Currículos de enfermagem do Brasil e as diretrizes: novas perspectivas
CURRÍCULOS DE ENFERMAGEM - HISTÓRIA
Currículos de enfermagem do Brasil e as diretrizes - novas perspectivas
Nursing curricula in Brazil and their guidelines - new perspectives
Currículos de enfermería de Brasil y las directrices - nuevas perspectivas
Silvana Sidney Costa Santos
Enfermeira. Doutora em Enfermagem. Professora da Faculdade de Enfermagem N.Sa.
das Graças (FENSG). Universidade de Pernambuco (UPE). Líder do Grupo
Interdisciplinar de Estudo e Pesquisa sobre o Idoso (GIEPI), FENSG - UPE -
CNPq, E-mail: silvanasidney@terra.com.br
1 Introdução
Um elemento muito importante na discussão de questões curriculares é o fato de
que as atividades curriculares, tanto as teóricas quanto as práticas, não sejam
isoladas das lutas econômicas, políticas e ideológicas da sociedade mais ampla.
Os contextos sociais, econômicos e políticos do Brasil e da região onde o
currículo será desenvolvido necessitam ser discutidos e considerados neste
currículo, e aqui estou fazendo referência ao Projeto Pedagógico _ aquele
documento construído e vivido pelos autores envolvidos com o processo de ensino
e aprendizagem, ou seja, com o processo educativo de uma determinada
instituição.
O que se percebe também é que o currículo peca quantitativa e qualitativamente,
se apresentado mínimo e fragmentado, não oferecendo, por meio de suas matérias
a visão do todo, do curso e do conhecimento uno,nem favorecendo a comunicação e
o diálogo entre os saberes, pois as matérias, com seus programas e conteúdos,
não se integram ou complementam, dificultando a perspectiva de conjunto e de
globalização e desfavorecendo a aprendizagem. Por conta de problemas como
estes, fica parecendo que a escola ainda não definiu o seu importante papel no
contexto histórico, social e político. Esta conquista de identidadeda escola é
possível acontecer através de um processo gradativo, que ocorre de dentro para
fora, em que as possibilidades individuais e grupais sejam colocadas à frente
das circunstâncias limitadoras e impostas; porém, é preciso também que os seres
humanos envolvidos neste processo queiram construí-la, cultivando-se,
melhorando-se e aprendendo a cada dia(1).
O objetivo deste recorte bibliográfico foi realizar uma retrospectiva dos
currículos existentes para o curso de graduação em enfermagem, desde a sua
primeira escola, Escola Profissional de Enfermeiros e Enfermeiras, do Rio de
Janeiro, em 1890 até a Resolução CNE/CES 3/2001, documento que estabelece as
Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Graduação em Enfermagem no
Brasil.
2 Os currículos de enfermagem no Brasil: de 1890 à proposta das diretrizes
A formação na enfermagem, no Brasil, iniciou-se com a Escola Profissional de
Enfermeiros e Enfermeiras em 1890, pelo Decreto n.º 791, de 27 de setembro de
1890(2), criada por médicos à luz do modelo francês, não tendo ainda a
concepção de enfermagem moderna, já estabelecida na Europa e Estados Unidos e
por conta disto até hoje se discuti se esta foi a primeira escola de enfermagem
do país. Atualmente é a Escola de Enfermagem Alfredo Pinto, no Rio de Janeiro.
Com essa escola, os médicos pretendiam atender à necessidade de formar
profissionais de enfermagem no hospício, referência ao Hospital Nacional de
Alienados, devido à saída das irmãs de caridade. Pretendiam ainda formar
enfermeiros e enfermeiras em escola controlada por médicos, dando continuidade
à institucionalização do poder médico como elemento central da assistência de
saúde, já garantida pela regulamentação oficial do ensino de medicina(3).
O currículo da Escola Profissional de Enfermeiros e Enfermeiras, apresentado no
citado Decreto n.º 791, incluía:
[...] noções práticas de propedêutica clínica; noções gerais de
anatomia; fisiologia; higiene hospitalar; curativos; pequena
cirurgia; cuidados especiais a certas categorias de enfermos e
aplicações balneoterápicas ou tratamento através de banhos;
administração interna e escrituração do serviço sanitário e econômico
das enfermarias(2:26).
