EuPTHUHu1645-91992013000400005

A dimensão externa da segurança interna nas relações entre a França e a Tunísia

É já num mundo pós-bipolar que os livros brancos da defesa e segurança nacional franceses de 1994 e 2008 colocam em evidência várias ameaças, entre as quais destacamos os movimentos radicais, étnicos, religiosos e ideológicos. Estes são ainda mais explícitos ao mencionar especificamente o terrorismo islâmico e o «djihadismo» enquanto ameaças para a segurança nacional2. Além disso, apesar de não identificadas diretamente como ameaças, o Livro Branco de 1994 já enquadrava a estratégia de defesa da França tendo em conta a evolução demográfica, as deslocações de populações derivadas de desigualdades, de «antagonismos regionais» e outras possíveis crises que poderiam alimentar a imigração e a sua exploração3.

As considerações securitárias constituíram uma constante nas relações bilaterais franco-tunisinas embora a imigração não tenha assumido a mesma importância que a luta contra o terrorismo4. Este artigo irá incidir sobre as relações existentes entre a França e a Tunísia nessas duas temáticas, sem esquecer a ação da União Europeia (UE) nestas áreas através da Parceria Euro- Mediterrânica e da Política Europeia de Vizinhança e que, de facto, contribuiu para um movimento de europeização por «projeção»5 e por «receção»6 das dimensões migratórias e de luta antiterrorista da política externa francesa.

Por conseguinte, neste artigo, utilizaremos uma definição de europeização da política externa que assume a interação entre os níveis europeu e nacional e que resulta parcialmente da definição e classificação de Reuben Wong7, mas que procede principalmente da combinação das definições de Radaelli e de Bulmer e Burch: «Um processo que contém duas dimensões, i.e., a projeção das preferências nacionais para o nível europeu e lateralmente entre estados e a receção de regras formais e informais, de procedimentos, de formas de fazer, de preferências, de normas e crenças partilhadas consolidados ao nível europeu e incorporados nos discursos e políticas nacionais.»8 Podemos, à luz dessa definição, afirmar que as relações bilaterais entre a França e a Tunísia foram europeizadas? Através de uma análise discursiva9 de fontes primárias, nomeadamente os discursos oficiais e entrevistas, mas também de fontes secundárias, procuraremos identificar a presença de europeização nas relações bilaterais, assim como a importância que aquelas questões de segurança interna têm adquirido tanto nas relações franco-tunisinas como nas euro- tunisinas com o contributo da França à luz dos objetivos e instrumentos durante esta última década. Neste sentido, atentaremos na importância da imigração e da luta contra o terrorismo para a França e contextualizaremos a evolução das relações franco-tunisinas, em geral. Num segundo momento, iremos analisar especificamente a questão migratória do ponto de vista bilateral e ao nível europeu para, de seguida, se proceder da mesma forma à questão da luta contra o terrorismo.

A importância das questões migratória e terrorista na agenda da França a partir dos anos 2000 O objetivo principal da política migratória francesa pode ser resumido à necessidade de uma gestão controlada da imigração, para além de uma integração bem-sucedida, implicando uma estratégia racionalista de europeização por projeção no sentido de obter «instrumentos suplementares» para satisfazer os seus interesses nacionais10. Durante a década de 2000, o debate sobre a imigração foi sustentado pela classe política e tornou-se um tema recorrente nas campanhas eleitorais francesas desde 200211, nomeadamente com a passagem da Frente Nacional à segunda volta das presidenciais12. Desde o início do seu mandato como ministro do Interior, Nicolas Sarkozy afirmou na Assembleia Nacional querer abordar a priori as questões ligadas à segurança13, incluindo nestas a imigração clandestina14. Nesse sentido, a partir de 2003 instaurou quotas de expulsões. A Lei 2007-1631 de 20 de novembro fixou, por sua vez, objetivos pouco realistas em matéria de reunificação familiar e de imigração profissional. No entanto, com a criação do Ministério da Imigração, da Integração, da Identidade Nacional e do Desenvolvimento Solidário pelo então Presidente Sarkozy, Brice Hortefeux comprome-teu-se a atingir esses objetivos.

Eis um sinal evidente de continuidade na política de Nicolas Sarkozy que sublinhou o facto de que uma imigração descontrolada e não integrada poderia ser perigosa para a identidade do Estado. Na verdade, esta tendência restritiva parece persistir, mesmo após a chegada do Partido Socialista ao poder, já que o atual ministro do Interior, Manuel Valls, também já evocou a possibilidade de reformar o sistema de reunificação familiar15.

