EuPTHUHu0870-82312012000100017

A construção mediática do tráfico de seres humanos na imprensa escrita portuguesa O crime e as actividades associadas à indústria sexual, frequentemente conotadas com o desvio, constituem, em regra, matérias consideravelmente apelativas para os media(Bindel, 2006; Simões & Peça, 2009), dado o seu potencial para despoletar fortes reacções no público. Todavia, o TSH, apesar de se constituir como um fenómeno criminal que, com frequência, combina as duas dimensões (no caso do tráfico sexual), tem revelado um potencial mediático relativamente modesto. Paralelamente, tem-se mostrado um terreno fértil para uma produção noticiosa estereotipada e com cunho sensacionalista, alarmista e pandémico (United Nations Global Initiative to Fight Human Trafficking, 2008), saturada de imprecisões na definição e delimitação de conceitos e fenómenos, bem como de explicações pobres acerca das relações entre o TSH e factores macrossociais, tais como a globalização, as políticas migratórias, a violência contra as mulheres ou as desigualdades de género.

Nesta linha, os resultados do trabalho desenvolvido pela organização ASTRA - Anti-Trafficking Action (2006) sobre a cobertura das situações de TSH pela imprensa escrita sérvia desde 1998 até 2005 demonstraram que, embora os jornalistas reconhecessem o TSH como um problema social importante, os textos publicados sobre a matéria eram esporádicos. Em paralelo, muitos dos artigos estavam escritos de modo sensacionalista e a maioria limitava-se à publicação de casos isolados, geralmente descritos numa perspectiva policial, descurando reflexões úteis para a prevenção de novas situações ou da sua reincidência.

Todavia, numa análise da imprensa efectuada entre 2001 e 2004 na Estónia (Meigs, 2005), foi salientada uma mutação no discurso jornalístico, alterando- se a representação do TSH enquanto consequência de uma escolha individual para um fenómeno potenciado por factores de natureza sociológica.

A presença de representações estereotipadas e preconceituosas torna-se particularmente evidente nos textos que aludem à prostituição e ao tráfico de mulheres para fins de exploração sexual, registando-se uma tendência de sobrevalorização por parte dos mediaface a este tipo de tráfico (Santos et al., 2008; Simões & Peça, 2009). Em 2006, Bindel notou que a imprensa britânica estaria a favorecer uma distinção problemática no que respeita à conceptualização destas mulheres, ao difundir a noção de que as traficadas seriam "escravas sexuais", logo, vítimas verdadeiras, enquanto as que se prostituíam teriam optado por este "estilo de vida" e, como tal, seriam desmerecedoras da empatia do público face à eventualidade de serem alvo de situações de violência. Porém, se as traficadas eram descritas como "imigrantes ilegais", logo, infractoras da lei, eram igualmente desvalorizadas, apesar da subsistência da sua condição de escravidão. Por fim, Bindel sublinhou que a procura masculina da prostituição feminina, quer esta seja alimentada pelo TSH ou não, era amplamente ignorada pelos jornalistas.

Em Portugal, o primeiro estudo efectuado sobre o TSH (Peixoto et al., 2005) comportou uma análise da imprensa escrita entre 2001 e 2004. Em linha com os estudos internacionais, constatou-se a sua fraca visibilidade mediática, assumindo-se, com frequência, como um sub-tema dentro do tema maior das migrações. O tráfico laboral foi o mais citado nas notícias, emergindo muitas vezes associado a detenções relacionadas com o auxílio à imigração ilegal; por sua vez, o tráfico de mulheres surgia com maior visibilidade em pequenas notícias sobre rusgas em bares de alterne, reforçando a ideia da prostituição enquanto actividade privilegiada das mulheres em situação ilegal no país, particularmente das de nacionalidade brasileira, da Europa de Leste e África; finalmente, o tráfico de crianças foi o menos noticiado, destacando-se apenas algumas conexões com situações de pedofilia e pornografia infantil.

Para além do número relativamente restrito de notícias sobre a matéria, estas não eram especialmente detalhadas nos jornais diários, predominando descrições referentes à actividade policial e/ou judicial, normalmente relacionadas com casos particulares (Peixoto et al., 2005). Todavia, em alguns semanários e revistas eram explorados aspectos como a caracterização dos agentes e do funcionamento das redes criminosas, bem como histórias de vida de algumas vítimas. A este nível, destaca-se a ênfase no elevado nível de organização, hierarquização e violência das redes, particularmente das oriundas da Europa de Leste, bem como a referência ao envolvimento frequente de cidadãos portugueses como agentes exploradores. A actuação dos grupos criminosos era descrita de forma semelhante, independentemente da sua origem ou finalidade, com processos de recrutamento baseados em falsas promessas de trabalho e de exploração/ controlo assentes na violência, mobilidade geográfica e sonegação de documentos.

