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Assinem assinem, que a alma não tem sexo!: Petição coletiva e cidadania feminina no Portugal constitucional (1820-1910)

INTRODUÇÃO

Respeito o voto do sexo feminino, afirmou José Maria Casal Ribeiro no parlamento a 13 de maio de 1856 a quem nem a nossa constituição, nem constituição alguma concedeu ainda outra maneira de poder influir na governação das cousas públicas. Ao falar do voto, não se referia ao sufrágio para escolher representantes políticos, mas à expressão de apoio a uma petição coletiva ou, como se dizia também então, representação, através da inclusão da assinatura, dando valor à petição graças à acumulação de nomes que a subscreviam:

[ ] tanto direito tem de reclamar e de pedir o homem illustrado, como o ignorante; e não me limito a entender que tenham esse direito só aquelles que pagam contribuições, porque a constituição do estado, que não quiz estabelecer o suffragio universal junto da urna, estabeleceu-o junto da petição; respeito o voto de todos os sexos, [ ]; é já um principio de intervenção no governo das cousas publicas, que as constituições como a nossa garantem ao sexo feminino [ ] [DCD, 13-05-1856, p. 117].

A historiografia acerca do século XIX não se debruçou sobre o exercício do direito de petição de uma maneira correspondente à importância que lhe foi concedida por muitos dos mais influentes escritores do primeiro constitucionalismo liberal, como William Blackstone ou Benjamin Constant. Na historiografia portuguesa foram utilizadas algumas petições para estudar problemas (Silbert, 1968; Cristovão, 1972; Tengarrinha, 1994; Faria, 2006), havendo a destacar ainda o trabalho coletivo coordenado por Miriam Halpern Pereira em torno das petições do vintismo (Pereira, 1992b) e algumas incursões sobre o seu uso atual (Tibúrcio, 2010). Apesar de algumas pistas fundamentais contidas nessas publicações, não sabemos quase nada da história das petições dirigidas ao poder executivo ou aos poderes municipais e distritais, e ainda é muito arriscada qualquer tentativa de quantificar a prática peticionária, tanto individual como coletiva. Para além disso, a petição coletiva enquanto forma de fazer política, de tornar visível um problema, redigindo um manifesto e solicitando a adesão dos cidadãos e cidadãs, associando-os e mobilizando-os, ainda necessita de estudos monográficos e sínteses interpretativas. Faltam trabalhos que possam dar conta das distintas dimensões políticas contidas nos atos de solicitar e conceder uma assinatura, ou de compilar uma longa lista de signatários enquanto argumento de legitimidade. É muito provável que para milhares de homens e de mulheres, a solicitação da sua assinatura para uma petição constitui-se a primeira vez que alguém concedia relevância política à sua vontade (Lipp e Krempel, 2001; Carpenter, 2003). A petição é omnipresente na atual vida política local e global, mas também durante o século XIX a petição teve um papel de protagonista em diversos combates políticos na Europa, na América Latina e nos Estados Unidos. A luta contra a escravatura, o cartismo britânico, as disputas em torno das prerrogativas da religião, o sufragismo tanto na América como em diversos países europeus, tal como a reivindicação do direito de associação operária em Espanha, passaram inevitavelmente pela recolha coletiva de assinaturas em apoio a um manifesto e pela sua apresentação simultânea perante as câmaras de representantes e a opinião pública (Leys, 1955; Pérez Ledesma, 1990; Zaeske, 2003).

Em todos os casos citados houve mulheres peticionárias, uma participação que significava conceder um valor político substantivo à expressão de preferências por parte do sexo feminino, reconhecendo nesse ato às mulheres um certo estatuto de cidadania ou, pelo menos, abrindo um debate acerca desse estatuto (Zaeske, 2003). Apesar de não dispormos de estudos comparados internacionais dedicados ao valor político da voz feminina nas petições oitocentistas, pode observar-se em trabalhos dispersos que este oscilava entre várias significações possíveis, em boa medida pré-estabelecidas culturalmente. Em certas ocasiões, a participação da mulher podia ser valorizada como a sã emanação de uma vontade forjada num espaço doméstico que se caracterizava pela sua virtude e moralidade, como no movimento contra a escravatura nos Estados Unidos, muito vinculado ao reformismo moral de base religiosa (Ryan, 2006). Noutras ocasiões, sobretudo quando se reivindicavam direitos políticos para os homens, a participação de mulheres podia ser apresentada como um demérito para a petição, que lhe retiraria respeitabilidade. Assim, por exemplo, no princípio do século XIX era comum na Grã-Bretanha que os organizadores de campanhas peticionárias exigissem que as mulheres se abstivessem de assinar, ou que o fizessem em listas separadas (Chase, 2007, pp. 42-43).

