As relações União Europeia - Israel: Uma agenda de investigação
Desenvolvidas ao longo de cerca de seis décadas de cooperação
institucionalizada, as relações entre a União Europeia (ue) e Israel apresentam
hoje um alto nível de complexidade e enfrentam um conjunto de desafios de
grande abrangência. Durante este período, e por motivos de índole diversa que
serão abordados mais adiante, esta parceria tem conhecido várias fases com
características e dinâmicas diferentes, com pontos de viragem correspondendo a
grandes eventos internacionais como a criação das primeiras Comunidades
Europeias na década de 1950, a Guerra dos Seis Dias de 1967, os Acordos de Oslo
de 1993, a criação da Política Europeia de Vizinhança (pev) em 2003 ou a
Operação Cast Lead, entre Dezembro de 2008 e Janeiro de 2009. À medida que
estas dinâmicas se densificaram, sobretudo com os desenvolvimentos surgidos nos
últimos cinco anos, as relações entre a UE e Israel conquistaram uma atenção
crescente por parte da literatura, com artigos publicados em número assinalável
em algumas das principais revistas EUropeias3e monografias e volumes colectivos
publicados por editoras e think tanksimportantes na Europa e em Israel4.
Este artigo pretende contribuir para uma expansão da agenda de investigação
deste tema. Entende-se que, para além da riqueza empírica que resulta do
cruzamento entre Bruxelas e o Estado judaico, as relações entre a UE e Israel
apresentam uma oportunidade para explorar diversas abordagens teóricas e
conceptuais. Nas secções que se seguem, destacar-se-ão os motivos que as tornam
importantes no panorama dos estudos EUropeus contemporâneos. Para isso, a
segunda secção deste artigo apresenta um enquadramento da situação política,
institucional e económica que envolve ambas as partes. A terceira secção, por
seu turno, analisa as principais tendências presentes na literatura,
salientando o papel de destaque assumido por abordagens de índole normativa.
Seguidamente, a secção quatro aponta as áreas que deverão ser objecto de
pesquisa, tanto a nível substancial como teórico, constituindo o principal
contributo deste artigo. Aqui, serão elencados temas que ainda não foram
suficientemente explorados pela literatura, e que deverão constituir novas
avenidas de investigação no domínio das relações entre a UE e Israel. Estes
temas a explorar resultam tanto de desenvolvimentos políticos e sociais
surgidos recentemente como de abordagens teóricas dos domínios dos estudos
EUropeus e das relações internacionais que ainda não foram utilizadas na
investigação destas relações.
Do ponto de vista académico, o desenvolvimento de agendas de investigação é um
exercício relevante por três motivos principais. Em primeiro lugar, requer um
domínio do estado da arte de um determinado tema, algo que constitui um passo
necessário para gerar contribuições originais e um avanço no conhecimento. Em
segundo lugar, permite uma análise crítica desse mesmo estado da arte, o que é
fundamental para identificar tendências, assinalar lacunas e encetar um diálogo
no seio do campo temático em apreço. Em terceiro e último lugar, permite um
foco no desenvolvimento de um campo temático com um detalhe que outros artigos
não apresentam, justamente porque estes últimos se centram apenas num
desenvolvimento em concreto, e não numa expansão geral do tema. Tendo em
atenção o material empírico, o potencial para exploração teórica, e os
desenvolvimentos surgidos recentemente, as relações entre a UE e Israel
justificam um exercício como o proposto aqui, até porque esse mesmo exercício
ainda não foi feito.
