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Criminalidade na imprensa: Análise do Correio da Manhã, 2000-2007

Introdução O conceito de media hype tomou o papel central na explicação que Vasterman (2005) apresenta para a euforia mediática que alguns acontecimentos crime despoletaram na Holanda. Segundo o autor, este termo designa um processo iniciado por um acontecimento-chave cuja cobertura provoca uma onda mediática na qual outros acontecimentos similares, que de outro modo não seriam notícia, ganham agora relevo. Assim, não necessariamente de forma coerente com a frequência do acontecimento, o fenómeno mediático acaba por alterar os próprios critérios jornalísticos de noticiabilidade através de uma percepção selectiva sobre a realidade. Acontecimentos que noutro contexto não seriam alvo da mesma atenção são agora inter-relacionados num alargamento gradual da temática, porque percepcionados como semelhantes ao acontecimento noticiado que iniciou todo o processo. Desenvolvem-se então novas ondas mediáticas, actuando os média como estações amplificadoras do acontecimento. Vasterman conclui que os critérios jornalísticos de independência e imparcialidade foram, no caso em estudo, enviesados em grande parte devido à competição entre os órgãos de comunicação social. Consequência da crescente orientação para lógicas de mercado, as organizações de produção de notícias, tal como qualquer outra iniciativa comercial, realizam uma procura constante de novos públicos, tentando ao mesmo tempo não alienar aqueles já adquiridos. Segundo Esteves (2007), uma das consequências deste tipo de orientação é um pretenso afastamento de critérios políticos na produção do texto da notícia, assumido numa suposta postura de imparcialidade. Na prática, existem evidências que nos convidam a considerar um panorama bastante diferente.

Sendo os média em parte responsáveis pela hierarquização dos temas em debate na esfera pública, num enquadramento definido pelo agenda-setting (para uma revisão completa, ver McQuail, 2003; Mesquita, 2004; Saperas, 1987), este e outros fenómenos mediáticos encontrarão reflexos a nível da percepção do público. Um inquérito realizado por Pfeiffer e outros (2005) ilustrou a possível influência não só de algumas variáveis demográficas, mas também dos hábitos televisivos em estimativas dadas sobre a evolução dos índices de criminalidade. Os autores verificaram, numa amostra de 2000 participantes, uma tendência para a associação entre o aumento na criminalidade e a presença de estrangeiros na comunidade, sendo estes culpabilizados pelo fenómeno.

Inquiridos também relativamente ao número de horas por semana que passavam em frente à televisão, observaram-se estimativas médias mais elevadas relativamente à evolução da criminalidade por parte daqueles que indicaram um maior número de horas a ver televisão (43,9% de aumento estimado de crime contra 31,1%). Os investigadores encontraram também uma relação entre as preferências mediáticas dos participantes e as suas avaliações sobre a evolução do crime na Alemanha. Foi observada uma relação positiva, estatisticamente significativa, entre a dimensão “televisão privada” (que incluía também exemplos de tablóides na imprensa) e as estimativas para alguns tipos de crimes.

Por outro lado, O’Connel (1999) procurou comparar a frequência de conteúdos relacionados com criminalidade nos média com registos oficiais, analisando quatro jornais na imprensa irlandesa. Não se verificou aqui uma relação directa entre a proporção de crimes nas estatísticas oficiais e o número de notícias relativas a determinados tipos de crime. Observou-se antes uma sobreexposição das ofensas violentas, argumentando este estudo que esta desproporção é uma das principais determinantes para uma percepção pública que exagera os níveis de crime. Outros estudos semelhantes encontraram resultados mistos. Chadee e Ditton (2005) observaram uma discrepância entre o relevo da temática do crime nas notícias (televisão, imprensa e rádio) e o panorama descrito pelas estatísticas oficiais na ilha de Trindade, nas Caraíbas. Apesar de se ter verificado uma sobreexposição do crime violento nos média, os autores não encontraram evidências para daqui extrapolar uma relação directa entre o medo do crime, registado por inquérito a uma amostra da população da ilha, e práticas relativas ao consumo dos média. Além da frequência com que determinado tema surge nos média, outros factores como o enquadramento da notícia poderão também contribuir para influenciar de um ou outro modo a interpretação dos temas (para detalhes, ver, por exemplo, Valkenburg e outros, 1999). O enquadramento é considerado um efeito de segunda ordem na perspectiva do agenda setting (sendo a importância percebida da temática da notícia de primeira ordem).

