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Os rótulos e as fichas de dados de segurança de pesticidas tóxicos para abelhas

INTRODUÇÃO As deficiências da comunicação do risco dos pesticidas, pela Autoridade Fitossanitária Nacional (AFN) e pelas empresas de pesticidas, têm sido amplamente evidenciadas, em especial desde 2007 (3), com particular ênfase nos pesticidas com efeitos específicos na saúde humana e, mais recentemente, no silêncio, nas omissões e na confusão no caso dos pesticidas perigosos para as abelhas (4,5,6,7,8,12,13,14).

Também tem sido realçada a deficiente informação e até, recentemente, a dificuldade de acesso, em especial aos Rótulos e às Fichas de Dados de Segurança (FDS) (9, 10 11). Estas circunstâncias justificaram a realização da investigação destas questões.

MATERIAL E MÉTODOS A legislação As exigências legais relativas a Rótulose Fichas de Dados de Segurança(FDS) de pesticidas, como substâncias perigosas, são definidas em numerosos diplomas, de que se destacam: • Decreto-Lei 294/88 (art.4º-9º, Anexos IV e V) - Homologação de pesticidas; • Portaria 732-A/96 ﴾art.18º-21º. Anexo X - Ficha de Dados de Segurança (FDS)﴿; • Decreto-Lei 94/98/Directiva 91/414/CEE - Colocação no mercado dos produtos fitofarmacêuticos (art. 16º); • Decreto-Lei 82/2003/Directiva 1999/45/CE - Classificação, rotulagem e FDSde preparações perigosas para o homem e o ambiente, quando colocadas no mercado (art. 9º, 10º, 13º, Anexo VIII - Guia de elaboração das FDS) e Circular da DGPC de 2/6/03 - CT para abelhas); • Regulamento (CE) 1907/2006 - Registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) (art.31º-35º, 113º-116º, 126º, Anexo II - Guia para a elaboração dasFDS); • Regulamento (CE) 1272/2008 - Classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas, que define a Regulamentação CLP e adere ao Sistema Mundial Harmonizado de Classificação e rotulagem de produtos químicos (GSH) (art. 17º- 42º); • Regulamento (CE) 1107/2009 - Colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (art. 65); • Regulamento (CE) 453/2010 - Alteração ao Regulamento 1907/2006 (REACH) (art. 1º, 2º, Anexo II - Requisitos para a elaboração das FDS).

Em relação a RÓTULOS,já, no Decreto-Lei 294/88, se incluía a exigência de símbolos,das indicações de perigoe de algumas das 19 frases de risco R e dos 15 conselhos de prudência S.No Decreto-Lei 82/2003, entre as exigências, destaca- se a obrigatória inclusão de categorias de perigo, símbolos de perigo e de algumas das 68 frases R e das 64 frases S (Segurança), completadas, no Regulamento 1107/2009, por frases de riscos especiais e precauções e a exigência, pelos Estados Membros, de projectos de rótulos e folhetosa apresentar antes da concessão da autorização. O Regulamento 1272/2008, com aplicação desde 1/12/10, aumentou as exigências, relativas ao conteúdo do rótulo, a adoptar entre 28 classes de perigo,74categorias de perigo, 10pictogramas de perigo, 2 palavras-sinal, 78 advertências de perigoe 121recomendações de prudência.

Nos rótulos dos pesticidas com toxidade para as abelhasdevem ser incluídas a classificação toxicológica(CT)e as adequadas frases de segurança(FS). Na Circular de 2/6/03 da AFN, isto é a DGPC, relativa à "Aplicação do Decreto-Lei 82/2003…" determina-se que: "a empresa deverá ter presente os critérios nacionais, em particular, a classificação, para …abelhas: Muito_Tóxicopara abelhas(DL50_<2µg_s.a./abelha)_ou_Tóxicopara_abelhas_(2µg_<_DL50_<11µg_s.a./ abelha), Nestes casos, a empresa deverá propor frases de segurançaadequadas tendo em consideração os Anexos IV e V da directiva 91/414/CEE"… (5, 6, 7, 12, 14).

