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Determinantes do desenvolvimento do setor agropecuário nos municípios

1. INTRODUÇÃO Considerando a importância do agronegócio nos aspectos de geração de renda e emprego, o setor desempenha papel de relevância estratégica no desenvolvimento socioeconômico do País, fato que tem chamado a atenção dos formuladores de políticas públicas para a promoção de ações que tenham como impacto a criação de ambiente favorável à manutenção e à ampliação dos investimentos no setor.

Nesse sentido, conhecer os fatores responsáveis pela criação desse ambiente favorável e promover estratégias para seu gerenciamento têm sido o foco de preocupação dos gestores públicos e o objeto de problematização dos pesquisadores das ciências sociais aplicadas.

O investimento no setor apresenta efeitos mais impactantes do que a expressiva maioria dos investimentos realizados em outros setores. De acordo com Teixeira e Carvalho (2007), as atividades do complexo agroindustrial (CAI) apresentam um dos maiores índices de encadeamento para frente e para trás e os melhores canais para transmissão dos efeitos dessas ligações na estrutura da economia brasileira, indicando ser esse conjunto de atividades especialmente importante para receber estímulos que visem ao crescimento sustentado da economia.

Levando-se em conta as considerações apresentadas, verifica-se a necessidade de os municípios proporcionarem condições para que se realizem novos investimentos no setor e, também, para que as empresas já inseridas em seu território possam manter seus investimentos trazendo, assim, desenvolvimento para as localidades recebedoras.

Alguns aspectos são considerados essenciais para que haja desenvolvimento do setor em determinada localidade, dentre os quais são apontados à qualidade de vida, a qualificação, as condições do meio rural, a infraestrutura e o investimento público.

De modo a garantir o desenvolvimento de certas localidades, além de um ambiente propício para que as empresas possam obter sucesso, são fundamentais a alocação de recursos públicos e o papel do governo, principalmente no sentido de garantir as condições que propiciem vantagens competitivas às empresas do setor e, por conseguinte, o desenvolvimento econômico do setor e da localidade.

Levando-se em conta as considerações expostas e a necessidade da manutenção de uma atividade agropecuária pujante, haja vista seu impacto sobre os indicadores econômicos e sociais, faz-se necessário conhecer os fatores determinantes do desenvolvimento agropecuário nos municípios brasileiros.

Visando alcançar os objetivos propostos, foi realizado um recorte analítico tomando como espaço de análise o estado de Minas Gerais e como unidade seus 853 municípios.

A literatura especializada sobre o assunto pesquisado destaca uma série de fatores determinantes para a criação de vantagens competitivas que culminam num maior desenvolvimento do setor agropecuário. Avaliar a pertinência de tais apontamentos teóricos e ainda conhecer a realidade quanto a esses fatores no universo analisado se destacam como um dos principais desafios desse trabalho.

Diversos trabalhos científicos abordam a questão dos fatores que impactam a atividade agrícola e determinam o desempenho do setor, destacando-se entre seus autores Smock (1969), Paine (1977), Lardy (1983), Akkad (1990), Chin (2005), Janvry e Sadoulet (2006), Meijerink e Roza (2007) e Zhang (2010), que discorrem sobre a questão nos mais diferentes países.

Os trabalhos citados têm contribuído para controverter alguns fatores determinantes do desenvolvimento do setor em questão, trazendo-os para as agendas de pesquisa em administração e em políticas públicas, uma vez que o setor público desempenha papel relevante na atratividade e na sustentação do setor, no longo prazo. Depõem ainda a favor do estudo a utilização e a divulgação de teorias e metodologias que possam vir a ser usadas também por instituições privadas no processo de tomada de decisão. Nessa direção, na pesquisa realizada propõe-se um recorte metodológico alternativo, adotando os municípios como unidade de análise e comparando grupos de municípios a partir de fatores latentes determinantes.

2. REFERENCIAL TEÓRICO Para alcançar os objetivos propostos na pesquisa apresentada, buscou-se organizar um quadro teórico a partir de revisão literária dos seguintes conceitos: desenvolvimento econômico local e fatores determinantes do desenvolvimento agropecuário. Em seguida procurou-se demonstrar como esses conceitos contribuem para analisar criticamente o desempenho dos municípios mineiros no âmbito do setor agropecuário.

2.1. Desenvolvimento econômico local O curso da globalização vem impondo um movimento de concentração crítica dos negócios para que possa alcançar eficiência em escala de competição global, tal como ilustram as operações de fusões e aquisições de empresas no Brasil.

Paradoxalmente, da globalização também decorre a regionalização, crescendo em importância política e econômica a organização de Estados em blocos regionais.

