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Por dentro do estado de São Paulo

Desde a segunda metade dos anos de 1970, observa-se um movimento de interiorização da população e da atividade econômica no Estado de São Paulo1.

Nessa década, o Estado convivia com uma única grande conglomeração urbana, a Região Metropolitana de São Paulo (RMSP). Atualmente duas outras regiões estão consolidadas - Baixada Santista e Campinas -, sendo que em Sorocaba e São José dos Campos o processo se encontra em estado avançado. Além disso, outros pólos econômicos regionais vêm sendo constituídos ao longo dos últimos trinta anos.

Há consenso sobre uma ampla transformação das estruturas de população e de atividade econômica no território paulista, exigindo do gestor público uma crescente atenção sobre processos em curso para além daqueles observados na Região Metropolitana de São Paulo2. Mesmo porque a formação de outras regiões metropolitanas ao redor daquela que ainda concentra metade da população e da produção do Estado amplia a integração entre elas, acabando por exigir uma visão sistêmica das relações existentes e potenciais que elas estabelecem ou possam estabelecer entre si.

Até pouco tempo, as evidências sobre este processo, oriundas muitas vezes das demandas por políticas públicas sociais e de infraestrutura, encontravam razoável dificuldade de avaliação em razão da ausência de informação atualizada, especialmente sobre as transformações socioeconômicas ocorridas no Estado. A informação existente encontrava-se restrita à Região Metropolitana, mesmo porque os maiores problemas econômicos e sociais urbanos do Estado ali se concentravam, bem como tendiam a apresentar maior potencial de amplificação de suas conseqüências para o desenvolvimento paulista.

Contudo, a recorrência do processo de interiorização destas últimas décadas foi exigindo maior atenção para as transformações sociais e econômicas em curso para além da Região Metropolitana, induzindo mudanças na configuração institucional do próprio Governo do Estado, que foi obrigado a ampliar funções que, até então, estavam concentradas na sua grande metrópole. A mudança significou a necessidade de ter mais informações sobre o interior do Estado, levando as instituições públicas a iniciar um processo de pesquisa que permitisse ampliar o conhecimento sobre a diversidade regional por dentro do Estado de São Paulo.

A Fundação Seade teve um papel determinante nessa iniciativa, formulando levantamentos estatísticos por estabelecimento e domicílios e disponibilizando informações mais atualizadas sobre a configuração socioeconômica paulista, o que permitiu um conhecimento mais profundo do que ocorria no tecido produtivo e social do Estado. . Recentemente, esta fundação divulgou os resultados da Pesquisa de Condições de Vida - PCV realizada em 2006, liberando também os dados sobre produção (valor agregado) dos municípios paulistas em nova base metodológica.

Isso abriu a possibilidade de análise da transformação socioeconômica no Estado a partir de informações mais recentes, o que até então estava circunscrito aos resultados do Censo Demográfico 2000. A Pesquisa sobre Condições de Vida permitiu, pois, analisar a configuração socioeconômica do Estado no contexto atual, bem como conhecer o acesso da população aos novos programas sociais, como o Programa Saúde da Família, e às diversas modalidades dos projetos de transferência de renda.

Este ensaio pretende explorar a informação propiciada pela PCV com o objetivo de responder à seguinte questão: Diante das tendências de interiorização observadas nas últimas décadas, quais seriam hoje as dimensões mais relevantes que caracterizam ou não a heterogeneidade intra-regional no Estado de São Paulo? Inicialmente, uma breve apresentação metodológica da PCV evidenciará o potencial e os limites metodológicos do levantamento. Em seguida, serão analisadas algumas informações socioeconômicas do país, com a preocupação de situar o Estado de São Paulo nas transformações econômicas e sociais recentes.

Por fim, serão exploradas as informações da PCV com foco na configuração regional presente no Estado, no que diz respeito à dimensão da sua heterogeneidade econômica e social.