AsFICHAS de DADOS de SEGURANÇA(FDS) dos produtos químicos, já foram definidas pela Directiva 91/155/CEE e pela Portaria 732-A/96 e revistas pela Directiva 1999/45/CE, que incluiu os pesticidas, e foi transposta para a ordem jurídica interna pelo Decreto-Lei 82/2003. As FDS foram alteradas no Anexo II do Regulamento (CE) 1907/2006 do REACHe depois modificadas, pelas normas do GSH, no Anexo I do recente (20/5/10) Regulamento (CE) 453/2010. Na mais recente versão dos "Requisitos para a elaboração das FDS", tal_como_em_2003,esclarece- se: "A FDS deve permitir que os utilizadores tomem as medidas necessárias relacionadas com a protecção da saúde humana e a segurança no local de trabalho, assim como a protecção do ambiente.O responsável pela elaboração da FDS deve ter em conta que essa ficha deve informar os utilizadores dos perigos de uma substância…".A FDS deve ser elaborada por uma pessoacompetente, que tenha em conta, na medida do possível as necessidades específicas e osconhecimentos dos utilizadores…e que recebeu formação apropriada,incluindo cursos de reciclagem".

A FDS é constituída por 16 rubricas. A informação relativa à toxidade de pesticidas perigosos para abelhasdeve ser incluída nas rubricas 2 (3 até 2007), 12 e15.

Na rubrica 2 - Identificação dos Perigos, indicam-se clara e sucintamente os perigos para as pessoas e o ambiente, referindo a classificação da toxidade (CT) e as informações de alerta adequadas associadas a esses perigos. É evidente que, a par da muito frequente referência, nesta rubrica, a organismos aquáticos, devem incluir-se as abelhas, sempre que a toxidade do pesticida o justificar.

Narubrica 12 - Informação Ecológica,já_desde_2003 se mantêm a exigência: "Além disso, se estiverem disponíveis, devem ser incluídos dados sobre a toxidade para os microrganismos e macrorganismos do solo e para outros organismos com relevância ambiental, como aves, abelhase plantas".

Na rubrica 15 - Informação sobre Regulamentação, em vez de "reproduzir as informações em matéria de saúde, segurança e ambiente que constarem do rótulo… ", referido nos Guias de 2003 e 2007, a versão de 2010 (REACH) opta por "deve descrever as outras informações regulamentares…que ainda não constam da FDS".

A informação AAFNtemtransmitido a informação sobre a toxidade dos pesticidas para abelhas (CTeFS), em 3 Guias (3,6,13): • Guia "Amarelo",Guia dos Produtos Fitofarmacêuticos - Lista dos Produtos com Venda Autorizada, iniciado em 1962 com a Lista dos Produtos Fitofarmacêuticos Comercializados em 1962 (Publicação anual, em geral); • Guia da Internet, Guia dos produtos com Venda Autorizada (actualizado ao longo do ano, sempre que haja nova informação); • Guia GCTE, Guia das Características Toxicológicas e Ecotoxicológicas (publicação em 1977,1995,1996 e 2001 e divulgação na Internet em 2005, com posteriores alterações e suspenso "para revisão", desde fins de 2009.

No Guia "Amarelo", desde 1965, foi adoptada a CT Tóxico (T) para ABELHAS e desde 1967, além de T, também MT (MuitoTóxico), no caso de carbaril, dinosebe, DNOC, endrina, fentião, mevinfos, paratião e tiometão. Esta classificação manteve-se até 20/2/95, quando foi autorizado o Extremamente Perigoso(EP) imidaclopride. No Guia "Amarelo" de 2007 há2 EP, 14 MP e 14 P, mas, sem qualquer esclarecimento da AFN, neste Guia de 2008, foram eliminados EPeMPe só restam 2 P (esfenvalerato e flufenoxurão) e, nos Guias de 2009 e 2010, só1P (flufenoxurão)!!! Nos Guias da Internet e GCTE tem-se mantido: EP,MPeP(13). Em Novembro de 2010, no Guia da Internet, surgiu a excelente inovação de acesso aos rótulos, que, em 15/11/10, 18/1/11 e 6/4/11, abrangeu, para osinsecticidas, respectivamente: 39,0%; 47,5%; e 51,9% (dos 162 p.f. existentes em 6/4/11) (14).

As EMPRESAS DE PESTICIDAS têm adoptado a política de "esconder", não divulgando, nos portais da Internet, os rótulos, as FDS e as características toxicológicas e ecotoxicológicas dos seus pesticidas (2,3,4,9,10,11). Em fins de 2010, surgiram sinais de mudança,com louváveis inovaçõesnos portais da Internetde algumas empresas, parecendo justificável a esperança destes bons exemplos, no futuro, serem generalizáveis a outras empresas (14). Actualmente, foi possível o acesso a: • Rótulos e FDS de Basf, Du Pont, Lusosem, Makhteshim, Nufarm P e Syngenta; • FDS de Agroquisa, Agrichem, Bayer, Cheminova, Dow, Gowan, Kenogard, Sapec, Selectis e Sipcam.