Ao mesmo tempo, essa tendência de integração entre os povos vem acompanhada de novos conceitos de descentralização (WEDIKIN, 2001).

Segundo Buarque (1999), ao mesmo tempo em que ocorre a globalização, que integra a economia mundial, em nível local surgem novas e crescentes iniciativas ' inseridas ou não na dinâmica internacional ' que contribuem para o desenvolvimento. A economia local está exposta à globalização e com ela fica patente que a maior exposição aos concorrentes pode desestruturá-la e desorganizá-la ou pode incentivar a conquista de novos espaços de desenvolvimento.

Dentro das condições contemporâneas de globalização e intenso processo de transformação, o desenvolvimento local representa alguma forma de integração econômica com o contexto regional e nacional, que gera e redefine oportunidades e ameaças, exigindo competitividade e especialização (BUARQUE e BEZERRA, 1994).

A competitividade local é dinâmica e seletiva, sendo importante não só com vistas à exportação de produtos, mas também visando atender ao mercado interno e local, a preços competitivos, além de atrair investimentos e capitais.

Investimentos em infraestrutura econômica, logística, recursos humanos e tecnologia propiciam vantagens competitivas locais e municipais (BUARQUE, 1999). No que tange ao desenvolvimento local, vários são os agentes e as forças envolvidas e responsáveis por ele. A evolução e a articulação entre os agentes são os pontos centrais do conceito de desenvolvimento, entendido como um "conjunto coordenado de processos participativos, permitindo progredir de modo contínuo, no debate e no reforço de capacidades de planejamento e mobilização de recursos econômicos, sociais, ambientais da sociedade a curto e longo prazo, cujo alcance é devido às estratégias articuladas, quando possível, e, em caso contrário, depende de arbitragem e conciliação" (OECD, 2001, p.21).

A ideia de desenvolvimento associa-se à de território (MORAES, 2003), enquanto o território sofre diversas influências e se relaciona a outros sistemas territoriais de escalas semelhantes ou não.

De acordo com Buarque (1999), o desenvolvimento municipal é um caso particular de desenvolvimento local, com uma amplitude espacial delimitada pelo corte político-administrativo do município. Pode ser mais amplo que a comunidade e menos abrangente que o microrregional ou supramunicipal (aglomeração de municípios ou partes de municípios constituindo uma região homogênea).

A literatura aponta que o município tem uma escala territorial adequada à mobilização das energias sociais e à integração de investimentos potencializadores do desenvolvimento, seja pelas reduzidas dimensões, seja pela aderência político-administrativa que oferece por meio da municipalidade e da instância governamental (BUARQUE, 1999).

Segundo Alburquerque (2001), ao se estudar o desenvolvimento local, deve-se fazer articulação produtiva e social interna para aproveitar os recursos locais e as oportunidades externas. Como as empresas estão organizadas em cadeias produtivas, que incluem desde os fornecedores, produtores, distribuidores, até os consumidores finais, é necessário identificar todos os elos da cadeia e sua localização territorial, já que a produtividade e a competitividade não se limitam à melhoria da atividade produtiva e de gestão, mas também de redes de agrupamentos de empresas e de capacidade de inovação que tem o território onde se localizam as unidades produtivas.

Swinburn, Goga e Murphy (2006) apontam que os principais responsáveis por promover o desenvolvimento local são os empreendimentos privados bem-sucedidos e as parcerias público-privadas (PPP), que geram riquezas nas comunidades locais. Contudo, para que isso ocorra nas empresas privadas, requer-se um ambiente favorável aos negócios para gerar prosperidade, o qual pode ser criado pelo incremento de vantagens competitivas.

O governo tem o papel fundamental de criar um ambiente favorável para o desenvolvimento e o sucesso dos negócios. Por sua natureza, o desenvolvimento econômico local é decorrente de uma parceria entre o setor de negócios, os interesses da comunidade e o governo municipal (SWINBURN, GOGA e MURPHY, 2006).

Pressupõe-se que o desenvolvimento local está atrelado a uma transformação consciente da realidade local (MILANI, 2005). Isso posto, destaca-se a importância de que o desenvolvimento seja pensado de forma sustentável, levando em consideração aspectos que vão além do econômico.

Logo, deve-se atentar às características de determinado território de modo a possibilitar a mensuração de seu desenvolvimento, sendo necessária, para tanto, a reunião de uma série de aspectos, de modo a possibilitar o desenvolvimento não apenas na esfera econômica, mas também de forma abrangente, alcançando todos os setores e desenvolvendo outros pontos, como o social.

