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Recrutamento e perfil dos candidatos e dos eleitos à Câmara dos Deputados nas eleições de 2006

Introdução Segundo a literatura especializada em partidos políticos, uma de suas principais funções no processo democrático é a seleção de candidatos a cargos eletivos. De acordo com alguns autores, a importância dessa atividade partidária decorre de dois fatores: primeiro, é a chave do processo de recrutamento político em uma democracia representativa. Segundo, é um dos momentos mais significativos no que concerne aos conflitos intrapartidários. O processo de seleção revela muito sobre a disputa interna, de que forma ela se dá, com que intensidade e como é resolvida (Schattschneider, 1941; Gallagher e Marsh, 1988; Katz, 2001). Isto é, permite examinar a dinâmica interna de uma organização partidária. Por isso mesmo, outros autores afirmam que a questão da designação dos candidatos é um elemento essencial em qualquer definição de partido político (Key, 1964; Sartori, 1976; Schelesinger, 1991).

Além disso, os métodos usados para selecionar afetam tanto os tipos de postulantes que serão eleitos como o comportamento deles na Câmara dos Deputados (Gallagher e Marsh, 1988; Carey e Shugart, 1995). Mas o processo de seleção é um dos momentos centrais da vida partidária porque, sobretudo, permite conhecer o funcionamento interno dos partidos e, o mais importante, identificar a estrutura de autoridade da organização partidária (Katz e Mair, 1995; Ranney, 1965; Schattschneider, 1941).

Considerando esses pressupostos, este artigo investiga o recrutamento e o perfil dos candidatos e dos eleitos à Câmara dos Deputados nas eleições de 2006. Para o encaminhamento desta investigação, o texto foi estruturado em três partes. Além da introdução, próxima seção discute a literatura pertinente, buscando a relação possível entre organização partidária, recrutamento políticoedemocracia representativa. A terceira seção examina o processo de seleção dos candidatos a deputado federal realizado pelos partidos PP, PFL (DEM), PMDB, PSDB e PT. Por fim, a quarta e última seção analisa o perfil social dos candidatos e dos eleitos, relacionando-o com as dimensões identificadas no processo de seleção levado a cabo pelas lideranças partidárias.

Dimensões teóricas e o debate no Brasil Quase todas as discussões sobre partidos políticos no país podem ser classificadas em dois eixos: existem os estudos que primam pela importância dos partidos nos diversos procedimentos da democracia e aqueles que não reconhecem tal importância. Isso acontece quando se trata de estudos sobre comportamento do eleitor e sobre comportamento parlamentar. Quando o tema é recrutamento e escolha de candidatos, ocorre a mesma polarização.

De um lado, há o argumento da fragilidade da autoridade dos partidos na definição das candidaturas (Mainwaring, 1991). Afinada com essa linha, tem-se a teoria da prática do self-recruitment, em que a coordenação intrapartidária sobre as candidaturas seria geralmente fraca, levando inclusive a resultados eleitorais imprevistos.

Mainwaring (1992) supõe que o controle das lideranças sobre o processo de seleção e formação da lista de candidatos é fraco quando comparados aos partidos europeus. Tal dedução baseia-se na observação das regras do sistema eleitoral e na suposta natureza descentralizada do processo de seleção dos candidatos a cargos eletivos. No que diz respeito à variável institucional, isso ocorreria em função de dois elementos do sistema eleitoral: a) adoção da lista partidária aberta, que estimularia o individualismo nas campanhas eleitorais em detrimento de estratégias partidárias coletivistas; e b) uso do dispositivo da candidatura nata, vigente até as eleições municipais de 2000.

Esta linha de raciocínio é compartilhada por uma parte expressiva da literatura especializada que adota a perspectiva institucionalista para explicar os fenômenos partidários. Segundo esses teóricos, a influência do partido no processo de seleção de candidatos varia conforme o tipo de sistema eleitoral e a estrutura de autoridade partidária (Duverger, 1970; Mainwaring, 1991; Katz, 2001; Rahat e Hazan, 2001). O argumento é o de que em sistema eleitoral proporcional com lista fechada os partidos têm pleno controle sobre esse processo, pois além de escolherem os candidatos que vão disputar as cadeiras parlamentares por sua legenda também ordenam previamente a lista de candidatos.

Já a combinação de representação proporcional com lista aberta, por aumentar a influência dos eleitores na seleção dos candidatos, diminuiria o controle das lideranças partidárias sobre o processo de indicação.