Vários destes resultados foram, posteriormente, reiterados no estudo de Simões e Peça (2009) acerca da produção da imprensa nacional sobre o tráfico de mulheres para fins sexuais e a prostituição. Adicionalmente, as autoras confirmaram que, em contraste com as instâncias que exercem o controlo da lei e da ordem, os restantes actores (prostitutas, vítimas, traficantes e clientes) não tinham um papel activo no discurso mediático, situação que, para Kantola e Squires (2004), se justifica pelo facto de o TSH ter pouco impacto na esfera pública, na medida em que não atinge directamente uma grande percentagem dos leitores. Em particular, as duas classes de mulheres identificadas como dominantes, as "traficadas" e as "prostitutas", eram relegadas para um papel passivo, reproduzindo um modelo cultural de mulher inábil, reduzindo-as à condição de mercadoria transaccionada no mercado do sexo (Simões & Peça, 2009). A característica mais evidente nestas mulheres era a nacionalidade, quer estas fossem classificadas como estrangeiras ou brasileiras, sendo especialmente relevante a sua associação à imigração ilegal quando estas eram descritas como "prostitutas" e menos como "traficadas".

Em síntese, da análise da produção científica desenvolvida no domínio do TSH realça-se que o discurso da imprensa exibe traços de uma cobertura mediática que fomenta o pânico moral (Berman, 2003; Cohen, 1972; O'Neill, Campbell, Hubbard, Pitcher, & Scoular, 2008; Saar, 2010; Schaeffer-Grabiel, 2010; Simões & Peça, 2009; Weitzer, 2007) e o preconceito, sobretudo através da catastrofização das estatísticas relativas ao fenómeno e da amplificação da participação de estrangeiros e minorias em situações de desvio.

MÉTODO Objectivos e questões de partida No sentido de compreender melhor os mecanismos inerentes à construção mediática e social do TSH, foi efectuada uma análise dos conteúdos difundidos por dois jornais nacionais diários no ano de 2008. Procuraram-se indicadores de resposta para as seguintes questões:

1) Quais os conteúdos veiculados nos textos produzidos sobre o TSH, em comparação com aqueles que, não sendo específicos do tráfico, surgem nas peças com fortes associações ao tema? 2) Que actores são mobilizados nas histórias e quais os significados dos seus discursos?

Amostra e processo de amostragem A amostra foi constituída por 85 peças recolhidas dos 730 jornais que compuseram as edições diárias dos jornais Público e Correio da Manhã durante 2008. A selecção das peças respeitou dois critérios essenciais, a saber, o facto de abordarem explicitamente a questão do TSH e o facto de, embora não incidindo expressamente sobre o TSH, tornarem plausível a sua presença pela conjugação de várias circunstâncias e consequentes indicadores nos textos, dos quais foram considerados1 : em primeiro lugar, a referência a situações de exploração sexual; em segundo lugar, a referência a vítimas de uma situação de escravidão ou do envolvimento forçado ou involuntário na prostituição ou noutra forma de trabalho sexual (e.g., alterne); e, por fim, a referência à presença, envolvimento ou actuação de redes de crime organizado.

Dos textos analisados, 58 abordavam explicitamente a questão do TSH (11 recolhidos do Público e 47 do Correio da Manhã) e 27 configuravam cenários aproximados ao TSH (2 do Público e 25 do Correio da Manhã). A escolha dos jornais enunciados prendeu-se com o facto de interessar analisar textos provenientes de diferentes perfis de publicação, optando-se por contrastar um jornal considerado como sendo de referência (Público) com um entendido como mais sensacionalista (Correio da Manhã).

Análise, codificação, tratamento e validação dos dados Os textos foram consultados, recolhidos e transcritos a partir das fontes originais. Dadas as características do material em apreço, geralmente curto, a unidade de análise seleccionada foi a frase. Como referência metodológica, e no sentido de permitir uma estratégia sistemática e exaustiva de codificação dos conteúdos, foi adoptada a grounded analysis(Strauss & Corbin, 1994, 1998), tendo sido considerados princípios orientadores vulgarmente implicados nesta abordagem metodológica, designadamente o princípio indutivo, o da parcimónia, o da teorização e o da codificação inclusiva (Huberman & Miles, 1998). Foi também adoptado o modelo de hierarquização de categorias proposto por Hill, Thompson e Williams (1997, citados por Machado, 2004) e utilizado o programa informático QSR NVivo, Versão 7.0 (Qualitative Solutions & Research, 2007) para o tratamento qualitativo dos dados.

