O euro e o crescimento da economia portuguesa: uma análise contrafactual
INTRODUÇÃO1
A evolução da economia portuguesa nas últimas décadas não pode ser dissociada
dos processos de integração na União Europeia (UE) e na União Económica e
Monetária (UEM).2 O sucesso dos primeiros anos de integração europeia
contribuiu para o largo consenso gerado em torno da participação de Portugal na
criação da UEM e para a inclusão desse objetivo no programa do XII Governo
Constitucional e no Programa de Convergência Q2, aprovados em novembro de 1991.
A adesão ao euro foi assim assumida como um desígnio nacional e como um
elemento central da política económica portuguesa e da estratégia de
desenvolvimento económico, que visava a convergência para os níveis de
rendimento dos países mais ricos da UE ' cf., por exemplo, Ministério das
Finanças (1990) e Macedo (1992).
A adesão de Portugal ao euro, em janeiro de 1999, correspondeu a uma mudança de
regime económico e foi provavelmente o mais importante acontecimento na
economia portuguesa das duas últimas décadas. De facto, a partir daquela
altura, a taxa de câmbio foi fixada irrevogavelmente, perdendo-se um mecanismo
de correção de potenciais desequilíbrios externos, bem como a possibilidade de
utilizar a política monetária para debelar os efeitos negativos de choques que
afetassem a economia portuguesa. Por exemplo, Lopes (2008), numa análise das
dificuldades da economia portuguesa nos primeiros anos do século XXI, salienta
a relevância da taxa de câmbio como instrumento de política económica nas
décadas de 1970 e 1980.3Também Amaral (2006) salienta a importância da perda de
instrumentos de política económica na explicação da perda de competitividade da
economia portuguesa no período que se seguiu à adesão ao euro. No entanto, da
participação na criação da UEM, eram também esperados benefícios económicos
significativos: por um lado, uma maior estabilidade monetária e financeira
contribuiria para promover o crescimento económico; por outro lado, uma maior
integração dos mercados de bens e serviços e dos mercados de trabalho e de
capitais geraria ganhos de eficiência.4
Depois de um longo período, entre 1986 e 1998, de elevadas taxas de crescimento
e de convergência do rendimento português para os níveis de rendimento dos
países mais ricos da UE, iniciou-se, coincidindo com a entrada no euro, um
período de baixas taxas de crescimento e de divergência económica. A
coincidência entre o período de participação na UEM e o fraco desempenho da
economia portuguesa suscita o interesse pela investigação da relação entre
aqueles dois acontecimentos. A investigação dessa relação é o objetivo deste
artigo, que se propõe quantificar, através da construção de um cenário
contrafactual, o impacto que a adoção do novo regime económico teve no
crescimento da economia portuguesa.
A avaliação do impacto do euro para a trajetória do PIB português baseia-se na
estimação de dois modelos econométricos, de tipo VAR (Vectores
Autorregressivos). O primeiro modelo é utilizado para descrever a estrutura da
economia portuguesa antes da adesão ao euro. O cenário contrafactual baseia-se
nas estimativas deste modelo. Por outras palavras, pressupõe-se que a estrutura
da economia portuguesa e as suas relações de dependência com o exterior, caso
Portugal não tivesse aderido ao euro, se manteriam inalteradas. O segundo
modelo capta a estrutura da economia portuguesa no período após a adesão ao
euro. A diferença entre as trajetórias do PIB geradas pelo primeiro modelo
(contrafactual) e pelo segundo modelo (factual) capta o impacto da adesão ao
euro sobre o PIB. Concluir-se-á que, de acordo com os modelos estimados, se
Portugal não tivesse aderido ao euro a taxa média de crescimento do PIB teria
sido significativamente mais elevada e a amplitude do ciclo económico teria
sido superior.
