O Gabinete de Estudos Corporativos (1949-1961) e a génese de uma biblioteca
moderna de ciências sociais
O Gabinete de Estudos Corporativos (1949-1961) e a génese de uma biblioteca
moderna de ciências sociais1
José Luís Cardoso*
*ICS, UL. E-mail: jlcardoso@ics.ul.pt
O GABINETE
No dia 28 de maio de 1949, em sessão pública que também foi evocativa do golpe
militar de 1926, decorreu a inauguração oficial do Gabinete de Estudos
Corporativos, integrado no Centro Universitário de Lisboa da Mocidade
Portuguesa. O acontecimento foi amplamente noticiado pela imprensa diária e, a
avaliar pelo teor das notícias, não se tratou de um passageiro assunto da
trivial agenda política quotidiana.
A cerimónia foi presidida pelo comissário nacional da Mocidade Portuguesa (MP),
Luís da Câmara Pinto Coelho, que proferiu palavras de saudação e de
encerramento, e que a seu lado tinha o diretor-geral do Ensino Superior e
Belas-Artes, João de Almeida. O primeiro orador foi Joaquim da Silva Cunha, que
então exercia as funções de diretor do Centro Universitário da MP, que
enquadrou as razões da criação do Gabinete Estudos Corporativos (GEC):
Num Estado que constitucionalmente, se define como corporativo, é
essencial que se difunda o conhecimento da doutrina, principalmente
entre aqueles que se destinam a preencher cargos e a desempenhar
funções entre os dirigentes da Nação. Por isso, a MP através dos
sectores responsáveis pela formação da Juventude Universitária, tomou
a seu cargo esta tarefa.2
Seguiu-se a intervenção mais longa e estruturada a cargo de José Pires
Cardoso, diretor do GEC, que dissertou sobre a oportunidade de valorização do
ideal corporativo, o qual, segundo o articulista do Diário de Notícias,
[ ] contém em si a riqueza do conceito e a força natural bastantes
para se poder transformar numa verdadeira mística que apaixone as
multidões e as ampare nessa máxima aspiração que é o melhoramento das
classes mais desfavorecidas.3
Para que não restassem dúvidas sobre o alcance de tão nobre propósito,
entendia-se do discurso de Pires Cardoso que o corporativismo, que defendeu
com larga cópia de argumentos, é o único sistema a contrapor ao comunismo e que
no seu entender, mais tarde ou mais cedo triunfará em todo o mundo.4
Nos relatos jornalísticos a matéria era apresentada como sendo do interesse do
público em geral, e não apenas das centenas de filiados da MP que supostamente
assistiram ao ato, pelo que noutro órgão da imprensa diária se podia ler o
seguinte apelo: Pedem-nos que digamos que todos os pretendentes que desejem
inscrever-se no Gabinete de Estudos Corporativos, se dirijam por escrito ao
secretário daquele organismo ' Praça das Flores, 51.5
Apesar do apelo explícito, é óbvio que o GEC não pretendia, nem podia ser uma
instituição de massas. A criação do GEC sob a dependência direta e funcional de
um Centro Universitário da MP, por sua vez dependente do Comissariado Nacional
desta organização, visava garantir condições de funcionamento institucional que
permitissem o desenvolvimento de trabalho doutrinal com conteúdo académico em
torno da temática do corporativismo. Tal cobertura institucional não implicava
obediência a princípios impostos pela organização da MP, como veremos ao
analisar o conteúdo dos materiais publicados pelo GEC. Os membros fundadores
que se revelariam mais ativos na fase constituinte do GEC eram alunos ou jovens
assistentes do Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras (ISCEF),
onde Pires Cardoso lecionava a disciplina de Direito Corporativo, encontrando
no GEC acolhimento para se dedicarem a temas sociais do seu interesse, ainda
que a coberto de uma dedicação genuína aos assuntos relacionados com o sistema
corporativo.6 O curso de José Pires Cardoso consistia num misto de introdução
ao direito do trabalho (contratos, convenções e tribunais de trabalho) e de
