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A participação portuguesa em missões de paz da ONU

Pretendemos com o presente artigo descrever e analisar o que foi a participação nacional em missões de paz, desde o seu debute no Líbano, em 1958. Quando nos referimos à participação nacional, estamos a considerar o envolvimento tanto das Forças Armadas como das Forças de Segurança (GNR e PSP) nestas missões.

Para efeitos deste trabalho, considerámos como missões de paz todas aquelas atividades que se enquadram nos conceitos de prevenção de conflitos, peacemaking, manutenção da paz, imposição da paz e consolidação da paz previstos na Capstone Doctrine, da ONU1.

O documento encontra-se organizado em cinco secções. Para enquadrar o leitor começaremos por caracterizar de uma forma sumária o que tem sido a participação nacional nestas operações. Seguem-se três secções, uma dedicada à participação das Forças Armadas (FA), e as restantes duas a cada uma das Forças de Segurança (FS), onde descreveremos os aspectos principais do mandato de cada missão, e o que foi a participação nacional nessas missões. Finalizaremos com algumas considerações que nos ajudarão a identificar os aspectos mais importantes dessa participação. O trabalho inclui ainda uma secção de anexos, os quais permitem visualizar de uma forma sintética o que foi a participação das diferentes forças aqui consideradas.

Para elaborar este trabalho, o autor socorreu-se de outros trabalhos da sua autoria, publicados e/ou a publicar, sobre temáticas próximas daquela aqui tratada, procedendo à sua atualização e adaptação ao objeto aqui estabelecido.

Pela sua natureza própria e distinta, optamos por apresentar a participação das FA e da GNR em dois capítulos distintos: em unidades constituídas (contingentes/forças militares) e participações individuais (como, por exemplo, os observadores militares). Para facilitar a identificação do leitor com as missões, optámos deliberadamente por manter as suas designações originais (em inglês ou francês), não as traduzindo para português. De salientar o facto de a esmagadora maioria das missões em que atores nacionais participaram terem decorrido sob os auspícios do Departamento de Operações de Apoio à Paz (DPKO).

A EVOLUÇÃO DA PARTICIPAÇÃO PORTUGUESA NAS MISSÕES DE PAZ A primeira participação portuguesa em missões de paz da onu ocorreu no ido ano de 1958, no Líbano, na United Nations Observation Group in Lebanon (UNOGIL), de junho a dezembro, uma missão criada no rescaldo de uma revolta popular contra a tentativa de o então Presidente Camille Chamoun alterar a Constituição, o que lhe permitiria a eleição para um segundo mandato. Essa participação foi singular e esporádica. Após um interregno de trinta e quatro anos e com a Guerra Fria terminada, Portugal voltou a participar em missões de paz das Nações Unidas. Em 1992, observadores militares portugueses entram em ação nos territórios da antiga Jugoslávia, sob a bandeira da United Nations Protection Force (UNPROFOR). Nos vinte e três anos que nos separam dessa data, a participação nacional passou por quatro períodos distintos: o de Moçambique e Angola; o de Timor-Leste; o de Timor-Leste e Líbano; e o do desinvestimento na participação em missões lideradas pela ONU. O primeiro período corresponde a um intervalo de tempo de seis anos (até 1998), em que, para além de uma presença permanente nos Balcãs, as FA e as FS participam nas missões em Moçambique e em Angola. No início de 1993, em Moçambique (United Nations Operations in Mozambique, UNOMOZ), e de 1995 a 1998, em Angola (United Nations Angola Verification Mission, UNAVEM III e United Nations Observer Mission in Angola (MONUA). Com a retirada do grosso das forças nacionais de Angola temos um período de dois anos com uma participação reduzida que faz a ponte para o período seguinte (ver Anexo_A - Contribuição Nacional para as Missões de Paz da ONU, p. 118). Em 2001, inicia-se o segundo período com a participação nacional em Timor-Leste, que se prolonga até 2004, continuando ininterruptamente durante este período a participação nos Balcãs.

À semelhança do período anterior, seguiram-se dois anos, com uma participação reduzida e que fez a ponte para um terceiro período, com início em finais de 2006 e se prolongou até ao segundo semestre de 2012, a que podemos chamar o período de Timor-Leste e do Líbano. Timor-Leste foi, de longe, o teatro de operações onde Portugal consumiu mais recursos. No rescaldo da instabilidade política e social que assolou Timor-Leste em 2006, Portugal enviou ainda nesse ano uma força de manutenção da paz para o país, desta feita constituída por unidades da Guarda Nacional Republicana (GNR). Este período termina com o regresso a Portugal das forças destacadas no Líbano, em junho, e mais tarde, em outubro, do grosso das forças destacadas em Timor-Leste. Daí em diante, até aos dias de hoje, entrou-se num quarto período caracterizado por uma participação residual, "minimizada" pelos contributos temporários para a missão da ONU no Mali (United Nations Multidimensional Integrated Stabilization Mission in Mali, MINUSMA).