ENQUADRAMENTO POLÍTICO, INSTITUCIONALE ECONÓMICO: O PARADOXO
De acordo com os números mais recentes apresentados pela Comissão Europeia,
34,5 por cento das importações israelitas têm origem na UE, e cerca de 26,1 por
cento das exportações de Israel têm como destino um ou mais dos actuais 28
estados-membros da UE. Estes valores fazem da UE a maior fonte de importações
para Israel e, ao mesmo tempo, o segundo principal destino das suas
exportações5. Este volume de transacções económicas é acompanhado por um
elevado nível de cooperação em áreas como ciência e tecnologia, turismo,
indústria, intercâmbio académico e agricultura. A estes factos deve juntar-se
ainda a circunstância de que Israel é o terceiro país não membro da UE com
maior participação em programas comunitários, logo a seguir à Noruega e à
Suíça. É, portanto, o país não EUropeu que apresenta um contacto mais próximo
com a UE. Estas trocas comerciais e científicas não têm origem numa simples
equação racional. Os laços entre judeus e a Europa têm séculos de existência,
numa coexistência altamente turbulenta (no mínimo) mas extremamente rica em
termos de influências mútuas. Quando discursou em Jerusalém em 1985 por ocasião
do Jerusalem Prize que então lhe foi atribuído, o escritor checo Milan Kundera,
falando da tradição cosmopolita e supranacional da Europa, e da contribuição
dos judeus para esse mesmo pensamento, referiu que
"Os judeus mantiveram a fé no cosmopolitismo EUropeu mesmo
quando a Europa lhes falhou de forma dramática. E Israel, a sua
pequena terra-natal finalmente readquirida, parece-me ser o
verdadeiro coração da Europa - um coração estranhamente
localizado fora do corpo."6
Milhões de israelitas têm antepassados EUropeus e as afinidades culturais com a
Europa são mais do que justificadas pela história. E se do ponto de vista
económico e cultural a UE e Israel são parceiros naturais, do ponto de vista
político e estratégico, Israel deveria ser um foco óbvio das atenções de
Bruxelas por três razões inter-relacionadas e claramente identificáveis: devido
à proximidade geográfica entre ambas as partes, aos laços históricos e
culturais em comum, e à importância política e estratégica de tudo o que
envolve o Médio Oriente. No entanto, a relevância económica que a UE tem para
Israel não se materializa num poder político equivalente por vários motivos,
todos eles relacionados com o conflito israelo-palestiniano. O facto de ambas
as partes terem opiniões divergentes quanto a questões fulcrais deste conflito
- tais como definição de fronteiras, o estatuto de Jerusalém, e a
presença de colonatos da Cisjordânia - têm recentemente impedido a
cooperação política ao mais alto nível.
Este paradoxo entre a dimensão económica e os laços culturais e históricos, por
um lado, e os problemas inerentes a uma questão política de uma complexidade
inesgotável, por outro, adensam-se se tomarmos em linha de conta o arranjo
institucional que enquadra as relações entre a UE e Israel. Estas transacções
decorrem em três níveis diferentes: o chamado Processo de Barcelona: União para
o Mediterrâneo, a PEV, e o Quarteto para a Paz no Médio Oriente. No primeiro
caso, trata-se de um fórum multilateral envolvendo a UE e os países da margem
sul do Mediterrâneo. O segundo caso refere-se à estrutura que regula a relação
bilateral entre Bruxelas e o Estado judaico. O terceiro caso refere-se ao fórum
diplomático do qual também fazem parte os Estados Unidos, a Rússia e as Nações
Unidas, que tem a seu cargo o impulso e a mediação das conversações entre
israelitas e palestinianos tendentes à resolução pacífica deste conflito que
vigora desde o final da década de 1940.
Este caso demonstra a amplitude dos instrumentos diplomáticos ao dispor da
União mas revela igualmente que a existência de múltiplas ferramentas não
significa necessariamente eficiência e eficácia. De um ponto de vista
conceptual, as diferentes naturezas destas plataformas parecem abrir a porta a
uma efectiva afirmação da UE em Israel. Mas o que a realidade demonstra é que
essa afirmação apenas se dá em matérias de low politicse em determinadas áreas
económicas e sociais. Por um vasto conjunto de motivos, tanto inerentes à
própria UE como ao próprio conflito israelo-palestiniano e à influência de
estados terceiros (sobretudo os Estados Unidos), a UE nunca conseguiu
influenciar decisivamente o desenrolar das negociações entre israelitas e
palestinianos, apesar de este tema permanecer na agenda A comunitária desde a
primeira reunião da Cooperação Política Europeia, o fórum que, nos anos 1970 e
1980, antecedeu a Política Externa e de Segurança Comum. Todos estes factores
tornam as relações entre a UE e Israel um tema de particular importância no
campo da política externa EUropeia e que permite várias abordagens por parte da
literatura.
