A Alca e as novas alianças sindicais Norte-Sul
O sindicalismo dos Estados Unidos ante a globalização
O movimento sindical norte-americano tem procurado, através de suas diversas
organizações, defender-se da instabilidade do trabalho que se instalou naquele
país nas três últimas décadas, em virtude das transformações tecnológicas e do
surgimento de novos competidores internacionais. Tal situação o tem levado a
participar com força considerável nos debates realizados sobre a política
comercial aplicada pelo governo dos EUA.
Entre os anos 30 e 50, os sindicatos norte-americanos apoiaram a liberalização
comercial. Eram os anos do grande desenvolvimento industrial da América.
Posteriormente, à medida que as indústrias iam perdendo competitividade
internacional, foram mudando de posição e por volta de 1980 a American
Federation of Labor - Congress of Industrial Organizations (AFL-CIO) se "opunha
firmemente a uma maior abertura do mercado norte-americano" (Sela, 1998).
Processos como a perda de mercados tradicionais sofrida por algumas grandes
empresas, a reconversão tecnológica de outras sem uma adequada requalificação
de sua mão-de-obra e as estratégias de internacionalização da produção adotadas
por outras mais (às vezes em função de custos inferiores da força de trabalho
em outros países) são alguns dos fenômenos que têm ocasionado a perda de postos
de trabalho ou a transferência dos mesmos para o exterior. Tudo isso tem feito
com que os sindicatos, liderados pela central sindical AFL-CIO, procurem
responder às decisões do governo americano adotando posturas fortemente
protecionistas.
Os seguidos fracassos das estratégias adotadas pela AFL-CIO, quando estas
postulavam unicamente opções radicais do tipo "sim" ou "não", levaram seus
dirigentes a mudar de tática. A central passou, então, a propor a modificação
daquelas iniciativas que não podia bloquear por completo, exigindo dos países
participantes dos acordos o respeito aos direitos trabalhistas.
Muito significativo a esse respeito foi a incorporação ao Acordo de Livre
Comércio da América do Norte (mais conhecido por sua sigla em inglês, Nafta,
North American Free Trade Agreement) de um acordo adicional, o North American
Agreement on Labor Cooperation (NAALC). Esse novo tratado, nas palavras do
governo norte-americano, "seeks to promote fundamental labor standards,
compliance with labor laws, and the enforcement of those laws in each country"
(USTR, 1997a: chap. 3). Juntamente com um novo e importante aliado proveniente
da sociedade civil ' o movimento ecologista ', os sindicatos dos EUA haverão de
desempenhar novamente um papel fundamental no debate entre "protecionismo" e
"livre comércio", procurando limitar a autonomia governamental na negociação de
novos acordos comerciais (Sela, 1998). Tanto esse acordo trabalhista como o que
foi celebrado a respeito da proteção do meio ambiente são considerados pelos
dirigentes sindicais e pelos ecologistas como dois dos maiores êxitos
alcançados por suas organizações na luta contra a perda de fontes de trabalho e
a deterioração ambiental.
Essa transformação da linha estratégica relativa à maneira de enfrentar os
desafios da globalização ' que também estava fazendo sentir o efeito de suas
transformações sobre a economia norte-americana e o emprego dos norte-
americanos ' foi acompanhada de uma mudança radical tanto na cúpula da direção
como na orientação política da central sindical. A AFL-CIO havia visto diminuir
o número de seus membros de maneira alarmante nas últimas décadas: o número de
trabalhadores sindicalizados caíra de um máximo de 35% nos anos 50 para apenas
10% em inícios da última década do século. A constatação, de Zoveida Serrano-
Jenkins, representante da AFL-CIO para o Cone Sul, foi expressa em entrevista
concedida a um destes autores por ocasião da reunião da Coordenadora de
Centrais Sindicais do Cone Sul (CCSCS) realizada em Montevidéu, Uruguai, em
dezembro de 1999 (Serrano-Jenkins, 1999).
O aumento do desemprego dos anos 70 e 80, a crescente flexibilização do
trabalho e a conseqüente instabilidade deste, a incorporação de novas
tecnologias ' cada vez mais poupadoras de mão-de-obra ', a concorrência externa
que sofriam as principais indústrias norte-americanas, o estabelecimento do
Nafta e os processos de relocalização industrial no exterior ' que, na
realidade, eram anteriores ao acordo de livre comércio com o México e o Canadá,
mas que desde então se acentuaram ' provocaram uma revisão da orientação
sindical que, como veremos posteriormente, implicou também a busca de novas
alianças com os trabalhadores sindicalizados da América Latina, como forma de
enfrentar conjuntamente os impactos negativos da globalização (Serrano-Jenkins,
1999).
O movimento sindical e o fracasso da solicitação da Fast Track Authority
A mudança de estratégia da AFL-CIO é uma das chaves a que se recorre para
explicar o fracasso do governo Clinton na busca de autorização do Congresso dos
Estados Unidos para atuar pela via rápida na concretização de acordos
comerciais com outros países (permissão conhecida como Fast Track Authority1),
o que redundou, ao menos por ora, no retardamento da implementação da Área de
Livre Comércio das Américas (Alca).
Em novembro de 1997, o governo de Bill Clinton sofreu o revés mais duro de sua
política comercial internacional, ao não conseguir os votos necessários, dentro
de seu próprio partido, para aprovar a Fast Track Authority que havia
solicitado. Isso obrigou o Executivo a retirar a solicitação feita, para evitar
assim uma derrota humilhante. Naquele momento, a autorização do Congresso seria
usada para implementar os respectivos acordos de livre comércio com o Chile e
logo com os países americanos no âmbito, proposto em dezembro de 1994, da Alca.