A PESQUISA DE CONDIÇÕES DE VIDA - PCV A Pesquisa de Condições de Vida foi realizada, pela primeira vez, em 1990 e depois nos anos de 1994, 1998 e 2006. De acordo com a documentação disponível para o último levantamento, a Fundação Seade informa que, "com a finalidade de prover a Casa Civil do governo do Estado de São Paulo e o Projeto Cobertura e Efetividade dos Programas Focalizados no Estado de São Paulo de informações qualificadas sobre a cobertura e formas de acesso a programas focalizados, sobre seu público-alvo e a população atendida, com ênfase na avaliação das ações sociais implementadas, foi realizada, em 2006, a Pesquisa de Condições de Vida - PCV por meio de um levantamento domiciliar por amostragem no Estado de São Paulo em 20 mil domicílios"3. Ainda segundo este documento, [... ] o escopo temático bastante extenso contemplou: caracterização dos domicílios e suas condições habitacionais, características da família e seu patrimônio, acesso a programas de transferência de renda e outros programas governamentais, características demográficas dos indivíduos, acesso e utilização de serviços de saúde, situação educacional, identificação dos portadores de deficiência física e mental, participação associativa, acesso a Internet, inserção no mercado de trabalho, benefícios do trabalho e rendimentos. O levantamento, dada a sua amplitude, permite que analistas e formuladores de políticas públicas verifiquem a situação socioeconômica da população paulista, além de observar as desigualdades entre as várias regiões do Estado.

Apesar de o levantamento não permitir uma análise dos resultados no âmbito municipal, ele possibilita uma desagregação respeitável da informação com a seguinte configuração: Região Metropolitana de São Paulo, Região Metropolitana da Baixada Santista, Região Administrativa de Campinas, Região Administrativa de Sorocaba, Região Administrativa de São José dos Campos, Região Administrativa de Registro, Aglomerado Central Norte (composto pelas regiões administrativas Central de Bauru, Ribeirão Preto e Franca) e Aglomerado Noroeste (composto pelas regiões administrativas de Barretos, São José do Rio Preto, Araçatuba, Marília e Presidente Prudente) (ver Figura_1).

O desenho amostral adotado permite uma clara identificação das regiões metropolitanas atuais e daquelas em processo de formação, bem como da Região Administrativa de Registro, em razão de seu isolamento em relação às demais regiões administrativas agrupadas nos conglomerados Centro-Norte e Noroeste.

Segundo estimativa da Fundação Seade, as regiões metropolitanas atuais e aquelas em formação respondiam, em 2005, por aproximadamente 77% da população do Estado de São Paulo (Tabela_1). Apesar do processo de interiorização observado nas últimas décadas, as três regiões concentravam um pouco mais de ¾ da população paulista, isto é, três de cada quatro paulistas continuam a residir nas regiões que foram base do processo de industrialização do Estado entre 1930 e 1980.

A pesquisa possibilita a construção de um quadro analítico abrangente da atual configuração socioeconômica do Estado de São Paulo. Os principais temas abordados são: condições habitacionais, inserção no mercado de trabalho, migração, renda, acesso a serviços de saúde, situação educacional e acesso a programas sociais de transferência de renda.

Não seria possível no âmbito deste artigo explorar todo o potencial da PCV, o que requereria o envolvimento de pesquisadores com o propósito de realizar uma análise de natureza transversal. Aqui serão considerados alguns aspectos ou questões considerados mais relevantes para uma primeira abordagem sobre as dimensões da heterogeneidade socioeconômica predominante no Estado.

EVOLUÇÃO E ESTRUTURA DO PRODUTO INTERNO BRUTO DO ESTADO DE SÃO PAULO A recuperação da economia entre 2003 e 2008 tem produzido impactos limitados, mas positivos do ponto de vista social. O incremento da atividade econômica tem sido acompanhado por uma recuperação ponderável do mercado de trabalho, em especial de seu segmento formal. Além disso, as políticas públicas de salário mínimo e de transferência de renda têm permitido uma recuperação relativamente mais acentuada dos baixos rendimentos, determinando uma redução da desigualdade de renda4.

Os efeitos positivos da recuperação econômica e das políticas sociais para a reconstituição do nível de emprego e para a elevação da renda real da população mais pobre possibilitaram somente a redução da tensão social decorrente dos efeitos perversos do longo período de ausência de crescimento. Apesar de uma queda respeitável, o desemprego mantinha ainda no final de 2008 um elevado nível e estava associado a um grau de informalidade significativo. A recuperação econômica parece não ter sido capaz de alterar o quadro social de ponderável precariedade de ocupação e renda, bem como de acesso aos bens públicos.

A modificação dessa configuração social depende tanto da continuidade da expansão econômica, que deverá ser atenuada ou contida em 2009 e 2010, como do curso das políticas públicas existentes de natureza econômica ou social. A conjunção entre crescimento e políticas públicas tem maior expressão no Estado de São Paulo seja em razão do grau de complexidade de sua estrutura produtiva, seja devido à capacidade financeira e gerencial potencial do Estado em adotar políticas públicas orientadas para o desenvolvimento econômico e social paulista.