No entanto, a realidade mostra que também em sistemas proporcionais de lista fechada os seletores se demonstram bastante vulneráveis quanto à tomada de decisão e aos apelos das demandas eleitorais. De fato, independentemente de qual seja o sistema, o objetivo final é angariar votos e, portanto, candidatos com apelo eleitoral são sempre bem-vindos, incentivam e mesmo constrangem para a sua aceitação.

É o caso, por exemplo, da análise de Norris e Lovenduski (1995), que se estrutura a partir das noções de oferta de candidaturas e demandas dos selecionadores que, em última instância, refletem as expectativas do mercado eleitoral. Os autores mostram que os partidos são suscetíveis a demandas eleitorais também em sistemas proporcionais de lista fechada, pois tais demandas pressionam os selecionadores na hora da tomada de decisão sobre as candidaturas.

Tendo em mente esse quadro, nosso argumento não visa a invalidar a proposição de Mainwaring, mas apenas a complementá-la, delimitá-la, enfatizando que o sistema proporcional com lista fechada não resguarda os seletores do apelo eleitoral apresentado por alguns candidatos. Ou seja, ainda que eles tenham mais controle, e isso é inegável, também são suscetíveis e constrangidos em suas decisões pelos candidatos "puxadores de voto".

Outra conclusão que a colocação de Mainwaring pode suscitar, e para a qual é conveniente alertar, refere-se à suposição de que em um sistema de lista aberta, no caso específico do Brasil, o partido não teria controle na escolha.

Os dados deste trabalho mostram como no processo de seleção de candidaturas se dá o controle das lideranças locais e a participação das lideranças nacionais.

No Brasil, o número de candidatos em geral não chega a superar o número de vagas nas listas partidárias. Ou seja, não se tem um processo de seleção muito competitivo. A competição acontece de verdade na distribuição de recursos de campanha. Vale ainda lembrar que no Brasil o Horário Gratuito de Propaganda Eleitoral é distribuído para os partidos que dividem o tempo de exposição na TV entre os seus candidatos. Nota-se que alguns candidatos são privilegiados com mais tempo do que outros, e quem define tal distribuição são os líderes partidários. Reiterando, não nos contrapomos ao argumento que endossa o peso das instituições, com o qual concordamos em muitos ângulos, mas apenas desejamos chamar a atenção para o fato de que existem muitas questões entre as premissas institucionais e suas conclusões.

Ainda no que tange à estrutura de autoridade partidária, uma outra suposição é a de que enquanto nos partidos centralizados as lideranças nacionais têm mais peso no processo de seleção dos candidatos, controlando o acesso à lista, nos partidos com estrutura descentralizada as decisões seriam tomadas na esfera local e as lideranças não deteriam o controle das indicações, o que implicaria maior esforço individual dos postulantes para figurar na lista partidária (Duverger, 1970; Carey e Shugart, 1995). Em conseqüência, esperar-se-iam vínculos mais frouxos entre partido e deputados na Câmara, redundando em fraca coesão e disciplina parlamentar.

No Brasil o diagnóstico predominante, de acordo com essa visão, é de que, excetuando-se os partidos de esquerda, os demais apresentam organizações nacionais muito fracas, prevalecendo o poder decisório nas instâncias estaduais. Segundo Mainwaring (2001, p. 309), a irrelevância das organizações partidárias nacionais na escolha de candidatos tem, como conseqüência, partidos de tipo catch-allcom bancadas ideologicamente heterogêneas e dirigentes nacionais com pouco poder sobre os parlamentares, o que leva a uma baixa disciplina parlamentar. Assim sendo, o Brasil apresentaria uma combinação desfavorável à criação de partidos políticos nacionais fortes: representação proporcional com lista aberta e estrutura organizacional descentralizada. A principal conseqüência disso seria a conformação de partidos inconsistentes programaticamente e com débil controle sobre as principais decisões partidárias no que se refere à dinâmica de representação.

No entanto, não nos parece evidente que, em vista dos incentivos gerados pela lógica de funcionamento da representação proporcional com listas abertas, os candidatos (e eleitos) mantenham deliberadamente vínculos frouxos com seus partidos visando a constituir uma reputação pessoal em detrimento de uma ação coletiva propiciadora da sobrevivência da organização partidária.

Para que o argumento funcione é preciso demonstrar a validade da premissa segundo a qual os partidos buscam sua "estabilidade organizativa", isto é, procuram manter uma linha de autoridadeno seu interior. Esta linha de ação, por sua vez, é defendida pela coalizão dominante,conformada por dirigentes partidários e parlamentares fundadores (ou comprometidos com a continuidade da organização) do partido.

