Revisitar a política externa da I República para além das evidências
fossilizadas
Revisitar a política externa da I República para além das evidências
fossilizadas
Bruno Navarro
Investigador integrado do Centro Interuniversitário de História das Ciências e
da Tecnologia (ciuhct). Mestre em História Contemporânea pela Faculdade de
Letras da Universidade de Lisboa. Doutorando em História, Filosofia e
Património da Ciência e da Tecnologia pela Faculdade de Ciências e Tecnologia
da Universidade Nova de Lisboa.
Filipe Ribeiro de Meneses e Pedro Aires Oliveira (coord .)
A I.ª República Portuguesa. Diplomacia, Guerra e Império
Lisboa, Tinta-da-China, 2011, 398 páginas
A obra A I.ª República Portuguesa. Diplomacia, Guerra e Império, editada pela
Tinta-da-China, com coordenação de Filipe Ribeiro de Meneses (University of
Ireland, Maynooth) e Pedro Aires Oliveira (Instituto de História Contemporânea
da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa '
fcsh ' unl), reúne, em volume, a maioria das comunicações apresentadas no
colóquio "A Primeira República e a Política Externa", que decorreu
no Museu do Oriente, nos dias 9 e 10 de setembro de 2010, com o patrocínio da
Comissão Nacional para as Comemorações do Centenário da República, do Instituto
Diplomático (id ' mne), da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (fct) e do
Instituto Português de Relações Internacionais da Universidade Nova de Lisboa
(ipri ' unl). O peso institucional das entidades envolvidas e, sobretudo, a
qualidade do painel de oradores convidados, onde pontificavam alguns dos mais
destacados especialistas, nacionais e estrangeiros em história diplomática e
história da I República, fizeram desse momento um acontecimento marcante do
programa oficial das comemorações do centenário da implementação da República.
Os aspetos internacionais da I República portuguesa são, ainda hoje, terreno
fértil para a investigação histórica, facto que não deixa de ser evidenciado
pelos coordenadores desta obra coletiva, que aqui deixam bem expresso o desejo
de verem exploradas "novas hipóteses de trabalho", sinalizando,
inclusivamente, para o futuro, algumas linhas de investigação que justificam um
amplo aprofundamento. Sendo certo que os últimos anos têm vindo a revelar, com
regularidade assinalável, um conjunto de novidades editoriais correlacionadas
com o período histórico da I República. Se não podemos negar a relevância do
contributo de alguns desses estudos para o conhecimento das relações
internacionais daquele regime, seja pela abordagem biográfica a alguns dos mais
proeminentes diplomatas e políticos da época, seja pelo aprofundamento
historiográfico da participação portuguesa na Grande Guerra, seja, ainda, pela
escalpelização de algumas das principais relações diplomáticas bilaterais,
feitas com recurso ao valioso e pouco explorado espólio documental dos arquivos
internacionais, não é menos legítimo sinalizar a inexistência de uma obra de
referência que consiga fazer a síntese de todos esses novos contributos. De um
modo geral, os investigadores continuam a socorrer-se dos tomos da História de
Portugal de Joaquim Veríssimo Serrão e da Nova História de Portugal de A. H. de
Oliveira Marques e Joel Serrão, bem como da obra precursora de Pedro Soares
Martinez, A República Portuguesa e as Relações Internacionais (1910-1926) que,
além de enfermar de uma assumida parcialidade analítica, tem a pecha de
circunscrever a sua análise ao memorialismo impresso da época e aos fundos
arquivísticos do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Ora, esta nova coletânea
de textos, substancialmente ancorados em documentação de arquivos nacionais e
internacionais, não esconde a ambição de se instituir, justamente, como
"o livro de referência sobre as relações geopolíticas da Primeira
República", apesar da descontinuidade das contribuições, reveladora de
abordagens historiográficas com propósitos muito distintos e de alcance muito
diverso que, como seria expectável, fragilizam a coesão interna da obra.
Destaque-se, contudo, o esforço bem-sucedido de contextualização e interconexão
do material coligido, feita no texto de introdução, onde se demonstra que a
diversidade das abordagens não impossibilita, ou sequer compromete, a fixação
de algumas conclusões fundamentais que, só por si, justificam, inteiramente, a
oportunidade e a pertinência desta edição.