As metodologias utilizadas para a realização de exercícios contrafactuais na
economia têm sido diversas. Na história económica, Robert Fogel, o prémio Nobel
da Economia de 1993, quantificou a contribuição dos caminhos-de-ferro para o
crescimento económico dos Estados Unidos no século XIX construindo uma
economia sem caminhos-de-ferro (Fogel, 1964). Também nas decisões de política
económica, a avaliação dos efeitos de, por exemplo, um aumento dos impostos ou
das taxas de juro baseia-se na comparação de trajetórias alternativas, geradas
por simulação de modelos de equilíbrio geral, incluindo a de manter aqueles
instrumentos de política económica inalterados (cf. a descrição de Svensson
(2009) sobre a implementação da política monetária).
Deve, no entanto, salientar-se que o uso de modelos econométricos para fazer
análises de história económica não é consensual. De facto, há autores que negam
a sua validade e clamam pelo uso de métodos qualitativos alternativos. Por
exemplo, Freeman e Louçã (2003, p. 43) defendem que o estabelecimento de nexos
causais através de proposições contrafactuais depende de decisões arbitrárias
que não podem ser disciplinadas logicamente, ou de fundamentos metafísicos.
Consequentemente, pode afirmar-se que a via contrafactual não pode fornecer
qualquer inferência substancial, uma vez que os pressupostos são obviamente
falsos. No entanto, esta crítica não se aplica ao nosso trabalho dado que não
procuramos identificar as causas da estagnação da economia portuguesa. Mais à
frente, aquando da discussão da relevância da crítica de Robert Jr. Lucas,
voltaremos a esta discussão.5
Na segunda secção apresenta-se, de forma breve, o desempenho económico da
economia portuguesa, contrastando o período anterior à adesão ao euro com o
período pós-euro. Na terceira secção apresentam-se os resultados de análises
contrafactuais de outros autores conduzidas no contexto da avaliação dos
custos e benefícios da adesão à UEM. Na quarta secção desenvolve-se a análise
contrafactual cujo objetivo é responder à nossa pergunta: qual teria sido o
comportamento do crescimento do PIB português se Portugal não tivesse aderido
ao euro? Na quinta secção apresentam-se as conclusões.
1986-2010: CRESCIMENTO E ESTAGNAÇÃO DA ECONOMIA PORTUGUESA
Nesta secção descreve-se de forma breve o desempenho económico da economia
portuguesa no período de 1986-2010. Pelo relevo que assume a evolução do PIB
real per capita, a descrição concentra-se na evolução desta variável em
Portugal e na sua comparação com a UE15. Tendo em conta o objetivo deste
trabalho ' a avaliação do impacto da adesão de Portugal ao euro ' a análise
divide-se em dois subperíodos: 1986-1998, que inclui os primeiros seis anos de
integração na Comunidade Económica Europeia (1986-1991) e o período de
preparação para a adesão à UEM (1992-1998); e 1999-2010, que corresponde ao
novo regime da economia portuguesa, com a adesão ao euro e a fixação
irrevogável do câmbio.6
1986-1998: O SUCESSO DOS PRIMEIROS ANOS E A PREPARAÇÃO PARA O EURO
Entre 1986 e 1991, a economia cresceu a uma taxa anual média real de 5,7%
beneficiando da estabilização alcançada em 1985, do clima externo favorável, e
da transferência de fundos comunitários. As elevadas taxas de crescimento
naquele período resultaram numa forte convergência real com a média das
economias da UE: entre 1986 e 1991, o diferencial de crescimento anual do
produto per capita em volume entre Portugal e a UE15 foi sempre positivo (v.
figura 1), tendo este diferencial alcançado 5,1 e 5,7 pontos percentuais em
1987 e 1990, respetivamente.7
Figura_1 - Portugal-UE15: Diferencial de crescimento anual do produto per
capita en volume no período 1986-2010
Em abril de 1992, Portugal aderiu ao Mecanismo de Taxas de Câmbio europeu (MTC)
e, em agosto de 1992, anunciou a conclusão, até ao fim daquele ano, do processo
de liberalização dos movimentos internacionais de capitais. A adesão ao MTC
representou uma transferência de autonomia da política monetária para o domínio
do marco alemão, o que garantiu o reconhecimento pelos mercados da
credibilidade do compromisso assumido em relação à estabilidade dos preços.