OUTRAS INFORMAÇÕES podem ser obtidas, por exemplo no The UK Pesticide Guide do BCPC, no Index Phytosanitaire ACTA ou em portais da Internet, como: • Comissão Europeia - Base de dados de pesticidas; • Universidade Hertfordshire, UK- The Footprint Pesticides Properties Database.

Os DADOS referidos, nos Quadros 1 a 7, são relativos a 1 de Março de 2011.

Quadro_1 - 16 p.f., à base de imidaclopride, classificados de EXTREMAMENTE PERIGOSOS (EP) para abelhas, no Guia da Internet da AFN (14).

Quadro_2 - 42 p.f., à base de 11s.a., classificadas de MUITO PERIGOSAS (MP) para abelhas, no Guia da Internet da AFN, à excepção de10 p.f. de 3 s.a. só referidos no Guia "Amarelo"(*) (14).

Quadro_3 - 21 produtos fitofarmacêuticos, à base de 10 substâncias activas, classificados de PERIGOSOS (P) para abelhas, no Guia da Internet da AFN (14).

Quadro_4 - 13 produtos fitofarmacêuticos, à base de 8 substâncias activas, classificados de MP ou P pelas empresas de pesticidas, mas sem classificação (S), no Guia da Internet da AFN.

Quadro_5 - 23 produtos fitofarmacêuticos, à base de 10 substâncias activas, Sem classificação (S), no Guia da Internet da AFN, mas com FS para defesa das abelhas, definida pela EFSA..

Quadro_6 - Classificação toxicológica (CT) adoptada: no Guia da Internet da AFN;e pelas EMPRESAS DE PESTICIDASnos rótulos e nas FDS de 92 p.f. de 30 s.a.

Quadro_7 - Frases de segurança (FS) adoptadas, pelas EMPRESAS DE PESTICIDAS, nos rótulos e FDS de 92 p.f. de 30 s.a., com CTde EP, MP, Pe S,referida no Guia da Internet da AFN.

RESULTADOS E DISCUSSÃO Os pesticidas classificados, no Guia da Internet da AFN, EXTREMAMENTE PERIGOSOS (EP) para as abelhas Desde 1997 até 2007, foi adoptada pela AFN, para o imidaclopride, no Guia "Amarelo", a classificação de EP. A frase de segurança (FS) A - Não aplicar na época da floração, ocorreu em 1997, mas, entre 1999 e 2007, foi completada por Não aplicar em limoeiros(form. Pulverização). Em_2008_tudo_foi_eliminado! No Guia da Internet foi mantida EP e as duas FS, entre 2008 e 2010, e também no Guia GCTE, em 1996 e 2001, e em 1995 com EPe só a FS A; em 2005, neste Guia, aCT variou entre P eS (Sem informação). A evolução do nº de p.f. de imidaclopride, iniciada com o CONFIDOR, em 1995, e desde 1999 também com oGAUCHO, evidenciaaumento progressivo após 2005, atingindo15 p.f.em2010(Fig.

1).

Figura_1- Evolução, entre 1997 e 2010, do número de p.f de imidaclopride e da sua CT para as abelhas, no Guia "Amarelo" da AFN e dados de outros Guias (Internet e GCTE). S- Sem informação.

No Quadro_1 referem-se os 16 produtos fitofarmacêuticos (p.f.) de imidaclopride (Guia Internet) e as características dos rótulos e das FDS disponíveis. Destes 16 p.f, só foi possível observar rótulos de 11 p.f. (69%), dos quais 9 (56%) no Guia da Internet da AFN, e 9 FDS(56%) (14).

Relativamente aos 11_rótulos, todos (100%) têm a mesma CT(P) e quanto a FS predomina (91%) C-Paraa protecção das abelhas e de outros insectos polinizadores não aplicar este produto durante a floração da cultura. Não aplicar em limoeiros, àexcepção de 1 p.f. (9%) com B -Para a protecção das abelhas e outros insectos polinizadores não aplicar este produto durante a floração da cultura. A floração das infestantes, exigida em SPe8, é ignorada em todos os rótulos, embora muito importante para defesa das abelhas, perante um insecticida EP para abelhas.

Em 9_FDS:não há informação em 6 (67%);a CT P ocorreu só em 3 (33%), e nas rubricas 2 e 12 em 22%, além de 33% na rubrica 15; as FSsão ignoradas na rubrica 2eocorrem na rubrica 12 com Cem 22% e na rubrica 15 com SPe8 em 11%. A referência à floração das infestantes verifica-se só em 11% com SPe8. Num p.f.