A análise da participação portuguesa em missões de paz da ONU deve ser acompanhada, em simultâneo, pelo estudo da participação nacional em missões da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO) e da Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD) da União Europeia (UE). Uma análise da participação nacional em missões de paz efetuada tendo por base apenas a participação numa das três grandes organizações será necessariamente manca. Não obstante esta limitação na análise - recorda-se que não é objeto do presente trabalho analisar a participação nacional em operações de paz, mas tão-somente nas Nações Unidas - verifica-se a existência de um profundo desinvestimento na participação em missões da ONU a partir de finais de 2012. Dos "honrosos" 10.º e 12.º lugares ocupados por Portugal, respetivamente, em 2002 e 2001, Portugal passou a ocupar, em junho de 2015, o 111.º lugar2no rankingdos países contribuintes com forças para missões da onu, participando apenas com três militares, dois na MINUSMA (Mali) e um na United Nations Assistance Mission in Afghanistan (UNAMA)3. Os decisores políticos optaram por privilegiar a participação nacional em  missões da NATO e da UE, em detrimento das missões da ONU4.

AS FORÇAS ARMADAS E AS MISSÕES DE PAZ DA ONU As Forças Armadas (FA) participaram em vinte e cinco missões de paz da ONU, tanto na forma de unidades constituídas como de contribuições individuais (na maioria dos casos como observadores militares ou eleitorais).

UNIDADES CONSTITUÍDAS Ver Anexo_B - Participação das Forças Armadas Portuguesas em Missões de Paz da ONU (Unidades Constituídas), p. 119.

United Nations Operations in Mozambique (UNOMOZ) A 4 de outubro de 1992, após dois anos de negociações em Roma, a Frelimo e a Renamo acordaram em assinar um acordo de paz, o qual previa o lançamento de uma operação de paz - a UNOMOZ - para monitorizar o cumprimento do acordo e apoiar o cessar-fogo, a desmobilização das forças beligerantes e levar a cabo eleições nacionais. As FA iniciaram a sua ação em Moçambique, em abril de 1993, e aí permanecem até dezembro de 1994. Estima-se que tenham passado pelo território moçambicano um total de 463 militares portugueses, em serviço no BTm 4 (Batalhão de Transmissões 4), no quartel-general da Força e nas diversas comissões de acompanhamento.

United Nations Angola Verification Mission (UNAVEM III) eUnited Nations Observer Mission in Angola (MONUA) A UNAVEM III nasceu na sequência da assinatura do Protocolo de Lusaca pelas fações beligerantes, em novembro de 1994. Tinha um mandato muito ambicioso: alcançar a reconciliação nacional; monitorizar o cumprimento do cessar-fogo, a desmobilização e o acantonamento das tropas da Unita e do Governo, e a neutralidade da Polícia Nacional Angolana; coordenar a distribuição da ajuda humanitária e as ações de desminagem; e verificar a realização do processo eleitoral. Portugal participou nesta missão de maio de 1995 a junho de 1997, com um efetivo próximo das seis centenas de militares, constituindo a Companhia de Transmissões 5 (CTm 5) e a Companhia Logística (CLog 6) o núcleo duro dessa participação. A MONUA sucedeu à UNAVEM III tendo por mandato promover a reconciliação nacional, a par da consolidação do processo de paz. Portugal continuou no terreno juntando às duas companhias já mencionadas, um destacamento sanitário (DSan 7). As forças portuguesas da MONUA regressaram a Portugal no início de 1999.

United Nations Transitional Administration in East Timor (UNTAET) e United Nations Mission of Support in East Timor (UNMISET) As FA iniciaram a sua intervenção em Timor-Leste, em 1999, com navios integrados numa coligação de boas vontades designada por International Force in East Timor (INTERFET), sancionada por uma Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas (RCSNU), tendo prolongado a sua presença no território timorense com outros meios nas missões de manutenção e consolidação da paz que se seguiram, primeiro na UNTAET e depois na UNMISET. Com a independência de Timor-Leste, a 20 de maio, a UNTAET terminou o seu mandato de Administração Transitória, dando lugar à UNMISET. Com características substancialmente diferentes da sua antecessora, esta missão visava a consolidação do processo de paz, o que significava apoiar a construção e consolidação das estruturas administrativas centrais, elemento crítico para a manutenção da estabilidade política do país.

A participação das FA portuguesas, sob a égide das Nações Unidas, neste teatro de operações envolveu os três ramos. Salienta-se a presença de uma unidade de escalão batalhão, desde fevereiro de 2000 até junho de 20045. Como veremos adiante, Timor-Leste foi um teatro de operações onde as FA também participaram com observadores militares e onde as FS tiveram um envolvimento importantíssimo.

United Nations Interim Force in Lebanon (UNIFIL) A missão no Líbano teve início em 1978, sendo criada para confirmar a retirada das forças israelitas do Sul do país, restaurar a paz e segurança internacionais e ajudar o Governo na árdua tarefa de voltar a exercer a autoridade naquela região. Em 2006, na sequência do fim do conflito que opôs as milícias do Hezbollah ao Exército israelita, o Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) legitimou a UNIFIL para cumprir, além do mandato que lhe tinha sido conferido nos termos das RCSNU 425 e 426 aprovadas em 1978, várias tarefas adicionais.