Porém, o escudo teve ainda de sofrer o impacto das crises cambiais em que
mergulharam as economias europeias entre meados de 1992 e meados de 1993.
Nos anos 1992-1998, o período correspondente aos anos de preparação para a
adesão à UEM, e refletindo o esforço de convergência nominal desenvolvido no
âmbito desse processo, as condições reais da economia portuguesa deterioraram-
se. Naquele período o crescimento médio do PIB caiu para 2,7%, com substanciais
variações das taxas anuais. A quebra do crescimento médio anual do produto teve
a expressão mais significativa no ano de 1993, em que a taxa de crescimento foi
negativa (o que não acontecia desde 1983 e, até à recente crise financeira
internacional, só viria a acontecer em 2003), refletindo, em grande parte, a
deterioração da conjuntura internacional (Banco de Portugal, 1993).
Entre 1994 e 1998, a atividade económica esteve sob expansão permanentemente
crescente com taxas anuais de crescimento real do produto a passarem de 1,5%,
em 1994, para 5%, em 1998. No entanto, os anos que antecederam a adesão à UEM
foram marcados pela quebra da persistência na convergência real para a UE15
relativamente à convergência observada no período de 1986-1991, tendo o
diferencial de crescimento anual do produto per capita em volume sido negativo
nos anos 1993 a 1995 (figura_1).
1999-2010: O NOVO REGIME DA ECONOMIA PORTUGUESA
O período correspondente à participação de Portugal na UEM caracterizou-se pela
estagnação da atividade económica: o produto cresceu a uma taxa média anual de
1,2% entre 1999 e 2010. A integração na UEM foi acompanhada de continuado
afastamento do padrão de crescimento do produto na UE15: como podemos ver na
figura_1, o diferencial de crescimento do produto per capita face à UE15 foi
negativo na maior parte dos anos, sendo o crescimento acumulado do PIB nos 12
anos considerados nesta análise de 15,6% em Portugal e de 21,1% na UE15.
A estagnação da economia portuguesa na primeira década do século XXI tem
suscitado diversas análises. Alguns autores salientam o papel do aumento da
concorrência internacional na sequência da integração dos países do Centro e
Leste da Europa na União Europeia, no seguimento da queda do muro de Berlim, da
desintegração da União Soviética, e da entrada da China na Organização Mundial
de Comércio com o fim das quotas impostas pela UE à importação de alguns bens
manufaturados daquele país (Amador etal., 2009, e Comissão Europeia, 2008).
Outras análises têm destacado as fragilidades estruturais ao nível do capital
humano e a rigidez nos mercados de trabalho e no mercado de bens e serviços, o
que teria dificultado a sua reconversão setorial (v., por exemplo, Almeida
etal., 2009). Adicionalmente, a coincidência entre o dececionante comportamento
da economia portuguesa e a entrada no euro tem sido atribuída à adoção de
políticas económicas inadequadas ao novo regime da economia portuguesa. Em
particular, o crescimento excessivo dos salários nos primeiros anos da UEM, que
motivou o aumento dos custos unitários do trabalho, e a gestão pró-cíclica da
política orçamental podem ter sido inadequadas no contexto de um regime sem
políticas monetária e cambial autónomas (Blanchard, 2007). Finalmente, Amaral
(2006) atribui o mau desempenho da economia portuguesa à perda de instrumentos
de política económica decorrente da participação na criação da moeda única
europeia. Em particular, aquele autor destaca a excessiva valorização da moeda
nacional devido à participação na construção da UEM. Também Garcimartín etal.
(2011) atribuem a acumulação de desequilíbrios externos, desde meados da década
de 1990, e o fraco desempenho da economia portuguesa desde a adesão ao euro, às
restrições no ajustamento da taxa de câmbio impostas pela participação na UEM.
