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Envelhecimento ativo: contributo para uma discussão crítica

INTRODUÇÃO

O envelhecimento ativo (EA) entrou definitivamente nos vocabulários dos decisores políticos, dos profissionais de diferentes setores de atividade e dos investigadores de diferentes áreas do saber. No plano político, e ao nível da União Europeia (UE), a importância do EA está patente, entre outras iniciativas, na proclamação do ano de 2012 como o Ano Europeu do Envelhecimento Ativo e da Solidariedade entre as Gerações. Esta iniciativa ganhou contornos políticos particularmente importantes devido à crise financeira de 2008-2009 (Börsch-Supan etal., 2013).

O discurso do EA e as medidas concretas que o materializam surgiram impulsionadas por três grandes mudanças macrossociais. Em primeiro lugar, pelo envelhecimento demográfico que tem suscitado diversas preocupações junto de atores políticos nacionais e supranacionais, bem como junto de alguns académicos. Em segundo lugar, pela substituição progressiva do modelo de Estado-Providência europeu por um novo modelo, designado por Estado Social Ativo (Cassiers, 2005).2 Em terceiro lugar, pelo advento do paradigma do envelhecimento positivo, apoiado parcialmente numa cultura de anti- envelhecimento (Katz e Laliberte-Rudman, 2009), que substituiu o antigo paradigma do declínio e da perda (Holstein e Minkler, 2007).3 As formulações mais radicais do EA poderão encontrar suporte na teoria da atividade (Havighurst, 1961),4 que surgiu em oposição à teoria do desengajamento (disengagement) proposta por Cumming e Henry (1961). A teoria da atividade sugere que a manutenção de atividades e papéis sociais nas fases adiantadas da vida está associada a níveis mais elevados de bem-estar e de qualidade de vida. Porém, esta teoria tem sido criticada pelo facto de homogeneizar a população idosa, de ser irrealista no que respeita aos grupos de idades mais avançadas (Walker, 2002; Bowling, 2008), e ainda por negligenciar as desigualdades de oportunidades e de recursos (Walker, 2002).

Por seu lado, as formulações mais moderadas do EA poderão encontrar inspiração na teoria da continuidade (Atchley, 1989). Esta teoria, apesar de sugerir que as pessoas idosas com melhor qualidade de vida são aquelas que transportam para as idades mais avançadas as atividades, atitudes e estilos de vida que tinham na meia-idade, também reconhece que o mais importante não é a quantidade de atividades realizadas, mas sim a sua qualidade do ponto de vista das avaliações realizadas pelas pessoas idosas. Além disto, reconhece que nas fases mais adiantadas da vida existem processos de ajustamento e de adaptação.

Contudo, esta teoria não está isenta de críticas, sendo acusada de também negligenciar as estruturas de desigualdade social e a diversidade dos padrões de envelhecimento (Bowling, 2008).

Tendo como pano de fundo as críticas efetuadas às duas teorias acima mencionadas, julgamos que as formulações mais realistas do EA se poderão basear na proposta teórica de Vincent Caradec (2007). Este autor propõe um quadro conceptual para abordar o envelhecimento assente no conceito de desafio (épreuve), que pediu de empréstimo a Danilo Martuccelli. Focando-se na grande idade (80 e mais anos, embora reconheça que esta delimitação etária é um pouco artificial), Caradec sugere que as pessoas pertencentes a esta categoria etária enfrentam um grande desafio, constituído por uma tensão entre desligar-se do mundo (ex.: abandono de atividades e de relacionamentos) e manter-se ligado ao mundo (ex.: reorganização das atividades e engajamento em novos relacionamentos). Na ótica de Caradec (2007, 2010) a reorganização de atividades (déprise), que decorre do aparecimento de novos constrangimentos com o avançar da idade, como por exemplo os problemas de saúde, a diminuição da energia vital e a rarefação de oportunidades de engajamento, joga um papel de destaque nesta tensão. A déprise tem, segundo este autor, uma natureza dual: é um processo (de reorganização de atividades) e também o resultado deste processo (uma tendência, em média, para uma diminuição da realização de atividades). Em situações extremas a déprise pode traduzir-se numa cessação total da realização de determinadas atividades. É de referir que um estudo realizado recentemente em Portugal sobre os processos de envelhecimento (Cabral etal., 2013) suporta esta ideia de decréscimo tendencial da realização de atividades. Por último, Caradec enfatiza que o desafio da grande idade é enfrentado de formas diferentes, dado que as pessoas possuem diferentes recursos pessoais (saúde, capacidades cognitivas e emocionais, etc.) e sociais (ajudas técnicas e humanas, oportunidades de engajamento, etc.).5 Independentemente do tipo de formulações que se possam fazer sobre o EA, este consiste num discurso geral que ecoa, segundo diferentes intensidades, nas esferas política, profissional e académica, não só na UE mas também noutras partes do mundo.6 Contudo, ainda não se sabe muito bem de que é que falamos quando falamos de EA, pois não existe um consenso sobre a sua ­definição (Bowling, 2008; Walker e Maltby, 2012; Lloyd, 2012), por um lado, e o EA não tem sido claramente distinguido de outros termos similares, tais como envelhecimento saudável e envelhecimento produtivo, por outro (Ranzijn, 2010). Para além disto, o debate mais alargado sobre o EA, mais concretamente sobre o seu suporte teórico e empírico, sobre as suas potencialidades e fragilidades, bem como sobre os obstáculos à implementação das políticas que o materializam, ainda está numa fase inicial (Fernández-­Ballesteros, 2009; Katz, 2009; Lloyd, 2012; Grenier, 2012).