PADRÕES DE COMPORTAMENTO ENTRE 2009 E 2014
A persistência de dinâmicas paralelas de cooperação e conflito entre Israel e a
UE, presente ao longo de décadas, tornou-se particularmente visível ao longo
dos últimos cinco anos. Durante o ano de 2008, Bruxelas e Jerusalém foram palco
de sucessivas reuniões nas quais ficou acordado que o Plano de Acção - o
documento que regula as relações bilaterais em sede de PEV - deveria ser
expandido, concretizando o desejo de ambas as partes de alargar a cooperação a
novas áreas. Em 16 de Junho de 2008, na Oitava Reunião do EU-Israel Association
Council, ambas as partes acordaram um upgradedo Plano de Acção, a ter lugar
durante 2009. Isso mesmo veio a ser confirmado no Conselho de Assuntos Gerais e
Relações Externas que teve lugar em Bruxelas a 8 e 9 de Dezembro desse mesmo
ano. No documento que resume as decisões adoptadas nessa reunião foi referido
que
"Esta subida de nível das relações bilaterais deverá igualmente
ser concebida e repercutir-se no contexto de toda a gama dos nossos
interesses e objectivos comuns, nomeadamente na resolução do conflito
israelo-palestiniano através de uma solução baseada na coexistência
de dois Estados, na promoção da paz, prosperidade e estabilidade no
Médio Oriente e na procura de respostas comuns aos desafios que se
podem colocar neste contexto. Nesta perspectiva, a UE apelará a
Israel para que contribua para o desenvolvimento das relações
económicas, financeiras e culturais à escala regional. [...] Esta
subida de nível das relações bilaterais vem completar o quadro de
cooperação estabelecido pelo Acordo de Associação celebrado em 1995
entre a UE e Israel e consolidará a experiência adquirida por ambas
as partes no âmbito da aplicação do primeiro plano de acção conjunto
estabelecido a título da Política Europeia de Vizinhança."7
Como se pode constatar na linguagem utilizada no documento do Conselho, o
acordo parecia ter a força de um fait accompli. No entanto, duas semanas e meia
depois, a 27 de Dezembro, Israel lançou a operação Cast Lead, no decurso da
qual bombardeou violentamente a Faixa de Gaza durante três semanas tendo
provocado cerca de 1500 mortos. A esta incursão a comunidade internacional
reagiu energeticamente condenando as acções israelitas, e a UE, totalmente
apanhada de surpresa, jogou uma cartada diplomática, suspendendo a subida de
nível das relações bilaterais acordada ao longo do ano de 2008 e confirmada
semanas antes.
Desde Janeiro de 2009, a UE tem mantido em vigor esta suspensão. Mas se isso
parece demonstrar que o progresso na relação bilateral é decisivamente afectado
pelas dinâmicas do conflito israelo-palestiniano, a realidade não o confirma.
Desde então, vários acordos foram estabelecidos entre a UE e Israel em domínios
como reconhecimento de patentes ou aviação internacional entre os dois espaços.
Ao mesmo tempo, em Julho de 2013 a Comissão Europeia aprovou um documento no
qual estabelece as regras de acesso a fundos comunitários a partir de 2014 por
parte de pessoas israelitas singulares e colectivas. Neste documento, estipula
claramente que as pessoas baseadas em colonatos nos territórios ocupados não
podem ter acesso a fundos EUropeus nem participar em programas ou projectos
financiados pela UE8. A aprovação deste documento, em vigor desde Janeiro de
2014, gerou uma forte reacção diplomática por parte de Israel 9 que empregou
uma linguagem extremamente ofensiva para com a UE.
No entanto, ainda que a retórica contra a expansão dos colonatos permaneça
musculada, a UE tem demonstrado vontade de contribuir para uma solução
permanente do conflito. O passo concreto mais ambicioso foi dado em Dezembro de
2013, quando Bruxelas ofereceu a Israel e ao futuro Estado palestiniano uma
Parceria Especial Privilegiada, no âmbito da qual a UE providenciará a ambos um
pacote de apoio político, económico e de segurança, permitindo a ambas as
partes um acesso mais fácil ao mercado EUropeu, ligações culturais e
científicas mais próximas e a facilitação de comércio e investimentos na
Europa10.
ABORDAGENS DOMINANTES NA LITERATURA
As dinâmicas conflituantes de atracção e repulsa observadas ao longo de décadas
de relações entre a UE e Israel têm gerado interesse por parte da literatura.
Sem surpresa, esse interesse cresceu à medida que a curiosidade académica pela
política externa da UE se expandiu ao longo das últimas duas décadas, e ainda
mais em anos mais recentes, quando o envolvimento da UE na região se adensou.
Ao longo dos últimos cinco anos, por exemplo, revistas de referência como o
Journal of Common Market Studies, a European Foreign Affairs Review, a
Mediterranean Politicsou European Securitypublicaram artigos especificamente
dedicados a este tema. Ao mesmo tempo, parte da literatura tem origem em redes
internacionais como a EuroMeSCo11 ou a MedPro12 ou em think tankscomo o Centre
for European Policy Studies13, em Bruxelas, o Centre for European Reform14, em
Londres, o Instituto de Estudos de Segurança da União Europeia15, em Paris, ou
o Institute for National Security Studies16, em Telavive. Por fim, algumas
fundações EUropeias com delegações em Israel têm organizado eventos e produzido
publicações importantes. Tal é o caso da Konrad Adenauer Stiftung17 e,
sobretudo, da Friedrich Ebert Stiftung18.