O objetivo deste artigo é assim o de investigar a relação entre o fraco
desempenho da economia portuguesa na primeira década do século XXI e a
participação na UEM. A quantificação do impacto da adesão à UEM no crescimento
económico é uma condição necessária para a identificação das restrições
impostas ao desempenho da economia portuguesa pelo novo regime económico e essa
identificação será também essencial para garantir a sua sustentabilidade
futura.
ANÁLISES CONTRAFACTUAIS DO IMPACTO DO EURO
A participação na UEM representou uma mudança de regime económico muito
significativa para os países envolvidos. A adesão ao euro implicou a fixação de
uma paridade irrevogável para a taxa de câmbio e implicou assim a perda da
possibilidade de utilização da política monetária, que passou a ser da
responsabilidade do Banco Central Europeu (BCE). Dado que à altura da formação
da UEM os países aderentes não constituíam uma área monetária ótima (v., por
exemplo, Bayoumi e Eichengreen, 1997)8
, a decisão de adesão ao euro por alguns dos Estados membros baseou-se em
análises dos custos e benefícios dessa mudança de regime.
As análises contrafactuais foram uma das metodologias mais utilizadas para
fundamentar as decisões de adesão ao euro. Neste quadro, à avaliação dos custos
e benefícios de fixar irrevogavelmente a taxa de câmbio, estava subjacente a
questão: qual seria a trajetória das suas economias caso optassem por não
aderir à UEM?
A Dinamarca, a Suécia e o Reino Unido, por exemplo, poderiam ter aderido ao
euro mas escolheram não o fazer.9 A decisão do Reino Unido, anunciada em 1997,
de não participar na UEM baseou-se em cinco testes económicos, que incluíam a
convergência ou sincronização dos ciclos económicos, a flexibilidade para
reagir a choques económicos, o investimento, os efeitos na competitividade dos
serviços financeiros da City e o crescimento, estabilidade e emprego. Em 2003,
o Tesouro britânico reavaliou a decisão tomada em 1997, com base na comparação
do desempenho efetivo da economia com um cenário contrafactual em que o Reino
Unido tivesse estado entre os fundadores da UEM. Apesar dos efeitos positivos
que a participação na área do euro poderia ter trazido para o desempenho da
economia do Reino Unido, o Tesouro desaconselhou a participação na UEM dada a
incerteza resultante da transferência da política monetária para o BCE e as
restrições na utilização da política orçamental decorrentes do Pacto de
Estabilidade e Crescimento (HMT, 2003).
O relatório da Comissão Calmfors (Calmfors etal., 1997), encomendado pelo
Governo e pelo Banco Central suecos, concluiu que, dada a elevada taxa de
desemprego e os elevados défices orçamentais, a Suécia não devia aderir ao euro
na primeira fase. Numa análise contrafactual para a economia sueca, Söderström
(2010), utilizando um modelo de equilíbrio geral (dinâmico e estocástico) para
uma pequena economia aberta, concluiu que a taxa de crescimento do PIB teria
sido ligeiramente superior e mais volátil e que a taxa de inflação teria sido
mais elevada se a Suécia tivesse aderido ao euro.
Flam (2009) avalia o que teria sido o desempenho económico da Dinamarca, da
Suécia e do Reino Unido se estes países tivessem aderido à UEM aquando da sua
criação. Globalmente, os seus resultados apontam para que o desempenho
económico daqueles três países não teria sido muito diferente caso tivessem
aderido à UEM em Janeiro de 1999.
