Avaliação tecnológica como competência do enfermeiro: reflexões e pressupostos
no cenário da ciência e tecnologia
REFLEXÃO
Avaliação tecnológica como competência do enfermeiro: reflexões e pressupostos
no cenário da ciência e tecnologia
Technical evaluation as a competence of the nurse: reflections and
pressupositions in the scenario of science and technology
Evaluación tecnológica como comptetencia del enfermero: reflexiones y
presuposiciones en el escenario de la ciencia y tecnología
Evanisa Maria AroneI; Isabel Cristina Kowal Olm CunhaII
IEnfermeira. Mestre em Administração em Serviços de Saúde. Membro do GEPAG-
UNIFESP. Coordenadora Técnica da Área de Saúde Hospitalar do SENAC São Paulo,
SP. Consultora Técnica da FANEM. evanisa@sp.senac.br_
IIEnfermeira. Doutora em Saúde Pública. Profa. Adjunta do Departamento de
Enfermagem da UNIFESP. Coordenadora do GEPAG - Grupo de Estudos e Pesquisas em
Administração dos Serviços de Saúde e Gerenciamento de Enfermagem-UNIFESP, São
Paulo, SP. icris@denf.epm.br
1. INTRODUÇÃO
Nas últimas décadas, a expansão contínua do setor saúde passou a ser encarada
como uma questão importante para o conjunto do sistema econômico. Diversos
paises criaram estruturas político administrativas de avaliação de tecnologias
em saúde com a função de produzir as informações cientificas e técnicas
necessárias, capazes de embasar as instâncias do setor saúde, quando, da
definição das políticas a serem adotadas(1,2).
Na ausência de evidências de que o ritmo atual de inovação tecnológica na área
da saúde seja alterado em um futuro próximo, torna - se crítico para qualquer
país estabelecer políticas bem definidas de adoção e incorporação de novas
tecnologias e de manutenção daquelas já em uso no sistema, para minimizar os
aspectos negativos mencionados e assim contribuir para uma maior qualidade do
sistema de saúde(1,2).
O significativo desenvolvimento científico e industrial e a expansão dos
sistemas de atenção à saúde no pós-guerra, resultaram em uma enorme ampliação
dos processos diagnósticos e terapêuticos utilizados, levando a uma grande
diversificação das tecnologias incorporadas pelos serviços. Esses processos
implicaram numa crescente aplicação de recursos financeiros, materiais e
humanos nos sistemas de saúde, com grande participação de recursos públicos(2).
Os processos de inovação tecnológica em saúde têm constituído um problema
considerável para todos os paises, pelas pressões que colocam sobre o sistema
de saúde e suas repercussões sobre o aumento de custos, através do impacto
sobre a formação e reciclagem de recursos humanos, pela necessidade de
atualização de instrumentos de regulamentação e certificação de produtos, assim
como investimentos na infra - estrutura física(2,3).
Para que as políticas, de âmbito nacional, regional e local, possam ser
estruturadas a partir de um sólido embasamento técnico, econômico e social,
faz-se necessário o suporte de estruturas responsáveis pelo desenvolvimento de
avaliações tecnológicas, adequadamente articuladas com as instâncias de
planejamento e gestão dos sistemas e serviços de saúde(1-3).
As diretrizes para uma Política Nacional de Avaliação Tecnológica foram
propostas em 1998, em evento do Ministério da Saúde, organizado no formato de
seminário, com convidados internacionais, seguido de uma Oficina de Trabalho,
com profissionais brasileiros dos diferentes segmentos interessados, que
resultou na elaboração de um documento, contendo propostas para viabilizar a
sua implementação (2). Nele as Ações de Avaliação Tecnológica realizadas pelo
Ministério da Saúde deveriam ser desenvolvidas de acordo com as diretrizes
estabelecidas pela Lei Orgânica de Saúde (Lei 8080/90) e as deliberações da I
Conferência Nacional de Ciência e Tecnologia em Saúde(2,3).