Criminalidade na sociedade portuguesa: principais categorias É primeiro necessário reconhecer algumas limitações quanto à informação disponível. Como Ferreira (1998) indica, não é possível aceder à evolução “real” da criminalidade. Os dados provenientes das autoridades policiais e Ministério da Justiça permitem enquadrar os crimes denunciados, os quais constituem apenas parte do panorama. Ainda assim, os dados da Direcção-Geral de Política de Justiça (DGPJ) permitem-nos discriminar a evolução de diferentes tipos de crime. A nomenclatura dos crimes registados aqui adoptada (publicada em Diário da República pelo Conselho Superior de Estatística a 25/2/2008) organiza-se a três níveis: categorias crime gerais (N1), subcategorias intermédias (N2) e tipos de crime (N3). Avaliando o número total de ocorrências registadas contra o número de habitantes (fonte: INE) verificamos que a taxa de criminalidade em Portugal (número de crimes registados/população residente*100) manteve-se relativamente estável até 2007. Esta era de 3,5% em 2000, subindo até 2003 para os 3,9%. Desde 2005 o seu valor estabilizou entre 3,7 e 3,8%.

Analisaremos de seguida as categorias de maior relevo. O quadro 1 indica as ocorrências registadas entre 1994 e 2007.

Quadro 1 Criminalidade registada pelas autoridades policiais em Portugal (1994- 2007, valores absolutos), por categoria crime (N1)

A categoria (N1) “crimes contra o património” foi durante todo o período em estudo a de maior relevo, representando, em média, 56% do total de ocorrências.

Inclui categorias relacionadas com vários tipos de roubo, furto e burla, extorsão e recepção de material. Aqui, foram sempre os “crimes contra a propriedade” os de maior expressão, representando em todos os anos mais de 95% do número total de crimes contra o património. Apesar de um aumento em valores absolutos na ordem dos 13,5% no período entre 1994 e 2007, e de esta ser a categoria com a mais elevada taxa de criminalidade, esta subcategoria não vai além de uma média anual de 2,11 ocorrências por 100 habitantes desde 2000. A taxa de criminalidade dos crimes contra o património tem mesmo vindo a decrescer desde 2003, ano em que se registavam 2,24 ocorrências por 100 habitantes.

A categoria de “crimes contra as pessoas” (N1) representou, em média, 23% do total de ocorrências registadas anualmente. Aqui, foram os “crimes contra a integridade física” (N2) os de maior relevo (ver quadro 2). As ofensas físicas constituíram anualmente sempre mais de 60% dos crimes contra as pessoas, estabilizando desde 2000 em 0,54 ocorrências, em média, por 100 habitantes (variação média anual de 0,02). Dentro das ofensas à integridade física a categoria de maior expressão foi a relacionada com ofensas à integridade física voluntária simples[1] que representam, pelo menos desde 1994, sempre mais de 60% do total de ofensas contra a integridade física.

Quadro 2 Crimes contra as pessoas registados pelas autoridades policiais em Portugal (1994-2007, valores absolutos)

A categoria “maus-tratos do cônjuge ou análogo” existe desde 2005, como parte da nomenclatura adoptada neste ano (deliberação n.º 230/2005 — 284.ª deliberação do Conselho Superior de Estatística; Diário da República) e foi desde a sua inclusão a segunda categoria de maior relevo. Neste ano, os 10.946 casos nesta categoria representavam 19,5% do total de registos de crimes contra a integridade física. Já em 2007 o número de casos aqui registados subia para os 15.674 (26,4%). O número de registos por cada 100 habitantes cresceu então desde 2005 (0,1 ocorrências) até 2007 (0,15 ocorrências).

Até 1998, os “crimes contra a honra” eram aqui o tipo de crime de maior expressão, depois dos crimes de ofensa à integridade física. A partir deste ano, este tipo de ocorrência conheceu um decréscimo gradual para, em 2007 registar valores semelhantes aos de 1994 (13% do total de crimes contra pessoas em 1994, 9% em 2007, ver quadro 2). Inclui-se aqui a categoria de “difamação, calúnia e injúria”. Este tipo de ofensa representa sempre quase a totalidade da subcategoria de crimes contra a honra no período em estudo (99%). Em 2007 registavam-se aqui apenas 0,08 ocorrências por 100 habitantes. Desde 1998 foram então os “crimes contra a liberdade pessoal” que constituíram a segunda subcategoria com maior número de registos depois das ofensas contra a integridade física. Os tipos de crime de maior relevo foram os crimes de ameaça e coação, representando sempre mais de 97% desta subcategoria. O número de ocorrências aumentou desde 1994 (0,13 por 100 habitantes), para 19.706 registos em 2007, valor que corresponde a 0,2 ocorrências por 100 habitantes.

