Enfoque bioético na produção científica do enfermeiros: caracterização e
análise
1 Introdução
A palavra bioética significa, literalmente, ética da vida. A Bioética é fruto,
essencialmente, da democracia, ou seja, do direito de decisão do cidadão, das
novas tecnologias na área da saúde e dos limites que a sociedade deve dar à
ciência e tecnologia. A Bioética se impulsiona no horizonte científico das
novas descobertas como o estudo interdisciplinar dos problemas criados pelo
progresso biomédico, sua repercussão na sociedade e seu interesse de valores.
Aborda três grandes áreas de problemas, os quais se referem ao início e fim da
vida humana e os que se situam numa área intermediária(1).
A Bioética evoluiu velozmente como poucas áreas, se tomarmos como primeira obra
de referência - Bioethics: a Bridge to the Future - a publicação do
cancerologista e biólogo norte-americano Van Rensselaer Potter, a qual data de
janeiro de 1971. Sua visão original da Bioética tomava-a como necessária frente
ao equilíbrio e preservação da relação dos seres humanos com o ecossistema e a
própria vida do planeta(2). Heillegers(3), obstetra, fisiologista fetal e
demógrafo utiliza o novo termo após seis meses, aplicando-o restritamente à
ética médica e pesquisa biomédica. Todavia, ela concretizou-se,
cientificamente, a partir da publicação do livro The Principles of Bioethics
(2).
Um dos modelos de análise teórica mais divulgado e utilizado pela Bioética é o
principialista (4). Nele, quatro princípios determinam a ação. São eles: o
princípio da beneficência, o da não-maleficência, o da justiça e o da
autonomia.
O Principialismo ou Bioética dos Princípios tenta buscar soluções para os
dilemas éticos a partir de uma perspectiva aceitável pelo conjunto das pessoas
envolvidas no processo por meio dos princípios selecionados. É uma ética que
não vai se adaptar a todas as teorias éticas nem ao modo de apreciar o que é
bom e ruim de cada uma das pessoas de nossa sociedade. Nenhum dos princípios
tem o peso suficiente para decidir, prioritariamente, em todos os conflitos
morais(5).
Beneficência, (bonum facere), em seu sentido filosófico moral, quer dizer fazer
o bem. O princípio da beneficência tem como regra norteadora da prática médica,
odontológica, psicológica e da enfermagem, entre outras, o bem do paciente, o
seu bem-estar e os seus interesses, de acordo com os critérios do bem
fornecidos por estas áreas de conhecimento. O princípio da beneficência é
limitado, no que diz respeito a não-aceitação do paternalismo, ao surgimento da
autonomia, às novas dimensões da justiça e 'a definição do que é o bem do
paciente(1,5).
Não-maleficência vem como princípio no sentido de não causar danos. Faz-se
necessário, nos diversos casos, examinar conjuntamente os princípios da
beneficência e da não-maleficência. A dor ou dano causado a uma vida humana só
poderia ser justificado, pelo profissional de saúde, no caso de ser o próprio
paciente a primeira pessoa a ser beneficiada (5).
O princípio da autonomia traz a idéia de autogoverno, autodeterminação da
pessoa para tomar decisões que afetam a sua vida, sua saúde, sua integridade
físico-psíquica, suas relações sociais. No entanto, nem todas as pessoas estão
em condições de exercer este autogoverno, por restrições intrínsecas ou
extrínsecas. Neste caso, hipoteticamente, deve ser abstraído qual seria a
escolha do paciente em razão de seu bem. No Brasil, desde a década de 80,
códigos de ética profissional, com enfoque nos pacientes, têm dado importância
à ampliação da autonomia - fugindo da tradição paternalista do profissional de
tudo decidir pelo cliente(1,6).
O princípio da justiça procura dar a cada pessoa o que é seu ou devido, de
maneira que a pessoa receba o que merece e o que tem sido legitimamente
reclamado(7). Coloca a saúde como direito eqüitativo, igualitário e universal
(1).
Muitas críticas emergiram ao principialismo, apesar de ser, ainda, hoje
conhecido e utilizado na área da Bioética, especialmente nos países
periféricos. As críticas às Teorias dos Princípios acabaram por apontar a
própria Bioética que, ao repousar na tranqüilidade destes princípios, esqueceu
sua proposta primordial de proteção dos vulneráveis, de respeitar as diferenças
e de mediar os conflitos morais. Dentre as críticas direcionadas à Bioética,
destaca-se aquela apoiada na teoria feminista, críticas essas que emergiram
formalmente nos anos 90, apesar de já existirem alguns escritos a partir dos
anos 80(8).