Em de 10 de novembro de 1922 foi criada a Escola de Enfermeiras, pelo
Departamento Nacional de Saúde Pública (DNSP), por meio do Decreto n.º 15.799/
22, passando a funcionar em 1923, numa casa alugada, próxima ao hospital, e que
servia também de residência das alunas. Esse curso visava a fornecer instrução
teórica e prática, simultaneamente, com duração de dois anos e quatro meses,
tempo este que precisou ser estendido, para ser possível ministrar as matérias
estabelecidas. Atualmente é a Escola de Enfermagem Anna Nery, da UFRJ.
Após realizar uma visita aos Estados Unidos, em 1921 e ter se entusiasmado com
o trabalho profissional de enfermagem daquele país, já estruturado nos padrões
nightingalianos, o Dr. Carlos Chagas, à frente do DNSP, achou oportuno adequá-
lo ao Brasil, "acreditando ser este o profissional da área de saúde capaz
de atender as necessidades urgentes de sanitarismo e de saúde pública"(3:
129).
O currículo da Escola de Enfermeiras do DNSP, estabelecido pelo Decreto n.º
16.300/23, de 31 de dezembro de 1923, era composto de uma parte geral, com
dezesseis matérias e de uma parte especializada, com oito matérias, assim
apresentadas:
Parte geral: princípios e métodos da arte de enfermeira; bases
históricas, éticas e sociais da arte de enfermeira; anatomia e
fisiologia; higiene individual; administração hospitalar; terapêutica
farmacológica e matéria médica; métodos gráficos na arte de
enfermeira; física e química aplicada; patologia elementar;
parasitologia e microbiologia; cozinha e nutrição; área de
enfermeira; higiene e saúde pública; radiografia; campo de ação da
enfermeira _ problemas sociais e profissionais. Parte especializada:
serviço de saúde pública; serviço administrativo hospitalar; serviços
de dispensários; serviços de laboratórios; serviços de sala de
operações; serviço privado; serviço pediátrico(2:65-6).
Percebe-se que nestas duas escolas são apresentados modelos de currículos
mínimos obrigatórios, que surgiram para atender questões sociais (cuidar dos
doentes mentais, substituir as irmãs de caridades nos hospitais, manter a
formação dos enfermeiros sob jugo dos médicos) e/ou políticas (minimizar os
problemas de saúde pública, visando as necessidades econômicas do país -
funcionamento dos portos e facilitação das exportações). Outro ponto a ser
refletido diz respeito aos modelos dos currículos estabelecidos terem seguido
modelos de outros países: primeiro da França e depois dos Estados Unidos.
Em 5 de agosto de 1949, surgiu Lei n.º 775/49 que uniformizou o ensino de
enfermagem no Brasil, apresentando o curso de enfermagem, com 36 meses, e o
curso de auxiliar em enfermagem, com 18 meses. Então, o Decreto n.º 27.426/49,
de 14 de novembro de 1949, direcionou o currículo para a formação do
enfermeiro, distribuindo as matérias em três séries:
A primeiracom técnica de enfermagem; higiene individual; anatomia e
fisiologia; química biológica; microbiologia e parasitologia;
psicologia, nutrição e dietética; história da enfermagem; saneamento;
patologia geral; enfermagem e clínica médica; enfermagem e clínica
cirúrgica; farmacologia e terapêutica; dietoterapia. A segunda, com
técnicas de sala de operações; enfermagem e doenças transmissíveis e
tropicais; enfermagem e tisiologia; enfermagem e doenças
dermatológicas, sifiligráficas e venéreas; enfermagem e clínica
ortopédica, fisioterápica e massagem; enfermagem e clínica
neurológica e psiquiátrica; enfermagem e socorros de urgência;
enfermagem e clínica urológica e ginecológica; sociologia; ética. A
terceira, com enfermagem e clínica otorrinolaringológica e
oftalmológica; enfermagem e clínica obstétrica e puericultura
neonatal; enfermagem e clínica pediátrica, compreendendo dietética
infantil; enfermagem de saúde pública; ética II; serviço social. Os
estágios eram realizados em: clínica médica geral, clínica cirúrgica
geral, clínica obstétrica e neonatal, clínica pediátrica, cozinha
geral e dietética, serviços urbanos e rurais de saúde pública(2:162-
3).