Face às formas mais desordenadas de intervenção coletiva, que incorriam nas figuras penais do motim ou da assuada, o direito de petição permitia a canalização institucionalizada de exigências políticas, e correspondia ao ideal normativo que Habermas classificou como burguês, de uma esfera pública aberta à apresentação de ideias, à discussão de propostas, e à formação de um estado de opinião racionalmente argumentado, que guiaria a ação dos poderes públicos (Calhoun, 1992; Habermas, 2006).

A petição não nasceu com o liberalismo, ainda que se tenha transformado com este. Enquanto direito, enquanto prática, e enquanto recurso tradicional, a petição tinha em Portugal uma larga história, que recuava aos tempos medievais.

Quer fosse de forma oral ou por escrito, os súbditos e as corporações do Antigo Regime tinham o dever de aconselhar o monarca e, ao mesmo tempo, sempre puderam apresentar reclamações, queixas ou propor arbítrios às diferentes instâncias jurisdicionais, que deviam por sua vez conceder-lhes audiên­cia. As petições em circunstâncias ordinárias eram documentos de caráter privado e, caso viessem assinadas coletivamente, essas assinaturas costumavam compor um corpo coletivo, como os membros de uma confraria ou os queixosos por um uso senhorial local (Tengarrinha, 2006).

No Portugal liberal, o direito de petição foi reconhecido na constituição de 1822 e usado frequentemente relativamente às cortes vintistas, ainda que continuasse em grande medida nos seus moldes tradicionais. Houve participação de mulheres nessas petições, mas na maioria das vezes estas não encarnavam a figura da cidadã, mas a da viúva e órfã de militares ou de funcionários públicos, que solicitavam uma pensão. Também peticionavam abadessas que procuravam recuperar os rendimentos das suas abadias (Pinheiro, 1992, pp. 79, 85, 147). Como aconteceu também noutros países, a figura da viúva não só dava lugar a reclamações privadas de um favor ou de uma pensão, como colocava por vezes as mulheres à frente de importantes empresas e patrimónios, convertendo- as em cabeças de família, com um estatuto próximo do que conferia direitos políticos. Por isso, também em Portugal as viúvas participaram com regularidade nas petições em que se procurava dar forma à vontade coletiva do mundo dos negócios ou do comércio (Pereira, 1992a, p. 91).

Durante a maior parte da vida constitucional portuguesa do século XIX o direito de petição legalmente reconhecido era o que ficou consagrado na Carta Constitucional de 1826 (art.º 145§28), ainda que a sucinta redação do artigo levasse a que o significado e alcance deste direito se convertessem em objeto de debates (Palacios Cerezales, 2011a). A efémera constituição de 1838 explicitava que as petições podiam abordar qualquer assunto de interesse público ou particular e essa interpretação, que em grande medida se apropriava de uma tradição da vida política e constitucional britânica, viu-se definitivamente consagrada pela prática na década de 1850, de modo que a petição coletiva foi entendida no Portugal Constitucional como um direito político, como uma intervenção da cidadania nos assuntos públicos, semelhante à liberdade de imprensa, não em proveito próprio, mas do bem comum (Pinto, 1838; Praça, 1878; ­Figueiredo, 1884, pp. 57-59). A assinatura coletiva da petição, somando as vozes de uma multidão de cidadãos, dava corpo a uma forma especial de legitimidade, a da suposta vontade da opinião pública (Hespanha e Silva, 2004). Como dizia Ramón Salas (1822, pp. 99-102), traduzido para português em 1822:

[ ] às vezes é difícil descobrir a verdadeira opinião do maior número; e mesmo o governo mais desejoso de marchar com o povo pode enganar-se de boa-fé. [ ] As petições são a forma mais segura: porque quando muitos cidadãos assinarem manifestando uma mesma opinião, não pode duvidar-se do modo de pensar dos signatários e do que desejam; e pelo número de assinaturas é possível calcular a maioria.

Se bem que esta transparência métrica da opinião pública por meio da contabilidade das assinaturas, sonhada por Salas, nunca tenha correspondido, como veremos, a uma eficácia política direta, a prática política portuguesa normalizou a petição coletiva enquanto direito político e o parlamento sancionou-a na reforma constitucional de 1885, que no seu art.º §10 vinculou num mesmo artigo o direito de reunião ao de petição (Gracias, 1895).