Neste contexto, este artigo pretende dar um contributo efetivo para o debate crítico sobre o EA através da procura de respostas para duas questões essenciais. Que conceções de EA se conhecem e de que forma é que convergem e divergem? Quais são as principais potencialidades e fragilidades destas ­conceções? Procede-se também à exploração dos obstáculos à implementação das políticas de EA, embora de uma forma não tão aprofundada.

Assim, na próxima secção dar-se-á conta de uma análise minuciosa de diferentes conceções de EA, bem como de uma análise comparativa destas conceções. Esta análise incidiu sobre o conteúdo veiculado em documentos que fazem referência ao EA e que são da autoria de organizações supranacionais, nomeadamente da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da União Europeia (UE). Posteriormente procede-se à discussão dos resultados da análise realizada através da exploração das principais potencialidades e fragilidades das três conceções de EA, bem como através da mobilização de algumas teorias sobre o envelhecimento e de dados empíricos sobre as práticas e representações das pessoas mais velhas relativamente a domínios sobre os quais incide o discurso do EA. Por último, tecem-se algumas considerações conclusivas e colocam-se algumas questões para reflexão.

ENVELHECIMENTO ATIVO: DE QUE FALAMOS?

As políticas públicas podem ser vistas como quadros de referência, constituídos por determinadas tipificações/modelos que estruturam as organizações e as práticas organizacionais, bem como as experiências individuais e os significados que lhes são atribuídos (Grenier, 2012). Nesta ordem de ideias, o discurso do EA e as políticas concretas em que se materializa também podem ser concebidas como quadros de referência que influenciam a estrutura e o modo de funcionamento da rede de serviços e equipamentos sociais que dão respostas à população idosa, as práticas profissionais e ainda as experiências das próprias pessoas idosas. A exploração dos quadros de referência do EA, ou seja, das suas conceções, é, como referimos anteriormente, um dos objetivos centrais deste artigo.

RECOLHA E ANÁLISE DOS DADOS

Através de uma consulta prévia da literatura especializada, sabíamos já que o discurso do EA tinha sido iniciado, e continua a ser essencialmente veiculado, por organizações supranacionais, tais como a Organização das Nações Unidas (ONU), a OMS, a OCDE e a UE. Com base nesta informação, decidimos realizar uma pesquisa nos motores de busca Google e Google Académico através do uso de palavras-chave em inglês, nomeadamente active ageing (inglês britânico) e active aging (inglês americano), durante os meses de outubro e novembro de 2012. Após leitura de todo o material identificado através desta pesquisa, foram selecionados para análise apenas os documentos e páginas web que cumpriam, cumulativamente, dois requisitos: os textos incluídos nos documentos e nas páginas web teriam que fazer uma referência explícita ao EA (isto é, os termos active ageing ou active aging deveriam estar referidos no texto) e, para além disto, teriam que ser da autoria de entidades coletivas (ou ser da responsabilidade destas entidades), tais como organizações governamentais ou supragovernamentais, ou ainda organizações não-governamentais. Os textos da responsabilidade de autores individuais ou representativos de perspetivas individuais não foram selecionados para análise, visto que nos interessava analisar conceções de EA emanadas de visões e interesses organizados, pois são sobretudo estas conceções que determinam, em maior ou menor grau, as medidas concretas que dão corpo às políticas de EA. A aplicação dos dois critérios acima descritos resultou na seleção de 17 documentos e 1 página web, a grande maioria da autoria das organizações internacionais anteriormente mencionadas (ver tabela_n.º_1).7