As interrogações bioéticas mais complexas na América Latina, incluindo o
Brasil, se voltam menos para como se usa a tecnologia médica. Sua ênfase é no
sentido de acesso a ela(3).
Apesar de a Bioética ter sido incorporada no Brasil apenas nos anos 90,
atribui-se um crescimento significativo, sendo que está presente em programas
de pós-graduação lato-sensu em Bioética e em currículos de formação de futuros
profissionais(9).
Considerando que a Bioética se faz presente em várias áreas como o direito, a
política, a sociologia, a psicologia, a biologia, a filosofia, entre outras, a
ética muda seu enfoque de visão no individual microética passando para o
sujeito social, macroética(7,10).
Até os anos 80, período em que a bioética já estava razoavelmente consolidada
nos principais centros de ensino e pesquisa existentes pelo mundo, a ausência
de enfermeiras pesquisando no campo da Bioética se dava concomitantemente com a
ausência de bioeticistas do sexo feminino. Foi somente com a entrada dos
primeiros estudos éticos baseados nas relações de gênero na Bioética pesquisas
conduzidas por mulheres, que a Enfermagem despertou para os estudos bioéticos
(11).
O Conselho Federal de Medicina criou a revista Bioética, em 1993, de circulação
semestral, abordando temas bioéticos e casos clínicos, abrangendo artigos de
outros profissionais além do médico, evidenciando uma preocupação
multiprofissional e interdisciplinar.
A Enfermagem possui periódicos de grande contribuição para o estímulo e
divulgação de sua produção científica. No entanto, não existe um periódico de
Enfermagem que aborde especificamente temas bioéticos.
Estudos direcionados à análise de conhecimento produzido vêm merecendo a
atenção em diversas áreas. Na Enfermagem, o conhecimento produzido e divulgado
sobre vários temas vem sendo analisado, seja ele fonte da produção de
graduandos, enfermeiros assistenciais ou pós-graduandos. Essa análise pode
envolver produção de conhecimento divulgada em eventos científicos, artigos
divulgados em periódicos e produções de pós-graduação(12-15) . Há estudos que
ressaltam que a construção do saber em Enfermagem ocorre principalmente nos
cursos de mestrado e doutorado(16).
Diante da evidência da crescente necessidade de análise do conhecimento
produzido na área da Enfermagem e de nosso interesse no conhecimento acerca da
Bioética e suas implicações para esta profissão, nos propusemos a realizar um
levantamento e análise da produção de conhecimento gerado por enfermeiros no
que tange à discussão de questões bioéticas, à luz do referencial da Bioética.
2 Metodologia
Para a realização deste estudo procedemos a um levantamento bibliográfico e
posterior análise em busca de produção do conhecimento, com enfoque bioético,
produzido por enfermeiros como autores ou co-autores.
O levantamento da produção da pós-graduação foi realizado através do CD ROM
Pesquisa e Pesquisadores em Enfermagem referente aos catálogos CEPEn -Centro de
Estudos e Pesquisas em Enfermagem, no período de 1990 a 2000. Para os anos de
2001 e 2002 foram utilizadas as publicações usuais dos catálogos do CEPEn.
A busca pelas referências foi realizada nos periódicos nacionais de Enfermagem
listados a seguir: Acta Paulista de Enfermagem; Revista Gaúcha de Enfermagem;
Revista Latino-Americana de Enfermagem; Texto e Contexto Enfermagem; Revista
Baiana de Enfermagem; Revista Paulista de Enfermagem; Revista Brasileira de
Enfermagem; Revista Enfermagem da UERJ; Revista da Escola de Enfermagem da USP;
Bioética; esta foi incluída, por ser um periódico temático.
Os periódicos foram selecionados segundo o critério de existência de indexação
em Base de Dados nacionais e/ou internacionais. O local de consulta foi a
Biblioteca Central do Campus de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo e a
Sala de Leitura, da Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto-USP. Os volumes que
eventualmente não estivessem disponíveis nos locais acima citados eram
pesquisados e obtidos através do Sistema COMUT (comutação bibliográfica).
Foram realizadas leituras dos artigos publicados no período de 1990 a 2002. A
escolha por este período é justificada pela inexistência da inserção da
Enfermagem na área bioética até a década de 80, assim como de outras áreas
(8,11). Acrescenta-se, também, que o desenvolvimento da bioética ocorreu no
Brasil a partir da década de 90(7). A leitura dos artigos divulgados em
periódicos seguiu um modelo de análise para a sua melhor apreensão, testado em
outra pesquisa, ao qual acrescentamos algumas especificidades que se mostraram
pertinentes em testes sucessivos, de forma a contemplar o tema central do
estudo(15). O modelo final engloba características dos autores, especificidades
dos periódicos, foco bioético principal do texto e instrumento metodológico
principal utilizado.