2.2. Fatores determinantes do desenvolvimento agropecuário No contexto de globalização, com o advento de novas tecnologias, ampliação dos níveis de competição e maior exigência por produtos de qualidade, torna-se ainda mais fundamental que, com vistas a um nível maior de desenvolvimento agropecuário, o município reúna condições que visem à atração e à manutenção dos investimentos no setor. Dessa forma, o desenvolvimento do setor está atrelado à reunião de vantagens competitivas locais. Pereira, Quintão e Campos (2008) apontam que o sistema agroindustrial brasileiro, devido à globalização econômica, ao livre comércio e ao avanço tecnológico, está exposto a um ambiente bastante competitivo, condicionado a preço, qualidade dos produtos e capacidade de atender a diferentes segmentos de mercado.

Essa competitividade gera a necessidade de novos investimentos, relações, posturas e formas de conduta para os agentes econômicos, uma vez que o agronegócio possui grande dinamismo e importância econômico-social, estimulando o emprego, no campo, de produtores que fornecem matéria-prima para a agroindústria processadora e contribuem para a geração de empregos e renda para os diversos agentes econômicos envolvidos na atividade (PEREIRA, QUINTÃO e CAMPOS, 2008).

Os atores sociais têm uma responsabilidade fundamental para a promoção do desenvolvimento local; e o setor público, como expressão da vontade dominante, deve aumentar sua importância no desenvolvimento local (BUARQUE, 1999). As vantagens competitivas são criadas e construídas com investimentos e aproveitamento das potencialidades e diversidades de cada localidade, estando atrelados não apenas ao desenvolvimento de setores específicos, mas também ao desenvolvimento econômico, humano, social e ambiental como um todo.

A literatura especializada destaca que as empresas do setor agropecuário necessitam que as localidades onde estão inseridas reúnam uma série de características e fatores que serão determinantes para um bom desempenho no setor (JANVRY e SADOULET, 2006). Esses fatores são responsáveis por garantir às empresas do setor agropecuário vantagens competitivas em relação às inseridas em outras localidades. Porter (1993) argumenta que os determinantes das vantagens competitivas locais são: condições de fatores (recursos naturais, infraestrutura, mão de obra); condições das demandas interna e externa; estrutura, organização e rivalidade das empresas; e indústrias correlatas e instituições de apoio. Indo na direção do trabalho de Porter e tomando os determinantes apontados por ele como direcionadores, neste estudo lançou-se mão de uma gama de outros trabalhos de modo a permitir uma análise quantitativa, atentando às condições locais.

Entre os fatores determinantes, Meijerink e Roza (2007) destacaram a urbanização como muito importante para a agroindústria. Há vários efeitos positivos da urbanização, pois ela aumenta as possibilidades de economias de escala na comercialização e distribuição de alimentos, enquanto as reduções dos custos de transação aumentam o tamanho do mercado para os distribuidores e varejistas. A situação da força de trabalho e as condições de vida da população são destacadas no trabalho de Wong e Carvalho (2006), que analisam o envelhecimento da população brasileira e destacam a relação desse fenômeno com uma série de oportunidades e desafios para distintos setores da economia nacional.

Outros aspectos positivos são a qualidade de vida e o desenvolvimento socioeconômico. Akkad (1990) aponta que a melhoria nos indicadores socioeconômicos e na qualidade de vida, muitas vezes alcançada por investimentos públicos, reflete e impacta o desenvolvimento agrícola. Em seu estudo, o autor aponta que a aplicação de recursos públicos em setores como a educação foi fundamental para a adoção de novas práticas no setor agropecuário e, por consequência, para melhoria nos níveis de produção e na geração de divisas do setor.

Indo em direção próxima à apresentada por Akkad (1990), o World Bank (2006) destaca a relação entre o gasto público e o desenvolvimento do setor agropecuário. Enfatiza a importância desse gasto e sugere que as despesas agrícolas são uma importante ferramenta para o crescimento da agroindústria e  a economia como um todo, e para a redução da pobreza na cadeia produtiva.

Apontando novos aspectos relacionados ao desenvolvimento da atividade agropecuária, Adegboye e Haq (1974) discutem a importância de um meio ambiente em boas condições, de modo a permitir, entre outros aspectos, a utilização de água e de terra de boa qualidade, o que é essencial para o desenvolvimento da atividade agrícola.

Considerando a importância da aplicabilidade da legislação e da proteção dos interesses legítimos dos cidadãos nas cadeias produtivas (PINHEIRO, 2005), um agente social que contribui para o desenvolvimento, do ponto de vista da segurança jurídica, é a figura do magistrado. Essa segurança jurídica, típica dos Estados de Direito, contribui para a qualidade de vida dos diversos atores da agroindústria.