sistematização e tipologia dos diversos segmentos institucionais contemplados
na organização corporativa portuguesa (sindicatos, casas do povo, casas de
pescadores, grémios, federações e Câmara Corporativa). Mas continha também
aspetos inovadores de fundamentação teórica, doutrinal e histórica do
corporativismo português, merecendo destaque o aprofundamento do conceito de
comunidade de trabalho de François Perroux. Pires Cardoso (1949b) procurava,
deste modo, estabilizar as premissas sociológicas de uma economia corporativa
renovada e moderna, o que em última análise constituía a razão de ser da
reflexão a produzir no GEC, então criado.7
Nesse mesmo ano de 1949 viria a ser desencadeada no ISCEF uma profunda reforma
curricular que marcou decisivamente o ensino das ciências económicas e
empresariais no nosso país. O maior rigor técnico, e a maior profundidade
analítica que resultaram dessa reforma comandada por António Manuel Pinto
Barbosa ' através da qual os princípios básicos das teorias económicas
neoclássica e keynesiana puderam, finalmente, ser ensinados e assimilados '
demonstravam que as tentativas de criação de uma teoria económica específica e
original do corporativismo estavam condenadas ao fracasso. E deixavam também em
aberto a oportunidade para uma desejada revitalização do corporativismo
enquanto doutrina de enquadramento de políticas sociais, o que naturalmente
exigia um diferente posicionamento, quer em relação à sua construção
conceptual, quer em relação à aplicação prática dos respetivos princípios
ideológicos. As múltiplas vozes descontentes com o demonstrado fracasso do
sistema corporativo tinham agora oportunidade de ambicionar uma nova
arrancada que demonstrasse a eficácia de um sistema intermédio de organização
económica e social, que afirmava as suas virtudes por contraposição aos erros e
excessos simultâneos dos sistemas capitalista e socialista.
Os propósitos de algum proselitismo doutrinal e ideológico estão bem presentes
na missão do GEC, tal como surge apresentado pelo seu diretor após a primeira
reunião realizada em 20 de junho de 1949. José Pires Cardoso (1950b, pp. 50-51)
define então dois tipos principais de ação a desenvolver:
[ ] uma acção específica ou própria, que visa o estudo e a
investigação corporativa, e, complementarmente, desenvolve também uma
acção extensiva, com o fim primordial de ministrar conhecimentos
teóricos e práticos do corporativismo às pessoas mais directamente
interessadas em os adquirir.
No que se refere a este último atributo de ação dita extensiva, Pires
Cardoso referia a realização de cursos de vulgarização corporativa (1.º grau),
destinados a ministrar noções elementares de corporativismo, e especialmente
orientados para a preparação de dirigentes sindicais e empregados de organismos
corporativos, os quais poderiam ser frequentados por quaisquer pessoas com a
habilitação mínima de instrução primária. E reservava um outro curso de
corporativismo (2.º grau) especialmente destinado a estudantes universitários,
ou diplomados de escolas superiores. No projeto inicial, ambos os cursos teriam
inscrições limitadas e funcionariam durante 3 meses, o de 1.º grau com 2 aulas
semanais de 1 hora cada e o de 2.º grau com 3 aulas semanais com a mesma
duração. A apetência revelada por estes cursos não terá sido grande, uma vez
que não se conhecem registos do funcionamento efetivo destas ações de formação.
Por conseguinte, parece plausível considerar que as intenções programáticas
correspondiam tão-só à necessidade de satisfazer os requisitos próprios dos
Centros Universitários da MP, designadamente no que se refere à promoção da
formação política e social de futuros quadros dirigentes e ao fomento do
espírito corporativo e de serviço8 (Queiroz, 2008, p. 141).
Assim, o GEC limitou o seu desempenho às acções específicas ou próprias.