Para a leitura da produção de pós-graduação procedente do CEPEn - Centro de
Estudos e Pesquisas em Enfermagem - criamos um modelo de leitura que contemplou
sua análise em que estão inseridos especificidades dos autores e das produções.
Em ambos os modelos procurou-se atingir os seguintes objetivos:
- Identificar os autores das produções, observando características tais como:
sexo, titulação e área de atuação na Enfermagem;
- Identificar os dilemas bioéticos abordados por esses autores.
3 Análise dos dados
Os artigos encontrados nos periódicos mencionados foram analisados quanti-
qualitivamente, a fim de evidenciar o enfoque das discussões bioéticas pelos
profissionais de enfermagem, através do seu tema central e subtemas. O
detalhamento da forma de análise ocorreu à medida que os dados foram sendo
disponibilizados e, assim, foi possível detectar tendências de mudanças inter-
relacionadas às transformações sociais, à inclusão de temas emergentes na
sociedade ou outras sinalizações que se mostraram relevantes, na busca de:
compreender quais as concepções bioéticas que vêm se configurando na
enfermagem, ou seja, como é que o enfermeiro analisa, bioeticamente, os dilemas
em seus estudos; conhecer quais os direcionamentos dos estudos bioéticos dados
por estes profissionais: se o enfoque se dá no cliente, no profissional, na
sociedade, no sistema de saúde, nas relações entre profissionais, entre outros;
quantificar a produção de enfermagem acerca do tema bioético em temas e
subtemas.
4 Resultados e discussões
Apresentamos a seguir alguns quadros que possibilitam uma visão quantitativa do
levantamento bibliográfico realizado nos periódicos de enfermagem e no
periódico Bioética.
Os agrupamentos de temas centrais foram delineados após a análise de todos os
artigos, possibilitando, assim, compreender o interesse dos profissionais
enfermeiros em discutir dilemas bioéticos semelhantes.
O foco bioético que se mostrou de maior interesse foi o denominado Enfermeiros-
relações profissionais, em 13 artigos, representando 48,15%. O exercício
profissional vinculado ao código de ética dos enfermeiros e a tomada de
decisões éticas estiveram marcantes nessa classificação. Foi abordado ainda o
cuidado ao idoso segundo a perspectiva do profissional enfermeiro e até mesmo a
anotação de enfermagem foi estudada nos artigos à luz do referencial bioético.
A comunicação entre os agentes profissionais e o paciente foi alvo da bioética
em um artigo. Outro enfocou a autonomia do paciente e do enfermeiro. O
posicionamento de médicos e enfermeiros de uma instituição frente à autonomia
do paciente analisou a relação entre os enfermeiros e outros profissionais como
possível causa de prejuízo para os pacientes.
A classificação Modelo de Assistência/ Sistema de Saúde representou 26,92%, ou
seja, 7 artigos. A temática presente nesse grupo correspondeu, na organização
da assistência ao paciente, no que tange a regimentos que controlam pesquisas
com seres humanos e sua importância, a tecnologia versus humanização no modelo
assistencial vigente e o papel do enfermeiro frente a estes dilemas. Essa
classificação pode evidenciar que o enfermeiro também se interessou em ampliar
suas discussões para a direção da Macro Bioética, não se resumindo ao Modelo
Principialista.
Direcionam o foco bioético para a classificação o paciente 18,52% do total, 5
artigos. A abordagem se concentra nos princípios da autonomia e beneficência,
na humanização da assistência e dependência dos pacientes.
O direcionamento dos caminhos da bioética mereceu destaque em 2 artigos, o que
corresponde a 7,41%. Estes foram agrupados na classificação Bioética-
discussão.A estagnação da Bioética no modelo principialista e o surgimento da
corrente feminista foram analisadas em um dos artigos. O outro analisou como a
Bioética refletiria as tecnologias reprodutivas.
Ainda no intuito de caracterizar a produção científica dos enfermeiros nas
publicações de periódicos, construimos um quadro que permitisse mostrar algumas
especificidades dos autores e co-autores.
Assim, no quadro_2, pode-se observar que a parcela expressiva de autores de
artigos se concentra entre os Enfermeiros docentes (doutores/doutorandos), com
37 de 49 autores, representando 75, 51%. Podemos observar que a pós-graduação
em nível de Doutorado está se despertando para a importância da produção de
estudos bioéticos. Os Docentes - sem especificação do grau acadêmico possuem 5
autores, ou seja, 10,20% do total. Graduandos de enfermagem e Enfermeiros
assistenciais são autores de 4 (8,16%) e 03 (6,12%) dos artigos,
respectivamente. Quanto ao sexo, 47 autores, 95,92% são do sexo feminino e
apenas 2, 4,08%, do sexo masculino.