Para cumprir estas tarefas adicionais, a UNIFIL sofreu uma restruturação de monta que implicou um aumento significativo do seu efetivo. É neste contexto que, no final de 2006, Portugal decide enviar para o Líbano uma unidade de engenharia militar de escalão companhia6, a qual teve a particularidade de integrar militares de Timor-Leste (11 militares), os primeiros timorenses a participar em missões de paz. Portugal terminou a sua contribuição para a UNIFIL em 27 de junho de 2012.

United Nations Multidimensional Integrated Stabilization Mission in Mali (MINUSMA) A missão foi criada em abril de 2013, no Mali, para apoiar a consolidação de um processo político que conduzisse à reconciliação nacional, e simultaneamente realizar várias tarefas relacionadas com a segurança. Nomeadamente, apoiar as autoridades do Mali na estabilização do país e na implementação do programa de transição política. Em junho de 2014, o CSNU clarificou as tarefas da missão dizendo que esta se deveria focalizar em garantir a segurança, a estabilização e a proteção de civis; apoiar o diálogo político e a reconciliação nacional; e auxiliar no restabelecimento da autoridade do Estado, na construção do setor de segurança, e na promoção dos direitos humanos no país. Portugal iniciou a sua participação a 4 de setembro de 2014, com um contingente de 51 militares (45 da Força Aérea Portuguesa e seis do Exército), tendo terminado a 15 de maio de 2015. À data da publicação deste texto, a Força Aérea Portuguesa mantém dois militares no quartel-general da MINUSMA.

CONTRIBUIÇÕES INDIVIDUAIS Para além do envio de contingentes e/ou plataformas aéreas e marítimas, as FA também enviaram militares para 19 missões de paz7não inseridos em unidades constituídas, para desempenharem diversas funções, das quais 11 em África. No caso das missões de paz das Nações Unidas essas funções eram, na esmagadora maioria das vezes, de observação militar, e exercidas só por oficiais de posto superior a capitão. No terreno podíamos deparar-nos com duas situações distintas: coexistência num mesmo território de duas missões da ONU. Uma de contingentes e outra constituída com base em contribuições individuais (por exemplo, missões constituídas por forças militares e missões de observadores militares, cada uma com a sua cadeia de comando própria), ou apenas missões constituídas com base em contribuições individuais. Para simplificar, chamaremos às primeiras missões de tipo A, e às segundas missões de tipo B.

Passaremos a apresenta-las por ordem cronológica do início (ver Anexo_C - Participação das Forças Armadas Portuguesas em Missões de Observação, pp. 120- 121).

United Nations Observation Group in Lebanon (UNOGIL) Como foi referido, a missão é criada na sequência da insurreição popular que ocorreu no Líbano, como reação à tentativa do Presidente da República, um cristão maronita, de tentar alterar a Constituição para se perpetuar no poder, a qual estava a conduzir o país para a guerra civil. As FA participaram com cinco militares, de 11 de junho a 9 de dezembro de 1958. A missão estava mandatada para assegurar que pessoal e armamento não eram infiltrados através da fronteira. A UNOGIL limitava-se a observar. O seu mandato não incluía tarefas de mediação, arbitragem ou proibição de infiltrações ilegais. Esperava- se apenas que a sua presença fosse dissuasora desses atos. Era uma missão do tipo B.

United Nations Transition Assistance Group (UNTAG) Na sequência da guerra da independência dos territórios do Sudoeste Africano, Angola, Cuba e a África do Sul acordaram em 22 de dezembro de 1988 uma série de medidas que permitissem assegurar a paz na região, e, simultaneamente, abrissem caminho à implementação de um plano que culminasse na independência dos territórios que se passaram a chamar Namíbia. Esse acordo previa a realização de eleições. É neste contexto histórico que nasce a UNTAG com o objetivo de assegurar a realização pacífica de eleições, monitorizar o acordo de cessar- fogo entre as forças da South West Africa People's Organization (SWAPO) e da África do Sul, a retirada e a desmobilização de todas as forças na Namíbia.

Portugal participou apenas na supervisão do ato eleitoral com três militares, de 22 de outubro de 1989 a 11 de novembro de 1989. Era uma missão do tipo A.

United Nations Protection Force (UNPROFOR) Foi uma missão estabelecida nos territórios da antiga Jugoslávia, com início em fevereiro de 1992 e término a 31 de março de 1995. Inicialmente circunscrita ao território da Croácia, foi mais tarde alargada aos territórios da Bósnia- Herzegovina (daqui em diante, apenas Bósnia) e da Antiga República Jugoslava da Macedónia (FYROM). O alargamento do território sob a sua jurisdição correspondeu também a um alargamento das suas atribuições. Inicialmente, a UNPROFOR estava mandatada para assegurar a desmilitarização das três áreas protegidas da ONU (UNPA) e proteger a população nela residente de quaisquer ataques, assim como monitorizar a desmilitarização da península de Prevlaka. Em junho de 1992, na sequência da extensão do conflito à Bósnia, o mandato da UNPRO-FOR foi alargado, passando a incluir a segurança e o funcionamento do aeroporto de Sarajevo, e a distribuição de ajuda humanitária, apoiando o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) no seu esforço humanitário por todo o território da Bósnia. A pedido, podia também conferir proteção às colunas do ICRC. Adicionalmente, a UNPROFOR também se encontrava mandatada para monitorizar o cumprimento da no-fly zone, das cinco safe arease Sarajevo. Em dezembro de 1992, a UNPROFOR alargou a sua intervenção à FYROM para monitorizar os desenvolvimentos na sua fronteira, naquilo que se designou por preventive deployment.