Para assegurar uma maior credibilidade dos resultados, e tendo em conta a natureza essencialmente descritiva do estudo, foram adoptados dois procedimentos específicos de validação: a "descrição densa" (Geertz, 1973, citado por Vidich & Lyman, 1994, p. 41) dos significados identificados, com uma apresentação detalhada dos mesmos e ilustração textual de cada categoria; e o recurso a um co-codificador na análise do material, tendo sido obtido um índice de fidelidade (Vala, 1986) de 0.95, considerado um valor de acordo substancial.

RESULTADOS Na sequência dos princípios que orientaram metodologicamente este estudo, segue-se uma descrição densa dos resultados, através das categorias de natureza descritiva, no sentido de proceder a uma exposição sistemática da representação do TSH emergente no discurso mediático. De seguida, é efectuada uma análise transversal destes resultados, orientada pelas questões anteriormente formuladas, permitindo, por um lado, estabelecer a interligação entre as diferentes categorias e, por outro, fundamentar a leitura conceptual e teórica dos dados.

Salvaguardando-se as diferenças quanto ao número de notícias recolhidas de cada fonte, e embora ambas registem uma frequência baixa e descontinuada na publicação e com pouco destaque visual dos textos, os conteúdos centrais apurados são essencialmente comuns.

CARACTERÍSTICAS CENTRAIS DO TSH Caracterização e dinâmicas do crime Da análise efectuada ressalta um vasto conjunto de elementos textuais que dominam as mensagens veiculadas sobre o TSH, estando presentes em 93.1% das peças, e que, quando relacionados entre si, constituem dimensões que permitem caracterizar as dinâmicas do crime.

O primeiro aspecto relevante nesta categoria relaciona-se com a espacialização do TSH, verificando-se, todavia, uma inversão das dimensões quando analisados os textos específicos sobre o TSH e aqueles que não se reportam explicitamente a ele. Quanto aos primeiros, os espaços onde os eventos reportados se desenvolvem remetem, sobretudo, para territórios internacionais, e particularmente para Espanha, onde se destacam espaços físicos geralmente enquadráveis na esfera dos estabelecimentos de diversão nocturna; nos segundos predomina o território nacional e as referências a estabelecimentos de diversão nocturna no Norte, embora surjam, esporadicamente, menções à rua e a apartamentos ou residências enquanto locais onde a exploração acontece (e.g., "As mulheres acabam por ser espalhadas por diversos países da Europa Ocidental, colocadas em estabelecimentos nocturnos", Público, 15-11- 2008).

Surgem, também, indicações sobre as rotas do TSH, com identificação dos países de origem, particularmente o Brasil e países do continente africano e da Europa de Leste, de trânsito e destino, onde, vulgarmente, figuram Portugal, Espanha e Itália (e.g., "As 'meninas' eram (...) trazidas do Brasil para o Algarve e obrigadas, sob sequestro e mediante ameaças, a prostituírem-se em apartamentos de Portimão e Albufeira", Correio da Manhã, 14-02-2008).

O segundo aspecto prende-se com a saturação dos textos com dados relativos à natureza crimi nógena do TSH, em detrimento da sua conceptualização enquanto fenómeno social e culturalmente construído, fazendo gravitar em seu redor dimensões relacionadas com a sua conexão a outros crimes, particularmente o lenocínio, a associação criminosa, o auxílio à imigração ilegal e sequestro (e.g., "Ambos respondem por lenocínio agravado, quatro crimes de sequestro, tráfico de pessoas e associação criminosa", Correio da Manhã, 14-02-2008). Trata-se, todavia, de um indicador esperado no contexto da produção noticiosa de um crime entendido como "organizado" e que quase sempre envolve a prática de outros ilícitos.