Como este modelo seguia as orientações do currículo guideamericano, era
obrigatório que fosse oferecida residências às alunas, o que se tornou tradição
na enfermagem brasileira até o advento da reforma universitária, ocorrida em
1972(4).
Percebe-se ainda, neste modelo e no anterior a este, uma formação profissional
direcionada a um grupo de elite, pois as enfermeiras eram mulheres que
pertenciam às camadas sociais mais privilegiadas. O modelo era "articulado
ideologicamente com os interesses da classe dominante, dócil e servil aos
médicos e ao Estado"(3:137), seguindo, no ensino de enfermagem, o que
preconizada Taylor e incorporando a prioridade do desempenho de técnicas e
parcelamento do processo de trabalho.
A partir de 1950, com o incremento das indústrias voltadas para o complexo
médico, o aumento dos laboratórios de medicamentos e outros empreendimentos
tais como crescimento da população previdenciária; as questões de saúde pública
começam a perder a sua importância e a atenção médica hospitalar,
individualizada torna-se o foco da prestação de serviços, forçando uma mudança
na formação do enfermeiro. É então, reformulado o currículo de enfermagem pelo
Parecer n.º 271/62, de 19 de outubro de 1962, que estabeleceu um curso geral e
duas alternativas para especialização. Para o curso geral, o currículo era dado
em três anos. As duas especializações eram ministradas em mais um ano, cada
uma, após aqueles três anos do curso geral e assim apresentava:
O curso geralfoi formado por: fundamentos de enfermagem; enfermagem
médica; enfermagem cirúrgica; enfermagem psiquiátrica; enfermagem
obstétrica e ginecológica; enfermagem pediátrica; ética e história da
enfermagem; administração. As especializaçõesobjetivavam formar o
enfermeiro de saúde pública, que devia cursar: higiene, saneamento,
bioestatística, epidemiologia, enfermagem de saúde pública; e formar
a enfermeira obstétrica, que cursava: gravidez, parto e puerpério
normais; gravidez, parto e puerpério patológicos; assistência pré-
natal, enfermagem obstétrica(2:252).
No currículo de 1962, suprimem-se as disciplinas básicas, tais como: anatomia,
fisiologia ("propondo-se englobá-las em fundamentos de enfermagem") e
as disciplinas de cultura geral, como a sociologia ("Tal matéria não
consta, como obrigatória, no curso de medicina. Como exigi-la no de
enfermagem?")(2:250) e suprime-se ainda a enfermagem de saúde pública.
Neste currículo verifica-se uma carga horária de 2.430 horas para o curso geral
e 3.240 horas com a especialização, obrigando a computar só 10% das horas
fixadas para o curso como estágios. Tal situação, incomodou várias educadoras
de enfermagem, na época, as quais empreenderam muitas críticas e esforços para
mudanças, que viriam a acontecer na Reforma Universitária (Lei n. º 5.540/68),
quando o modelo compacto de matérias e disciplinas foi substituído(4).
Na década de 70 aconteceu a Reforma Universitária. O Parecer n.º 163/72,
aprovado em 27 de janeiro de 1972, e a Resolução n.º 4, de 25 de fevereiro do
mesmo ano, confirmam a Reforma Universitária na Enfermagem, estabelecida pelo
MEC, cujo currículo passa a compreender três partes:
pré-profissional, incluídas biologia; ciências morfológicas; ciências
fisiológicas; patologia; ciências do comportamento; introdução à
saúde pública. Tronco profissional comum: introdução à enfermagem;
enfermagem médico-cirúrgica; enfermagem materno-infantil; enfermagem
psiquiátrica; enfermagem em doenças transmissíveis; exercício da
enfermagem; didática aplicada à enfermagem; administração aplicada à
enfermagem. As três habilitações: enfermagem médico-cirúrgica;
enfermagem obstétrica; ou enfermagem de saúde pública(2:722-3).