Em 31 de março de 1995, a UNPROFOR sofreu uma restruturação profunda. A sua Área de Responsabilidade (AOR, Area of Responsability) passou a ser apenas o território da Bósnia. Na Croácia, é criada a United Nations Confidence Restoration Operation (UNCRO) e na FYROM a United Nations Preventive Deployment Force (UNPREDEP), missões autónomas no entanto interligadas. Os mandatos nos respetivos territórios permaneceram os mesmos da sua antecessora UNPROFOR. Em substituição da antiga UNPROFOR com responsabilidades a nível de teatro de operações foi criada a UNPF. As FA contribuíram para todas estas missões com observadores militares do Exército e da Força Aérea. Estes últimos orientados para a verificação do cumprimento da zona de interdição aérea. Participaram na UNPROFOR desde julho de 1991 até 31 de março de 1995, e nas suas sucessoras (UNPF, UNCRO, FYROM e UNPREDEP) até ao fim8. Estas missões eram todas do tipo A.

United Nations Operation in Mozambique (ONUMOZ) Portugal contribui para a componente de observadores militares da missão com seis militares, de 4 de abril de 1993 a 20 de outubro de 1994.

United Nations Mission of Observers in Prevlaka (UNMOP) A missão foi criada em fevereiro de 1996 e prolongou-se até dezembro de 2002.

Herda as missões que do antecedente pertenciam à UNPROFOR, desde outubro de 1992, e a partir de 31 de março de 1995 à UNCRO. Continuava mandatada para monitorizar a desmilitarização da península de Prevlaka e das áreas vizinhas da Croácia e da FRYOM. As FA participaram nesta missão desde o início, com um total de seis militares, até 25 de setembro de 2001.

United Nations Interim Administration Mission in Kosovo (UNMIK) Na província sérvia do Kosovo, a missão teve início em junho de 19999, e coexistiu no terreno com outras operações levadas a cabo por diferentes organizações internacionais, nomeadamente a Kosovo Force (KFOR) sob a égide da NATO, para a qual Portugal também contribuiu com forças. As FA integraram ininterruptamente o "Military Liaison Office" com um militar (durante alguns períodos com dois), até 30 de setembro de 2013, data em que terminou a participação nacional10, num total de oito militares. Dois oficiais generais portugueses chefiaram essa componente de "ligação militar". É uma missão do tipo B.

United Nations Mission for the Referendum in Western Sahara (MINURSO) Operação no Sara Ocidental, iniciada em 1991, na sequência dos acordos celebrados entre o Governo de Marrocos e a Frente Polisário, com o objetivo de criar condições para levar a cabo uma transição política na região, o que nunca veio a acontecer dadas as divergências irreconciliáveis entre as partes. As FA participaram na componente de observadores militares desta missão, de 9 de abril de 1996 até 15 de fevereiro de 2001, com um total de 23 militares. De salientar que dois dos comandantes da missão foram oficiais generais portugueses. É uma missão do tipo A.

United Nations Observer Mission in South Africa (UNOMSA) Esta missão decorreu na África do Sul, teve início em setembro de 1992 e prolongou-se até junho de 1994. Tinha por objetivo garantir uma transição política pacífica do país para a democracia, assegurando que as forças de segurança e as organizações políticas respeitavam os códigos de conduta estabelecidos no acordo de paz. No seguimento de um pedido efetuado pelas autoridades sul-africanas, a onu decidiu apoiar a realização de eleições, para o que foi necessário reforçar o dispositivo existente com cerca de dois mil observadores eleitorais, de modo a cobrir todo o país. Portugal contribuiu para este esforço adicional com cinco observadores eleitorais, de 15 a 30 de abril de 1994.

United Nations Angola Verification Mission (UNAVEM) II A missão teve início em junho de 1991 e prolongou-se até fevereiro de 1995.

Tinha por objetivo monitorizar o cumprimento do acordo de paz assinado em Bicesse, muito em particular verificar o cumprimento do cessar-fogo. O acordo de paz previa ainda a realização de eleições. As FA participaram na monitorização das eleições presidenciais e legislativas com quatro militares, na segunda quinzena de setembro de 1992. Foi uma missão do tipo A.

United Nations Angola Verification Mission (UNAVEM) III eUnited Nations Observer Mission in Angola (MONUA) Para além da contribuição com forças para a UNAVEM III e MONUA, conforme atrás referido na secção "Unidades Constituídas", as FA também participaram na componente de observação militar destas duas missões com um total de 22 militares, entre maio de 1995 e outubro de 2002. Foram ambas missões do tipo A.

