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O Sistema de Relações de Trabalho no Brasil: alguns traços históricos e sua precarização atual

Introdução As mudanças estruturais na economia brasileira no início dos anos de 1990, em especial, a abertura comercial promovida pelo governo Collor e ampliada pelo governo Cardoso, tomaram em cheio o setor industrial, rompendo com a política de substituição de importações, sustentáculo dos programas de desenvolvimento do país desde os anos de 1930. Esta experiência de adaptação competitiva ao mercado global deu início a processos generalizados de reestruturação produtiva dentro das empresas, lugar onde aquelas mudanças se concretizaram. Fechamento de fábricas, enxugamento de plantas, redução de hierarquias, concentração da produção nas áreas ou produtos de maior retorno, terceirização, modernização tecnológica, redefinição organizacional dos processos produtivos, entre outros, sintetizaram as estratégias empresariais, como estratégia mesmo de sobrevivência, resultando num fenômeno de demissão em massa de dimensão jamais vivida na história da industrialização do país.

Duas mudanças políticas interdependentes acompanharam essas transformações, notadamente no que se refere ao funcionamento do mercado de trabalho: a flexibilização dos regimes de trabalho (jornadas, salários, mobilidade funcional, ritmos) e a flexibilização/desregulamentação do sistema legislativo nacional de proteção ao trabalho, da CLT. Medidas provisórias como as que regularizavam o banco de horas, o contrato de trabalho por tempo determinado, a suspensão temporária do contrato de trabalho por motivos econômicos acenavam com a legitimidade institucional para a concretização daquela flexibilização, abrindo caminho para iniciativas de reformas pontuais importantes naquele ordenamento jurídico do trabalho. No presente texto procuro brevemente caracterizar as bases históricas, institucionais e políticas do sistema de relações de trabalho no Brasil como ferramenta analítica para a compreensão do impacto das transformações correntes na correlação de forças que imprime mudanças àquelas relações de trabalho e sua legislação. As propostas de flexibilização dos contratos de trabalho estão vindo à reboque das atuais estratégias de competitividade das empresas, mas em que sentido e respondendo a quais interesses? Quais as características da estrutura e do arcabouço institucional que regularam as relações de trabalho no Brasil no período áureo de consolidação de sua economia? Que transformações centrais elas sofreram em face das pressões dos movimentos de trabalhadores na luta por melhores condições de trabalho, de renda e de participação na definição política de seus interesses? Que outras transformações esse ordenamento legal do trabalho vem sofrendo ante a "inevitabilidade" de sua adequação às exigências atuais da acumulação capitalista? Existiu entre nós algum arranjo social que, grosso modo, pudesse ser equiparado ao pacto social fordista dos países centrais e que nos autorize a falar de seu desmonte? É o que pretendo aqui abordar. Em pauta: a institucionalização do modelo de representação sindical e as leis de proteção ao trabalho no governo Vargas; a repressão política e a flexibilização institucional desse sistema, impostas pelo regime militar; a revitalização do movimento sindical e as pressões pela redemocraticação do país animadas pelo novo sindicalismo; e, finalmente, o processo mais recente de retração desses movimentos, assolados pelo neoliberalismo e pela reestruturação produtiva nas empresas, e cuja luta política se direciona no sentido da desregulamentação daquele sistema de proteção trabalhista. O levantamento bibliográfico aqui realizado evidencia uma realidade histórica já conhecida, mas que prevalece e se amplia: o fato de que as relações de trabalho no país foram construídas sob condições de forte autoritarismo gerencial, e seu corolário, de debilidade da organização sindical. Isso permitiu a sedimentação de práticas associadas ao uso flexível e precário do trabalho. A tendência recente de flexibilização da CLT agrava este quadro, põe em risco a garantia de direitos, investe na possibilidade de seu rebaixamento. Embora sejam grandes as necessidades de reforma, especialmente no que se refere à institucionalização de regras que assegurem a representação coletiva nos locais de trabalho e a negociação mais centralizada, a CLT ainda é o parâmetro central que impede que as relações de trabalho no país resvalem na pura mercantilização da força de trabalho.

