Ciência para o futuro: a propósito do relatório estratégico do Conselho
Científico das Ciências Sociais e das Humanidades
Ciência para o futuro ' a propósito do relatório estratégico do Conselho
Científico das Ciências Sociais e das Humanidades1
Daniel Melo*
*Centro de História da Cultura, fcsh ' Universidade Nova de Lisboa; E-mail:
danielseixasmelo@hotmail.com
Num momento de crise como o que vivemos, importa ainda mais clarificar o que se
considera essencial e debater as soluções possíveis. É consensual a importância
da ciência para um desenvolvimento integral; muitos estudiosos consideram-na
mesmo prioritária para retirar as sociedades da crise atual. Contudo, os
impasses são tais que, se não forem debelados a breve trecho, podem levar a um
retrocesso civilizacional.2 Também a ciência que se faz em Portugal não escapa
a este contexto crítico. Recentemente, o Conselho Científico das Ciências
Sociais e das Humanidades (CCCSH), órgão consultivo da Fundação para a Ciência
e a Tecnologia criado em 2010, elaborou um relatório estratégico sobre o futuro
das ciências sociais e humanidades (CCCSH, 2011). Este é uma referência
fundamental para abrir o debate.
E é-o por várias razões: por ser um estudo aprofundado, incluindo dezenas de
recomendações concretas; por partir da leitura do quadro internacional; por
auscultar as 132 unidades de investigação nacionais que abrange; e por
contrariar o défice de reflexão estratégica sobre a política científica em
Portugal. Tal défice tem especial implicação no papel atribuído à ciência
enquanto fator de desenvolvimento sustentável e às vias a seguir para a
indispensável renovação científica e rejuvenescimento do pessoal científico,
administrativo e técnico.
Durante mais de uma década houve uma política sustentada de aposta na ciência.
Deu-se um salto significativo, cujo reconhecimento é unânime. Contudo, a
definição de uma avaliação mais equilibrada e aberta ficou aquém do necessário,
o mesmo se verificando em relação à renovação do quadro de docentes e
investigadores. Ademais, o abuso da figura do bolseiro (para outros fins que
não os estritamente formativos) e da figura do docente convidado acentuaram a
precariedade na área científica. A encruzilhada atual é pressentida por todos.
Por isso, importa usar os fóruns públicos para estimular o debate aberto sobre
as políticas públicas, em particular na área da ciência. Ele é essencial para a
democracia. E é vital que os decisores continuem a ponderar os contributos
avalizados, pois assim se valorizam as políticas públicas. Ignorá-los seria um
desperdício e uma irracionalidade política.
Nesse sentido, o relatório do CCCSH sobre o futuro das ciências sociais e
humanidades preconiza uma aposta estratégica em seis áreas: 1)
internacionalização; 2) salvaguarda do pluralismo; 3) salvaguarda da
pluridisciplinaridade; 4) renovação dos processos de avaliação; 5)
diversificação da disseminação da produção científica; 6) articulação das
políticas científicas nacionais e europeias.
A internacionalização deve apostar na formação avançada, no emprego científico,
na qualificação das instituições científicas portuguesas e no financiamento
público nacional e europeu. E deve fazê-lo atendendo ao percurso de cada área
disciplinar (com as ciências sociais e humanidades mais atrasadas, por défice
histórico de apoios públicos). Nesta área, a equipa liderada por José Mattoso
realça a importância da promoção do emprego científicode jovens investigadores
doutorados, que devia fazer-se mediante incentivos quer à sua contratação por
unidades de I&D nacionais, quer à sua integração em redes e parcerias
internacionais, quer ainda à sua contratação por empresas intensivas em
conhecimento, nacionais e estrangeiras. De igual modo, uma avaliação
equilibrada do grau de internacionalização não pode limitar-se à bibliometria
(e menos ainda a versões redutoras), mas deverá incluir outros fatores: a meu
ver, intercâmbio através de congressos, projetos, publicações, estadias,
presença em parcerias e redes internacionais, protocolos interuniversitários
para docentes e discentes, presença de autores estrangeiros nas bibliografias
insertas nas publicações. Para acentuar tais dimensões, faz sentido reforçar
programas oficiais de apoio a alianças preferenciais: por exemplo, com países
lusófonos, com o arco mediterrânico, e com países emergentes como a Índia e a
China, que têm um longo elo histórico com Portugal. E facilitar o acesso a
infraestruturas internacionais de informação (bases de dados, repertórios
bibliográficos, etc.).
A garantia do pluralismo de paradigmas, temas de pesquisa e metodologias de
análise, mesmo que contra o poder dos paradigmas mainstream e os modismos, é
condição sine qua non para a liberdade, diversidade e inovação científicas,
devendo estar expressamente assegurada aquando da distribuição do financiamento
público.