Após uma primeira leitura destes documentos, verificámos que a maior parte não oferece uma definição explícita de EA nem elementos suficientes para se poderem apreender as conceções de EA que veiculam. Por outro lado, outros reproduzem definições de EA previamente propostas noutros documentos. Face a esta realidade, decidimos criar três grupos de documentos:

•    Um grupo composto por 6 documentos e 1página web, que oferecem uma definição explícita de EA ou que tecem suficientes considerações sobre o que é o EA (documentos com os números 2, 3, 5, 8, 15, 17 e 18).

•    Outro grupo composto por documentos que não oferecem uma definição explícita de EA ou que não contêm elementos suficientes para se poderem captar as conceções de EA neles contidas (documentos com os números 1, 4, 6, 7, 11, 12, 13 e 14).

•    Um terceiro grupo de documentos que adotam as definições propostas previamente noutros documentos e que não lhes acrescentam nada de relevante (documentos com os números 9, 10 e 16, que adotam a definição proposta no documento com o número 5).

Face a esta divisão, optámos por duas estratégias analíticas diferentes:

•    Análise de conteúdo temática dos documentos pertencentes ao primeiro grupo, tendo-se seguido os procedimentos básicos da FrameworkAnalysis (Ritchie e Lewis, 2003). Esta análise teve como objetivo identificar as principais categorias que dão corpo às conceções de EA veiculadas naqueles documentos. A identificação das categorias foi realizada através de uma abordagem indutiva, tendo-se utilizado códigos in vivo ou códigos criados pelos investigadores.

A forma como os resultados são a seguir apresentados promoverá, assim esperamos, uma melhor compreensão da lógica de codificação dos dados.

A codificação foi realizada pelos autores deste artigo com o auxílio do programa informático NVivo 9 e, nos momentos em que existiu falta de acordo relativamente a determinado aspeto da codificação, recorreu-se a um terceiro elemento para resolver o desacordo.

•    Leitura atenta dos documentos incluídos no segundo e terceiro grupos, com o propósito de complementar ou calibrar a análise dos primeiros documentos.

Ao olharmos para a tabela_n.º_1, constatamos que os documentos pertencentes ao primeiro grupo são da autoria da OCDE, OMS e UE. Por conseguinte, a nossa análise incide sobre os documentos destas três organizações. As categorias identificadas através da análise de conteúdo temática estão entre aspas.

CONCEÇÕES DE EA

Começando pela OCDE, identificámos a seguinte definição de EA proposta por esta organização:

Active Ageing refers to the capacity of people, as they grow older, to lead productive lives in society and the economy. This means that people can make flexible choices in the way they spend time over life ' learning, working, and partaking in leisure activities and giving care [OECD, 2000, p. 126].

De acordo com esta definição, o EA remete para uma capacidade individual (capacidade das pessoas), para autonomia individual (escolhas flexíveis) e para atividades produtivas (vidas produtivas). Estabelecemos estas três categorias como subcategorias de uma categoria mais abrangente que designámos por responsabilidade individual. Esta última categoria pretende dar conta de que o EA, na ótica da OCDE, é um processo circunscrito ao domínio da responsabilidade individual, pois decorre de uma capacidade individual para realizar escolhas e para realizar atividades produtivas.

No respeitante às atividades produtivas, a OCDE inclui quer atividades de cariz económico (desempenhar uma atividade profissional), quer atividades de cariz social (participar em atividades educativas, de lazer, e prestar cuidados). Num documento mais recente (OCDE, 2006) nota-se que a tónica passou a ser colocada na importância da participação das pessoas mais velhas no mercado de trabalho, ou seja, na realização de atividades economicamente produtivas.

É de notar que a OCDE, a partir do ano de 2000, passou a focar-se em questões mais restritas relacionadas com a participação das pessoas mais velhas no mercado de trabalho e com as reformas, deixando de se interessar pela questão mais abrangente do EA (Moulaert e Léonard, 2011).

Por seu lado, a OMS, na sua contribuição para a II Assembleia Mundial das Nações Unidas sobre o Envelhecimento realizada em 2002, propôs a seguinte definição de EA:

Active ageing is the process of optimizing opportunities for health, participation and security in order to enhance quality of life as people age. ( ) Active ageing applies to both individuals and population groups. It allows people to realize their potential for physical, social, and mental well being throughout the life course and to participate in society according to their needs, desires and capacities, while providing them with adequate protection, security and care when they require assistance [WHO, 2002, p. 12].