O crescimento econômico não é condição suficiente para modificar a atual configuração social no Estado, porém é inegável a importância de seus efeitos potenciais e positivos sobre o mercado de trabalho e a capacidade de financiamento das políticas públicas. Analisando o comportamento recente do produto interno bruto do Estado de São Paulo, entre 2002 e 2005, nota-se um desempenho médio de 3% ao ano (a. a.) para um crescimento da população de 1, 5%, aproximadamente. Considerando o crescimento populacional mais baixo do Estado, evidenciase prontamente que mesmo um crescimento limitado, da ordem de 3% a. a., tem a capacidade de provocar o aumento da renda per capita.

O comportamento do PIB estadual ao longo da década foi marcado pelo desempenho positivo da maioria dos setores, com exceção da agropecuária5. Em razão da crescente integração entre a atividade agrícola e a industrial, caracterizada pelos complexos agroindustriais, é provável que parte do desempenho agrícola tenha sido apropriada pela atividade industrial, explicando o comportamento desfavorável do setor como um todo.

Se, em termos gerais, o Estado de São Paulo tem se aproveitado da recuperação econômica entre 2004 e 2008, podendo ou devendo mesmo se constituir em centro propulsor desse movimento, observa-se uma evolução bastante diferenciada do produto quando consideradas as regiões definidas pela PCV. O desempenho mais expressivo ocorreu nas regiões de São Paulo, Sorocaba e Campinas, espaço que vem progressivamente configurando uma provável macrorregião. Em seguida, aparece a Baixada Santista, com concentração na atividade portuária e no complexo petroquímico e siderúrgico de Cubatão, e do Aglomerado Central-Norte, com ampla presença dos complexos sucroalcooleiro e de suco de laranja6.

Outras três regiões aparecem em situação mais desfavorável. A Região de Registro, apesar de ter apresentado um resultado positivo, ficou muito abaixo de outras que tiveram desempenho reduzido em seu PIB. Sendo a região menos desenvolvida do Estado, com uma economia centrada na pequena agricultura de baixa produtividade, ela apresenta maiores dificuldades para alcançar um desempenho econômico mais expressivo. Restrições ambientais decorrentes da topografia e das áreas de preservação impedem uma transformação significativa da base produtiva local.

Gráfico_1

No que diz respeito ao Aglomerado Nordeste, a região continua tendo uma importante referência de sua economia na atividade agrícola, ainda com uma razoável produção agropecuária e de alimentos para o mercado interno. O perfil da atividade produtiva da região vem se transformando progressivamente, com a expansão da fronteira da cana-de-açúcar. O processo encontra-se em franca consolidação, devendo levar a mudanças importantes na estrutura produtiva, bem como na estrutura social prevalecente na região.

A Região de São José dos Campos é caracterizada por um grande contraste entre a existência de um pólo industrial dominado por grandes empresas nacionais e internacionais e uma agricultura de menor produtividade e em grande medida voltada para o consumo local. O desempenho econômico desfavorável da região deve estar relacionado com o baixo impacto da recuperação econômica, induzida pelo mercado externo, tanto para as atividades industriais7, mais voltadas para o mercado interno, como para as atividades agrícolas, não associadas à exportação.

Os dados de valor adicionados mostram que a Região Metropolitana de São Paulo e aquelas situadas em seu entorno respondiam, em 2005, por cerca de 80% do Produto Interno Bruto do Estado. Apesar da tendência de descentralização da atividade econômica no território estadual, nota-se ainda uma elevada concentração do PIB nas regiões que tradicionalmente centralizaram o desenvolvimento do Estado ao longo do século XX, especialmente na metrópole paulistana, que continua a responder por mais de 50% a atividade do Estado.

Apesar das discrepâncias de estruturas produtivas e de desempenho observadas, não se pode afirmar que haja desequilíbrio entre as distribuições do produto e de população entre regiões do Estado (ver Gráfico_2). Participações próximas de produto e população são encontradas para as demais regiões. A avaliação das tendências e da composição do PIB paulista indica que o crescimento recente foi distribuído por todo território do Estado segundo a estrutura populacional prevalecente, sinalizando uma razoável integração de seu tecido produtivo.

Do ponto de vista econômico, duas regiões demandam maior atenção da política pública em razão do processo de transformação em curso, no caso do aglomerado Nordeste, ou de particularidades produtivas, como observado para a Região de Registro.