Representação sindical controlada e autoritarismo gerencial O sistema de regulação do trabalho no Brasil é um capítulo central na própria história das instituições políticas do país. Seu nascedouro acompanha as correntes ideológicas, as disputas e as lutas políticas e policiais, e a atividade legislativa que puseram em debate os preceitos do liberalismo econômico e da intervenção estatal desde final do século XIX até início dos anos de 1930, quando Vargas assume o comando do Estado. A política de substituição de importações, planejada e implementada sob a égide de um Estado forte e centralizador, fez incorporar, especialmente depois de 1945, o padrão produtivo e tecnológico dominante nos países mais industrializados, facilitando a acumulação capitalista no país pelo controle e a integração limitada da classe operária.1 Controlando a ação direta dos sindicatos em troca de uma legislação minimamente protetora do trabalho, o Estado preparava as bases para a expansão acelerada do capitalismo no país. A ordem liberal estabelecida na Constituição de 1891 é rompida em 1926 com a emenda constitucional que põe termo ao preceito da liberdade das profissões e das atividades industriais, e entre 1931 e 1934 uma série de decretos passava a regulamentar a exploração do trabalho, ampliando a intervenção do Estado no mercado de trabalho. Essa intervenção, todavia, encarnava desde o princípio o espírito tutelador. Embora a Constituição de 1934 assegurasse a autonomia e a pluralidade sindicais, o Estado restringia a atuação dos sindicatos não apenas pelo fato de que cabia a ele o reconhecimento das associações, mas também pela natureza de sua articulação política com as lideranças sindicais. Ainda que não fosse completa sua interferência na organização dos estatutos, na definição dos processos eletivos, no controle administrativo e financeiro, no controle político e ideológico, como o que iria acontecer quando Vargas fecha o Congresso, o Estado cerceava aos poucos o livre movimento dos sindicatos, trazendo seus líderes para os quadros burocráticos, legislativos e judiciários, controlando-os, cooptando-os (Moraes Filho, 1978).

Com o golpe de 37, rompe-se de vez com a liberdade sindical, ordem que será central no regulamento corporativista inspirado na Carta del Lavoro do regime facista italiano. Assim, o decreto-lei de 1939 estabelece que os sindicatos só teriam poder de representação se fossem reconhecidos pelo Estado, cabendo a este o completo controle administrativo e político de suas atividades. A contrapartida, e o que provavelmente fez com que os trabalhadores aceitassem o reconhecimento de suas organizações sob o jugo do controle estatal, veio pela imposição legal às empresas de reivindicações trabalhistas elementares, objeto de décadas de lutas, direitos estes que se estenderam apenas às parcelas de trabalhadores urbanos representados pelos sindicatos legalmente reconhecidos. A grande massa de trabalhadores rurais, na época absoluta maioria da força de trabalho no país, permaneceu submetida ao livre poder de seus feitores e patrões, sem a cobertura dos direitos legais, por praticamente mais duas décadas.

A CLT brasileira ' a cartilha dos direitos do trabalhador e seu certificado de cidadania2 ', nasce, pois, com esse viés seletivo. Ela consolidava um conjunto de leis arbitrando o uso do trabalho na indústria nascente e restringindo a liberdade de contratação das empresas: limitação da jornada de trabalho em 48 horas, proibição do trabalho de menores de 14 anos, regulamentação do trabalho feminino, remuneração obrigatória da hora extra, descanso e férias remuneradas, condições de salubridade e proteção contra acidentes de trabalho, elevada indenização por dispensa imotivada, o que regulava a estabilidade no emprego para indivíduos com mais de dez anos de trabalho, entre outros. Por tal estatuto, o Estado delimitava o poder de atuação dos sindicatos e transferia para a esfera da Justiça do Trabalho a regulação dos conflitos trabalhistas. Em outras palavras, em sua estrutura original, o sistema de relações de trabalho no Brasil foi estabelecido com a intenção de que os sindicatos fossem vertidos em órgãos de colaboração com o Estado e na promoção da paz social. Como moeda de troca da redução dos direitos políticos e da liberdade de organização e reivindicação, a CLT assegurava vantagens trabalhistas e sociais mínimas por intermédio de uma política populista de incorporação estratégica e limitada da massa de trabalhadores (Rodrigues, 1968; Vianna, 1999; Rodrigues, 1974; Keck, 1988).

Sob esse modelo de corporativismo estatal,3 o nosso projeto de desenvolvimento realiza-se assentado numa base muito estreita e dependente de representação organizada dos trabalhadores ante as estruturas do Estado. Não vingou entre nós a noção de concertação política, baseada na negociação autônoma de interesses entre grupos organizados, tal qual a que aconteceu nos países desenvolvidos, que entendiam os contratos coletivos de trabalho como importante instrumento político-institucional. Longe de ser apoiado por qualquer espécie de arranjo social negociado entre as partes em conflito, nosso sistema de representação sindical nasce fortemente tutelado pelo Estado. Em seus traços gerais, ele foi constituído sob alguns condicionantes básicos que apenas menciono como forma de destacar os mecanismos do controle estatal:4 1. O enquadramento sindical dava-se (e ainda é assim) por categoria profissional ou setor econômico numa mesma base territorial, tendo como referência geográfica mínima o município.