Quanto à questão da luta contra o terrorismo, a França já foi alvo de atentados islâmicos nos anos 1990 e permanece um «alvo potencial»16 da Al-Qaeda17 (entre outros). O Governo francês reagiu à vaga de atentados de 1995 e 1996 modificando a lei de 1986 com as leis de 22 de julho e 30 de dezembro de 199618. O dispositivo francês não mudou substancialmente depois do 11 de setembro19, tendo este país recebido, até 2006, nada menos que nove comunicados com a finalidade de castigar, por razões como a presença de militares franceses em «terras muçulmanas» ou ainda a lei de 15 de março de 2004 sobre os sinais religiosos na escola, entre outras20. Por forma a completar a legislação anterior, o Governo francês produziu igualmente a lei de 18 de março de 200321 e a de 9 de março de 2004 sobre a adaptação da justiça às novas formas de criminalidade22 que transpôs a decisão-quadro relativa ao mandato de captura europeu 2002/584/JAI enquanto a decisão-quadro 2002/475/JAI foi indiretamente transposta por intermédio da lei sobre a prevenção e repressão do terrorismo23.

Eis, por conseguinte, um exemplo de europeização descendente da legislação francesa por «absorção». Este ímpeto foi alimentado pelos atentados de Madrid e de Londres que mudaram mais significativamente a paisagem antiterrorista francesa24, pois os ensinamentos operacionais recolhidos após os atentados de 2004 e 2005 motivaram a adoção da lei de 23 de janeiro de 200625.

As Relações Franco-Tunisinas Depois de um resumo quanto à importância que a luta contra o terrorismo e a imigração têm assumido em França, veremos de seguida a situação nas relações franco-tunisinas onde as temáticas são subjacentes. Com efeito, logo após a chegada do Presidente Ben Ali ao poder em 1989, este iniciou uma luta implacável contra os islamitas d'Ennahda, com o apoio incondicional dos ocidentais em geral, e da França em particular26. O perigo de contágio era o maior receio, em particular a possibilidade de ver a Tunísia tornar-se uma base de retaguarda para o Exército Islâmico de Salvação e dos combatentes do Grupo Islâmico27.

Apesar de relações tensas ligadas essencialmente à questão do respeito dos direitos humanos28, a reeleição de Jacques Chirac em 2002 foi bem acolhida pelo Presidente Ben Ali que, de várias maneiras, «sabia como ameaçar Paris sempre que a pressão para uma reforma democrática se tornava demasiado forte»29.

Como o seu antecessor, Nicolas Sarkozy também não procurou «dar lições» moralizadoras e foi bastante discreto no que diz respeito aos direitos humanos, apesar de, à sua chegada à presidência, ter anunciado querer colocar os direitos humanos no topo da sua diplomacia30. Se, por um lado, o Presidente francês conseguiu reforçar as relações bilaterais, em particular no campo económico, por outro, as suas visitas à Tunísia em julho de 2007 e abril de 2008 foram muito criticadas pelas associações defensoras dos direitos humanos31. De facto, Nicolas Sarkozy considerou que, apesar das críticas feitas, a Tunísia estava «a caminhar para a democracia» e que um país que luta eficazmente contra o terrorismo não deveria ser condenado32. Contudo, as relações deterioraram-se quando a França não apoiou o início da revolução em janeiro de 2011.

Tanto Nicolas Sarkozy como François Hollande colocaram o Mediterrâneo numa posição de destaque na sua agenda de política externa, apesar de Hollande estar confrontado com novas prioridades como as crises financeira, ambiental e nuclear e suas consequências33. No entanto, o path dependency criado pela história conduziu a uma «aderência» (stickiness) da agenda. É a razão pela qual o Presidente Hollande procurou revigorar a relação com a Tunísia. Como foi sublinhado pela imprensa internacional, logo em julho de 2012, François Hollande recebeu calorosamente o Presidente tunisino Marzouki de forma a compensar a atitude contestável do seu antecessor durante a revolução34.

Os Acordos bilaterais na dimensão migratória O resumo apresentado anteriormente aponta para um esforço em manter uma relação estável e cordial entre os dois estados, esforço que exige o desenvolvimento de certos instrumentos. Como foi realçado por Christopher Hill, os recursos dos estados devem ser transformados em capacidades para atingirem o nível de instrumentos35 de natureza económica, política, cultural e militar36, ou seja, para operacionalizar os recursos. Seguindo a classificação deste mesmo autor, nesta última década, verifica-se que a França, face aos instrumentos utilizados, procurou exercer uma influência (e não poder) sobre a Tunísia37.

De facto, a fase de redinamização das relações franco-tunisinas iniciou-se em 2003 com a visita de Jacques Chirac em dezembro, mas o Documento-Quadro de Parceria (DQP) para o período 2006-2010 só foi assinado em maio de 2006 durante a visita do primeiro-ministro tunisino a Paris38. Neste acordo, a estratégia é global e visa reforçar e estender o nivelamento do setor produtivo, melhorar e desenvolver as infraestruturas de base, apoiar a edificação de uma «sociedade do saber», com a modernização do ensino superior financiado por fundos MEDA39, isto no sentido de apoiar a juventude tunisina e «travar» o desejo ou, mais ainda, a necessidade de emigrar. Neste caso, os fundos europeus são utilizados de facto como um instrumento suplementar para a estratégia do Governo francês.

