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Regular o consumidor? Novas tendências de política no setor financeiro

CRISE FINANCEIRA E NOVAS TENDÊNCIAS DE POLÍTICA NO SETOR FINANCEIRO

A crise financeira de 2008 veio mostrar que os pressupostos em que laboravam os reguladores dos principais mercados financeiros estavam profundamente equivocados. Embora estes pressupostos já fossem alvo de duras críticas na ciência económica, foi necessário assistir à mais grave crise financeira desde a Grande Depressão para que os reguladores dos mercados financeiros começassem a questionar as grandes linhas orientadoras da sua atuação. O impacto da crise bancária e bolsista norte-americana sobre o sistema financeiro internacional finalmente quebrou a confiança depositada na capacidade de autorregulação dos mercados, assim como na capacidade de decisão dos agentes financeiros. Na Europa, o reconhecimento de graves lacunas ao nível da regulação financeira levou à criação do Sistema Europeu de Supervisão Financeira que tem como objetivo reforçar a regulação e supervisão do setor financeiro da União Europeia (UE). No que concerne especificamente à proteção do consumidor de produtos financeiros, assistimos a uma renovada aposta em iniciativas de educação financeira.2 Estas tendências são facilmente discerníveis em Portugal, nomeadamente na atuação do regulador dos mercados de produtos bancários, o Banco de ­Portugal (BdP), que nos seus relatórios anuais reconhece, explicitamente, que [o]s desenvolvimentos que despoletaram a atual crise financeira internacional têm levado a questionar a hipótese da eficiência dos mercados e da racionalidade dos agentes, subjacente à maioria dos modelos económicos (BdP, 2012, p. 43).

Este questionamento tem sido acompanhado por uma maior atenção a uma área emergente da ciência económica, a economia comportamental, que ao analisar o comportamento dos consumidores com base em fatores psicológicos ou emocionais e ao admitir a possibilidade de erros e limitações cognitivas, pode permitir a obtenção de conclusões mais consistentes com a realidade observada, tendo implicações importantes ao nível da regulação dos mercados bancários de retalho (BdP, 2012, p. 43). Pode, nomeadamente, fundamentar a extensão da regulação a novas áreas, não convencionais, da intervenção dos reguladores, que aponta para modelos de regulação mais intrusiva, que contemplam intervenções sobre as características dos produtos financeiros ou mesmo a proibição da sua comercialização (BdP, 2012, p. 19). Contudo, como iremos ver, e seguindo as grandes tendências internacionais, a grande aposta dos reguladores financeiros portugueses ' o Banco de Portugal, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e o Instituto de Seguros de Portugal ' é a promoção da literacia financeira dos indivíduos.

O presente artigo analisa criticamente as iniciativas de educação financeira.

Embora estas tenham o mérito de reconhecer as dificuldades inerentes às decisões financeiras, a eficácia destas iniciativas está seriamente comprometida pelo que se conhece sobre o comportamento financeiro dos consumidores. No atual contexto de crise, é particularmente evidente que as dificuldades financeiras com que os portugueses se deparam não resultam de decisões deficientes, mas sim da degradação do rendimento das famílias e do aumento do custo de vida resultantes das recessivas políticas de austeridade impostas pela Comissão Europeia, pelo Banco Central Europeu e pelo Fundo Monetário Internacional, como contrapartida ao financiamento concedido ao Estado português a 17 de maio de 2011.3 O enfoque dos reguladores financeiros em questões informacionais e na literacia financeira dos portugueses contribui para uma responsabilização individual pela difícil situação em que muitos se encontram, associando-a a escolhas desinformadas e equivocadas. A tese de que os programas de educação financeira fazem parte de uma política mais ampla de promoção da intermediação financeira ganha sustentação se se ­considerar a retração da provisão pública associada ao Estado social, atualmente em curso, que abre novas oportunidades de negócio para um setor financeiro debilitado.

Com efeito, num quadro que também é de forte condicionamento financeiro das instituições financeiras, a captação da poupança surge como uma importante estratégia de sobrevivência do setor, permitindo-lhe aceder a uma nova (ou, melhor, tradicional) forma de financiamento e explorar novos filões de negócio, como sejam os seguros de saúde e os planos privados de reforma.4 O artigo organiza-se do seguinte modo: a secção 2 enuncia e mostra como os pressupostos que orientavam o funcionamento dos mercados financeiros até ao eclodir da atual crise estão profundamente equivocados. A crise pôs em evidência que os mercados não se autorregulam, e que as instituições e os indivíduos tomam decisões que comprometem a sua sustentabilidade financeira a médio e longo prazo e o seu bem-estar. A secção 3 sumaria desenvolvimentos recentes na área de estudos da economia comportamental que fornece um retrato mais realista sobre a tomada de decisão e que tem atraído a atenção dos reguladores financeiros. A secção 4 analisa a evolução do comportamento financeiro das famílias portuguesas, concluindo que o forte crescimento do endividamento das famílias foi justificado no contexto em que ocorreu. A secção 5 apresenta a proposta de programas de educação financeira em Portugal e elenca as incongruências destas iniciativas à luz do que se conhece sobre o comportamento humano e a situação financeira das famílias portuguesas. A secção 6 sumaria os principais resultados e questiona a legitimidade de uma maior responsabilização individual pelas decisões financeiras subjacente aos programas de educação financeira.

