Nota Introdutória: Que modelo de segurança energética?
QUE MODELO DE SEGURANÇA ENERGÉTICA
Nota introdutória: Que modelo de segurança energética?
Teresa Ferreira Rodrigues* e António Costa Silva**
* Professora no Departamento de Estudos Políticos da FCSH-NOVA de Lisboa e
Professora Convidada da NOVAInformation Management School. Auditora de Defesa
Nacional, 2008. Professora Associada com Agregação em Relações Internacionais.
Membro da Direção do IPRI-UNL onde coordena a área dos Estudos Prospetivos.
Membro de várias associações nacionais e internacionais no âmbito dos estudos
demográficos e das relações internacionais. Responsável e membro de projetos de
âmbito nacional e internacional, financiados nomeadamente pelo Ministério da
Defesa Nacional, pela Fundação para a Ciência e Tecnologia e por fundos
Comunitários. Autora de centena e meia de artigos e oito livros publicados nas
áreas das migrações, envelhecimento, energia, análise prospetiva e planeamento,
globalização e segurança.
** Professor no Instituto Superior Técnico de Lisboa onde fez a agregação em
Planeamento e Gestão Integrada de Recursos Energéticos. Licenciado em
Engenharia de Minas pelo Instituto Superior Técnico de Lisboa e Mestre em
Engenharia de Petróleos no Imperial College (Universidade de Londres).
Doutorado pelo Instituto Superior Técnico e pelo Imperial College, com uma tese
sobre "O Desenvolvimento de Modelos Estocásticos aplicados aos
Reservatórios Petrolíferos". É o atual Presidente da Comissão Executiva
do Grupo Partex Oil and Gas.
O mundo do século XXI assistirá inevitavelmente à consolidação de um novo
modelo energético, que poderá vir a ser o paradigma de um modelo de economia
sustentável. Com efeito, torna-se indispensável inovar no modo como se
produzem, consomem e gerem os recursos energéticos. Daqui decorrem as
potencialidades, mas também as preocupações, nomeadamente de segurança. É certo
que nenhum ator pode almejar à liderança absoluta do processo em termos
mundiais ou manter-se à margem face ao desenvolvimento de novos modelos
energéticos, pelo que o grande desafio será garantir o maior grau possível de
independência (soberania) energética, num contexto de interdependência
(inevitável)1.
A segurança energética está na ordem do dia, em particular na Europa2. Com a
situação tensa que se vive na Europa Oriental e Central, a guerra na Ucrânia, a
anexação russa da Crimeia, o passado recente de utilização pela Rússia do
abastecimento do petróleo e gás à Europa como arma geopolítica (como aconteceu
em 2006, 2007 e 2009), as preocupações são múltiplas.
Estas preocupações são ainda ampliadas devido à situação no interior da Rússia,
país que fornece mais de 40 por cento do petróleo e cerca de 25 por cento do
gás que a Europa consome3. A Europa tem fragilidades energéticas estruturais
conhecidas. Detém apenas um por cento das reservas mundiais de petróleo
convencional e cerca de dois por cento das reservas de gás e vê a Rússia, o seu
principal fornecedor, enredada num complexo problema geopolítico, com algumas
nações vizinhas e com a Europa no seu conjunto. Acresce ainda a situação de
crise económica profunda vivida naquele país, com a queda significativa do
valor do rublo, a descida do preço do petróleo, que representa mais de 90 por
cento das exportações russas e parte significativa das receitas do Estado, e as
dificuldades sérias criadas pelas sanções internacionais em curso. O passado já
demonstrou que esta conjugação de efeitos é dramática para a Rússia, como
sucedeu em 2008 (última grande queda do preço do petróleo) ou entre 1986 e
1990, quando o declínio acentuado do preço do petróleo contribuiu para
exponenciar os problemas estruturais da antiga União Soviética, tendo provocado
o seu colapso.
A resposta encetada pela União Europeia (UE) para aumentar a sua segurança
energética, que há muito deveria ter acontecido, é apostar de facto na criação
do Mercado Único da Energia ou na União Energética. Não sabemos se desta vez a
UE será capaz de passar da retórica à ação, uma vez que as tentativas no
passado recente fracassaram4. Na verdade, a União Energética ou o Mercado Comum
da Energia têm defrontado obstáculos diversos, que decorrem das diferenças nas
políticas energéticas nacionais, da ausência de uma estratégia comum e de uma
visão para o futuro, da ligação umbilical que existe entre alguns monopólios
europeus (em particular alemães, franceses e italianos) e a Gazprom e do
consequente domínio do mercado energético europeu pelos grandes monopólios.