Estas compreendiam reuniões gerais periódicas, para apresentação de trabalhos
elaborados pelos componentes do Gabinete de Estudos e explanação de assuntos de
natureza corporativa, as quais seriam antecedidas de reuniões regulares
preparatórias. E englobavam também
[ ] a realização de conferências ou palestras, em regra por entidades
estranhas ao Gabinete, e convidadas especialmente para esse fim, bem
como a edição de uma revista de estudos corporativos, em que se fará
a publicação dos trabalhos do Gabinete que o mereçam, solicitando-se,
também a colaboração de individualidades de reconhecida competência
[Cardoso, 1950b, pp. 50-51].
Não há dúvida de que foi neste domínio específico ou próprio que o GEC
cumpriu a sua missão e deixou sinais da sua atividade, desde a criação em maio
de 1949 até à extinção em dezembro de 1961. Foram escassas as palestras que
vieram a ser objeto de publicação própria. Porém, tiveram forte repercussão
pública, com destaque para a conferência proferida por Marcello Caetano (1950)
em março de 1950, que viria a tornar-se num dos textos cruciais da doutrinação
corporativa portuguesa do pós-guerra.9 Mas foi através da Revista do Gabinete
de Estudos Corporativos, publicada trimestralmente sem qualquer hiato, entre
janeiro de 1950 e dezembro de 1961, perfazendo um total de 48 números, que o
alcance do GEC se pode melhor compreender.
A REVISTA
As palavras do diretor José Pires Cardoso (1950a, p. 3) no editorial de
abertura da revista sintetizam bem o espírito que presidia à sua elaboração e
as motivações dos que nela se empenhavam.
Destina-se [a revista] a publicar e arquivar os trabalhos elaborados
pelos membros do Gabinete, gente moça das nossas Universidades que
começa a interessar-se pela concepção corporativa, seduzida pela sua
verdade e eternidade, pela riqueza da substância que encerra, pelo
alcance vasto das suas possibilidades de aplicação prática. Seduzida,
mais ainda, pela ampla resposta que o corporativismo pode dar aos
seus anseios de justiça social, numa época abertamente assinalada por
um sentido comunitário que domina integralmente o homem moderno e o
seu complexo social.
Tal não implica, porém, que nesta revista se abstraia da crítica ao
próprio corporativismo ou às suas aplicações, da propositura de
dúvidas quanto às suas possibilidades no concernente às soluções de
problemas sociais, económicos, ou outros, e da discussão dessas
dúvidas à luz de um critério científico, objectivo portanto [ ]. E
haverá porventura que perdoar, até uma ou outra nota de irreverência
ou impulsiva vivacidade, própria da juventude e da sua ânsia, às
vezes irreflectida mas sempre generosa, de encontrar a perfeição onde
ela é impossível ou de buscar a melhoria imediata onde ela tem de ser
fatalmente morosa.
Não seremos, pois, conformistas, pela própria índole universitária
do Gabinete de Estudos Corporativos, como também não seremos
inconformistas por sistema [Cardoso, 1950a, p. 3].
José Pires Cardoso soube atrair um conjunto notável de colaboradores, que ao
longo de 12 anos animaram a atividade de reflexão do GEC e publicaram artigos
da maior relevância para o estudo de problemas da realidade portuguesa
(encarados em perspetiva jurídica, política, económica ou sociológica). Entre a
gente moça a que Pires Cardoso se refere no editorial, seduzida por anseios
de justiça social, incluíam-se nomes como os de Francisco Pereira de Moura,
Valentim Xavier Pintado, Raul da Silva Pereira, José António Tavares e João
Moura, aos quais mais tarde se juntariam Adérito Sedas Nunes, Maria Manuela da
Silva, Mário Pinto, Mário Murteira e Alfredo de Sousa, entre outros.10
Acreditavam que era possível reabilitar a ideia corporativa no seu conteúdo
mais generoso, designadamente em matérias relacionadas com objetivos de justiça
social, de melhoria da organização do trabalho e das relações sociais na
empresa, de aproximação a modelos europeus de previdência e segurança social.