Segundo estudiosos da teoria da organização, particularmente Ângelo Panebianco (1992), a chave para o sucesso da estabilidade organizativa de um partido repousa na distribuição, pela coalizão dominante, de incentivos coletivos e seletivos para os membros partidários. Para isso, a coalizão dominante, isto é, a elite dirigente do partido, precisa ter o controle dos recursos vitais para os partidos.

Esses recursos são chamados, por Panebianco, de "zonas de incerteza", constituídas pelos seguintes aspectos: competência(saber especializado no manejo das relações político-organizativas internas e externas ao partido); relações com o ambiente externo; comunicação interna; controle das regras organizativas; fontes de financiamentoe recrutamento político.

Embora Panebianco ressalte o caráter cumulativo desses recursos para que haja estabilidade organizacional, a verificação de todos esses aspectos requer uma ampla agenda de pesquisa. Para dar conta da preocupação central deste artigo, que é o exame do papel dos partidos na seleção dos operadores da representação e do seu controle sobre a formação da lista partidária ao Legislativo federal, será focado unicamente o recrutamento político. A esta "zona de incerteza" acrescentamos uma outra: controle sobre o acesso à lista partidária.

Supomos que, apesar de o nosso sistema de representação ser proporcional com lista aberta, o que teoricamente possibilita ao eleitorado a sua ordenação, na prática os dirigentes partidários, ao manterem o controle tanto sobre o processo de seleção dos candidatos e o acesso à lista como sobre recursos partidários importantes (especialmente o fundo partidário e o tempo no horário gratuito no rádio e na TV), acabam realizando uma ordenação informal dos candidatos. Assim, ao contrário do que sustenta a literatura sobre os partidos políticos brasileiros, outro argumento defendido neste artigo é o de que por meio do controle do processo de seleção de candidatos e da ordenação informal da lista partidária os partidos brasileiros vêm tendo um papel fundamental na dinâmica de formação de uma elite política responsável por operar a representação política. Esse controle, por sua vez, é feito de maneira bastante concentrada, conforme mostra o modelo de organização partidária examinado.

De fato, este artigo visa mais a combater os excessos que o argumento predominante a respeito do recrutamento partidário brasileiro pode suscitar do que propor uma abordagem radicalmente contrária.

Dispostas a entender como funciona o recrutamento dentro dos partidos, Braga (2008) e Álvares (2006) analisaram os estatutos partidários no Brasil a partir do modelo de inclusão e exclusão adotado por Rahat e Hazan (2001). Para ele o processo de recrutamento pode ser mais inclusivo ou mais exclusivo, dependendo principalmente dos critérios estipulados para que o cidadão possa apresentar-se como candidato e do órgão que irá selecionar as candidaturas, o selectorate. No que se refere à candidatura, no pólo da inclusividade, todo cidadão eleitor poderia ser candidato, e no pólo da exclusividade encontra-se uma série de restrições para a apresentação da candidatura, como analisa o autor a respeito do Partido Socialista Belga e suas muitas exigências. No que se refere ao selectore, no pólo da inclusividade, as eleições seriam abertas e gerais para a definição das candidaturas, e no pólo da exclusividade seria o caso de apenas um líder partidário escolher a lista.

Braga e Álvares apontam que o PT é o único partido que contém um item específico determinando os pré-requisitos para um filiado ser candidato. Todos os demais partidos utilizam-se formalmente apenas da legislação eleitoral que controla a idade mínima para a candidatura aos diversos cargos e o tempo mínimo de filiação partidária necessário. Já no tocante ao selectorate,embora os estatutos abordem pontualmente o tema, Álvares (2006) observou um evidente predomínio da patronagem da liderança. Tem-se aí uma forte atuação de regras informais.

A respeito de como as regras de seleção influenciam o perfil dos selecionados, Hazan chegou a duas generalizações: [...] os tipos de candidatos que são produzidos pelos vários métodos de seleção de candidatos: os que têm as melhores e as piores chances para serem escolhido. Entre os primeiros, encontram-se os que buscam reeleição, do sexo masculino (titulares que já têm um perfil diferente dos aspirantes porque já se acham no ambiente político e podem ser re-selecionados); e entre os segundos, estão as mulheres, que já entram no sistema de seleção em desequilíbrio, daí se submetendo à descentralização incorporada ' sistema de cotas (apud Álvares, 2006, p. 10).