2. II CONFERÊNCIA NACIONAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA EM
SAÚDE
A II Conferência Nacional de Ciência e Tecnologia e Inovação Tecnológica em
Saúde realizada em Brasília, em julho de 2004, destaca e em seu relatório, no
eixo 2, relativo à Agenda Nacional de Prioridades de Pesquisa em Saúde, os
aspectos que consideramos mais pertinentes ao tema incorporação e avaliação
tecnológica, a questão tecnologia / equipamento e o setor hospitalar(4). Teve
assim como foco estas duas dimensões: a ciência como fator-chave da inovação e
do desenvolvimento, num setor altamente intensivo em conhecimento, e a ciência
como força da sociedade para busca da eqüidade e de um padrão de
desenvolvimento que não gere tanta exclusão, como é o padrão capitalista e,
principalmente o padrão capitalista do Brasil(4).
A ênfase nas inovações tecnológicas, cujo conceito refere-se à introdução de um
novo produto, serviço ou processo no mercado com base no conhecimento
disponível, seja recente ou gerado no passado e, que necessariamente não ocorre
logo após a geração de conhecimento, muitas vezes leva anos. No entanto, a
partir do momento que a ciência e a tecnologia se tornam um insumo estratégico
da inovação, cada vez mais esse tempo se reduz, já que a idéia de inovação, por
definição, refere-se à produção. Assim a inovação é o conhecimento em ação, é o
conhecimento utilizado largamente no âmbito da sociedade e no âmbito das
organizações produtivas, sejam elas de bens ou de serviços em saúde(4).
No sistema capitalista, a empresa é o agente que transforma o conhecimento em
inovação, seja empresa privada ou pública produtores de serviços, como são os
hospitais e unidades de serviços. Não podemos deixar de considerar a dinâmica
empresarial da produção de bens e serviços em saúde, de onde emerge a idéia do
complexo da saúde como elemento essencial para se pensar a questão da inovação
no sistema.
Tornando mais complexas essas questões, temos que, para o estímulo empresarial
privado, a inovação significa o lucro, pois este é o objetivo do sistema
capitalista e a inovação é o meio que as empresas utilizam para obtê-lo. O
resultado, não intencional, é gerar o avanço das forças produtivas. Assim,
mesmo na área pública, o sentido de empreendimento é essencial(4).
A questão de custo-benefício, eficiência em custos e retorno social crescente é
cobrada das unidades públicas, ou seja, a lógica econômica e a contabilidade
permeiam tanto o campo do Empreendimento Privado, quanto o campo do
Empreendimento Público e cada vez mais se torna presente no pensamento crítico
da produção em saúde(4).
Nessa perspectiva, a ciência é o principal fator do conhecimento utilizado nas
inovações, tornando-se uma força produtiva.Então, a ciência pensada no aspecto
da inovação torna-se uma força produtiva no âmbito do capitalismo e do
desenvolvimento. Todavia, o contraponto desse processo é que o sistema
capitalista gera, inerentemente, assimetria e desigualdades pessoais, nacionais
e regionais. Como o sistema capitalista é orientado pela lógica do lucro e não
pela do desenvolvimento, o crescimento das forças produtivas é um resultado não
intencional da busca de lucro pelas inovações(3,4).
O sistema capitalista não é específico da área da Saúde, não sendo verdade,
portanto, que apenas o setor Saúde possui falhas de mercado. É da natureza do
sistema capitalista gerar assimetrias e desigualdades e exclusão. É a lógica
inerente do desenvolvimento capitalista que exclui regiões, segmentos
populacionais e países. Nesse sentido, o Estado, espaço onde essa lógica pode
ser domada, emerge como mecanismo essencial que tem que atuar em duas frentes:
a primeira, à frente do desenvolvimento e a segunda, a da busca da eqüidade(4).
O setor Saúde é dos mais intensivos em conhecimento em ciência, tecnologia e
inovação, e oferece oportunidades imensas de desenvolvimento, ao mesmo tempo em
que, é o setor onde a ação do Estado é mais necessária do que em qualquer
outro, tanto na promoção social quanto na questão da eqüidade. Ou seja, essa
lógica do capitalismo aplicada dentro do segmento da saúde, pode ser de um
lado, uma poderosa força de desenvolvimento do país, e de outro lado, pode ser
uma poderosa força de geração de desigualdades, desequilíbrios e assimetrias
(3,4).