A DINÂMICA DEMOGRÁFICA RECENTE Segundo a Fundação Seade, a população do Estado de São Paulo, em 2007, era próxima a 40 milhões de pessoas, sendo que 47% residiam na Região Metropolitana. Mesmo considerando o processo de desconcentração econômica e populacional, já mencionado anteriormente, é inegável que a principal região metropolitana paulista deve requerer boa parte dos resultados do desempenho econômico do Estado por conta de sua dimensão populacional. O mesmo argumento vale para a distribuição das ações das políticas públicas sociais. A redução das necessidades de recursos produtivos e de política sociais pela Região Metropolitana somente poderá ocorrer no longo prazo.

Em suma, é preciso reconhecer que, ao menos considerando a tendência atual, a Região Metropolitana de São Paulo perderá participação na distribuição populacional do Estado nas próximas décadas. Se, no curto prazo, ela continua a demandar parcela dominante dos resultados do crescimento e dos recursos públicos disponíveis, percebe-se que, em prazo mais longo, tal demanda será decrescente devido ao fato de seu crescimento populacional apresentar a mais baixa taxa entre as diversas regiões consideradas pela PCV. É preciso ressaltar, entretanto, um padrão demográfico de baixo crescimento para o Estado como um todo. Nas regiões com taxas mais elevadas - Baixada Santista e Sorocaba -, o incremento populacional encontra-se próximo de 2% a. a, patamar pouco superior àquele considerado como de reprodução da população residente.

As baixas taxas de crescimento populacional nas diversas regiões do Estado sinalizam que o processo migratório parece ter deixado de ter influência relevante para a dinâmica demográfica paulista. Se do ponto de vista da estrutura populacional atual a parcela total de população migrante apresenta uma dimensão respeitável, nota-se que a migração recente não apresenta uma participação substantiva. Segundo os resultados da PCV, 46% da população residente declarou ser migrante, tanto as pessoas que nasceram ou moraram em outros Estados como aquelas que declararam tal situação em relação a municípios do próprio Estado de São Paulo.

Analisando a parcela de migrantes com residência de até três anos no Estado, percebe-se que ela representava, em 2006, 4, 7% da população total. É importante observar que, como apontam outros estudos, essa participação não se traduz em um movimento cumulativo, devido à importância do retorno para a população com mais tempo de migração8.

O aspecto mais relevante a ser apontado é o fato de a migração recente não ser predominantemente de baixa renda, o que contradiz a visão comum e preconceituosa do processo migratório associado a trabalhadores de baixa qualificação (Tabela_2). A exceção é a Região Central Norte, onde migrantes recentes responderam por 12, 7% dos membros do primeiro decil (extrato) de renda familiar. Considerando-se a Região Metropolitana, nota-se que a participação da migração recente não se diferencia substancialmente entre o 1º e o 10º decil de renda familiar per capita.

Os resultados evidenciam uma menor importância da migração para a dinâmica populacional do Estado, e indicam que este movimento hoje é bem mais complexo do que no passado, quando a migração se concentrava em populações de baixa remuneração e qualificação.

Ainda explorando os dados sobre a dinâmica demográfica recente, o baixo crescimento indica a consolidação de um progressivo envelhecimento da estrutura populacional do Estado de São Paulo9, com implicações tanto para a evolução do mercado de trabalho, como para a demanda de políticas sociais mais orientadas para a população adulta e de idade mais avançada.

A DIVERSIDADE SOCIOECONÔMICA A PARTIR DA ÓTICA DA RENDA FAMILIAR A análise aqui empreendida tem a renda familiar como referência básica para a elaboração de indicadores socioeconômicos ou de acesso a políticas públicas, uma vez que ela expressa a estratificação social existente.

Os estratos de renda (decis) foram calculados para o total das famílias do Estado de São Paulo, e não para cada uma das regiões adotadas pela PCV. Por exemplo, a maior ou a menor concentração de população nos decis inferiores em determinada região, em comparação com o que foi observado para o conjunto do Estado, indica que ela apresenta perfil relativamente mais desfavorável. Esse procedimento permite revelar a situação socioeconômica de cada região em relação à média do Estado.

Todos os indicadores de mercado de trabalho ou de acesso aos bens ou às políticas públicas foram elaborados considerando os decis de renda familiar. A adoção desta referência básica para tabulação de resultados impôs que se considerasse somente a parcela da população com rendimento familiar diferente de zero.

Segundo a PCV, 84% das famílias declararam ter renda diferente de zero em 2006.

Observou-se que a maior porcentagem de famílias com declaração de renda estava no Aglomerado Central Norte (89%) e a menor na Região de São José dos Campos (75%). Estes resultados mostram que ao menos ¾ das famílias declararam renda diferente de zero, parcela suficiente para dar representatividade aos indicadores elaborados e analisados ao longo deste ensaio. Tal critério equivale a uma estimativa de 10, 4 milhões de famílias para o conjunto do Estado, segundo a PCV.