EP, até se atinge o cúmulo de realçar, na rubrica 2,: Nenhum_risco_especial conhecido!!! É "surpreendente" que a AFN autorize, em 2010, a exclusividade de P, nos rótulos,perante a sua opção por EP, desde 1997 até 2007 no Guia "Amarelo" e entre 2009 e2011 no Guia da Internet. Também é "estranho" que, no Guia GCTE, o imidaclopride seja EP em 20/2/95, 4/10/96 e 4/10/00 e se aceite Ppara CONFIDOR em 28/10/04 e KOHINOR 20 SL em 1/9/05 e S (Sem informação) para GAUCHO em 22/ 10/04 e PROVADO AE em 10/9/04 (Fig. 1, Quadro_1).

Nas CONCLUSÕES da avaliação do risco do imidaclopride, divulgadas em 29/5/ 09pela European Food Safety Authority (EFSA)(15), a substância activa(s.a.) é classificada de Very toxicpara abelhas e as pulverizações com High risk. O risco será Low se forem adoptadas as medidas de segurança: Não aplicar durante afloração da culturae se as infestantes em floração forem removidas antes da aplicação.

De facto, é muito elevada a toxidade do imidaclopride para abelhas: tox. aguda da s.a. - 0,0037-0,081µg/abelha e do p.f. - 0,0056-0,042 µg/abelha; e o quociente de perigo da s.a. - 26786-40540 e do p.f. - 1852-3554 (15). Na base de dados FOOTPRINT, o imidaclopride é classificado H (High) e no Guia de 2010 do BCPC é classificado de High risk e na FS alerta-se para não tratar na floração das culturas e dasinfestantes.

Em 16 p.f. à base deimidaclopride, classificado_EP,_desde_1997,_pela_AFN, considera-se inaceitável: • a classificaçãoP, ignorandoEPem todos (100%) os 11 rótulos e as 9FDS,; • a ausência_de_CT_e_FS em 6 FDS(67%), a par de referidas nos rótulos; • a ausência_de_FS na rubrica 2 em 3 FDS (100%); • ignorar asinfestantes em floração em 11 rótulos(100%) e 8 FDS(89%); • e o cúmulo de Nenhum_risco_especial_conhecido, na rubrica 2 da FDS de 1 p.f..

Os pesticidas classificados, no Guia da Internet da AFN, de MUITO PERIGOSOS (MP) para as abelhas No GUIA da Internet, são classificados MP 11 s.a. (10 insecticidas e o nematodicida fenamifos), abrangendo o total de 42 p.f. (Quadro_2).

Quanto ao nº de p.f., destaca-se o clorpirifos com 22 p.f., a par de 20 p.f.

das outras 10 s.a.. No Guia da Internet, faltam: 6 p.f. de abamectina, APACHE, BERMECTINE, BOREAL, KRAFT, ZORO e ZORO ADVANCE; 2 p.f. de cipermetrina, CYPERCAL e ZIPPER; e 2 p.f. de clorpirifos, DURSBAN 5 G e RICOR 5 G. (14) No Guia "Amarelo", falta o p.f. de clorpirifos CLORMAX (Quadro_2) (14).

A evolução do nº de p.f. do clorpirifos, no Guia "Amarelo", desde 1978,com 1 p.f. (DURSBAN 4) e entre 1984 e 1993 com 2 p.f., evidencia progressivo aumento até 26, em 2006, e posterior redução, com 22 em 2010 (Fig. 2, Quadro_2).

Figura_2- Evolução, entre 1978 e 2010, do número de produtos fitofarmacêuticos de clorpirifos e da sua classificação toxicológica para as abelhas, em três Guias da AFN ("Amarelo", Internet, GCTE).

A - Não aplicar na época da floração. S - Sem informação.

Desde 1978, foi adoptada, para o clorpirifos, pela AFN, no Guia "Amarelo", a classificação MP,quese manteve até 2007, mas foi_eliminada (S), entre 2008 e 2010! Em contraste, no Guia da Internet manteve-se MP, entre 2008 e 2010. No Guia GCTE, MPocorreuem 1977, 1994, 1996 e 2000, mas foi reduzida a PeSem 2005! A FS A ocorreu, a par de MP, nos 3 Guias, mas no "Amarelo", só desde 1990 até 2007 (Fig.2).

No conjunto de 42 p.f. de 11 s.a., foram observados 22_rótulos(52% de 42 p.f.), dos quais 15 (36%) no Guia da Internet (Quadro_2).