A complexidade dos problemas enfrentados pela Europa contemporânea justifica
o repto pela pluridisciplinaridade e pelo maior protagonismo das unidades de
I&D na candidatura a concursosprojetos desse teor, que mobilizem redes
europeias e globais. Nesse quadro, urge reforçar o potencial intramuros com
concursos para temas considerados candentes da sociedade portuguesa e avaliar
os projetos (e centros) em 2 painéis ou num novo painel interdisciplinar
(cessando a atual situação penalizadora).
Os processos de avaliação devem ser renovados no sentido de melhorar o
aconselhamento no desempenho científico, de definir áreas estratégicas (com
concursos próprios), de estimular o impacto socioeconómico do conhecimento
gerado, e de valorizar a pesquisa interdisciplinar e a investigação de
qualidade publicada em língua portuguesa. Têm igual pertinência as propostas de
clarificar a seleção dos painéis da fct, e de lhes conferir maior rotatividade,
com a inclusão de pessoas mais jovens.
A produção científica deve ser mais disseminada: na divulgação da cultura
científica e na transmissão do conhecimento, estimulando tanto o seu impacto
social e económico quanto o seu papel como fator de inovação social.
A articulação da política científica nacional com a europeia é condição vital
para conseguir aprofundar algumas das áreas anteriores, em especial a
internacionalização, a pluridisciplinaridade, mas também a diversificação de
fontes de financiamento.
Nos seus traços gerais, este texto é suscetível de gerar amplo acordo,
permitindo estabelecer um bom quadro de referência para a definição de uma
política pública de consenso alargado. Mas outras medidas concretas podem e
devem ser acolhidas e debatidas. Avanço com cinco, que de igual modo considero
cruciais para o futuro da ciência.
1.Os projetos de I&D financiados anualmente pela fct deviam contemplar a
existência de um ou mais investigadores a tempo inteiro à frente dos mesmos.
Essa é a via seguida pelo European Research Council. Assim se abriria outra
porta de emprego científico, se reforçaria a capacidade de planeamento, a
estabilidade laboral e, lastbut not the least, se ampliariam as oportunidades e
experiência dos jovens investigadores.
2. É da mais elementar justiça pôr termo ao abuso da figura do bolseiro de
investigação, limitando a atribuição de bolsas exclusivamente à fase de
formação (aí se justificando plenamente, incluindo no grau de mestrado, agora
em desinvestimento público); quanto aos pós-doutorados, deviam ter
necessariamente um contrato, ainda que a termo certo, pois já desempenham
funções equivalentes às dos seus pares, sejam investigadores ou docentes de
carreira. Para assegurar um mínimo de proteção social, tanto uns como outros
deveriam ter direito ao subsídio de desemprego, em caso de necessidade.
3. O investimento na recolha, tratamento e disponibilização de documentação
(fundos de entidades públicas, associativas ou privadas, espólios de
intelectuais, cientistas ou outras pessoas com fundos considerados de valor)
devia ser apoiado do mesmo modo que a construção e manutenção de laboratórios
para as ciências naturais. A equiparação destas infraestruturas abrangeria,
assim, o apoio financeiro ou logístico a instituições vocacionadas para a
recolha e tratamento arquivístico de fundos documentais, em especial de
entidades públicas (como a Torre do Tombo, o Centro de Documentação 25 de Abril
ou a Biblioteca Nacional de Portugal), as quais necessitam de financiamento
complementar para poderem levar a cabo tais tarefas. Também o acesso a bases de
dados oficiais como as do ine deveria ser agilizado para efeitos de pesquisa
académica justificada, no quadro de uma política de apoio à troca científica
entre instituições académicas e outros organismos públicos, associativos e
privados.
4. Em conexão, e dado que o estado dos arquivos é percecionado como um dos
principais entraves à pesquisa nas ciências sociais e humanas3, urge que a fct
firme um protocolo com as entidades supervisoras da política arquivística para
a elaboração de instrumentos básicos de descrição documental ' um guia geral de
fundos da administração pública (até hoje inexistente), inventários da
documentação intermédia e histórica de cada organismo ', e para se assegurarem
as condições mínimas de acesso e consulta, segundo o princípio do arquivo
aberto consagrado na Lei de Acesso aos Documentos Administrativos (de 1993).4
5. Também deveria existir mais apoio à proposta de artigos a revistas com
arbitragem científica, incluindo a criação de redes de circulação de informação
(quais os perfis editoriais, quem são os editores, aviso sobre números
temáticos, convites para integração de conselhos redatoriais ou editoriais) e
internacionalização de parte das revistas portuguesas (programa próprio de
apoio visando todo o tipo de bases de referência: esf, scielo, capes, Aeres,
Ceres, Scopus, isi, etc.). Este último ponto é vital para o próprio futuro
destas revistas e para dar sentido ao justo investimento que nelas se tem feito
ao longo dos últimos anos.