Consideradas as distribuições em cada uma das regiões, constatase que a Região Metropolitana é a que apresenta a maior parcela de famílias com renda mais elevada, ao passo que a Região de Registro apresenta a parcela mais significativa de famílias com baixa renda. Contudo, não se pode dizer que haja diferenças relevantes entre as distribuições no sentido de apontar perfis substantivamente diferentes de distribuição das famílias. De acordo com os resultados apresentados na Tabela_4, metade das famílias paulistas possuía uma renda total de até R$ 1.000,00. É inegável o baixo padrão de renda dominante no Estado como um todo, independentemente da região.

Dando seguimento ao estudo, para avaliar o acesso às políticas sociais por parte da população paulista é importante que se analise também o potencial das famílias para o mercado de trabalho e a inserção de seus membros..

Os dados da PCV (Tabela_3) mostram que as taxas médias de participação econômica das diversas regiões estão entre 50% e 60%. Nos extremos temos as regiões de Registro (47%) e de São Paulo (62%). O indicador médio reflete o patamar encontrado nos estratos inferiores, salvo o primeiro decil. Para este, são observadas taxas de participação bastante baixas, em torno de 30% em certas regiões.

Este dado aponta para uma inserção potencial elevada no mercado de trabalho na maioria das regiões e decis, havendo déficit de participação econômica apenas no primeiro decil, segundo a renda familiar. Isso indica, ademais, que o perfil desfavorável de renda não se encontra associado à reduzida participação da população no mercado de trabalho, mas é resultado da renda auferida na atividade econômica exercida ou da situação de desemprego.

Temos nesse sentido uma primeira sinalização de que, ao menos no Estado de São Paulo, a melhoria das condições de vida, condicionada ao padrão de renda auferido, tem no comportamento do mercado de trabalho um determinante altamente relevante. Afinal, se os dados comprovam uma inserção potencial favorável e um padrão de renda desfavorável, o favorecimento das condições de inserção tende a ser central para uma provável mudança do padrão de renda da população do Estado. É necessário, pois, analisar o perfil atual da inserção da população no mercado de trabalho.

A situação de desemprego é a primeira dimensão que merece ser explorada, por dois motivos. O primeiro decorre do fato de que quase não há dados sobre desemprego para além da Região Metropolitana. A PCV, ao adotar a perspectiva metodologia da pesquisa de emprego e desemprego, propicia alguma sinalização nesse sentido. O segundo diz respeito ao fato de que o desemprego impede a possibilidade de acesso a qualquer tipo de renda no mercado de trabalho.

Feitas estas observações gerais, merecem destaque os resultados da PVC quanto à situação de elevado desemprego no Estado como um todo (Tabela_4). Os resultados mostram um desemprego total 10 de 16% para o conjunto do Estado, sendo que o Aglomerado Central Norte apresentava a menor taxa (11, 7%) e a Região de Registro a maior (22, 9%). A situação de desemprego na região com a posição mais favorável atingiu uma de cada dez pessoas economicamente ativas.

Conseqüentemente, o problema de emprego é parte recorrente do mercado de trabalho paulista, não importando a região considerada. Isto é, não se trata de um problema circunscrito à Região Metropolitana.

Como esperado, em um mercado de trabalho predominado pelo baixo rendimento, o quadro social apresenta-se mais delicado para as famílias dos estratos inferiores. No primeiro decil, o desemprego tende a atingir uma de cada duas pessoas ativas e no segundo, aproximadamente, três de cada dez. É inegável que o desemprego se constitui em um problema relevante para explicar a precariedade de renda nas diversas regiões do Estado de São Paulo, não podendo ser associado a uma região específica. Sobretudo quando o relacionamos com o rendimento familiar, desvinculando-o da dimensão individual que normalmente caracteriza a taxa de desemprego na forma clássica de sua utilização.

Cabe ainda apontar que a configuração do desemprego é claramente predominada pela situação de "desemprego aberto", que responde por 2/3 do desemprego total nas diversas regiões, o que denota a generalização desse problema no território paulista.

Analisando agora a situação de ocupação, dois indicadores serão considerados: ataxa deformalização, isto é, a porcentagem de ocupados com contribuição para a previdência social, e a taxa de assalariamento, indicador da importância do trabalho assalariado nos mercados regionais de trabalho. A maior densidade desses indicadores pode ser tomada como expressão de maior complexidade da estrutura produtiva11.