As características diferenciadas desse modelo curricular são a obrigatoriedade
da prática desportiva e do Estudo dos Problemas Brasileiros (EPB), a
oportunização de o aluno poder receber a licenciatura em enfermagem e a
exigência de carga horária não inferior a um terço das partes profissionais
para estágios do curso, o que significou uma conquista para a formação
profissional(5). A carga horária mínima desse currículo era de 2.500 horas, a
ser desenvolvida em no mínimo três anos, mais 500 horas para cada habilitação,
ou 600 horas para a licenciatura em enfermagem, esta última estabelecida pela
Portaria 13/69(5).
Na década de 1970, eclodiram diversos movimentos políticos e sociais, fazendo
com que se passasse a repensar o processo saúde-doença. Dentre esses movimentos
inclui-se a Conferência de Alma Ata, ocorrida em 1978, sob a direção da OMS,
tendo como meta Saúde para todos no ano 2000,passando a considerar a saúde como
resultante do desenvolvimento sócio-econômico e político das nações e
garantindo a participação popular nas grandes discussões sobre saúde.
Na enfermagem brasileira inicia-se a introdução das teorias de enfermagem,
vindas de outros países, como uma tentativa de construção de um corpo de
conhecimentos específicos da profissão e uma enfermeira brasileira apresenta a
Teoria das Necessidades Humanas Básicas - Wanda de Aguiar Horta, tal teoria
direcionada a sistematizar o cuidado de enfermagem. Porém, estas teorias eram
apoiadas em "fundamentação teórica para a operacionalização do cuidado,
não levando em consideração o terreno concreto do exercício profissional"
(5:110), formado não só por enfermeiros, mas por auxiliares e atendentes.
Assim, a sistematização proposta pelas teóricas da enfermagem, por meio do
processo de enfermagem, torna-se um
[...] instrumento muito mais de exercício de acadêmico-pedagógico que
metodologia operacional de práticas concretas de assistência, na
formação das enfermeiras, reforçando o distanciamento do ensino e da
prática nos serviços assistenciais(5:110).
Situação que vem se modificando atualmente, tornando esta sistematização mais
apropriada às necessidades locais.
Na década de 80 outros movimentos mexeram com a formação dos enfermeiros,
dentre eles: a realização da VIII Conferência Nacional de Saúde, em 1986, a
promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil, em 1988, a
aprovação da Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8080/90), já no início da década de
80, incluindo a criação do Sistema Único de Saúde (SUS).
Ainda na década de 80 a Enfermagem brasileira intensificou o número de cursos
de graduação e de pós-graduação no país. Com os cursos de pós-graduação
começaram a surgir às pesquisas, que levaram os enfermeiros a repensar e
criticar os modelos formadores dos profissionais de enfermagem, à luz de
referenciais teórico-metodológicos críticos e despertando outros enfermeiros a
perceberem a Enfermagem uma prática socialmente determinada e determinante, que
não tinha mais condições de continuar às margens de um movimento transformador
vigente. Nesse mesmo período foi aprovada a Lei n. º 7.498/86 e o Decreto n.
94.406/87, que regulamentam o exercício da profissão - depois de quase dez anos
de intensa luta. Todos esses movimentos conduziram à nova percepção de formação
dos profissionais de enfermagem e, portanto, a uma necessidade de rever-se o
currículo.
A Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn), depois de realizar várias
oficinas e seminários estaduais, regionais e nacionais, juntamente com outras
entidades da classe e escolas de enfermagem do país, e após um longo período de
processo de ação e reflexão voltado à formulação dos currículos, apresentou e
discutiu de forma participativa uma proposta curricular que foi encaminhada ao
MEC, sendo aprovada, através da Portaria nº 1.721, de 15 de dezembro de 1994.
Porém, nesta Portaria verificaram-se algumas alterações importantes, como por
exemplos a não inclusão das disciplinas educativas e a ausência da assistência
ao idoso, o que direcionou alguns enfermeiros a entenderem equivocadamente que
os conteúdos relacionados ao processo de envelhecimento, idoso e velhice fossem
vistos na Saúde do Adulto.