Os vistos ocupam um lugar central nas relações franco-tunisinas40, embora os tunisinos não estejam submetidos à cláusula de consultação prévia para os vistos de curta duração. Além disso:

«A Tunísia não compreende o problema da administração francesa que não consegue fazer a diferença entre aqueles que necessitam viajar frequentemente por razões profissionais como os empresários, os investigadores [...] mas que não procuram instalar-se e os imigrantes que vão para França com o objetivo de ficarem, muitas vezes como clandestinos. Esta incapacidade da administração criou desde sempre um mal-estar, ainda hoje.»41

A questão dos vistos é, assim, quase sistematicamente abordada pela parte tunisina, argumentando que é cada vez mais difícil obtê-los42. Contudo, durante a sua viagem a Tunes em 2005, e na linha de uma política mais restritiva assumida pelo Governo, Jean-Pierre Raffarin mencionou a utilidade da ideia de «quotas recíprocas» no âmbito de uma imigração «coescolhida»43, fazendo eco ao conceito de «imigração escolhida»44, criado pelo antigo ministro do Interior Nicolas Sarkozy. Ademais, as relações entre os ministérios da Administração Interna degradaram-se depois de a Tunísia ter decidido suspender toda a cooperação técnica e operacional a partir de novembro de 200545.

A cooperação bilateral conheceu um grande desenvolvimento no que diz respeito à imigração com o acordo-quadro de «gestão concertada das migrações e desenvolvimento solidário»46 assinado em Tunes a 28 de abril de 2008. O acordo contém dois protocolos de aplicação, um relativo à gestão dos fluxos migratórios e outro ao desenvolvimento solidário, e trata de três vertentes indissociáveis: a gestão da imigração legal, a luta contra a imigração ilegal e o desenvolvimento solidário47. Será, no entanto, possível afirmar que os tunisinos puderam usufruir de um aumento de vistos? Embora o aumento não seja permanente ' 81 122 em 2011 e 82 221 em 2010 ' houve de facto um crescimento do número de vistos concedidos desde 200848. Além disso, em 2010, o acordo de gestão concertada de fluxos conheceu novos desenvolvimentos com a assinatura, em Tunes, de um acordo em matéria de imigração clandestina para a «entrega de equipamentos e material»49.

Finalmente, com a revolução tunisina de 2011, os receios das autoridades francesas aumentaram. Com efeito, a pressão migratória ilegal era menor do que a dos outros dois estados magrebinos50, mas as estatísticas para 2011 indicavam que as autoridades europeias tinham intercetado o dobro de migrantes irregulares nas passagens por Itália e Malta51. E, de acordo com o ministro dos Negócios Estrangeiros italiano, «[P]elo menos 18 000 imigrantes tunisinos partiriam imediatamente para França» o que levou a França a fechar a fronteira italo-francesa, em vez de mostrar uma certa solidariedade com a Itália, provocando tensões diplomáticas entre os dois países52.

A imigração: França e Tunísia ao nível Europeu Vimos até agora que, na dimensão da imigração, a relação entre os dois estados permanece fortemente bilateralizada. Contudo, não podemos ignorar os desenvolvimentos ocorridos ao nível europeu que, apesar de serem ainda escassos, têm servido os interesses franceses. De facto, a Declaração de Barcelona já integrava objetivos em matéria JAI, mas os desenvolvimentos só foram possíveis após a ratificação do Tratado de Amesterdão que conferiu competências à Comunidade Europeia ao nível internacional, criando uma oportunidade interna para uma ação externa.

No que respeita à imigração, a Tunísia teve sempre tendência em considerar a questão como sendo um assunto de política interna, não demonstrando particular vontade em cooperar ao nível europeu. Como foi afirmado por um funcionário do Conselho de Ministros da UE, «as cooperações Itália-Tunísia/França-Tunísia fazem parte das cooperações que funcionam muito bem e que são quase exemplos para outros»53. Apesar de se mostrar reticente quanto à imigração ilegal, a Tunísia apoiou as vertentes da emigração legal e do codesenvolvimento54. Neste sentido, tanto a França como a Tunísia têm participado nas formações organizadas no âmbito da Política de Vizinhança, ao abrigo do EUROMED, em matéria de imigração irregular55. Estas formações contra a imigração clandestina aparecem assim como um instrumento complementar para a França na sua relação com a Tunísia, refletindo igualmente uma preocupação comum com os outros estados europeus e constituindo outro exemplo de europeização por projeção onde a França se posiciona como policy supporter e policy shaper.