No conjunto do Estado de São Paulo, 2/3 dos ocupados contribuía para a previdência social, sendo que a situação mais favorável era encontrada no Aglomerado Central Norte (71, 8%) e a mais desvantajosa na Região de Registro (57, 1%).

O grau de formalização do mercado estadual de trabalho variava com a renda familiar, porém ele era relativamente baixo mesmo para os decis superiores da distribuição (Tabela_5). Os indicadores segundo região mostram que, mesmo nestes estratos, a formalização não superava 70% da população ocupada. Isto é, três de cada dez ocupados em famílias de renda mais alta não contribuíam para a previdência social no Estado mais desenvolvido do país. Ademais, esta situação ocorre na principal região metropolitana brasileira, indicando que a formalidade dos contratos de trabalho, assalariado ou não, se constitui em um problema estrutural do mercado de trabalho brasileiro, independentemente do grau de desenvolvimento regional alcançado.

O quadro de formalização limitada encontrado entre as famílias de renda mais elevada torna compreensível a situação de maior debilidade do indicador entre as famílias de baixa renda, especialmente no primeiro decil. Compreensível porque as ocupações mais precárias e com vínculos bastante instáveis têm alta concentração entre a população mais pobre, uma vez que a própria característica da relação de trabalho destas ocupações tende a apresentar baixíssimo grau de contribuição para a previdência social. Portanto, se o reduzido grau de formalização observado nos primeiros decis tende a refletir a precariedade da relação de trabalho dominante na base da estrutura ocupacional, tem-se que nos decis superiores ele deve expressar um modelo de regulação pública das relações e do contrato de trabalho incapaz de ordenar o mercado de trabalho do Estado.

Afinal, qual a razão de ocupados mais bem situados socialmente não realizar a contribuição para a previdência social que não seja derivada de uma decisão voluntária e que tenha baixo risco de ser punida pela política pública12? Quando considerada a taxa de assalariamento, percebe-se que, em média, 2/3 dos ocupados de cada região encontram-se vinculados a uma relação de trabalho subordinada. Em comparação com os países desenvolvidos, onde esta taxa supera 75% dos mercados nacionais de trabalho, pode-se considerar que o assalariamento tem uma dimensão mais limitada no mercado de trabalho paulista, apesar de dominante. Quando analisada a taxa de assalariamento segundo renda familiar, percebe-se que o indicador apresenta uma baixa intensidade no primeiro decil, sendo, ao menos, de 50% a partir do segundo decil.

Apesar de seu nível relativamente limitado, pode-se argumentar que o assalariamento é a relação de trabalho de referência no Estado de São Paulo, e, portanto, indica a inserção econômica das famílias, independentemente da renda por elas auferida (Tabela_6). Assim, problemas de dinâmica econômica que venham afetar negativamente o nível de assalariamento tendem a amplificar os problemas de desemprego, pois 2/3 das ocupações paulistas advêm da relação de trabalho subordinada.

Nesse sentido, incrementos de renda familiar estão diretamente relacionados com a dinâmica do segmento assalariado do mercado de trabalho e, portanto, dependem do desempenho global da economia em todas as regiões do Estado.

O ACESSO A BENS PÚBLICOS E À POLÍTICA SOCIAL SOB A ÓTICA DA RENDA FAMILIAR Explorados a características básicas de inserção econômica da população do Estado de São Paulo e suas implicações para a renda familiar, é fundamental agora avaliar o acesso a bens públicos e às políticas sociais. Tal acesso amplia o consumo, ou o bem-estar, para além do padrão potencial propiciado pela renda auferida no mercado de trabalho.

Como para a maioria da população não é possível auferir uma remuneração mediante o exercício do trabalho que viabilize um padrão de vida adequado, seja devido à baixa remuneração associada à precariedade das ocupações, seja por causa do elevado nível de desemprego, o acesso a bens públicos e à política social passa a ser um meio crucial para o padrão de consumo das famílias.

Entre as formas de acesso existentes para a população brasileira, o Programa Bolsa Família é o que apresenta maior visibilidade. A dimensão desse programa e o envolvimento das instituições públicas em sua execução permitiram que, em um curto espaço de tempo, ele alcançasse 12 milhões de famílias pobres para o conjunto do país.

Segundo a PVC, 999 mil famílias tinham acesso ao Programa Bolsa Família em 2006 (Tabela_7). Em termos médios, oito de cada dez famílias paulistas recebiam o benefício do programa. A maior incidência ocorreu na Região de Registro, onde 17, 8% das famílias eram beneficiárias do programa.