A busca pela produção de enfermeiros acerca da temática bioética na pós-
graduação compreendeu o período de 1990 a 2002. Foram analisados 12 estudos,
sendo 07 Dissertações de Mestrado (58,33%) e 05 Teses de Doutorado (41,67%). Um
dos estudos de Doutorado foi excluído da análise, pois, embora contivesse a
palavra bioética em seu subtítulo, a leitura da tese não possibilitou a
apreensão do enfoque bioético, sendo 11 o total de produções de pós-graduação.
É possível observar que, a partir do ano de 1997, a produção de pós-graduação
acerca da temática investigada assume certa regularidade e representa 10
produções do total. O sexo dos autores enfermeiros também se revelou
predominantemente feminino em 8 produções do total de 11, o que corresponde a
72,73%.
É apresentada a seguir uma classificação da produção de pós-graduação, segundo
foco bioético que se mostrou durante a análise do material. O foco bioético
principal Pacientesfoi encontrado em 03 do total de 11 produções, 27,27% do
total, sendo abordado o princípio da autonomia do paciente institucionalizado,
submetido às ações de profissionais de saúde, e a busca sobre o conhecimento de
valores morais expressos pelos pacientes. O foco bioético principal
Enfermeiros/Graduandospossui 06 produções, o que representa 54,55% do total. A
preservação do princípio da autonomia do paciente pelo profissional Enfermeiro
e pelo graduando em Enfermagem e a análise da atuação do profissional de
Enfermagem segundo sua consciência ética foram inseridos nessa classificação.
Para as classificações que tiveram como foco bioético principal Outros
Profissionais de saúde e Comitê de ética-foram encontradas 02 produções , o que
corresponde a 9,18% do total.
A maior produção científica na Enfermagem provém dos cursos de Mestrado e
Doutorado, que surgiram nas décadas de 70 e 80(16). Podemos evidenciar essa
realidade nesse estudo.
5 Considerações finais
O estudo envolvendo levantamento bibliográfico é acompanhado por algumas
dificuldades que vão desde o acesso ao material a ser estudado, à obtenção e
seleção correta do mesmo.
A seleção cuidadosa da temática abordada foi realizada seguindo criteriosamente
o que propomos no estudo. No entanto, a identificação dos autores enfermeiros,
requisito deste estudo, foi permeada por dificuldades. Alguns artigos de
periódicos não referiam a formação profissional do autor, mas somente cargos
ocupados ou títulos de pós-graduação obtidos. A insistente busca pela natureza
de graduação deveu-se a um cuidado para não subestimar o número de produções
totais.
O estudo quanti-qualitativo proposto por esta pesquisa permitiu respostas à
medida que trazia ao nosso conhecimento os trabalhos científicos produzidos e
publicados pelos enfermeiros acerca do tema bioético. Através da leitura e
análise da produção identificamos o grau acadêmico dos autores enfermeiros e o
foco bioético principal por eles abordado, assim como o escasso número de
publicações sobre a Bioética.
A pós-graduação mostrou-se, neste estudo, interessada nas discussões de
natureza bioética, mesmo que informalmente. As discussões acerca do tema
bioético abrangeram principalmente o exercício do enfermeiro e suas relações
profissionais. Outras discussões colocaram em foco o paciente, o modelo de
assistência/sistema de saúde, comitês de ética, outros profissionais e a
própria Bioética.
A Bioética na Enfermagem deve estar presente nas relações que estabelecemos com
outros profissionais, com os clientes e com a instituição empregadora. A
importância do trabalho em equipe é fundamental considerando que a participação
do cliente ou de seus familiares e representantes deve ser incentivada no que
tange às decisões a serem tomadas, não se resumindo essa atividade em simples
atos como o preenchimento de Termos de Consentimentos(17).
A Bioética vem se impondo como tema de investigação. Nesse sentido, a questão
da autonomia impõe-se à discussão, com todas as suas interfaces e, sob essa
ótica, falar em bioética pode significar falar do nosso cotidiano profissional,
das relações que estabelecemos com nossos colegas, com nossos clientes, com a
instituição empregadora, quando este relacionamento torna-se objeto do nosso
pensamento reflexivo, indagador, problematizador(17). Sua abordagem é inerente
ao cotidiano dos enfermeiros e deve estar incorporada em sua formação
profissional. A prática da enfermagem, como a de outros profissionais de saúde,
está permeada por dilemas bioéticos que necessitam de conhecimentos que vão
além de procedimentos técnicos tradicionais.
