Um contributo acerca da abstenção eleitoral em revista
Um Contributo acerca da Abstenção Eleitoral em Revista
[André Freire e Pedro Magalhães (2002),A Abstenção Eleitoral
em Portugal,Lisboa, Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa,
ISBN 972-671-086-3]
Paula do Espírito Santo*
O estudo dos fenómenos ligados às decisões de voto, onde se inclui o
comportamento eleitoral e a abstenção, tem sofrido evoluções bastante díspares
em termos de análise, quer entre os vários contextos democráticos nos quais são
efectuados, quer em termos do relevo que é dado aos múltiplos objectos de
análise em debate. Ou seja, nem todos os países empreenderam estudos, nestas
matérias, da mesma forma nem simultaneamente, se considerarmos pelo menos os
últimos 40 anos do século XX, o que, necessariamente, leva a que as comparações
entre contextos sejam complexas ou até mesmo inviáveis. Acresce outro dado que
dificulta a comparação entre fenómenos em diferentes contextos, que se traduz
em que nem sempre os critérios de análise estão uniformizados ou são aplicados
de forma idêntica, não permitindo necessariamente comparações metodologicamente
válidas e fidedignas. Neste cenário, e considerando o atraso português em
matéria de estudo no âmbito das decisões de voto, a tarefa de empreender
análises acerca desta área depara-se, por um lado, com a visão aliciante de
empreender e desbravar uma temática ainda pouco explorada cientificamente, mas
também com a contingência de conceber uma construção, de entre as construções
iniciais, que se apresente consistente e sólida em termos científicos. Desta
consistência e solidez depende a continuidade em termos de análise, para que
cada investigador não tenha de caminhar sozinho nem se veja na contingência de,
a cada passo, ter de recomeçar tudo de novo.
A análise da abstenção eleitoral revelou-se uma preocupação tardia, posterior à
análise do comportamento eleitoral. A mesma não foi contemplada nos estudos
norte-americanos, pioneiros nesta matéria (Lazarsfeld e outros, 1944; Campbell
e outros,1980), os quais se preocuparam com a caracterização dos factores
explicativos do comportamento eleitoral. Na Europa os níveis de abstenção,
genericamente, seriam mais baixos dos que os norte-americanos (exceptuando o
caso da Suíça), sendo que uma das primeiras aproximações ao fenómeno da
abstenção dar-se-ia na década de 1960, através de Georges Vedel (1962), quando
este abordou o fenómeno da despolitização que, aparentemente, parecia
introduzir-se na sociedade francesa. De forma mais directa, em 1968, Lancelot
abordaria a abstenção eleitoral em França, utilizando os mesmos critérios de
análise do comportamento eleitoral, para estudar este fenómeno e recorrendo
também a sondagens políticas. Aspectos tais como as condições favoráveis à
abstenção ou os tipos de abstencionistas seriam contemplados na análise de
Lancelot. Evoluções analíticas acerca da abstenção eleitoral viriam a
evidenciar a importância da integração social na explicação deste fenómeno
(Toinet e Subileau, 1989), salientando aspectos tais como a conjuntura em que
se realizam as eleições e o seu contexto (local, nacional, europeu). Neste
sentido, importa realçar que a análise do fenómeno da abstenção não é
indiferente ao tipo de eleição, à volta em que a eleição se realiza (no caso de
eleições presidenciais), ao contexto democrático de cada país em análise, em
termos de consolidação política, e a aspectos metodológicos, como a recolha de
dados ser realizada em sondagem pré ou pós-eleitoral. Em relação a este último
aspecto, importa realçar que os estudos baseados em recolhas de dados
realizadas fora de períodos de sufrágio produzem resultados diferenciados em
termos de contextualização do acto eleitoral e, como tal, não permitem uma
análise comparativa em termos idênticos às recolhas realizadas em períodos
próximos aos das eleições.
Num panorama bastante diversificado, em termos de caracterização do fenómeno da
abstenção, a análise de Freire e Magalhães (2002), referente a A Abstenção
Eleitoral em Portugal, procura em primeiro lugar, avaliar qual a importância
relativa da sub-inscrição nos cadernos eleitorais e da abstenção técnica' nas
democracias da nossa área geocultural. Em segundo lugar, pretende-se também
aferir qual a posição de Portugal no ranking internacional do abstencionismo,
tendo em conta cada um dos indicadores (p. 24). No mesmo estudo procura-se
ainda analisar o panorama evolutivo da abstenção eleitoral portuguesa nas
eleições legislativas entre 1975-1999, confrontando os resultados da abstenção
oficial com os da abstenção real. Em termos de opções metodológicas, este
estudo considerou apenas as democracias ocidentais longamente consolidadas e as
recentes do sul da Europa (Portugal, Espanha e Grécia). Separaram-se ainda os
países com e sem voto obrigatório; e, nas democracias sem voto obrigatório,
consideraram-se três grupos, como sejam os estados europeus, não europeus e
aqueles com níveis de abstenção extraordinariamente elevados (casos da Suíça
e EUA). O período de análise considerado foi de 1970-1999, justificado pela
tendência para a subida da abstenção no mesmo.