O Estado atua ainda garantindo a segurança jurídica, que se caracteriza como um importante pilar sobre o qual se assentam os Estados de Direito, como o Brasil.

Em casos como o brasileiro, "a segurança jurídica não decorre apenas da estabilidade, certeza, previsibilidade e calculabilidade do ordenamento jurídico positivo, mas também do respeito a esses preceitos gerais na sua interpretação e aplicação pelo Judiciário" (PINHEIRO, 2005).

Considerando a importância da aplicabilidade da legislação e da proteção dos interesses legítimos dos cidadãos, a figura do magistrado faz-se extremamente importante de modo a garantir uma aplicação justa e célere da norma jurídica.

Dessa forma, coloca-se o poder judiciário, personificado no juiz, como uma importante instituição, que contribui para o desenvolvimento econômico.

Outra variável relacionada ao desenvolvimento do setor é a educação/ qualificação profissional. Nesse sentido, Tanase e Tanase (2010) explicam que a qualificação e a inovação são necessárias para garantir o acesso das empresas, torná-las competitivas em determinado mercado e, assim, alterá-lo ou, até mesmo, criar um novo mercado. Entre as vantagens advindas da melhor qualificação, encontra-se a possibilidade de ampliação nos níveis de produtividade do trabalho, devido à possibilidade de adoção de novas práticas gerenciais e à utilização de novas tecnologias, conforme apontado por Mincer (1962) e Behrman e Birdsall (1983), garantindo maior produtividade. É necessário, porém, que haja condições de escoamento da produção e proximidade com o mercado consumidor; nesse sentido, boas condições de transporte e de infraestrutura são vitais para o desenvolvimento aqui avaliado. A ligação entre os elos da cadeia depende de uma boa estrutura de transporte e modais em condições que permitam que o produto final não seja onerado por problemas relacionados a esse fator (CANADIAN GENEALOGY RESOURCES, 2011).

Entre as maiores dificuldades da agropecuária encontra-se o elo da produção, já que, em muitos casos, são necessários investimentos e, em grande parte deles, o produtor não dispõe de recursos, sendo fundamental a utilização de capital externo. Nesses casos, o produtor busca recursos nos projetos governamentais de financiamento e nos programas de crédito rural, conforme apontam Adams e Nehman (1979), ou utiliza mecanismos de atencipação de receitas ou de fomento disponibilizados por empresas recebedoras da produção agrícola, conforme demonstrado por Goldsmith (1985), Williams e Karen (1985) e Key e Runsten (1999). A disponibilidade de crédito e de condições de financiamento da produção gera efeito positivo, acionando toda uma cadeia e impactando desde fornecedores até o consumidor final.

Considerando a importância de melhores condições para todos os elos da cadeia produtiva e a estreita relacão do setor agropecuário com os demais setores da economia, é importante ressaltar a necessidade de que as condições econômicas e os demais setores também se encontrem desenvolvidos para que o setor agrícola também o seja, pois, quando um setor se desenvolve, impacta diferentes setores da economia, garantindo melhorias nas condições de vida e de renda e fazendo progredir os demais setores, gerando um ciclo de desenvolvimento positivo, conforme destacam Costa et al. (2012).

Uma gama de fatores são apresentados como responsáveis por propiciar ou catalisar o desenvolvimento do setor agropecuário; esses fatores foram representados por variáveis, em alguns casos proxies de uma representação mais real. No Quadro a seguir destacam-se essas variáveis e o embasamento teórico de cada uma delas.

Figura_1

Cabe destacar a necessidade de uma reunião de fatores para que o setor alcance um desempenho favorável. Isso posto, percebe-se que, para garantir o desenvolvimento do setor, é necessária uma reunião de fatores que vão desde um mercado consumidor aquecido até boas condições do meio rural, que são de extrema importância, principalmente para o elo da produção.

3. METODOLOGIA 3.1. Área de estudos e fonte de dados A pesquisa tem como recorte analítico o estado de Minas Gerais, em seus 853 municípios, conforme divisão do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Optou-se pela análise em nível de municípios, de modo a possibilitar a realização de análises inter e intrarregionais, levando-se em consideração a grande heterogeneidade existente entre os municípios mineiros.

Portanto, a escolha de Minas Gerais deve-se, principalmente, à heterogeneidade existente entre seus municípios, à importância do setor agrícola e à diversidade de atividades existentes no território. Segundo o governo de Minas Gerais (2011), o estado é, hoje, a terceira maior economia do Brasil. O Produto Interno Bruto (PIB) do setor do agronegócio mineiro atingiu o valor de R$ 105,4 bilhões em 2010 e seu crescimento foi de 16,2% em relação ao ano anterior.