A CRISE E O MUNDO DOS MERCADOS EFICIENTES POVOADOS POR AGENTES RACIONAIS

Nas últimas décadas assistimos a um extraordinário crescimento do setor financeiro nos países mais desenvolvidos. Este crescimento resultou de políticas de privatização dos bancos, de abolição dos controlos de capitais e de desregulamentação e descompartimentação dos mercados financeiros, a par da inovação tecnológica neste domínio, que permitiu a proliferação de novos e complexos produtos financeiros. Os mercados financeiros (bem como os seus atores, processos, e produtos) tornaram-se cada vez mais influentes na atividade das famílias, empresas e economias, fenómeno recentemente designado por financeirização (v., por exemplo, Erturk etal. 2007; Epstein, 2005).5 Entre 1980 e 2007, o peso dos ativos financeiros norte-americanos passou de 4 para 10 vezes o valor do PIB, e o peso dos lucros financeiros multiplicou-se por 4, constituindo em 2007 cerca de 40% do total dos lucros, sendo que as empresas financeiras constituíam apenas 23% do mercado bolsista (Crotty, 2009). Em Portugal, os ativos financeiros em percentagem do PIB aumentaram cerca de 80 pontos percentuais, entre 1995 e 2008, sendo o seu peso cerca de 4 vezes superior ao PIB, encontrando-se este peso abaixo da generalidade dos países da área do euro. A título de exemplo, em 2007, o peso dos ativos financeiros da Eslovénia era 2 vezes superior ao PIB enquanto o da Holanda era 10 vezes superior (Antão et al. 2009, p. 450).

Na Europa, a expansão do setor financeiro associa-se também à criação da União Económica Monetária (UEM), que não só acelerou os processos em curso de privatização, liberalização e desregulamentação dos mercados financeiros, como contribuiu para a explosão dos fluxos financeiros entre os seus estados- membros, resultado de fortes desequilíbrios ao nível das trocas comerciais. Com efeito, a criação da moeda única reproduziu e agravou as diferentes condições de partida dos países, beneficiando as economias centrais que registaram desvalorizações das suas moedas, sendo fortemente prejudicial para as economias periféricas que sofreram, pelo contrário, fortes valorizações cambiais.  Os excedentes das economias centrais, de países como a Alemanha, a Holanda, a Áustria e o Luxemburgo, foram, neste contexto, facilmente canalizados para as economias periféricas de Portugal, Irlanda, Espanha, Itália e ­Grécia, com recurso ao crédito concedido sobretudo pela Alemanha (Reis, 2013).6 O crescimento dos mercados financeiros colocou sob pressão tanto as instituições financeiras, como as empresas, levando-as a adotar estratégias de curto prazo de valorização das suas ações, fortemente prejudiciais para o investimento produtivo de longo prazo (Froud etal. 2000, 2006). A pressão exercida pelos mercados financeiros contribuiu também para uma quebra dos rendimentos do trabalho no rendimento nacional e para um aumento das desigualdades em muitos países desenvolvidos (Stockhammer, 2012). Num contexto que é também de retração da provisão pública, os trabalhadores acabaram por ficar mais dependentes do sistema financeiro, já que o acesso a bens e serviços passou a requerer a intermediação do setor financeiro, quer para o financiamento de bens essenciais, como a habitação e a educação, quer para a proteção na doença ou na reforma, através do recurso ao crédito, da aquisição de seguros de saúde ou de fundos de pensões. O resultado foi o galopante crescimento do endividamento das famílias (­Montgomerie, 2009). Alguns autores têm mesmo argumentado que a financeirização das famílias tem tido como efeito a sua expropriação financeira na medida em que os lucros da banca passaram a depender mais dos salários dos trabalhadores do que dos lucros obtidos com o crédito ao investimento produtivo (dos Santos, 2009; ­Lapavitsas, 2009). Embora este processo tenha sido mais intenso nos EUA e no Reino Unido, sobre os quais a literatura se tende a concentrar, a financeirização das famílias está também em curso noutras economias desenvolvidas, que também têm registado um aumento do endividamento e do peso dos ativos financeiros na posse das famílias (Santos e Teles, 2013).