2. A lei permitia a criação de uma estrutura verticalizada, composta de federações (a congregação de pelo menos dois sindicatos municipais de mesmo ramo) e de confederações (que reúnem as federações estaduais também de mesmo ramo). Limitando a representação por categoria profissional ou setor econômico num mesmo município e impedindo a representação congregada de diversas categorias, a legislação estabelecia (e ainda vige o mesmo princípio) o monopólio da representação. A organização intercategorias (centrais sindicais) era até a Constituição de 1988 proibida, mas se hoje tem forte papel político e de orientação ideológica e prática sobre os sindicatos, não tem, no entanto, poder de contratação. Esta estrutura verticalizada e descentralizada foi responsável pela extrema fragmentação da representação sindical, facilitando ao Estado o controle das instituições e enfraquecendo o poder de pressão dos trabalhadores, que podiam estar divididos até mesmo no interior de uma mesma empresa.

3. O Estado também assegura a sobrevivência financeira dos sindicatos instituindo o imposto sindical anual, compulsoriamente extraído de um dia de trabalho de todos os trabalhadores, filiados ou não. Tal imposto, hoje chamado de contribuição sindical, juntamente com o princípio da unicidade (que garante o monopólio da representação), permitia que os sindicatos existissem independentemente da vontade de filiação ou da necessidade de mobilização dos trabalhadores, o que reforçava sua dependência em relação ao Estado. Essa característica é importante, como destaca Cardoso (1999), porque a receita decorrente da associação voluntária não estava relacionada com a sustentação financeira das práticas de mobilização dos sindicatos, e sim com sua burocracia assistencial. Isso limitava não apenas as possibilidades de filiação, e mesmo, o interesse nela, mas também o poder de pressão e reivindicação do sindicato, posto que desestimulava as ações de mobilização e aproximação entre as lideranças e as bases.

Ao dissociar a sobrevivência financeira dos sindicatos de sua capacidade de arregimentação, o Estado poderia cooptar as lideranças sindicais cuja atuação se pautasse não necessariamente pelos interesses imediatos dos trabalhadores que representavam, mas na capacidade de controle das manifestações voluntárias que ameaçassem a ordem social. Este foi o contexto que fez florescer as chamadas diretorias sindicais pelegas, que possuíam o poder de representação legal dos trabalhadores, mas, submissas ao Estado, não possuíam legitimidade representativa perante suas bases.

4. O sindicato só adquiria personalidade jurídica ou era legalmente reconhecido perante o Estado (Justiça do Trabalho) e o patronato, e, portanto, só poderia pleitear direitos, se obtivesse autorização do Ministério do Trabalho. Tal mecanismo permitia o controle administrativo e político sobre as atividades do sindicato, poder este exercido em sua autoridade absoluta ou de forma mais flexível, conforme a correlação de forças em cada conjuntura política/ econômica. Foi assim que durante o autoritarismo do Estado Novo, com Vargas, e no período do regime militar, o Ministério do Trabalho fez chegar à minúcia a definição dos estatutos e a fiscalização sobre as ações administrativas e políticas dos sindicatos. Sob qualquer ameaça de perda de controle, sua intervenção poderia ser direta, afastando diretorias eleitas, perseguindo política e repressivamente os líderes e operários mais militantes.5 5. Os conflitos admitidos eram aqueles que resultavam de transgressão das garantias legais estabelecidas na CLT, e sua solução ocorria normalmente pela mediação da Justiça do Trabalho, seja pela via da indução do comum acordo entre as partes, seja pela via da arbitragem normativa. Assim, abria-se um leque enorme para práticas despóticas de relações de trabalho por parte das gerências, cuja resistência e questionamento permaneciam latentes ou reprimidos no interior das empresas, sem a possibilidade legal de se manifestarem sob a forma de reivindicações coletivas organizadas e imediatas. Os conflitos eram, então, transferidos para a Justiça do Trabalho, desestimulando ou inibindo as oportunidades de confronto e tratamento direto das questões trabalhistas entre entidades sindicais operárias e patronais. Ademais, o controle estatal da política salarial dificultava ou tornava inócuas as iniciativas de negociação direta, tirando dos sindicatos um de seus espaços mais importantes de luta e representação.6_ Em todos os aspectos da gestão interna do trabalho, a resolução dos conflitos que ficavam fora do que regulava a legislação permanecia prerrogativa do poder discricionário e unilateral dos patrões, reforçada ainda pelo fato de que a legislação não assegurava nenhuma forma de organização ou representação coletiva no interior das empresas. Esse aspecto é interessante ressaltar porque está na base do desenvolvimento no Brasil de uma cultura gerencial autocrática e paternalista que sempre relegou espaços de participação democrática no processo de trabalho e nas relações de produção.