Se a importância constitucional do direito de petição era reconhecida por todo o espectro político, a ideia de que este não se encontrava limitado pelas restrições capacitarias ou censitárias do sufrágio era, pelo contrário, menos consensual e foi objeto de debate entre as elites liberais, tanto em Portugal como no resto da Europa constitucional. Muitos, como o político doutrinário Costa Cabral, ou o constitucionalista Lopes Praça, defendiam que só os cidadãos com direitos políticos plenos podiam peticionar em assuntos de interesse geral (DCDP,11-03-1861, p. 754) (Praça, 1878)2; contra esta posição estavam numerosos deputados que, como vimos no princípio deste artigo, incluíam as mulheres e os estrangeiros nesse direito. Esta última posição era coerente com a proposta de toda uma série de tratadistas europeus que citavam as palavras de Benjamin Constant ' o autor que mais influência assumiu sobre o constitucionalismo português ', de John Quincy Adams ou do visconde de ­Cormenin, em defesa da universalidade, sem distinção sexual, do direito de petição (Constant, 1828, p.

434; Cormenin, 1837, p. 336; Adams, 1838). Como veremos, essa interpretação generosa do direito de petição deixou um resquício aberto à participação política das mulheres portuguesas durante as décadas de 1850 e 1860, mas a partir da crise política de 1867-1870 consolidou-se na prática a negação desse direito às mulheres. As mulheres voltaram a participar na recolha de assinaturas na década de 1890, mas num contexto de política de massas em que a assinatura de uma petição havia perdido força enquanto marca de intervenção cidadã.

A possibilidade aberta pela participação de mulheres em petições albergava, em potência, a sua inclusão capacitária na cidadania plena. Na sua forma institucionalizada, a petição podia ser exercida como aprendizagem, uma vez que, ainda que fosse um direito importante, nem se impunha pela força nem vinculava as autoridades ' como dizia Constant ', distinguindo-se claramente de um pronunciamento ou de uma sedição. Nesse alcance limitado, a petição estava associada a outras atividades políticas abertas a cidadãos com pouca experiência em assentos públicos, como a participação em júris, a discussão em meetings, a vida associativa, ou a participação na administração paroquial.

Para os liberais que sonhavam viver numa comunidade política de cidadãos virtuosos, a participação nestes diferentes âmbitos da gestão da vida em comum podia também ser entendida como um passo formativo na aquisição de competências cívicas (Constant, 1828, pp. 434-435; Herculano, 1984, p. 290; Carvalho, 2000).

Apesar disso, enquanto a capacitação dos indivíduos do sexo masculino para serem futuros cidadãos plenos estava implícita em todos os planos educativos e de fomento material da elite liberal portuguesa, a das mulheres não se situava no mesmo âmbito. Ainda que a exclusão da mulher não fosse explícita nem nos textos constitucionais, nem nos legislativos, a mulher não podia tornar-se cidadã ativa mesmo que pagasse consideráveis impostos enquanto proprietária ou demonstrasse as suas capacidades, tal como não o podia caso enviuvasse e se tornasse dessa forma chefe de família ' critério suficiente para o voto na legislação eleitoral de 1878 (Silva, 2010).

CIDADANIA POLÍTICA FEMININA

Na história do feminismo, a petição coletiva está vinculada aos grandes movimentos sufragistas da Grã-Bretanha e dos Estados Unidos durante o último terço do século XIX, enquanto em Portugal, tal como em Espanha, durante o século XIX não existiu um sufragismo visível e articulado. Apesar disso, se é certo que a luta pelo sufrágio não foi um tema importante para a maior parte das portuguesas do século XIX, importa recordar que também não o foi para a maioria dos homens, igualmente distanciados da política nacional. Como amostra mínima, basta assinalar que em 1894 o governo retirou o direito de voto aos analfabetos que não pagassem mais de 500 reais em impostos, argumentando que a verdadeira opinião tinha de ser ilustrada. O eleitorado potencial viu-se reduzido em 46%, mas houve apenas uma ligeira mobilização por parte dos 450 000 portugueses que deixaram de poder votar.3 A constatação da falta de interesse pelos direitos políticos por parte das mulheres ibéricas do século XIX levou numerosas historiadoras a usar a tripla conceptualização da cidadania de Thomas H. Marshall, e a centrar-se nos conflitos em torno da cidadania civil e social das mulheres, deixando de lado a cidadania política (Nash, 1991; Espigado, 2006). Pelo contrário, este artigo, partindo da compreensão das petições coletivas como uma forma de ­atividade política, interroga-se acerca da cidadania propriamente política exercida por numerosas mulheres durante o constitucionalismo liberal português. As mulheres portuguesas que colocavam a sua assinatura numa petição exerciam um direito político. Por sua vez, essa participação das mulheres nas disputas políticas gerava debates acerca do seu significado, constituindo e reconstituindo os contornos limitadores da cidadania feminina, configurando e reafirmando as relações de género (Scott, 1988). Para além do caso das mulheres, estes debates estavam imersos no permanente trabalho de delimitação dos perfis do cidadão e de legitimação das qualificações por idade, independência moral e económica, ou literacia, que concediam a cidadania plena (Almeida, 1998; Loff, 1998; Ramos, 2004).