Até à atual crise, o crescimento do setor financeiro esteve envolto em promessas de ganhos de eficiência de mercado, obtidos através da desregulamentação e liberalização dos mercados financeiros, e de uma maior amplitude de escolha, promovida pela proliferação de novos agentes e produtos financeiros. Implícitas nestas promessas estavam as crenças na eficiência dos mercados de capitais e na racionalidade dos agentes (Crotty, 2008, 2009).

De acordo com a teoria dos mercados eficientes ' a moderna teoria dos mercados financeiros ', os mercados competitivos são eficientes no sentido em que as decisões racionais dos agentes económicos geram preços de equilíbrio, isto é, preços que refletem corretamente o risco e a rendibilidade dos ativos que são transacionados no mercado. Segundo esta teoria, a desregulação e liberalização dos mercados financeiros contribuiria para a sua eficiência ao eliminar as distorções introduzidas pela intervenção estatal, corrigindo por essa via o mecanismo de formação de preços. Na posse de informação correta sobre as características dos ativos, os agentes poderiam então adquirir uma carteira de títulos que maximizaria a sua utilidade individual, dada a sua maior ou menor preferência por risco. As crenças no mecanismo de preços e na racionalidade dos agentes económicos justificavam, assim, a desregulação dos mercados financeiros. O risco intrínseco aos mercados financeiros não requeria atenção especial já que este estaria refletido nos preços dos ativos, sendo por isso assumido apenas pelos agentes que racionalmente estariam em melhores condições para lidar com este risco.

A crise tornou evidente que os mercados financeiros não se autorregulam e que as instituições e os indivíduos tomam decisões que comprometem a sua sustentabilidade financeira a médio e longo prazo e o seu bem-estar. A elevada expansão do crédito, nomeadamente do crédito hipotecário dirigido às camadas da população de mais baixos rendimentos nos EUA, tornou-se um símbolo dos desequilíbrios do setor. É hoje consensual que a titularização do crédito hipotecário, isto é, a proliferação de produtos financeiros baseados no crédito de elevado risco, foi uma das principais causas da crise. Estes títulos permitiram não só retirar dos balanços dos bancos os empréstimos concedidos, facilitando a concessão de novo crédito, como criaram a ilusão de que o risco sistémico estaria controlado por via da sua dispersão pelos mercados internacionais. Porém, esta inovação financeira alimentou ainda mais a expansão do crédito e a sua extensão às famílias de mais baixos rendimentos e sem capacidade para suportar os seus encargos.

A titularização do crédito também alimentou a proliferação de complexos e pouco transparentes produtos financeiros cujo grau de risco e potenciais efeitos sistémicos não eram facilmente discerníveis. Embora proporcionassem rendimentos inusitados, que indiciariam um risco muito elevado, muitos ­destes produtos eram considerados seguros porque recebiam nota máxima de AAA pelas agências de notação. O resultado foi uma forte especulação imobiliária e financeira pois a procura por estes ativos de elevada rendibilidade criou uma pressão adicional para a concessão de novo crédito hipotecário e criação de novos títulos baseados nesse crédito.

Quando os preços das casas começaram a cair e as taxas de juro a aumentar deu- se o incumprimento em larga escala, já que o valor dos imóveis não chegava para cobrir os encargos da dívida. Ao invés de diluir o risco sistémico, a disseminação de títulos baseados no crédito hipotecário acabou por propagar os efeitos da crise imobiliária norte-americana aos mercados financeiros internacionais inundando-os de ativos que afinal nada valiam.

Referindo-se explicitamente ao crédito hipotecário norte-americano, o Banco de Portugal reconhece que [e]sta situação demonstrou a necessidade de reforçar a supervisão e regulação dos sistemas financeiros de forma a prevenir a emergência de um novo ciclo de excessiva alavancagem do crédito e de tomada de riscos (BdP, 2011a, p. 25).

A crença na competência financeira dos agentes económicos também sai fortemente abalada com a crise financeira. Reconhece-se agora que a sofisticação e a complexidade dos produtos e serviços financeiros tornam muito difícil a correta avaliação dos seus custos, rendibilidade ou risco para a generalidade dos consumidores. Na nota introdutória ao relatório de supervisão comportamental de 2010, Carlos Costa, o atual governador em funções do BdP, aludindo também ao papel do mercado de crédito na crise financeira e na transmissão dos choques financeiros para a economia, bem como à complexidade dos produtos disponíveis neste mercado, afirma que muitos clientes assumiram riscos sem que tivessem a capacidade, o conhecimento e a informação necessários a uma correta avaliação das opções disponíveis, não compreendendo efetivamente as características e condições dos produtos de crédito que adquiriam (BdP, 2011a, p. 15).