O livro está dividido em três partes: Na primeira, "Factores
permanentes", incluem-se os trabalhos que se debruçaram sobre
"questões relevantes para o estudo da política externa da Primeira
República ao longo de toda a sua existência" (p. 18). Nuno Severiano
Teixeira (fcsh ' unl), em "A República e a política externa",
avaliou o impacto da mudança de regime na evolução da estrutura diplomática e
consular e no correspondente corpo da elite política; Edward F. Arnold (Trinity
College, Dublin), em "Narrativas e figurações da República na França da
belle époque", analisou "o estado do republicanismo em França no
final da primeira década do século xx", partindo da premissa tradicional
de que a cultura francófona exerceu, naquela época, uma influência primordial
nas elites portuguesas; Álvaro Ferreira da Silva e Luciano Amaral (fe ' unl),
em "A crise orçamental e monetária portuguesa no contexto
internacional", lançaram um olhar verdadeiramente pertinente sobre a
evolução económica e financeira da I República no contexto internacional. Na
segunda parte, "Relações bilaterais", que constitui o eixo central
deste livro, examinam-se algumas das principais linhas de força das relações
internacionais do regime, apesar de algumas ausências de monta (França,
Alemanha). Rui Ramos, em "Aparências e realidades: os republicanos
perante a Aliança Inglesa até à Primeira Guerra Mundial" (ics ' ul),
procedeu a uma reavaliação crítica à narrativa tradicional das relações luso-
britânicas; Hipólito de la Torre Gomez (Universidad Nacional de Educación a
Distancia, Madrid), revisitou os seus trabalhos precursores, em torno das
relações peninsulares, com o artigo "A I República e a Espanha";
Bruno Cardoso Reis (ics ' ul), com obra publicada referente às relações entre o
Estado Novo e a Santa Sé, trouxe-nos o artigo "A Primeira República e o
Vaticano (1910-1926): a sombra inglesa e o peso do império"; Thiago
Carvalho (ipri ' unl) e Fernando Martins (Universidade de Évora) debruçaram-se
sobre "As relações luso-brasileiras "; Luís Nuno Rodrigues (iscte '
iul) analisou as particularidades das relações luso-americanas, em
"Portugal e os Estados Unidos durante a Primeira República".
Finalmente, na terceira parte, "A Grande Guerra e as suas
consequências", reuniu-se, genericamente, um conjunto de textos
subordinados à intervenção portuguesa naquela deflagração mundial e à ulterior
participação nas negociações de paz, que tiveram lugar em Paris. Filipe Ribeiro
de Meneses, em "A grande aposta da república: o corpo expedicionário
português", recuperou o debate em torno da constituição do contingente
nacional para integração nas tropas aliadas, na Flandres; Manuela Franco (ipri
' unl) analisou as políticas de desnacionalização de cidadãos com ligações,
mais ou menos remotas, à Alemanha e seus aliados, no artigo "Os
desnacionalizados da Primeira República"; Robert McNamara (University of
Ulster,Irlanda), introduziu o tema do imperialismo colonial, na época em
análise, com "Os impérios europeus ultramarinos durante a Primeira
República Portuguesa"; Pedro Aires Oliveira fez incidir a sua análise nos
esforços diplomáticos do regime republicano para defesa da integridade do
património colonial, no texto "O factor colonial na política externa da
Primeira República"; Francisco Romero Salvadó (Bristol University,
Inglaterra), acompanhou o percurso político da Espanha, na ressaca da Grande
Guerra, com o artigo "Convulsão social e vingança política na Europa do
Pós-Guerra. O caminho espanhol para a ditadura, 1919-1923 "; e José
Medeiros Ferreira (fcsh ' unl) regressou a alguns dos seus trabalhos anteriores
para fazer um balanço crítico da participação portuguesa na Sociedade das
Nações, em "A globalização da Primeira República".