Para sublinhar a importância desse fracasso, cabe recordar que o presidente
Clinton foi o primeiro mandatário democrata reeleito desde os tempos de Lyndon
Johnson (que, aliás, era vice-presidente, tendo assumido pela primeira vez após
o assassinato de John Kennedy), na década de 70, devendo-se sua reeleição ao
notável melhoramento da maioria dos indicadores econômicos dos Estados Unidos
durante sua primeira administração, incluída uma importante queda do
desemprego.
Não obstante todos esses antecedentes favoráveis, o Congresso norte-americano
não concedeu a autorização da "via rápida" solicitada pela Casa Branca. Não era
a primeira vez que isso ocorria com o presidente Clinton, mas haveria de ser a
definitiva no que tange a seus dois mandatos já que, com esse precedente,
tampouco em 1998 o projeto obteria os votos necessários, razão pela qual foi
novamente retirado da apreciação do Congresso, procurando-se assim evitar uma
nova derrota presidencial no momento em que a imagem de Clinton deteriorava-se
por outros motivos. Quando, em fins de 1998, o tema voltou a ser considerado
pelo Congresso dos EUA, já haviam transcorrido as eleições legislativas da
segunda parte do mandato do presidente e conseqüentemente já estava demasiado
próximo o período em que a atenção partidária ia estar concentrada nas pré-
candidaturas para a sucessão presidencial de 2000, sendo que uma derrota no
Congresso afetaria não somente o presidente Clinton mas também o seu partido,
em especial quando já se especulava sobre a postulação certa de seu vice-
presidente, Al Gore. Desse modo, o tema da autorização da via rápida para
negociar acordos como a Alca restou momentaneamente deixado de lado.
Um documento elaborado pelo Sistema Econômico Latino-Americano (Sela) esgrime
três razões para explicar o repúdio à solicitação presidencial. Em ordem
decrescente de importância, estas três razões seriam: a) as dificuldades para
resolver as diferenças no interior dos partidos em torno dos temas dos direitos
trabalhistas e do meio ambiente; b) "a incapacidade dos líderes republicanos no
Congresso em reconhecer a importância de fazer concessões políticas sobre o
conteúdo do projeto comercial"; c) os equívocos cometidos tanto pela
Presidência como pelo Congresso (Sela, 1998).
Enquanto os dois últimos fatores se referem a aspectos da luta pelo poder
dentro do aparelho estatal norte-americano, o primeiro está determinado pela
ação da sociedade civil. Por esse motivo, e dado o interesse que para nossa
argumentação tem o primeiro dos pontos assinalados, faremos um percurso
inverso, começando pelo que o documento do Sela chama de "os equívocos" da Casa
Branca e do Congresso. Em que consistem tais equívocos, segundo o documento do
Sela? Basicamente, em três questões.
Em primeiro lugar, como resultado da aprovação do Nafta em 1993, os eleitores
do Partido Democrata manifestaram seu repúdio nas eleições legislativas de
1994, com o que o partido do presidente Clinton perdeu a maioria em ambas as
câmaras do Congresso, depois de muitas décadas de controle do mesmo. Embora
tenha recuperado o controle do Senado posteriormente, o partido voltou a ficar
em minoria na Câmara de Representantes nas eleições de 1996 e 1998. Essa
situação o debilitou desde então, passando o partido a necessitar dos votos dos
republicanos para poder obter a autorização pretendida.2
Em segundo lugar, os prazos eleitorais presidenciais nos Estados Unidos têm-se
encurtado, e a disputa pelas indicações partidárias começa já desde o início de
cada período de governo. Desse modo, os aspirantes à indicação pelo Partido
Republicano ' em particular Newt Gingrich, líder do partido no Congresso
durante as sucessivas administrações de Bill Clinton ' desenvolviam uma
campanha tendente tanto a assegurar suas posições com vistas a uma previsível
futura postulação por seu partido, como a dividir seus rivais democratas. Por
seu lado, dentro do partido do presidente Clinton, também existia uma atitude
não colaboracionista com o Poder Executivo, principalmente por parte de Richard
Gephardt, líder da minoria na Câmara de Representantes. Gephardt havia sido
pré-candidato em 1988 e ainda mantinha vivas suas aspirações, eventualmente
para o ano 2000. Enquanto Gingrich estava ligado partidariamente aos setores
empresariais que postulavam o livre comércio, durante os anos 80 Gephardt havia
sido "o principal porta-voz dos interesses protecionistas", mantendo sua
preocupação em relação aos temas trabalhistas e ambientalistas.
Por último, o presidente Clinton, mesmo tendo oscilado entre uma postura
discretamente favorável ao livre comércio no início de seu primeiro mandato e
um envolvimento maior com essa posição quando começava o segundo, não
perseverou em suas postulações a favor da obtenção da autorização para a via
rápida, que lhe teria permitido avançar na consecução de novos acordos
comerciais sem maior intervenção do Congresso. A isso se somaram reiterados
atrasos na apresentação de dois informes ' considerados cruciais ' que a
Representante Comercial dos Estados Unidos estava obrigada a entregar ao
Congresso. No primeiro deles devia avaliar-se o funcionamento dos três
primeiros anos do Nafta, ao passo que o segundo deveria apontar as perspectivas
que se abriam em torno dos diversos acordos comerciais que os EUA tinham em
gestação (USTR, 1997a e 1997b).
Para agravar ainda mais a situação, a cerimônia de apresentação oficial da
solicitação de fast track estava prevista e foi realizada em 10 de setembro de
1997, contudo o documento final só ficou pronto seis dias depois, o que
representou um fiasco ponderável para a administração Clinton (Sela, 1998). Em
reação ao episódio, um importante jornal de Washington, muito ligado aos
interesses dos grupos pró-livre comércio, em editorial intitulado "Who lost
fast-track?", responsabilizava sobretudo o presidente Clinton pela derrota do
projeto (The Washington Times, 1997).