Em suma, buscamos apresentar como os partidos brasileiros realizam a sua seleção de candidaturas, demonstrando a maneira pela qual as elites partidárias controlam o processo. Além disso, mostrar-se-á como as esferas locais e nacionais estão envolvidas na seleção de candidaturas para o Legislativo nacional. Para isso, será elaborada uma avaliação dos estatutos partidários, assim como serão consideradas algumas pontuações advindas de observação participante realizada em convenções no estado de São Paulo.1 Por fim, interessa-nos verificar como as variações nos procedimentos de recrutamento influenciam o perfil dos candidatos e dos eleitos. Mais do que rebater argumentos, nossa contribuição está em apresentar novas evidências para o debate.

O processo de seleção de candidatos Para avaliar os mecanismos de seleção de candidatos usados pelos partidos e suas conseqüências enfocaremos nesta seção as dimensões analíticas relacionadas com o tipo de candidato, de selecionadores e do método de escolhausado por cada partido investigado. Para isso serão examinadas as regras formais determinadas pela legislação eleitoral e partidária, bem como aquelas estabelecidas nos estatutos dos partidos. Em seguida, essas regras formais serão confrontadas com procedimentos informais observados nas convenções partidárias realizadas no primeiro semestre de 2006. Analisaremos, ainda, as listas partidárias que resultaram do processo de seleção dos partidos investigados realizados no período entre as eleições de 1994 e 2006.

Quem pode ser candidato?2 A primeira dimensão diz respeito aquem pode ser candidato a um cargo eletivo. A observação do cenário partidário brasileiro revela que quem quer ser candidato a deputado federal deve cumprir, de um lado, os requisitos da regra eleitoral nacional3 e, de outro, os que lhe impõe cada partido. A lei eleitoral estipula que todos os cidadãos têm o direito de eleger e, ao mesmo tempo, de serem eleitos para cargos de representação popular desde que cumpram com uma série de atributos: nacionalidade, idade (de 21 anos para deputado federal), não ter causas penais pendentes e filiação partidária na circunscrição por onde pretende concorrer. Esse último quesito é salientado no Art. 9: "Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, um ano antes do pleito e estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo" (grifos nossos).

Dessa forma, a lei eleitoral obriga que todas as candidaturas sejam registradas via partidos políticos, o que coloca o Brasil entre os poucos países da América Latina que dá o monopólio da representação política às organizações partidárias.4 Em princípio, portanto, esse monopólio partidário, ao garantir o controle das lideranças sobre oportunidades de acesso a postos para aspirantes às carreiras políticas, permite a seus dirigentes a imposição de lealdades e de manter relações hierárquicas.

A legislação eleitoral (Lei 9504/97) também estipula no capítulo sobre as convenções para escolha de candidatos que as "normas para a escolha e substituição dos candidatos e para a formação de coligações serão estabelecidas no estatuto do partido, observadas as disposições desta Lei" (Art. 7). Já que são os partidos que formulam as regras de seleção de candidatos em seus estatutos, faz-se necessário verificar se neles existem mais restrições além daquelas ditadas pela lei.

Segundo os estatutos do PP, PFL/DEM, PMDB e PSDB, para que um filiado possa disputar uma candidatura a qualquer cargo público eletivo, ele terá que dar conta ao menos do critério estipulado pela legislação eleitoral, ou seja, a filiação partidária mínima de um ano. Somente no PT as restrições vão além do que exige a legislação: Art. 128: São pré-requisitos para ser candidato do Partido: a) estar filiado ao Partido, pelo menos, um ano antes do pleito; b) estar em dia com a tesouraria do Partido; c) assinar e registrar em Cartório o "Compromisso Partidário do Candidato Petista", de acordo com modelo aprovado pela instância nacional do Partido, até a realização da Convenção Oficial do Partido.

§ 1º: A assinatura do "Compromisso Partidário do Candidato Petista" indicará que o candidato está previamente de acordo com as normas e resoluções do Partido, tanto em relação à campanha quanto ao exercício do mandato.

§ 2º: Quando houver comprovado descumprimento de qualquer uma das cláusulas do "Compromisso Partidário do Candidato Petista", assegurado o pleno direito de defesa à parte acusada, o candidato será passível de punição, que poderá ir da simples advertência até o desligamento do Partido com renúncia obrigatória ao mandato.