Finalmente, os “crimes contra a vida”, onde se incluem crimes de homicídio e aborto, nunca chegaram a representar 3% do número total de crimes contra as pessoas. Nesta subcategoria, o tipo de crime de maior expressão foram os “homicídios por negligência em acidente de viação”, que nunca foi no período em estudo além das 0,01 ocorrências por 100 habitantes.

De forma geral, observam-se valores estáveis para a taxa de criminalidade, contextualizando o número de ocorrências na realidade de uma população em gradual crescimento. A subida geral verificada relativamente ao número absoluto de ocorrências, no período em estudo, não deixa de significar um aumento real em valores absolutos no número de crimes. Tendo consciência deste facto, não deixamos mesmo assim de concordar com Ferreira (1998) na necessidade de contextualizar os valores observados.

A insegurança e os média O crescimento de sentimentos de insegurança faz muitas vezes parte do discurso social em torno do crime, uma relação enfatizada nos resultados dos Inquéritos de Vitimação. Já em 1992, 29% dos inquiridos consideravam que o crime estava a aumentar, subindo este valor para 34% em 1994. Este tipo de discurso é também recorrente nos média, sendo central a esta perspectiva uma noção de “criminalidade em crescimento acelerado” (Machado, 2004; Penglase, 2007). Como consequência desta linha de pensamento, surge uma orientação para políticas punitivas de dissuasão em matéria penal, com o objectivo de diminuir sentimentos de insegurança na esfera pública (Machado, 2004). Ferreira (1998) propõe que as representações de uma sociedade mais violenta estejam também relacionadas com fenómenos de amplificação originados nos meios de comunicação ou outros “actores com influência social ou política”. De forma semelhante, Machado afirma a “irredutibilidade do medo aos níveis de risco objectivos”, estando neste argumento subjacente o pressuposto da ineficácia dos indivíduos para estimarem a sua taxa de risco. Segundo a autora, “não existe qualquer correspondência entre os movimentos da criminalidade registada e as flutuações do sentimento de insegurança”, dando como exemplo as agressões de rua e a violação, crimes que foram no Inquérito de Vitimação de 1994 indicados por 29% dos sujeitos como prováveis, e que têm no entanto uma probabilidade estatística na ordem dos 0,1%. O sentimento de insegurança e as percepções públicas de vitimação são assim dissociadas do crime “real”, sendo antes socialmente construídos a partir de variadas fontes de informação, entre elas os média. A autora salienta a predominância da dramatização, novidade e atipicidade nos critérios noticiosos, explicando a partir daí a ênfase dos média nas ofensas violentas.

Encontramos no contexto social português exemplos da influência dos média na orientação dos temas em debate na sociedade, fazendo a sua contribuição no sentido de um aumento do sentimento de insegurança. Segundo um documento emitido pela Alta Autoridade para a Comunicação Social (AACS), as notícias emitidas desde o dia 10 de Junho de 2005 sobre um suposto “arrastão” provocado por “cerca de 500 adultos e jovens constituídos por gangs” na praia de Carcavelos (despacho da agência Lusa do mesmo dia, citado pela AACS) revelaram uma “visão catastrofista dos eventos” desprovida de “qualquer espírito crítico, sem procurar confirmar fontes, omitindo declarações de intervenientes que procuraram dar um relato diferente dos factos”, entre os quais se contam mesmo forças da autoridade. A apreciação crítica da AACS relativamente ao fenómeno mediático que daqui se desenvolveu é a de um “fenómeno de mimetismo acrítico” ilustrando simultaneamente outros acontecimentos como uma manifestação fascista anti-imigração e a visita do Presidente da República a “uma dessas zonas mais críticas habitadas por população predominantemente negra”. Com a excepção de alguns órgãos de comunicação na imprensa escrita, a AACS condenou assim o que indicou ser “um verdadeiro study case sobre o modo como se não deve fazer informação, pelo evidente e frontal desrespeito e atropelo das mais elementares regras do rigor informativo”.

Poderemos também neste caso encontrar facilmente as características conceptuais de um fenómeno de media hype identificado por Vasterman (2005) na cobertura de acontecimentos violentos na Holanda. Um acontecimento-chave (o suposto arrastão) gerou uma onda mediática, funcionando os órgãos de comunicação social como estações de ampliação da escala do acontecimento. Notícias posteriores “de assaltos em comboios da linha de Sintra praticados por jovens negros” foram interrelacionadas com o acontecimento inicial, na opinião do Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas, “em reforço do preconceito e do estigma”, isto “apesar da polícia indicar que, no último ano, o número destes assaltos foi 33% menor face ao ano anterior”.