Podemos afirmar que a cooperação multilateral no quadro europeu tem coexistido com as ações bilaterais o que revela simultaneamente uma europeização por projeção e por receção. A França tem participado nas ações da FRONTEX56 e empenhou-se com os outros sete estados europeus que também concedem passaportes biométricos, experiência incentivada pela Comissão Europeia57. Finalmente, não podemos esquecer que Nicolas Sarkozy manifestou claramente a sua vontade de promover uma política comum para a concessão de vistos (criando uma rede consular única entre os estados-membros) e no que diz respeito às obrigações quanto à regularização e ao afastamento dos clandestinos, com a adoção de um pacto de imigração europeu, mas em particular entre os estados europeus de imigração mais importantes58. A adoção do Pacto Europeu sobre a Imigração e o Asilo em outubro de 200859 demonstra ser uma expressão clara de uma europeização por projeção no sentido de acelerar a ação europeia.

Com o início da primavera árabe, a UE teve a oportunidade de mostrar que poderia desenvolver uma série de iniciativas para apoiar os estados que iniciaram um movimento de revolução. Em 2011, a Comissão lançou os Diálogos sobre a Migração, a Mobilidade e a Segurança com o intuito de concluir parcerias para a mobilidade com a Tunísia e Marrocos, cujas discussões preparatórias ainda estão a decorrer. Logo que as parcerias para a mobilidade estejam concluídas, a UE procurará obter mandatos dos estados-membros para negociações relativas aos acordos de readmissão e aos acordos de facilitação de vistos. Nas suas comunicações de maio de 2012, a Comissão apresentou uma série de propostas políticas e de medidas operacionais relativas, entre outras questões, às migrações e à mobilidade60. As propostas foram validadas pelo Conselho Europeu em junho do mesmo ano e a UE procurou encetar rapidamente diálogos sobre as migrações, a mobilidade e a segurança com a Tunísia e com Marrocos no início de outubro61.

A cooperação bilateral em matéria de terrorismo A França mantém boas relações com vários países do Magrebe e o Machrek62 e consolidou a sua cooperação no Magrebe no âmbito específico da segurança interna para poder fazer frente aos fenómenos transnacionais. Apesar de a Tunísia ter vivido ao abrigo dos atentados terroristas até 200263, de certa forma, os atentados de 11 de setembro tiveram um «efeito de sorte para o regime tunisino»64. Efetivamente, o compromisso da comunidade internacional na luta antiterrorista confortou a Tunísia, mas também a Argélia e Marrocos, nos seus combates contra os «movimentos integristas» pois, de acordo com o Presidente Ben Ali, «o integrismo gera o terrorismo»65. Além disso, apesar de não haver na Líbia ou na Argélia uma «organização nacional», como em Marrocos, isto não exclui a existência de redes locais «adormecidas», de células de recrutamento e de apoio logístico66.

A França e a Tunísia estão ligadas igualmente por uma convenção judiciária de ajuda mútua em matéria penal e extradição e por um protocolo adicional de junho de 1972 assinados pelos ministros dos Negócios Estrangeiros, os quais se encontram desatualizados, o que implica algumas limitações e reflete as reservas da Tunísia na matéria. Os dois estados assinaram também um acordo em matéria de segurança interna a 7 de março de 198867, mas a Tunísia permaneceu um país reticente à cooperação, desejando evitar a ingerência externa.

Contrariamente aos outros estados magrebinos, não houve atualização do acordo de 1988, o que implica algumas limitações em termos de cooperação face à complexificação das ameaças transnacionais depois do fim da Guerra Fria. Em 1998, um acordo (segurança/polícia) foi assinado para desenvolver ações de formação no âmbito policial, incluindo a luta contra o terrorismo e as formações técnicas no campo da polícia científica e técnica68. Além disso, foi necessário esperar os atentados de Djerba para verificar uma dinamização das atividades entre os dois estados69. De facto, Nicolas Sarkozy anunciou em novembro de 2002 o desmantelamento da célula familiar de apoio logístico a Nizar Naouar70. Contudo, se no caso de Marrocos os atentados de 2003 despertaram para a necessidade de ter pessoal qualificado na área da polícia técnica71, a cooperação com a Guarda Nacional Tunisina era muito inconstante por causa da Tunísia72. Por outras palavras, «no que respeita à cooperação operacional, é quase inexistente pois eles não respondem quase nunca»73.

Como já vimos, o DQP assinado em 2006 inclui medidas gerais no que respeita à imigração, mas também inclui medidas para modernizar o setor público, nomeadamente a melhoria das competências da polícia tunisina por intermédio de um apoio específico à ação do serviço de cooperação técnica internacional da polícia com o intuito de melhorar as competências da polícia tunisina no âmbito de polícia científica, de luta contra o terrorismo e tráfico em larga escala74.