Existem propostas interessantes no novo projeto para a União Energética5, que
pretendem evitar que os governos estabeleçam preços-limite abaixo do custo da
energia e visam estabelecer planos regionais para lidar com interrupções da
oferta e aumentar as ligações transfronteiriças. Estas ligações podem ser
importantes para os países bálticos e para a Península Ibérica, que são de
facto uma espécie de ilhas energéticas separadas do resto do Continente. No
entanto, na Cimeira de Barcelona de 2002, a UE tinha fixado para 2014 a meta de
14 por cento das ligações transfronteiriças realizadas na Península Ibérica (em
relação à capacidade total instalada) e o que aconteceu é que essas ligações se
cifraram em 2014 em apenas 1,6 por cento, porque a França, para defender a sua
indústria nuclear, sempre se opôs a esse objetivo. A realidade vai demonstrar
nos próximos anos se algo mudou "no reino da Dinamarca". De
qualquer forma, a União Energética ou o Mercado Energético Comum na Europa é
uma resposta estratégica e estrutural profunda para aumentar a segurança
energética do Continente e para dar mais competitividade à sua economia. Um
mercado único aumenta a segurança da oferta e da procura, através da
diversificação e do smoothingdos picos perturbadores, facilita as sinergias e
as economias de escala e trava as manobras dos grandes abastecedores da Europa,
em particular da Gazprom, que procuram sempre "dividir para
reinar"6.
O conjunto de artigos sobre a segurança energética que a seguir são
apresentados procuram discutir todos estes desenvolvimentos e avaliar o seu
impacto em termos de futuro, para o continente europeu no seu conjunto e em
particular para Portugal. Retoma-se a questão da segurança energética, o
conceito ou conceitos atuais e a discussão de como os novos conteúdos que se
desenham neste conceito estão a adaptar-se a uma nova era da energia, que se
pretende que seja mais barata e mais abundante. Abordamos também o tema das
componentes essenciais da segurança energética: a estabilidade dos preços, a
segurança do abastecimento e a sustentabilidade ambiental. É discutida a
necessidade de uma nova reformulação do conceito de segurança energética à luz
das ameaças mais recentes, como a pirataria ou o ciberterrorismo, e as
implicações para a segurança das redes, a influência dos desafios tecnológicos,
as mudanças em curso, a pressão sobre os modelos tradicionais de negócio e a
"guerra digital". Realiza-se uma breve análise sobre os desafios ao
nível da Europa e de Portugal, numa ótica atual e prospetiva.
A Europa enfrenta hoje uma situação que pode ser favorável para resolver de vez
as questões da sua segurança energética e da sua competitividade, na sequência
da baixa do preço do petróleo (em função do excesso de oferta no mercado do
shale gase do shale oilnos Estados Unidos), das baixas taxas de juro (em função
do programa de "Quantitative Easing" do Banco Central Europeu com a
compra da dívida dos países europeus) e da depreciação do euro (que nunca
esteve tão perto da paridade com o dólar, o que poderá constituir um estímulo
adicional para a competitividade das exportações europeias).
Neste contexto, os preços da energia são essenciais. Mas apesar da queda do
preço do petróleo, é possível afirmar que existe um fosso transatlântico nos
preços da energia. O petróleo é cerca de 12 por cento mais barato nos Estados
Unidos do que na Europa; o gás é cerca de duas vezes mais barato nos Estados
Unidos do que na Europa e a eletricidade nos Estados Unidos é duas vezes mais
barata do que em França e três vezes mais barata do que na Alemanha. Isto é, o
facto de os Estados Unidos terem empreendido uma grande revolução tecnológica
para desenvolver os seus recursos internos de shale gase shale oil, quando a
Europa rejeitou essa abordagem e, inclusive, o Parlamento francês aprovou uma
lei a proibir uma das técnicas de produção, significa que a Europa tem uma
espada de Dâmocles a pender sobre a sua competitividade.
A questão do abastecimento pode resolver-se no caso europeu com a
diversificação dos fornecedores, a menor dependência da Rússia e a criação de
um eixo energético no Atlântico potenciando o papel da Península Ibérica, que
já concentra cerca de 50 por cento da capacidade de receção de gás natural
liquefeito (GNL) na Europa. Mas tal exige a criação efetiva da União Energética
ou do Mercado Comum Europeu da Energia e o reforço das interconexões
transfronteiriças, em particular da Península Ibérica e desta à restante rede
europeia. E não só das redes elétricas, mas também do sistema de pipelinespara
o escoamento do gás. Se tal não suceder, a Europa continuará muito dependente
da Rússia e esta não hesitará em utilizar de novo a energia como arma
geopolítica, a exemplo do que fez no passado. É evidente que esta arma pode não
ser hoje tão poderosa como outrora, em termos dos efeitos multiplicadores que
pode gerar, porque nos últimos anos os países europeus ampliaram a sua
capacidade de armazenamento e podem hoje lidar de forma diferente com estas
questões. Mas é imperioso resolver de facto a questão de forma estrutural7.