Apesar deste enaltecimento na imprensa, e segundo os dados já apresentados, os crimes contra pessoas mantiveram-se estáveis em 2005, em relação ao ano anterior, chegando mesmo a decrescer o número absoluto de registos entre 2004 e 2005. A taxa de criminalidade manteve-se nos 0,8 durante estes dois anos. Os crimes contra o património registaram um decréscimo de 2,2 para 2 ocorrências por 100 habitantes. Todas as categorias (N3) de furto decresceram neste ano, salvo excepções em categorias não relacionadas com o tipo de ofensa registado nestas notícias, como furto em outros edifícios, furtos de obras de arte, bancos/agências de crédito ou estações de correios.

Análise do Correio da Manhã, 2000-2007 O presente estudo procurou medir no Correio da Manhã (CM) a frequência com que são relatados os diferentes tipos de crime previstos na nomenclatura oficial, no período entre Janeiro de 2000 e Dezembro de 2007. Partindo da proposta de Ferreira (1998) sobre a influência da comunicação social sobre as representações de violência na sociedade, e partilhando ao mesmo tempo das conclusões de Machado (2004) sobre a “irredutibilidade do medo aos níveis de risco objectivos”, foi possível encontrar no material analisado suporte suficiente para considerar a existência de outros critérios além da relevância estatística em relação à selecção de eventos-crime a reportar neste jornal diário.

Amostra A amostra foi recolhida recorrendo aos serviços da Hemeroteca da Biblioteca Municipal de Lisboa, sendo esta publicação escolhida pelo seu volume de vendas.

Segundo dados da Associação Portuguesa para o Controlo de Tiragem e Circulação, este foi o jornal diário não gratuito de maior tiragem de 2006 a 2008. Foi analisado um jornal por semana, no período entre Janeiro de 2000 e Dezembro de 2007, num total de 416 edições. Durante a recolha de dados procurou-se rotatividade no dia da semana analisado. No caso de o jornal para o dia pretendido não estar disponível foi considerado, quando possível, o dia imediatamente posterior. Foram lidas e categorizadas 4916 notícias, considerando apenas artigos que descreviam acontecimentos-crime específicos no tempo. Não foram considerados textos de análise, entrevistas, artigos de opinião e outros cujo âmbito ou natureza não fosse apenas o de relatar acontecimentos-crime ocorridos em data anterior próxima à da publicação do jornal. Não foram também considerados artigos que relatavam acontecimentos- crime ocorridos em anos anteriores, procurando relacioná-los com notícias mais recentes. Entende-se aqui “artigo” como um corpo de texto de dimensão variável, desde pequenas notícias em blocos laterais da página (“Breves” no CM) a artigos de múltiplas páginas. Em diversos casos que mereceram cobertura constante são frequentemente publicados artigos que vão além do acontecimento; foram aqui apenas considerados artigos relativos a) a descrição inicial do(s) acontecimento(s)-chave, b) acusações-crime (ou novas acusações) directamente relacionadas com o(s) acontecimento(s)-chave ou c) artigos que de outro modo descrevem procedimentos legais, como a leitura de sentenças que concluem judicialmente a ocorrência de um crime. Foram considerados apenas acontecimentos em Portugal. O número de páginas do jornal ao longo do período em estudo foi também tido em conta, mantendo-se no entanto relativamente estável, não sendo por isso considerado para a análise.

Metodologia Foram contabilizados todos crimes relatados em cada artigo de jornal. Não foram contabilizados antecedentes não directamente relacionados com o acontecimento notícia. Em muitas situações é referido o tipo de crime segundo registo oficial das autoridades para o acontecimento relatado. No entanto, esta não foi a norma, procurando-se sempre adequar as categorias na nomenclatura de 2008 ao que é relatado no texto da notícia. Não existindo uma descrição suficiente do acontecimento-crime, foram criadas algumas novas categorias, descritas de seguida. É ainda necessário notar o facto de que a adopção da nomenclatura de 2008 para a classificação de jornais desde o ano 2000 permitiu em retrospectiva a classificação de crimes em categorias ainda não existentes na altura do registo oficial.

Em algumas situações, a adopção da nomenclatura oficial de tipos de crime levou a dificuldades na classificação de alguns artigos. Foi por isso necessária, desde início, a adopção de critérios de classificação específicos de diferentes tipos de crime, de modo a contornar limitações na nomenclatura oficial.

- “Ofensa à integridade física voluntária grave/simples”: nem sempre foi possível fazer esta distinção de forma clara por falta de informação no texto da notícia. Foi por isso criada a categoria “ofensa à integridade física voluntária não especificada”. Na análise será considerado o total das três categorias.