A REPÚBLICA SOB O SIGNO DA CONTINUIDADE
A ideia mais recorrente no conjunto das contribuições aqui reunidas é a de que
a República, apesar de toda a retórica revolucionária de mudança, não conseguiu
demarcar-se efetivamente do legado político da monarquia constitucional. Ao
serem confrontados com as contingências do pragmatismo governativo, os
republicanos cedo se aperceberam da impossibilidade de conservarem o edifício
doutrinário radical-jacobino, construído nos tempos da propaganda. Uma
conjuntura internacional de grande indefinição e volatilidade, como a que
existia na viragem do século, associada às dificuldades decorrentes da
afirmação de um regime marginal no contexto europeu, numa nação debilitada,
periférica e acossada na sua soberania metropolitana e colonial, obrigou os
arautos do novo regime a sacrificarem uma parcela significativa do seu ideário
redentor, ainda antes de assistirem à derrocada definitiva da Monarquia. A
embaixada republicana enviada às chancelarias internacionais com o propósito de
tranquilizar os espíritos mais apreensivos, quanto à natureza do movimento
revolucionário, introduzindo-lhe moderação e assegurando a sua determinação em
honrar os compromissos externos assumidos pelo país, foi bem a imagem dessa
transfiguração decisiva, que haveria de condicionar toda a existência do
próprio regime. Rui Ramos demonstra, de forma elucidativa, como a República,
outrora anglófoba e ufanamente francófila e iberista, se viu constrangida a uma
"colagem agressiva", de absoluta cedência e subordinação, diante da
Inglaterra, orientação que contrastava com a discrição do alinhamento
diplomático nos tempos da Monarquia. Na vigência do regime republicano, a
comunidade internacional encarou com naturalidade a sujeição de Portugal a uma
presumida "tutela informal" britânica, aparentemente entendida como
o único recurso para assegurar a salvaguarda da sua soberania. Dela dependeram
o reconhecimento internacional do novo regime; as aspirações anexionistas dos
vizinhos espanhóis; as ambições coloniais alemãs; os avanços e recuos nas
relações com o Vaticano; a participação de Portugal na Grande Guerra e na
Conferência de Paz; a autorização para o estabelecimento de uma base naval
americana no arquipélago dos Açores; a entrada de Portugal na Sociedade das
Nações; a defesa dos direitos portugueses sobre o Padroado do Oriente; e, de um
modo geral, a manutenção da integridade do império colonial.
Mantiveram-se, portanto, as coordenadas fundamentais da política externa
monárquica, ainda que, com a mudança de regime, se tenham sacrificado
"muitas das ligações pessoais" privilegiadas, entretanto
consolidadas, e que desempenhavam um papel nada despiciendo na defesa dos
interesses estratégicos do país. Nuno Severiano Teixeira sublinhará, de resto,
a própria "continuidade da máquina diplomática e, em especial, do peso
relativo da distribuição geográfica da rede diplomática e consular " (pp.
27-28), facto que não deixa de ser revelador da incapacidade da elite
republicana para gerar quadros suficientes e uma estratégia política
alternativa para assegurar uma verdadeira rutura com o passado. Pela
continuidade concluem também Álvaro Ferreira da Silva e Luciano Amaral quando
avaliam a política económica, financeira e monetarista da República, não
obstante a retórica inflamada de absoluta fratura e saneamento. Portugal
continuou a ser o "doente do Ocidente", um dos países mais pobres
da Europa, "emparelhando com os países balcânicos" (p. 53). Só a
partir de 1922-1924 foi possível, em linha com os restantes países do velho
continente, levar a cabo um sólido plano de estabilização financeira de que o
Estado Novo haveria de retirar dividendos políticos. De continuidade nos fala,
enfim, Pedro Aires Oliveira, quando analisa a orientação da política colonial
da I República, ali observando a manutenção da tradicional "visão
sacralizada do império", onde se consumia uma percentagem considerável
dos parcos recursos metropolitanos, sem que dali adviesse retorno
significativo. Permaneceu, por isso, o modelo desnacionalizado de exploração
"rentista", à revelia das intenções iniciais de uma administração
mais proeminente e descentralizada e apesar da tentativa tardia de criação dos
altos-comissariados nas colónias.