Para além da inovação financeira, ao nível dos produtos e dos meios de comercialização, as decisões financeiras também estão envoltas em elevados níveis de incerteza, uma vez que os seus resultados ocorrem em horizontes mais ou menos latos no tempo. Torna-se, assim, impossível conhecer, no momento da escolha, todos os fatores que mais tarde afetarão os custos ou benefícios decorrentes, como por exemplo, a evolução da taxa de juro do crédito à habitação ou o retorno de um fundo de pensões quando se atinge a idade da reforma. Por outras palavras, a natureza intertemporal das decisões financeiras torna-as particularmente difíceis porque são necessariamente tomadas em contexto de incerteza face ao futuro.

À semelhança da incerteza radical de que falava Keynes (1936), referindo-se às decisões de investimento produtivo das empresas, também as decisões financeiras das famílias são tomadas em contexto de desconhecimento face a um futuro aberto e opaco, sendo por isso afetadas pelo contexto e pelas convenções dominantes em cada momento histórico. Com efeito, e como iremos ver mais adiante, até ao eclodir da atual crise fazia parte da sabedoria convencional a ideia de que era um bom negócio comprar casa própria com recurso ao crédito. Neste contexto, a capacidade de avaliar e pôr em causa esta convenção social apresentava-se como muito difícil, senão mesmo como uma impossibilidade.

O nível de incerteza é particularmente elevado no atual contexto de recessão económica, de crescimento do nível de desemprego e de sucessivas quebras do contrato social. Às mais frágeis relações laborais acrescem maiores níveis de desproteção perante contingências pessoais e sociais, como a doença e o desemprego, que aumentam a incerteza relativamente à capacidade futura de as famílias conseguirem cumprir os seus compromissos financeiros ou prover às suas necessidades mais elementares, caso venham a ser afetadas por ­acontecimentos inesperados que ameacem o rendimento ou agravem a despesa.7 A sofisticação dos produtos financeiros e a incerteza associada às decisões financeiras complicam a tomada de decisão que, reconhecidamente, não obedece ao modelo de escolha racional da teoria neoclássica que pressupõe que as pessoas são dotadas de racionalidade ilimitada. Como iremos ver na próxima secção, ao invés de recolherem e compararem a informação sobre as várias opções disponíveis, procurando selecionar aquela que lhes confere o máximo benefício (líquido) individual, os indivíduos geralmente recorrem a procedimentos heurísticos que simplificam e facilitam o processo de deliberação e as estratégias que lhes permitem reduzir o esforço cognitivo e o desconforto emocional que a tomada de decisão lhes pode causar.

A DESCOBERTA DA ECONOMIA COMPORTAMENTAL

A economia comportamental tem inspirado a área híbrida de direito e economia comportamental (behavioral law and economics), que defende que a análise económica do direito deve assentar numa análise realista do comportamento humano e das motivações (Jolls et al., 1998; Camerer, 2003), e que começa a ser influente em vários domínios da regulação ao nível da proteção do consumidor.

Reguladores, tanto europeus como norte-americanos, já reconhecem explicitamente a relevância das ciências comportamentais para a regulação dos mercados financeiros, considerando que a sua eficácia requer uma boa compreensão dos fatores que afetam o comportamento financeiro dos consumidores (e.g. European Commission, 2007; Mulholland, 2007; Financial Services Authority, 2008a).

Seguindo as grandes tendências internacionais, o regulador português do setor bancário também reconhece que a economia comportamental tem implicações importantes ao nível da regulação dos mercados bancários de retalho, permitindo alargar as áreas de atuação do regulador (BdP, 2012).

A economia comportamental já compilou inúmeros exemplos de heurísticas que simplificam e facilitam o processo de deliberação permitindo reduzir o esforço cognitivo e o desconforto emocional associado à tomada de decisão (Tversky e Kahneman, 1974; Kahneman e Tversky, 1979, 2000; Kahneman, 2012). Embora estes procedimentos e estratégias funcionem bem a maior parte das vezes, facilitando a ação humana apesar da complexidade da situação, das limitações cognitivas ou da escassez de tempo para a deliberação, em determinadas circunstâncias eles podem dar azo a erros que se repetem de uma forma sistemática. Por exemplo, as pessoas tendem a atribuir um peso excessivo à informação mais recente e mais facilmente acessível na memória, desconsiderando o conhecimento anterior (heurística da disponibilidade), ou tendem a ser mais fortemente influenciadas por informação que parece confirmar estereótipos (heurística da representatividade) ou convicções prévias (heurística da confirmação).