Como dizíamos, solicitar a assinatura de uma mulher numa petição implicava conceder-lhe um certo estatuto de cidadania. Apesar disso, importa sublinhar que essas mulheres que assinavam não costumavam ser denominadas cidadãs, nem sequer pelos que lhes pediam a assinatura. A palavra cidadã, enquanto substantivo feminino, foi pouco utilizada no Portugal do século XIX. Falava-se da cidadania portuguesa das mulheres nascidas no reino, ou que a obtinham por matrimónio, mas esse estatuto de nacionalidade não conferia direitos políticos.

Mesmo quando se referia aos homens, o professor de ­Coimbra António Coelho da Rocha sugeria que se reservasse o título de cidadão para os portugueses que tinham direitos políticos plenos, reservando para os outros o estatuto mais prosaico de nacionais (Ramos, 2009, p. 508). Como veremos, outras maneiras de identificar os signatários de uma petição ' como contribuintes, ou trabalhadores ' permitiam contornar a condição cidadã dos subscritores, enraizar o valor da sua intervenção em interesses legítimos distinguíveis da condição de cidadão, e justificar a participação de mulheres.

A imprensa liberal da década de 1820, tal como a posterior da mesma matriz, incluindo a que era especificamente dirigida às mulheres instruídas, não interpelava as portuguesas como cidadãs, mas como mães e esposas de cidadãos livres, que, com a sua influência, e sobretudo com a educação dos filhos, deveriam perpetuar o espírito da liberdade nos homens (Lopes, 2005, pp. 228- 231). Num discurso de matriz republicana comum às distintas revoluções atlânticas, era outorgado às mulheres um papel importante na vida cívica, mas um papel de matrona romana, de sustento e de alento dos cidadãos (­Godineau, 2000).

A intervenção das mulheres portuguesas nos assuntos públicos era recebida e filtrada mediante estereótipos de género, nos quais se encaixavam os comportamentos e se lhes dava sentido. Como noutros países e noutras disputas, um dos marcos interpretativos considerava que a atuação das mulheres era sempre manipulada, especialmente pelos padres, e manipuladora. Assim, por exemplo, se inicialmente parecia que todos os deputados das Cortes constituintes de 1821- 1822 eram liberais convictos, quando começou o debate em torno do estatuto da Igreja Católica e as posições se dividiram, muitos explicaram esta mudança como um efeito da pressão e influências das mães e esposas sobre os deputados, demonstrando que as mulheres estavam desejosas e eram capazes de ter um papel importante, ainda que discreto, na direção do sentimento nacional (Browne, 1827, p. 75). Como noutros países católicos, em Portugal era corrente o estereótipo da mulher apegada à religião que manobraria na sombra para influenciar a vontade dos homens que a rodeavam, maridos, filhos e irmãos, feminizando-os e emasculando-os, impedindo-os de ser cidadãos virtuosos. Como imagem contrária, os escritores católicos, na esteira do catolicismo pós- revolucionário francês, podiam apresentar as mulheres como uma reserva de virtude, um valor precioso num mundo em que os homens se deixavam levar por paixões mundanas e heresias políticas (Giorgio, 2006). Naquele tempo, os tópicos que atribuíam papéis de género circulavam entre os discursos de uma e de outra família política. A espontaneidade feminina não contaminada pela política também aparecia na imprensa liberal; por exemplo, em 1856, durante os motins do pão em Lisboa, o redator do mais influente periódico regenerador, A Revolução de Setembro, considerava que os protestos tinham sido avivados por conspiradores políticos mas, apesar disso, reconhecia que alguma sinceridade podia existir na fome do povo, indicada pela presença de mulheres:

Havia um sintoma grave nestes tumultos: era a intervenção das mulheres. Não vinham elas por acompanhar os seus maridos, nem para os defender com sua presença das prováveis demasias da repressão; mas porque aprovavam o procedimento deles, os animavam e coadjuvavam. Não se jogavam nesta luta outros projecteis senão pedras, e eram as mulheres que as ministravam. A aparição das mulheres nestas manifestações, sendo muitas delas acompanhadas dos filhos, dava a tais ocorrências um ressaibo social, e uma tal o qual ­sinceridade pelo menos a respeito de muitos indivíduos que nelas figuraram [ARS, 13-08-1856, p. 1].