Conforme testemunhou Adérito Sedas Nunes (1988, p. 14), o grupo tinha uma
limitada audiência externa. Mas o debate interno entre os seus membros era de
facto intenso e beneficiavam da pequena estrutura institucional do GEC para
poderem divulgar as suas ideias: O Gabinete era assim, simultaneamente um nó
de ligação entre eles, uma ponte, e também um suporte material da sua expressão
pública.
A fidelidade ou militância católica dos membros do GEC constituía, porventura,
o principal cimento agregador do grupo. Com efeito, a perceção dos problemas
sociais pelos principais colaboradores da Revista do Gabinete de Estudos
Corporativos (RGEC) estava muito marcada por uma fundamentação doutrinal do
corporativismo que ia buscar as suas fontes principais à doutrina social da
Igreja e ao pensamento social católico. É essa a visão que claramente
transparece na seguinte passagem:
Dessa semente cristã da caridade e da justiça germinaram, no
transcurso dos séculos, conceitos que floriram em instituições cujos
desenvolvimentos futuros concluíam nas modernas concepções do serviço
social e de justiça social, está o escopo da organização corporativa
actual [Carvalho, 1950, p. 7].
Um dos elementos essenciais para a formação de uma nova atitude em relação ao
sentido da orgânica corporativa era, por conseguinte, o entendimento dos seus
objetivos à luz da nova ideia então em voga de serviço social. Conforme bem
sintetizou Sedas Nunes:
O corporativismo implicitamente afirma a radical insuficiência do
jogo espontâneo dos factores técnicos e dos processos económicos para
o estabelecimento de uma existência e convivência humanas
satisfatórias. Ora, semelhante afirmação é exactamente um pressuposto
do serviço social [Nunes, 1955, p. 247].11
As ações a desenvolver no âmbito do serviço social, procurando impedir o
isolamento e desamparo dos indivíduos face à sociedade e ao Estado, procurando
consubstanciar propósitos de cooperação, solidariedade e entreajuda, tinham um
natural suporte no pensamento católico. Todavia, para além da inspiração
doutrinal que norteava os seus defensores, a ideia de serviço social permitia
sustentar um conjunto de medidas concretas de política social que os organismos
corporativos não tinham conseguido aplicar de forma eficaz. Ou seja, através do
conceito de serviço social emerge a defesa de um moderno serviço de previdência
e segurança social.
Outro dos pilares de reflexão dos membros do GEC era a reforma da empresa e a
humanização das relações de trabalho que, na boa tradição do pensamento
corporativo, não deviam ser concebidas na perspetiva da tensão conflitual entre
patrões e operários. E é de novo Sedas Nunes (1952, p. 200) o autor que melhor
expressa este ponto de vista ao afirmar que a organização da empresa tem de
exprimir, mediante uma teia de regras e de órgãos adequados, o caráter
comunitário das relações básicas do organismo empresarial, e ao esclarecer os
limites da organização corporativa enquanto instrumento para a realização dessa
desejada comunidade empresarial:
Resolver o antagonismo entre lucro e salário, reconhecer
responsabilidades e iniciativa aos trabalhadores e fazer do organismo
de produção um sistema de relações humanas satisfatórias compondo um
verdadeiro grupo fortemente unido e ancorado sobre a consciência de
estreitas solidariedades de acções, interesses e destinos é bem mais
viável do que instituir autênticas corporações quando não existem
verdadeiros grupos corporativos [Nunes, 1954, p. 104].