Desde a sua eleição, o Presidente Hollande encontrou-se repetidas vezes com o Presidente Marzouki75, pois a revolução tunisina tornou-se um fator de aproximação entre os dois estados e povos76. Durante a sua última visita, François Hollande declarou que nenhum país podia combater o terrorismo de forma isolada, sendo que os grupos terroristas não constituem um perigo apenas para os estados implicados ou os vizinhos mas uma ameaça para toda a África e Europa77. Nesse sentido, o Presidente manifestou o desejo de intensificar a cooperação com a Tunísia na luta contra o terrorismo e mencionou que a França poderia fornecer «material» para combater o terrorismo, sem no entanto entrar em pormenores78. Além disso, François Hollande propôs reduzir a dívida da Tunísia de 1,3 mil milhões de dólares, valor que tenciona reinvestir em projetos de desenvolvimento79. Esta estratégia veio apoiar a sua afirmação segundo a qual a Tunísia conseguiu demonstrar que o islão e a democracia são compatíveis e que o país era um símbolo de esperança para a região80. Em termos políticos, atualmente, a relação entre os dois estados conhece uma fase favorável.

França e Tunísia ao nível Europeu: Cooperação na luta antiterrorista Hervé de Charette exprimiu-se claramente sobre a ideia de tratar no âmbito da parceria euro-mediterrânica questões como o islamismo e o terrorismo, no sentido de incentivar os estados que professam o islamismo moderado, pois acreditava que a parceria poderia, com o tempo, tornar-se um instrumento eficaz para lutar contra os flagelos do extremismo religioso e da xenofobia81. A França pretendia, para isso, desenvolver uma melhor cooperação baseada em grupos de trabalho operacionais82. Além disso, a França encarava a política mediterrânica como um instrumento que poderia reforçar o seu papel na política externa da ue83. Contudo, «a França não precisa do nível europeu relativamente aos estados do Magrebe. Os contactos são regulares e houve um aumento da intensidade, nomeadamente, com os atentados de Paris e depois com os atentados no Magrebe e em Madrid»84.

No entanto, a França também promoveu várias iniciativas na área da justiça e dos assuntos internos durante as suas presidências em 2000 e 2008, como uma reunião de alto nível sobre a temática do Estado de direito, a terceira reunião de alto nível sobre a questão do terrorismo (19 de outubro), um seminário de ontologia policial85; ou ainda, para a segunda, um seminário «EUROJUST, as Equipas Comuns de Investigação e Mutualização dos Procedimentos» (17-18 de julho), uma reunião «A Cooperação entre as Nações Unidas e a União Europeia em Matéria de Gestão de Crises e de Segurança» (20-22 de outubro)86. De facto, Jacques Chirac declarou que a UE é «o nível adequado para proteger os cidadãos contra o terrorismo e o crime organizado. Hoje mais ainda, a Europa é ao mesmo tempo uma evidência, uma necessidade e uma urgência»87. Contudo, de acordo com um especialista, «a vertente operacional não deve ser alargada pois a ação ocorre geralmente na confidencialidade e no segredo, demasiados atores podem prejudicar a eficácia»88. Com a PEV, a UE conseguiu evidenciar o aspeto securitário na sua relação com a Tunísia nos últimos anos, pois esta perdeu o seu lugar de «bom aluno» por causa da sua falta de investimento na dimensão política89. Apesar de se inscrever na continuação do Acordo de Associação com uma forte componente económica, o Plano de Ação de Vizinhança permitiu conferir mais peso ao aspeto político (democracia e Estado de direito, direitos humanos)90e securitário (cooperação nos domínios da prevenção de conflitos e gestão de crises, assim como a continuação da cooperação na luta contra o terrorismo)91 no Documento de Estratégia 2007-2013.

Assim, a questão do terrorismo conquistou progressivamente o seu lugar na parceria, em particular com a adoção do Código de Conduta Antiterrorista durante a Cimeira de Barcelona de novembro de 200592. Embora a política euro- mediterrânica seja complementar em relação à estratégia francesa, as relações bilaterais permanecem centrais no que respeita aos estados do Magrebe e a participação francesa nos projetos financiados com fundos europeus mantém-se pontual93. Neste contexto, a França afirma-se como policy supporter, pois apoia as iniciativas de outros estados europeus. Com efeito, de acordo com um diplomata francês, «o nível multilateral é importante para os países que não têm cooperação bilateral (e que gostariam de ter uma), enquanto os franceses, eles, estão por toda a parte e podem facilitar os contactos»94, agindo de acordo com uma «lógica do comportamento apropriado»95. A França é favorável aos diálogos encetados ao nível do COTER com os estados terceiros, apesar de esses diálogos serem mais úteis para os estados que não têm cooperação bilateral com certos estados terceiros96, «somos chefes de fila para alguns projetos, mas não são iniciativas propriamente ditas [ ] se algo é importante para nós, fazemo-lo em bilateral, pois temos lá tudo: a língua [ ] temos tudo»97.

Conclusões Desde há várias décadas que a França tem uma relação fortemente bilateralizada com a Tunísia, e esta bilateralização manteve-se mesmo após a institucionalização da relação entre a UE e a Tunísia ' tanto no que diz respeito à questão migratória como à da luta contra o terrorismo. A imigração sempre teve alguma importância mas não constituiu uma preocupação fundamental, até que os dois estados assinaram o acordo de gestão concertada das migrações e desenvolvimento solidário de 2008 e com o receio do aumento dos fluxos de migrantes ilegais provocado pela revolução tunisina de 2011. Já o terrorismo manteve-se uma preocupação constante e a cooperação entre os serviços dos dois estados permaneceu, apesar das perturbações nas relações políticas.

