Moralizar para identificar. Cenários da Investigação Judicial da Paternidade
Helena Machado, Moralizar para identificar. Cenários da Investigação Judicial
da Paternidade, Porto, Edições Afrontamento, colecção "Saber Imaginar o
Social", 2007, 248 páginas.
Helena Machado é professora de Sociologia e directora-adjunta do Centro de
Investigação em Ciências Sociais da Universidade do Minho. A publicação de
Moralizar para identificar resulta de uma dissertação de doutoramento defendida
publicamente em 2003 e galardoada com uma menção honrosa no Prémio CES para
Jovens Cientistas Sociais de Língua Oficial Portuguesa (edição de 2005). De
certo modo, esta obra representa uma primeira etapa do percurso intelectual da
autora, a qual tem desenvolvido ao longo dos últimos anos investigação no
âmbito dos estudos sociais da justiça e dos estudos sociais da infertilidade,
em particular no que diz respeito aos impactos sociais, éticos e políticos das
relações estabelecidas entre o direito, a justiça, a genética forense, as
tecnologias de informação e comunicação, os meios de comunicação social e os
cidadãos. É autora, co-autora e organizadora de diversos livros, nomeadamente
Scientific Proofs and International Justice: the future for scientific
standards in global environmental protection and international trade(2005),
Justiça Tecnológica: promessas e desafios(2008), Manual de Sociologia do Crime
(no prelo), O sofrimento oculto — causas, cenários e vivências da infertilidade
(no prelo) e Gender and well-being in Europe: historical and contemporary
perspectives(no prelo).
Este trabalho é uma das primeiras investigações sociológicas realizadas em
Portugal sobre as interacções entre o direito, a justiça e a ciência forense. O
seu pioneirismo revela-se, sobretudo, na desocultação e desconstrução do
carácter pretensamente neutro e objectivo dos discursos jurídico-legais e das
práticas judiciais quotidianas que permeiam os processos de investigação
judicial da paternidade, destacando, em particular, as restrições no exercício
da cidadania das mulheres neste domínio. O objectivo principal consiste em
"captar os sentidos e significados construídos pelo aparelho jurídico
português […] no que toca à paternidade, à maternidade, à sexualidade, à
procriação e, em última instância, às normas e valores que `idealmente' devem
regular as relações íntimas entre mulheres e homens" (p. 10).
A problemática central deste estudo é construída a partir de um enquadramento
social, político e cultural das lógicas inscritas nas leis da filiação, na
construção dos laços de parentesco e na organização das famílias desde finais
do século xix até à actualidade em Portugal, onde o Código Civil de 1966 e a
Reforma da Filiação de 1977 se afiguram como marcos históricos importantes ao
admitirem, respectivamente, a figura do Estado enquanto autor do processo
judicial de investigação de paternidade e os exames científicos como meio de
prova neste domínio. A perspectiva sociológica é convocada a reflectir sobre a
forma como as especificidades nacionais se demarcam e se articulam com as
tradições legais europeias na área do direito da família, concluindo-se,
relativamente a este aspecto, que existe uma relação autoritária entre o Estado
e o sistema judicial, por um lado, e os cidadãos, por outro, e que persiste uma
distância simbólica entre o direito erudito e o direito "vivo", no
quadro de uma sociedade profundamente heterogénea. A prática judicial de
investigação da paternidade em Portugal é perspectivada como um dos pilares de
uma "política da reprodução" dirigida às mulheres, ou seja, como uma
instância de controlo e regulamentação dos comportamentos sexuais e
reprodutivos femininos levada a cabo pelo poder público, cujas figuras
principais são, neste caso, oriundas do mundo social do direito e da ciência.
Tal abordagem alicerça-se em três tradições teórico--metodológicas fundamentais
— a sociologia do direito, os estudos sociais da ciência e da tecnologia e os
estudos sobre as mulheres.
A pesquisa empírica que sustenta este livro tem um carácter qualitativo e
combina três técnicas principais de recolha de informação: a observação
etnográfica de sessões de julgamento e de depoimentos colhidos pelos
magistrados do Ministério Público durante a fase de instrução dos processos; a
realização de entrevistas a magistrados; a análise documental de 1327 casos de
processos de investigação judicial de paternidade que decorreram no
"Tribunal do Vale" entre 1893 e 2000, assim como de doutrina e
jurisprudência publicadas nas revistas portuguesas de maior difusão.