O tema concernente à incapacidade dos líderes do Partido Republicano em
flexibilizar suas posições e lograr acordos que teriam permitido a aprovação da
fast track, tal como era sua intenção, é também um assunto vinculado ao sistema
do toma-lá-dá-cá prevalecente no funcionamento do Congresso dos EUA. As leis
comerciais das três últimas décadas do século que findou sempre foram
apresentadas incluindo outros assuntos que eram de interesse para determinados
congressistas, quer estivessem agindo conjuntamente em grupos de interesse ou
atuando de forma individual. Nessa ocasião, o presidente do Comitê de Meios e
Arbitragem, Bill Archer, preferiu não utilizar este sistema, "insistindo em que
se redigisse uma lei 'limpa' que não estivesse carregada com o que ele
considerava assuntos estranhos". Ao apresentar-se assim, não houve
possibilidade de incluir os temas trabalhistas e ambientais que interessavam
aos legisladores democratas, já que tanto Archer como seus colegas de partido
se opunham ferreamente a isto. A falta de flexibilidade de Archer levou também
a que outros assuntos que poderiam ter estado na negociação ' e que
interessavam tanto ao Conclave de Congressistas Negros (Congressional Black
Caucus), que contava com 39 membros, como aos legisladores de origem hispano-
americana, com outros 18 representantes 'se frustrassem igualmente (Sela,
1998).
Peso dos sindicatos e da sociedade civil
Por último, enfoca-se o fator mais importante do processo: o peso da
intervenção da AFL-CIO e de outros setores da sociedade civil ' tais como as
organizações não-governamentais de caráter ambientalista, de consumidores, etc.
' no debate sobre o Nafta, o livre comércio e o protecionismo e, em definitivo,
sobre a autorização da Fast Track Authority ao presidente Clinton.
Como assinalamos anteriormente, à medida que a economia norte-americana começou
a enfrentar problemas de competitividade internacional, especialmente desde
meados da década de 60, os trabalhadores sindicalizados começaram a opor-se à
liberalização comercial que, em outras épocas, haviam apoiado decididamente.
Esta mudança de atitude se fez mais notória a partir dos anos 80. No entanto,
as estratégias utilizadas até essa época, de "tudo ou nada", não impediram que
se fossem acumulando medidas de livre comércio. Os sindicalistas mudaram então
a forma de encarar o tema, passando a propor modificações naquelas iniciativas
que não podiam bloquear. A nova estratégia deu melhores resultados e, desde a
discussão da Iniciativa para o Caribe, e em seguida para a renovação do Sistema
Generalizado de Preferências (SGP), os sindicalistas lograram condicionar as
preferências comerciais ao respeito dos direitos trabalhistas por parte dos
países beneficiados pelas concessões norte-americanas.
Por esse tempo, os efeitos da globalização começaram a se fazer sentir de
maneira cada vez mais aguda nos Estados Unidos. As maiores empresas
industriais, onde os sindicatos e a central AFL-CIO tinham maior poder de
convocação, começaram a voltar-se cada vez mais em direção do mercado
internacional, subordinando-se à dinâmica financeira. Os empresários começaram,
por um lado, um processo de "relocalização industrial" em países periféricos e,
por outro, a tecnificar cada vez mais sua produção.
Ambos elementos atuaram sobre o mercado de trabalho norte-americano, diminuindo
o número de empregos industriais e, em conseqüência, o número de afiliados da
central sindical. A relocalização industrial se dirigia àqueles países onde os
custos de mão-de-obra eram menores, as leis trabalhistas inexistiam ou não eram
respeitadas e as regulações sobre o funcionamento das empresas eram muito menos
rigorosas (Minián, 1989). Esse processo logo começaria a reverter-se à medida
que o componente de capital intelectual necessário para a produção se ia
acrescentando, como resultado das transformações científico-tecnológicas da
última parte do século recém-findo (Minián, 1990).
Os compromissos anteriormente firmados com os trabalhadores (contratação
coletiva, seguridade do trabalho, benefícios sociais, etc.) começaram a deixar
de ser cumpridos pelos empregadores, que agora tinham como prioridade os novos
desafios de produtividade e competitividade internacional, os quais muitas
vezes eram promovidos pelas mesmas empresas através de suas filiais.
O aumento da flexibilidade e da mobilidade do trabalho e um crescente
desemprego estrutural permitiram aos empresários pressionar cada vez mais os
trabalhadores, que começaram a ver-se submetidos a uma rápida perda das
qualificações adquiridas no passado, de sorte que, para se manterem em
atividade, tornou-se-lhes imprescindível uma permanente luta pela
requalificação. A terceirização do trabalho, a expansão do emprego no domicílio
graças às novas técnicas que possibilitam a comunicação on-line com a empresa,
etc., foram debilitando crescentemente o poderio dos sindicatos e sua
capacidade reivindicativa. Em poucos anos, a AFL-CIO viu diminuir sua
porcentagem de afiliados de 35% para 10% (Serrano-Jenkins, 1999).
Quando se deu a discussão para a criação do Nafta, o processo que acabamos de
descrever estava em pleno desenvolvimento nos Estados Unidos. O acordo de livre
comércio entre Canadá, México e Estados Unidos foi aprovado em 1993, e
rapidamente muitas empresas começaram a trasladar suas instalações para ao sul
do rio Bravo, juntando-se às numerosas maquiladorasque já existiam na zona
fronteiriça entre estes dois últimos países.