Para Portugal, a generalidade das avaliações ex-ante do impacto do euro na
economia portuguesa estimava que os ganhos de credibilidade e as consequentes
diminuição das taxas de juro e estabilização da inflação, por um lado, e os
benefícios de um maior aprofundamento da integração de Portugal na UE, por
outro lado, justificavam, do ponto de vista económico, a adesão de Portugal à
UEM. Barbosa etal. (1998), na avaliação do impacto da adesão ao euro no
crescimento económico, consideraram como cenário contrafactual o caso em que
Portugal, embora permanecendo fora da área do euro, manteria uma política
económica focada na estabilidade dos preços e na disciplina orçamental. Os
autores deste trabalho avançam três argumentos em favor desta hipótese: (i) a
teoria económica e a experiência de muitos países industrializados sugerem que
a estabilidade macroeconómica é uma condição necessária para um bom desempenho
das economias no longo prazo; (ii) a hipótese é consentânea com os objetivos de
política económica seguidos pelas autoridades portuguesas desde meados dos anos
1980; (iii) a hipótese de manutenção das políticas de estabilidade num cenário
contrafactual permite isolar os efeitos diretos da adesão ao euro, não
considerando aquilo a que aqueles autores chamam efeitos de regime. Estes
efeitos de regime captam o impacto da participação na UEM na estabilidade
macroeconómica e, em particular, na estabilidade dos preços e no controlo do
défice orçamental e da dívida pública.
No exercício contrafactual, Barbosa etal. (1998) baseiam-se na simulação de um
modelo de equilíbrio geral desenvolvido por Gaspar e Pereira (1995). O efeito
estimado da adesão ao euro sobre a taxa de crescimento do PIB per capita é
calculado simulando o modelo para o cenário base de adesão de Portugal ao euro
e para várias alternativas em que o país ficasse fora da UEM. Estes cenários
alternativos consideram taxas de juro mais elevadas do que a que corresponde ao
cenário base em resultado do prémio de risco que decorreria da possibilidade de
desvalorização da taxa de câmbio. No modelo utilizado nesta análise, o
crescimento da economia seria afetado pelas taxas de juro através do seu efeito
na acumulação do stock de capital. Barbosa etal. (1998) concluem que se
Portugal não aderisse ao euro, o nível do PIB per capita, ao fim de dez anos,
seria entre, aproximadamente, 0,8% e 7% inferior.
Mais recentemente, usando dados para o período 1999-2007, Martins (2009)
apresentou uma análise contrafactual para avaliar a adequação da política
monetária do BCE às condições da economia portuguesa, presumindo que o BCE tem
como objetivo a estabilidade macroeconómica da economia portuguesa. Martins
(2009) concluiu que naquele cenário contrafactual a taxa de juro teria sido
mais elevada, entre 1 a 2 pontos percentuais do que efetivamente foi, e o
produto teria sido significativamente inferior.
E SE PORTUGAL NÃO TIVESSE ADERIDO AO EURO?
Nesta secção, desenvolve-se um exercício econométrico contrafactual com o
objetivo de avaliar o efeito da adesão ao euro sobre a trajetória do PIB da
economia portuguesa, bem como as suas implicações para o processo de
convergência em relação à UE15.
O exercício contrafactual baseia-se na estimação de dois modelos econométricos
para a economia portuguesa. O primeiro, o modelo contrafactual, pretende
descrever a estrutura dinâmica da economia portuguesa antes da adesão ao euro.
O segundo, o modelo factual, descreve a economia portuguesa após a adesão ao
euro. De seguida, usa-se o modelo contrafactual para estimar o que teria sido a
evolução da economia portuguesa caso esta tivesse permanecido fora da UEM. O
pressuposto base da análise é simples: a diferença entre as trajetórias geradas
pelos dois modelos capta o impacto do euro na economia portuguesa. Este
pressuposto é compatível com o ponto de partida de Barbosa etal. (1998). Como
foi referido acima, estes autores admitem que os objetivos de política
económica dos governos portugueses, seguidos desde meados dos anos 1980 até
1998, se manteriam caso Portugal não adotasse o euro.
