Taxas moderadoras e número de consultas em Medicina Geral e Familiar: há
relação?
CARTA À DIRECTORA
Taxas moderadoras e número de consultas em Medicina Geral e Familiar: há
relação?
User fees and consultation rates in family medicine: Is there an association?
Ana Vaz Ferreira*, Alda Linhares**, Carolina Pereira***, Luiz Miguel
Santiago****
*Interna de especialidade de MGF na USF Mondego, ACES Baixo Mondego.
**Interna de especialidade de MGF na USF Cruz de Celas, ACES Baixo Mondego
***Interna de especialidade de MGF na USF Topázio, ACES Baixo Mondego
****Assistente Graduado Sénior, USF Topázio, ACES Baixo Mondego e Professor
Associado da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade da Beira Interior
Endereço_para_correspondência | Dirección_para_correspondencia | Correspondence
Introdução
O objectivo primordial das taxas moderadoras consiste em exercer uma pressão
sobre o utente no momento da tomada de decisão de recorrer a determinado
cuidado de saúde, em especial em casos de pequena gravidade, no sentido de
racionalizar o consumo excessivo de cuidados. Ao longo do período entre 2003 e
2013, o valor das taxas moderadoras a cobrar foi aumentando. Em 2011
considerou-se que, à luz do quadro jurídico-constitucional, seria possível mais
um aumento das taxas moderadoras desde que o mesmo não resultasse em
impedimentos de acesso aos cuidados de saúde.1
Em Maio de 2013, um trabalho publicado na Revista Portuguesa de Medicina Geral
e Familiar refere que numa Unidade de Saúde Familiar (USF) de Lisboa o número
de consultas em 2012 foi superior a 2011. Estes dados resultaram da análise de
uma amostra de conveniência obtida em Maio de 2012.2
Consideramos que conhecer o impacto das taxas moderadoras de 2012 face a 2011 é
um exercício relevante para melhor compreender o papel que estes pagamentos têm
no sistema de saúde. Assim, propusemo-nos averiguar o impacto do aumento das
taxas moderadoras no número de consultas em regime de Atendimento Complementar
(ConsAC) e em actividade geral de consultas (consultas não em atendimento
complementar – ConsAG), usando uma amostra maior. Utilizamos uma metodologia
diferente da empregue no estudo mencionado, que consideramos mais vantajosa por
permitir comparações com outros contextos populacionais.
Metodologia
Estudo descritivo, observacional e transversal, realizado dia 24 de Abril de
2013, em três unidades de saúde da região de Coimbra. Numa funcionava uma
Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP), noutra uma Unidade de Saúde
Familiar (USF) e noutra coexistiam uma UCSP e uma USF (UCSP/USF), esta última
criada em 2010.
O número total de consultas, o número total de consultas em atendimento
complementar e o número total de utentes das unidades referidas, entre 2009 e
2012, foram obtidos a partir do software SAMestat e MedicineOne®.
Procedeu-se ao cálculo ajustado do número total de consultas por 1000
habitantes por dia (CACD) para o ConsAG e ConsAC para cada ano.
Efectuou-se o cálculo do crescimento das consultas de actividade geral das
unidades de saúde de 2009 para 2010, de 2010 para 2011, de 2011 para 2012 e
ainda para o período de 2009 a 2012.
Dada a análise ser realizada com base em dados públicos e anonimizados não foi
pedido parecer de comissão de ética.
Resultados
No Quadro_I são mostrados os dados, por ano, da população inscrita, do número
de consultas de actividade geral, número de consultas em atendimento
complementar e o valor do indicador de utilização calculado por ano. Verificou-
se redução do número de consultas e dos indicadores ao longo do período em
estudo.
O crescimento dos indicadores calculados é também mostrado no mesmo quadro, que
revela um maior declínio das ConsAG. Em 2011-2012 foi de –0,059 na UCSP, –0,090
na USF e 0,256 na UCSP/USF. Já para a ConsAC a dinâmica de crescimento do
cálculo ajustado do número total de consultas por 1000 habitantes por dia
(CACD) foi de –0,077 para a UCSP, –0,089 para a USF e –0,000 para a UCSP/USF.
Discussão
Globalmente verificou-se um crescimento negativo no que diz respeito ao número
de ConsAG nas unidades estudadas, com excepção da UCSP/USF, que viu aumentada a
sua utilização a partir de 2011, talvez pela entrada em funções da USF. A
diminuição do crescimento foi mais acentuada no período de 2011-2012, o que
coincidiu com a entrada em vigor do maior aumento das taxas moderadoras. No
contexto específico da UCSP, esta diminuição pode ser parcial e marginalmente
explicada por uma diminuição do número de médicos (um médico por ano entre 2010
e 2012) e no contexto da UCSP/USF, pode explicar-se pela forma de organização
interna e pela criação de condições para o aumento de utilização de ConsAG.
Perante os dados obtidos, verificou-se que existiu uma diminuição do
crescimento do número de consultas em regime de atendimento complementar, o que
pode ser explicado por uma diminuição global da procura de cuidados de saúde
também apurada.
Os únicos dados com os quais podemos comparar estes resultados são os
publicados nesta revista em Maio de 2013, mas que são contrariados pela
generalidade dos contextos estudados neste trabalho, com excepção das ConsAG da
UCSP/USF.
Para além disso, salientamos que o indicador calculado tem a vantagem de
permitir comparações com outros contextos populacionais.
Conclusão
Para o período estudado observa-se que há um impacto negativo no Cálculo
Ajustado do número total de consultas por 1000 habitantes por dia, coincidente
com a introdução de novas taxas moderadoras em Atendimento Complementar e em
Actividade Geral das unidades de saúde estudadas, com a excepção da UCSP/USF,
em que se verificou um aumento de consultas em Atendimento Geral, mantendo-se
para todos uma dinâmica negativa de crescimento de consulta por 1000 habitantes
por dia em Atendimento Complementar.