Outro aspecto importante é a participação do PIB do agronegócio mineiro no PIB do agronegócio do Brasil que, em 2010, foi de 12,8%. Em 2009, a participação de Minas Gerais foi de 11,6%.

Para a operacionalização da pesquisa, foram utilizadas as bases do Índice Mineiro de Responsabilidade Social (IMRS), da Fundação João Pinheiro (FJP) e também do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

3.2. Análise fatorial A técnica de análise fatorial consiste na tentativa de determinar as relações quantitativas entre as variáveis de modo a associar as que possuem padrão semelhante, o efeito de um fator causal subjacente e específico (SCHILDERINCK, 1969). Essa técnica é altamente utilizada por diferentes pesquisadores das mais variadas áreas da ciência, dentre elas, a área de ciências sociais aplicadas (TEMPLE e JOHNSON, 1998; SILVA e RIBEIRO, 2004; WOOD, 2008; FREZATTI et al., 2010; RIBEIRO e VEIGA, 2011).

Cornish (2007) aponta que a análise fatorial é um método multivariado utilizado para fins de redução de dados e tem como ideia básica representar um conjunto de variáveis por um número menor de variáveis que, nesse caso, são chamados de fatores, os quais podem ser considerados como bases de construção que não podem ser medidas por uma única forma variável. A análise fatorial pressupõe a existência de um número menor de variáveis não observáveis subjacente aos dados (fatores), que expressam o que existe em comum nas variáveis originais. De acordo com Hair Jr. et al. (2005), é uma técnica de interdependência em que não se tem explicitada uma variável dependente.

Por meio da análise fatorial, é factível identificar variáveis não correlacionadas, padrões ou fatores inerentes a grande número de variáveis, representando esses padrões uma combinação linear das variáveis originais cuja medida da quantidade de informação explicada por fator é sua variância. Neste estudo, a identificação dos fatores gerais presentes entre as variáveis permite determinar as relações quantitativas, associando aquelas que apresentam padrão semelhante e definindo os fatores que agem no processo de mobilização.

Para determinação dos escores fatoriais, multiplica-se o valor (padronizado) da variável i pelo coeficiente do escore fatorial correspondente, conforme a expressão: Fj = ∑ Wji Xi = Wj1 X1 + Wj2 X2 + ... + Wjp Xp [1] em que Fjsão os escores fatoriais; Wji, os coeficientes dos escores fatoriais; e p, o número de variáveis(*). Os escores fatoriais são utilizados para definir o nível de modernização agrícola nos estados brasileiros.

As estatísticas de Kaiser-Meyer-Olkin (KMO) e o Teste de Bartlett são utilizados para avaliar a adequação dos dados para a realização da análise fatorial. Zambrano e Lima (2004) definem o KMO como um indicador que compara a magnitude dos coeficientes de correlação observados com as magnitudes dos coeficientes de correlação parcial, variando de 0 a 1. Valores de KMO abaixo de 0,5 indicam que o uso da análise fatorial não é adequado.

O teste de esfericidade de Bartlett é um teste estatístico para determinar a presença de correlações entre as variáveis e fornece a probabilidade estatística de que a matriz de correlações tenha correlações significativas entre, pelo menos, algumas das variáveis. Esse teste é utilizado para testar a hipótese nula de que a matriz de correlação é uma matriz identidade, isto é, que as variáveis não são correlacionadas (PESTANA e GAGEIRO, 2005).

3.3. Análise de agrupamentos Segundo Jain, Murty e Flynn (1999), a análise de agrupamentos caracteriza-se como uma classificação de padrões - observações, itens de dados ou recursos vetores - em grupos (clusters). Essa análise tem sido abordada em muitos contextos e em muitas áreas por diversos pesquisadores (DOLNICAR, 2002; KRONTHALER, 2005; MILANEZE e BATALHA, 2008; SILVA et al., 2008), o que reflete seu apelo mais amplo e sua utilidade como uma das etapas em análise estatística.

Conforme Duran e Odell (1974), a análise de clusterbusca determinar subconjuntos a partir das características dos indivíduos, de forma que cada um deles pertença a um e somente um subconjunto e que os indivíduos agrupados em um mesmo subconjunto sejam similares e aqueles pertencentes a grupos distintos sejam diferentes.

Regazzi (1996) sustenta que a análise de clusters tem por objetivo resolver o problema de um conjunto de nunidades amostrais, as quais são medidas segundo p variáveis, obtendo-se um esquema que possibilite reunir as unidades em um número de grupos com homogeneidade no interior de cada grupo e heterogeneidade entre eles. Mais especificamente, quando são utilizadas as técnicas de análise de agrupamento, objetiva-se dividir um grupo de observações em um número de grupos homogêneos, segundo algum critério conveniente de homogeneidade.