6. As greves eram, senão estritamente proibidas, tremendamente dificultadas pelos procedimentos burocráticos exigidos para sua legalização, limitações legais que instrumentaram a ação militar repressiva e violenta por parte dos governos autoritários.

Saídos deste arcabouço institucional, os sindicatos foram reconhecidos não para defender os interesses efetivamente demandados pelos trabalhadores ou barganhar diretamente soluções para os conflitos inerentes às relações de trabalho, mas para submeter aqueles conflitos ao controle do Estado. A proibição das greves e a ação repressiva sobre as manifestações populares e operárias limitaram o poder de pressão política dos trabalhadores e sua capacidade de questionar o autoritarismo das relações de trabalho no interior da produção. A validação do novo regime, no entanto, exigia reiteradamente a ação reivindicativa e contestatária dos trabalhadores. O conservadorismo empresarial, que fazia perpetuar práticas autoritárias de relações sociais e de trabalho, contribuiu para deixar no papel, para muitas categorias e por muitos anos, as conquistas da CLT. A massificação do assalariamentoe dos direitos a ele pertinentes só veio acontecer entre o final dos anos de 1950 e início da década seguinte, quando a economia se dinamiza com a produção e o emprego gerado pela indústria de base, de bens de consumo duráveis e de bens de capital, com forte presença da atividade produtiva estatal e do capital multinacional.

Ainda assim, a política de substituição de importações não viria atrelada a uma política social ampla encarregada de redistribuir seus frutos por toda sociedade. É também a partir daquele período que a natureza autoritária e excludente do sistema de relações de trabalho se revela mais contraditória e incongruente com as demandas dos trabalhadores e suas condições de vida e trabalho. O crescimento econômico realizava-se sem uma associação direta com o aumento do padrão de renda/consumo e bem-estar da população e sem qualquer compromisso mais sólido com uma política de pleno emprego (pautada na estabilidade). Ao contrário, um certo desemprego estrutural era benéfico ao tipo de acumulação escolhido. Como destaca Mattoso, no Brasil, "ao contrário do que ocorreu nos países europeus, o padrão de produção baseado no setor de bens de consumo duráveis consolidou-se com baixos salários, elevada dispersão e sem distribuição de renda" (1996, p. 130). O que se constituía, então, era um padrão de desenvolvimento já extremamente seletivo.

Em face do privilégio estatal da expansão econômica nos grandes centros urbanos desenvolvia-se, paralelamente, toda uma rede informal de trabalho em pequenas empresas urbanas de fundo de quintal, no campo, e nas inúmeras formas de trabalho autônomo e precário, cujos padrões de contratação e assalariamento passavam ao largo da legislação trabalhista ou de qualquer forma de representação coletiva, e a quem eram relegados direitos mínimos de proteção social. A inexistência de um sistema amplo de regulação coletiva que tivesse por base a garantia de direitos cidadãos fez ampliar a heterogeneidade estrutural das condições de trabalho e emprego, restringindo o poder de abrangência da legislação trabalhista e social e criando um modelo dual de estabilidade (formalidade)/marginalidade para a economia e para o mercado de trabalho (Dombois e Pries, 2000). Além de fraca, a intervenção do Estado na criação de políticas e mecanismos de proteção social atingia apenas os trabalhadores formalmente reconhecidos pela relação salarial, possuidores de uma carteira de trabalho. Um tipo de incorporação social a que Santos chamou de cidadania regulada (ver nota 2). Essa base institucional alimentou todo um conjunto de valores na sociedade brasileira que associava tudo o que não constituísse trabalho formal (desemprego, formas de trabalho precário e instável) à marginalidade.7 No interior das empresas, por seu turno, predominavam as formas predatórias, pessoais e autoritárias de gestão do trabalho. A despeito dos ganhos em produtividade, as metas desenvolvimentistas e o crescimento econômico continuariam se dando à custa do desenvolvimento social e da concentração da riqueza, o que fez fomentar fortes ondas de contestação tanto nas fábricas quanto nos meios rurais. As reivindicações de cumprimento de direitos trabalhistas e de maior humanização das condições de trabalho, o arrocho salarial, a contestação da distribuição latifundiária traziam à tona os movimentos revolucionários que postulavam efetivas mudanças estruturais. As manifestações operárias e a efervescência dos movimentos populares alastraram- se, conquistando algum poder para pressionar o governo, como o espaço encontrado para as campanhas pelas reformas de base, e abrindo caminho para a reação conservadora e autoritária das classes dominantes.