Paralelamente, surgem fortes conexões com outros fenómenos ou sectores da indústria sexual conotados com o desvio, particularmente a prostituição e o alterne, favorecendo uma construção discursiva híbrida que activa outros linkstemáticos e alguma confusão conceptual. Assim, apesar de serem fenómenos teórica e juridicamente distintos, invoca-se novamente o debate sobre a relação entre o tráfico de mulheres para fins sexuais e a prostituição, uma vez que este último conceito está presente em 41.2% das peças analisadas, sendo frequentemente usado como sinónimo de exploração sexual, vitimação e inabilidade femininas (e.g., "Grande parte das mulheres acaba em bares de alterne e na prostituição, incapazes de saírem das redes de tráfico", Correio da Manhã, 13-06-2008). Quanto ao alterne, verifica-se também alguma confusão, embora esta seja menos aguerrida, uma vez que, face à ausência de regulamentação da prostituição em Portugal, os clubes ou bares de alterne assumem-se como contextos físicos propícios à existência de situações que se enquadram na actividade prostituitiva, pelo que, naturalmente, são convocados para os textos onde se narram histórias de exploração sexual.

Em terceiro lugar, foi identificado um conjunto de propriedades relativas às formas de organi zação e dinâmicas do TSH, presentes em 68.2% das peças, permitindo identificar várias dimensões, a saber: a estrutura e o sistema de funcionamento em rede, a transnacionalidade, os mecanismos de recrutamento e de transporte, os processos de exploração e de controlo.

De facto, na maioria dos textos analisados surgem referências à estruturação dos agentes criminosos, quer em termos de hierarquia, quer de funções, qualificando a sua acção como fortemente especializada, organizada e lucrativa, aspectos particularmente presentes no tráfico de âmbito transnacional (e.g., "A estrutura tinha uma hierarquia de chefes e recrutadores que faziam a angariação ilegal de mão-de-obra", Correio da Manhã, 24-04-2008). Surgem, ainda, referências a esquemas ardilosos de camuflagem e desenvolvimento da actividade criminosa, nomeadamente o recurso a fachadas empresariais, frequentemente relacionadas com negócios de exploração de casas de diversão nocturna ou nas áreas da construção civil e agricultura.

No que respeita aos mecanismos de recrutamento ou angariação de vítimas, é realçada a persuasão através de ofertas de trabalho apelativas, normalmente apresentadas por pessoas que seriam, à partida, dignas de confiança. Existem, porém, referências a estratégias ardilosas de publicidade nos media, designadamente através de anúncios na imprensa escrita. Por sua vez, o processo de transporte é distinto tendo em conta a origem e o destino das vítimas: nas peças onde figuram vítimas oriundas do Leste Europeu, o transporte é normalmente feito por via terrestre (e.g., "A forma de actuação desta rede (...) consiste em recrutar mulheres através de anúncios (...). Viajando em carrinhas e pequenos autocarros, mas também dissimuladas entre mercadorias transportadas em camiões, (...) são orientadas para dizerem, caso sejam interpeladas, que são turistas", Público, 15-11-2008); quanto às vítimas de nacionalidade brasileira, as indicações remetem para a sua entrada em Portugal e na Espanha por via aérea.

Os mecanismos de exploração e controlo dizem respeito às estratégias utilizadas pelos elementos das redes de TSH no sentido de manter o funcionamento da actividade criminosa e a subordinação das vítimas. Nas peças analisadas, estes aspectos traduzem-se, sobretudo, em referências a espaços desprovidos de condições elementares de sobrevivência onde as vítimas são forçadas a subsistir, em simultâneo com o recurso, por parte dos exploradores, à violência física (e.g., agressões, tentativa de atropelamento) e/ou psicológica (e.g., ameaças de violência e morte às próprias vítimas ou a pessoas significativas, privação de descanso e da liberdade de movimentos, vigilância permanente), sendo a primeira mais referenciada nos textos sobre o TSH e a segunda naqueles que não se reportam explicitamente a ele (e.g., "(...) as mulheres eram tratadas como mercadoria, para obtenção de lucros e viviam em condições deploráveis", Correio da Manhã, 08-04-2008; "Vigiavam-nas e agrediam-nas quando elas pensavam em desistir. Algumas eram forçadas a trabalhar 12 horas seguidas", Correio da Manhã, 23-10-2008). São, também, mencionadas outras formas de controlo, designadamente a subordinação económica, através da responsabilização pelo pagamento de avultadas dívidas relativas a custos com a viagem e subsistência (e.g., "As vítimas são vinculadas às redes através de um 'sistema de dívida' (...)", Correio da Manhã, 13-06-2008) e a sonegação de documentação pessoal.

No seguimento das dimensões anteriormente mencionadas, surge um novo conjunto de dados que se prende com as finalidades da exploração. Nas peças onde estas são identificadas, cerca de metade consiste no tráfico de mulheres para exploração sexual e um quinto no tráfico de crianças para o mesmo fim. Foram contabilizadas apenas seis peças em que a finalidade do tráfico é a exploração laboral, a extracção de órgãos ou a adopção ilegal, traduzindo uma clara sobrevalorização da explora ção sexual face às restantes.