A CT MP só ocorreu em 3 p.f. (14%dos rótulos), 1 de clorpirifos, 1 de fenamifos e 1 de oxamil, a par de 13 p.f. (59%) comP, além de ausência_de_CT em 6 p.f.

(27%) de clorpirifos, com 5% de teor em s.a., em contraste(!) com as FDS das empresas de pesticidas que referem 3 P e 3 LD50= 0,07µg.

NasFSdos rótulos, predominam 13 B(59%), além de 1p.f. de clorpirifos com A - Não aplicar na época da floração (form. cpe). Não há FS em 8 p.f.

(36%), incluindo 1p.f. de fenamifos e 1 de oxamil, devido, no fenamifos, "ao modo de aplicação". Não há referência à floração dasinfestantes em todos (100%) os rótulos.

29_FDS (69%)eram acessíveis, tendo 23 (79%) informação sobre abelhas, sendo 16 relativas ao clorpirifos e esta informação faltava em 6 p.f. de ciflutrina+imidaclopride, clorpirifos-meti-lo+deltametrina, fenamifos, oxamil e piridabena, isto é, 21% das FDS.

Nas FDS, além deausência de CT em 7 p.f. (24%),ocorrem: MP só em 6 p.f. (21%); Pem 12 p.f (41%); e LD50 em 8 p.f. (28%) (relativos: a abamectina de 0,15µg e P; a acrinatrina de 2µg e MP; e a 6 p.f. de clorpirifos de 0,07 µg, o que corresponde aMP, segundo os critérios nacionais (Circular de 2/6/03 da AFN), pelo que é inaceitável, num p.f., P= 0,07µg). A maior parte desta informação é referida na rubrica 12, com CT relativa a 20 p.f. com 5 MP, 7 P e 8 LD50 (69 %).De facto, ocorrem: na rubrica 2 só 2 P(7%); e na rubrica 156 P, além de 1 MP, ou seja24%. A ausência de rigor é mais evidente: num p.f. de cipermetrina, comCTvariando_com_a_rubrica (MPna 12 e P na 2 e na 15); e em 6 p.f. de clorpirifos 5%, com CT nas FDS e não nos rótulos! A ausência de FSnas29 FDSocorre em 21 (72%)p.f.. A mais frequenteFS foi B, em 5 p.f. (17%), além: de 2 p.f. de abamectina com F - Não utilizar este produto durante o período de presença das abelhas nos campos;e de 2 p.f. de clorpirifos com SPe8 e D- Não aplicar durante a floração da cultura. Não aplicar na presença de infestantes em floração na parcela a tratar. Ignora-se afloração de infestantes em 27 (93%) das FDS. A ausência de FS foi, nas rubricas: 100% na 2; 93% na 12; e 79% na 15 (Quadro_2).

Éinaceitável, em 42 p.f. de 11s.a.,considerados_MP,_desde_1978,pela_AFN:

• a ausência_de_classificação_MP em 19 rótulos (86%) e em 24 FDS(83%), a par de 13 rótulos (59%) e de 12 FDS (41%) com P e de 8 FDS (28%) com LD50; • a ausência_deCT nos rótulosde 6 p.f. de clorpirifos 5% (27%), embora referida nas FDS; • a ausência_de_CT em 5 FDS (17%), a par de ser referida nos rótulos; • a variação, na FDS de um p.f., da CTcom a rubrica: MP na 12 e P nas 2 e 15; • a ausência_de_informação, nas 3 rubricas das FDS, atingir na: rubrica 2 93 % (CT) e 100% (FS); rubrica 12 45% (CT) e 93% (FS); e rubrica 15 76% (CT) e 79% (FS); • a referência às infestantes em floração ser ignorada em todos (100%) os rótulos e em 93% das FDS.

Os pesticidas classificados, no Guia da Internet da AFN, de PERIGOSOS (P) para as abelhas No Guia da Internet, são classificados com P:21 p.f. de 10s.a. (9 insecticidas e o fungicida penconazol).Só 7 rótulos (64%) estavam acessíveis neste Guia (Quadro_3).

O dimetoatodestaca-se com onº mais elevado de 6 p.f.. Este valor é o mais reduzido, desde 1962, já com 9, e atingindo o máximo de 13 em 1980-84, 2001 e 2006-07 (Fig.3). No Guia "Amarelo", à excepção de MP em 1971-73, a CTfoi P, desde 1965 a 2007 e não_há_informação (S), entre 2008 e 2010. AFS Afoi adoptada em 1965 e de 1989 a 2007. No GCTE, a classificação foi PeA, em 1977, 1993, 1996 e 2000 (14) (Fig.3).