A AFL-CIO não participou muito ativamente na discussão e nos acertos prévios à
sanção do Nafta. No entanto, quando a economia norte-americana mal começava a
sair da recessão ' o que não era ainda percebido claramente pela sociedade
civil ', os trabalhadores emitiram um "voto castigo" àqueles representantes
democratas das áreas de maior densidade obreira, o que fez o Partido Democrata
perder a maioria em ambas as câmaras, situação que, como se mencionou
anteriormente, repetiu-se nas eleições de 1996 e 1998, se bem que em menor
escala. O resultado eleitoral de 1994 foi muito claro e serviu de pré-aviso: em
1993, quando o Congresso aprovou o Nafta, o presidente Bill Clinton contou com
40% dos votos de seu partido (Washington Post, 1993); já para a aprovação da
fast track em 1997 dispunha de apenas 20%. Cabe destacar ainda que, quando em
1994 Clinton propôs que as disposições do Nafta ' com seus novos acordos sobre
trabalho e meio ambiente ' se convertessem em precedentes para todas as
conversações comerciais propostas, os representantes do Partido Republicano,
mesmo sendo minoria, se bastaram para rechaçar a renovação da autoridade para
negociar pela via rápida. Era a primeira vez que se negava tal autoridade a um
presidente norte-americano.
Em 1995 a AFL-CIO mudou sua direção nacional, com a assunção de John Sweeney na
liderança. Desde então, ocorreu uma série de mudanças de estratégia em relação
aos acordos de livre comércio conduzidos pelo governo norte-americano, entre as
quais o desenvolvimento de uma campanha muito mais intensa que em 1993 para
enfrentar a política comercial de Clinton.
Mesmo tendo contado com o apoio dos sindicatos para as eleições, Clinton era
visto por muitos dirigentes e trabalhadores sindicalizados como um presidente
pouco confiável no tocante à defesa de suas fontes de trabalho e de seus
direitos trabalhistas, independentemente da recuperação econômica conseguida
durante sua administração e dos novos empregos criados. A crítica à sua
administração recordava que boa parte dos novos empregos eram de menor nível
salarial e profissional que os postos perdidos na indústria. O representante
por Indiana Timothy Roemer, do Partido Democrata, destacava, por exemplo, que
We have low unemployment in Indiana, but thousands of people are
hanging on by their fingernails to $6 and $7 an hour jobs, and they
could be the first ones displaced. (...) I'm a free-trader, but I
insist on fair trade (Washington Post, 1997a).
A estratégia sindical esteve dirigida a duas categorias de legisladores,
aqueles que tinham posições públicas sobre os temas trabalhistas e os membros
do Congresso recentemente eleitos, todos os quais contavam com apoios
financeiros para suas campanhas provenientes tanto de agremiações sindicais
como empresariais.3
Na ocasião, o líder republicano Newt Gingrich atacou a postura sindical
utilizando-se dos seguintes termos: "We are in very grave danger of losing our
ability to compete in large parts of the world largely, frankly, because of the
labor unions" (Washington Post, 1997a).
O líder da minoria na Câmara de Representantes, Richard Gephardt, por sua
parte, assumiu a condução da oposição à autorização da via rápida, no que
contou com o respaldo não somente dos sindicalistas mas também com o das
organizações ambientalistas, de consumidores e de setores empresariais
protecionistas, entre outras forças representativas.
O vínculo entre o comércio e o meio ambiente é mais recente que o existente com
os sindicatos. Foi por volta do final da década de 80 e início da de 90 que os
ambientalistas norte-americanos começaram a participar nas discussões. Sua
oposição surgiu em resposta às críticas tecidas pelos sócios comerciais dos
EUA, que afirmavam que as leis ecologistas norte-americanas eram "barreiras
ocultas ao comércio". Isto provocou a reação tanto das organizações protetoras
do meio ambiente como das de consumidores, que chegaram a considerar a
liberalização comercial como "uma ameaça às leis nacionais e acordos
internacionais tendentes a proteger a saúde, a seguridade e o meio ambiente"
(Sela, 1998). Desde então essas organizações assumiram uma atitude muito mais
combativa, formando-se uma aliança de fato entre organizações sindicais,
ambientalistas, de consumidores, protecionistas e "os conservadores que temem
que uma 'nova ordem internacional' intervencionista ameace a soberania dos
Estados Unidos". Ouça-se o que David Bonior, representante democrata por
Michigan, disse a respeito:
This was not a debate about protectionism versus free trade. Those of
us who opposed this fast track have altered the terms of the trade
debate ... (and) stand ready to work with the president to shape a
new trade policy, one that addresses worker rights, food safety,
consumer protection and the environment (Washington Post, 1997b).
Nesse cenário, numerosas entidades e organizações públicas e privadas fizeram
campanhas algumas a favor e outras contra a aprovação da via rápida.4
O repúdio à autorização solicitada por Clinton levou Lori Wallach, da
organização Public Citizen's Global Trade Watch, a afirmar que a vitória
assinalava uma mudança para uma nova política comercial nos EUA e uma rejeição
dos modelos do Nafta e Gatt. Por sua parte, Roberto Borosage, da Campaign for
America's Future, declarou que o acontecimento era
the beginning of the progressive struggle for the next decade... It
is a statement that neo-liberalism that combines economic
conservatism with a liberal social agenda is not where the Democratic
Party is at (Washington Post, 1997b).
Aproximação com as centrais sindicais do Cone Sul
A derrota em 1997 dos partidários da autorização ao presidente dos EUA para
fazer acordos sobre livre comércio mediante o mecanismo da fast track
repercutiu profundamente no desenvolvimento das negociações para a criação da
Alca.