Por último, no acervo de dados que caracterizam o TSH, importa analisar o conjunto de referências alusivas aos indicadores estatísticos sobre o crime.

Salienta-se, desde logo, que a maioria dos textos não identifica qualquer fonte oficial; porém, naquelas em que tal acontece, prevalecem dados avançados pelos órgãos de polícia criminal (e.g., "Um total de 151 pessoas foram indiciadas no ano passado pelo crime de tráfico de seres humanos em Portugal e '78 foram detidos', revelou (...) um coordenador de investigação criminal da PJ", Público, 31-01-2008). Esporadicamente, são citadas estimativas sobre o número global de vítimas, o tipo de vitimação que envolve, bem como o lucro gerado pelo crime (e.g., "Número da ONU. Todos os anos, cerca de 2,5 milhões de pessoas são vítimas de tráfico internacional para exploração sexual e trabalho forçado", Público, 17-10-2008). Embora este seja um fenómeno oculto por natureza, são raras as referências ao desconhecimento da sua dimensão, não deixando, porém, de ser retiradas conclusões mais ou menos "plausíveis" ou "consensuais" a partir dessa lacuna (e.g., "Apesar de não haver números, é consensual que a exploração de mulheres para fins sexuais é a face mais visível do tráfico de seres humanos em Portugal", Público, 17-10-2008).

Sociedade, política criminal e acção dos sistemas de controlo policial e penal A segunda categoria de análise emergente dos textos concentra em si várias dimensões que permitem enquadrar o TSH em termos sociopolíticos, jurídico- penais e, sobretudo, ao nível da investigação criminal, comportando 89.4% das peças em apreço.

Verifica-se, desde logo, um claro predomínio de textos em que o tema central circunda na acção fiscalizadora dos órgãos de polícia criminal, denotando-se, dentro desta dimensão, uma prevalência de notícias cujo núcleo informativo assenta em descrições de procedimentos de investigação adoptados pelas forças policiais, destacando-se as rusgas em estabelecimentos de diversão nocturna, sendo escassas as referências a denúncias como ponto de partida para essas operações. Não raras vezes surgem alusões à cooperação entre diversas forças policiais, nacionais e/ou estrangeiras, tipicamente associadas a peças que noticiam o desmantelamento de redes com maior grau de organização (e.g., "Intitulada Operação Bagdad, mobilizou 1300 agentes e foi coordenada em conjunto pela Europol e Eurojust", Público, 24-06-2008).

Aliada a esta dimensão surgem considerações sobre trâmites judiciais que, geralmente, incidem sobre audições, julgamentos e sentenças, particularmente de processos fortemente mediatizados (e.g., Passerelle, Máfia da Noite, Noite Branca); aliás, o processo Passerelle é responsável, por si só, por 10.6% dos textos analisados, situação que se justifica atendendo a que o seu desenvolvi mento foi seguido em permanência pelos media. Estão ainda presentes propostas de alteração legislativa, no sentido de ajudar a ultrapassar obstáculos que subsistem no combate ao crime (e.g., "Maria José Morgado defende maior protecção às testemunhas e apreensão de todos os rendi mentos das redes que traficam pessoas para evitar a impunidade ou que o crime compense", Correio da Manhã, 13-06-2008).

Em 40% das peças explicitamente relacionadas com o TSH surgem, ainda, referências a uma dimensão de acção política e social, de onde sobressaem orientações de política criminal, valorizando-se a investigação do crime, o financiamento de estruturas de apoio às vítimas e o desenvolvimento de acções de informação e sensibilização comunitárias (e.g., "Foi anunciada pelo Governo a criação (...) de um refúgio para mulheres e crianças vítimas de tráfico de pessoas", Correio da Manhã, 01-06-2008; "(...) o Governo vai lançar uma campanha nacional de sensibilização (...), cujo objectivo é (...) 'apelar à consciência social e pedir a todas as pessoas que fiquem atentas ao fenómeno e o denunciem'", Público, 17-10-2008). Veicula- se, assim, a mensagem do combate ao TSH como prioridade do Governo, apelando a uma maior cooperação entre a sociedade civil, as autoridades nacionais e internacionais neste propósito.