Repressão militar e recrudescimento do regime autoritário de relações de trabalho O caminho da contenção dos movimentos operários e populares ocorreu, mais uma vez, pela via ditatorial, com o agravante da intervenção de um Estado que se impunha ideologicamente a legitimar em nome de uma ordem de segurança nacional, usando, para isso, da violência policial em dimensões e intensidade sem precedentes na história do país. O regime de governo pós-1964 cassou partidos políticos de esquerda, interveio direta e extensivamente nos sindicatos combativos, perseguiu, baniu, torturou ou assassinou seus líderes e operários mais militantes. Os movimentos sociais e as greves foram violentamente reprimidos e a intervenção estatal fez restringir a ação sindical às atividades burocráticas e assistencialistas. O peleguismo8 e a repressão praticamente anularam a representação sindical, sobretudo quando da imposição da política salarial pelo governo a partir de 1965, destituindo qualquer poder de negociação coletiva direta.

Nesse período pouco se precisou alterar no sistema de representação sindical para manter sob rígido controle a classe trabalhadora. Foi necessário apenas seguir à risca os dispositivos que restringiam o âmbito da atuação dos sindicatos e proibir, com rigor, as greves e as manifestações políticas. Uma das inovações na legislação trabalhista, no entanto, que veio ainda mais facilitar a exploração capitalista via uso predatório da força de trabalho, foi a instituição do FGTS, um mecanismo que ampliava o poder de demissão das empresas e que, aliado às práticas autoritárias e repressivas de gestão e à proibição das greves, fortalecia o grau de submissão dos trabalhadores.

O FGTS rompia com a lei da estabilidade no emprego para os trabalhadores com mais de dez anos de casa, uma garantia que, se não se consubstanciava na prática, pois as empresas muitas vezes demitiam seus empregados antes de completarem dez anos no emprego, alimentava ideologicamente uma noção de cooperação de classe fundada no direito do trabalho(Noronha, 1998; Humphrey, 1982). A lei do FGTS respondia, pois, às pressões das empresas por maior liberdade de demissão, economicamente justificada pela necessidade de serem realizados ajustes na folha de pagamento em conformidade com as oscilações na demanda. A diluição no tempo dos custos indenizatórios, permitida pelo novo sistema, significava a redução drástica do impacto financeiro direto das demissões, num momento em que a organização produtiva do processo de trabalho já se havia desenvolvido o suficiente para gerar um suprimento garantido de força de trabalho de baixa qualificação, o que estimulou a prática da alta rotatividade nas empresas.9 Em outras palavras, o sistema brasileiro de relações de trabalho vertia-se desde cedo e muito antes de as empresas virem seus lucros ameaçados pelos desafios internacionais da competitividade, num sistema altamente flexível e amplamente propenso a fomentar relações de trabalho hostis e precárias. Como conseqüência, à medida que a simplificação das tarefas tornava os trabalhadores substituíveis, estimulava-se a formação de um mercado de trabalho de pequena qualificação e de baixos salários. A alta rotatividade passaria a ser usada como uma prática recorrente das empresas não apenas como uma estratégia que permitia a manutenção de baixos salários, como constatou Humphrey (1982) em seu estudo de caso nas montadoras, mas também como um instrumento de controle disciplinar sobre a força de trabalho. Paralelamente, o controle oficial dos salários por meio de fórmulas que definiam reajustes abaixo da inflação real imputava aos trabalhadores os custos do crescimento, ao mesmo tempo em que estimulava as diferenciações salariais como estratégia de controle e distinção hierárquica dentro das empresas.

Como já dito, para conter a ação coletiva dos trabalhadores os militares valeram-se dos mecanismos de controle e repressão encontrados na própria legislação. Mas a principal característica da estrutura sindical que se consolida na era Vargas e que chega ao paroxismo nos governos militares foi que o Estado, por intermédio da Justiça do Trabalho, erigiu-se como instância normativa hegemônica na regulação dos conflitos entre capital e trabalho, arbitrando, inclusive, as negociações salariais. Ao se constituírem legalmente de forma descentralizada e longe dos locais de trabalho, os sindicatos, sem poder de pressão, tiveram ainda mais delimitadas sua esfera de atuação e suas demandas, o que, ao lado de um ambiente político repressivo e de um padrão despótico de gestão do trabalho, fez esvaziar o conflito dentro das fábricas, transferido-o para as esferas normativas da Justiça do Trabalho. No entanto, contrariamente ao papel de "disseminador de justiça social",10 como aquele desempenhado no contexto econômico e político do governo populista, a Justiça do Trabalho atuava aqui com forte propensão a beneficiar os empresários, seja quando era conivente com uma política de estabilização econômica pela via da contenção salarial, quando as empresas podiam repassar para os preços suas intenções de lucro, seja quando estas recorriam à proteção policial contra as manifestações operárias. Segundo Noronha (1998), o período militar representou uma ruptura com os aspectos populistas do regime Vargas porque não havia entre os novos governantes nenhuma intenção cooptativa como a que se buscou na tradição autoritária dos anos de 1940 e 1950.