Figura_3- Evolução, entre 1962 e 2010, do número de produtos fitofarmacêuticos de dimetoato e da sua classificação toxicológica para as abelhas, em três Guias da AFN ("Amarelo", Internet, GCTE). A - Não aplicar na época da floração. S - Sem informação.

No conjunto de 21 p.f. de 10 s.a., com 6 p.f. de dimetoato e os outros 15 p.f.

de 9 s.a., verifica-se, em 11 rótulos(52%), todos (100%) P, mas só 8 (73%) com FS: 6 B,1De 1F. A ausência de referência a infestantesem floração atinge 91% (Quadro_3).

Há FDS, em 8 s.a. (80%) e 17 p.f. (81%), mas com ausência de CT em 5 p.f. (29%) e nas rubricas: 2 de 82%; 12 de 53%; e 15 de 65%; a CT ocorre na rubrica 2 com P em 3 p.f. (18%); na rubrica 12, em 8 p.f. (47%) com 3 Pe7 LD50 entre 0,15µg para dimetoato e >100 µg para flufenoxurão; e na rubrica 15 com 6 p.f. (35%), todos P.

A ausência de FSé: de 53% nas 17 FDS; de 100%na rubrica 2, de 82%na rubrica 12, com 1 A e 2 B; e de 71% na rubrica 15, com 3 B, 1 D e 3 SPe8. A referência às infestantesem floração é ignorada em 14 (82%) FDS (Quadro_3).

A informação relativa a 21 p.f. de 10 s.a. (9 insecticidas e o fungicida penconazol), classificados P pela AFN (no dimetoato desde 1965), evidencia ser inaceitável: • a ausência_de_CT: em 5 FDS(29%)(a par de CTreferida em 3 rótulos); e em 82% na rubrica 2; em 53% na rubrica 12; e em 65% na rubrica 15; • a ausência_de_FS em: 27% dos 11 rótulos; 53% das 17 FDS;100% na rubrica 2; 82% na rubrica 12; e 71% na rubrica 15; • areferência às infestantes em floração ser ignorada em 91% dos rótulos e 82% dasFDS.

Os pesticidas sem_classificação (S), no Guia da Internet da AFN, mas classificados MP ou P para as abelhas, pelas empresas de pesticidas No Guia da Internet da AFN, não há CT nem FS em 13 p.f. de 8 s.a., em contraste com as empresas de pesticidas que classificam: de MPaalfa-cipermetrina: e de Pas 7 restantes s.a., incluindo outros 2 piretróides (beta-ciflutrina e deltametrina) há muito considerados Não Perigosas (N)pela AFN e 4 (1 MP/ EPclotianidina e 3 P - indoxacarbe, spinosade e spirodiclofena) recentes em Portugal e, ainda, o fosmete+teflubenzurão Quadro_4), Foram observados 12 rótulos(92%), dos quais 10 (83%) no Guia da Internet, evidenciando facilmente o contraste entre as classificações das empresas e a ausência_de_classificação_da_AFN. Em 100% dos rótulos havia CT: 1 MP(8%) e 11 P (92%). As FS ocorreram em 92 % dos rótulos, com predomínio (83%) deF e com 9% em cada D, J e K, mas só em 2 (17%) p.f. com referência a infestantes em floração.

Nas 10 FDS(77%)predominou a ausência_de_informação. Na CT, com 3 P (30%) e 1 LD50 de 0,05µg (10%), atingiu 60% e nas 3 rubricas,: 2 (100%); 12 (80%); e 15 (80%). Quanto a FS,foi de70%enas rubricas: 2 (100%); 12 (90% e B); e 15 (80% e SPe8) e de 8 p.f. (80%) nas infestantes em floração (Quadro_4).

A atribuição, pelas empresas_de_pesticidas, de informação relativa a CT eFS de 8 s.a. e 13 p.f evidencia ser inaceitável: • a ausência,_no_Guia_da_Internet_da_AFN, de informação das empresas de pesticidas relativa: a rótulos de 12 p.f., comCTde 1MP(8%)e 11P(92%); • em 10FDS.: a ausência_deCTem 60% (a par de referida nos rótulos); e a ausência_deFS em 70% (embora referida nos rótulos) e nas rubricas: 2 em 100%, 12 em 90% e 15 em 80%; • a ausência relativa a infestantes em floração: 83% nos rótulos e 80% nas FDS.