Algumas das ideias expressas na RGEC balanceavam entre as teses conformistas
e inconformistas, cautelosa e providencialmente anunciadas por José Pires
Cardoso no número inaugural da revista. Dessa forma tinha dado cobertura
política e ideológica a antagonismos e irreverências mais fortes do que seria
porventura desejável num centro universitário dependente da Mocidade
Portuguesa. É certo que a RGEC nunca deixou de prestar atenção ao fenómeno
corporativo numa aceção mais vulgar e tradicional, num quadro de legitimação
elementar do regime político do Estado Novo, que se proclamava unitário e
corporativo. Mas também é certo que se registava alguma abertura ideológica
para vozes dissonantes, a qual era genuinamente acalentada pelo diretor da
revista que, sempre que necessário, a justificava em posições de defesa dos
seus discípulos em editoriais da RGEC.12 Atendendo à novidade que representavam
para o ambiente intelectual português tolerado pelo regime, são esses rasgos de
inovação que importa aqui considerar.
O inconformismo da quase generalidade dos membros do GEC era naturalmente
alimentado pelas leituras atentas que faziam dos livros estrangeiros, sobretudo
de proveniência francesa, que tinham à sua disposição na biblioteca do GEC.
Muitos desses livros eram objeto de recensão nas páginas da revista, merecendo
especial destaque as obras que se revelavam inspiradoras das teses que
advogavam nos artigos que publicaram sobre os temas da reforma da empresa, da
humanização das relações de trabalho, da repartição do rendimento, da
dinamização de políticas de serviço social, da promoção do desenvolvimento
económico integrado.13
Nos primeiros números da revista, as recensões publicadas foram quase todas
sobre livros de autores portugueses dedicados a temáticas de doutrina e
política corporativa. Todavia, logo a partir do 2.º ano de publicação (1951),
as recensões passaram a incidir quase exclusivamente sobre bibliografia
estrangeira. Os poucos livros nacionais que foram objeto de leitura e crítica
constituíram, no entanto, marcos importantes da produção intelectual portuguesa
sobre problemas económicos e sociais, designadamente as obras de alguns dos
membros do GEC ou de autores que com eles mantinham afinidades e cumplicidades
doutrinais.14 A atenção prestada a obras com conteúdo corporativo esvaneceu-se
quase por completo.
Podemos agregar as principais temáticas e preocupações de leitura em quatro
grupos fundamentais: em primeiro e mais destacado lugar, os livros sobre a
organização do trabalho e profissões, sobre a condição dos trabalhadores
assalariados e os modos de associação e representação sindical; em segundo
lugar, as obras mais gerais sobre os problemas sociais do mundo contemporâneo e
as políticas e reformas aconselháveis à sua resolução, nomeadamente as que
decorriam do pensamento humanista católico; um terceiro grupo é constituído
por títulos sobre a estrutura organizativa das empresas e as reformas dos
modelos de gestão; finalmente, um quarto grupo de livros que se dedicavam a
temas gerais de crescimento e progresso económico e à discussão dos fundamentos
teóricos das políticas económicas e do planeamento.15
Algumas resenhas desafiavam os limites da tolerância ideológica, como foram as
que Francisco Pereira de Moura dedicou a livros sobre o pensamento marxista.16
O tom da abordagem não era o da defesa de uma visão do mundo que a matriz
política e organizativa do GEC não poderia aceitar, ficando patente o propósito
claro de marcar bem a distinção entre a doutrina socialista de fundamento
materialista e a doutrina cristã assente numa conceção espiritualista do homem.
Mas sustentava-se a necessidade de uma análise serena e desapaixonada dos
princípios doutrinais marxistas, dado o reconhecimento explícito da sua
presença e importância na formação do pensamento contemporâneo. Assim,
constatamos que as posições de maior abertura ou tolerância ideológica não
colidiam com o respeito pela ordem vigente, bem salvaguardada pela figura
tutelar do diretor do GEC, e por alguns colaboradores mais fiéis ao ideário
corporativo. A imagem de conjunto que à distância resulta é a de uma importante
comunidade de jovens cientistas sociais em busca de referências de autoridade
idóneas para os seus trabalhos de índole académica. Aceitavam pertencer a um
centro de estudos corporativos, mas não ficavam amarrados ao espartilho da
doutrina corporativa.