A ação repressiva sobre os movimentos trabalhistas, a liberdade para demitir e o controle manipulado dos salários fizeram ampliar o grau de exploração da força de trabalho no interior das empresas, que aproveitavam o clima político autoritário para endurecer, ainda mais, a disciplina e o controle sobre os trabalhadores (Humphrey, 1982; Leite, 1992). As greves em grande escala nas cidades industriais de Contagem, Minas Gerais, e Osasco, São Paulo, em abril e julho de 1968 representaram uma tentativa de contraposição a este autoritarismo, logo, então, reprimida pelo regime militar. Organizadas a partir das bases e opondo-se diretamente ao Estado, essas greves prenunciariam as manifestações operárias que dez anos depois pressionaram a abertura política do país.

Abertura política e novo sindicalismo Ao tempo em que o país experimentava seu principal surto de crescimento, alavancado pelos elevados índices de produtividade dos setores mais dinâmicos da economia, a gestão despótica sobre a força de trabalho no interior das empresas e o controle oficial rígido sobre os salários fomentavam terreno fértil para a manifestação das insatisfações operárias reprimidas pelo regime militar. A onda de greves que se desencadeou por todo país a partir de 1978- 1979, lideradas pelos metalúrgicos do ABC paulista, representou o transbordamento daquelas insatisfações e a manifestação pública dos trabalhadores, que participavam em massa, fortemente apoiados por movimentos populares organizados pelas alas progressistas da igreja católica e por uma militância de esquerda saída da surdina. O grito de luta era uníssono: contra a exploração econômica das empresas e a ditadura política dos militares. E teve alcance longo e de significado muito mais profundo para o desenrolar das transformações que a década de 1980 experimentaria: buscava a autonomia e a desvinculação dos sindicatos da tutela estatal e a retomada dos direitos políticos e civis cassados pelo regime militar.

Por trás das reivindicações salariais, as lideranças operárias surgidas daqueles movimentos tanto questionavam a legitimidade da representação meramente burocrática e assistencialista a que havia sido resumida a atuação dos sindicatos sob o regime militar, como negavam e criticavam as práticas populistas do sindicalismo no período precedente ao golpe. O chamado novo sindicalismo surgia enraizado nas bases, pelo confronto direto com os patrões e o Estado, reivindicando a negociação coletiva, a representação nos locais de trabalho, o direito de greve, ao mesmo tempo em que encabeçava os movimentos sociais pela redemocratização do país. Em São Bernardo e Diadema, berço desse movimento, pólo de concentração de grandes massas de trabalhadores empregados nas modernas indústrias automobilísticas, a revitalização da organização coletiva nos locais de trabalho fortalecia as inúmeras formas de resistência e mobilização, e encontrava na greve a sua maior arma de pressão. Num momento em que o desgaste político e econômico do governo tornava elevados demais os custos sociais da repressão, as greves de 1978, 1979 e 1980, embora duramente reprimidas, alcançaram dimensão quantitativa e ideológica suficiente para se espalharem por todo país e evolvendo diversas categorias. Entre 1978 e 1988 o número de greves bate recorde mundial, cumulando neste último ano, 132 milhões de jornadas de trabalho perdidas (Noronha, 1991), um forte indicativo de que o movimento trabalhista crescera, buscando seu espaço e impulsionando a distensão política do país.

O novo sindicalismo trouxe à tona, também, o questionamento da estrutura corporativa e da prática sindical consagrada desde a era Vargas. Um questionamento que alimentou divergências dentro da própria direção oficial dos sindicatos, fazendo emergir lideranças identificadas com as bases e legitimadas por elas. Esses líderes ficaram conhecidos como os sindicalistas autênticos, por sua proximidade com os trabalhadores de chão de fábrica e sua orientação e ação voltadas para os problemas ali encontrados. Inaugurando um estilo de ação sindical combativo e apoiado pela militância e pela mobilização ativa das massas de trabalhadores, os sindicalistas autênticos tomavam expressão nacional sob a liderança carismática de seu principal protagonista ' Lula ', acontecimento que, nas palavras de Sader (1988), fazia entrar na cena política novos atores sociais. É dessa militância e das principais correntes políticas e ideológicas em que ela se fragmenta que surgem o principal partido de esquerda do país, o Partido dos Trabalhadores (PT), e as duas mais importantes centrais sindicais, a CUT e a CGT, hoje, depois de sucessivos rachas internos, majoritariamente concentrada na Força Sindical.