A agenda de investigação da economia comportamental também revelou a influência de um conjunto variado de fatores descurados pela teoria económica convencional. Mostrou que a mera linguagem utilizada para descrever o problema de decisão tem um efeito (designado de enquadramento) não negligenciável nas escolhas dos indivíduos, o que significa que diferentes descrições da mesma situação, ao tornarem salientes determinados aspetos do problema em detrimento de outros, influenciam as decisões que são tomadas (Tversky e Kahneman, 1981).

Por exemplo, as pessoas reagem de forma diferente quando o problema de decisão torna mais saliente os ganhos do que as perdas envolvidas, sendo de esperar uma maior propensão para o risco em contextos que tornam mais salientes as perdas.

As pessoas também são influenciadas pela sua situação presente, manifestando uma forte resistência em abdicar de algo que se possui (efeito de dotação) (Knetsch, 1995). O conjunto destes resultados foi formalizado por Kahneman e Tversky (1979) na teoria dos prospetos (prospect theory), que é uma teoria descritiva da tomada de decisão em situação de risco que enfatiza a influência do status quo e de outros pontos de referência sobre as escolhas dos indivíduos.

Estudos mais recentes nesta área têm salientado a relevância das heurísticas e dos enviesamentos cognitivos para as decisões financeiras (Willis, 2008a; Financial Services Authority, 2008a; Chater etal., 2010; Consumer Financial Education Body, 2010). A diversidade e a complexidade de produtos financeiros e a extrema exigência ao nível do cálculo dos seus custos e benefícios colocam os consumidores em situação de enorme vulnerabilidade. Constata-se que nem as decisões de consumo são planeadas de forma a garantir a otimização do bem-estar ao longo da vida dos indivíduos, nem as decisões de investimento visam a constituição de uma carteira ótima tendo em conta as preferências e uma perceção correta do risco dos ativos financeiros. A importância destas decisões para o bem-estar das famílias confere-lhes uma carga emocional que dificulta ainda mais a tomada de decisão, que vai muito além de um mero problema de alocação de recursos no tempo. Com efeito, as emoções que se associam às representações mentais de objetos e que emergem no decurso do processo de formação de um juízo podem ser mais determinantes porque são mais prontamente acessíveis e discerníveis do que o cálculo dos custos de longo prazo dessa decisão (heurística afetiva) (Finucane, Alhakami, Slovic e Johnson, 2000). De referir ainda o peso da avaliação social da situação financeira das famílias, que frequentemente se traduz em julgamentos de ordem moral sobre a integridade e a responsabilidade das pessoas.8 A dificuldade intrínseca às decisões financeiras potencia assim a mobilização de heurísticas na tentativa de se contornar o esforço cognitivo e emocional, levando a decisões que podem não ser as mais adequadas à situação dos indivíduos e famílias. Por exemplo, as pessoas podem fixar a sua atenção em variáveis que são para elas cognitiva ou emocionalmente mais fáceis de avaliar, como é o caso do valor da prestação de uma compra a crédito, descurando o custo total do crédito que depende de vários fatores, nomeadamente a sua maturidade (heurística da avaliação) (Hsee, 1996). Perante a dificuldade em avaliar as consequências de longo prazo das decisões financeiras, as pessoas também tendem a concentrar-se no imediato em fatores que conhecem (heurística da disponibilidade) (Tversky e Kahneman, 1982). A incerteza e ambiguidade das decisões tendem assim a fomentar comportamentos míopes, porque o benefício é imediato e facilmente compreensível enquanto o custo é algo que não é claramente discernível no momento de decisão (Frederick etal., 2002). Esta miopia pode ser exacerbada pela impulsividade e dificuldade de autocontrolo ou pela aversão que as pessoas manifestam em ponderar a ocorrência de um acontecimento desagradável, como a eventualidade de virem a sofrer um revés pessoal que comprometa os seus rendimentos futuros ou implique um encargo acrescido (Marnold, 2007). As pessoas podem ainda ser vítimas de otimismo e de uma visão que lhes é particularmente lisonjeira, considerando que não são tão atreitas a contingências negativas, revelando uma excessiva confiança na sua capacidade de superar contrariedades (Langer, 1982).