O posicionamento de aceitação crítica do corporativismo por parte de alguns dos
membros do GEC não era motivo de preocupação ao mais alto nível, a avaliar pelo
teor de um pedido de informação do Presidente do Conselho António de Oliveira
Salazar, a propósito da nomeação de Adérito Sedas Nunes, em outubro de 1956,
para diretor do Centro de Estudos Sociais e Corporativos do Ministério das
Corporações e Previdência Social, sob proposta do ministro Henrique Veiga de
Macedo. Escreveu Salazar:
Esqueci-me hoje de pedir parecer sobre a consulta que o M.º das
Corporações me fez no documento junto. Esse parecer é-me necessário
para responder ao ministro, visto não conhecer a pessoa de que se
trata nem os trabalhos publicados. Vejo que tem apenas 28 anos, idade
que me parece insuficiente para que possa responder pelo encargo que
se pretende confiar-lhe. O candidato é da JUC, segundo deduzo do
curriculum. Pode dizer-me alguma coisa?17
Na proposta a Salazar, Veiga de Macedo manifestara a sua posição
inequivocamente favorável à nomeação em causa, informando ter ouvido sobre o
assunto António Manuel Pinto Barbosa e socorrendo-se de um parecer claramente
abonatório de José Pires Cardoso, no qual se lia que:
[ ] em nossa opinião o dr. Sedas Nunes é um dos mais distintos
valores das novas gerações, com que o país pode e deve contar, pelo
menos no domínio das questões da ordem social e corporativa.
Revelando assinalado espírito de independência, possui, além de
outras, raras qualidades de estudioso e de investigador, já assentes
em sólida cultura e aliadas a uma grande probidade intelectual e a
uma formação moral excelente.18
Salazar parecia desconhecer o que se passava no GEC. Todavia, nas suas
instalações exíguas, prosseguiam leituras e debates em torno de livros que
estimulavam e refrescavam o conhecimento sobre a realidade económica e social
portuguesa.19
A BIBLIOTECA
Ao longo dos seus 12 anos e alguns meses de funcionamento, o GEC foi
constituindo uma biblioteca que se estima ter atingido um total de 2906
títulos. Instalada na sede do GEC em Lisboa (quase sempre na Praça das Flores,
51, e entre 1959 e 1961 na Rua de D. Estefânia, 14) a biblioteca transitou para
as instalações do GIS no ISCEF (Rua do Quelhas, 6), acompanhando depois o GIS
nas suas moradas até se estabelecer definitivamente como parte integrante da
biblioteca do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa (ICS-
UL). Apesar da sua já longa existência, só agora se deu por concluído o
processo de identificação e de tratamento documental deste acervo
bibliográfico que permitiu registar 1954 obras (num total de 2366 títulos
identificados), as quais integram um fundo bibliográfico autónomo inserido no
fundo geral da biblioteca do ICS-UL, designado de Fundo do Gabinete de Estudos
Corporativos.20
Relativamente à estimativa acima apresentada de 2906 obras que terão pertencido
à coleção do GEC (baseada na sequência numérica das cotas registadas),
verifica-se uma falta de 952 livros. Para além das habituais perdas e retenções
resultantes das sucessivas mudanças de instalações e da não devolução de
empréstimos, dever-se-á assinalar a oferta ou expurgo de títulos duplicados e,
sobretudo, a integração de muitos títulos na biblioteca do ISCEF. Durante
alguns anos, a técnica responsável pela biblioteca do GIS (que integrou a
biblioteca do GEC) foi Dulce Cabrita, que acumulou tais funções com as de
direção técnica da biblioteca do ISCEF, não sendo por isso de estranhar alguma
sobreposição ou mistura dos fundos das duas bibliotecas. Aliás, a circunstância
de muitos dos membros do GEC serem assistentes ou professores do ISCEF tornava
provável a integração involuntária na biblioteca deste Instituto de espécies
bibliográficas inicialmente pertencentes ao GEC.