Mais à frente é ainda referido o seguinte:

The active ageing approach is based on the recognition of the human rights of older people and the United Nations Principles of independence, participation, dignity, care and self-fulfillment. It shifts strategic planning away from a needs-based approach (which assumes that older people are passive targets) to a rights- based approach that recognizes the rights of people to equality of opportunity and treatment in all aspects of life as they grow older [WHO, 2002, p. 13].

Estes excertos permitem constatar, em primeiro lugar, que a OMS concebe o EA como uma responsabilidade coletiva. Esta categoria inclui as subcategorias otimização de oportunidades, facilitação da realização do potencial individual (possibilitar que as pessoas realizem o seu potencial), prestação de apoios (prestar proteção, segurança e cuidados às pessoas idosas) e abordagem baseada nos direitos das pessoas idosas. Isto não quer dizer que a OMSconcebe o EA como uma responsabilidade exclusivamente coletiva, pois reconhece que o EA implica, em última instância, a adesão individual a determinadas atividades. Por conseguinte, a OMS entende que envelhecer ativamente também é uma responsabilidade individual. A este respeito, a OMS salienta que as pessoas, à medida que envelhecem, podem ser ativas em múltiplos domínios, rejeitando explicitamente a associação de ativo a fisicamente ativo ou a economicamente produtivo. Nesta ordem de ideias, envelhecer ativamente implica, na ótica da OMS, levar a cabo atividades multidimensionais, tais como atividades físicas e mentais e atividades produtivas e não produtivas(as atividades espirituais são apresentadas como um exemplo de atividades não produtivas).

Os excertos atrás reproduzidos permitem ainda verificar que a qualidade de vida, entendida genericamente como bem-estar físico, social e mental, é o objetivo último da política de EA. Para além disto, a OMS olha para a participação social como um processo de baixo para cima (participar na sociedade de acordo com as necessidades, desejos e capacidades, excluindo, assim, a imposição de modelos que não respeitem as singularidades individuais).

Descortina-se também, não apenas nestes excertos mas também noutras partes do documento n.º 5, uma preocupação com os processos ao longo de todo o percurso de vida e não apenas com aqueles que ocorrem nas fases mais adiantadas da vida.

Isto sugere que a OMS adota uma perspetiva de percurso de vida sobre o EA.

Está também explicitado neste documento que se deve ter em conta as situações das pessoas mais desfavorecidas, como por exemplo as pessoas portadoras de doenças e de deficiências, que terão menos recursos e menos oportunidades para serem ativas. Neste sentido, a OMS adota uma abordagem inclusiva de EA.

De forma a combater a associação entre pessoa idosa e dependência, a OMS alerta para o facto de todos nós mantermos relações de interdependência ao longo da vida (damos e recebemos). Associado a esta ideia, realça também a importância da solidariedade intergeracional. Desta forma, a interdependência e a solidariedade intergeracionalpodem ser definidas como duas subcategorias de uma categoria mais abrangente a que atribuímos o nome de reciprocidade.

Importa referir que a OMS também alerta para a importância dos constrangimentos e dos recursos (individuais e sociais) no processo do EA. Dito de outra forma, a OMS sublinha que o EA é um processo socialmente estruturado. Isto está evidenciado no enquadramento que estabelece para a política de EA, principalmente na componente determinantes do EA (sociais, económicos, ambientais, etc.). Este enquadramento tem, na sua base, três pilares − participação, saúde e segurança − e ainda os Princípios das Nações Unidas para as Pessoas Idosas.

Por último, a OMS clarifica que o EA é uma abordagem ganha-ganha, visto que produz benefícios não só para os indivíduos (melhoria da qualidade de vida), mas também para a sociedade em geral (contenção dos gastos públicos com medicamentos e cuidados de saúde, reforço da solidariedade intergeracional e da coesão social, etc.).

Passando agora para a conceção de EA da UE, verificamos que a primeira definição explícita de EA proposta por este ator supranacional se encontra numa página web da Comissão Europeia onde se relatam os trabalhos de uma conferência realizada em 1999 na cidade de Bruxelas, no seguimento da Comunicação da Comissão das Comunidades Europeias no âmbito do Ano Internacional das Pessoas Idosas, intitulada Uma Europa para todas as idades.