A dificuldade das decisões financeiras pode também levar a que as pessoas deleguem as suas decisões em terceiros, pois tal permite-lhes libertarem-se do fardo da decisão.9 O medo do arrependimento que podem vir a sentir por não terem feito a melhor escolha pode acentuar esta tendência, particularmente se há muitas opções disponíveis, já que a insatisfação resultante de uma má escolha será mais provável (Thaler, 1980). Este medo pode também conduzir ao adiamento sucessivo do planeamento financeiro, uma vez que os seus custos são demasiado salientes no imediato por comparação com os seus benefícios, que só se farão sentir no futuro, potenciando soluções financeiras mais imediatas, mas mais onerosas, como é o caso do recurso ao cartão de crédito.

Os resultados da economia comportamental tornam particularmente saliente o contraste entre as decisões financeiras dos consumidores e as das instituições financeiras, que dispõem de instrumentos de avaliação e gestão de risco para lidar com a incerteza e procedimentos estandardizados para lidar com o incumprimento, entre os quais figuram os contactos informais com os clientes devedores, a contratação dos serviços de empresas especializadas para a cobrança de créditos, a capacidade de impor propostas de renegociação de dívida e ainda o recurso à via judicial.

Esta assimetria entre consumidores e instituições financeiras pode ser aproveitada por estas na medida em que podem lucrar com as más decisões dos seus clientes. Com efeito, quantias avultadas são usualmente despendidas em campanhas de marketing que manipulam as características psicológicas dos consumidores com vista a fomentar a procura pelos seus produtos, por exemplo, enfatizando os aspetos apelativos dos produtos em detrimento dos seus custos ou riscos (Carlin, 2009). A assimetria entre consumidores e instituições financeiras pode ainda ser explorada pelo elevado grau de adesão à mensagem veiculada pelo especialista (heurística do especialista), uma vez que o estatuto de especialista pode levar os indivíduos a aceitar o conteúdo da informação sem grande questionamento crítico (Eagly etal., 1978). Vários estudos mostram que as pessoas recorrem frequentemente ao conselho do próprio agente financeiro, descurando a inevitável existência de conflito de interesses.10 Na verdade, o forte desalinhamento entre os incentivos das instituições financeiras e os interesses dos seus clientes tem sido apontado como uma das causas da crise financeira, estando aquelas mais concentradas no volume de negócios e não na sua sustentabilidade a mais longo prazo (Crotty, 2009).

A assimetria entre consumidores e instituições financeiras é uma das principais preocupações do regulador nacional, como iremos ver mais à frente. Mas antes de passarmos à análise da atividade do Banco de Portugal importa apresentar o enquadramento socioeconómico da evolução recente do comportamento financeiro das famílias portuguesas.

O COMPORTAMENTO FINANCEIRO DAS FAMÍLIAS PORTUGUESAS

EVOLUÇÃO RECENTE DO SETOR FINANCEIRO PORTUGUÊS E A RIQUEZA DAS FAMÍLIAS PORTUGUESAS

O movimento generalizado de liberalização, desregulamentação e privatização do setor financeiro ocorreu mais tardiamente em Portugal. Somente a partir da segunda metade dos anos 1980 é que se enceta este movimento, tendo sido fortemente impulsionado pelo processo de integração económica e financeira no espaço europeu, primeiro, com a construção de um mercado único de bens e serviços e, mais tarde, com a criação de uma união monetária.

A partir de meados dos anos 1980 começou a assistir-se à gradual remoção de restrições à atividade das instituições financeiras, acompanhada por um também gradual recuo da participação do Estado no sistema financeiro, nomeadamente no segmento bancário. Entre as várias medidas implementadas destacam-se a remoção da fixação administrativa das taxas de juro, a eliminação dos limites de crédito, a liberalização dos movimentos de capitais com o exterior, a privatização dos bancos públicos, e a abertura à entrada de novos bancos privados e estrangeiros em Portugal. Entre 1990 e 1996, a quota de mercado dos bancos públicos diminuiu de cerca de 74% para cerca de 24%, e a quota de mercado dos bancos estrangeiros passou de 3%, em 1991, para 9%, em 2000, mantendo o seu peso relativo desde então (Magriço, 2006; Antão et al., 2009).

