Portugal: 30 Anos de Democracia (1974-2004)
Manuel Loff e M. da Conceição Meireles Pereira (coords.), Portugal: 30 Anos de
Democracia (1974-2004), Porto, Editora da Universidade do Porto, 2006, 294
páginas.
Coordenado por Manuel Loff e Maria da Conceição Meireles Pereira, este livro
reúne as comunicações ao colóquio organizado pelo Instituto de História
Contemporânea da Faculdade de Letras da Universidade do Porto e que teve lugar
em 2004, a propósito do 30.º aniversário do 25 de Abril de 1974.
É de saudar, desde logo, a circunstância de se publicarem as actas de um
colóquio, prática pouco frequente entre nós. A pretexto dos mais variados
assuntos, todos os dias se realizam em Portugal dezenas de seminários,
encontros científicos, palestras, conferências, jornadas de estudo e reflexão
ou debates cujo rasto se perde na memória dos participantes. Se, pela sua
quantidade algo desmesurada, é difícil sequer acompanhar a existência de tantos
colóquios e conferências, percebe-se que há um sério risco de, na ausência de
registos escritos, se estar a perder uma parcela cada vez mais significativa da
actividade académica e científica nacional. Afigura-se, pois, de primordial
importância que os encontros científicos, quando adquiram uma dada dimensão
(como foi o caso deste colóquio), sejam objecto de registo e divulgação para o
futuro.
O encontro que forneceu o pretexto para a edição deste livro visou assinalar o
30.º aniversário do 25 de Abril de 1974. Tratou-se de um colóquio científico,
ao qual esteve associada uma inevitável carga comemorativista o que, em si
mesmo, nada tem de reprovável, mas que pode, apesar de tudo, afectar a
imparcialidade das abordagens, sobretudo quando estas assumem um figurino
claramente engagé,como sucede com muitos dos textos que integram esta obra. Por
outro lado e como é natural numa obra colectiva , o livro contém contributos
de qualidade muito desigual e com alcances muito diversos. Aqui se encontram
desde ensaios de interpretação global do período revolucionário e da
descolonização como os de Fernando Rosas e Josep Sánchez Cervelló,
respectivamente a análises de temas muito circunscritos e limitados, de que é
exemplo o texto de Maria da Conceição Meireles Pereira sobre a projecção do 25
de Abril na Vértice ou a nota informativa sobre a interessantíssima experiência
do Centro de Documentação e Informação sobre o Movimento Operário e Popular do
Porto (CDI), da Universidade Popular do Porto. Encontramos ainda, numa linha de
investigação que tem vindo a ser explorada pelo autor desde há alguns anos, um
estudo de António Costa Pinto sobre o legado do autoritarismo e a transição
portuguesa para a democracia que, a par do texto de Josep Sánchez Cervelló, é
porventura o trabalho que, de um ponto de vista científico e académico, revela
maior qualidade, profundidade e isenção de todos quantos são dados à estampa
neste volume. Em contraste, existem artigos, como o de Tiago Matos Silva, sobre
o 25 de Abril e o ensino da história, que assumem uma perspectiva de tal modo
«comprometida» e até não despida de intuitos polemizantes (Tiago Silva
afirma, por exemplo, que os autores de um manual de história do 11.º ano de
escolaridade não hesitam em «mentir abertamente») que os torna pouco fiáveis
e objectivos.
A este propósito, a construção interpretativa de Fernando Rosas sobre o 25 de
Abril, apesar de engenhosa, imaginativa e inteligente, padece de algumas
fragilidades que merecem ser registadas. Logo a abrir, o autor diz-nos que a
revolução portuguesa «foi a última revolução de esquerda da Europa do século
xx» (p. 15). Se é absolutamente indiscutível que o 25 de Abril foi uma
revolução «de esquerda» (no sentido em que se dirigiu contra um regime «de
direita», autoritário e conservador), qualificar os movimentos revolucionários
à luz dessa dicotomia é uma empresa sempre arriscada. Que dizer então das
«revoluções» de 1989, que ditaram a queda dos regimes comunistas do Leste da
Europa? Foram revoluções «de direita»? Ou não foram de todo «revoluções», em
sentido próprio?
Fernando Rosas afirma também que o MFA controlava por inteiro os
acontecimentos, tendo sido capaz de paralisar a capacidade operacional sobre as
forças armadas da hierarquia militar e até dos «generais dissidentes
minoritários» (ou seja, Spínola e Costa Gomes). Se com isso se pretende afirmar
que, num certo sentido, a cadeia hierárquica das forças armadas se esfumou
durante o período revolucionário, tal não oferece grande dúvida ainda que se
possa dizer que, a par da cadeia hierárquica militar tradicional, outras
hierarquias, efémeras e flutuantes, se forjaram nos meios castrenses durante o
PREC. Mas o enfraquecimento da cadeia de comando e da própria disciplina
militar não significou, ao invés do que pode sugerir uma leitura apressada do
texto de Fernando Rosas, que o valor da hierarquia se extinguiu no seio das
forças armadas, nem muito menos que isso teve como consequência política a
redução dos «generais dissidentes minoritários» a figuras decorativas ou
ornamentais. Se Spínola era um «general quase sem tropas» o que, de certo
modo, é verdade , também se pode argumentar que o MFA era um «movimento sem
generais». E tanto precisava de generais, quer por tradição castrense de
respeito pelas hierarquias, quer para evitar lutas fratricidas ao nível dos
oficiais intermédios do Exército que lideraram o golpe, que António de Spínola
e Francisco da Costa Gomes iriam ocupar a chefia do Estado até à realização das
eleições presidenciais de 1976. Para não dizer que muitos dos oficiais
intermédios do MFA seriam graduados em patentes superiores, no mais puro
respeito pelas tradições e pelos ritos próprios da instituição militar.