United Nations Assistance Mission in Afghanistan (UNAMA) É uma missão política da ONU estabelecida em março de 2002, a pedido do Governo do Afeganistão, que se encontra mandatada para apoiar a implementação do Acordo de Bona. A missão da UNAMA assemelha-se à da UNMIK, no Kosovo; tem como mandato liderar e coordenar os esforços civis internacionais para apoiar as autoridades afegãs no processo de transição11. A UNAMA integra uma unidade de aconselhamento militar cuja missão é proporcionar conselho militar ao representante especial do secretário-geral da ONU. As FA participam nesta missão com um militar, desde 2008. O grosso da participação nacional no território fez-se no âmbito da NATO. É uma missão do tipo B.

United Nations Mission of Support in East Timor (UNMISET) Em Timor-Leste, as FA participaram de 20 de maio de 2002 a 20 de outubro de 2005, com nove militares, três dos quais oficiais generais que chefiaram a componente de observadores militares da missão. Foi uma missão do tipo A.

United Nations Office in Timor-Leste (UNOTIL) Foi uma missão política de peacebuilding(sob os auspícios do Department of Political Affairs, UN Secretariat - DPA) que sucedeu à UNMISET. Teve início em 20 de maio de 2005 e durou cerca de um ano, tendo sido substituída pela UNMIT, na sequência de uma grave crise política, humanitária e de segurança que varreu o país. A UNOTIL encontrava-se mandatada para apoiar o desenvolvimento das instituições do Estado e da polícia, a governança democrática e o respeito pelos direitos humanos. As FA participaram com cinco militares, de 20 de maio de 2005 a 30 de agosto de 2006.

United Nations Mission in Liberia (UNMIL) Trata-se de uma missão na Libéria iniciada em outubro de 2003, mandatada para apoiar a implementação do acordo de cessar-fogo e do processo de paz; proteger os funcionários, as instalações e os civis das Nações Unidas; apoiar as ações no capítulo humanitário e dos direitos humanos, assim como na reforma do setor de segurança, nomeadamente no treino e formação da polícia nacional e das Forças Armadas liberianas. Mantinha-se ativa no momento em que este texto foi redigido. As FA portuguesas contribuíram marginalmente com um militar, de 15 de outubro a 15 de novembro de 200312. É uma missão do tipo A.

United Nations Operation in Burundi (ONUB) Foi uma missão no Burundi iniciada em junho de 2004 e terminada em 31 de dezembro de 2006. Tinha por mandato apoiar a implementação das provisões do acordo de reconciliação e de paz de Arusha, assinado em 28 de agosto de 2000.

As FA iniciaram a sua participação em 11 de junho de 2004, tendo projetado um total de quatro militares, até 5 de dezembro de 2006, quando terminou a operação13. Foi uma missão do tipo A.

United Nations Operation in Côte d'Ivoire (UNOCI) É uma operação na Costa do Marfim que se iniciou em junho de 2004 e que se mantém em funcionamento na presente data. Tem por mandato facilitar a implementação do acordo de paz celebrado entre as partes beligerantes em janeiro de 2003. Após as eleições presidenciais realizadas em 2010 e a crise política que se seguiu, a UNOCI continuou no terreno reformulando a sua missão, desta feita incluindo nas suas atribuições a proteção de civis, proporcionar bons ofícios, apoiar o Governo liberiano na reintegração e desmobilização de antigos combatentes, assim como na reforma do setor de segurança, e monitorizar e promover os direitos humanos. Numa participação que se pode considerar marginal e insignificante, as FA contribuíram apenas com um militar, de 19 de março de 2004 a 17 de abril de 200414. É uma missão do tipo A.

United Nations Mission in the Central African Republic and Chad (MINURCAT) Foi uma operação que se iniciou em setembro de 2007 e terminou em dezembro de 2010. O mandato sofreu algumas alterações, porque o texto não era explícito quanto às suas atribuições. Inicialmente, tinha por objetivo ajudar a manter a ordem nos campos de refugiados e deslocados de guerra próximo da fronteira com o Darfur, contribuir para a proteção de civis e para a promoção do respeito pelos direitos humanos e do Estado de direito. Sucessivas RCSNU alargaram os termos do mandato. Em março de 2009 assumiu as responsabilidades da missão da European Union Force Chad/CAR (EUFOR TCHAD/ RCA), tanto no Chade como na República Centro-Africana (RCA). O CSNU autorizou a projeção de uma componente militar para compensar o fim da missão da UE no território15. A "nova" MINURCAT passou a ter responsabilidades no treino da polícia e na melhoria das infraestruturas judiciais. As FA participaram na operação de 1 de maio de 2008 a 1 de maio de 2009, com um militar colocado no quartel- general da missão16.

United Nations Interim Force in Lebanon (UNIFIL) Na forma de contribuições individuais, a Marinha contribui com um militar, de 29 de fevereiro de 2008 a 13 de junho de 2008.

A GUARDA NACIONAL REPUBLICANA E AS MISSÕES DE PAZ DA ONU A Guarda Nacional Republicana (GNR, ou simplesmente Guarda) participou em 13 missões da onu, seis das quais no continente africano e uma no continente americano, desempenhando um leque bastante variado de funções, tanto na forma de unidades constituídas (duas missões) como de contribuições individuais (11 missões, na maioria dos casos como monitores de polícia), executando tarefas específicas de polícia17(ver Anexo_D - Participação da gnr em Missões de Paz da ONU, p. 122)18.