Estes reptos são também lançados por entidades da sociedade civil, no sentido de, por um lado, informar o público, favorecendo um movimento solidário e proactivo em relação às vítimas, e sensibilizar o poder político para as necessidades de actuação face às exigências do fenómeno e, por outro lado, reiterar o seu compromisso de denúncia do problema (e.g., "Os bispos portugueses e dos restantes países lusófonos denunciaram ontem o aumento do tráfico de mulheres e de crianças e pediram aos governos (...) para tomarem medidas 'concretas e eficazes para acabar com este inaceitável flagelo'", Correio da Manhã, 29-09-2008).

As medidas de apoio às vítimas enunciadas nas peças focam, sobretudo, a intervenção proporcionada pelo Centro de Acolhimento e Protecção, enquanto única estrutura específica de apoio no país, possibilitando o seu acolhimento, protecção, apoio jurídico, psicológico e médico. No âmbito das medidas previstas no I Plano Nacional Contra o TSH, surgem ainda notícias que focam a autorização especial de residência para algumas vítimas (e.g., "(...) o coordenador Manuel Albano adiantou (...) que outras cinco vítimas de tráfico aguardavam por autorização especial de residência", Público, 17-10-2008).

Não existem, porém, informações relativas à possibilidade de apoio às vítimas no processo de retorno ao seu país de origem.

Nas peças que não se reportam especificamente ao TSH, conceptualiza-se a prostituição enquanto risco para a saúde pública, pelo que a intervenção é orientada para a distribuição de material contraceptivo, numa lógica de prevenção das doenças sexualmente transmissíveis.

Actores mobilizados e significação discursiva A análise dos textos permitiu identificar a presença de cinco grupos centrais de actores: as vítimas, os traficantes/exploradores, os clientes, os representantes políticos e da sociedade civil e, por último, os órgãos de polícia criminal. Porém, a consideração destes elementos não se traduz numa presença equitativa dos espaços discursivos2, isto é, existem discrepâncias quanto ao peso relativo das vozes dos diferentes grupos nas histórias, verificando-se um claro predomínio dos dois grupos mencionados em último lugar face aos restantes. Assim, e apesar do papel central desempenhado pelas vítimas, traficantes/exploradores e clientes no TSH, são também estes os agentes que menos "se fazem ouvir".

Caracterização e discursos das vítimas No conjunto das peças que veiculam informação sobre as vítimas do tráfico (81.2%), a sua caracterização é dominada pelos atributos "sexo" e "nacionalidade", com o sexo feminino e a nacionalidade brasileira claramente destacados, com 62.3% e 34.8% das referências nestas dimensões, respectivamente. De facto, a referência a vítimas do sexo masculino surge apenas em quatro peças, todas elas relativas a outras finalidades que não a exploração sexual. Quanto às restantes origens, predominam as vítimas provenientes da Europa de Leste e africanas.

Nas peças onde se identificam mulheres brasileiras, o conceito da prostituição está mais presente do que o do tráfico, algo que já não acontece relativamente às pessoas oriundas da Europa de Leste, reforçando-se, assim, a ideia de que as mulheres brasileiras sabem que irão trabalhar no mercado do sexo, sendo, por via dessa consciência, percepcionadas como estando menos sujeitas à exploração.

Quando não expressa claramente, a questão da nacionalidade é evidenciada através do recurso a conceitos inespecíficos, tal como "estrangeiro/ a", que, em 30.6% das peças, se associam à condição de ilegalidade da situação migratória das vítimas.

Da intersecção destas dimensões resultam as três categorias de mulheres presentes nos textos analisados: as traficadas, as prostitutas e as ilegais.

Quanto à idade das vítimas, 18.8% dos casos envolvem adultos, tipicamente mulheres entre os 20 e os 30 anos. Paralelamente, em 17.4% das situações, os dados revelam vítimas menores, aspecto especialmente significativo em termos da gravidade percebida do problema por parte do público, dado que quanto mais jovem for a vítima, maior alarme será suscitado.

Apesar de a origem socioeconómica assumir um peso limitado nos textos, esta remete, invariavelmente, para cenários de precariedade (e.g., "Romenas, muito jovens, algumas ainda crianças, de famílias pobres do seu país, eram aliciadas com melhores condições de vida", Correio da Manhã, 23-10-2008), favorecendo uma relação de causalidade linear entre pobreza e TSH. De facto, quando apontados os motivos para a emigração, torna-se preponderante a questão da sua vulnerabilidade socioeconómica no país de origem e a tentativa de melhorar essa situação noutro local. As mulheres e as crianças surgem como os elos mais fracos de uma sociedade desigual, voltada para o consumo e para a concorrência dos mercados, ainda que não se auto-percepcionem como vítimas (e.g., "A maioria não reconhece que é explorada", Correio da Manhã, 13-06-2008).