- “Violência doméstica e maus-tratos”: nos dados oficiais da DGPJ os tipos de crime relativos a violência doméstica e maus-tratos encontram-se fragmentados por diversas categorias, tendo sido adoptada uma maior especificação a cada nova nomenclatura. Dada a natureza semelhante destes tipos de crime, estas categorias foram reunidas num único total.

- “Ameaça e coacção”: segundo o Código Penal, tanto o furto (art.º 203.º) como o roubo (art.º 210.º) são definidos como “a apropriação de coisa alheia”. A principal distinção reside no facto de uma situação de roubo implicar necessariamente formas de coação. A nomenclatura oficial de registo de tipos de crime define à partida diversas situações específicas de furto (como o “furto em supermercado”) sem indicar, no entanto, situação equivalente de roubo (onde a diferença seria a utilização de coação, como indicado no Código Penal), em situações em que ambos os modos de actuação são possíveis e se verificam na prática, segundo o material recolhido. O contrário também acontece. É assim assumida por defeito situação de coação quando a nomenclatura oficial não oferece a possibilidade de discriminar entre roubo ou furto, por exemplo, em estações de correios e instituições bancárias (onde é previsto apenas o roubo); pelo contrário, noutras situações está previsto apenas furto, como em supermercados. Uma visita a uma esquadra local da PSP confirmou que, pelo menos naquele caso, era prática comum indicar em relatório o crime de ameaça e coação em adição ao crime de furto quando esta situação se verificava; o mesmo não acontecia em situações de roubo, o qual por definição implica já uma situação de coação. Durante a recolha de dados procurou-se seguir o mesmo princípio.

- “Lenocínio e pornografia de menores”: o art.º 169.º do Código Penal define o crime de lenocínio como o acto de “fomentar, favorecer, ou facilitar o exercício de outra pessoa de prostituição”. Na nomenclatura oficial este crime é previsto apenas quando a vítima é menor de idade. Casos de incentivo a prostituição em que as vítimas são maiores de idade foram então considerados na categoria “outros crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual”.

- “Detenção ou tráfico de armas proibidas”: foram apenas considerados os artigos em que é explicitamente referida a apreensão de uma arma proibida, em contraste com situações em que são apreendidas armas não legalizadas (situação não especificada na nomenclatura oficial) ou como provas de um crime.

Terminada a classificação da amostra, foram revistas as classificações dos artigos em publicações de Janeiro de 2000, 2001, 2002 e 2003, de modo a assegurar a aplicação consistente dos critérios acima descritos.

Resultados O total anual de notícias relacionadas com acontecimentos-crime, bem como o número anual de crimes classificados nos artigos do CM demonstraram um aumento gradual, de 2000 a 2007. Foram classificados 7328 crimes no total.

Quadro 3 Totais da amostra

Durante todo o período em estudo, foram os “crimes contra o património” a principal categoria nos artigos do CM, com a excepção de 2003, em que os “crimes contra as pessoas” (37,7%) ultrapassaram os crimes contra o património (28,6%), e de 2005, ano em que as duas categorias registaram valores semelhantes: 34,7% da amostra neste ano respeitava a crimes contra pessoas e 34,5% a crimes contra o património. Estas foram as categorias N1 de maior expressão também a nível dos dados oficiais.

Encontramos assim uma concordância geral entre a posição das categorias-crime mais frequentes nas estatísticas oficiais e a exposição que obtêm nas páginas do jornal diário. Por uma observação atenta dos totais anuais na amostra podemos, no entanto, identificar variações que contrastam com a evolução observada nos dados oficiais e que levam a considerar outras variáveis presentes além da simples correspondência à frequência real dos acontecimentos- crime.

Quadro_4 Totais de categorias crime (N1) em artigos do Correio da Manhã (valores absolutos e percentagens)

Crimes contra pessoas Verificou-se aqui uma correlação positiva (0,83) entre as duas fontes (CM e DGPJ). Tanto os crimes contra a integridade física (0,56), contra a liberdade pessoal (0,84), contra a liberdade e autodeterminação sexual (0,74), bem como os crimes contra a reserva da vida privada (0,56), demonstraram níveis significativos de associação. Acontece o mesmo na categoria de “outros crimes contra as pessoas”, com um coeficiente de 0,92. Os crimes contra a vida, pelo contrário, apresentam um coeficiente significativo mas negativo (-0,71).