A distribuição das obras de acordo com o sistema de cotação da biblioteca do
GEC (v. Anexo_3) revela-nos um claro predomínio de livros pertencentes às
categorias Problemas sociais/generalidades-doutrinas; educação (S1 e S4),
Economia e Finanças /diversos; doutrinas; economia portuguesa (E1, E2 e E3) e
Política (P), que em conjunto perfazem cerca de 75% do acervo. Em
contrapartida, importa salientar o relativamente escasso peso de obras
relacionadas com o corporativismo e a organização corporativa (cotas CD, CE,
CG, CH, OC, OP e OS), que representam pouco mais de 12% do conjunto, o que
denota o progressivo desaparecimento do tema que tinha estado na origem da
formação do GEC e da sua biblioteca.
Entre os núcleos mais numerosos, é compreensível a relevância quantitativa das
obras de economia e finanças, decorrente da matriz de formação dos membros do
GEC. Mas o que acima de tudo interessa realçar é a qualidade, relevância
científica, e atualidade das obras reunidas na biblioteca do GEC em diversos
domínios e subdomínios das ciências sociais. Os núcleos bibliográficos de
eleição são a economia, a história das ideias, a ciência política e a
sociologia, sobretudo nas especialidades da sociologia do trabalho e da
empresa. E não há dúvida de que, através da consulta do inventário deste fundo
da biblioteca do GEC, constatamos que a modernidade do discurso das ciências
sociais, tal como se afirma nos principais centros de saber e conhecimento ao
longo da década de 1950, estava ao alcance dos intelectuais portugueses
envolvidos nas atividades do GEC. Uma pequena demonstração do interesse que
tais livros despertavam foi desde logo testemunhada nas recensões
bibliográficas publicadas pela RGEC, conforme atrás ficou documentado.
Note-se, a título meramente ilustrativo, que entre os livros de economia se
registam autores como M. Allais, K. Boulding, E. Chamberlin, J.K. Galbraith,
T. Haavelmo, R. Harrod, R. Hawtrey, F. Hayek, J. Hicks, M. Kalecki, F. Knight,
S. Kuznets, W. Leontief, G. Myrdal, L. Robbins, J. Robinson, J. Schumpeter e J.
Tinbergen. Na ciência política e história das ideias políticas encontramos os
livros clássicos de M. Duverger, E. Halévy, H. Heller, H. Laski, C.W. Mills, L.
von Mises, G. Mosca e S. Weil. Os clássicos da sociologia21 estão bem
representados através das obras de E. Durkheim, M. Halbwachs, G. Simmel e F.
Tonnies, complementados com as obras teóricas contemporâneas de R. Bendix, G.