Na medida em que as mudanças da política económica alteram as expectativas e os
comportamentos das famílias e das empresas, é impossível prever qual teria sido
o comportamento da economia portuguesa caso não tivesse adotado o euro. Esta
impossibilidade de analisar cenários contrafactuais usando modelos
macroeconométricos foi formulada em 1976 pelo prémio Nobel da economia Robert
Jr. Lucas (Lucas, 1976). No entanto, e apesar de se aceitarem as limitações
sugeridas pela crítica de Lucas, salienta-se que o objetivo deste trabalho é
apenas encontrar um método que permita avaliar o impacto da adoção do euro.10
Apesar da vulnerabilidade do nosso exercício à crítica de Lucas, deve referir-
se que a análise se desenvolve num terreno mais confortável do que aquele em
que se desenvolveu a análise realizada por Pesaran, Smith e Smith (2007). De
facto, estes autores desenvolveram um exercício contrafactual em que avaliaram
os efeitos da adesão do Reino Unido ao euro: neste caso, dada a dimensão da sua
economia, foi necessário estimar o impacto que a adesão do Reino Unido teria na
política monetária do BCE e nas restantes economias da UEM. Já no cenário
contrafactual aqui descrito, isto é, no cenário de não adesão de Portugal ao
euro, é razoável assumir que a UEM apenas teria sido afetada marginalmente. De
facto, entre 1998 e 2008, o peso das exportações, das importações e do PIB
portugueses no conjunto dos 16 países da UEM variou entre 1,4% e 2,1%. Podem,
assim, considerar-se as variáveis referentes à UEM como variáveis exógenas à
economia portuguesa.
ESTRATÉGIA EMPÍRICA
Para a realização deste exercício contrafactual, reuniram-se dados do período
compreendido entre 1986-2010 para diversas variáveis macroeconómicas
portuguesas, que se pressupõe serem endógenas, e variáveis macroeconómicas
internacionais (com destaque para variáveis representativas da área do euro),
que se pressupõe serem exógenas. A amostra foi dividida em duas partes: a
primeira subamostra inclui apenas as observações anteriores à criação do euro;
a segunda subamostra inclui os dados posteriores a 1 de janeiro de 1999. De
seguida, estimou-se um modelo VAR11com cada uma das subamostras12. O modelo
estimado com a primeira subamostra representa a estrutura da economia
portuguesa antes da adesão ao euro. A construção do cenário contrafactual
pressupõe que aquela estrutura se manteria no caso de Portugal não ter aderido
ao euro. Este modelo é utilizado para gerar recursivamente a trajetória
contrafactual da economia portuguesa no período pós-199913. O modelo estimado
com a segunda subamostra descreve a economia portuguesa após a adesão ao euro,
isto é, a trajetória factual. A avaliação do impacto do euro no crescimento do
PIB português baseia-se na comparação daquelas duas trajetórias.14
DADOS
As variáveis usadas foram selecionadas de modo a representarem o nível de
actividade económica, a evolução dos preços dos bens e serviços, a posição da
política monetária, o custo do financiamento da actividade económica e a
competitividade externa da economia portuguesa. A base de dados tem
periodicidade trimestral e usa valores do primeiro trimestre de 1985 (para
permitirem o cálculo de taxas relativas ao primeiro trimestre de 1986) até ao
último trimestre de 2010.
As variáveis endógenas referem-se à economia portuguesa e medem a evolução do
PIB real em logaritmos; a taxa de inflação homóloga anual (medida pela
diferença entre os logaritmos dos deflatores do PIB); uma medida da política
monetária (taxa de desconto do Banco de Portugal, até ao quarto trimestre de
1998, e Mainrefinancing operations'fixed rate/minimum bid rate'do BCE, a partir
do primeiro trimestre de 1999); uma medida da política orçamental (logaritmo
do consumo público), taxas de juro nominais anuais de longo prazo (GovernBond
Yield) e (logaritmo do) índice de câmbio nominal efetivo da moeda nacional (um
aumento do índice reflete uma apreciação).
As variáveis exógenas são as mesmas que acima foram descritas para a economia
portuguesa, e referem-se à UEM, com três exceções: (1) não foi incluída a taxa
de câmbio para a UEM; (2) a taxa de juro de curto prazo pré-1999 é medida pela
taxa de desconto do Banco Central da Alemanha; (3) acrescentou-se ainda uma
série com os (logaritmos dos) preços internacionais do petróleo. Desta forma
não só se reconhece a importância fulcral desta matéria-prima, como também se
inclui uma variável que está fortemente correlacionada com a economia mundial
(Elekdag etal., 2008).