No entanto, como assinala a representante da AFL-CIO para o Cone Sul, Zoveida
Serrano-Jenkins, essa foi somente uma batalha. Para a sindicalista, "a guerra
continuará seguramente" durante o mandato de George Bush Jr, o novo presidente
norte-americano que assumiu em janeiro de 2001. Cabe recordar que o atual
titular da Casa Branca leva o nome de seu pai, o ex-mandatário sob cujo mandato
se pôs em marcha o acordo com o Canadá, se começou a negociar o que incluiu o
México e que foi quem, em junho de 1990, lançou a idéia da "Iniciativa para as
Américas", antecedente direto da Alca.
Porém agora a central sindical norte-americana está atuando ' no dizer de sua
delegada no Cone Sul ' como "cão de guarda", já que "o Nafta é um modelo que
não se deve reproduzir como surgiu nos anos 90", e a organização sindical tem
medo de que a Alca vá na mesma direção:
la posición de la AFL-CIO hoy en día en relación al Nafta es que es
um modelo que no se debe permitir que se reproduzca de la forma que
se hizo en o Tratado con Canadá e México. Porque no había allí
ninguna cláusula ni nada que pudiera darle cierta seguridad a los
trabajadores, ya sea de Canadá, o de México, o de Estados Unidos,
para que tuvieran cierto control de lo que estaba pasando,
especialmente porque todas aquellas promesas que se hicieron para
fortalecer los vínculos fue meramente comercial, dejando al lado,
completamente, lo de la parte social e ambiental (Serrano-Jenkins,
1999).
Segundo a representante sindical, a ascensão de John Sweeney à frente da AFL-
CIO implica uma mudança absolutamente fundamental, tanto na orientação política
da central sindical como na estratégia a seguir. Definido o Nafta como um
acordo negativo para os interesses dos trabalhadores norte-americanos, se
propõe que a Alca não pode ser instrumentada da mesma forma; daí se inicia uma
campanha nacional que primeiramente "freia" a autorização a Clinton e logo se
começa a buscar aliados, transcendendo fronteiras e organizações.
Antes, porém, a nova direção sindical precisou "varrer a casa" dos ranços
burocráticos que desde muitas décadas se haviam enquistado no movimento
trabalhista organizado dos Estados Unidos. Além das denúncias sobre
comportamentos divisionistas e ocasionalmente delituosos que recaíram sobre
alguns antigos dirigentes da central, desconhecendo um riquíssimo histórico de
lutas obreiras desenvolvidas ao longo e ao largo do território norte-americano
desde os tempos da Guerra Fria, a AFL-CIO se alinhou com as posições políticas
e ideológicas internacionais do governo de seu país. Proibidos e perseguidos os
dirigentes de esquerda desde a época de Joseph Mc Carthy, os vínculos do
sindicalismo norte-americano com o exterior estiveram impregnados durante 40
anos pelo conflito "Leste-Oeste", priorizando relações com aquelas centrais
sindicais das Américas que comungavam com seus critérios.
As centrais sindicais do Cone Sul e a globalização
No Cone Sul do continente, pelo contrário, a posição ideológica dominante entre
os sindicatos e as centrais foi geralmente, ao longo da história, de esquerda '
excetuado o caso argentino, onde essa corrente foi desalojada pelo Peronismo
desde os anos 40 ', oscilando entre o anarquismo e o anarco-sindicalismo dos
primeiros tempos das organizações gremiais e o alinhamento com os partidos
comunistas da região ' os quais geralmente estavam, a sua vez, alinhados com as
posições da União Soviética ' nos períodos prévios aos golpes militares que se
desataram sobre a região nos anos 60 e 70.
À saída das ditaduras, e novamente com a exceção argentina, as tendências
dominantes haveriam de estar novamente vinculadas a forças políticas e
ideológicas de esquerda, ainda que diferentes das dos partidos comunistas, que
perderam o protagonismo imediatamente após a implosão da União Soviética.
Durante décadas, falar da AFL-CIO no Brasil, Uruguai, Chile e mesmo na
Argentina era falar de "amarelismo" e de "agentes do imperialismo".
Porém, os anos 80 e, principalmente, os 90, verão expandir-se rapidamente os
efeitos da globalização planetária, tanto sobre a América do Norte como sobre a
América do Sul. Tais efeitos, no que tange aos trabalhadores organizados, têm
sido, quando menos, de geração de inseguridades sociais e instabilidade do
trabalho. No caso do Mercosul, se produz a "subproletarização do trabalho,
presente na expansão do trabalho parcial, temporário, precário, subcontratado,
terceirizado" (Carvalho, 1997: 99).
Dentro desse contexto, predominando as políticas econômicas neoliberais em um e
outro hemisfério americano, os acordos de livre comércio como o Nafta e o
Mercosul se transformaram não somente em motivo de preocupação intelectual,
senão que também vieram acompanhados de fortes mudanças nas relações de
trabalho, da perda de grandes quantidades de postos de trabalho e das
tradicionais certezas (sobre habilidades, salário, seguridade social, etc.)
que, através de muitos anos, os trabalhadores de um e outro lado vinham
conquistando.
A priorização, por parte dos governos envolvidos, dos aspectos econômico-
comerciais de ambos acordos e a ausência de tratamento das mudanças na dimensão
social, decorrente dos acordos, moveram as forças sindicais do Norte e do Sul a
tomar iniciativas tendentes a obter o reconhecimento de seus direitos e a
eliminar o "déficit social" que os acordos apresentavam.
Nos Estados Unidos, a resposta da sociedade civil ' da qual participaram
organizações ecologistas e de consumidores, e não apenas sindicais ' foi
conseguir a implementação de acordos que melhorariam parcialmente essas
carências nos âmbitos dos direitos dos trabalhadores e da proteção do meio
ambiente.
