O Estado Novo e a Campanha do Bacalhau
Álvaro Garrido, O Estado Novo e a Campanha do Bacalhau, Rio de Mouro, Círculo
de Leitores, 2003.
Nuno Estêvão Ferreira
Resultado de uma dissertação de doutoramento em História Económica na Faculdade
de Economia da Universidade de Coimbra (2003), a presente obra problematiza as
evoluções verificadas no sector bacalhoeiro ao longo do Estado Novo. A questão
orientadora da pesquisa situa-se na relação estabelecida entre o poder do
Estado e a regulação que o mesmo Estado exerce sobre o abastecimento de
bacalhau. A reorganização do comércio importador, o fomento da produção, a
intervenção nos conflitos entre os interesses de armadores e armazenistas,
encontram-se ao serviço do reforço do Estado e da estabilização do regime.
Uma questão prévia merece referência. Algumas das expressões utilizadas pelo
autor podem gerar uma certa controvérsia por não estarem ancorados nas fontes,
mas são devidamente justificadas pelo próprio. Também por isso as adoptamos.
Referimo-nos à «campanha do bacalhau», em relação com a campanha do trigo (p.
135), «bacalhau político», por analogia com o «pão político», e ainda «bacalhau
corporativo» (p. 424).
Foi em torno dos abastecimentos que teve início e foi mais enérgica ao longo do
tempo a intervenção económica do Estado Novo. Mais duradoura e persistente do
que a do trigo, a campanha do bacalhau foi uma das obras mais emblemáticas do
sistema corporativo salazarista. Intensamente submetido ao regime corporativo,
o sector das pescas constituiu um poderoso subsistema do Estado. O aparelho
institucional, o tipo e a cronologia das intervenções governamentais e dos
interesses do sector justificam esta abordagem de história económica,
institucional e política que debate o funcionamento da organização corporativa
estabelecida a propósito do bacalhau.
As obras de Manuel de Lucena, Howard Wiarda, Philippe Schmitter e, mais
recentemente, Fátima Patriarca constituem referências maiores num campo ainda
não suficientemente explorado. Apesar de não ser uma obra sobre o
corporativismo, nem sequer sobre a organização corporativa das pescas, o
conjunto de hipóteses colocadas e de explicações avançadas relaciona-a com
aquela reduzida galeria. Acresce que será proximamente complementada por uma
biografia política do «patrão das pescas», Henrique Tenreiro. A reabilitação do
poder do Estado e a prevenção da sua erosão social como principais
justificações para a edificação do complexo de organismos corporativos são os
mais evidentes contributos desta investigação.
No âmbito da história contemporânea, uma anterior obra do autor (Movimento
Estudantil e Crise do Estado Novo,Coimbra, Livraria Minerva, 1996) já
constituíra uma referência num outro domínio. Mantém-se a fluidez da escrita, a
sequência da argumentação e o rigor interpretativo. É evidente o interesse da
hipótese sobre os efeitos estabilizadores das políticas de abastecimento e
preços de Ulisses Cortês nos anos 50.
De início, um conjunto de constatações. Durante o Estado Novo, a pesca do
bacalhau assume uma dimensão sem precedentes, do ponto de vista económico e
social. Do programa de reorganização que é implementado resulta uma, igualmente
extraordinária, relevância política por parte de actores e instituições do
sector das pescas. A campanha do bacalhau acompanha a liderança política de
Salazar, assim como os principais ciclos económicos do regime.
Centrada em torno da campanha do bacalhau, a obra é naturalmente balizada pelo
seu arranque, em 1934, e termo, em 1967. Naquele ano é criada a Comissão
Reguladora do Comércio do Bacalhau. Coordenar e fiscalizar, técnica e
politicamente, todo o processo de abastecimento, compreendido entre a produção
e o consumo, são os seus objectivos. Em 1967 são derrogados por portaria do
secretário de Estado do Comércio os principais instrumentos proteccionistas do
sector. O fim da tabela de preços e do condicionamento das importações
representa a falência de uma obra de mais de trinta anos e com sinais de
insustentabilidade há muito evidenciados.
Contando com o acervo documental do referido organismo coordenador e do Grémio
dos Armadores de Navios de Pesca do Bacalhau (infelizmente, porque, como em
tantos outros casos, não terá chegado até nós sem a que foi produzida pelo
Grémio dos Armazenistas de Mercearia), a obra encontra-se estruturada em cinco
momentos principais.
Numa primeira parte, o autor percorre os antecedentes da campanha. O programa
de fomento da pesca do bacalhau levado a cabo por Salazar contraria a posição
que Portugal há muito ocupava no mercado internacional do produto salgado seco.
Para além de o país ser caracterizado como um grande importador, também o
sector não constituía internamente uma força manifestamente influente, pelo
menos em comparação com o cerealífero. As razões para a importância que lhe vai
ser conferida radicam, como resulta dos escritos universitários que o futuro
ditador produz em 1918, na relação entre a questão das subsistências e o poder
do Estado. As políticas de abastecimento serão concebidas como um instrumento
decisivo para o fortalecimento do Estado. Localizada no campo da economia, a
reelaboração do problema remete para um programa de manifesto cariz político e
que tem como principal expressão a proposta do «Estado ditador de víveres» que
é então formulada por Salazar.
De seguida, é analisado o percurso entre as soluções pré-corporativas e a
campanha do bacalhau. Até à institucionalização do Estado Novo, os governos
empreendem um auxílio financeiro às empresas armadoras. Ao aparente insucesso
dessas políticas da ditadura militar junta-se a crise do sector das pescas.