Eis a definição:

Active ageing is about adjusting our life practices to the fact that we live longer and are more resourceful and in better health than ever before, and about seizing the opportunities offered by these improvements. In practice it means adopting healthy life styles, working longer, retiring later and being active after retirement.

Promoting active ageing is about promoting opportunities for better lives, not about reducing rights. Adequate income provision and care is a part of the agenda [EC, 1999].

Neste excerto o EA implica um ajustamento de práticas que decorre do facto de vivermos mais anos e de termos mais recursos, inclusive em termos de saúde. Na prática traduz-se em estilos de vida saudáveis e em atividades produtivas (participação laboral mais duradoura, adiamento da entrada na reforma e manutenção de atividade depois da reforma). Estas três categorias remetem para comportamentos individuais, isto é, para uma responsabilidade individual.

Porém, este excerto também esclarece que o EA implica a promoção de oportunidades para uma vida melhor, a manutenção dos direitos das pessoas idosas e a prestação de apoios. Isto quer dizer que o EA também é concebido, neste excerto, como uma responsabilidade coletiva.

Passados 11 anos, a UE, através do Conselho (CEU, 2010), voltou a referir-se explicitamente ao EA tendo então dado ênfase às atividades economicamente produtivas: importância da participação das pessoas mais velhas no mercado de trabalho, bem como do prolongamento da carreira laboral por parte dos trabalhadores mais velhos.

Um ano mais tarde, a Decisão n.º 940/2011/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de setembro de 2011, que instituiu o ano de 2012 como o Ano Europeu do Envelhecimento Ativo e da Solidariedade entre as Gerações (EP e CEU, 2011), adotou a definição de EA da OMS, tendo salientado o seu carater abrangente e multidimensional. Porém, em 2012 a UE, na sua contribuição para o Ano Europeu do Envelhecimento Ativo e da Solidariedade entre Gerações, propôs uma nova definição de EA, esclarecendo que este significa:

1.   Enabling both women and men to remain in employment longer ' by overcoming structural barriers (including a lack of support for informal careers) and offering appropriate incentives, many older people can be helped to remain active in the labour market, with systemic and individual benefits; 2.   Facilitating active citizenship through enabling environments that harness the contribution that older women and men can make to society; 3.   Enabling both women and men to keep in good health and to live independently as they grow older, thanks to a life-course approach to healthy ageing combined with adapted housing and local environments that allow elderly people to remain in their own homes as long as possible [EU, 2012, p. 3].

Nesta definição podemos encontrar novamente a categoria responsabilidade coletiva, embora composta por subcategorias diferentes das detetadas na definição de 1999: capacitação das pessoas para se manterem no mercado de trabalho, facilitação da cidadania ativa (participação na sociedade) e capacitação das pessoas para se manterem saudáveis e independentes na comunidade. Nota-se, ainda, que a UE voltou a associar o EA também a responsabilidade individual, dado que retomou as ideias de estilos de vida saudáveis e de atividades produtivas (ênfase da vertente económica), às quais acrescentou uma ideia nova: a independência individual na comunidade.

Ademais, numa outra parte do documento o EA aparece também associado à realização de atividades de consumo, uma outra subcategoria da responsabilidade individual.

Para além das semelhanças e das diferenças entre as definições de 1999 e 2012 já anteriormente referidas, conseguimos detetar uma maior importância atribuída à dimensão económica do EA na definição de 2012, patente na ideia de capacitação das pessoas para se manterem no mercado de trabalho, bem como noutra parte do documento n.º17:

Promoting active ageing in employment is both an essential part of the active ageing agenda and a key element to achieving Europe's economic and social goals for the future [EU, 2012, p. 13].

Na última definição de EA proposta pela UE, a referência explícita aos homens e às mulheres denota uma preocupação com a promoção da igualdade de género, preocupação que se volta a encontrar no último documento da UE que foi alvo de análise.

Relativamente a esta última definição, resta apenas referir que é possível identificar mais duas categorias: abordagem ganha-ganha (benefícios individuais e sistémicos) e perspetiva de percurso de vida.

Para terminar, no documento intitulado Princípios orientadores para o envelhecimento ativo e a solidariedade entre as gerações, os quais foram ­definidos pelos Comités do Emprego e da Proteção Social, e que se encontra anexo à Declaração do Conselho da União Europeia sobre o Ano Europeu do Envelhecimento Ativo e da Solidariedade entre as Gerações (CEU, 2012), retoma- se a última definição de EA, mas também com uma menor ênfase da vertente económica das atividades produtivas e, por outro lado, uma referência explícita à salvaguarda dos direitos das pessoas idosas e à promoção da igualdade de género. Sobressai, ainda, a adoção de uma abordagem inclusiva (preocupação com as pessoas idosas que precisam de apoios).