No Mercosul, por sua parte, os representantes sindicais lutaram para que fosse
criado e para ter assento no Subgrupo de Trabalho 11 (SGT 11), o qual não tinha
poder deliberativo e passou a ser denominado de SGT 10, depois do Protocolo de
Ouro Preto. O Foro Consultivo Econômico-Social (FCES) foi a outra instância
onde os representantes da sociedade civil dos quatro países do bloco podiam ter
alguma participação, limitada fundamentalmente às consultas sobre assuntos de
seu interesse. O propósito de estabelecer um Protocolo sobre os Direitos
Sociais não foi aceito pelos governos dos países membros, se bem que se avançou
algo com a Declaração Sociolaboral, aprovada em dezembro de 1998 e que levou à
criação da Comissão Sociolaboral em 1999, possibilitando assim que os
trabalhadores tenham um foro tripartido onde seus problemas e contradições
possam ser debatidos com os empresários e os governos.
Rumo a uma nova aliança Norte-Sul entre trabalhadores?
Dizíamos anteriormente que a AFL-CIO mudou sua estratégia de relacionamento com
o exterior. Desde 1997, o Centro de Solidariedade da central norte-americana
havia designado vários representantes para trabalhar em contato com as centrais
sindicais da América Latina.5
Depois das lógicas desconfianças iniciais, começou-se um trabalho de cooperação
que, baseado no respeito mútuo, passou a ser bastante intenso entre a AFL-CIO e
as centrais da Coordenadora de Centrais Sindicais do Cone Sul (CCSCS),
especialmente com aquelas organizações com as quais antes tivera fortes
discrepâncias ideológicas.
Entendendo que o problema da globalização afeta a todos ' trabalhadores
sindicalizados e não sindicalizados, consumidores, ecologistas, enfim a
sociedade civil toda ', que os direitos trabalhistas devem ser defendidos em
todas as frentes e em todas as regiões e que tanto o Mercosul, durante sua
implementação, como a Alca, na forma como vem sendo negociada, carecem de
propostas positivas sobre a dimensão social da integração, a colaboração
oferecida pela central sindical norte-americana tem-se orientado
fundamentalmente para o trato desses temas.
Inicialmente reunidas para tratar os temas mais abstratos da globalização, as
centrais paulatinamente foram formalizando o trabalho coordenado por setores de
atividade. Assim, em dezembro de 1999 a CCSCS celebrou em Montevidéu uma Cúpula
Sindical do Mercosul, onde estiveram representados 16 setores (bancários, de
transportes, trabalhadores agrícolas, da construção, etc.), além de um grupo
formado por mulheres sindicalistas que analisaram seus problemas comuns desde a
perspectiva de gênero. A CCSCS, como vimos anteriormente, trabalhou duramente
para conseguir a implementação tanto da Declaração Sociolaboral do Mercosul
como da FCES. Em ambos os casos contou com o apoio da AFL-CIO.
A nova estratégia da central sindical norte-americana inclui também o
estabelecimento de maiores e mais estreitos contatos com organizações da
sociedade civil de diversas origens e temáticas. O protesto realizado em
Seattle, EUA, por ocasião da reunião da Organização Mundial do Comércio (OMC),
em novembro e dezembro de 1999, e a participação no Fórum Social Mundial,
realizado em Porto Alegre, Brasil, em janeiro de 2001, de maneira simultânea
com a reunião do Foro Econômico Mundial de Davos, são outros exemplos dessa
estratégia. Por isso é que, procurando estabelecer uma rede a mais ampla
possível, a AFL-CIO tem convidado dirigentes sindicalistas do Sul:
Para la AFL-CIO entender un poco las realidades de los compañeros del
Sur, y también para tener un diálogo de cómo pude desarrollarse una
estrategia que para que este tratado comercial (...) pueda ser
frenado hasta haya una posición, una propuesta de parte de los
diferentes grupos de la sociedad civil, incluyendo el sindicalista
(...) para que los diferentes sectores de la sociedad civil puedan
incidir en relación a cómo se va a dar ese proceso de libre comercio
(...) la AFL-CIO tiene un compromiso real y transparente de apoyar al
sindicalismo, al movimiento sindical en Sudamérica, para que pueda
tener una fortalece y pueda tener un apoyo a nivel de toda la
sociedad civil para que pueda, entonces, lidiar efectivamente con
esto que se avecina (Serrano-Jenkins, 1999).
Esta mudança tão drástica nas relações sindicais Norte-Sul, a partir da qual as
centrais ' que até há bem poucos anos se viam como inimigas ou, na melhor das
hipóteses, com muito receio ' sentam-se à mesma mesa para dialogar, elaborar
estratégias conjuntas e colaborar economicamente para a concretização das
tarefas programadas, é um fato novo, inédito no sindicalismo classista do Cone
Sul. Este tipo de colaboração solidária entre as centrais do Norte e do Sul vem
reforçar mutuamente as atividades que a AFL-CIO, em seu país, e a CCSCS, no
Mercosul, vêm desenvolvendo contra a Alca e os acordos de livre comércio.
Tais acordos têm sido pensados exclusivamente desde a ótica governamental e
empresarial, deixando de lado seus efeitos sobre o emprego, a seguridade e o
nível de vida de seus cidadãos. Sem embargo, começa a haver mudanças de rumo
também no âmbito governamental e empresarial.
Uma das razões que está por detrás da posição sustentada pelo Mercosul a partir
da reunião ministerial da Alca realizada em 1997 em Belo Horizonte, tendente a
frear a implementação da Alca enquanto não estejam dadas as condições
relativamente similares de competitividade da produção sub-regional, justifica-
se porque uma maior abertura comercial, como a que foi proposta pelos Estados
Unidos, suporia que os bens e serviços norte-americanos entrariam em maior
quantidade e diversidade no mercado local.