Os temas e as abordagens dominantes da literatura são, sobretudo, três:
análises institucionais e legais, tanto aos modelos existentes como sugerindo
novas formas de organização institucional; análises ao envolvimento da UE no
conflito israelo-palestiniano em específico; e análises à performanceda UE
enquanto actor regional. Uma característica comum a grande parte das análises é
a sua natureza normativa e prescritiva; por outras palavras, a maior parte dos
estudos, tanto os eminentemente académicos como os de cariz mais político,
apresentam sugestões e indicam o caminho que, na opinião de cada um dos
autores, deveria ser seguido pela UE e/ou por Israel19. A solubilidade do
conflito israelo-palestiniano, tão difícil de verificar empiricamente, parece
atrair os autores a avançar com modelos alternativos e sugestões práticas.
Um dos aspectos mais interessantes que a literatura especializada já explorou
tem a ver com questões identitárias e o papel do sentimento de pertença comum
enquanto factor influenciador das dinâmicas das relações entre a UE e Israel20.
Asaf Shamis e Guy Harpaz, por exemplo, olharam para a forma como a UE de hoje é
representada no discurso público israelita21, enquanto Raffaella Del Sarto
parte do conceito de borderlandspara analisar os diferentes regimes de passagem
de fronteira entre a UE, Israel, e os territórios palestinianos, assim como a
forma pela qual estes regimes adensam sentimentos de categorização e de
diferenciação entre cidadãos22.
Ao mesmo tempo, parte da literatura mais sofisticada e alicerçada em conceitos
teóricos tem demonstrado uma preocupação inquietantemente reiterada com o
conceito de UE enquanto potência normativa (na sua formulação original
Normative power Europe, npe). Tem sido argumentado que as relações entre a UE e
Israel apresentam os pontos fortes e fracos da ideia de npe23, e que a não
observância dessa mesma ideia de npe afecta decisivamente a legitimidade da UE,
tanto enquanto actor aos olhos de Israel24como enquanto actor internacional de
forma mais generalizada. O caso de Israel parece demonstrar, se necessário
fosse, que esperar do conceito de npe uma abrangência e uma força explanatória
transversal à política externa da UE é não apenas errado como intrinsecamente
ingénuo.
PARA UMA EXPANSÃO DA AGENDA DE INVESTIGAÇÃO: QUESTÕES SUBSTANCIAIS, EMPÍRICAS E
TEÓRICAS
A presente secção apresenta algumas novas avenidas para analisar as complexas
relações entre a UE e Israel, olhando sobretudo a alguns desenvolvimentos
recentes, e apresenta algumas sugestões para que o estudo deste tema se abra a
novas perspectivas. Cada um dos tópicos será introduzido com uma breve
explicação e com algumas considerações de natureza teórica.
FLUXOS MIGRATÓRIOS NO CONTEXTO DA UNIÃO PARA O MEDITERRÂNEO
Ao longo dos últimos anos, sobretudo desde 2007, as políticas migratórias e as
estruturas de acolhimento de imigrantes não-judeus em Israel têm sido postas à
prova por uma onda migratória de milhares de pessoas vindas da África
Subsariana, de países como a Somália, a Eritreia ou o Sudão, entre outros. As
autoridades israelitas têm argumentado que se trata sobretudo de imigrantes
"económicos", mas várias organizações não-governamentais como a
Amnistia Internacional ou a Human Rights Clinic da Faculdade de Direito da
Universidade de Telavive têm alertado para o facto de que se trata de
refugiados e de pessoas em busca de asilo político. Alguns estudos
exploratórios já abordaram esta questão25 mas seria importante investigar até
que ponto Israel e a UE poderiam cooperar nesta matéria, uma vez que este fluxo
migratório é em tudo semelhante àquele com o qual os estados-membros da orla
mediterrânica se confrontam diariamente, sendo as dificuldades em lidar com o
assunto igualmente partilhadas na mesma medida.
Ao mesmo tempo, este tema abre as portas a abordagens teóricas
multidisciplinares que conjuguem ciência política, direito internacional e
estudos migratórios. A sua complexidade merece um tratamento cuidado a nível
teórico e sobretudo conceptual. A categorização de um migrante como imigrante
económico ou como refugiado tem um impacto decisivo no tratamento jurídico da
questão e na forma como o Estado de acolhimento lidará com a situação.
AS NOVAS REGRAS DA COMISSÃO E A ACTORNESSDA UE
Na segunda secção deste artigo foi referida a adopção, por parte da Comissão
Europeia, de um documento no qual estabelece as regras de acesso a fundos
comunitários a partir de 2014 por parte de pessoas israelitas singulares e
colectivas, proibindo este acesso a pessoas e empresas localizadas em colonatos
na Cisjordânia. Alguns meses volvidos desde a entrada em vigor destas novas
regras, será fundamental verificar a sua eficácia e o seu impacto. Mais do que
uma medida de natureza económica, este documento apresenta as chamadas
"regras de origem" claramente como um instrumento de política
externa, tal como aventado há mais de dez anos por Moshe Hirsh26, um
instrumento por virtude do qual a UE indirectamente impõe sanções aos colonatos
israelitas e reforça, com uma dimensão prática, a sua posição oficial, segundo
a qual os territórios ocupados por Israel no decurso da Guerra dos Seis Dias,
de Junho de 1967, são ilegais à luz do direito internacional. Ao mesmo tempo,
reforça diplomaticamente a posição já defendida pelo Tribunal de Justiça da
União Europeia no Acórdão Britade Fevereiro de 201027, que estipulou que os
produtos manufacturados por empresas israelitas localizadas nos territórios
palestinianos ocupados não podem beneficiar dos regimes fiscais favoráveis que
existem entre a UE e o Estado israelita.