Em quatro peças são aludidas estratégias adoptadas pelas vítimas no sentido de lidar com o tráfico, consistindo na denúncia da situação de exploração às autoridades e na tentativa de fuga, podendo esta ser realizada com o auxílio de terceiros, sobretudo clientes, e implicar uma retaliação por parte dos exploradores. Ainda assim, esta dimensão representa o único domínio onde é possível denotar sentido de agência por parte destas vítimas, uma vez que, em termos discursivos, a sua "voz" está presente em apenas 2.4% dos textos e restringe-se à explanação de dois aspectos centrais: as condições de exploração a que estiveram sujeitas e as potenciais consequências de uma denúncia da situação às autoridades (e.g., "'Armazéns de pessoas' (...) chegavam a estar 13 mulheres num só quarto", Correio da Manhã, 08-04-2008).

Caracterização e discursos dos traficantes/exploradores No conjunto dos textos que apresentam informação sobre os agentes perpetradores do crime, representando 70.6% do total, e de forma parcialmente divergente do que sucede com as vítimas, os atributos demográficos dominantes são o "sexo", a "ocupação profissional" e, só depois, a "nacionalidade". Assim, prevalecem histórias em que os traficantes/ exploradores são do sexo masculino, surgindo, depois, as mulheres nesta posição, presentes em 28.3% dos textos desta categoria. No que diz respeito à nacionalidade e profissão, sublinha-se a elevada presença de cidadãos portugueses, tipicamente proprietários/exploradores de estabelecimentos de diversão nocturna ou pensões. Todavia, o envolvimento de elementos das forças policiais, políticos e profissionais de saúde nas redes de TSH e prostituição também é comum (e.g., "Entre os implicados na rede estão médicos e enfermeiras", Correio da Manhã, 31-01-2008; "António Frazão é um destacado militante do Partido Nacional Renovador (...) que seria já responsável pelo funcionamento de quatro casas de prostituição (...) onde eram exploradas cerca de três dezenas de mulheres ilegalmente imigradas em Portugal", Público, 31-10-2008). Em 28.3% dos casos, os agentes perpetradores surgem identificados pelos seus nomes.

A maioria das mulheres, ao contrário do que acontece com os homens, são estrangeiras. No seu conjunto, são sobretudo mencionados(as) cidadãos(ãs) oriundos(as) dos países da Europa de Leste, Brasil, África e Espanha. Contudo, ao contrário das vítimas, os elementos das redes têm, por norma, a sua situação migratória regularizada para minimizar as probabilidades de detecção (e.g., "Os condutores das viaturas que transportam as mulheres são, regra geral, ucranianos que possuem autorização de residência em Portugal", Público, 15-11-2008).

As indicações relativas à idade destes agentes são escassas; no entanto, são tipicamente identificadas pessoas com idades entre os 30 e os 50 anos. De resto, constata-se a presença de relações de parentesco ou proximidade afectiva entre alguns elementos das redes (e.g., "Um professor (...) e a mulher foram detidos sob suspeita de dirigirem uma rede de prostituição com mulheres oriundas do Leste da Europa", Correio da Manhã, 02-01-2008).

Por fim, surgem aspectos relacionados com a posição ou funções que estes assumem na estrutura criminosa, bem como informações sobre os antecedentes criminais destes agentes e relativas à acusação de pessoas colectivas por este crime (e.g., "Do total de 26 detidos em Portugal e em Espanha, dois portugueses, considerados elementos das chefias da organização, ficaram em prisão preventiva", Correio da Manhã, 24-04-2008; "O processo Passarelle (...) tem 24 arguidos - 15 em nome individual e nove empresas", Correio da Manhã, 05-12-2008).

A presença dos traficantes/exploradores na arena discursiva é visível em apenas 11.1% dos textos que apresentam alguma conexão com o TSH e em apenas 3.5% da totalidade das peças analisadas, limitando-se a frases muito curtas e que versam essencialmente sobre duas dimensões particulares: a exposição de argumentos de auto-defesa face ao seu envolvimento na actividade criminosa (e.g., "Em tribunal, Carlos M. G. acusou o "xerife" de ter "arrastando todos os polícias" para a trama de corrupção e extorsão de fundos a prostitutas", Correio da Manhã, 17-05-2008) e relatos que espelham as percepções individuais sobre as vítimas (e.g., "'Essa era especial, porque era muito inocente', ironizou", Correio da Manhã, 18-01-2008).