Crimes contra a vida Esta subcategoria representou em média, no período em estudo, 25,5% do total anual de crimes classificados nesta categoria (desvio médio de 5%), sendo a segunda categoria de maior exposição no jornal diário dentro dos crimes contra pessoas, depois das ofensas à integridade física. A exposição desta categoria no CM demonstrou uma tendência geral positiva durante os oito anos em estudo, com especial incidência no ano de 2005 (n=105). Em contraste, esta categoria representa nos dados oficiais apenas 2,4% (média anual, desvio médio de 0,2%) do número de ocorrências registadas na categoria “contra pessoas”. De facto, não se observou no ano de 2005 acréscimo algum na frequência desta subcategoria de crimes, sendo este apenas mais um ano no decréscimo gradual mas constante que ocorreu desde 2003.

Relativamente aos tipos de crime, será importante observar os valores relativos a homicídios. Este tipo de crime representa no CM 90,6% (média anual, desvio médio de 2,7%) de todos os crimes contra a vida classificados. Segundo os dados da DGPJ este tipo de crime observa uma média anual de apenas 10,3% (desvio médio de 2,1%) dentro dos crimes contra a vida. O coeficiente de correlação para os homicídios foi significativo, mas negativo (-0,41), indicando uma relação inversa entre a proporção de crimes desta natureza no CM e a sua frequência nos dados registados pelas autoridades. Pelo contrário, os crimes de homicídio em acidente de viação são os mais frequentes, segundo os dados oficiais (46,4% de média anual, desvio médio de 6,7%). No CM este tipo de crime surge em segundo lugar, mas respeita apenas a 4,6% dos crimes contra a vida publicados, em média anual (desvio médio de 2,4%).

Contra integridade física Esta foi a segunda subcategoria de maior expressão no CM, na amostra em estudo, representando em média 10,6% (desvio médio de 2%) do número total de crimes classificados, ultrapassada apenas pelos crimes contra a propriedade. Sendo a categoria de maior frequência dentro dos crimes contra as pessoas, representou 33,6% do total nesta categoria (com um desvio médio de 5,8%). Entre os tipos de crime considerados nesta categoria, as ofensas à integridade física voluntárias constituíram, tal como se observa nas estatísticas oficiais, a principal ofensa em termos de frequências. Estas representaram 87,1% de todos os crimes contra a integridade física classificados no CM (desvio médio de 5,6%). Nas estatísticas oficiais, este tipo de ofensa corresponde a uma média anual de 71% de todos os crimes nesta subcategoria (desvio médio de 4,5%). No entanto, dentro dos crimes contra a integridade física, é apenas nos crimes de violência doméstica e maus- tratos em que se verifica um nível de correlação significativo (0,47). Podemos observar para estes crimes uma evolução positiva durante o período em estudo, tanto no CM, onde representaram 9,7% dos crimes nesta subcategoria (desvio médio de 4,7%) como nos dados oficiais, onde a sua percentagem média anual foi de 19% (desvio médio de 7,6%).

Contra liberdade pessoal Os “crimes contra a liberdade pessoal” representaram em média, nas páginas do CM e durante o período em estudo, 23,7% das ocorrências anuais reportadas nesta categoria (desvio médio de 6,2%). Segundo as estatísticas oficiais esta subcategoria representou anualmente 19,4% (desvio médio de 1,5%) no mesmo total. Esta foi então a terceira categoria de maior frequência na amostra, e a segunda nos dados da DGPJ, dentro dos crimes contra as pessoas. Em ambos os casos se observa uma tendência de crescimento gradual, sendo o coeficiente de correlação, a nível dos tipos de crime aqui considerados, significativo apenas para os crimes de ameaça e coação (0,44).

Contra liberdade e autodeterminação sexual Esta subcategoria verifica uma média anual de 11,7% (desvio médio de 5,5%) dentro dos crimes contra pessoas classificados no CM. Nos dados da DGPJ esta categoria respeita a 19,4% (desvio médio de 1,5%) dos crimes contra pessoas.

Verificam-se dois períodos de maior exposição deste tipo de crime no jornal, em 2003 e 2005, acontecendo ambos em momentos em que se verificam realmente subidas no número de ocorrências segundo os dados oficiais. O primeiro aumento, em 2003, acontece no ano em que foi classificado um maior número na amostra de artigos referentes ao “processo Casa Pia” (25 artigos). Os crimes de abuso sexual de menores constituem de facto o tipo de crime de maior relevo no CM dentro desta categoria (57,9% em média anual, desvio médio de 10,7%). Este foi o único tipo de crime que demonstrou aqui um nível de associação significativo (0,64). No entanto, nos dados da DGPJ são sempre os “outros crimes contra a liberdade sexual” os de maior relevo (45,1%, desvio médio de 1,6%), excepto no primeiro trimestre de 2004, em que são igualados pelos abusos sexuais de menores.