Neste sentido, será interessante explorar teoricamente as várias dimensões da
UE enquanto actor internacional, um actor que utiliza os instrumentos de
política externa previstos nos tratados, mas que também faz uso de outras
ferramentas ao seu dispor. Essas ferramentas incluem directivas de alto nível
técnico, jurisprudência de Tribunal de Justiça e outras formas alternativas de
prosseguir objectivos de política externa por meios não convencionais.
A IMPORTÂNCIA DE ACTORES SOCIAIS
Em 2012, Benedetta Voltolini analisou o papel de actores não-governamentais na
definição das políticas EUropeias em relação a Israel28. Este importante estudo
requer agora uma investigação que aborde a importância de actores sociais em
Israel, e que vá para além do papel de organizações não-governamentais de
direitos humanos. Para entender a manutenção de um nível de cooperação elevado
entre a UE e Israel, verificado mesmo em tempos de crise política, é necessário
investigar a relevância de instituições culturais como fundações, institutos
culturais (como as delegações israelitas do Goethe Institut, da Alliance
Française ou do British Council), bem como de outras instituições privadas que
mantêm viva a ligação espiritual e cultural dos israelitas à Europa. Esta
dimensão do tecido social é fundamental para explicar as dinâmicas autónomas de
cooperação em determinadas áreas que não estão dependentes de decisão
governamental nem à mercê de ingerência política, tais como intercâmbios
culturais e universitários e cooperação técnica em agricultura, indústria de
ponta e mesmo turismo. De um ponto de vista teórico, esta abordagem requer
explorações que olhem para temas caros à sociologia e à ontologia
construtivista, onde questões relativas a identidade, pertença, percepção e
legitimação social adquirem centralidade analítica. Neste sentido, o
institucionalismo sociológico, com o seu foco na legitimação social das
relações institucionais e nos elementos que definem o que é apropriado nessas
mesmas relações, pode trazer novas luzes a este tema.
O PAPEL DAS ALTERNÂNCIAS POLÍTICAS
De um ponto de vista da ciência política comparada, será interessante
investigar até que ponto as corespolíticas influenciam as relações UE-Israel.
Esta análise deverá investigar padrões de cooperação ou de conflito verificados
ao longo do tempo tendo em atenção variáveis como partidos no poder em estados-
membros-chave, partidos dominantes no Parlamento Europeu, e partido no poder em
Israel. Este estudo ainda não foi feito mas permitirá perceber de que forma as
alternâncias no poder afectam ou não o curso destas relações bilaterais. Uma
maior variação seria ainda obtida se a esse exercício se juntar uma análise ao
partido dominante nos Estados Unidos em cada um desses momentos.
O PARLAMENTO EUROPEU E A POLÍTICA EXTERNA DA UE PÓS-LISBOA
Com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, o Parlamento Europeu viu alargadas
as suas competências a novos domínios, num esforço de aproximação entre os
cidadãos EUropeus e Bruxelas (e Estrasburgo…). O Parlamento é agora parte do
procedimento legislativo comunitário ordinário e, ao longo destes anos de
vigência das regras de Lisboa, tem-se observado um maior activismo por parte
deste órgão. Ainda que, nos domínios de política externa, as decisões continuem
a ser tomadas sobretudo em sede de Conselho, será de esperar que o Parlamento
tenha maior intervenção em domínios técnicos que influenciem a política externa
da UE em relação a Israel. Tal não será surpreendente mesmo tendo em mente a
existência de grupos de lobbycomo os European Friends of Israel, que contam com
vários EUro-deputados como membros. Será interessante observar se o reforço dos
poderes do Parlamento não alimentará um braço-de-ferro institucional com outros
órgãos da União. De um ponto de vista da teoria das organizações, é sabido que
a competição interinstitucional pode ser decisiva para dinâmicas de aceleração
ou estagnação da organização. Além disso, questões como o domínio da agenda
(agenda-setting) ou o papel de individualidades (neste caso, EUro-deputados) e
de burocracias são fundamentais para perceber quem lidera os trabalhos do
Parlamento e onde está o verdadeiro centro de decisão em matérias que afectem
as relações entre a UE e Israel.
