e metodológica, bem como do
ponto de vista da composição social da própria comunidade científica,
garantindo a participação dos interesses e pontos de vista dos vários grupos
sociais. Com efeito, historiadoras/es, epistemólogas/os e outras/os estudiosas/
os da ciência há muito identificaram que a própria composição sociológica das
comunidades científicas não é neutra, influenciado tanto as agendas como os
próprios resultados da investigação.3
Por fim, importa realçar que a autonomia da ciência não implica isolamento e
alheamento da sociedade. Pelo contrário, a autonomia é condição necessária para
a afirmação do poder social e político da ciência, sem o qual esta não será
capaz de assumir cabalmente as suas responsabilidades públicas. A ciência tem
reconhecidamente um papel único de promoção da capacidade individual e coletiva
de reflexão sobre o bem comum, da qual depende a proposta de soluções eficazes
e justas para os problemas sociais.