Esse padrão combativo de ação sindical, que encontraria especialmente na CUT o apoio ideológico e logístico, seria sentido principalmente no fortalecimento da resistência ao poder arbitrário das gerências na organização do processo de trabalho, o que forçou a abertura de canais de negociação direta entre trabalhadores e patronato, deslocando a resolução dos conflitos para o interior das empresas. Aspectos do trabalho até então de domínio exclusivo da gestão capitalista, como controle disciplinar, ritmos de produção, regras de promoção, estabilidade, distribuição de horas extras, condições de higiene e segurança no trabalho etc., passaram a ser confrontados, pelo menos nos setores mais fortemente organizados, mediante a militância dos trabalhadores e a reivindicação crescente de espaços de intervenção diretamente barganhados.

Conseqüência dessa militância é que os acordos coletivos ganham vida e novo sentido a partir da incorporação de reivindicações relacionadas aos interesses de maior penetração dos sindicatos nos locais de trabalho e a ampliação de seu poder de representação interna.

Mesmo à custa de muita resistência por parte dos patrões, a figura dos delegados de base, as comissões de representação interna dos trabalhadores, as comissões de fábrica, os comandos de greve e os grupos de negociação constituíram atores novos a demandar poder de voz e a criar uma nova institucionalidade no padrão de relações de trabalho, fazendo emergir conflitos latentes e trazendo a sua resolução para dentro das fábricas, longe dos tribunais do trabalho. Negociações coletivas, que antes meramente acompanhavam as formalidades da implantação de ajustes salariais definidos pelo governo, passaram, então, a incorporar, ainda que de forma descentralizada, reivindicações a respeito de abonos salariais e produtividade, demandas relativas à carreira e à estabilidade no emprego, redução da jornada de trabalho, igualdade de salário para mesmo trabalho, igualdade de salário e de tratamento entre os sexos, condições de segurança e saúde do trabalhador etc.

Como argumentou Almeida, "a ação grevista descentralizada serviu para ampliar o espaço e o escopo da negociação coletiva, assim como para estender, a contrapelo da lei, direitos trabalhistas importantes" (1988, p. 337).

O coroamento dessas lutas veio com a Constituição de 1988, com a legalização de algumas conquistas centrais, de há muito reivindicadas e mesmo de certa forma já em prática, tanto no âmbito da representação de interesses ' direito de greve, liberdade para a criação de sindicatos sem a tutela estatal, restauração do poder de negociar diretamente com os patrões, institucionalização dos delegados de base, entre outros ', como no âmbito da ampliação de direitos sociais e trabalhistas ' redução da jornada de trabalho de 48 para 44 horas, seguro desemprego, licença gestante de 120 dias, licença paternidade. Contudo, deve-se assinalar que, se a Constituição eliminou vários princípios autoritários encontrados na CLT, ela manteve alguns dos seus principais traços corporativistas: a unicidade sindical e a contribuição sindical obrigatória, que o novo sindicalismo tanto combateu.11 Embora se renovando por dentro (Cardoso, 1999), o novo sindicalismo não foi capaz de mudar a face extremamente fragmentada da representação sindical no país. O impulso inicial dos sindicatos mais fortes de expandir conquistas trabalhistas para diversas outras categorias representadas por sindicatos pequenos e fracamente organizados, especialmente no tocante à defesa de reajustes salariais centralizados, foi perdendo fôlego à medida que as empresas recompunham suas políticas de produção e gestão do trabalho e que a economia entrava em trajetória declinante, em relação às acentuadas taxas de crescimento do período do milagre econômico. As greves dos anos de 1980 foram fundamentais para impedir prejuízos maiores quanto ao nível de renda, mas não foram suficientes para incorporar conquistas mais generalizadas no plano da redução das desigualdades sociais e econômicas. Negociações coletivas descentralizadas, reflexo mesmo das delimitações estruturais do sistema de relações de trabalho, impediram uma maior homogeneização das conquistas no que se refere ao nível de emprego e ao padrão de distribuição de renda e bem-estar, o que veio a ampliar a já histórica/estrutural heterogeneidade do mercado de trabalho no país. As centrais sindicais encontraram enormes dificuldades para articular formas de representação política mais amplas, capazes de influir significativamente nas decisões governamentais de política econômica e social, sobretudo no âmbito das políticas redistributivas (Almeida, 1988; Medeiros, 1994; Oliveira, 1994; Comin, 1994).