A CAMINHO DE UMA PARCERIA ESTRATÉGICA?
Ao longo dos últimos anos, a UE tem desenvolvido uma série de relações
bilaterais aprofundadas (com diferentes graus de abrangência) com países que
identifica como potências globais ou regionais. Estas chamadas Parcerias
Estratégicas foram abordadas em detalhe nas Conclusões da Presidência do
Conselho Europeu de Setembro de 2010 e são actualmente dez, incluindo os
seguintes países: Canadá, Estados Unidos, México, Brasil, África do Sul,
Rússia, Índia, China, Coreia do Sul e Japão. Ainda que o conceito de Parceria
Estratégica esteja ainda indefinido tanto a nível conceptual como a nível de
implementação29, a UE efectivamente utiliza esta retórica como elemento
diferenciador entre os "parceiros estratégicos" e os demais, e
canaliza valor diplomático para este instrumento. Neste sentido, seria
interessante explorar as condições através das quais Israel poderia adquirir
este estatuto, mesmo tendo em atenção a decisão de Dezembro de 2013, referida
acima, através da qual a UE está disposta a conceder um estatuto de Parceiro
Especial Privilegiado a Israel e a um futuro Estado palestiniano. Quais seriam
as diferenças entre uma parceria estratégica e esta parceria especial
privilegiada? Qual seria o impacto desta medida nas relações entre a UE e
Israel? Este tipo de análise vai muito para além de escrutínios institucionais
formais e requer o uso de conceitos teóricos como o multilateralismo, a
comunhão identitária em relações bilaterais, e mesmo teorias de alianças e
parcerias.
CONCLUSÃO
Este artigo olhou para as principais dinâmicas que, ao longo de cerca de seis
décadas, têm caracterizado as complexas e abrangentes relações entre a UE e
Israel. Com um foco nos desenvolvimentos políticos e sociais verificados ao
longo dos últimos cinco anos, argumentou-se que estas relações exibem um
paradoxo na medida em que dinâmicas de cooperação e conflito, e de atracção e
repulsa, coexistem e alternam entre si. A assinalável importância que a UE tem
para Israel do ponto de vista económico, comercial, científico e cultural, não
é correspondida com um poder político na mesma medida, apesar dos esforços da
UE em influenciar desenvolvimentos políticos regionais, sobretudo no que diz
respeito ao conflito israelo-palestiniano.
Escrutinando criticamente a literatura produzida no tema em questão, esta
contribuição pretende expandir o âmbito do estudo das relações entre a UE e
Israel providenciando sugestões para o alargamento da sua agenda de
investigação. Combinando desenvolvimentos empíricos com explorações teóricas e
conceptuais, a agenda de investigação sugerida compreende os fluxos migratórios
no contexto da União para o Mediterrâneo, o impacto das novas regras da
Comissão Europeia para atribuição de programas e de financiamento, a
importância de actores sociais em Israel, o reforço dos poderes do Parlamento
Europeu após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, e o conceito de Parceria
Estratégica aplicado à relação bilateral entre a UE e Israel. Parte do
alargamento da literatura relativa a este tema deverá passar por aqui nos
próximos anos.
Data de recepção: 9 de Junho de 2014 | Data de aprovação: 11 de Dezembro de
2014
NOTAS
1
Artigo elaborado no âmbito do projecto FCT "As Parcerias da União
Europeia como Instrumento de Acção Global: Racional e Implicações" (PTDC/
CPJ-CPO/11325/2009).
2
A pedido do autor o texto não adopta as normas do Novo Acordo Ortográfico.
3
Entre os artigos publicados nos últimos cinco anos em algumas das principais
revistas EUropeias merecem especial referência os seguintes: DEL SARTO,
Raffaella - " Defining Borders and People in the Borderlands: EU
Policies, Israeli Prerogatives and the Palestinians". Journal of Common
Market Studies, Vol. 52, n.º 2, 2014, pp. 200-216; TOCCI,
Nathalie - "The Middle East Quartet and (In)effective
Multilateralism". The Middle East Journal, Vol. 67, No. 1, 2013, pp. 29-
44; PARDO, Sharon - "The Year Israel Considered Joining
the European Economic Community". Journal of Common Market Studies, Vol.
51, n.º 5, 2013, pp. 901-915; BOURIS, Dimitris - "The
European Union's role in the Palestinian Territories: state-building
through Security Sector Reform?". European Security, Vol. 21, N.º 2,
2012, pp. 257-27; HARPAZ, Guy - "European Educational Programmes as a
Bridge over Troubled European-Israeli Water". European Foreign Affairs
Review, Vol. 16, n.º 1, 2011, pp. 123-142; TOCCI, Nathalie e VOLTOLINI,
Benedetta - "Eyes Wide Shut: The European Union and the Arab Minority in
Israel". European Foreign Affairs Review, Vol. 16, n.º 4, 2011, pp.