Tal como se verificou em outros países, a liberalização e desregulamentação do sistema bancário português traduziu-se num papel crescente da intermediação financeira na economia. Assistiu-se desde então a um aumento do número de instituições bancárias e, a par das clássicas instituições bancárias, surgem também outras instituições financeiras ' as Sociedades Financeiras para Aquisições a Crédito ' que concedem crédito ao consumo e que concorrem diretamente com os bancos, nomeadamente junto dos estabelecimentos comerciais, contribuindo também para um aumento da concorrência no setor (Marques etal., 2000).11 A eliminação progressiva da política de limites de crédito e o aumento da liquidez das instituições bancárias, com a redução das reservas obrigatórias aplicadas no Banco de Portugal e com a libertação dos títulos de dívida pública em carteira (resultante do papel anteriormente desempenhado como principal credor do Estado), permitiram à banca financiar a concessão de crédito ao setor privado como não tinha sido possível até então. O acesso ao mercado de financiamento internacional, nomeadamente ao mercado interbancário do euro, viabilizado pela participação de Portugal na UEM, reforçou ainda mais a capacidade de concessão de crédito da banca portuguesa. Entre meados dos anos 1990 e o início da década de 2000, num quadro de redução acentuada das taxas de juro (nominais e reais), observa-se um crescimento muito acentuado do crédito ao setor privado, continuando a crescer de forma moderada posteriormente, estabilizando a partir de 2008. Em 2012, o crédito ao setor privado é dos mais elevados entre os países da Zona Euro, sendo que a dívida financeira das famílias corresponde a 91% e a das sociedades não financeiras a 143% do PIB (BdP, 2013a).12 O crédito às famílias era especialmente atrativo em virtude do seu baixo endividamento inicial. Este oferecia a possibilidade de dispersão do risco, dada a diversidade de clientes, a possibilidade de aplicar taxas de juro mais elevadas, dado o seu menor impacto nas prestações devido aos pequenos montantes financiados, e também pela oportunidade de fidelizar clientes através do crédito (Lobo, 1998). Por outro lado, a política monetária europeia das duas últimas décadas centrada no controlo da inflação e na manutenção de baixas taxas de juro permitiu a uma boa parte das famílias portuguesas aceder ao crédito.

Com a expansão do crédito, assiste-se também a uma sofisticação das soluções financeiras que se tornaram cada vez mais elaboradas e adaptadas aos perfis diferenciados das famílias. Períodos de crédito gratuito, taxas promocionais, reserva do pagamento de uma parte do capital para a fase final do pagamento do empréstimo e devolução de uma percentagem das compras efetuadas com os cartões de crédito são alguns exemplos da inovação de um mercado financeiro extremamente dinâmico. No seu conjunto, estas mudanças favoreceram a aparência de crédito fácil, rápido e quase sem custos, que permite adquirir um vasto leque de bens e serviços disponibilizados por uma sociedade afluente, que constrói parte da sua identidade a partir dos seus padrões de consumo (Frade, 2007, p. 39).

Os processos de desregulamentação e liberalização dos mercados financeiros, bem como o processo de privatizações iniciado nas duas últimas décadas, também contribuíram para o aprofundamento e liquidez do mercado de capitais. Em resultado, passaram a existir à disposição do investidor de retalho produtos de investimento mais diversificados e destinados a mercados-alvo bem definidos, tais como as unidades de participação em fundos de investimento e os fundos de pensões. Com efeito, o peso dos ativos financeiros em percentagem do rendimento disponível mais do que duplicou entre 1986 e 1999, atingindo o valor de 340% neste ano, mantendo-se nesta ordem de grandeza na década seguinte. Estas transformações estão também refletidas na composição da riqueza das famílias já que a posse de ativos financeiros passou de cerca de 30% do total da sua riqueza, em 1980, para 50%, em 1998, mantendo-se este peso desde então (Antão etal., 2009). Apesar de os depósitos dominarem a carteira de ativos financeiros das famílias, as aplicações em seguros de vida e fundos de ações ganharam maior relevância, cada vez mais encaradas como um complemento necessário aos sistemas públicos de reformas, sobretudo após a reforma de 2007 da segurança social, e tendo também em conta os benefícios fiscais concedidos aos planos poupança reforma (Cardoso et al., 2008).

Em 2010, os depósitos à ordem e a prazo representavam cerca de 70,6% do total dos ativos financeiros das famílias, sendo o peso dos ativos transacionáveis de 12,8% e o valor referente aos planos voluntários de pensões de 10,4% (BdP e INE, 2012). A análise à situação financeira das famílias revela ainda que a distribuição dos ativos financeiros é muito desigual, sendo bastante mais assimétrica do que a distribuição do rendimento. Em 2010, as famílias de maior rendimento (do último decil) apresentam uma maior concentração de ativos financeiros que não depósitos, já que 33,4% destas famílias detêm ativos transacionáveis e 42,6% das mesmas famílias têm planos voluntários de pensões, que compara com 1,1% e 3,4% relativos à posse dos mesmos ativos pelas famílias de menor rendimento (do primeiro quintil) (Tabela_n.º_1). Na próxima secção iremos ver que o processo de financeirização das famílias portuguesas também foi bastante assimétrico no que respeita ao acesso ao crédito.