É importante salientar que o "Compromisso Partidário do Candidato Petista" é um documento criado pelo Diretório Nacional do PT, por meio do qual o partido estabelece normas, com abrangência nacional, para o comportamento do candidato durante a campanha e depois de eleito. Esse documento é um bom exemplo dos meios elaborados pelos dirigentes petistas para fortalecerem seu controle sobre as candidaturas e as respectivas campanhas eleitorais e, também, sobre os quadros eleitos. Entre outras regras, chamamos atenção para as seguintes condições: todo candidato deve contribuir financeiramente com o partido, é obrigado a veicular a sigla do partido em seu material de campanha e ainda restringe o financiamento de campanha. Caso eleito, o documento reforça o caráter partidário do mandato, seja por meio do dever de submeter ao partido os nomes que irão compor o primeiro e o segundo escalão do governo, seja por meio da formação de uma "bancada coletiva", no caso do Legislativo.

Como se pode observar, entre os partidos analisados o processo de seleção de candidatos do PT é o de maior exclusão, exigindo, além da filiação por um ano, contribuição financeira, compromisso programático e aprovação pela direção partidária ou apoio de parcela dos membros. Conforme veremos na sessão seguinte, tais restrições acabam redundando na composição de uma bancada de parlamentares mais orgânica partidariamente. Uma das explicações para esse padrão está na sua origem, extraparlamentar, portanto mais vinculado a variados setores sociais, bem como ao seu perfil ideológico e sua estratégia organizacional.

De acordo com estes dados, é possível classificar os principais partidos brasileiros em um ponto intermediário do intervalo maior inclusão/maior exclusão, tendendo mais para este pólo devido às exigências encontradas no PT.

Embora o caso do PT em termos das regras que regem essa dimensão seja o mais exclusivo, nos demais partidos outras restrições também existem, mas não estão formalmente apresentadas em seus documentos. Como também veremos na próxima sessão, tais restrições estão mais relacionadas com o perfil socioeconômico e educacional dos cinco partidos investigados (Tabela_1).

Quem escolhe os candidatos? A segunda dimensão a ser observada no processo de seleção partidária é a vinculada ao quadro de membros responsáveis pela escolha dos candidatos(os selecionadores). A identificação do corpo que detém esse controle revela os vários processos de tomada de decisões intrapartidários e indica os tipos de relações existentes entre os membros e os filiados do partido. Assim, por exemplo, a seleção realizada a partir de eleições internas sinaliza um nível maior de inclusão dos filiados nesse processo decisório, ao passo que a escolha realizada por um único dirigente mostra uma estrutura decisória fechada e mais rígida.

O exame dessa relação é fundamental, pois viabiliza um raciocínio teórico sobre os vínculos existentes entre os dirigentes partidários tanto com seus filiados como com os futuros representantes. Diversos estudos têm avaliado esse aspecto por meio dos vários graus de inclusão da seleção. Dessa maneira, nos extremos temos, de um lado, o caso dos candidatos escolhidos pelo líder do partido, que detém o monopólio da seleção, e, de outro, a possibilidade de que a seleção seja definida nas eleições primárias dentro do partido, definindo, portanto, um nível máximo de participação. Estes são, evidentemente, os casos extremos que encontram pouca evidência no mundo real. Mesmo o caso dos partidos norte- americanos, que adotam as primárias, não constitui um claro exemplo de sistema seletivo altamente aberto. De fato, o processo de nomeação ocorre por meio das primárias, mas varia grandemente entre os estados, já que, em muitos casos, é a liderança partidária local que define a candidatura (Epstein, 1982).

No que diz respeito às relações com os parlamentares no caso em que a candidatura é definida por um único líder, supõe-se que haja maior disciplina interna, já que o aspirante depende mais dos dirigentes para conseguir uma candidatura. O contrário pode ser observado nos ambientes em que a nomeação depende mais dos votantes, embora o aparato partidário se mantenha controlando a estrutura de oportunidades.

Neste artigo, os métodos usados para selecionar os candidatos são classificados conforme o grau de inclusão.5 Em um extremo, situa-se o mecanismo com o mais alto nível de inclusão, em outro, é somente um líder que seleciona. Entre os dois extremos podemos identificar diversos mecanismos com variados níveis de participação. Assim, de acordo com o nível de inclusão verificado, temos um determinado tipo de controle do processo de escolha.

Para uma maior clareza de quem e de como são designados os candidatos, examinaremos também os procedimentos usados nessa seleção. Tais métodos podem ser por votação, envolvendo todos os filiados, somente os militantes, ou ambos, ou por indicação(nomeação). Segundo Rahat e Hazan (2001), estamos diante de um procedimento de votação quando o processo de seleção utiliza o voto para decidir quem será o candidato e qual sua posição na lista. Para isso, esse sistema requer que o candidato seja escolhido apenas pelo voto. Isto significa que não pode haver um acordo sobre uma lista. Ademais, os resultados devem ser legitimados via divulgação oficial. Ainda de acordo com esses autores, uma candidatura é definida por um sistema de nomeação quando são as lideranças partidárias que indicam os candidatos que comporão a lista partidária.