Em relação à sustentabilidade ambiental, a Europa tem sido o paladino da
redução de emissões de co2. Mas apesar de todos os esforços, a retórica
política, se não está ancorada em mecanismos de mercado, pode funcionar ao
contrário. O que é extraordinário é que o continente europeu, que está na
primeira linha da luta pela redução das emissões de co2 e cujos esforços têm
sido notáveis, está nos últimos anos a aumentar as suas emissões, porque está a
importar carvão barato dos Estados Unidos. Por seu turno, neste país a economia
está em processo de gaseificação, isto é, de penetração acelerada do gás na
geração elétrica e térmica (substituindo as centrais a carvão), mas também no
sistema de transportes (em particular nos camiões de longo curso, nas frotas de
táxis das grandes cidades e nos navios). O gás é o mais limpo dos combustíveis
fósseis, produz 60 por cento menos emissões de co2 do que o carvão e cerca de
30 por cento menos que a gasolina e o gasóleo, quando utilizado nos veículos de
transporte. Desta forma, os Estados Unidos, um país que não assinou o Protocolo
de Quioto, tem visto as suas emissões de co2 diminuírem, enquanto a Europa as
aumenta. Estas novas tendências mostram a importância do funcionamento da
economia e da competitividade das fontes energéticas, com vista a permitir o
desenvolvimento de políticas públicas eficazes8.
O dossiê "Que modelo de segurança energética?" é constituído por
seis artigos, os quais procuram discutir alguns dos desenvolvimentos recentes
sobre a questão energética e avaliar o seu impacto em termos futuros para o
continente europeu no seu conjunto e em particular para Portugal.
O primeiro artigo, da autoria de António Costa Silva e Teresa Ferreira
Rodrigues, retoma o conceito de segurança energética e a discussão de como os
novos conteúdos que se desenham neste conceito se estão a adaptar a uma nova
era da energia, que se pretende que seja mais barata e mais abundante. Retoma
as componentes essenciais da segurança energética (estabilidade dos preços,
segurança do abastecimento e sustentabilidade ambiental) e discute a
necessidade de reformulação do conceito à luz de ameaças recentes, como a
pirataria ou o ciberterrorismo, as implicações para a segurança das redes, a
influência dos desafios tecnológicos, as mudanças em curso, a pressão sobre os
modelos tradicionais de negócio e a "guerra digital". Na parte
final apresenta alguns desafios atuais e futuros para a Europa.
No segundo artigo, José Félix Ribeiro efetua uma descrição muito breve do
ecossistema do petróleo e gás natural mundial, quer das funções e padrões de
comportamento de alguns dos seus atores principais, quer do funcionamento do
conjunto. Na sua abordagem destaca o papel central dos Estados Unidos na
organização e gestão desse ecossistema. O artigo termina com a apresentação de
três exemplos de intervenção dos Estados Unidos, no sentido de aumentar a
oferta de petróleo a nível mundial, fora e dentro da OPEP, por parte da
Administração norte-americana e das grandes empresas de petróleo e gás.
De seguida o caso português é tratado por Catarina Mendes Leal. A autora avalia
a situação de forte dependência nacional e a influência atual e futura do Norte
de África e da África Ocidental no abastecimento do País, sublinhando as
vantagens e vulnerabilidades existentes e o potencial para o futuro, num
contexto de desenvolvimento de novos meios tecnológicos de comunicação, de
persistência de fraquezas socioeconómicas, do falhanço da implementação de
pilares de governança e de democracia nos países abastecedores aí situados.
O artigo de Carlos Nunes centra-se precisamente na última dessas regiões. O
artigo aborda a relevância dos hidrocarbonetos do Golfo, salientando os fatores
de atratividade e os riscos associados. Destaca as idiossincrasias locais e a
recente mudança de ciclo do upstreamdestas indústrias, que estão a afetar as
decisões de investimento e a reorientar os fluxos de troca destas matérias-
primas energéticas. É neste contexto que a região ganha importância para o
aprovisionamento de Portugal, com destaque para as importações nacionais de
crudede Angola.
A importância atual da bacia do Cáspio para a segurança de aprovisionamento da
UE é analisada por Carla Fernandes. A autora destaca sobretudo as
potencialidades da região, num contexto em que se prevê o aumento do consumo de
gás natural na Europa, o que poderá agravar a dependência energética face à
Rússia. A bacia do Cáspio pode deste modo vir a representar uma das regiões-
chave para a estratégia de segurança de aprovisionamento da Europa,
particularmente com a construção do corredor de gás meridional. São igualmente
analisadas as oportunidades de Portugal intervir no abastecimento energético da
Europa.
Finalmente, o artigo de Miguel Moreira da Silva expõe o papel do sistema
elétrico na transição energética e identifica os desafios-chave que os sistemas
de energia enfrentarão nos próximos anos. O autor refere os problemas
operacionais para a gestão de redes elétricas, no contexto da construção de um
novo modelo energético, e sugere um modelo possível para as redes elétricas do
futuro. O artigo termina com uma identificação das ameaças e oportunidades para
o sistema elétrico nacional relacionadas com a transição energética e conclui
como nota positiva que, não obstante a complexidade associada à construção de
uma rede inteligente e segura, as oportunidades superam as ameaças.