Conclui-se e confirma-se o crescimento da abstenção a partir da década de 1980,
verificando-se ainda que esse crescimento é mais acentuado em Portugal, onde
ultrapassa os valores médios de abstenção registados em outros países da Europa
ocidental. Esta subida da abstenção em Portugal é concomitante com a subida da
participação eleitoral, a partir da década de 1970. Para a justificação deste
aumento começa-se por avançar com uma explicação baseada no modelo do eleitor
racional (idem, ibidem: 49-50), remetendo-se para a testagem de algumas
hipóteses analíticas do modelo, nos capítulos subsequentes, como forma
responder ao aumento da abstenção em Portugal no período em análise. De acordo
com este modelo, o voto é concebido com base em custos e benefícios, baseados
em pressupostos de racionalidade económica. Partindo dos pressupostos do modelo
das escolhas racionais, relaciona-se o nível de abstenção real com a
competitividade nas eleições legislativas, embora este motivo explicativo nem
sempre se tenha verificado em todos os actos legislativos. Este é um dos
factores explicativos, correntemente, explorado por aquele modelo. A avaliação
dos pressupostos de racionalidade económica remete para a aplicação de
conceitos matemáticos, cuja exploração, apesar das interpretações enunciadas,
não apresenta, nesta análise, um suporte modelar clarificado.
Quando se analisam os tipos de eleições e taxas de abstenção numa perspectiva
longitudinal e comparativa, no capítulo 3, conclui-se pela explicação do
abstencionismo fortemente assente na conjuntura política, traduzindo, em grande
medida, uma atitude de insatisfação temporária e localizada perante o
funcionamento do sistema político. Destaca-se ainda que a abstenção pode
constituir um caminho ou via de saída dos eleitores perante o partido,
permitindo assim a mudança de orientação política (ibidem: 113). A importância
da competição política aparece realçada no capítulo seguinte, que trata das
explicações e dinâmicas da abstenção eleitoral na Europa Ocidental ao nível
agregado. Neste âmbito, evidencia-se a capacidade de mobilização das forças
sociais e políticas no sentido da diminuição da abstenção eleitoral. É desta
forma que o declínio da militância sindical e partidária, segundo os autores,
tem reflexos no aumento da abstenção eleitoral. Neste capítulo opta-se por uma
explicação sociológica da abstenção, onde têm destaque os factores de natureza
socioeconómica, ligados aos recursos materiais e educacionais ou cognitivos,
para enunciar alguns.
O capítulo 6 trata dos factores individuais e contextuais da abstenção em
Portugal e nos restantes países da União Europeia. Refere-se, neste capítulo,
a escassez de estudos em Portugal, em matéria de comportamento eleitoral, o que
obsta a que se possam flexibilizar e melhor operacionalizar as análises e os
conceitos nesta matéria. Os factores individuais explicativos da participação e
da abstenção eleitorais sintetizam-se nos recursos, na integração social e nas
atitudes políticas (ibidem: 131). Neste sentido, os factores que se destacaram
em termos explicativos da abstenção eleitoral foram já enunciados
anteriormente, ou seja, o declínio das taxas de sindicalização e da capacidade
mobilizadora dos partidos de massas. Dos factores individuais explicativos da
abstenção nas eleições legislativas e presidenciais de 1999 e 2001, em
Portugal, destaca-se a idade, no sentido em que quanto maior esta menor a
probabilidade de abstenção. Outro aspecto a realçar é a atitude de simpatia do
eleitor por um partido, que obsta a que este opte por não votar. O grau de
confiança depositado nas instituições democráticas releva que, quanto maior
essa participação, maior a participação eleitoral, sendo também este um aspecto
explicativo da participação eleitoral, de acordo com esta análise (ibidem:
148).
Em conclusão, o estudo presente procura situar de um ponto de vista interno,
mas também comparativo, o fenómeno da abstenção eleitoral. Dada a já referida
escassez de estudos nesta matéria, assim como no que se refere à participação
eleitoral, este contributo permite a clarificação de um conjunto de motivos
explicativos daquele fenómeno. O desafio em termos de análise foi, do nosso
ponto de vista, grandioso, pois apesar da multiplicidade de direcções
analíticas apresentadas, obtemos um conjunto de soluções que permitem uma visão
esclarecedora do fenómeno da abstenção, fornecendo-se ainda um suporte para
aprofundamentos subsequentes nesta matéria. Consideramos que, do ponto de vista
interno ou microanalítico, as soluções analíticas devem continuar a ser
exploradas, de modo a que as comparações onde Portugal esteja incluído possam
tornar-se cada vez mais consistentes em termos interpretativos.