Traçadas as conceções de EA da OCDE, da OMS e da UE, importa agora discutir as linhas de convergência e de divergência entre estas conceções.

ANÁLISE COMPARATIVA DAS CONCEÇÕES DE EA

A leitura da tabela_n.º_2, a qual contém as categorias e subcategorias que constituem as conceções de EA da OCDE, da OMS e da UE, permite traçar uma análise comparativa e tirar algumas conclusões. Primeiro, nota-se que as conceções da OMS e da UE são mais abrangentes do que a conceção da OCDE e, por outro lado, que a conceção da UE tem sofrido algumas alterações ao longo do tempo (a responsabilidade coletiva tem adquirido contornos ligeiramente diferentes, a ênfase da vertente económica das atividades produtivas também tem variado, e introduziram-se elementos novos relativamente à responsabilidade individual).

Em segundo lugar, todas as organizações concebem o EA como uma responsabilidade individual. Não obstante, enquanto a OMS e a UE concebem o EA também como uma responsabilidade coletiva, a OCDE é omissa em relação a esta última responsabilidade.

Terceiro, existe um aspeto que concorre para a construção da ideia de EA enquanto responsabilidade individual que também se encontra nas três conceções: a realização de atividades produtivas. Pode-se afirmar que as três organizações estão de acordo relativamente à ideia de que envelhecer ativamente implica realizar atividades produtivas (entenda-se atividades com utilidade económica e/ou social). Aliás, ao nível daquilo que é preconizado para as práticas individuais, esta é a única ideia que verdadeiramente liga as três conceções.

Todavia, contrariamente à OMS, que integra múltiplas dimensões da vida na sua conceção de EA (Ribeiro, 2012) e que atribui a mesma importância à vertente económica e à vertente social das atividades produtivas, a OCDE e a UE enfatizam a vertente económica, embora a UE não realce tanto esta vertente no seu último documento por nós analisado. De qualquer modo, como tivemos a oportunidade de constatar, a importância económica da política de EA está muito presente nos documentos da UE.

Quarto, as conceções da OMS e da UE exibem outras semelhanças: adotam uma perspetiva de percurso de vida, preconizam uma abordagem inclusiva e ainda uma abordagem ganha-ganha.

Quinto, há aspetos na conceção da OMS que não se encontram na conceção da UE e vice-versa, embora sejam mais os primeiros do que os segundos. Os aspetos referidos pela OMS que não se encontram nos documentos da UE são o processo de baixo para cima (a valorização dos interesses, das necessidades e capacidades dos indivíduos), a inclusão de atividades não produtivas (onde se incluem as atividades espirituais), a reciprocidade, o processo socialmente estruturado e a qualidade de vida. Por seu lado, a independência individual na comunidade, as atividades de consumo e a promoção da igualdade de género são os aspetos referidos pela UE que não encontramos explicitados no documento da OMS.8 Correndo algum risco de reducionismo, podemos afirmar que a conceção da OCDE é individualista e tendencialmente economicista (responsabilidade individual e ênfase das atividades economicamente produtivas), enquanto no polo oposto temos a conceção da OMS, que é solidária, multidimensional, humanista e sensível aos contextos de vida. A conceção da OMS não nega que envelhecer ativamente, através da realização de atividades multidimensionais (incluindo atividades não produtivas), depende de decisões e comportamentos individuais, mas simultaneamente atribui um papel determinante à responsabilidade das entidades públicas na facilitação daquele desígnio. Como vimos, a abordagem da OMS é baseada nos direitos das pessoas idosas. Daí podermos afirmar que envelhecer ativamente é, na ótica da OMS, mais um direito do que um dever. Para além disto, a conceção da OMS coloca o indivíduo no centro das preocupações, dado que perspetiva a qualidade de vida como o objetivo último da política de EA e respeita as vontades e as capacidades das pessoas idosas (processo de baixo para cima). É neste sentido que a conceção da OMS tem um cariz humanista.

Nota-se, ainda, que a conceção da OMS é sensível aos contextos de vida (familiares e socioeconómicos) que determinam o processo de EA, na medida em que atribui importância às relações intergeracionais e às desigualdades de recursos e de oportunidades.