Gurvitch, I. Horowitz, P. Lazarsfeld, S.M. Lipset, K. Manheim e R. Merton,
entre outros. A sociologia do trabalho e da empresa apresenta-nos o leque mais
importante de autores deste subdomínio então emergente, sobretudo de inspiração
francesa, como são os casos de M. Aumont, M. Crozier, G. Friedmann, P. Naville
e A. Touraine. Ainda no que se refere aos estudos sobre trabalho e
organizações, salientem-se as obras com maior pendor psicológico, nomeadamente
de M. Blum, J.-M. Conty, K. Lewin e P.-L. Reynaud. Tudo isto sem esquecer a
sempre relevante presença de obras marcantes do pensamento social católico
(designadamente de e sobre Jacques Maritain), nem os autores-chave para a
renovação da linguagem corporativa e para a aquisição progressiva de um novo
léxico de conceitos relacionados com o serviço social e as comunidades de
trabalho, bem ilustrados através dos contributos de Earl Johnson e François
Perroux.22
A aquisição de obras para a biblioteca do GEC era iniciativa dos próprios
membros, sem qualquer espécie de controlo ou aprovação seletiva do organismo da
MP de que o GEC dependia.23 As verbas para o efeito eram diretamente
disponibilizadas pelo diretor, provavelmente através de fundos canalizados pelo
Ministério das Corporações e de outras captações avulsas de fundos provenientes
de organismos culturais do Estado, designadamente do Instituto de Alta Cultura
(a partir de 1952). Não consta que a MP tivesse quaisquer encargos com o
funcionamento do GEC e da sua biblioteca, para além dos custos inerentes ao uso
das instalações. O arquivo institucional do GEC ainda não foi objeto de
tratamento e análise, e é provável que futuras pesquisas venham a revelar
elementos importantes sobre os processos de aquisição de livros. Em todo o
caso, os testemunhos até agora recolhidos não permitem retirar quaisquer
conclusões sobre o orçamento anual do GEC para tais aquisições. De acordo com o
depoimento de Raul da Silva Pereira, membro do GEC desde 1952, e responsável
direto pela organização da biblioteca24, muitos dos livros eram adquiridos no
estrangeiro pelos membros do GEC, recordando-se especialmente do número elevado
de aquisições efetuadas por Adérito Sedas Nunes.
Porém, uma parte do acervo resultou também de ofertas institucionais e doações
particulares, especialmente os títulos mais diretamente relacionados com as
temáticas corporativas. Assim acontecia com os livros publicados por
instituições ou editoras portuguesas versando temáticas económicas, jurídicas,
políticas e sociais relevantes para os estudos a que os membros do GEC se
dedicavam. Ou ainda com os livros de organismos estrangeiros congéneres,
vocacionados para o estudo de problemáticas económicas e sociais.
Deste modo, assistia-se à formação de um duplo corpus bibliográfico no RGEC,
com algumas margens de sobreposição. Por um lado, um conjunto de publicações
direta ou indiretamente relacionadas com a vocação e missão original e oficial
do GEC, das quais a própria RGEC apresentou um roteiro compreensivo (Pereira,
1956), mas que vai progressivamente perdendo peso relativo. Por outro lado, um
conjunto de obras de referência e inovadoras em domínios disciplinares
distintos que atestavam os procedimentos de apropriação de conhecimentos a que
os membros mais ativos do GEC se dedicavam para poderem refletir com autoridade
e pertinência sobre a realidade económica e social portuguesa.
Sem uma biblioteca, o GEC não podia alimentar as discussões internas entre
colaboradores, nem podia estimular a escrita de recensões e artigos destinados
a publicação na sua revista. Sem esta biblioteca, não teria sido possível a
transmissão e assimilação de conhecimentos proporcionados por domínios
científicos devidamente consolidados, que contribuíam decisivamente para uma
gradual transformação das linguagens de captação e compreensão do mundo
envolvente. Sem esta biblioteca, não teria sido possível fundar uma visão
crítica e alternativa à doutrina oficial corporativa.25
Por tudo isto se conclui que a criação do Gabinete de Estudos Corporativos, com
as respetivas revista e biblioteca, acabou por originar um interessante
paradoxo: a sua inserção numa instituição obsoleta e retrógrada do Estado Novo,
com um enquadramento ideológico ultrapassado, não lhe retirou capacidade de
visão, nem impediu a formação do espírito inovador que viria a ser consagrado
nas instituições que em 1962 lhe sucederam: o Gabinete de Investigações Sociais
e a revista Análise Social. A faceta modernizante de algumas instituições
criadas no Estado Novo, e bem aceites pelo regime político autoritário de
Salazar, é matéria historiográfica controversa nem sempre fácil de demonstrar.
No caso aqui analisado, porém, os artigos publicados na RGEC fazem prova
inequívoca da emergência de um pensamento crítico e inovador face à tradição
corporativista; e o espólio que nos foi legado pelo GEC serve de comprovação
material da realidade insofismável que é a da génese de uma biblioteca moderna
de ciências sociais em Portugal.26