De acordo com os diferentes níveis de sofisticação e tecnologia de uma e outra
produção, especialmente nos bens do setor industrial, esta abertura seria
prejudicial para as empresas do Mercosul. Precisamente, as que maior
preocupação expressam são aquelas onde estão os empresários mais empreendedores
e dinâmicos, nos quais poderá basear-se um futuro manufatureiro mais
competitivo da sub-região. Ao se abrir o mercado interno à competição norte-
americana, essas empresas se veriam desalojadas, o atual parque industrial do
bloco sub-regional se desestruturaria ainda mais e se agravariam fortemente as
já más condições de emprego, afetando os trabalhadores mais qualificados. Isso
é motivo de preocupação de governos, empresários e trabalhadores do Mercosul.
A isso se agrega o debilitamento das posições do Mercosul, derivado das
sucessivas crises ocorridas de 1999 a 2001 no seio dos governos de alguns de
seus membros e associados. Por um lado, estão os sinais ambíguos que, do ponto
de vista tanto político como econômico, dão as autoridades argentinas desde que
Fernando de la Rúa assumiu como presidente, sinais esses agravados a partir de
abril de 2001, com a ascensão do comando da economia por parte do ministro
Domingo Cavallo. Por outro, o discurso nitidamente contrário ao Mercosul e ao
Brasil e a favor dos Estados Unidos e da Alca do novo presidente do Uruguai,
Jorge Batlle. Por último, está também a já conhecida atitude do Chile, um
associado especial do Mercosul que, no entanto, há alguns anos, joga com a
possibilidade de incorporar-se ao Nafta ou, ao menos, de ter uma zona de livre
comércio bilateral com os Estados Unidos, zona que está sendo novamente
negociada, com dificuldades, desde dezembro de 2000.
Todos esses fatos concorrem para isolar mais o Brasil, que é o país que mais
luta frente ao avanço da Alca e um dos que mais resiste às pressões dos EUA.
Por outro lado, vão de encontro às posições defendidas pelas organizações
sindicais do Norte e Sul das Américas.
Para aqueles setores que no Mercosul se opõem à criação da Alca, fica claro
que, sem fechar acordos sobre quais setores seriam resguardados da competição
externa e sem o estabelecimento de contrapartidas adequadas para compensar as
quebras, fechamentos e perda de fontes de trabalho que ocorreriam com a criação
da área de livre comércio, o Mercosul não estará em condições de abrir-se aos
Estados Unidos. Os EUA são a maior potência mundial, a economia mais
globalizada e a mais globalizadora em seu mover-se. Num futuro em que não se
descartam prováveis conflitos comerciais entre blocos, esse gigante claramente
pretende assegurar sua própria reserva de mercado através de uma espécie de
"regionalismo globalizado" no qual, segundo a perspectiva de diversos setores
econômicos, políticos e sociais do Mercosul, é quem mais tem a ganhar e menos a
perder.
Por isso, as correções de rumo que começariam a esboçar-se no Mercosul e
eventualmente na Alca, encaminhadas por iniciativa dos trabalhadores, podem
estar iniciando uma nova aliança estratégica entre governos, empresários e
trabalhadores do Mercosul.
Mas, simultaneamente, também se estaria gestando uma outra aliança, de similar
nível de importância para os trabalhadores, entre as centrais sindicais do Sul
e a central norte-americana. Neste caso, talvez, poderia estar-se iniciando uma
nova forma de "internacionalismo dos trabalhadores sindicalizados", preocupados
agora, fundamentalmente, com os efeitos perniciosos da globalização sobre seus
direitos trabalhistas e sobre suas condições de vida, antes que com as questões
de caráter ideológico que foram motivos de preocupação e enfrentamento dos
dirigentes sindicais em décadas passadas.
Uma e outra aliança iriam em uma direção similar: frear a implementação da
Alca, dotar o Mercosul das condições necessárias para aumentar sua
competitividade internacional sem afetar os níveis de produtividade, emprego,
salário e bem-estar, e estabelecer uma área de direitos sociais que os acordos
de livre comércio, tal como foram pensados e inicialmente instrumentados, não
têm incorporado. Isso possibilitaria que, tendo o tempo diminuir os
desequilíbrios atuais nos níveis salariais e nas condições de trabalho do Norte
e do Sul, se preservassem os níveis de trabalho internos, sendo fatores de
igualação que reduziriam as diferenças de competitividade atualmente
existentes.
Conclusões
As organizações sindicais e sociais que, em nível mundial e continental,
enfrentam o processo de globalização, considerando-o uma fase perversa e
perniciosa vivida pelo desenvolvimento do capitalismo no apagar-se do século
XX, têm alcançado, a partir de Seattle, uma repercussão internacional muito
ampla, resultado de sua ação coordenada e de um renovado ativismo político e
social. Paradoxalmente, tamanha vitalidade é facilitada pelo desenvolvimento de
um dos instrumentos mais importantes da globalização: o acelerado e espetacular
desenvolvimento das telecomunicações.
No âmbito da Alca, estas organizações sociais ainda não lograram idêntica
repercussão, se bem que a similitude de problemáticas dos trabalhadores do
Norte e do Sul das Américas tem determinado o início de ações conjuntas.
Neste novo protagonismo dos movimentos sociais, as organizações sindicais
ocupam lugar destacado, em particular a central norte-americana AFL-CIO, que
reivindica e defende com um novo vigor os direitos de seus trabalhadores
afiliados. Esta defesa, sendo protetora dos interesses dos trabalhadores norte-
americanos, é, em boa medida, coincidente com as posições que sustentam as
centrais sindicais classistas do Mercosul, agrupadas na Coordenadora de
Centrais Sindicais do Cone Sul.