Em síntese, a categoria de “crimes contra a vida”, e em especial os crimes de homicídio, são frequentes nas páginas do CM. A exposição que estes crimes obtêm não reflecte, de todo, o que se verifica nos dados oficiais, onde correspondem a uma pequena percentagem. Pelo que é possível inferir perante os dados obtidos, a exposição deste tipo de crime parece ser inversa à realidade em Portugal.

Os crimes contra a liberdade pessoal têm semelhante exposição no jornal diário, sendo no entanto apenas no caso de situações de “ameaça e coação” que se verifica uma correlação significativa entre os dados. Em ambas as fontes este parece ser um tipo de crime crescente em Portugal.

São no entanto os crimes contra a integridade física os que obtêm maior exposição no jornal, dentro dos crimes contra as pessoas. Comparando as duas fontes apenas se observam valores de associação significativa a nível dos crimes de violência doméstica e de maus-tratos. Este tipo de ocorrência parece ganhar importância ao longo do período em estudo, tanto a nível dos dados oficiais como na sua exposição no CM.

Finalmente, são os crimes de abusos sexuais de menores que constituem a maior parte dos “crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual” reportados no jornal. Este tipo de crime é o único da categoria de abusos sexuais onde se observa uma correlação positiva entre as duas fontes.

Crimes contra o património Nesta categoria foi sempre a subcategoria de crimes contra a propriedade a de maior expressão. De facto, esta foi em toda a amostra a subcategoria de maior visibilidade, representando em média 32,9% (desvio médio de 4,6%) de todos os crimes classificados anualmente e 90,8% (com um desvio médio de 2,4%) do total anual de crimes contra o património. Nesta categoria não se verificou um coeficiente de correlação significativo (-0,16) entre as duas fontes de dados.

Crimes contra a propriedade No CM os “furtos em edifício comercial ou industrial” são os que prevalecem nesta subcategoria, representando aqui uma média anual de 19,8% (desvio médio de 2,7%). Nos dados oficiais este tipo de crime surge em sexto lugar dentro dos crimes contra a propriedade, representando apenas 8,2% (média anual com desvio médio de 0,6%) da amostra. Os “roubos na via pública (excepto por esticão)” são a segunda categoria mais noticiada no CM dentro dos crimes contra a propriedade, representando em média 15,4% do total desta categoria (desvio de 6,3%). Nos dados oficiais este tipo de ocorrências corresponde apenas a 5% dos crimes contra a propriedade (0,5% de desvio médio). No CM, os “furtos de veículo motorizado” surgem em terceiro lugar, representando 14,7% média anual dos crimes noticiados nesta subcategoria (1,6% de desvio médio). Ocupam a mesma posição nos dados da DGPJ, com uma média anual de 12,6% nesta subcategoria (0,6% de desvio médio).

Se alguns tipos de crimes têm aparentemente maior exposição do que seria de esperar, considerando a sua frequência oficial, o inverso também sucede. Nesta subcategoria, os “furtos em veículo motorizado” representam o principal tipo de crime, observando uma média anual de 22,6% (desvio médio de 1,9%). No entanto, no CM estes crimes surgem apenas em quinto lugar, representando anualmente 7% dos crimes contra a propriedade noticiados (desvio médio de 1,6%). Nenhuma destas categorias apresentou coeficientes de correlação significativos.

Quadro_5 Totais de subcategorias (N2) dentro dos “crimes contra o património” classificados em artigos do Correio da Manhã (valores absolutos e percentagens)

Por outro lado, os “furtos em outros edifícios” verificaram uma correlação positiva e significativa (0,41). No CM, este tipo de crime representou em média, 6,8% das notícias dentro desta subcategoria (com um desvio médio de 2,7%). A nível dos dados oficiais, constituem apenas 2,2% em média anual (desvio de 0,2%) dos crimes contra a propriedade.

Em suma, nos crimes contra o património a categoria de maior frequência, segundo os dados oficiais, é também aquela que maior exposição tem no CM. No entanto, as ocorrências reportadas no jornal dentro desta categoria não reflectem as frequências oficiais. No CM são os furtos em edifícios comerciais os que surgem mais vezes, seguidos dos roubos na via pública. Em nenhum dos casos são estes tipos de crime particularmente frequentes, quando contrapostos aos valores para os outros tipos de crime nesta subcategoria. Os furtos em veículo motorizado, por exemplo, apresentam anualmente valores mais de duas vezes superiores aos furtos em edifícios comerciais.

Além dos crimes contra a propriedade a subcategoria de “crimes contra o património em geral” representou 3,1% em média anual (desvio médio de 0,7%).

Nas ocorrências classificadas a partir dos artigos do CM, também em média anual, esta subcategoria representou apenas 7,6% dos crimes contra o património (desvio médio de 2,5%). As restantes subcategorias registaram valores ainda inferiores em ambas as fontes.