Caracterização e discursos dos clientes Assumindo um peso modesto comparativamente com as restantes, contemplando apenas 18.8% dos textos examinados, a análise desta categoria afigura-se, todavia, muito relevante face aos objectivos delineados para o estudo, dado que a quase ausência da figura do cliente é, por si só, sintomática das dificuldades de acesso aos intervenientes no TSH. São os clientes que, pela sua procura, fomentam a oferta de vítimas no mercado do sexo; todavia, continua a mitigar-se a sua presença na complexa rede de relações edificada entre os actores envolvidos.

Nos textos explicitamente relacionados com o TSH, as referências à figura do cliente são absolutamente indiscriminadas em relação ao género, embora se possa depreender, pelo conteúdo das histórias e pela utilização de artigos no masculino, tratarem-se de homens (e.g., "A polícia britânica desmantelou ontem uma rede de prostituição que angariava clientes através da internet e era alimentada por tráfico de pessoas", Correio da Manhã, 21-04-2008).

Nas restantes peças, aplica-se o mesmo princípio, havendo, no entanto, notícias onde a identificação do sexo masculino é clara, caracterizando-os também ao nível da sua ocupação profissional e eventual envolvimento nas redes de tráfico (e.g., "quatro polícias da cidade e vários políticos (...) seriam os principais responsáveis pela criação do esquema e (...) clientes das crianças e adolescentes aliciados para a prostituição", Correio da Manhã, 14-01- 2008).

Nos textos que se reportam ao tráfico para fins sexuais são dirigidos alertas para quem procura estes serviços, invocando medidas de responsabilização criminal (e.g., "alguém que recorra aos serviços de uma prostituta, sabendo que esta é vítima (...) de exploração sexual, arrisca-se a uma pena de prisão que vai até aos cinco anos", Público, 17-10-2008).

Embora as referências forneçam, quase sempre, uma imagem passiva dos clientes, não existindo textos com referências discursivas na 1ª pessoa, verifica-se uma postura diferente numa das peças analisadas. Nesta, os clientes são os agentes que ajudam a resgatar as vítimas, assumindo uma dupla posição: por um lado, de "exploradores", na medida em que procuram e/ou usufruem dos serviços efectuados por elas; e, por outro lado, de "protectores", ajudando a retirá-las da situação de exploração em que se encontram ("Esta terá sido agredida com um sprayde gás pimenta e alvo de tentativa de atropelamento (...) depois de ter conseguido fugir, com o auxílio de um cliente, da casa onde estava retida", Correio da Manhã, 14-02-2008).

A voz do poder político e da sociedade civil A produção discursiva de estruturas políticas e de organizações da sociedade civil cuja acção visa o apoio às vítimas de TSH, também assume algum relevo. As indicações reportam-se, essencialmente, à necessidade de fomentar a cooperação na prevenção e combate ao TSH (e.g., "(...) a mulher de Durão Barroso considerou que 'é indispensável o envolvimento da sociedade' nesta problemática, apelando também ao 'estreitamento da relação entre a polícia e as organizações não governamentais'", Correio da Manhã, 06-04-2008).

Surgem, em paralelo, reflexões à volta da necessidade de aplicação e revisão da lei penal, da criação e financiamento de estruturas e/ou serviços de apoio, bem como dados que traduzem certas percepções externas face à situação do TSH em Portugal ("Apenas oito das 49 pessoas condenadas em Portugal em 2006 por tráfico de seres humanos cumpriram pena de prisão, segundo um relatório do Departamento de estado norte-americano que classifica como 'inadequadas as punições impostas pelos tribunais portugueses'", Público, 06-06- 2008).

No entanto, e apesar das interpelações aos cidadãos comuns, no sentido de denunciarem o crime e contribuírem para o seu combate, tentando fomentar um sentido de responsabilidade colectiva na resolução do problema, não se verifica qualquer contribuição do público anónimo nos textos analisados.

O sistema de justiça criminal e o discurso dominante sobre o TSH A participação discursiva dos órgãos de polícia criminal e do aparelho judicial verifica-se, de forma directa, em 9.4% dos textos. Do conjunto das forças policiais, a mais citada é o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, revelando circunstâncias inerentes à própria organização dos serviços de investigação criminal no país. A presença de forças internacionais, apesar de habitual, não é, na maioria dos casos, especificada pelos nomes (e.g., "a polícia britânica").