Importante ressaltar que no documento Proposta Preliminar de Currículo Mínimo
para os Cursos de Graduação em Enfermagem, elaborado por representantes da
Comissão de Especialistas de Enfermagem e da Comissão de Educação da Associação
Brasileira de Enfermagem (ABEn), que deu origem a Portaria nº 1.721/94, tendo
como referência os resultados dos seminários regionais e nacionais sobre Ensino
Superior de Enfermagem e Perfil e Competências do Enfermeiro e suas Implicações
no Currículo de Enfermagem, o currículo de graduação de enfermagem apresenta
seis áreas assim distribuídas: 1) fundamentação básica de enfermagem, 2)
métodos e técnicas na enfermagem; 3) enfermagem na assistência à formação e
nascimento do ser humano; 4) enfermagem na assistência à saúde da criança e do
adolescente; 5) enfermagem na assistência ao adulto e ao idoso e aqui ficou
registrado: "pretende-se que o aluno adquira conhecimentos científicos
necessários ao desenvolvimento da assistência integral ao ser humano adulto e
idoso nos diversos níveis de atenção"(6:9); 6) enfermagem e administração.
Com a aprovação pelo MEC da Portaria nº 1.721/94 algumas modificações foram
realizadas apresentando as seguintes matérias e disciplinas:
Bases Biológicas e Sociais da Enfermagem, com 25% da carga horária
total do curso, formada pelas Ciências biológicas: comportando a
morfologia; fisiologia; patologia; biologia; Ciências humanas:
antropologia filosófica; sociologia; psicologia aplicada à saúde.
Fundamentos de Enfermagem, com 25%: incluindo os conteúdos técnicos,
metodológicos e os meios e instrumentos de trabalho individual e
coletivo, comportando: história da enfermagem; exercício da
enfermagem; epidemiologia; bioestatística; saúde ambiental;
semiologia e semiotécnica de enfermagem; metodologia da pesquisa.
Assistência de Enfermagem, com 35%: incluindo os conteúdos teórico-
práticos, que compõem a assistência de enfermagem individual e
coletivamente voltada à criança, adolescente e adulto, em situações:
clínicas; cirúrgicas; psiquiátricas; gineco-obstétricas; saúde
coletiva. Administração em Enfermagem, com 15%: nessa área incluem-se
os conteúdos (teóricos e práticos) de administração do processo de
trabalho e da assistência de enfermagem, priorizando hospitais gerais
e especializados, de médio porte, ambulatórios e rede básica de
serviços de saúde(7:73-4).
Esta proposta tem uma carga horária total de 3.500 horas e o estágio curricular
supervisionado deve durar, no mínimo, dois semestres. Quanto ao tempo total do
curso, apresenta-se com no mínimo quatro anos (ou oito semestres letivos) e no
máximo seis anos (doze semestres letivos).
Ela trouxe algumas insatisfações sérias aos enfermeiros, principalmente pela
falta das disciplinas educativas, desconsiderando assim a função educativa
destes profissionais, o que direcionou as escolas de enfermagem a contemplá-
las, mesmo que de forma parcial, no currículo pleno. Outra amarra que
amedrontou os enfermeiros foi o estabelecimento dos percentuais das áreas que
compõem o novo currículo, que "configuram a lógica do controle sobre
conteúdos e formas, limitando a formação do perfil profissional generalista,
bem como as vocações das escolas, sem considerar as características
institucionais e geopolíticas nas quais se inserem"(5:122).
Em 1996, a regulamentação da LDB, nº 9.394/96, em seu artigo 53, atribui ao MEC
a competência de fixar os currículos dos seus cursos e programas, através das
Comissões de Especialistas do Ensino de Graduação, estabelecendo as Diretrizes
Curriculares Nacionais. Desta forma, a Comissão de Especialistas de Enfermagem
(CEEn), inserida na Secretaria do Ensino Superior (SESu), do Departamento de
Política de Ensino Superior (DEPES), no Ministério da Educação, elaborou um
modelo de Enquadramento das Propostas de Diretrizes Curriculares, que caminhou
em descompasso com as discussões realizadas nas organizações de ensino, nas
entidades de classe e defendidas pela ABEn(8).