No que diz respeito às organizações sindicais, que são uma parte significativa
da sociedade civil, os fatos parecem indicar que estaria nascendo uma nova
forma de "internacionalismo sindical" entre as até há pouco tempo
ideologicamente antagônicas centrais de trabalhadores dos Estados Unidos e dos
países do Cone Sul.
O fim da Guerra Fria e a subseqüente hegemonia mundial praticamente exclusiva
exercida pela nação norte-americana, somados à insegurança que o processo de
globalização acarreta ao trabalho tanto no Norte como no Sul, teriam ajudado a
eliminar (ou ao menos a relativizar) os desencontros anteriores de tipo
ideológico.
Saiu, assim, à luz a semelhança de vicissitudes que vivem atualmente os
trabalhadores de um e outro hemisfério, acossados pelas incertezas oriundas da
precarização e terceirização do emprego, o risco do desemprego, o rebaixamento
salarial e a conseqüente perda massiva de afiliados sofrida nas últimas décadas
pelas referidas centrais sindicais, fato que claramente as debilita e lhes
subtrai poder de pressão.
Os novos laços estabelecidos entre a AFL-CIO, por um lado, e as centrais
sindicais do Cone Sul, pelo outro, estão abrindo um novo caminho nas relações
Norte-Sul, desta vez em nível de organizações que são representativas de
importantes setores da sociedade civil. Essas centrais sindicais, se é que já
não exercem, estão em condições de exercer uma apreciável influência na
determinação das políticas nacionais e internacionais de seus respectivos
governos, especialmente em tudo aquilo que se refere ao âmbito do trabalho
dentro de uma provável futura zona de livre comércio interamericana.
Novamente o paradoxal está presente: o sindicalismo norte-americano está
preocupado fundamentalmente com a possibilidade de as empresas de seu país
fecharem suas fábricas e se instalarem no exterior, diminuindo os postos de
trabalho, os salários e as condições de vida de seus afiliados. As centrais
sindicais do Mercosul, por sua parte, estão preocupadas porque a concorrência
de produtos importados tem já determinado o fechamento de numerosas plantas
industriais e a ruína de muitos agricultores, acabando também com fontes de
trabalho que são de muito difícil reposição nestes tempos de globalização e, em
conseqüência, afetando os mercados de emprego, os níveis salariais e o bem-
estar dos trabalhadores do Mercosul.
Nesta nova aliança sindical, cada parte defende, conservadoramente, os
interesses de seus representados, os trabalhadores do Norte e do Sul, através
da adoção de posições e do apoio a medidas que, sendo de conteúdos diferentes,
são convergentes no resultado final.
É nesse sentido que se deve interpretar, então, esta emergente Aliança Social
Continental que está surgindo entre organizações sindicais e sociais do Norte e
do Sul. Esta aliança se viu reforçada na Segunda Cúpula dos Povos das Américas,
realizada em abril de 2001 em Quebec, Canadá, por ocasião da Terceira Cúpula
das Américas, cujos participantes, os 34 Chefes de Estado dos países envolvidos
na Alca, se viram confrontados pelas posições nela adotadas. E tanto maior é o
reforço quando simultaneamente se vai processando também, com finalidades
similares, uma Aliança Social Mundial, que teve na reunião de Porto Alegre um
marco muito importante para sua concretização.
Este é o novo caminho trilhado pelas diversas organizações sociais que, ao se
defrontarem com a evidência dos múltiplos efeitos negativos que o processo de
globalização acarreta, decidiram sair a campo e propor alternativas que ao
menos atenuem os custos sociais aos cidadãos mais desprotegidos do Norte e do
Sul, e lhes permitam preservar tanto suas fontes de trabalho como sua dignidade
humana.
Notas
1 Em 2000, a denominação Fast Track Authorithymudou-se para Trade Promotion
Authority(TPA).
2 Situação curiosa se deu em maio de 2001, quando o senador Jim Jeffords,
eleito em Vermont pelo Partido Republicano, abandonou o partido, declarando-se
independente desde então e possibilitando que o Partido Democrata, sob a
liderança de Tom Daschle, passasse a ter novamente o controle do Senado. Quase
simultaneamente, seu colega do Arizona John McCain, que foi pré-candidato em
2000 enfrentando George Bush Jr., anunciou atitude idêntica, possivelmente para
lançar-se novamente como pré-candidato presidencial em 2004.
3 Por ocasião do debate de 1998, foi publicada a lista de tais financiamentos,
de modo a submeter ao juízo da cidadania a votação de cada membro do Partido
Democrata (Legi-slate, 16/1/98).
4 Entre aquelas favoráveis à autorização se destacam: a Casa Branca, America
Leads on Trade Coalition, Chamber of Commerce. Em torno dessa mesma posição se
agregam numerosas personalidades da política e do establishment norte-
americano: Gerald Ford, Bob Dole, Clyde Prestowitz, Mickey Kantor, Brent
Scowcroft, William Daley, etc. Entre as contrárias à autorização estão: AFL-
CIO, Public Citizen's Global Trade Watch, UNITE, Sierra Club, The National
Farmers Union, The Human Society e Pure Food Campaign.
5 Quando da entrevista (1999) com Serrano-Jenkins, havia seis representantes da
AFL-CIO trabalhando na região, sendo ela responsável pelo Cone Sul (Mercosul
mais Chile e Bolívia), enquanto Caroline Castings se ocupava do Brasil. Os
outros representantes estão no México (1), América Central e Caribe (2) e área
andina (1).