As matrizes de discurso católica e liberal-republicana coincidiam ao situar a regeneração moral da humanidade na mulher, que guiando o homem nos primeiros passos da vida dirige a sua consciência, prepara o seu caráter, abre o seu coração e pode fazer de ele um cidadão honesto e virtuoso (Rapport , 1863, p.

153). Ambas as matrizes fomentavam a educação da mulher, mas sem que esta pudesse entender-se como uma ferramenta de emancipação, mas antes como uma infraestrutura para a regeneração dos cidadãos, que, por sua vez, era entendida de maneira distinta nos círculos militantes católicos e nos liberais.

Desde a Revolução de 1820 que a petição coletiva se tornou um dos mecanismos a que recorriam os movimentos políticos para dar corpo à suposta vontade geral.

As mulheres portuguesas não foram chamadas a participar nas assembleias representativas mas, em 1828, o partido absolutista recorreu a elas para que assinassem petições coletivas. O movimento absolutista português construiu parte do seu discurso político no pressuposto de que a maioria dos portugueses, mulheres e homens, estavam apegados à religião e às tradições. Contudo, esse discurso não se construía apenas com peças do passado, mas também se apropriava de temas novos como a soberania popular, para reforçar a ideia de que os liberais eram uns usurpadores do poder e que, se fosse permitido ao povo expressar-se livremente, este optaria invariavelmente pelo absolutismo ou, a partir de 1823, pelo seu novo campeão, o infante D. Miguel (Neves, 1985a e 1985b; Mónica, 1997). O pensamento contrarrevolucionário recusava a soberania nacional (Lousada e Ferreira, 2006, pp. 110-115), mas os miguelistas utilizaram mecanismos simbólicos e discursivos com os quais era possível dotar de sentido os comportamentos coletivos e atribuir-lhes o caráter de expressão da vontade geral dos portugueses. As multidões que entoavam vivas a D. Miguel na Vilafrancada (1823) e na Abrilada (1824), ou as que se mobilizaram na chegada do infante a Lisboa em 1828, na qual as fontes situam muitas mulheres (Young, 1828; Guimarães, 1846, pp. 174, 219; Carnarvon, 1861), foram apresentadas pelos absolutistas como expressões verdadeiras da vontade nacional.

Do mesmo modo, as petições das câmaras municipais com que se procurou formalizar essa expressão de vontade coletiva abriram-se à assinatura de todos os vizinhos de cada localidade e, pelo menos em Lisboa, também à assinatura de mulheres. Em frente ao senado da Câmara em Lisboa, segundo um testemunho de simpatias liberais, no seio de uma grande mobilização de rua, acorreram numerosas mulheres para assinar instigadas pelos padres e o escrivão que guardava o livro fazia-as colocar o título de dona em frente aos seus nomes.

Algumas dessas mulheres eram pescadoras, vendedoras ambulantes e outras de pior reputação, ainda que na lista de assinantes aparecessem como proprietárias (Young, 1828, p. 56). Outro observador crítico destacava a participação de regateiras entre os assinantes (Anónimo, 1828, 41n). ­Talvez este episódio tenha sido o primeiro no qual as portuguesas foram formalmente interpeladas como sujeitos políticos válidos, cuja expressão de vontade era importante, ainda que esse reconhecimento de cidadania se inscrevesse, paradoxalmente, numa petição que solicitava ao regente Dom Miguel que recusasse a Carta Constitucional e se proclamasse rei absoluto.

ASSINEM, ASSINEM, QUE A ALMA NÃO TEM SEXO!

O exercício do direito de petição, uma vez restaurada a monarquia constitucional em 1834, nem sempre assumia a forma coletiva e aberta a todos e a todas que caracterizou as petições miguelistas de 1828. Por um lado, estava o exercício individual do direito, uma petição que normalmente só reclamava em benefício particular, apresentava um arbítrio, ou chamava a atenção para uma situação ou um pormenor de um projeto ou de uma lei. Neste tipo de reclamações era habitual que houvesse mulheres a exercer esse direito, como por exemplo viúvas ou órfãs, que solicitavam uma pensão ou os soldos em atraso do seu defunto, ou, como no vintismo, abadessas interessadas na sorte das rendas, até então cobradas por um convento (Marques etal., 2000).

Outra forma muito comum de exercer este direito era coletiva, mas circunscrita a um corpo instituído, como uma câmara municipal, ou uma associação legalizada.