Por sua vez, mais próxima da conceção da OMS encontra-se a da UE, que pode ser entendida como sendo solidária, tendencialmente economicista e instrumental, e menos sensível aos contextos de vida. A ênfase da vertente económica foi anteriormente demonstrada e também é sublinhada por outros autores (Jolivet, 2002; Moulaert e Léonard, 2011; Gil, 2007; Walker e Maltby, 2012). A tendência instrumental encontra-se na valorização do indivíduo independente que contribui para a contenção dos custos com os serviços sociais e de saúde, assim como do indivíduo consumidor que contribui para a dinamização da economia. Por último, a UE não faz uma referência explícita à solidariedade intergeracional e aos determinantes do EA, embora sublinhe a promoção da igualdade de género.

Antes de passarmos para a próxima secção, importar mencionar que existem conceções de EA propostas por atores individuais. Alan Walker é um destes atores, talvez aquele que mais tem trabalhado para desenvolver uma estratégia integrada de EA (Walker, 2002, 2009, Walker e Maltby, 2012). A sua conceção é muito semelhante à da OMS:

[ ] a comprehensive strategy to maximize participation and well-being as people age. It should operate simultaneously at the individual (lifestyle), organizational (management), and societal (policy) levels and at all stages of the life course [Walker, 2007, in Walker, 2009, p. 86]

Na próxima seção faz-se a discussão dos resultados anteriormente apresentados, e na última secção tecem-se algumas considerações conclusivas e colocam-se algumas questões para reflexão.

DISCUSSÃO

Os resultados anteriormente apresentados revelam que as conceções de EA da OCDE, da OMS e da UE são, em termos globais, distintas, embora se detetem algumas semelhanças, sobretudo entre as conceções da OMS e da UE. No tocante às semelhanças, todas as conceções estipulam que envelhecer ativamente decorre de uma responsabilidade individual (embora também de uma responsabilidade coletiva nas perspetivas da OMS e da UE) e, no que respeita aos comportamentos individuais, também todas entendem que envelhecer ativamente implica a realização de atividades produtivas quer do ponto de vista económico, quer do ponto de vista social (e também de atividades não produtivas na ótica da OMS).

Importa reconhecer que esta ênfase na atividade, presente nas três conceções, tem algumas potencialidades tanto para os indivíduos, como para as sociedades no seu todo (embora estes dois tipos de potencialidades estejam, inevitavelmente, muito imbricados). No respeitante aos benefícios potenciais para os indivíduos, diversos estudos têm identificado uma correlação positiva entre atividade (física e mental) e bem-estar/qualidade de vida (WHO, 2002; Skelton etal., 2005; Bowling e Gabriel, 2004). Mais especificamente, um estudo realizado recentemente concluiu que a atividade física previne o agravamento de problemas de saúde e facilita a melhoria de condições frágeis de saúde (­Borrat-Besson, Ryser e Wernli, 2013). Existe também evidência empírica de que a participação em atividades sociais tende a reduzir os sintomas depressivos ao longo do tempo, particularmente a participação em atividades religiosas ou ligadas à igreja (Croezen etal., 2013). Por seu lado, a permanência no mercado de trabalho até à idade da reforma parece prevenir o declínio das capacidades cognitivas, dado que a evidência empírica mais recente demonstra que a reforma antecipada provoca uma diminuição de contactos sociais, a qual, por sua vez, acelera o processo de declínio cognitivo (­Mazzonna e ­Peracchi, 2013; Börsch- Supan e Schuth, 2013).

Este conjunto de benefícios potenciais para os indivíduos encontra-se nas três conceções de EA aqui analisadas. Contudo, conseguem-se descortinar outros benefícios potenciais para os indivíduos nas conceções da OMS e da UE. Em primeiro lugar, estas duas conceções adotam uma perspetiva de percurso de vida, a qual implica, entre outras coisas, o reconhecimento de que a forma como envelhecemos depende da forma como vivemos no passado. As políticas de EA que reconheçam este processo poderão tornar-se num instrumento efetivo de prevenção da ocorrência de problemas e dificuldades nas fases mais adiantadas da vida (Walker, 2002). Por outro lado, uma perspetiva de percurso de vida promove o reconhecimento de que as vidas das pessoas são heterogéneas e de que as pessoas idosas não formam um grupo homogéneo (WHO, 2002; Foster, 2012). Como tivemos ocasião de constatar, a proposta teórica de Caradec (2007) vai neste sentido.