Por outro lado, se olharmos para o que sucedeu no imediato pós-25 de Abril (por
exemplo, o tratamento dado aos governantes do regime deposto, a ideia de
manutenção da DGS no ultramar, a inexistência de um projecto absolutamente
consensual quanto ao futuro das colónias), se atentarmos na composição da Junta
de Salvação Nacional (com nomes como Jaime Silvério Marques, Pinheiro de
Azevedo ou Carlos Galvão de Melo), se virmos quem integrava o Conselho de
Estado (Freitas do Amaral, por exemplo), se tivermos presente que Adelino da
Palma Carlos não era propriamente um revolucionário radical, compreenderemos
que a revolução não avançou com a linearidade que o ensaio de Fernando Rosas
pode sugerir o que se compreende, dado tratar-se de uma interpretação global
do processo revolucionário, no âmbito da qual seria inviável explorar todos os
meandros e nuances de uma realidade complexa em convulsão permanente.
Fernando Rosas afirma também que a democracia portuguesa se construiu no
período revolucionário, e não contrao período revolucionário, ao invés do que
algumas leituras revisionistas pretendem fazer crer. É um facto inegável: a
marca genética da revolução permanece no regime político português, e concorda-
se em absoluto com o autor quando afirma que o PREC não foi um «parêntesis
dispensável» para a caracterização desse regime. Mas existe aqui também uma
questão de perspectiva, a exigir uma análise mais subtil. É indiscutível que
muito do que foi e do que é a nossa democracia se encontrava já inscrito no
Programa do MFA e nos primeiros tempos da revolução, mas é também insofismável
ainda que Fernando Rosas possivelmente discorde desta afirmação que a
consolidação da democracia (e o seu encaminhamento no sentido de um regime
democrático de tipo ocidental) se fez, em boa medida, após o 25 de Novembro de
1975 e com a destruição paulatina de muitos dos excessos revolucionários do
PREC. A este respeito, o autor alude à «contra-revolução política e legislativa
dos governos constitucionais». E prossegue o seu raciocínio: «as privatizações
das empresas nacionalizadas, a devolução das terras ocupadas e a desocupação
das casas tornar-se-iam, desde o I Governo constitucional aos nossos dias, o
pano de fundo permanente do argumentário sobre a `normalização democrática', a
`recuperação económica' ou a `integração europeia'» (p. 24). Em relação a esta
última, diz que «o país irá escorregando para a Comunidade Europeia, onde se
integrará, sem acerca disso se ter alguma vez realizado um debate digno desse
nome ou sequer uma consulta referendária» (p. 22). O problema é que, como o
autor reconhece, após as eleições para a Constituinte «o vento mudara» (p. 29)
e que «a legitimidade revolucionária cede definitivamente o passo à
legitimidade das urnas» (p. 31). Por outras palavras, tudo aquilo que Fernando
Rosas apelida de «contra-revolução política e legislativa» foi o resultado de
uma opção e de uma estratégia democraticamente legitimadas. E, a menos que o
autor pretenda fazer renascer a legitimidade revolucionária, sobrepondo-a à
legitimidade democrática, o seu discurso arrisca-se a resvalar num passadismo
nostálgico tão romântico quanto utópico ou, pior ainda, numa mal contida
frustração por as coisas terem tomado o rumo que tomaram. O rumo das eleições,
dos votos, dos partidos. O rumo da democracia representativa, no fundo, no
quadro do qual os partidos vencedores das eleições empreenderam a «contra-
revolução» e nos fizeram «escorregar na Europa».
Na verdade, a questão fulcral é sempre a de saber de que lado estava o «povo»,
uma entidade tão abstracta quanto intangível. Ora, se existiu
inquestionavelmente «povo» nas ocupações, nas nacionalizações, nas
manifestações de rua, o único critério para aferir, de forma objectiva e
democrática, de que lado o «povo» se encontra só é um: as eleições. E as
eleições para a Constituinte, que tiveram uma afluência popular maciça, única e
irrepetível na história contemporânea de Portugal, mostraram claramente, pelo
menos, de que lado o povo nãoestava. Fernando Rosas chama-lhe o campo da «não
revolução» (p. 30), amplo e heteróclito espectro político que, segundo o autor,
ia dos militares moderados que subscreveram o Documento dos Nove à «extrema-
direita terrorista», passando pela Igreja Católica e pelo Partido Socialista e
pelo seu «socialismo em liberdade». Convenhamos que muita gente se encontrava
sob estes «guarda-chuvas sob os quais se abrigam todas as forças da direita
política e militar hostis ao processo revolucionário» (p. 30). Aí estavam, por
exemplo, os 37,8% de votantes no PS ou os 26,3% dos eleitores do PPD registados
no sufrágio para a Constituinte. Por outras palavras, a «não revolução» era o
campo político maioritário de acordo com o único critério que, para um
democrata, deve ser seguido: o do número de votos validamente expressos em
eleições livres e competitivas.
Esta crítica ao texto de Fernando Rosas é feita no pressuposto de que o autor
propõe uma interpretação do 25 de Abril que, pela sua qualidade, riqueza e
interesse, merece o contraditório (ou, melhor dizendo, o comentário). O mesmo
se não dirá, infelizmente, de outros textos publicados nesta obra, cujo
principal mérito, num balanço global, reside na circunstância de haver deixado
registadas para a posterioridade as intervenções num colóquio sobre a revolução
de Abril que teve lugar na cidade do Porto a 30 de Setembro e 1 de Outubro do
ano de 2004. Um ano em que o povo português, outrora animado por ocupações de
terras e manifestações de rua, se entusiasmou mais com um campeonato europeu de
futebol do que com o 30.º aniversário do 25 de Abril.
António de Araújo