Neste caso, o habitual era que a petição fosse assinada pela cabeça do coletivo, ainda que em certas ocasiões se pudessem abrir as assinaturas a outros interessados. Assim, as câmaras municipais apresentavam muitas vezes petições apoiadas pelos principais contribuintes do concelho, ou por alguns cargos públicos de prestígio. Durante as Cortes de 1821-22, as petições haviam sido por vezes acompanhadas por assinaturas ordenadas segundo a representação estratificada do tipo nobreza, clero e povo ou Câmara, nobreza e povo (Faria, 2006, p. 514), mas essas fórmulas tornaram-se obsoletas após o triunfo definitivo do liberalismo em 1834. Durante o período de guerras civis de 1834- 1851, as petições coletivas misturaram-se com outras formas de ação, como a pressão armada da Guarda Nacional ou o pronunciamento militar, e algumas, como as de 1843 de várias Câmaras Municipais contra Costa Cabral, foram por vezes tratadas como sedições pelos governantes. Pelo contrário, a partir da estabilização de 1851 entraram na vida política de um modo mais institucionalizado, como expressões de opinião que participavam no debate público.

Nas petições coletivas promovidas a partir das câmaras municipais é raro encontrar a assinatura de mulheres mas, por outro lado, as associações de caridade, muitas vezes com uma direção integralmente constituída por mulheres, apresentavam efetivamente petições apoiadas em assinaturas femininas. Por exemplo, em janeiro de 1857 a associação de Nossa Senhora Consoladora dos Aflitos, de Lisboa, presidida pela condessa de Rio Maior, solicitou ao rei a autorização para a entrada em Portugal de sete irmãs da caridade francesas para reforçar o pessoal de um hospício que patrocinavam. Assinavam a petição onze mulheres, oito delas com títulos nobiliárquicos, e todas com cargos na associação (Anónimo, 1863, pp. 18-20). Nestes casos, o conteúdo da petição e a qualidade social das subscritoras pareciam mais importantes do que o número de assinaturas. A petição não encenava uma legitimidade democrática outorgada pelo número, mas antes confiava nas boas razões apresentadas e no prestígio social das signatárias, muitas delas esposas da aristocracia liberal com assento na Câmara dos Pares. Esta atividade política de mulheres em nome próprio deve destacar-se, também, porque contrasta com a sua ausência noutro tipo de expressões coletivas formais da década de 1850. As listas de subscritores nas cartas de saudação do rei D. Pedro V aquando da sua subida ao trono só recolhiam nomes masculinos, enquanto nas dos subscritores nas funções teatrais de caridade são raros os nomes de mulheres, seguramente porque se considerava que a sua caridade estava virtualmente representada pelos seus maridos ou pais (DG, 18-03-1856, p. 338).

O direito de petição podia ser exercido perante qualquer um dos poderes do Estado: perante o rei, perante o governo, perante os tribunais, perante autoridades municipais ou delegadas, ou perante as câmaras legislativas. O rei D. Pedro V estabeleceu inclusivamente uma caixa verde às portas do palácio, para receber petições e outras comunicações diretas do povo com o rei (Vilhena, 1921). Apesar disso, quando a petição se dirigia às cortes tinha um caráter especialmente público, e ali se dirigiam as principais petições coletivas. As comissões de petições de ambas as câmaras, encarregadas sobretudo dos casos particulares, deviam elaborar um registo de quem pedia o quê e de qual era o resultado das petições. Da mesma forma, as petições que chegavam eram publicadas no Diário do Governo e, no caso das grandes campanhas da década de 1850, essa impressão vinha acompanhada de páginas e páginas com os nomes dos e das subscritores(as). Este ato de publicidade, no qual os cidadãos tornavam patente o seu compromisso, conferia legitimidade à petição e abria também a possibilidade de os cidadãos examinarem os nomes e, a posteriori, de se produzirem novos debates em torno da qualidade dos subscritores, ou de se publicitar a indignação de alguns, que viam o seu nome impresso sem que tivessem dado o seu consentimento à petição.4 Como as assinaturas eram fáceis de falsificar, para garantir a verosimilhança a muitas petições, especialmente quando provinham de lugares distantes, as assinaturas eram acompanhadas por mecanismos de verificação, como a palavra de um notável local que confirmava a veracidade das assinaturas ou, inclusivamente, a sua autentificação perante um notário. Da mesma forma, como em certas ocasiões parte dos peticionários eram analfabetos, um procurador, normalmente um pároco, confirmava que a cruz que acompanhava o nome correspondia a um exercício livre de vontade por parte do cidadão nomeado.