UNIDADES CONSTITUÍDAS As duas participações da Guarda em missões das Nações Unidas com unidades constituídas ocorreram em Timor-Leste, na UNTAET e na UNMIT. Nesta última, a Guarda participou simultaneamente na forma de unidades constituídas e de contribuições individuais. Na UNTAET, a GNR participou entre março de 2000 e junho de 2002, com uma Unidade de Reação Rápida, de escalão companhia19. Fruto da instabilidade política e social que assolou o jovem país, a 25 de agosto de 2006, o CSNU aprovou uma nova Resolução que deu origem à UNMIT e ao envio de uma nova força de manutenção da paz para o país. De agosto de 2006 a julho de 2012, a GNR participou na UNMIT com um subagrupamento (unidade de escalão companhia constituída por 127 militares) que atuou como FPU. A missão da Guarda no quadro da UNMIT cessou em dezembro de 2012.

CONTRIBUIÇÕES INDIVIDUAIS Nesta modalidade, a Guarda participou na UNAVEM III e na MONUA em Angola, UNMISET (Timor-Leste), MONUC (República Democrática do Congo), UNIMIL (Libéria), United Nations Operation in Côte d'Ivoire (UNOCI, Costa do Marfim), United Nations Stabilization Mission In Haiti (MINUSTAH, Haiti), UNOTIL e UNMIT, estas duas em Timor-Leste, e na United Nations Integrated Peacebuilding Office in Guinea-Bissau (UNIOGBIS,Guiné-Bissau).

Em Angola, a GNR participou na UNAVEM III com 31 militares, entre 1995 e 1996, e na MONUA com um total de 93 militares, entre 1997 e 1999.

Na República Democrática do Congo, a gnr participou na MONUC com dois militares na sua componente de Polícia Civil, de outubro de 2003 a outubro de 2005; na Libéria, a GNR participou de julho de 2004 a agosto de 2005 na UNMIL com dois militares, nas funções de monitores de polícia, os quais integraram a componente de Polícia Civil (CIVPOL) da missão; na Costa do Marfim, a gnr participou na UNOCI de julho de 2004 a agosto de 2005, com dois militares integrados na componente de monitores de polícia civil da missão. A GNR participou ainda na missão da ONU no Haiti (MINUSTAH), de julho de 2004 a julho de 2005, com um total de quatro militares20, com o objetivo de colaborarem na reforma e na restruturação da Polícia Nacional do Haiti.

Em Timor-Leste, a GNR participou na UNMISET, a missão que sucedeu à UNTAET, com onze militares atuando como monitores de Polícia Civil, integrados na sua componente de Polícia Civil, de dezembro de 2002 a dezembro de 2003. À UNMISET seguiu-se em maio de 2005 a UNOTIL, uma missão política que visava assegurar a estabilidade e o desenvolvimento de Timor-Leste, tendo a gnr contribuído com um militar entre janeiro de 2005 e maio de 2006. De novembro de 2006 a fevereiro de 2009, a GNR contribuiu com 57 monitores de polícia para a componente de CIVPOL da missão, os quais desenvolveram um papel extremamente importante na capacitação e formação do efetivo da Polícia Nacional de Timor-Leste. A Guarda contribuiu também para a UNMIT na forma de contribuições individuais com seis militares que operaram como elementos de ligação.

Na Guiné-Bissau, a Guarda participa na UNIOGBIS com duas militares, uma entre janeiro de 2014 e março de 2015, e a outra encontra-se em funções, no momento em que este texto foi elaborado. A UNIOGBIS é uma missão integrada estabelecida em 2009, na Guiné-Bissau, que substituiu a missão até aí existente. Entre os seus vários objetivos salientamos o apoio: ao fortalecimento das instituições nacionais, com o intuito de manter a ordem constitucional, a segurança pública e o pleno respeito pelo Estado de direito; à implementação de um processo inclusivo de diálogo político e reconciliação nacional; à reforma do setor de segurança; às autoridades nacionais no combate ao tráfico de droga e à criminalidade organizada, assim como ao tráfico de pessoas.

A POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E AS MISSÕES DE PAZ Entre 1992 e meados de 2015, a Polícia de Segurança Pública (PSP) participou em 17 missões de paz da ONU, das quais oito em África e duas no continente americano. Os profissionais da psp têm participado em missões de paz operando como monitores de Polícia Civil, apenas na forma de contribuições individuais.

Têm desempenhado um leque bastante alargado de funções, tais como: comando e planeamento, formação em academias de polícia, investigação criminal, informações policiais, ordem pública, segurança pessoal, apoio à vítima, patrulhamento, policiamento comunitário ou de proximidade, trânsito e observação eleitoral.

A PSP participou/participa nas seguintes missões, tais como: UNPROFOR (Bósnia), UNOMOZ (Moçambique), UNMIBH (Bósnia-Herzegovina), MINURSO (Sara Ocidental), MINURCA (República Centro-Africana), MINUGUA (Guatemala), UNTAET, UNMISET, UNOTIL, UNMIT (estas quatro últimas em Timor-Leste), UNMIK (Kosovo), MONUC (República Democrática do Congo), MINUSTAH (Haiti), UNIOSIL (Serra Leoa), MINURCAT (Chade/República Centro-Africana), UNIOGBIS (Guiné-Bissau) e MINUSCA (República Centro-Africana).