Analisando a distribuição das famílias segundo a renda, verificou-se que 50% pertenciam até o 3º decil, isto é, possuíam uma renda familiar média de R$ 660, 00, aproximadamente dois salários mínimos. Considerando o tamanho médio das famílias, pode-se afirmar que as pertencentes até o 3º decil tinham uma renda per capita próxima à renda de acesso ao programa, ½ salário mínimo.

Entretanto, surpreendeu o fato de uma parcela considerável de famílias pertencentes a estratos mais elevados de renda, ter acesso a este benefício, mas não cabe aqui discutir especificamente esta questão.

O ponto a ser realçado neste ensaio diz respeito à contribuição do programa de transferência de renda para as famílias (Tabela_8). Focando a análise nas famílias pertencentes até o 3º decil, nota-se uma contribuição mais expressiva do benefício para as pertencentes ao primeiro decil, da ordem de 20%. Esta contribuição, segundo a PCV, apresentou valores mais elevados nas regiões metropolitanas de São Paulo e da Baixada Santista.

Apesar da maior incidência do benefício nos estratos inferiores, o resultado da PCV revela que, em todas as regiões, as famílias pobres com acesso ao benefício têm no mercado de trabalho a referência decisiva para a formação de sua renda e de seu poder de compra. Mesmo no primeiro decil, aproximadamente 75% da renda familiar precisa ser atingida no mercado de trabalho, mesmo que seja na previdência social, cujo acesso se encontra condicionado a uma inserção econômica anterior.

Este resultado evidencia, ademais, o limite de um programa de transferência de renda em um Estado como o de São Paulo, onde predomina a monetização do consumo e das relações de trabalho. Limite que foi observado, então, nas diversas regiões consideradas pela PCV.

Mostraremos agora os resultados da pesquisa em relação a outros programas de transferência de renda, ligados à saúde, à educação, à habitação e ao saneamento. Qual programa social seria determinante para a caracterização das condições de vida da população? O primeiro indicador a ser analisado diz respeito à política de atendimento à saúde. De acordo com a PCV, 75% das famílias paulistas declarou ter um posto de saúde em seu bairro de domicílio, sendo que esse dado aparece de modo um pouco superior entre as famílias de mais baixa renda.

Apesar de uma cobertura razoavelmente elevada da política de saúde para o conjunto do Estado, diferenças significativas são encontradas quando se analisa o indicador segundo as regiões da PCV (Tabela_9). Nas regiões de Sorocaba e Registro constata-se que 1/3 das famílias do primeiro decil declarou não ter posto de saúde no bairro de residência. Os resultados apontam discrepâncias razoáveis de cobertura entre as regiões, fato que sugere certa desigualdade de acesso ao atendimento primário de saúde, apesar de esta situação não estar relacionada com o nível de renda familiar. Ao contrário, os dados da pesquisa evidenciam uma menor cobertura justamente nos decis superiores, indicando que a política de saúde no Estado não é um instrumento de ampliação da desigualdade social existente.

Se do ponto de vista de acesso a um posto de saúde observa-se uma situação de diferenciação considerável, evidencia-se, por outro lado, uma cobertura adequada do Programa Saúde da Família (Tabela_10). Em média, as famílias paulistas recebem sete visitas por ano, sendo que esse atendimento médio pouco varia quando considerado o rendimento familiar. Ademais, quando consideradas as regiões, nota-se que a de Registro apresenta um indicador médio mais baixo que, porém, deve ser considerado satisfatório.

Quanto à cobertura da rede pública e privada de ensino fundamental, os resultados revelam algo semelhante ao encontrado para a política de saúde.

Apesar de elevada, a cobertura mostra-se limitada. De 10 a 23% das famílias de baixa renda não possuíam escola de ensino fundamental em seus bairros, quando consideradas as regiões (Tabela_11).

A PCV não permite desagregar o indicador no interior de cada uma das regiões, o que seria adequado para identificar as áreas de cobertura da política de ensino fundamental. Contudo, ela permite analisar a cobertura da política por regiões segundo a situação de vulnerabilidade do domicílio a partir da área de sua localização (Gráfico_3). Nesse sentido, os resultados apontam não haver maior discrepância entre as áreas, com exceção da Região de Registro. Assim, os dados sugerem que a limitação da cobertura parece derivar de uma restrição associada à localização das escolas, ou seja, a ausência de escolas independe da fragilidade da situação social mais geral das famílias residentes em determinadas áreas.