As fontes dos dados são descritas no Anexo_2.
ESTIMAÇÃO E RESULTADOS
Como já foi referido acima, estimaram-se dois modelos VAR: um para o período
1986-1998 e outro para o período 1999-2010. Para garantir comparabilidade,
estima-se exatamente o mesmo modelo para ambos os períodos, permitindo apenas
que os coeficientes estimados difiram. Dado o número reduzido de observações e
o número elevado de variáveis, foi seguida uma estratégia bastante conservadora
em relação ao número de desfasamentos a incluir no modelo, quer para as
variáveis endógenas quer exógenas: dada a informação dos testes habituais15 foi
considerado apenas um desfasamento para as variáveis endógenas; para as
variáveis exógenas consideram-se os seus valores contemporâneos.16 No Anexo_1,
apresentam-se os resultados da regressão de base.17
INTERPRETAÇÃO DOS RESULTADOS
Usando o modelo estimado para a primeira metade da amostra, e recorrendo quer
aos resíduos estimados quer às variáveis exógenas como forças motrizes, são
gerados os dados correspondentes à realidade contrafactual,18 que são
comparados com os dados da realidade observada. Os resultados das trajetórias
contrafactual e factual do PIB português são apresentados na figura 2.
Figura_2 - Realidade observada vs. realidade contrafactual (ano base 2006)
Os resultados do exercício contrafactual descrito sugerem que, caso Portugal
não tivesse aderido ao euro, o crescimento do PIB teria sido mais elevado.
Deve, no entanto, salientar-se que a quebra do produto em 2009, durante a crise
financeira internacional, teria sido bastante mais severa do que foi na
realidade caso Portugal tivesse permanecido fora da área do euro. Parece
confirmar-se a ideia de que a UEM funcionou como um porto de abrigo durante
aquele período.
Na figura 3, os resultados do exercício contrafactual são apresentados em
termos de taxas de crescimento anuais, o que permite distinguir alguns aspetos
interessantes. Em primeiro lugar, da comparação das taxas de crescimento
contrafactuais com as realizadas conclui-se que a taxa de crescimento do PIB
teria sido em média mais elevada em 0,6 pontos percentuais no caso de Portugal
não ter aderido ao euro. Em segundo lugar, os resultados mostram que o
desempenho da economia portuguesa em termos de crescimento do PIB, caso esta
não pertencesse à área do euro, teria sido mais favorável em anos de
crescimento positivo, mas teria sido mais negativo em anos de crescimento
negativo (isto é, em 2002/2003 e 2009). Ou seja, a amplitude do ciclo económico
português seria maior no caso de Portugal ter ficado fora da área do euro.19
Finalmente, os resultados apresentados na figura 3 sugerem que, em 2009, a
recessão teria sido bastante mais severa: em vez de um crescimento negativo de
aproximadamente 2,5%, Portugal enfrentaria um crescimento negativo superior a
8,5%. De facto, pertencer a uma grande área económica como a zona euro e a
implicação que esse facto tem, por exemplo, para a redução dos riscos de uma
crise cambial e subsequente crise financeira pode ajudar a explicar aquele
efeito. Pequenas economias abertas, não inseridas no euro, como as dos países
bálticos ou a economia húngara foram obrigadas a aumentar fortemente as suas
taxas de juro para proteger a sua moeda.
Figura 3 - Taxas de crescimento anuais do PIB
Na figura 4 apresentam-se os dados para os diferenciais nas taxas de
crescimento per capita entre a UE15 e a economia portuguesa, considerando-se
neste caso os dados do crescimento efetivo (já apresentados acima na figura_1)
e do crescimento correspondente ao cenário contrafactual. A figura 4 permite
assim avaliar como teria decorrido o processo de convergência no cenário
contrafactual de não adesão à UEM. Os resultados sugerem que pelo menos não nos
teríamos afastado da UE15, sendo até possível que tivesse ocorrido uma
ligeira.20 Novamente, deve-se salientar que a recessão de 2009 teria sido muito
mais severa, no caso de Portugal ter ficado fora do euro.