A análise do movimento, duração e resultados destes processos, assim como o
esboço do perfil sociológico da população neles envolvida com base na idade, no
estado civil, na profissão declarada em tribunal e no nível de escolaridade das
mães e dos pretensos pais, permitem evidenciar algumas vulnerabilidades que
restringem a cidadania das mulheres envolvidas em investigações judiciais da
paternidade, nomeadamente: (a) a "celeridade processual"; (b) a maior
facilidade em admitir a julgamento as mulheres jovens, eventuais vítimas
inocentes do poder de homens mais velhos ou pretensamente destituídas de
recursos capazes de satisfazer as necessidades das crianças; (c) um menor
acesso destas mulheres ao mercado matrimonial, o que muitas vezes tem
repercussões na avaliação moral dos seus comportamentos sexuais, encarados com
particular suspeição no caso das mulheres solteiras e cuja classificação como
duvidosos se afigura como um entrave ao reconhecimento da paternidade em
tribunal; (d) uma subalternidade profissional e baixos níveis de escolaridade,
o que tende a constituir um obstáculo à obtenção de um resultado judicial
favorável. A autora conclui que, se "a profissão das mulheres parece ser
apreciada, no contexto dos tribunais, em função da sua adequação ao que se
entende serem as características femininas ou através de avaliações normativas
sobre a sua respeitabilidade, já o elemento estado civil parece servir de base
para opor mulheres solteiras a mulheres casadas, sendo que as primeiras são
tendencialmente encaradas com suspeição, pelas dúvidas que despertam em relação
à moralidade dos seus comportamentos sexuais" (p. 118).
Os significados dos rituais envolvidos nas interacções corporais e nos
episódios linguísticos, verbais e não verbais, no contexto dos tribunais, e a
respectiva inscrição selectiva nos autos dos processos judiciais enunciam as
mundividências que subjazem às práticas profissionais quotidianas dos
magistrados. Os diversos procedimentos de avaliação e classificação dos
comportamentos sexuais e reprodutivos das mulheres e dos homens estão
associados a uma construção e aplicação diferenciadas das noções dominantes de
maternidade, que invocam elementos de caracterização psicológica e moral, e de
paternidade, sobretudo vinculadas a factores biogenéticos, afigurando-se os
discursos orais e escritos como instrumentos de "poder sexual" (p.
140). A aparência física da mulher e o uso de uma linguagem
"subordinada" são entendidos como dois dos indícios directos da
respectiva reputação sexual, da qual se infere a moralidade, constituindo por
isso elementos fundamentais na construção jurídica da feminilidade. A estas
concepções subjaz um quadro normativo que, por um lado, assenta na preservação
do casamento ou da união de facto institucionalizada como a base da vida
familiar e, por outro lado, estipula que a mulher deve procriar e ter relações
sexuais apenas dentro destes enquadramentos institucionais e, obviamente,
apenas com um parceiro sexual — o marido ou aquele com quem vive em união de
facto.
As produções legislativas e os discursos orais e escritos de magistrados em
torno dos impactos criados pelos testes de ADN no estabelecimento da
paternidade constituem um objecto de estudo privilegiado no que toca às
trajectórias e percursos da tecnologia de identificação de indivíduos por
perfis de ADN. À semelhança do que acontece noutros países europeus, este
estudo revela uma elevada receptividade dos magistrados portugueses ao
progresso científico e tecnológico, assim como um crescente isomorfismo do
direito e da ciência, o que reforçará a tentativa do direito em eliminar os
elementos considerados subjectivos do acto de legislar e de julgar, procurando
desta forma atingir a objectividade e a neutralidade, valores que estão
tradicionalmente associados ao acto científico. No entanto, as decisões
judiciais apoiadas neste tipo de prova estão condicionadas por um viés sexista,
que faz com que os testes de paternidade biológica sejam preferencialmente
usados quando as mães apresentam comportamentos sexuais convencionais.
Em suma, Helena Machado mostra como a investigação judicial da paternidade
"constitui uma inter-relação complexa, híbrida e difusa entre o sistema de
patriarcado, o poder judicial e o poder científico" (p. 223) e se afigura
como um campo fértil de análise sociológica dos tribunais a nível
interaccional, organizacional e socioestrutural. Estes processos judiciais
evidenciam a masculinidade do direito e reafirmam desigualdades de género ao
operarem pela desqualificação/dominação ou supressão do feminino, em particular
quando estão envolvidas mulheres cujos comportamentos sexuais e reprodutivos
não obedecem à configuração jurídica "ideal" das mulheres (que
deverãoser fiéis e confinar a sua actuação ao espaço privado), e ao veicularem
uma concepção biologista da paternidade, que se sobrepõe a elementos como a
preocupação com a subsistência, a educação e a felicidade dos filhos e a
fidelidade a uma só parceira sexual.
De particular importância é a conclusão deste trabalho, onde o leitor pode
encontrar um conjunto de propostas que visam contribuir para a democraticidade
e transparência da justiça e, em especial, para a defesa dos direitos das
mulheres e das crianças sem pai legalmente reconhecido, enfatizando desta forma
a relevância social dos estudos sociológicos na prossecução de uma cidadania
justa e igualitária.
Susana Silva
Instituto de Ciências Sociais, Universidade do Minho