3. A TEMÁTICA AVALIAÇÃO TECNOLÓGICA E SUAS INTERFACES COM A ENFERMAGEM
Com base na nossa experiência e interesse profissional pelo tema e suas inter-
relações com as questões de formação do enfermeiro, o objetivo deste trabalho é
evidenciar os conceitos e pressupostos sobre a temática da avaliação
tecnológica como competência do enfermeiro gestor, no cenário das políticas de
ciência e tecnologia, para uma reflexão sobre sua importância e repercussões,
no contexto da enfermagem e das organizações de saúde brasileiras.
A área de avaliação tecnológica em saúde (ATS) pode ser definida como aquela
que estuda o impacto da introdução e utilização de tecnologias, tomadas no seu
sentido mais amplo, através de uma abordagem multidimensional, aí incluídos os
aspectos éticos, econômicos, legais e sociais; buscando produzir conhecimentos
que possam se constituir em apoio à tomada de decisão, de natureza gerencial,
administrativa ou política na área da saúde(1,2).
Desta forma, muitas técnicas desenvolvidas para avaliação tecnológica
contribuíram também, para avaliação da atenção a saúde, em especial, porque as
tecnologias em saúde devem ser avaliadas profundamente, não só em relação aos
seus benefícios e custos imediatos, mas também, em relação as conseqüências
sociais a curto e longo prazo(1,2).
Considerada como uma nova disciplina, a ATS necessita e amplia as
possibilidades da utilização de experiência multidisciplinar, como um elemento
fundamental para a exatidão analítica e o alcance das avaliações(1).
Assim, um determinado conceito de tecnologia, no processo de produzir e
consumir saúde, exige o reconhecimento de muito mais que suas características
enquanto instrumento, tornando se necessário respeitar e ressaltar as múltiplas
inter-relações pessoais, e profissionais que são elementos nucleares nesta
produção(5,6).
Diante das possibilidades de conceituar tecnologia para as definições propostas
pelos pesquisadores e autores da temática, adotamos e entendemos Tecnologia-
equipamento como o conjunto de saberes e fazeres relacionados a produtos e
materiais que definem terapêuticas e processos de trabalho e se constituem em
instrumentos ou extensões da nossa habilidade física e mental de realizar
ações, que acontecem em uma relação cultural, social e profissional na produção
da saúde(5-7).
A Enfermagem se apóia em duas grandes bases de atuação: a tecnologia do cuidado
como expressão do saber fazer e o valor da vida como sustentação moral e ética
do seu trabalho, que por sua vez se sustentam com a formação profissional, a
produção científica e filosófica e com as estratégias políticas(3,5,6).
Da mesma forma, que as funções assistencial, administrativa, de ensino e
pesquisa devem estar entrelaçadas e merecem, de sua parte, uma atenção e um
desempenho apreciáveis, consideramos a interface com esta temática necessária e
imprescindível nas áreas especializadas, pois impacta diretamente nos
resultados e nas relações interdisciplinares de sua atuação, quer na atividade
gerencial de serviços, unidades e equipes, quer na assistência direta aos
pacientes que dela prescindem(8,9).
Por outro lado, sabemos também que é da competência do enfermeiro prestar uma
assistência isenta de riscos aos clientes, sendo-lhe privativa a direção do
órgão da enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde, bem
como da chefia desse serviço, cabendo-lhe o planejamento, organização,
coordenação, execução e avaliação dos serviços de assistência de enfermagem,
onde de forma inevitável à tecnologia se insere e os processos de inovação
tecnológica repercutem e impactam diretamente sobre a qualidade do serviço
prestado, gerando novas necessidades sobre as equipes e os serviços(9).
Uma das questões que mais tem merecido estudos de avaliação tecnológica é a
atenção intensiva hospitalar, em face de sua forte participação nos custos
hospitalares globais. Essa assistência carece de pesquisas e exige a
incorporação dos conceitos tecnológicos envolvidos, pessoas e equipamentos
especializados. As habilidades necessárias incluem não só o uso do equipamento,
mas sua regulagem, reconhecimento de defeitos no funcionamento, emprego de
técnicas adequadas para a desinfecção, bem como a definição e validação de
protocolos de uso na busca de uma qualidade cada vez mais apurada na
assistência prestada ao paciente, visando não só melhorar a relação custo-
eficiência-benefício do trabalho implementando, mas principalmente preocupando-
se com a qualidade da assistência e serviços prestados(2,9).