Figura 4 - Potugal-UE15: Diferenciais de crescimento anual do produto per
capita em volume no período 1999-2010
Relativamente aos resultados apresentados, convém salientar diversos aspetos.
Por um lado, foram estimados diversos modelos com especificações diferentes,
quer no que diz respeito às variáveis endógenas incluídas, quer às variáveis
exógenas, quer aos desfasamentos daquelas variáveis. Fizeram-se diversas
experiências como incluir um termo de tendência ou excluir variáveis como o
preço do petróleo ou o consumo público. Inclusivamente, numa primeira fase
deste trabalho (Pinho, 2010) a amostra era diferente, não incluindo os dados
de 2009 e, numa segunda fase, os dados de 2010. Os resultados relativamente ao
PIB contrafactual revelaram resistir a todas estas experiências. No entanto, é
importante também salientar que os resultados relativamente às restantes
variáveis não resistem às variações nas estimações acima referidas (para uma
discussão do comportamento dessas variáveis v. Pinho, 2010). De facto, as
variáveis contrafactuais tanto podiam ficar acima como abaixo da correspondente
realidade observada, dependendo da especificação concreta do modelo estimado.
Regra geral, não se afastavam o suficiente para o intervalo de confiança se
descolar da realidade.
CONCLUSÃO
A adesão à UEM representou uma mudança de regime económico para a economia
portuguesa. Os documentos preparados pelo governo português para sustentar a
participação nas três fases da construção da UEM demonstram a existência de
expetativas muito favoráveis em relação aos efeitos que a mudança no regime
económico iria trazer para o desenvolvimento da economia portuguesa e para a
convergência do seu rendimento per capita para o nível de rendimento dos países
mais ricos da UE. No entanto, a adesão ao euro coincidiu com o início de um
período de quase estagnação e de divergência, que permaneceu até à atualidade.
Várias explicações têm sido dadas para o dececionante comportamento da economia
portuguesa no contexto da UEM. Alguns autores têm enfatizado o aumento da
concorrência dos países emergentes e do Centro e Leste europeu, decorrente do
aprofundamento da globalização e do alargamento da UE; outros têm destacado a
fragilidade do capital humano e a rigidez dos mercados de bens e serviços e do
trabalho; outros autores, ainda, têm chamado a atenção para o papel de uma
política económica, em especial da política salarial e orçamental, desajustada
do contexto de uma participação numa união monetária.
Neste artigo não se exploram os mecanismos pelos quais o novo regime da
economia portuguesa poderá ter condicionado o crescimento da economia
portuguesa. O seu objetivo é apenas o de identificar o impacto que a
participação no euro teve no crescimento da economia portuguesa e na sua
divergência em relação às economias mais ricas da UE, recorrendo a uma análise
contrafactual baseada na estimação de um modelo VAR. Os resultados do exercício
contrafactual sugerem que, nos primeiros 12 anos, o euro teve um impacto
negativo na evolução do PIB, sugerindo assim que os efeitos esperados da UE
para o crescimento e convergência da economia portuguesa estão por cumprir.
Dos resultados encontrados não se deve concluir que a melhor forma de Portugal
recuperar taxas de crescimento mais elevadas e a convergência seja abandonar o
euro, nem mesmo que Portugal não devia ter participado na UEM. Apenas se deve
concluir que a economia portuguesa teve dificuldades em ajustar-se ao novo
regime económico. Essas dificuldades podem ter resultado, em parte, de choques
externos ' como sejam a concorrência dos países emergentes ou a crescente
volatilidade do preços internacionais de petróleo ', mas também de erros de
política económica ' como sejam uma política salarial que prejudicou a
competitividade da economia e uma política orçamental pró-cíclica. Avaliar se o
euro constituiu uma restrição ao crescimento da economia portuguesa é uma
condição necessária para identificar as políticas económicas adequadas ao novo
regime económico e que permitam promover o crescimento da economia.