No final da década de 90, com a mudança na equipe que integra a CEEE do
Ministério, surgiu uma outra proposta curricular para os cursos de graduação em
enfermagem, que corroborou os princípios curriculares elaborados pela ABEn e
dos relatórios surgidos dos Seminários Nacionais de Diretrizes para a Educação
em Enfermagem no Brasil (SENADEn), importante acrescentar que estes Seminários
surgiram a partir da preocupação da ABEn em fortalecer o processo formativo dos
profissionais da enfermagem, tornando-se os novos fóruns de discussão acerca do
ensino de enfermagem de nível médio, de graduação e de pós-graduação. Tais
fóruns objetivam analisar, criticamente, temáticas referentes à formação do
enfermeiro, buscando elaborar diretrizes e estratégias delineadoras da política
de educação em enfermagem no país.
Esta nova proposta direcionou-se à elaboração de um Projeto Pedagógico que
contemplasse as dimensões necessárias à formação do enfermeiro, pautada em:
competências e habilidades, conteúdos essenciais e indicadores de avaliação,
tornando-se, após modificações estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação
- Câmara de Educação Superior, a Resolução CNE/CES nº 3, de 7 de novembro de
2001 que trata das Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em
Enfermagem - DCN(9), que apontam para uma preocupação mais integrada da
formação do enfermeiro, com perfil generalista, humano, crítico e reflexivo,
tendo como base o rigor científico.
As DCN objetivam dotar o profissional dos conhecimentos requeridos para o
exercício das seguintes competências e habilidades gerais: atenção à saúde,
enfatizando que a responsabilidade desta atenção não se encerra com o ato
técnico, mas sim, com a resolução do problema de saúde, tanto em nível
individual como coletivo; tomada de decisões; comunicação, cabendo ao futuro
enfermeiro o domínio de, pelo menos, uma língua estrangeira e de tecnologias de
comunicação e informação; liderança; administração e gerenciamento, preparando-
se os futuros profissionais para a aptidão quanto a saber tomar iniciativa;
educação permanente, inclusive, estimulando e desenvolvendo a mobilidade
acadêmico/profissional, a formação e a cooperação por meio de redes nacionais e
internacionais.
Nas Diretrizes os conteúdos devem contemplar as Ciências Biológicas e da Saúde;
as Ciências Humanas e Sociais; as Ciências da Enfermagem: Fundamentos de
Enfermagem, Assistência de Enfermagem, Administração de Enfermagem, Ensino de
Enfermagem. Foram abolidos os percentuais estabelecidos na Portaria nº 1.721/
94. A organização do curso será definida pelo seu colegiado, que pode ter como
modalidade: seriada anual, seriada semestral, sistema de créditos ou modular.
Tal como na Portaria nº 1.721/94, as Diretrizes orientam que nos últimos dois
semestres do curso de graduação em enfermagem realizem-se os estágios
curriculares, com carga horária total de pelo menos 20% do total do curso.
Uma inovação das Diretrizes é a introdução das atividades complementares, com
no mínimo de 200 horas para todo o curso, sendo consideradas: disciplinas
extracurriculares; disciplinas extracurriculares, pertencentes a outros cursos
da IES ou de outra, em áreas afins; projetos de pesquisa ou iniciação
científica, orientados por docente da faculdade; programas de extensão, sob
orientação de professor da faculdade; cursos de extensão na área de interesse
dos cursos ou de atualização cultural ou científica; monitoria no curso;
eventos diversos; presença em defesas de monografias, dissertações ou teses do
curso; cursos de idiomas; cursos na área da computação e da informática;
participação em atividades extracurriculares de assistência ou assessoria a
populações carentes ou de baixa renda, diretamente ou por intermédio de
associações, sindicatos, ONG's, mediante convênio com a IES; estágios
extracurriculares; participação em programas de voluntariado; visitas
orientadas e outras atividades que a coordenação do curso achar necessária
incluir.
3 Considerações Finais
São muitas, as tendências e principalmente as perspectivas vislumbradas pelas
Diretrizes e uma delas estas claras em seu Art. 10: "as Diretrizes
Curriculares e o Projeto Pedagógico devem orientar o currículo do curso de
graduação em Enfermagem para um perfil acadêmico e profissional do
egresso"(9), considerando-se ainda que a implantação e desenvolvimento das
diretrizes curriculares devem orientar e propiciar concepções curriculares ao
curso de graduação em Enfermagem que deverão ser acompanhadas e permanentemente
avaliadas, a fim de permitir os ajustes que se fizerem necessários ao seu
aperfeiçoamento.