Esta bilateralização foi também incentivada pela Tunísia (e por outros estados magrebinos) no sentido de preservar um estatuto algo privilegiado, apesar das tensões que a questão pode suscitar bilateralmente. Contudo, no sentido de reforçar a política francesa para o controlo dos fluxos migratórios, uma europeização crescente desenvolveu-se no âmbito da política mediterrânica da UE. A França afirmou-se como policy shaper e policy supporter. Da mesma forma, na área da luta contra o terrorismo a França continua a preferir uma bilateralização em todas as dimensões da cooperação, em particular por uma questão de eficácia, pois a França tem consciência das relações privilegiadas que mantém com os estados do Magrebe, apesar das resistências tunisinas. No entanto, a França pretende continuar a promover a luta contra o terrorismo na política externa europeia enquanto policy supporter e é favorável a um diálogo político ao nível da UE, independentemente dos modestos resultados. Trata-se, por conseguinte, de obter uma consolidação política.

Data de receção: 31 de agosto de 2013 | Data de aprovação: 3 de dezembro de 2013

Notas 1 Uma grande parte das informações contidas neste artigo (inclusive as entre- vistas) é resultado da investigação desenvolvida pela autora para a tese de doutoramento em Ciência Política (cotutela internacionalmente entre a Sciences- Po Paris e a Universidade do Minho).

2 O primeiro Livro Branco data de 1972, mas, tal como é nele mencionado, «não compete a um livro branco sobre a defesa tratar em profundidade a política externa da França» (tradução livre). «Livre Blanc sur la Défense de 1972», cap.

i[Consultado em: 12 de setembro de 2013], disponível em: http://www.vie- publique.fr/documents-vp/livre_blanc_1972.shtml; «Livre blanc sur la défense 1994». Paris: La Documentation Française, 1994, pp. 25, 32, 66, 73; «Défense et sécurité nationale: le Livre blanc». Paris: Odile Jacob, La Documentation française. 2008, pp. 25, 32, 64, 66.

3 «Livre blanc sur la défense 1994», p. 11.

4 Adotamos neste estudo uma definição alargada do conceito de segurança, proposto pela Escola de Copenhaga e que vai além do setor militar (económico, político, ambiental, societal) para incluir, questões de soft security ligadas à segurança política, concretamente o terrorismo e, como é por vezes possível notar nos discursos oficiais, ligada à segurança societal, a imigração. Buzan, Barry, Waever, Ole e De Wilde, Jaap ' Security: a New Framework for Analysis.

Boulder: Lynne Rienner, 1998, p. 121. Além disso, excluímos qualquer associação a priori entre os dois fenómenos.

5 Para esta dimensão, utilizamos parcialmente a classificação de Tanja Börzel ' policy shaper e policy taker. Börzel, Tanja ' «Shaping and Taking EU policies: member state responses to europeanization ». In Queen's Papers on Europeanisation, 2003, n.° 2. [Consultado em: 25 de janeiro de 2006].

Disponível em: http://www.qub.ac.uk/schools/ SchoolofPoliticsInternationalStudiesandPhilosophy/FileStore/ EuropeanisationFiles/Filetoupload,38412,en.pdf. Mas em vez de utilizar a sua terceira categoria ' fence sitting ', introduzimos o conceito de policy supporter.

6 Escolhemos a classificação apresentada por Cláudio Radaelli ' inércia, absorção, acomodação e recuo. Radaelli, Cláudio M. ' «Whither europeanization? Concept stretching and substantive change». In European Integration Online Paper. Vol. 4, N.° 8, pp. 14-15 [Consultado em: 4 de abril de 2006]. Disponível em: http://eiop.or.at/eiop/texte/2000-008a.htm; Radaelli, Claudio M. ' «Europeanization of public policy». In Feathers-tone, Kevin, e Radaelli, Claudio (eds.) ' The Politics of Europeanization. Oxford: Oxford University Press, 2003, pp. 37-38.

7 Wong, Reuben ' «Foreign policy». In Graziano, Paolo, e Vink, Maarten (eds.) ' Europeanisation: New Research Agendas. Nova York: Palgrave Macmillan, 2007, p.

327.

8 Radaelli, Claudio M. ' «Whither europeanization? Concept stretching and substantive change», p. 4; Bulmer, Simon, e Burch, Martin ' «Coming to terms with Europe: europeanisation, whitehall and the challenge of devolution». In Queen's Papers on Europeanisation, 2000, N.° 9, p. 2 [Consultado em: 27 de março de 2007]. Disponível em: http://www.qub.ac.uk/ies-old/onlinepapers/ poe9.pdf 9 Não nos referimos, no entanto à análise discursiva como entendida pelos construtivistas. Trata-se de encontrar, nas diversas fontes, expressões, provas de uma projeção de preferências nacionais e/ou de receção.