Quem (e como) escolhe os candidatos a deputado federal O exame da dimensão acerca de quem realiza a escolha dos candidatos proporcionais e por quais sistemas de designação tem de ser feito considerando, particularmente, variáveis endógenas aos partidos. Isso porque a legislação eleitoral confere autonomia às organizações partidárias para definir suas regras internas no que tange a essa questão. Ademais, a lei estabelece mecanismos específicos para a escolha e/ou a homologação das candidaturas ' convenções ', assim como dita os prazos máximos de sua realização e registro dos candidatos nos órgãos oficiais da justiça eleitoral.6 Os estatutos do PFL, PP, PMDB e PSDB não diferem muito sobre quem escolhe os candidatos do partido. Neles é a convenção partidária estadual que homologa a chapa apresentada. A observação da dinâmica das convenções desses partidos para as eleições de 2006 revelou que há diferenças importantes entre eles no que diz respeito à participação dos filiados nesse processo de seleção. Com relação ao PP e ao PFL, a convenção funciona apenas como ato simbólico em que a lista partidária é homologada pelos presentes, sem que haja menção dos componentes e mesmo sem qualquer discussão sobre possíveis nomes a serem incluídos na lista previamente elaborada pelos dirigentes partidários. Trata-se, portanto, de um sistema de nomeação puro, ou seja, os candidatos integrantes das listas do PP e do PFL não passam por um processo de aprovação, configurando-se como processos mais exclusivos.

Outro indicador que reforça o caráter restritivo desse processo nesses dois partidos é que não houve antes da realização da convenção eleições internas para a escolha dos convencionais ou mesmo para os cargos internos. As atuais direções permanecem nas atuais posições desde a formação do partido, com um ou outro quadro sendo remanejado, incluído ou mesmo substituído.

Em contrapartida, no PMDB e no PSDB, a participação dos filiados nas convenções e, portanto, na homologação da chapa partidária se dá de maneira mais ampla.

Isso porque nesses dois partidos, embora a lista partidária também já chegue fechada na convenção, isto é, não há discussão sobre sua montagem entre os convencionais, estes participam do processo de homologação aprovando ou não a lista de candidatos previamente escolhida pela cúpula partidária. Em função disso, também estamos diante de um sistema de indicação, embora relativamente mais inclusivo, uma vez que é acompanhado por um processo de aprovação dos delegados. Isso, em última análise, acaba restringindo em algum grau a margem de manobra dos líderes organizativos, o que implica esforços contínuos por parte deles no sentido de manter e ampliar o número de adeptos sob sua influência. Normalmente outras questões relacionadas com as estratégias eleitorais são colocadas na cédula de votação para o convencional se posicionar. Pode, por exemplo, haver consulta sobre a realização ou não de coligações com determinados partidos tanto para os cargos majoritários como proporcionais.

Com relação aos dispositivos formais, a grande diferença aparece no documento do PT. Embora o resultado final do processo de seleção dos candidatos petistas somente seja conhecido na convenção estadual (no chamado Encontro), seu estatuto prevê o início dessa atividade de escolha no momento das indicações realizadas por diversas instâncias do partido. Isso fica explícito no artigo 129: Art. 129: A Comissão Executiva da instância de direção correspondente somente examinará pedido de indicação à pré-candidatura se vier acompanhado de assinaturas ou votos favoráveis de no mínimo: B ' ao cargo de deputado federal: B. a. ' 1/3 dos membros do Diretório Estadual; ou B. b. ' 5% das Comissões Executivas Municipais; ou B. c. '1% dos filiados no Estado; ou B. d. ' Encontro Setorial Estadual ou Nacional.

Assim, o PT, por meio de seu estatuto, se, de um lado, garante que amplos setores do partido participem desse processo indicando seus quadros, de outro, procura garantir que seus candidatos possuam alguma representatividade junto ao conjunto dos filiados, valorizando de alguma forma a democracia interna. Embora haja formalmente essa preocupação, ao longo das outras etapas um grupo mais restrito de lideranças mantém maior controle desse processo. Isso porque, conforme foi constatado em entrevistas com lideranças partidárias paulistanas,7 realizada a fase das indicações, os nomes são apresentados e registrados no Diretório Estadual. Após o registro dos nomes, a Secretaria de Organização do partido (SORG) inicia um processo de consulta pessoal às pré-candidaturas que foram indicadas pelo maior número de diretórios municipais. Feita a consulta, os nomes favoráveis à sua indicação são acatados pelos dirigentes do partido.