Na análise de agrupamentos, os elementos de um mesmo grupo devem ser o mais semelhante possível entre si, enquanto a diferença entre os grupos deve ser a maior possível. Como dito anteriormente, a distância entre os pontos é usualmente determinada pela distância euclidiana, podendo ainda ser determinada pelo coeficiente de correlação, variando de 0 (variáveis idênticas) a + ¥ (variáveis sem relação). Assim, pelas técnicas de análise de agrupamento, encontra-se a solução mais significativa possível ao minimizar a variabilidade dentro de cada grupo e maximizar a variabilidade entre eles.

Vale ressaltar que existem dois métodos de agrupamento: o primeiro é o método hierárquico, que estabelece uma relação de hierarquia entre o objeto individual e o conjunto de objetos, podendo ser subdividido em métodos aglomerativo e divisivo; já o segundo refere-se aos grupos não hierárquicos, em que o processo de agrupamento é mais dinâmico e interativo. Neste trabalho, optou-se pela utilização do método hierárquico aglomerativo de Ward, cujo procedimento básico, segundo Ferreira, Abrantes e Perez (2008), consiste em computar uma matriz de distância ou similaridade entre os indivíduos, a partir da qual se inicia um processo de sucessivas fusões com base na proximidade ou similaridade entre os indivíduos.

Uma questão básica diz respeito a como organizar dados observados em estruturas com significados físicos diferentes. A análise de cluster trata uma variedade de informações que podem estar associadas com medidas de similaridade, proximidade, semelhança ou associação, sendo, portanto, recomendável o uso de dados padronizados, já que eles podem ser analisados em diferentes escalas.

Levando-se em conta as características dos agrupamentos, é procedimento comum, adotado por pesquisadores das ciências sociais aplicadas, nomear os agrupamentos, assim como realizar uma análise descritiva comparativa, para a validação dos agrupamentos, tomando, como referência, variáveis selecionadas (FERREIRA, ABRANTES e PEREZ, 2008).

3.4. Definição das variáveis Levando-se em conta a natureza das atividades agropecuárias, para a análise do potencial de desenvolvimento econômico do setor, foi necessário o levantamento de um amplo conjunto de variáveis. Nesse sentido, para determinação dos fatores condicionantes do desenvolvimento econômico, foram selecionadas 22 variáveis para cada município, as quais representam diferentes dimensões do desenvolvimento econômico. O objetivo é verificar quais os fatores determinantes do desenvolvimento da atividade, tendo por base o quadro apresentado na seção de referencial teórico. Para seleção das variáveis, considerou-se o referencial teórico em conjunto com outros trabalhos anteriores que abordam a questão.

As variáveis utilizadas referem-se às médias do período analisado (2003-2007).

Destaca-se o uso desse procedimento em função de que o desenvolvimento não se dá em um curto espaço de tempo e que é necessário que o município mantenha as características que possibilitaram o desenvolvimento de modo a garantir que as beneficies se prolonguem por vários anos.

4. DISCUSSÕES E RESULTADOS Num primeiro momento, procedeu-se à realização da análise descritiva dos dados, no intuito de conhecer os dados e demonstrar a variabilidade dos indicadores dos municípios, o que garante a pertinência desse trabalho. Na Tabela_1 consta o resultado da análise descritiva das variáveis utilizadas para a construção dos fatores estratégicos.

Visando agrupar as diversas variáveis dos municípios mineiros, procedeu-se à análise fatorial, optando-se em seguida pela extração de seis fatores com raiz característica (eigenvalues) maior do que um (1) e que respondem, em conjunto, por 62,25% da variância total dos dados, conforme visualizado na Tabela_2.

As variáveis utilizadas apresentaram bom ajustamento, representado pelo resultado do teste KMO (Kaiser-Meyer-Olkin), com coeficiente de 0,776, e consistência estatística, representada pelo teste de esfericidade de Bartlett significativo a nível de 1% de probabilidade.

Após aplicação do método de rotação Varimax, os indicadores que mais se associaram aos fatores apresentaram cargas fatoriais com valor superior a 0,60, ou seja, as cargas fatoriais mais elevadas são indicativas de maiores coeficientes de correlação entre cada fator e cada uma das 22 variáveis e indicadoras de potencial de desenvolvimento econômico, conforme consta na Tabela_3.