10 A europeização aparece então como uma estrutura de oportunidade política que oferece aos atores recursos suplementares e a ueé então reconhecida pelos estados-membros como tal. Börzel, Tanja, e Risse, Thomas ' «Conceptualizing the domestic impact of Europe». In Featherstone, Kevin, e Radaelli, Claudio (eds.) ' The Politics of Europeanization. Oxford: Oxford University Press, 2003, p.

63; Hall, Peter A., e Taylor, Rosemary C. R. ' «Political science and the three new institutionalisms». In Political Studies. Vol. XLIV, 1996, p. 939; Saurugger, Sabine ' Théories et Concepts de l'intégration européenne. Paris: Presses de la Fondation nationale des Sciences politiques, 2009, p. 203.

11 Schain, Martin A. ' The Politics of Immigration in France, Britain and the United States: A Comparative Study. Nova York: Palgrave Macmillan, 2008, p.

116.

12 France. Cour des Comptes. «L'accueil des immigrants et l'intégration des populations issues de l'immigration. Rapport au Président de la République suivi des réponses des administrations et des organismes intéressés». Paris: Direction des journaux officiels, novembro de 2004, cap. ii.

13 A 29 de maio de 2002, Nicolas Sarkozy apresentou ao Conselho de Ministros uma comunicação sobre a lei «d'orientation et de programmation de sécurité intérieure» cujo um dos componentes é dedicado à luta contra a imigração clandestina. O ministro declarou : «[D]epuis trop long-temps, beaucoup de ces sujets ont été considérés dans notre pays comme tabous. En parler était déjà suspect. C'est ainsi qu'il serait impossible d'évoquer l'immigration clandestine, alors même qu'il s'agit d'une préoccupation essentielle de nos concitoyens». Sarkozy, Nicolas ' «Sécurité intérieure». Sessão extraordinária de 2001-2002, 16 de julho de 2002. [Consultado em: 10 de abril de 2008].

Disponível em: http://www.assemblee-nationale.fr 14 Com efeito, o ministro referiu que a associação dos termos terrorismo e imigração poderia chocar algumas pessoas, mas justificou essa associação pelo facto de só ser possível lutar contra esses fenómenos através de uma cooperação internacional. Sarkozy, Nicolas ' «Bilan des actions de coopération internationale», 11 de fevereiro de 2004. [Consultado em: 28 de março de 2008].

Disponível em: http://www.interieur.gouv.fr/misill/sections/a_l_interieur/ le_ministre/interventions/archives-nicolas-sarkozy/11-02-2004-bilan- cooperation/view 15 Jarasse, Jim ' «Valls évoque une remise en cause du regroupement familial». In Le Figaro.fr, 20 de agosto de 2013, [Consultado em: 6 de setembro de 2013].

Disponível em: http://www.lefigaro.fr/politique/2013/08/20/01002- 20130820ARTFIG00224-immigration-valls-evoque-une-remise-en-cause-du- regroupement-familial.php 16 Por oposição a «alvo de oportunidade». Entrevista a um funcionário do Ministério da Defesa Nacional de França, julho de 2008.

17 Em 2006, Ayman Al-Zawahiri declarou que a França devia ser castigada. Acerca da ameaça de Al-Qaeda em França, cf. Sfeir, Antoine ' Al Qaïda Menace la France.

Paris: Le Cherche Midi, 2007.

18 O novo código penal inclui a incriminação por terrorismo e as penas são agravadas em função do nível de intenção. Entrevista com um antigo funcionário do Quai d'Orsay, Paris, junho de 2008.

19 Apesar das modificações repetidas à lei de 22 de julho de 1996, nomeadamente as leis de 15 de novembro de 2001 ou a de 9 de setembro de 2002.

20 Entre os principais são apontados os de Ayman Al-Zawahiri de 24 fevereiro de 2004 e o de Abou Moussab Al-Zarkaoui, chefe da Al-Qaeda no Iraque, publicado a 18 de maio de 2005 para denunciarem a lei que proíbe os sinais religiosos na escola; ou ainda as declarações do emir do Grupo Salafista para a Predicação e o Combate (gspc), durante o verão de 2005 e que designou a França como «inimigo n.° 1». France. Premier Ministre. Livre Blanc sur la sécurité intérieure face au Terrorisme. 14 mars 2006. 2ème partie, p. 34 [Consultado em: 31 de março de 2008]. Disponível em: http://www.diplomatie.gouv.fr/fr/IMG/pdf/ lb_terrorisme.pdf 21 Lei n.º 2003-239 de 18 de março de 2003 para a segurança interna.