Em segundo lugar, as conceções de EA da OMS e da UE adotam uma abordagem inclusiva, que decorre, em grande parte, da ancoragem do EA não só à responsabilidade individual, mas também à responsabilidade coletiva. Ademais, ambas as conceções reconhecem que algumas pessoas não possuem recursos nem oportunidades para serem ativas e advogam que estas não deverão ficar excluídas dos benefícios potenciais do EA. Como vimos, a conceção da OMS presta particular atenção aos contextos de vida, pois enfatiza que o EA é um processo socialmente estruturado. Esta ênfase também tem suporte na proposta teórica de Caradec (2007).

Encontram-se ainda outros benefícios potenciais para os indivíduos nas conceções da OMS e da EU, embora estes não sejam comuns às duas perspetivas. A OMS, ao incluir as atividades não produtivas (ex.: atividades espirituais) na categoria ativo está a contribuir para que mais pessoas possam fazer parte do grupo dos ativos, prevenindo assim a exclusão social das pessoas mais desprovidas de recursos e de oportunidades que não conseguem realizar atividades produtivas. Esta conceção multidimensional do ser ativo reforça o potencial de inclusão das pessoas mais velhas. Em segundo lugar, a OMS, ao adotar uma abordagem de baixo para cima (valorização dos interesses, necessidades e capacidades individuais das pessoas mais velhas) tem a vantagem de contribuir para a emancipação e o empoderamento do grupo dos mais velhos (Almeida, 2007). Por último, ao eleger a qualidade de vida como o fim último das políticas de EA e ao enfatizar os direitos das pessoas idosas, está, no nosso entender, a advogar que o EA deverá ser entendido mais como um direito do que como um dever.

Por seu lado, a UE, ao apostar na promoção da igualdade de género, poderá contribuir para uma melhoria das condições de vida e do estatuto social das mulheres, especialmente das que têm idades mais avançadas. Esta aposta poderá levar, por exemplo, a que a participação das mulheres mais velhas no mercado de trabalho aumente consideravelmente.9 Além dos benefícios potenciais para os indivíduos, admitimos que as três conceções de EA atrás analisadas também poderão conter benefícios potenciais para as sociedades (os chamados benefícios sistémicos). Estes benefícios poderão advir do círculo virtuoso entre atividade e saúde (Holstein e Minkler, 2003): as pessoas ativas, por exemplo em termos laborais, contribuem para a produtividade económica e para as receitas dos sistemas de proteção social e, além disto, tenderão a ser mais saudáveis. Por seu lado, as pessoas mais saudáveis, além de poderem ser mais ativas, tenderão a recorrer menos aos serviços de saúde, contribuindo desta forma para a contenção das despesas públicas com estes serviços. Porém, os benefícios potenciais para as sociedades poderão resultar de outras atividades protagonizadas pelas pessoas mais velhas.

Ajudar a cuidar dos netos poderá levar a que os casais possam ter mais filhos e, por outro lado, poderá facilitar a conciliação entre as responsabilidades familiares e as responsabilidades profissionais por parte dos respetivos pais (­Brugiavini etal., 2013). Ademais, as pessoas idosas que prestam cuidados aos netos tendem a ter uma maior probabilidade de virem a receber cuidados dos seus filhos adultos (e respetivos cônjuges) quando um dia precisarem (como forma de retribuição). A prestação destes cuidados contribuirá para a contenção das despesas públicas com os serviços sociais (Brugiavini etal., 2013). Associado a este aspeto, pode-se ainda referir que as práticas associadas ao EA poderão contribuir para a promoção da solidariedade intergeracional e para o concomitante reforço da igualdade e da justiça entre as gerações (Walker, 2002).

Discutidas as potencialidades das conceções de EA da OCDE, da OMS e da UE, que, sublinhe-se, se encontram em maior número na conceção da OMS, importa agora explorar as suas principais fragilidades. Com base na análise que realizámos, as fragilidades encontram-se nas conceções da OCDE e da UE, sobretudo na primeira conceção, não se vislumbrando fragilidades significativas na conceção da OMS.

Começando pelas fragilidades que são comuns às conceções da OCDE e da UE, nota- se, em primeiro lugar, um certo unidimensionalismo, na medida em que ambas as organizações adotam uma visão produtivista do EA (Carmel,Hamblin e Papadopoulos,2007; Walker e Maltby, 2012), dado que excluem as atividades não produtivas do termo ativo. Esta visão, além de negar a realidade de que se pode ser ativo através da realização de atividades não produtivas, bloqueia o acesso ao capital simbólico ser ativo por parte das pessoas que, por razões de diversa natureza, não têm capacidade para realizar atividades produtivas.