521-538; DEL SARTO, Raffaella - "Plus ça change…? Israel, the EU
and the Union for the Mediterranean". Mediterranean Politics, Vol. 16,
N.º 1, 2011, pp. 117-134; HARPAZ, Guy. e SHAMIS, Asaf - "Normative
Power Europe and the State of Israel: An Illegitimate Eutopia?". Journal
of Common Market Studies, Vol. 48, N.º 3, 2010, pp. 579-616; TOCCI,
Nathalie - "Firm in Rhetoric, Compromising in Reality: The EU in
the Israeli-Palestinian Conflict". Ethnopolitics, Vol. 8, N.º 3-4, 2009,
pp. 387-401.
4
De novo dentro do espaço temporal compreendido entre 2009 e 2014, destacam-se
as seguintes obras: Bouris, Dimitris - The European Union and Occupied
Palestinian Territories: State-building without a State. Oxon: Routledge, 2014;
Pardo, Sharon, e Peters, Joel - Israel and the European Union. Lanham:
Lexington, 2012; Aymat, Esra Bulut (org.) - European Involvement in the
Arab-Israeli Conflict. Chaillot Paper 124, Paris: EU Institute for Security
Studies, 2011; Stein, Shimon - "Looking ahead to September: Israel,
the EU and the "Moral Majority"". INSS Insight 263. Tela-
vive: Institute for National Security Studies, 2011; Musu, Costanza -
European Union Policy towards the Arab-Israeli Peace Process: The Quicksands of
Politics. Basings-toke: Palgrave Macmillan, 2010; Pardo, Sharon, e Peters, Joel
- Uneasy Neighbors: Israel and the European Union. Lanham: Lexington,
2010; Eran, Oded - "eu's recognition of a Palestinian State
with Jerusalem as its capital". INSS Insight 147. Telavive: Institute for
National Security Studies, 2009; Del Sarto, Raffaella - Israel/Pales-tine
and the European Union: Power and Interdependence in Fragmented Borderlands (em
processo de revisão científica).
5
Estes valores encontram-se em Comissão Europeia - Trade Picture:
Israel". 2014. Disponível em: http://ec.europa.eu/trade/policy/countries-
and-regions/countries/israel/
6
Discurso de Milan Kundera em 8 de Maio de 1985, parcialmente reproduzido em
Robertson, Dan - "Kundera accepts Jerusalem Prize". In New
York Times. 10 de Maio de 1985. Disponível em: http://www.nytimes.com/1985/05/
10/books/kundrea-accepts-jerusalem-prize.html. Tradução do autor. Este discurso
foi referido por Sharon Pardo na abertura do workshop "The Jewish
Contribution to the European Integration Project", decorrido na Ben-
Gurion University of the Negev em 7 de Maio de 2013.
7
2915.ª reunião do Conselho de Assuntos Gerais e Relações Externas. Bruxelas,
8-9 de Dezembro de 2008. European Council _ PRES/08/360 de Dezembro de 2008.
Disponível em: http://europa.eu/rapid/press-release_PRES-08-360_pt.htm
8
Comissão Europeia - Guidelines on the Eligibility of Israeli Entities
and their Activities in the Territories Occupied by Israel since June 1967 for
Grants, Prizes and Financial Instruments Funded by the Eufrom 2014 onwards.
Jornal Oficial 2013/C 205/05, 2013.
9
Israel Ministry of Foreign Affairs - Israel's Response to the
Publishing of European Commission Guidelines. 19 de Julho de 2013. Disponível
em: http://mfa.gov.il/MFA/PressRoom/2013/Pages/Israel%27s-response-to-European-
Commission-guidelines-19-Jul-2013.aspx
10
"Council conclusions on the Middle East Peace Process, Foreign Affairs
Cou-ncil meeting". Bruxelas, 16 de Dezembro de 2013. Disponível em:http:/
/www.consilium.europa.eu/en/home/
11
Por exemplo, Tovias, Alfred - "Adjusting to external norms and
standards of the "West": The case of Israel". In Euro-MeSCo
Paper IEMed 6, 2011.