O ENDIVIDAMENTO DAS FAMÍLIAS PORTUGUESAS

Embora seja um fenómeno recente em Portugal, a dívida das famílias expande-se de uma forma bastante acelerada a partir da década de 1990, passando de cerca de 35% do rendimento disponível das famílias, em 1995, para 122%, em 2012, atingindo o valor mais elevado de 131% em 2009.13 O crédito concedido às famílias tem vindo a abrandar nos últimos anos, resultado de uma quebra na oferta, face às crescentes dificuldades de financiamento da banca portuguesa e ao agravamento do risco associado à concessão de crédito no atual contexto de crise, e da redução da procura de crédito com a quebra do rendimento das famílias (Banco de Portugal, 2011a).

Apesar de o nível de endividamento das famílias portuguesas ter crescido muito na última década, a fração de famílias que participa no mercado de crédito é relativamente baixa. Segundo a informação recolhida pelo Inquérito à Situação Financeira das Famílias (ISFF) da responsabilidade do Banco de Portugal (BdP) e do Instituto Nacional de Estatística (INE), em 2010, apenas 37,7% das famílias portuguesas estavam endividadas, cerca de 24,5% das famílias tinham empréstimos à habitação, cerca de 13,3% tinham empréstimos não garantidos por imóveis, 7,5% tinham dívidas associadas a cartões de crédito ou descobertos bancários, e 3,3% tinham hipotecas sobre outros imóveis que não a habitação onde residem (Tabela 2). Estes valores colocam Portugal numa posição intermédia no conjunto dos países da União Europeia para os quais existem dados comparáveis, verificando- se o valor máximo de empréstimos à habitação de 44% nos Países Baixos, e o valor mínimo de 9% na Eslováquia (European Central Bank, 2013).

O endividamento das famílias portuguesas diz sobretudo respeito ao crédito à habitação, que representa cerca de 80% do crédito concedido a particulares.14 O enorme peso dos empréstimos à habitação na dívida das famílias é o resultado de uma política pública habitacional concentrada no apoio à compra de casa própria, por via de incentivos fiscais e regimes especiais de subsídios às taxas de juro, e da ausência de uma política de arrendamento, levando a que as famílias portuguesas se tornassem proprietárias dos seus alojamentos. Nas palavras de Marques etal. (2000, p. 81), [m]ais do que uma opção, a casa própria tem sido verdadeiramente quase a única alternativa para aceder a uma habitação, mesmo em contextos conjunturais desfavoráveis, marcados por elevadas taxas de inflação e de juro. O endividamento das famílias portuguesas tem sido assim interpretado como uma resposta racional, tendo em conta a ausência de alternativas à compra de casa própria e a evolução favorável das taxas de juro, ou a possibilidade de manipular a maturidade dos empréstimos à habitação em períodos de subida das taxas de juro.15 Os empréstimos para consumo e outros fins ' que inclui o crédito pessoal, crédito automóvel, cartões de crédito, linhas de crédito e facilidades de descoberto ', também registou um forte crescimento nas duas últimas décadas, tendo sido utilizado pelas famílias para satisfazer uma procura crescente de bens de consumo, principalmente de bens duradouros como a compra de automóveis e eletrodomésticos, e de despesas relacionadas com o lazer, como viagens turísticas. Em 2010, do montante total de crédito concedido, 40,3% foi concedido sob a forma de crédito pessoal, 38,3% sob a forma de contratos de crédito automóvel e 18,6% sob a forma de contratos de cartões de crédito (BdP, 2011a). A expansão deste tipo de crédito está, assim, associada a uma alteração importante no padrão das despesas familiares, que se tem aproximado do padrão europeu (Marques etal., 2000; Ribeiro, 2010). Mas ao contrário do que se observou em países mais desenvolvidos, como o Reino Unido e os EUA, em que o endividamento das famílias se explica, em grande medida, pela tentativa de manutenção de um estilo de vida entretanto adquirido (Montgomery, 2009; Schor, 2002, 2007), o endividamento das famílias portuguesas parece relacionar-se mais com uma aproximação das suas expetativas a um padrão de vida europeu num quadro de uma economia bipolar ' atrasada no sistema produtivo, moderna no sistema de consumo, atrasada na proteção social, moderna nas expectativas de vida (Louçã, 2011, p. 77).16 O ISFF revela ainda que o grau de participação das famílias no mercado da dívida aumenta com o nível de rendimento, sendo esta participação de 18,4% para a classe de mais baixo rendimento e de 57,4% para a classe de rendimento mais elevado (Tabela_2).