Os pesticidas sem_classificação (S), no Guia da Internet da AFN, mas a que a EFSA exige Frases de Segurança (FS) para defesa das abelhas Há muito tempo que a AFN classifica de N - Não Perigosos insecticidas piretróides, como alfa-cipermetrina, beta-ciflutrina e deltametrina, agora classificados pelas empresas de pesticidas MPou Ppara abelhas (Quadro_4) e outros, como bifentrina que a EFSA (17) considera com elevada perigosidade e exigindo medidas de segurança para defesa das abelhas, nomeadamente SPe8, B,JeQ (Quadro_5). Também em países, como França e UK, a classificação dos piretróides diverge da AFN. Por exemplo no UK, no BCPC, a bifentrina foi MP, entre 1990 e 1995, e é EP desde 1997, mas em Portugal manteve-se sempre N, desde a sua introdução no mercado em 1991, isto é há 20anos (1,6,7,8,13). Pobres_abelhas! A fenazaquina, sempreSem Portugal, desde a sua introdução em 1999, tem elevados toxidade aguda (1,21 - >100 µg/abelha) e quociente de perigo (47-165) e efeitos adversos para as abelhas, que justificam a decisão da EFSA adoptar, em 2010, a FS B(24). Também para 4 benzoilureias (diflubenzurão, lufenurão, teflubenzurão e triflumurão)foi esclarecida, em 2008 (16,19,20) e 2009 (23), a toxidade para as larvas de abelhas, que justifica a adopção de FS: B,JeK. Para flonicamida foi adoptadaB, pela empresa de pesticidas e no Guia da Internet da AFN (Quadro 5).

Não se incluem, no Quadro_5, quatro s.a. (oxicloreto de cobre (18), calda bordalesa (18), enxofre (22) e óleo de Verão (21)) com inúmeros p.f. e de elevado consumo em numerosas culturas, com "Conclusões"relativas à avaliação do risco para as abelhas, divulgadas pela EFSA entre 30/9/08 e 19/12/08, algo preocupantes, por evidência de risco e necessidade de medidas de segurança e de investigação (6,8,13).

Em relação ao total de 23 p.f. foram observados, rótulos de 10 p.f. (44%), mas só 8 (80%), no Guia da Internet da AFN.

A CT só foi adoptada em 5 rótulos (50%) de bifentrina e lambda-cialotrina e eraN. Quanto aFS, só ocorreu B no rótulo da flonicamida (10%), sem referência a infestantes.

15 FDSocorreram em 65% dos 23 p.f., com CT só em 5 (33%), exclusivamente na rubrica 12, incluindo 2 N e 3 LD50 (0.038 µg e 1 µg na lambda-cialotrina e 0,1µg na bifentrina). Não há FS nas rubricas das 15 FDS, ignorando assim a EFSA (Quadro_5).

A informação relativa a 23 p.f. de 10 s.a., evidencia ser inaceitável: • autorizar 10 rótulos, incluindo 1 do MP/EP bifentrina, sem CT, com ausência deFS, em 90%, e sem referência a infestantes em floração, em 100%; • nas 15 FDS, ser de 100% a ausência de referência aFS, ignorando a EFSA.

Síntese global No total de 74 s.a., verifica-se que 44 (60%) têm toxidade para as abelhas (Quadros 1-_4 e calda bordaleza, enxofre, óleo de Verão e oxicloreto de cobre).

As s.a. StêmCT: 2 MP e 16 P(Quadros 4 e 5). A CTdas 44 s.a.abrange: 1EP, 13 MPe 30 P.

Os resultados da análise, referidos nos Quadros 1 a 4, quanto à classificação toxicológica para as abelhas (CT) e às Frases de Segurança (FS) são sintetizados nos Quadros 6 e 7. Verifica-se ter sido possível, em relação a 92 p.f.de30_s.a., observar56_(61%_dos_p.f.)_rótulos(dos quais 73% no Guia da Internet da AFN) e65(71_%)FDS. Não se considera nesta Síntese, pela sua precariedade a nível nacional, a informação relativa a 23 p.f. de 10 s.a., com dados relevantes provenientes da EFSA (Quadro_5).

Relativamente à CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA (CT), nunca_foi_referido Extremamente_Perigoso, pelas empresas de pesticidas, em contraste com 16 p.f.

de imidaclopride, classificados EP,pela AFN no Guia da Internet (Quadros 1 e 6).

MP só ocorreu em 4 rótulos (7%), incluindo a alfa-cipermetrina (sem FS), referida pela BASF mas ignorada pela AFN, e em 6 FDS (9%) (4 sem FS), em contraste com a classificação MP atribuída pela AFN a 11 s.a. e 42 p.f.