A INCONSISTÊNCIA DAS NOVAS OPÇÕES ESTRATÉGICAS
Soçobrados, à partida, os propósitos de uma reorientação da política externa
portuguesa, no sentido de uma aproximação estratégica a Espanha e a França,
seriam também condenados ao insucesso quase todos os restantes esforços feitos,
na vigência da I República, para a diversificação e multilateralidade
diplomática. A forte aposta na dinamização das relações luso-brasileiras,
consideradas prioritárias, pelo novo regime, por razões políticas e económicas,
não foi secundada pela nação irmã, do outro lado do Atlântico. Como notam
Thiago Carvalho e Fernando Martins, as ligações privilegiadas, entre os dois
países, circunscreveram-se a uma "retórica dos afetos", com impacto
reduzido no incremento da atividade comercial e na concertação estratégica dos
esforços diplomáticos. Com os Estados Unidos da América, depois das inesperadas
hesitações no processo de reconhecimento do regime republicano em Portugal, foi
possível estabelecer uma cooperação estreita, no decurso da Grande Guerra, com
as facilidades concedidas no arquipélago dos Açores. O fim do conflito, porém,
ditaria também o esmorecimento daquela colaboração e o "regresso a uma
situação de semi-isolacionismo, que caracterizaria a política externa dos
Estados Unidos nos anos de 1920". As relações bilaterais, entre os dois
países, não tiveram
"qualquer seguimento na altura da Conferência de Paz e da organização da
Sociedade Internacional após o fim da Primeira Guerra Mundial, sendo
inclusivamente conhecido o apoio dos eua à entrada da Espanha [neutral, no
conflito] no Conselho Executivo da Sociedade das Nações, em detrimento de
Portugal" (p. 216).
Bruno Cardoso Reis sinalizará, de forma substanciada, os dois momentos
decisivos de fratura com a tradição diplomática portuguesa que, aparentemente,
redundaram em fracasso: o corte de relações com o Vaticano, decorrente da
aplicação da Lei da Separação do Estado das Igrejas, e a intervenção portuguesa
na Grande Guerra. No primeiro caso, percebe-se como a opção precipitada e
voluntarista por um anticlericalismo radical contribuiu, decisivamente, para o
agravamento das tensões sociais e políticas no país, sendo, por esse motivo,
parcialmente invertida, com a necessária prudência, nos anos subsequentes,
aproveitando os sinais da estratégia de ralliement, iniciada por Bento XV e o
ambiente de acalmação, gerado, sobretudo, com a ascensão de Sidónio Pais ao
poder. A ida à Guerra, esse "compromisso sem limites", teste
verdadeiramente decisivo que o regime não soube superar (como notou Filipe
Ribeiro de Meneses), teve consequências mais determinantes para o futuro do
regime e da nacionalidade: desde logo, consequências económicas devastadoras '
um verdadeiro "terramoto financeiro", que ajudará a "explicar
o desaparecimento do regime da I República". Por outro lado,
consequências políticas, dividindo irremediavelmente a sociedade portuguesa em
torno dessa "questão magna", de onde resultou ainda mais
instabilidade para o regime. A intervenção na Grande Guerra terá obedecido,
essencialmente, a imperativos de política interna. Mas a manutenção da
integridade do território colonial português foi, como se sabe, a par da
necessidade de emancipação da diplomacia portuguesa de qualquer tutela externa,
o argumento que mais esteve presente na legitimação da narrativa
intervencionista. Finda a guerra, porém, o império não deixou de estar
ameaçado, como o demonstram as sucessivas tentativas da União Sul-Africana, do
Japão, da Bélgica e da Itália, na Conferência de Paz, para se apropriarem de
parcelas mais ou menos significativas do seu território ultramarino e, por
outro lado, a emergência de novas doutrinas que pretendiam impor a
internacionalização das questões coloniais. Gorada ficaria também, em parte, a
intenção de anular a superioridade diplomática espanhola (e, com ela, o eterno
fantasma do "perigo espanhol") e de conquistar, por merecimento
próprio, uma posição de independência e notoriedade no concerto das nações.
Finalmente, como fica assinalado por José Medeiros Ferreira, a rejeição das
sucessivas candidaturas de Portugal ao Comité Executivo da Sociedade das Nações
e, até, o reduzido valor das reparações financeiras e militares, decorrentes da
sua condição de nação aliada, vieram frustrar, ainda mais, as expetativas dos
causídicos do intervencionismo.
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