Cabe destacar a coerência dos fatores em relação aos determinantes do desenvolvimento econômico no setor agropecuário. O sinal apresentado para o número de juízes por habitantes numa primeira análise pode parecer contraintuitivo e contrário ao destacado na literatura. No entanto, sabendo-se das disfunções burocráticas existentes no judiciário brasileiro, a existência de maior número de juízes pode representar, em tese, mais demora na aprovação de demandas e consequente perda de competitividade. Nesse sentido, alguns trabalhos destacam as características apontadas pelos fatores como sendo de extrema importância para o desenvolvimento do setor agropecuário. Convém citar Cypriano e Teixeira (2003), Janvry e Sadoulet (2006), Meijerink e Roza (2007), Rezende, Fernandes e Silva (2007) e Zhang (2010). O fator foi responsável por maior parte da variância das variáveis analisadas, nessa direção pode se inferir que o desenvolvimento econômico discutido nos trabalhos de Andrietta (2004) e World Bank (2006), entre outros, caracteriza-se como o principal responsável pelo desenvolvimento do setor agropecuário em nível municipal.

Dessa forma, constata-se a interligação entre os elos e a importância de avaliar os fatores em conjunto. Os gastos públicos são ligados diretamente ao desenvolvimento do setor agropecuário e também ao desenvolvimento econômico, gerando assim um efeito em cadeia, que impacta todos os elos das cadeias produtivas do agronegócio.

Os fatores retidos neste estudo são discutidos a seguir.

•  Fator 1-Desenvolvimento econômico Diretamente relacionado à atividade econômica, à geração de emprego e renda, permite dimensionar o grau de atividade econômica e de potencial mercado consumidor para a aquisição de produtos do setor agropecuário. Destaca-se a importância de uma economia dinâmica e também da urbanização para o desenvolvimento da atividade.

•  Fator 2 ' Investimento público Aponta o gasto público com as funções consideradas fundamentais para o desenvolvimento do setor analisado, destacando a importância da alocação de recursos públicos de modo a criar condições para que haja desenvolvimento da atividade agrícola nos municípios do estado de Minas Gerais.

•  Fator 3 ' Qualidade de vida Reúne variáveis relacionadas à qualidade de vida, dentre as quais a qualidade da educação e o índice de envelhecimento. As condições retratadas pelo fator são importantes, já que os municípios que reúnem tais características possuem mão de obra qualificada e outras condições, como a segurança jurídica fundamental para a atração e a manutenção de investimentos no setor.

•  Fator 4 ' Condições da atividade agropecuária Caracteriza o município quanto às condições da atividade agropecuária. Municípios que possuem uma atividade econômica mais aquecida no setor apresentam ganhos de escala entre eles e outros ganhos advindos da proximidade entre os demais agentes da cadeia agroindustrial.

•  Fator 5-Condições de meio ambiente e consumo Retrata as condições de consumo e meio ambiente, que são fundamentais para a atividade aqui estudada. Quanto ao meio ambiente, são necessárias áreas agricultáveis que respeitem as reservas legais e atentem também para a questão da preservação, situação cada vez mais exigida pelos consumidores. Grandes concentrações de consumidores são importantes, pois permitem ganhos em escala e diminuição nos custos unitários dos produtos, corroborando, assim, com o apontado por Meijerink e Roza (2007), que destacam os efeitos positivos de aglomerações, principalmente urbanas, para o setor. Outro ponto a ser destacado em relação ao fator em questão é a variável distância em relação à capital. Percebe-se, pelo escore fatorial da variável, que ela possui o sinal (-) que representa que a relação existente entre a variável e o fator é negativa, ou seja, quanto mais distante da capital e de outros grandes centros comerciais pior para o desenvolvimento da atividade.

•  Fator 6-Condições de financiamento Levando-se em conta que a indústria é um dos principais demandantes de produtos agropecuários - pois, em grande parte dos casos, o produtor necessita da realização de contratos (firmados anteriormente à realização de algumas etapas de produção) de modo a financiar sua produção - e que outra fonte importante de financiamento para o produtor é o crédito rural, esse fator caracteriza os municípios quanto às condições de financiamento disponíveis para o investidor do setor.

Assim, esses fatores catalisam e garantem as vantagens competitivas, gerando desenvolvimento para o setor. As relações discutidas são apresentadas na Figura a seguir.

Figura_2

Na Figura, destaca-se a importância dos fatores determinantes que propiciam as vantagens competitivas que, por sua vez, contribuem para o desenvolvimento econômico local e a geração de renda dentro das diversas cadeias produtivas do setor. Percebe-se, ainda, a existência de um ciclo que permite que o desenvolvimento econômico contribua também para um incremento dos fatores determinantes.

Considerando a relação entre os fatores e o desenvolvimento, verificou-se a pertinência em classificar os diferentes municípios do estado, quanto a suas condições no que se relaciona a esses fatores e, consequentemente, ao desenvolvimento do setor.