Mas, além disso, no caso de determinada candidatura não se mostrar viável ou eventualmente representar um setor da sociedade civil ou uma região do estado que possua outras lideranças mais influentes, inicia-se um período de "negociação" em torno de alguns nomes. Ademais, vale ressaltar que, caso a procura por legenda exceda o limite legal ou idealizado pelo partido, fica a cargo da Comissão Eleitoral efetuar os devidos cortes e propor uma chapa que será ratificada ou alterada mediante apreciação do Encontro Estadual. A formação dessa comissão eleitoral segue a proporcionalidade dos membros do Diretório Estadual, ou seja, os grupos internos que estão representados na Executiva estadual (23 membros) indicam os nomes para a composição dessa comissão, podendo coincidir ou não com os nomes que compõem a executiva estadual. A chapa proposta pela comissão eleitoral será votada pelos delegados no encontro estadual a partir de uma lista contendo os nomes que a comissão sugeriu e os nomes que estariam pleiteando a legenda para concorrer às eleições. Nesse último caso haverá a abertura do plenário para defesa dessas novas candidaturas e votação de cada caso.

Assim, mesmo no caso do PT, em que há um processo de seleção mais inclusivo, na convenção predomina um sistema de nomeação aparentemente mais ampliado, pois o voto do delegado é para uma lista de candidatos (embora possa haver a inclusão de novos nomes durante o sistema de aprovação). No entanto, dificilmente isso ocorre em função da lista petista também ser nomeada, o que garante que sua composição seja controlada para dar conta quer dos grupos de poder interno quer de certa imagem do partido junto ao eleitorado.

Com base neste quadro, torna-se necessário examinar outra questão que diz respeito a quem pode participar das convenções e como se dá a escolha. No que tange ao processo de escolha dos convencionais, observam-se diferenças entre as instâncias partidárias. Na esfera local, os participantes são escolhidos por todos os filiados e, em outros casos, os membros são selecionados por delegados das instâncias inferiores. Para isso, o membro precisa ter de seis meses, no caso do PP, PMDB e PSDB, a um ano de filiação, no caso do PT.

Entre os componentes das convenções do PP, PFL, PMDB e PSDB estão os membros dos diretórios em cada nível e os vereadores, deputados estaduais e federais, senadores, presidentes e líderes da Câmara e do Senado, o presidente da República, governadores e prefeitos. É interessante observar a importância dos detentores de cargos eletivos sobre a escolha dos próximos candidatos nesses partidos. Os deputados podem participar em mais de uma instância, isto é, são membros efetivos das convenções nas esferas nacional, estadual ou municipal. No PP pode haver voto cumulativo, isto é, um membro pode votar na convenção estadual como delegado municipal, deputado federal e líder da Câmara tendo direito, portanto, a três votos.

Já no caso do PT, os selecionadores dos candidatos são desde os filiados aos diretórios municipais, com suas indicações preliminares, passando pelos membros da Comissão eleitoral estadual, até os delegados eleitos para os "Encontros" (convenções petistas). Neste partido, participam também dos encontros: membros dos respectivos diretórios, membros dos diretórios estaduais e nacional, filiados no município e detentores de cargos eletivos em cada nível, sem direito a voto.

De acordo com os procedimentos formais acima discutidos, é possível classificar o PMDB e o PSDB na zona "seleção por órgão Executivo do partido"; já o PP e o PFL situam-se na zona "seleção por líder partidário" e o PT, como há envolvimento de diversos membros do partido com graus variados de influência nesse processo, está situado na zona "seleção por órgão colegiado". No entanto, no que se refere ao processo de escolha dos convencionais (selecionadores, em última instância, no PMDB, PSDB e PT), estes são designados por outros delegados, o que torna a atividade mais exclusiva e, mais uma vez, os grupos dirigentes com maior delegação têm grande influência no resultado final. Por sua vez, no PP e no PFL os líderes partidários, incluindo parlamentares mais orgânicos, detêm total controle sobre a seleção dos candidatos e, portanto, também sobre o acesso à lista partidária, caracterizando-se como os partidos mais fechados à participação popular. Apesar dessas diferenças quanto à dimensão dos selecionadores, com relação ao sistema de designação, todos os partidos examinados utilizam o mecanismo de indicação, embora tenham sido identificados graus variados de aprovação e, conseqüentemente, de participação dos militantes (convencionais) dos respectivos partidos examinados (Tabela_2).