Legislação avulsa Observa-se nesta categoria uma maior frequência nos crimes relacionados com estupefacientes, representando estes em média 9,2% do número anual de crimes classificados (com uma variação média de 1,1%) e 65,9% do total anual de ocorrências dentro da legislação avulsa (desvio médio de 4,5%). Das restantes subcategorias nesta secção, apenas os “crimes de condução sem habilitação legal”, os quais representaram em média 8,8% (desvio médio 2,1%) dos crimes classificados dentro da legislação avulsa, tiveram expressão média acima dos 5%.

Estas duas categorias são, segundo os dados oficiais, realmente as duas categorias de maior relevo dentro da legislação avulsa. No entanto, segundo a DGPJ são os crimes de condução sem habilitação legal os mais frequentes, respeitando a quase metade (48%) dos registos no período em estudo dentro desta subcategoria (desvio médio de 3,6%). A frequência dos crimes relacionados com estupefacientes compreende apenas 13,1% em média anual (desvio médio de 4,6%) das ocorrências dentro da legislação avulsa. No entanto, destas apenas a subcategoria de condução sem habilitação legal verifica um coeficiente de correlação significativo (0,51). Pela análise das frequências anuais verifica- se, de forma geral, um crescimento gradual deste tipo de crime, tanto nos dados oficiais como nas páginas do CM. As ocorrências relacionadas com estupefacientes registam por sua vez um coeficiente não significativo, mas dada a sua frequência nas páginas do jornal será talvez importante fazer referência à sua tendência negativa (-0,37), bem como à evolução observada nos dados. Em relação aos dados oficiais, verifica-se uma relativa estabilidade desde o terceiro trimestre de 2001, altura da descriminalização da posse droga em Portugal até determinada quantidade. Apesar de a correlação observada não ser significativa, nota-se uma tendência inversa quanto ao grau de exposição que este tipo de crime tem nas páginas do CM.

De entre as restantes subcategorias, só os crimes “contra direitos de autor e propriedade industrial” (0,67) registam também uma correlação significativa, ocupando a nível de frequências o sexto lugar nos dados oficiais, respeitando a 3,4% dos crimes dentro da legislação avulsa (desvio médio anual de 1,9%).

Verifica-se aqui uma média anual de 4,3%, explicando-se em grande parte o desvio médio de 3,7% pelo facto de não se terem registado, dentro dos jornais avaliados na amostra em estudo, ocorrências em 2000 e 2001. O CM tem aparentemente desde então dado um relevo crescente a estas ocorrências.

Também os crimes respeitantes a imigração ilegal representam, segundo as estatísticas da Direcção-Geral de Política de Justiça, apenas 0,5% do total de crimes dentro da categoria de legislação avulsa. No CM este tipo de crime apresenta valores semelhantes (4,3% de média anual, desvio de 2,3%) aos crimes contra direitos de autor, sendo assim uma das categorias de maior exposição dentro da legislação avulsa. Esta categoria não revelou um coeficiente de correlação significativo (0,3). Note-se no entanto que, a nível dos dados da DGPJ, esta categoria é contabilizada apenas a partir de 2005.

Discussão e limitações Reconhecem-se diversos interesses estratégicos e comerciais em jogo na esfera da produção mediática, onde se incluem também organizações responsáveis pela produção de notícias. Sobre esses interesses assentam diferentes estratégias na produção de conteúdos, constrangidas também por limitações de ordem material ou de recursos humanos. Independentemente por isso do tipo de eventos a que um jornal procure dar cobertura, não se espera que esta revele uma correspondência directa com a sua frequência nos registos oficiais. Por outro lado, mesmo a nível da DGPJ, existe um processo constante de adaptação, sendo a cada versão da nomenclatura criadas, alteradas e destituídas categorias. Não é possível também ser indiferente ao facto de que mesmo os jornais são também actores sociais. No caso do CM, isto foi particularmente visível em 2004, quando o jornal relatou o envolvimento directo de jornalistas da sua redacção no processo Casa Pia (edição 28/3/2004). Não sendo independentes do contexto em que se movimentam, as organizações produtoras de notícias não apenas influenciam mas são também elas influenciadas pela hierarquização de temas e acontecimentos no espaço público, não lhes sendo particular ou exclusivo o controlo deste processo. Procuramos assim, ao olhar os dados aqui analisados, o afastamento de uma visão redutora implícita nos primeiros modelos lineares de comunicação (ver McQuail, 2003; Rebelo, 2002), sem no entanto dispensar os “produtores de notícias” de uma quota de responsabilidade na delimitação dos temas em debate na esfera pública.