UNPROFOR A PSP participou nesta missão e nas suas sucedâneas (UNPF, UNCRO e UNPREDEP) com cerca de 158 polícias, entre março de 1992 e dezembro de 1995, integrando a componente de Polícia Civil destas missões.

UNMOZ A PSP envolveu-se nesta missão entre fevereiro de 1994 e dezembro de 1994, integrando a sua componente de Polícia Civil.

UNMIBH Esta missão foi criada no final de 1995, na Bósnia, na sequência dos Acordos de Dayton, e tinha vários objetivos relacionados com a aplicação da lei e com a reforma da polícia local; coordenava as atividades da onu no campo do apoio humanitário e dos refugiados de guerra, da desminagem, dos direitos humanos, das eleições e da reabilitação de infraestruturas e da reconstrução económica.

Os elementos da PSP integraram a sua componente de Polícia Civil designada por UN IPTF (United Nations International Police Task Force) desde o seu início, em dezembro de 1995 até dezembro de 2002, com um total de 264 elementos, quando esta missão foi substituída por uma missão da UE.

MINURSO A PSP integrou a componente de Polícia Civil da missão, tendo começado a sua participação em outubro de 1997, inicialmente com um contingente de dez elementos. A psp cessou definitivamente a sua presença em novembro de 200321, tendo participado na operação com um total de 18 elementos.

MINURCA A PSP participou nesta missão na República Centro-Africana com dois elementos, entre junho de 1998 e fevereiro de 2000, tendo desempenhado funções essencialmente ligadas à formação e assessoria das autoridades policiais locais22.

United Nations Verification Mission in Guatemala (MINUGUA) A operação foi lançada em junho de 1998, na Guatemala, como resposta à decisão do Governo e das guerrilhas guatemaltecas de regressarem à mesa das negociações, e terminou em setembro de 2002. Tratava-se de uma missão mandatada para verificar o cumprimento dos acordos assinados entre as partes, assim como o respeito pelos direitos humanos. A PSP integrou a componente de Polícia Civil da missão entre junho de 1998 e setembro de 2002, tendo contribuído com um total de cinco elementos policiais.

UNMIK A PSP integrou a componente de Polícia da ONU, no âmbito da Administração Transitória Interina do Kosovo desde o primeiro instante, em julho/agosto de 1999, com 20 elementos que transitaram da Bósnia para o Kosovo23. A contribuição da PSP para a missão foi diminuindo progressivamente tendo cessado definitivamente em julho de 2008, tendo totalizado aproximadamente 75 elementos policiais.

UNTAET, UNMISET, UNOTIL e UNMIT A PSP operou integrada nas componentes de Polícia Civil destas missões. Com a chegada em janeiro de 2000 do comandante da UNPOL e dos primeiros elementos policiais, a PSP foi a primeira força de segurança a assumir responsabilidades no território, ainda quando a INTERFET tinha a responsabilidade da manutenção da lei e da ordem. O contingente da PSP ficou completo com a chegada, no princípio de fevereiro de 2000, dos restantes 40 elementos. Três oficiais superiores da PSP chefiaram a componente de Polícia Civil das diferentes missões (de janeiro a agosto de 2000, e de setembro de 2000 a novembro de 2001, ambos durante a vigência da UNTAET, e entre janeiro de 2009 e dezembro de 2012, durante a UNMIT).

Equipas da PSP integraram a Unidade de Segurança Pessoal da UNPOL que garantiu, entre 2000 e 2004, a segurança dos mais altos dignitários timorenses, designadamente o Presidente da República, primeiro-ministro e ministro dos Negócios Estrangeiros. Simultaneamente, ministraram formação aos polícias timorenses que integraram posteriormente aquela unidade especial. Um dos pontos altos da ação da PSP foi a formação ministrada na Academia de Polícia em Comoro - Díli, de que o primeiro diretor foi um oficial da PSP. A presença de polícias portugueses foi determinante na linha orientadora daquela escola24. A participação da PSP terminou em dezembro de 2012, quando terminou a missão, tendo rondado um total superior a 230 elementos.

MONUC A PSP integrou a componente de Polícia Civil da missão, tendo participado com seis elementos, os quais desempenharam funções essencialmente na área da formação da polícia local, entre 2001 e 2004. Entre maio e dezembro de 2003, um elemento da PSP desempenhou as funções de police commissioner, chefiando a componente de Polícia Civil da MONUC.

MINUSTAH A PSP participou nesta missão no Haiti em dois momentos: de junho de 2004 a junho de 2005, com um elemento integrando a componente de Polícia Civil; e de janeiro de 2013 a setembro de 2014, com um elemento que ocupou o cargo de police commissioner.