Resultado do processo de seleção: a composição das listas partidárias Analisadas as dimensões cruciais do processo de seleção desenvolvidas pelos atores partidários, cabe agora examinar o resultado dessas atividades: a composição das listas partidárias. Uma das variáveis de origem institucional arroladas por Mainwaring (2001, pp. 306-307) para explicar o fraco controle dos partidos brasileiros sobre as candidaturas é o número de candidatos lançados pelos partidos. De acordo com seu argumento, a legislação eleitoral incentiva os agentes partidários a lançarem um número muito elevado de candidatos para angariar mais votos e com isso aumentar sua representação na Câmara. Para checar as postulações de Mainwaring elaboramos a Tabela_3, que descreve os resultados dos processos de seleção ocorridos nas eleições entre 1994 e 2006 para a Câmara dos Deputados.

Como podemos verificar, embora a legislação eleitoral permita que cada partido componha sua lista partidária com um número de candidatos que corresponda a uma vez e meia a magnitude do distrito eleitoral onde vai concorrer, nenhuma das organizações partidárias analisadas chegou ao total de 694 candidaturas em nenhum dos pleitos. Nesse sentido, o PMDB foi o partido com o maior número de candidaturas no pleito de 1994 e 1998, apresentando 399 e 350 candidatos, respectivamente. Já nas eleições de 2002 e 2006 foi o PT que lançou as maiores listas partidárias, chegando, respectivamente, a 422 e 351 candidaturas. Por seu turno, o PFL teve as listas mais enxutas em 1994 e 1998, lançando 236 e 276 candidatos, respectivamente, enquanto o PP foi o partido com o menor número de candidaturas tanto em 2002, quando apresentou uma lista com 194, como em 2006, com 175 candidatos.

Comparando-se a trajetória do número de candidatos nas chapas partidárias é interessante observar que enquanto PP, PT, PMDB e, em menor grau, o PFL/DEM indicaram tendência de diminuição desse montante, o PSDB foi o único partido que aumentou paulatinamente sua lista. Outra informação relevante, relacionada com essa tendência observada e com controle dos dirigentes partidários com o acesso à lista partidária, é a de que ao longo desses pleitos se reduziu consistentemente o percentual de candidaturas dos cinco principais partidos em comparação com o total geral de candidaturas apresentado por todos os partidos, o qual seguiu aumentando gradativamente nesse período. Enquanto o percentual de candidaturas desses partidos foi de 51% em 1994 para 44, 5% em 1998, chegou a 33,6% em 2002 e, em 2006, caiu para 28,3%. Por que os maiores partidos lançaram menos candidatos se a legislação eleitoral foi mantida? Uma das respostas possíveis tem a ver com as estratégias eleitorais de seus dirigentes partidários que, ao passarem a ter maior domínio do ambiente eleitoral, começaram a repensar seus cálculos políticos para se manterem em vantagem no jogo político. Ao mesmo tempo, esses dados também revelam que outros partidos no sistema partidário também passaram a contribuir decisivamente para o aumento do número de ofertas de candidatos no mercado eleitoral.

Vimos que os partidos examinados controlam o processo de seleção por diversos meios. Entre os mecanismos identificados estão o método de formação da lista, isto é, por indicação e não por votação, e o número de candidatos que vai figurar na lista final. Além desse sistema, vimos que a forma de convocação para as convenções, a possibilidade de intervenção dos diretórios de instância superior sobre as inferiores e a criação de comissões provisórias e interventoras (no caso do PMDB) são outros mecanismos utilizados pelos dirigentes partidários para garantir seu controle sobre os resultados desse processo de seleção. Assim, observa-se que, diferentemente do que defende Mainwaring (1999), o sistema eleitoral e a lista aberta não têm promovido conseqüências tão negativas à imagem dos partidos. Embora tenham sido identificados graus distintos de estruturação partidária, os partidos demonstram manter controle sobre o processo de seleção de candidatos e ao acesso à lista partidária. Dessa maneira, os dirigentes vêm agindo estrategicamente para diminuir a incerteza eleitoral e garantir a sobrevivência do partido no sistema político. Além da preocupação com o ambiente externo, em partidos (como, por exemplo, o PSDB e o PT) em que a disputa interna é muito acirrada, a centralização do processo de seleção é resultado da ação das lideranças no sentido de preservar a linha de autoridade intrapartidária, o que implica no controle de outros recursos vitais para a estabilidade organizativa.