Alinham-se interesses e propostas de solução. Como noutras situações, Salazar
estabelecerá um equilíbrio, sem hostilizar abertamente nem atender por inteiro
os diferentes interesses, e ponderará ainda os desequilíbrios dos mercados
internacionais nos inícios dos anos 30. Justificações endógenas e exógenas para
o modelo de reorganização do sector bacalhoeiro, que é iniciado em 1933-1934 e
que assentou, primeiro, na cartelização do comércio importador e, depois, na
protecção e no fomento da pesca nacional. Se aquela não foi de todo pacífica,
esta possuiu na subvenção dos preços o instrumento decisivo ao serviço, em
última análise, da legitimação do poder do Estado.
A terceira parte é dedicada à extensa rede de instituições criadas, ao sentido
que assume a organização no seu conjunto e às resistências verificadas. A
primeira preocupação é a organização e o enquadramento do trabalho.
Asseguravam-se, assim, as condições mínimas para que não fosse posto em causa o
objectivo último do programa de fomento da produção, que, logo de imediato,
teria outro passo decisivo com a agremiação dos patrões. Como elemento de
continuidade ao longo de todo o período, a regulação vertical e subordinada a
um organismo de coordenação económica. O edifício resultante contraria, em
absoluto, a doutrina e o discurso oficial. A pirâmide corporativa é invertida.
No topo, a todo-poderosa coordenação e o comércio. Na base, os frágeis
organismos do capital e do trabalho relativos à produção. Ainda no âmbito dos
contrastes do corporativismo português situa-se a criação de uma sociedade
mútua de seguros e de um organismo cooperativo. Os rituais e as representações
ideológicas que envolvem a campanha do bacalhau convergem no intuito de um
projecto mobilizador. Entretanto, a organização da pesca e do bacalhau cresceu
a um ritmo extraordinário, gerando um complexo de instituições administrativas
com uma dimensão empresarial ainda mais assinalável e nem sempre susceptível de
ser enquadrada num âmbito estritamente corporativo. No centro deste autêntico
subsector do poder situa-se Henrique Tenreiro, que transformou uma delegação do
governo junto dos grémios obrigatórios do sector numa espécie de ministério
informal.
No passo seguinte da obra são analisados os principais indicadores económicos
da campanha do bacalhau ao longo do tempo. Como resulta das séries
apresentadas, homens, navios e capitais foram sujeitos a uma regulação
fundamentalmente política, e não de acordo com critérios de eficiência
económica. Se a produção nacional acabou por não substituir as importações ao
nível do que havia sido prometido no arranque da campanha, o consumo foi pouco
sensível a alterações nos factores conjunturais básicos. Será, obviamente, nos
preços que é mais evidenciada a gestão política, sempre em nome da ordem social
e da autoridade do Estado.
Perceptível e anunciado na quarta parte, o princípio do fim da campanha do
bacalhau é problematizado no termo da obra. No pós-guerra é a regulação
autoritária dos abastecimentos, como instrumento para reforçar a autoridade do
Estado e garantir a paz social, que persiste como a preocupação central da
economia política de Salazar. Durante toda a década de 50, os preços são
administrativamente contidos. No sector do bacalhau são tão evidentes os
impulsos reformistas como os seus bloqueamentos. Propostas a partir do
Ministério da Economia, as reformas do sector começam por ser travadas pela
poderosa organização que Henrique Tenreiro liderava e também não encontram
receptividade na Presidência do Conselho. Bastaria uma alteração na oferta de
provisões externas para que se verificasse a implosão do sector. Tal mudança
ocorreria e tornaria insustentável a subvenção estatal dos preços. O fim da
cartelização estatal das importações e a inevitável liberalização dos preços
tinham de facto lugar em 1967. Mais do que a adesão à EFTA, que não se
compadecia com o prolongamento do condicionamento das importações, ou do que os
ímpetos reformistas que alguns tecnocratas tenham encetado, foram as finanças
do Estado a ditar as medidas de 1967.
Aparentemente prosaico, o problema do bacalhau possuiu sempre uma determinante
vertente de natureza política. Com ele podemos acompanhar a ascensão, a
consolidação do poder e a queda de Salazar, da sua política económica e do seu
projecto de Estado. O seu afastamento em 1968 não resulta das vicissitudes
deste sector económico, que nem sequer deve ser confundido com as pescas.
Resolução preventiva das crises de abastecimento, reorganização do comércio
importador, a intervenção no sector das pescas implicou a construção de um
vastíssimo e poderoso aparelho institucional que terá até excedido as intenções
iniciais e constituiu uma das obras de auto-referência do Estado Novo.
A terminar, algumas observações de natureza formal, que, até por isso, não
colidem com o interesse e a relevância da obra no âmbito da história
contemporânea de Portugal, nem sequer os afectam. Algumas das opções gráficas e
estéticas não facilitam a leitura e a interpretação. Não nos referimos
propriamente às muitas fotografias, mas sim à apresentação da sistematização
adoptada por partes e capítulos. Reportadas ao conjunto do trabalho, as
conclusões (pp. 421-429) estão integradas no capítulo 5 da última parte. O
interesse do índice onomástico é evidente, mas a profusão de abreviaturas ou
siglas utilizadas requeria um desdobramento no início. Por outro lado, a
importância deste trabalho poderia justificar uma difusão não circunscrita aos
sócios do Círculo de Leitores.