12
Napolitano, Paolo - "Israel and Pale-stine and state
(un)sustainability". In MED-PRO Technical Papers, 2011. Disponível em:
http://www.ceps.eu/book/israel-and-palestine-and-state-unsustainability
13
Por exemplo, o influente artigo de Tovias, Alfred - Mapping
Israel's Policy Options Regarding Its Future Institutionalised Relations
with The European Union. Working paper no. 3. Março de 2003. Bruxelas: Centre
for European Policy Studies. Disponível em: http://aei.pitt.edu/1811/1/
MEEM_WP03.pdf
14
O'Donnell,Clara Marina - The Eu, Israel and Hamas. Londres: Centre
for European Reform, 2008. Disponível em: http://www.cer.org.uk/sites/default/
files/publications/attachments/pdf/2011/wp_820-1475.pdf
15
Ver, por exemplo, o excelente Volto-lini, Benedetta - The Role of Non-
State Actors in Eu Policies Towards the Israeli-Palestinian Conflict.
Occasional Papers 99. Paris: EUiss. Dispoível em: http://www.iss.europa.eu/
publications/detail/article/the-role-of-non-state-actors-in-eu-policies-
towards-the-israeli-palestinian-conflict/
16
Eran, Oded - The European Union: Has the Countdown Begun?. INSS Insight
555. 2014. Telavive: Institute for National Security Studies.
17
Konrad denauer tif tung - Israel-Arab Relations: How The United States
And Europe Can Help. Telavive: Konrad Adenauer Stiftung, 2009.
18
Por exemplo, o interessante volume Nathanson, Roby, e Stetter, Stephan -
The Israeli European Policy Network: Reader. Telavive: Friedrich Ebert
Stiftung, 2005.
19
Ver, por exemplo, entre muitos outros Harpaz, Guy - "A proposed
model for enhanced EU-Israeli relations: prevailing legal arrangements and
prospective juridical challenges". In Journal of World Trade. Vol. 40,
N.º 6, 2006, pp. 1115-1144; e Tovias, Alfred - "Exploring the
"Pros" and "Cons" of Switzerland's and
Norway's model of relations with the EU: what can be learned from these
two countries' experience by Israel". In Cooperation and Conflict.
Vol. 41, N.º 2, 2006, pp. 203-222.
20
Del arto, Raffaella - "Region-building, European Union normative
power and contested identities: the case of Israel". In Adler, E.,
Bicchi, F., Crawford, B., e Del Sarto, R. (orgs.) - The Convergence of
Civilizations: Constructing a Mediterranean Region. Toronto: University of
Toronto Press, 2006.
21
Shamis, Asaf, e Harpaz, Guy Harpaz - Cafe Europa: Contemporary Europe in
Israeli Public Discourse - A Linguistic Constructivist Perspective. The
Israeli Association for the Study of European Integration. Working Paper 3/07,
2007.
22
Del Sarto, Raffaella - "Region-building, European Union normative
power and contested identities: the case of Israel".
23
Pardo, Sharon, e Gordon, Neve - "Normative power Europe meets the
Israeli-Palestinian conflict". In Europe-Asia Journal (em impressão).
24
Harpaz, G. - "Normative power Europe and the problem of a
legitimacy deficit: an Israeli perspective". In European Foreign Affairs
Review. Vol. 12, N.º 1, 2007, pp. 89-109. Ver também Harpaz, Guy -
"Mind the gap: narrowing the legitimacy gap in EU-Israeli
relations". In European Foreign Affairs Review. Vol. 13, N.º 1, 2008, pp.
117-137.
25
Martins, Bruno Oliveira - "Undocumented migrants, asylum seekers
and refugees in Israel". In EuroMeSCo Paper 81, 2009.
26
Hirsch, Moshe - "Rules of origin as trade or foreign policy
instrument? The European Union policy on products manufactured in the
settlements in the West Bank and the Gaza strip". In Fordham
International Law Journal. Vol. 26, 2003, pp. 572-594.
27
Judgment of the Court (Fourth Chamber) of 25 February 2010, Firma Brita GmbH v
Hauptzollamt Hamburg-Hafen, C-386/08.
28
Voltolini, Benedetta - The Role of Non-State Actors in EU Policies
towards the Israeli-Palestinian Conflict.
29
Sobre este tema, ver, por exemplo, Rénard, Thomas - "The EU and
its strategic partners: a critical assessment of EU's strategic
partnerships?". In Routledge Handbook of European Security; Biscop, Sven,
e Whitman, Richard (orgs.). Londres: Routledge, 2012; Grevi, Giovanni -
"The EU strategic partner-ships: processes and purposes". In The
Eu's Foreign Policy: What Kind of Power and Diplomatic Action?; Telo,
Mario, e Ponjaert, Frederik (orgs.). Aldershot: Ashgate, 2013; Ferreira-
Pereira, Laura, Vieira, Alena Vysotskaya Guedes, e Martins, Bruno Oliveira
- "Strategic partnerships in European Union's foreign policy:
what, where and why?". Comunicação apresentada na ISA Annual Convention
2013, San Francisco, ca, 3-6 de Abril de 2013.3.
Rua Dona Estefânia, 195, 5 D
1000-155 Lisboa
Portugal
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