(Quadros 2, 4 e 6).

As referidas classificações EP e MPe as diferenças entre a classificaçãoP nos 46 rótulos (82%) e nas 65FDS (43%) e entre a ausência_de_classificação_S nesses rótulos (11%) e nessas FDS (37%), são bem esclarecedoras, da evidente falta_de rigore_de_qualidadena elaboração, pelas empresas de pesticidas, dos rótulos e das tão importantesFDS e da indiferença_da_AFN_perante_esta_triste_realidade. É oportuno recordar (ver p.93) as normas do GSH: "A FDS deve ser elaborada por pessoa competente … e que recebeu "formação apropriada"…(Quadro_6).

Quanto às CTnas FDS, também graves deficiências são evidenciadas pela análise de S, com aausência de CTem 37%do total das FDS e valores mais elevados nas 3 rubricas. Na rubrica 2- Identificação dos Perigosignoram-seas abelhas em 89%. Na rubrica 12 - Informação Ecológica, que deve expressamente referir as abelhas(verp. 95), ignoram-se as abelhas em 51% e na rubrica 15 - Regulamentação, a ausência dessa informação atinge 72% das FDS (Quadro_6).

Quanto a FRASES DE SEGURANÇA (FS) também é muito deficiente a informação divulgada nos rótulos e nas FDS (Quadro_7).

A ausência de FSocorreu em 21% dos 56 rótulos (principalmente nos MP(36%) e P (27%)﴿ e em 66%das65 FDS, em particular nos MP(72%) eS (70%). Nas rubricas das FDS, essa ausência é: 100% na rubrica 2; 88%na rubrica 12; e 78% na rubrica 15.

As FS mais frequentes nos rótulos foram: B em 36 %, F em 20% e C em 18% e nas FDSsó se destacou B com 17%.

A referência a SPe8, definida na Directiva 2003/82/CE (Anexos IV e V da Directiva 91/414/CEE) e no Decreto-Lei 22/2004, sempre_ignorada nos 3 Guias da AFN, jamais ocorreu nos rótulos e nas rubricas 2 e 12 das FDS e só_existe na rubrica 15 de 11%_das_FDS. A ocorrência de SPe8nas FDSvariou entre 1 p.f. em EP e MPe 3 p.f. em P. A FS SPe8 dá a maior importância à necessidade de não usar pesticidas perigosos para abelhas quando as infestantes estão em floração,aoreferir: Não aplicar este produto na presença de infestantesem floraçãoouRemover as infestantes antes da floração. Esta questão ocorre também em D - Não aplicar na presença de infestantes em floração na parcela a tratar (em 2 rótulos e 2 FDS) e na J- Não aplicar este produto durante a época de floração das culturas e das infestantes (em 1 rótulo S). A SPe8 abrange, ainda, outras questões: B e F(Quadro_2) e Remover ou cobrir as colmeias durante a aplicação do produto e durante (indicar o período) após o tratamento; Não aplicar antes de (critério temporal) a precisar (2,3,4,12,13,14).

A evidente indiferença das empresas de pesticidas perante as orientações da AFN é claramente evidenciada por a FS A -Não aplicar na época de floração, referida em 57 p.f. EP, MP e P do Guia da Internet da AFN, ocorrer sóem1 rótulodo MP clorpirifose em 1 rubrica12doPfosmete (Quadros 1, 2, 3 e 6)!

CONCLUSÕES A Amostra • Foi possível observar, relativamente a 115 p.f. de 40 s.a., 66 rótulos e 80 FDS, dos quais 56 rótulose65 FDS, em 92 p.f. de 30 s.a. referidos nos Quadros 1-_4 e, ainda, mas só pela EFSA considerados com toxidade para as abelhas:10 rótulos e15 FDS de 23 p.f. de 10 s.a. (Quadro_5); além de 4 s.a. (oxicloreto de cobre, calda bordalesa, enxofre e óleo de Verão).

A Classificação Toxicológica (CT) • A CT de 44 s.a. abrangeu: 1EP, 13 MP e 30 P(Quadros 1-_6).

• A ausência_de_CT ocorreu em:11% dos56 rótulos; 37% das65FDS; 51%das rubricas 12; e 89% das rubricas 2 das 65 FDS (Quadro_6).

• A AFN atribuiu aCT EPa16 p.f. de imidaclopride e a MPa 31 p.f. de 11 s.a. em 33 rótulos (aprovados pela AFN), mas, em claro contraste, as empresas optaram por 24_P, 3 MPe 0 EP (Quadros 1, 2 e 6).