Desde 1834 tinha havido numerosas petições assinadas coletivamente dirigidas ao parlamento, sobretudo em assuntos relacionados com os interesses produtivos ou comerciais afetados pelas tarifas aduaneiras, ou as adscrições de paróquias a municípios, assuntos que seriam objeto de petição durante todo o século XIX, mas que eram assinados normalmente apenas pelos produtores, comerciantes ou moradores diretamente interessados. Inaugurando uma nova forma de fazer política, em 1856 realizou-se a primeira campanha massiva e nacional de recolha de assinaturas contra a política fiscal do governo, que se discutia nas câmaras legislativas e que dizia diretamente respeito a todos os contribuintes.

Entre março e maio de 1856 o Diário do Governo foi publicando ­colunas compactas de subscritores de petições dirigidas ao parlamento a partir de todo o país, na representação que reuniu maior numero de assignaturas de todas quantas se tem feito em Portugal(DCDP, 16-07-1856, p. 1255). ­Chegou a falar- se de 50 000 assinaturas, e Fontes Pereira de Melo reconheceu mais tarde que pelo menos 30 000 cidadãos se haviam pronunciado contra a sua política financeira. A imprensa próxima do governo tentou desvalorizar as grandes listas de nomes e assinalar a presença nelas de algumas mulheres, de trabalhadores galegos e de outros subscritores sem direitos políticos; afirmou-se inclusivamente que entre os assinantes havia um rapaz de 10 anos (ARS, 24-04- 1856, pp. 1-2; ARS, 13-05-1856, p. 1). Foi no contexto deste debate em que Casal Ribeiro defendeu a universalidade do direito de petição, ainda que lhe parecesse que deveria ser complementado com a ilustração da opinião pública, mediante a discussão em meetings dos assuntos políticos. Outros deputados acompanharam-no, porque nos governos constitucionaes o direito de petição deve ser libérrimo, criticando os que pretendem attenuar a sua força, por ser exercido por caixeiros ou mulheres(DCD15-05-1856, pp. 148-149). Pelo contrário, a imprensa governamental reservava-se o direito de examinar quem são os que peticionam, e ver se não são aqueles que não podem entrar no templo no dia das votações (ARS, 13-05-1856, p. 1).5 As recolhas de assinaturas também podiam dar lugar a competições pelo volume de apoio às diferentes preferências políticas e os periódicos abriam as suas colunas para publicar as representações em nome dos subscritores (Um liberal, 1858, p. 9). Em agosto de 1858 os liberais avançados do jornal O Portuguez recolheram assinaturas contra a introdução dos padres lazaristas e das irmãs da caridade franzesas, pedindo que fossem expulsas as religiosas convidadas para gerir asilos e orfanatos por parte das associações de caridade. A recolha de assinaturas fazia-se no escritório do jornal, enquanto o apelo aos subscritores era dirigido ao povo liberal, restringindo através de um critério ideológico a cidadania legítima. Conseguiram 7 403 subscritores, entre os quais se destacavam os artesãos: sapateiros, alfaiates, tipógrafos, joalheiros, ­carpinteiros e marceneiros. Enquanto na província só assinaram homens, em Lisboa somaram a sua voz 626 mulheres. O diário miguelista A Nação ­respondeu com uma contra-recolha de assinaturas para apoiar uma petição ao rei apresentada pelas associações de caridade que defendiam a presença das irmãs. A Nação convidava todos os portugueses a declarar a sua opinião e conseguiu que 30 226 pessoas, entre as quais 5 025 mulheres, enviassem as suas assinaturas (Cristóvão, 1972, pp. 160-165). Também assinava a petição gente dedicada a todo o tipo de atividades, mas predominavam os proprietários. Em Lisboa concentravam-se as assinaturas contra as irmãs (79%), enquanto as rúbricas a favor estavam distribuídas por todo o país, com especial presença dos distritos do Norte; só na capital tinha havido mais subscritores contra do que a favor e, enquanto quem estava contra costumava vir das capitais dos distritos, a maioria dos apoios às irmãs chegaram de paróquias rurais (Cristóvão, 1972, pp. 160- 165).6 Esta petição a favor das Irmãs da Caridade é aquela em que se registaram mais nomes de mulheres durante todo o século XIX. Como noutras ocasiões, o valor das assinaturas era novamente posto em causa: Ahi apparecem individuos de todas as classes, que ainda que só fosse pelo gostinho de verem seu nome em lettra redonda não se negavam a dar a sua assignatura ao primeiro que lh'a pedisse.

Para o liberal anónimo autor deste texto que o bello sexo tambem ahi figure em grande escalla, principalmente nas representações que teem por fim pedir ao nosso jovem e virtuoso monarca a conservação das irmãs de caridade no nosso reino não tinha qualquer valor, uma vez que essas assignaturas não são difficeis de conseguir, porque a maior parte d'ellas não sabem o que pedem, nem o que assignam (Um liberal, 1858, p. 9).