UNIOSIL Foi a operação que sucedeu à UNAMSIL e encontrava‑se mandatada para apoiar o Governo da Serra Leoa no processo de construção das instituições do Estado, na defesa dos direitos humanos e na implementação da reforma do setor de segurança. A Secção de Polícia Civil e de Assistência Militar da Missão era composta por elementos policiais internacionais dos quais dois pertenciam à PSP. A contribuição da PSP teve lugar entre 2006 e 2008.

MINURCAT Elementos da PSP participaram nesta missão em duas tarefas distintas: segurança pessoal do representante especial do secretário-geral da ONU (RESG)25; e aconselhamento e formação das forças de segurança locais. Participaram nesta última tarefa quatro oficiais.

United Nations Multidimensional Integrated Stabilization Mission in the Central African Republic (MINUSCA) A missão nasceu em janeiro de 2010 com o objetivo de consolidar a paz e reforçar as instituições democráticas. Contudo, as vicissitudes por que passou fizeram com que o seu mandato em setembro de 2013 tivesse sido alterado em cinco domínios (apoio à implementação do processo de transição; apoio à prevenção de conflitos e à assistência humanitária; apoio à estabilização das condições de segurança; promoção e proteção dos direitos do homem; e coordenação da ação dos atores internacionais). Em março de 2014, transformou- se numa operação ao abrigo do capítulo vii da Carta das Nações Unidas com a tarefa principal de proteger os civis. A PSP participa nesta missão desde 13 de setembro de 2014, com o police commissioner.

UNIOGBIS A PSP participou nesta missão entre 2010 e 201226 com três elementos.

CONSIDERAÇÕES FINAIS Uma vez feita a apresentação do que foi a participação nacional em missões de paz da ONU, importa perceber quais os aspectos relevantes dessa atividade que nos permitem identificar traços comuns e tendências. De pouco valerá afirmar que as Forças Armadas e as Forças de Segurança participaram em 35 missões de paz, em quatro continentes, com cerca de 8400 militares e polícias, se essa informação não for contextualizada. Nem as missões nem as funções desempenhadas tiveram a mesma importância e significado. Para esse exercício selecionámos três dimensões: a localização do teatro de operações onde decorreram as missões, os meios empregues (concentrar-nos-emos apenas nos recursos humanos, por ter sido esse o enfoque do trabalho), e os mandatos das operações.

No início da década de 1990, Portugal participou ativamente com unidades constituídas nas missões de paz da ONU que ocorreram no espaço lusófono, nomeadamente, em Moçambique e Angola. Durante esse período, Portugal participou ainda em missões nos Balcãs. Com a entrada no século XXI, verificou-se uma dispersão geográfica das missões de paz em que o País se envolveu. Aumentou o número de teatros de operações, assim como a distância entre eles. Como aspecto relevante sobressai o facto de as forças nacionais operarem primordialmente em regiões que não se inseriam nas áreas tradicionais de interesse nacional (Balcãs, Serra Leoa, Libéria, Sudão, Guatemala, Haiti, Burundi, Costa do Marfim, Líbano, etc.), não sendo óbvia a existência de uma relação direta entre uma e a outra coisa, isto é, entre participação e interesse nacional.

Percebendo essa relação, intrinsecamente ligada à política externa do Estado, mais facilmente se perceberá como é que a participação nacional em determinados teatros de operações se poderá inscrever nessa equação. Os argumentos mais plausíveis poderão encontrar-se nos domínios da segurança cooperativa. Se é verdade que foi através da participação em missões da ONU que Portugal pôde estar presente no auxílio a países pertencentes à CPLP - mais tarde as Forças Armadas e Forças de Segurança participaram em missões em Timor-Leste e na Guiné-Bissau - também é verdade que foi através da ONU que Portugal conseguiu estar presente noutros teatros de operações, onde noutras circunstâncias dificilmente conseguiria estar. Contudo, ficam por esclarecer os motivos subjacentes à dispersão geográfica dessas participações. Em termos de interesse nacional, participar numa missão e não participar noutra tem de ter necessariamente um significado político diferente. Terá prevalecido a possibilidade de explorar novas oportunidades de política externa, ou foi apenas um exercício de show the flag? Através da participação nacional em missões de paz não se consegue discernir a existência (ou não) de áreas geográficas prioritárias que devam ser objeto de maior atenção por parte dos diferentes atores nacionais, partindo do princípio que haverá um sincronismo na utilização de todos os instrumentos de política externa à disposição do Estado.

À dispersão geográfica das missões há que adicionar a dispersão de meios, sem embargo do facto de em várias ocasiões terem sido empregues no mesmo teatro de operações, em simultâneo, elementos das Forças Armadas e/ou das Forças de Segurança27: antiga Jugoslávia, Moçambique, Angola, Chade e República Centro- Africana, Sara Ocidental, Burundi, Costa do Marfim e Timor-Leste. Em princípio, a quantidade e o tipo de meios empregues, por outras palavras, o tipo de participação nessas missões, também deve ter uma relação direta com o interesse nacional na região onde decorrem as missões. Este motivo explica porque é que a participação nacional em Timor-Leste foi, de longe, a que consumiu mais recursos ao erário público e se prolongou por cerca de doze anos, em contraste, por exemplo, com a diminuta participação na missão em curso na Guiné-Bissau.