Se do ponto de vista de acesso aos equipamentos de saúde e de educação não foram encontradas maiores discrepâncias entre as regiões, considerada a distribuição das famílias segundo seu nível de renda, contata-se uma situação significativamente diferente quando se analisam as condições de habitação e saneamento. A desigualdade de acesso a estes bens é substantiva.

A pesquisa revelou que, em 2006, 6, 8% das famílias paulistas residiam em favela, sendo que esta proporção era mais elevada entre aquelas com baixo nível de renda. Comparando as distribuições entre as regiões, nota-se a existência de duas regiões com uma parcela expressivamente mais elevadas de famílias residentes em favelas: as regiões metropolitanas de São Paulo e da Baixa Santista (Tabela_12). Uma de cada dez famílias dessas regiões encontrava-se nesta situação, sendo que, ao menos, uma de cada cinco famílias de baixa renda, considerados os dois primeiros decis.

A densidade da habitação em favelas é maior nas regiões de maior porte, visto que o custo da terra e dos aluguéis serem mais elevados e, em conseqüência, alimentarem uma ocupação desordenada de novas áreas urbanas por meio da criação de favelas. As regiões com menor densidade populacional, como as do Aglomerado Noroeste e de Registro, são as que apresentam menor incidência de famílias com residência em favela.

O aspecto complementar que merece ser destacado é a falta de associação entre residência em favela e localização habitacional em zona de enchente. A Região da Baixada Santista é a única com indicador elevado nesse sentido.

De acordo com a PCV, 4, 5% das famílias paulistas residem em áreas sujeitas a enchentes, sendo que as regiões da Baixa Santista e de Registro são as que apresentam indicadores mais elevados, especialmente entre a população de baixa renda (Tabela_13). Na primeira das regiões, três de cada dez famílias de baixa renda residem em áreas sujeitas a enchentes.

Quanto à Região de Registro, a maior exposição de domicílios em relação a riscos de enchentes está associada a particularidades de seu território, que encontra baixa densidade de ocupação e elevada presença de população com atividade agrícola em área montanhosa. É interessante, inclusive, observar que, como também ocorre na Baixa da Santista, parte dos domicílios nesta situação pertence a famílias situadas nos decis superiores.

Comparando os indicadores de habitação em favelas e em área com risco de enchente, percebe-se a não convergência entre eles, indicando que o combate aos problemas não decorrem de um único instrumento de política pública.

O último indicador a ser explorado neste ensaio é o acesso à rede geral de esgotamento sanitário. A pesquisa indicou que 92% das famílias residem em domicílios conectados à rede geral. Apesar da significância desse indicador, observam-se situações menos favoráveis nas regiões de São Paulo, Baixada Santista e Registro, sobretudo entre as famílias de baixa renda. Na Região de Registro, somente 60% das famílias de baixa renda, considerados os dois primeiro decis, residiam em domicílios conectados à rede geral.

Os resultados relativos à habitação adequada e de saneamento básico mostram a precariedade de acesso a essas políticas públicas, evidenciando, ademais, sua centralidade para uma estratégia de desenvolvimento social do Estado (Tabela 14). Afinal, é inegável que os benefícios de programas de atendimento à saúde e de educação tendem a ser menores se mantidas as atuais condições de habitação da população de baixa renda.

OBSERVAÇÕES FINAIS A disponibilidade de dados recentes para o Estado de São Paulo estimulou em grande medida a realização desta iniciativa. É óbvio que as inquietações sobre as transformações socioeconômicas recentes na sociedade paulista também alimentaram a realização deste estudo.

Duas vantagens relativas às condições econômicas atuais devem ser ressaltadas para a qualidade da análise apreendida. A primeira diz respeito à baixa inflação que favorece a informação sobre renda, possibilitando que os resultados da PVC estejam nada ou pouco imunes a mudanças bruscas de preços relativos que possam comprometer a declaração de renda pelas famílias. A segunda refere-se à tendência de recuperação econômica no período de 2004 a 2008, que permitiu a recomposição do nível de emprego no mercado de trabalho brasileiro, em especial o paulista, e que deve ter favorecido a coleta de informação sobre a situação ocupacional da população. Por fim, a PCV constitui- se em uma fonte de informação de grande interesse para a construção de conhecimento da configuração socioeconômica paulista no contexto atual. Este ensaio explorou parcialmente seu potencial estatístico. A análise mostrou condições razoavelmente homogêneas em termos de dinâmica populacional, inserção econômica e acesso a bens e à política pública no território paulista.