No intuito de melhor compreender o desenvolvimento da atividade agropecuária no estado de Minas Gerais, procedeu-se à análise de agrupamento por meio da qual os municípios foram agrupados de acordo com os escores fatoriais dos seis fatores obtidos. Assim, foram gerados cinco grupos ou clusters distintos. Na Tabela_4 apresentam-se a composição dos conglomerados, a classificação e a estatística descritiva dos fatores em cada um dos grupos.

Seria necessário para a melhoria dessa condição que os municípios pertencentes ao cluster3 obtivessem desempenho melhor, principalmente nos fatores 1 (Desenvolvimento econômico), 2 (Investimento público), 3 (Qualidade de vida) e 6 (Condições de financiamento), garantindo, assim, condições para que haja maior agregação de valor ao produto agrícola, condições de escoamento da produção e, o mais importante, mercado consumidor para esses produtos.

Os clusters2 e 1 foram os que obtiveram melhor desempenho. O cluster 2 apresentou as melhores condições nos fatores 1, 3, 4 e 5 e não apresentou desempenho insatisfatório em nenhum dos fatores, o que, em conjunto, contribuiu para que apresentasse o melhor desempenho relativo entre os demais analisados.

Como esse clusteré composto por 524 municípios, isso significa que a maioria dos municípios mineiros possui um desempenho considerado muito alto em relação ao fenômeno estudado. Enquanto isso, o cluster 1 teve seu desempenho comprometido, principalmente pelos fatores 3 e 4, considerados de baixo desempenho. Nesse sentido, de modo a permitir que os municípios melhorem seu desempenho, é necessário que haja melhoria nos níveis de qualidade de vida, o que corrobora Akkad (1990), o qual propõe que melhores condições socioeconômicas e de qualidade de vida são fundamentais para o bom desenvolvimento do setor.

O cluster4, composto somente pelo município de Vermelho Novo, apresentou características distintas dos outros 852 municípios do estado, razão pela qual não pôde ser enquadrado em nenhum dos demais grupos, porém seu desempenho foi considerado médio já que, tomando por base a análise de agrupamentos e a classificação apresentada na Tabela_4, suas características o classificam como um município que possui um desempenho médio em relação aos fatores determinantes do desenvolvimento agropecuário.

Por fim, o cluster 5 obteve um desempenho considerado baixo, devido, principalmente, ao desempenho apresentado nos fatores 4, 5 e 6, considerado muito baixo. Os municípios constantes desse grupo possuem melhor condição do que os municípios do cluster3, devido, principalmente, aos fatores 1 e 2.

Nesse sentido, torna-se factível apontar que um bom desenvolvimento econômico e um ótimo desempenho em termos de investimento público não garantem por si sós o desenvolvimento da atividade agropecuária. No entanto, tal apontamento não coloca em dúvida a importância dos investimentos públicos que, conforme apontado por Cypriano e Teixeira (2003), são vitais para o desenvolvimento sustentável do setor agropecuário, uma situação que se repete em relação ao fator desenvolvimento econômico.

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS Por intermédio da operacionalização da análise proposta, tornou-se possível conhecer os fatores determinantes do desempenho do setor agropecuário capazes de permitir a discriminação de grupos estratégicos de municípios em relação ao desempenho do setor. Os principais fatores responsáveis pelo desenvolvimento do setor nos municípios mineiros, entre as constatações factíveis por esta análise, foram: desenvolvimento econômico, investimento público, qualidade de vida, condições da atividade agropecuária, condições de meio ambiente e infraestrutura, e condições de financiamento, o que demonstra a importância do investimento público na promoção do desenvolvimento, reforçando o proposto por trabalhos anteriores de que o Estado desempenha papel fundamental na garantia de condições que propiciem o desenvolvimento do setor agropecuário.

Outra importante constatação feita a partir deste estudo é que fatores isolados não são capazes de garantir o bom desempenho das cidades no setor analisado.

Tal constatação se faz factível devido ao fato de alguns municípios possuírem um alto desempenho em determinado fator, porém, em se tratando do desenvolvimento do setor como um todo, apresentarem um desempenho, em alguns casos, baixo ou muito baixo.

Verificou-se ainda que 564 municípios podem ser classificados como de alto desempenho, o que explica o desempenho do estado de Minas Gerais no setor.

Outra questão importante a ser ressaltada é a quantidade de municípios que não possuem um desempenho considerado satisfatório. Nesse sentido, essa classificação poderá contribuir para uma distribuição mais eficiente do recurso público e para a elaboração de políticas que visem melhorar os fatores que se mostraram responsáveis pelo retardamento do desenvolvimento de certas regiões.