Alguma articulação conjunta, ainda que efêmera e de amplitude limitada, foi realizada no âmbito das câmaras setoriais com os acordos do complexo automotivo já no início dos anos de 1990. As centrais sindicais, com destaque para atuação ativa da CUT, tiveram papel relevante nas negociações. A experiência mostrou que, pela primeira vez, buscava-se um entendimento entre Estado, empresários e trabalhadores em torno da defesa de interesses mútuos no seio de um projeto de política industrial que contemplava questões de modernização produtiva, competitividade, nível de renda e emprego e contenção inflacionária, entre outras (ver, por exemplo, Diniz, 1994). Mas a agregação e a conciliação de interesses dos diversos grupos econômicos em torno de políticas públicas de alcance mais generalizado encontrava enormes barreiras na grande diferenciação de seu poder de organização e pressão, isso tanto para as entidades de trabalhadores como para as patronais. As profundas diferenças econômicas setoriais e regionais, coadunadas com os fracassos sucessivos dos planos de estabilização econômica, inviabilizaram as tentativas de ação cooperativa e solidária entre os sindicatos, debilitando seu poder para negociar, de forma mais homogênea, políticas de emprego e renda e mecanismos que assegurassem direitos mínimos de representação coletiva, tanto nos locais de trabalho, como nas cúpulas estatais (no âmbito dos três governos) de formulação de políticas públicas.

Essa questão remete todo tempo à luta por mudanças efetivas no sentido da democratização do sistema de relações de trabalho no país, o que contempla não apenas as instituições formais e legais da representação, mas também todo um complexo de práticas, regras, costumes e valores que instruem e orientam as relações pessoais e a regulação social do trabalho onde ele se realiza. No âmbito mais macro, por um preceito institucional não derrubado, em função não apenas das polêmicas e das divergências corporativas no interior das próprias entidades sindicais, mas também das fortes resistências e retaliações articuladas pelo patronato, as centrais sindicais não conseguiram institucionalizar o poder para negociar e assinar contratos de trabalho, o que, de outro modo, ampliaria o poder de negociação para os trabalhadores em qualquer dos espaços econômicos/geográficos (setorial, regional ou nacional) em que um possível contrato coletivo de trabalho se estabelecesse. Da mesma maneira, não foi outro o desempenho geral da representação sindical, espalhada numa complexa malha de pequenos sindicatos municipais, incapazes de aproveitar a própria estrutura federativa para o fortalecimento das negociações setoriais no sentido de incorporar um padrão mais homogêneo e universal de relações de trabalho.12 Produto dessa mesma heterogeneidade, os avanços democráticos no plano mais micro das relações de produção também ocorreram de forma desigual. É verdade que a redemocratização do país passou a exigir uma redefinição das relações de trabalho no interior das empresas, fazendo-as encarar o conflito de classe. Mas os condicionantes históricos do autoritarismo e as vicissitudes econômicas embaladas pela persistência de ciclos recessivos tiveram papel decisivo no enfraquecimento das disputas. As concessões não vieram sem a forte oposição capitalista. O extremo conservadorismo dos patrões, a complacência da própria Justiça do Trabalho (Humphrey, 1982; Leite, 1992; Mangabeira, 1993) e mesmo o titubeio das lideranças sindicais, cautelosas com o surgimento de organizações de base autônomas, ou receosas da manipulação desses grupos por parte das gerências, tornaram muito lento o avanço da democracia na produção. Muitos sindicatos, inclusive os novos, criados no calor dos movimentos de início da década, continuaram predominantemente atuando como "sindicatos de porta de fábrica", sem qualquer acesso aos locais de trabalho, apegados às práticas assistencialistas e cuja legitimidade para negociação é encontrada apenas no poder de homologação legalmente conferido (Boito Jr., 1991; Oliveira, 1994). Em outras palavras, os avanços nos espaços de disputa e negociação das políticas de produção nos locais de trabalho foram moderados, especialmente quando se considera o grande universo de trabalhadores empregados em empresas tradicionais que pouco se empenharam na modernização de suas práticas de relações industriais, que podem contar com um vasto e competitivo mercado de trabalho de baixa qualificação e que formam as bases de sindicatos politicamente mais fracos.

Contrariamente aos anos de 1980, quando a defesa das reposições salariais ante as altas taxas inflacionárias instigava e legitimava a ação confrontacionista dos sindicatos com as empresas, orientando, inclusive, as discussões ideológicas e os posicionamentos das centrais quanto às políticas do governo, nos anos de 1990 esta postura confrontacionista perde fôlego, dando lugar à política de negociação e cooperação entre capital e trabalho em torno de projetos mútuos e específicos de autopreservação que a nova conjuntura econômica exigia. A reestruturação produtiva nas empresas faria do desemprego o grande vilão do processo de retração dos sindicatos e do avanço de iniciativas empresariais e do governo no tema da flexibilização do mercado de trabalho.