As tendências gerenciais têm apontado para a ênfase no desenvolvimento de
organizações que investem no capital humano, na incorporação permanente de
novos conhecimentos e habilidades de ser, conviver e aprender, com base em
práticas administrativas abertas, flexíveis e participativas, fundamentadas na
razão, na criatividade, sensibilidade e intuição, para dar conta das mudanças
nos contextos: econômico, social, cientifico e tecnológico. Neste mercado de
serviços de saúde cada vez mais competitivo, a Enfermagem como um grupo
profissional expressivo do setor, tanto no quantitativo de pessoas envolvidas,
quanto na importância e participação nos processos, sofre diretamente o impacto
dessas transformações. Necessita portanto, acompanhar essas tendências para
incorporar as mudanças e inovações através de novas maneiras de ser, pensar,
fazer e transformar-se, enquanto produtora de saber, quando realiza o seu
próprio trabalho(10-12).
Nesta perspectiva, o enfermeiro deve estar em permanente preparo técnico, para
aprender e pesquisar sobre a atualização tecnológica conceitual, além de ser
competente para a integração e aplicação dos mesmos, na incorporação,
utilização e avaliação tecnológica dos equipamentos de seu serviço e área de
atuação(2,8).
Esta condição requer ter poder de decisão na observação e escolha junto as
equipes e aos pacientes, dos equipamentos que melhor atendam as necessidades
terapêuticas e de assistência, bem como participar da capacitação técnica,
supervisão e suporte da equipe de enfermagem envolvida, como também da equipe
multiprofissional que interage e participa complementando essa assistência
(9,10).
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Apesar da nossa opção de focalizarmos a questão apenas no âmbito dos conceitos
e pressupostos relacionados à avaliação tecnológica, na modalidade
equipamentos, que tem sido nosso objeto de estudo, queremos evidenciar a
necessidade do enfermeiro desenvolver competências para avaliação tecnológica
desde a sua formação. É uma ferramenta necessária ao enfermeiro, que deve
interessar-se em realizar e participar de pesquisas nesta área, universo de
atuação interdisciplinar, ainda pouco explorado pelos profissionais. Assim,
contribuirá para um gerenciamento da assistência de enfermagem de forma mais
humanizada, no âmbito da qualidade, eficácia, efetividade e segurança, de
maneira que possa garantir os resultados do uso adequado da tecnologia para os
quais ela foi desenvolvida e incorporada. A equipe de enfermagem terá assim
maior segurança, redução de stress e especialmente, o desempenho e performance
operacional necessários à otimização desses recursos nos espaços, atividades e
intervenções onde estão instalados, além do valor organizacional agregado, de
quem adquiriu e de quem produziu, atendendo exigências técnico - legais para
tal(2-4,9).
Compartilhamos da opinião que a tecnologia veio e deve estar a serviço do homem
e especialmente, no contexto hospitalar, onde precisa ser plenamente dominada
pelos profissionais, como garantia de um uso seguro e eficaz, sem gerar stress
para quem a utiliza ou a opera, possibilitando assim que valores humanitários
prevaleçam sobre as práticas tecnicistas tão combatidas(12).
A assistência hospitalar necessita da ação de uma equipe multiprofissional
integrada e, dentro dessa equipe, o enfermeiro desempenha papel fundamental,
visto que lidera o maior grupo de profissionais envolvidos na assistência
direta e ininterrupta ao cliente nas 24hs, onde a tecnologia hospitalar está
envolvida, exigindo coordenar, treinar e supervisionar a utilização correta e
otimizada do potencial tecnológico sob sua responsabilidade, garantido e
promovendo um ambiente, interação e atuação humanizada(9,10,12).
Além de entender a tecnologia o enfermeiro precisará se envolver em cada uma
das fases do ciclo de vida de um equipamento, para reduzir custos e maximizar
os benefícios clínicos, desde o planejamento estratégico, onde participa
interpretando os resultados da avaliação tecnológica na determinação da
necessidade real; na fase de seleção e aquisição, através da especificação dos
requisitos clínicos e de qualidade; na fase de aplicação clínica, quando
determina com o médico, o uso apropriado de cada tecnologia, otimiza a sua
utilização e interage com os engenheiros clínicos para garantir uma manutenção
preventiva e corretiva efetiva, e finalmente, opina na fase de substituição de
uma tecnologia obsoleta ou insegura, devido à sua experiência e conhecimentos
clínicos(2,9,11).