Muitos na imprensa e no parlamento, ali encabeçados pelo bispo de Viseu, futuro líder reformista, preocuparam-se com os procedimentos de obtenção das assinaturas, assegurando que as mulheres que assinavam não tinham uma vontade própria e que as suas assinaturas eram obtidas de forma fraudulenta em confessionários, asilos e hospitais, pelo que exigiam que, antes de lhes ser concedido valor enquanto expressão da opinião pública, as listas de subscritores fossem depuradas como haviam sido em 1856 (DCD, 02-03-1859, pp.

28-29). Ainda que se destacasse a dúvida sobre a autonomia feminina, importa assinalar também que a elite parlamentar duvidava em geral da capacidade política dos portugueses e, como argumento desvalorizador, não era raro considerar que as assinaturas das petições fosse concedida ao promotor da recolha por mero favor pessoal, sem conhecimento do assunto, ou antes que se extorquiam por pressão dos poderosos (ARS, 24-05-1856, p. 2).

Para combater essas interpretações, os deputados que apresentavam uma petição com assinaturas podiam fazer uma declaração acerca da respeitabilidade da pessoa que a havia remetido, para assegurar que pelo conhecimento particular que tenho do caracter das pessoas que assignaram, estas assignaturas não foram extorquidas á força. É a livre expressão da vontade dos signatários (DCD, 14- 03-1859, p. 106).

Em 1865, o projeto de matrimónio civil para o novo código provocou a publicação cruzada de dezenas de panfletos (Rodrigues, 1987). Um grupo de defensoras da dignidade exclusiva do matrimónio religioso deu um passo em frente e apresentou um manifesto, a 8 de dezembro, contra legalizar a deshonra da mulher e pelos interesses da felicidade doméstica e da dignidade social,assinado inicialmente por 180 senhoras (AN, 29-12-1865). O Protesto das senhoras foi apoiado pela imprensa católica, mas muitas das subscritoras omitiram o seu apelido completo pelo receio aos insultos da imprensa anticatólica, desvalorizando assim o seu próprio arrojo (AN, 29-12-1865). Mais interessante foi a resposta furibunda da imprensa liberal nos diários O Portuguez e no Jornal do Commercio. Este último exigiu a paes e esposos que exercessem a sua pátria potestade para silenciar essas mulheres, desvalorizando o caráter plebeu das Joaquinas Marias e Marias Joaquinas que assinavam (Falcão, 1866). Estes ataques receberam a resposta de, pelo menos, três signatárias da petição: Maria Cândida Falcão e duas anónimas, uma delas assinando como Madalena. Ao que parece, alguns maldizentes acusaram Madalena de ser um redator de A Nação trasvestido, o que parece improvável, e outros de ser um pseudónimo da própria Maria Cândida Falcão (Rodrigues, 1987). Independentemente de se tratar de uma, de duas, ou de três mulheres, essas vozes femininas reivindicavam o direito incontestável da mulher a emitir a sua opinião no caso sujeito, combinando princípios extraídos da cidadania liberal com uma leitura católica da igualdade de dignidade das almas. Para elas a capacidade feminina para exercer o direito de petição estava vinculada à igual faculdade racional de homens e mulheres, argumentada a partir do caráter assexuado da alma. Também acusaram o sexo masculino de sempre ter tentado anular as capacidades intelectuais do feminino, expondo para além disso que a mulher que pela educação e a inteligência se eleva superior aos prejuisos da sociedade, não só nivela com os homens superiores, mas a maior parte das vezes os excede (Falcão, 1866, p. 9). Enquanto tema central da defesa da intervenção feminina neste assunto, primavam a defesa do cristianismo acima de qualquer papel de género, e asseguravam que a religião estabelecia limites ao abuso de pais e maridos, sujeitos ao erro, sobre as mulheres que tutelavam. Citavam ainda Monsenhor Ségur que exhorta a todos: homens, mulheres, rapazes, raparigas, que façam a obra de Deus(AN, 02-01-1866).

Finalmente, Maria Cândida Falcão, num uso contra-hegemónico do lema revolucionário francês, reivindicava para as mulheres a liberdadede protestar o que quisermos protestar; a igualdade entre as mulheres mais modestas e as mais aristocráticas porque as honestas filhas do povo tem iguaes direitos que os demais cidadãos e finalmente a fraternidade dos homens, pois as portuguesas eram irmãs dos homens por Adão e pela pátria (Falcão, 1866, p. 9).7