22 Lei n.° 2004-204 de 9 de março de 2004 sobre a adaptação da Justiça às evoluções da criminalidade.

23 A lei transpôs a decisão-quadro 2008/919/JAI de 28 de novembro de 2008 que modificou a decis ão-quadr o 2002/475/JAI.

24 Os esforços de Dominique de Villepin conduziram à criação do Conseil de Renseignement Intérieur (uclat, dcri, gnre polícia nacional) e à elaboração de um Livro Branco da Segurança dos Franceses sob o patrocínio do primeiro- ministro. Heisbourg, François ' «Lutte antiterroriste: initiatives politiques et législatives». In Heisbourg, François, e Marret, Jean-Luc ' Le terrorisme en France aujourd'hui. Sainte Marguerite sur Seine: Ed. des Equateurs, 2006, pp.

69-71.

25 «Exposé des motifs», Lei n.° 2006-64 de 23 de janeiro de 2006 relativa à luta contra o terrorismo e disposições diversas relativas à segurança e aos controlos fronteiriços. Disponível em: http://legifrance.gouv.fr/ 26 Ghorbal, Samy ' «Ben Ali, de Chirac à Sarkozy». In Jeune Afrique, 10 de setembro de 2008. [Consultado em: 5 de abril de 2009]. Disponível em: http:// www.jeuneafrique.com/Article/LIN27048benalyzokra0/-France-diploma-tie-Nicolas- Sarkozy-Zine-el-Abidine-Ben-Ali-Ben-Ali-de-Chirac-a-Sarkozy.html; Willis, Michael J. ' «Containing radicalism through the political process in North Africa». In Mediterranean Politics. Vol. 11, N.° 2, julho de 2006, pp. 139-140.

27 Ibidem.

28 Ghorbal Samy ' «Ben Ali, de Chirac à Sarkozy»; AFP/Reuter ' «Paris doit demander des comptes au président tunisien, selon les défenseurs des droits de l'homme». In Le Monde, 21 de outubro de 1997; Beauge, Florence ' «La presse française, source d'incompréhension profonde entre Tunis et Paris». In Le Monde, 8 de fevereiro de 2000, p. 4.

29 Nomeadamente banir a utilização da língua francesa ou um rapprochement com os Estados Unidos. Daguzan, Jean-François ' «France and the Maghreb: the end of the special relationship?». In Zoubir, Yahia, e Haizam, Amirah-Fernandez ' North Africa: Politics, Region, and the Limits of Transformation. Nova York: Routledge, 2008, p. 335.

30 Barluet, Alain, e Jaigu, Charles ' «A Tunis, Sarkozy ne donne pas de leçons».

In Le Figaro.fr, 29 de abril de 2008. [Consultado em: 7 de setembro de 2013] http://www.lefigaro.fr/international/2008/04/29/01003-20080429ARTFIG00262- sarkozy-signe-en-tunisie-un-accord-sur-l-immigration.php 31 L'Express.fr ' «Un Sarkozy très consensuel en Tunisie». In L'Express.fr, 30 de abril de 2008. [Consultado em: 22 de novembro de 2012]. Disponível em: http:// www.lexpress.fr/actualite/monde/un-sarkozy-tres-consensuel-en-tuni- sie_472474.html.

32 Ghorbal, Samy ' «Ben Ali, de Chirac à Sarkozy».

33 As prioridades de política externa são apresentadas geralmente em agosto no discurso do Presidente da República ao corpo diplomático em funções em Paris.

Sarkozy, Nicolas ' «XIXè conférence des Ambassadeurs: Allocution du Président de la République», 31 de agosto de 2011. [Consultado em: 30 de outubro de 2012]. Disponível em: http://www.diplomatie.gouv.fr/fr/ministere_817/ evenements_11561/conference-ambassadeurs_17120/xixe-conference-ambassadeurs31- aout2-septembre2011_21189/xixeme-conference-ambassadeurs-allocution-alain- juppe-paris1er-septembre2011_94928.htm; Hollande, François ' «Discours de M. le Président de la République: XXè conférence des Ambassadeurs», 27 de agosto de 2012. [Consultado em: 4 de novembro de 2012] Disponível em: http:// www.elysee.fr/president/root/bank/pdf/president-13809.pdf 34 Saint Robbespierre, Al ain ' «France-Tunisie: Hollande en raccommodeur de relation [online]». In Courrier International, 19 de julho de 2012.

35 Os recursos derivam da história e da geografia, constituindo «as forças básicas» da política externa que fixam os limites do impacto de um país no mundo. Hill, Christopher ' The Changing Politics of Foreign Policy.

Basingstoke: Palgrave Macmillan, 2003, p. 136.

36 Consultar igualmente Marie-Christine Kessler para outra classificação: força, direito, administração, finanças e negociação. Kessler, Marie-Christine ' La politique étrangère de la France: Acteurs et processus. Paris: Presses de Sciences-Po, 1999.

37 Consultar o continuum entre poder e influência dos diferentes instrumentos proposto por HILL, Christopher ' The Changing Politics of Foreign Policy, p.