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Atores e ações na construção da governança corporativa brasileira

Introdução Nos últimos cinco anos instalou-se no espaço empresarial brasileiro uma discussão sobre a idéia de governança corporativa, em princípio, uma nova maneira de se organizar as relações entre as empresas e o mercado financeiro. A partir de 1999, o fenômeno adquiriu uma forma mais precisa com a tramitação da nova Lei das Sociedades Anônimas e o "novo mercado de capitais", inaugurado na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). Numa primeira aproximação, podemos dizer que o modelo de governança corporativa predica a transparência contábil das empresas e o respeito dos direitos dos acionistas minoritários.

Essa discussão no Brasil é precedida e consubstanciada pelas transformações da propriedade empresarial que ocorreram no decorrer dos anos de 1990, em particular o intenso movimento de fusão e incorporação de empresas,1 bem como as disputas em torno da definição dos fundos de pensão e do papel do Estado na economia, o que converge para a discussão sobre a questão da privatização das empresas públicas. Em torno desse processo, observamos tanto a criação e o aperfeiçoamento de artefatos jurídicos que ordenaram as diversas tendências, como a redefinição das funções de órgãos estatais ou paraestatais, como o Cade e a CVM, pouco salientes em momentos anteriores. E de maneira já prevista, diversos grupos engajaram-se nas facetas desse processo, procurando novos espaços para a sua atuação intelectual, política e profissional.

Conforme já foi discutido por analistas internacionais, no centro do recente processo de reestruturação da propriedade empresarial há um imperativo de liquidez. As grandes empresas fazem parte de portfolios de investimentos de agentes coletivos, que procuram estar sempre prontos para mudar suas posições quando forem consideradas desvantajosas, refazendo-as, então, em outros ramos de negócio ou em outras regiões. No caso específico das privatizações, assistimos à formação de parcerias peculiares - prestadores de serviços estrangeiros, empresas nacionais de ramos diferentes, fundos de pensão e bancos de investimento privados. Essas alianças ocorrem nos leilões e são reformuladas continuamente pelas operações financeiras de mercado. Trata-se de constelações que precisam ter uma relação de transparência e de respeito aos direitos dos acionistas minoritários. Afinal, esse é o ambiente adequado ao entendimento entre sócios oriundos de experiências muito diferentes, com linguagens domésticas pouco traduzíveis e, assim, pouco à vontade uns com os outros. Nele, a linguagem financeira, em geral, e a transparência contábil, em particular, tornam-se a língua franca e o ambiente virtuoso por excelência.

Contudo, a adequação do modelo de governança corporativa às circunstâncias econômicas atuais não explica a grande coalizão formada em torno dela, tampouco a sua aceitação como expressão do interesse geral. Uma justificativa recorrente dessa tendência consiste na idéia de que o capitalismo brasileiro sofre da falta de um mercado de capitais, em especial de ações, realmente ativo, o que possibilitaria a criação de fundos para o desenvolvimento de empreendimentos que poderiam dinamizá-lo. E de que isso seria resultado da inexistência de um ambiente institucional que asseguraria aos investidores o destino de suas aplicações de risco, sobretudo em relação aos direitos dos acionistas minoritários. Na ausência de regras favoráveis, os investidores acabam investindo seus recursos em aplicações imobiliárias e papéis bancários (em vez de ações e debêntures), realimentando o ciclo que torna os juros brasileiros muito altos, na medida em que, ante a oferta interna de financiamento, os governos, em vez de promoverem ajustes fiscais, financiam seus déficits com o aumento da dívida pública. Nesse sentido, seria vantajoso para o desenvolvimento brasileiro um mercado de ações mais ativo.

A "boa governança corporativa" seria o instrumento que propiciaria a deflagração de um "ciclo virtuoso". Transparência nos procedimentos contábeis e administrativos das empresas de capital aberto e respeito aos direitos dos acionistas minoritários são as bases de sustentação da nova institucionalidade.

Essas idéias lembram bandeiras importantes da luta pela instauração da cidadania plena no Brasil, processo que tem demandado uma imensa descarga de energia social e produzido a legitimação de conceitos que dela parecem derivar.

No debate intelectual, a idéia de governança corporativa possui dois sentidos, usados por atores sociais diferentes que, em geral, disputam espaços nas cenas econômica e política dos países onde esse tema aflora. O primeiro é mais estrito e diz respeito à relação peculiar existente entre mercado financeiro e mundo empresarial, observada primeiramente nos Estados Unidos e, em seguida, na Grã-Bretanha. De acordo com os que sustentam essa acepção, sua principal característica é a existência de um mercado ativo de controle acionário das sociedades anônimas centrado nas bolsas de valores. O segundo diz respeito ao papel pouco relevante dos bancos comerciais (ao contrário do dos bancos de investimentos) no mercado de títulos. O primeiro aspecto garante a vigilância externa sobre as atividades das direções profissionais das empresas, à medida que comportamentos que não assegurem os interesses dos acionistas são penalizados com take-overs2 promovidos naturalmente pelo mercado financeiro, pressionando diretores e gerentes a agir no sentido considerado correto pelos agentes do mercado financeiro, os quais, nessa representação, podem perfeitamente atuar em todo o espectro da cidadania. A segunda característica exige a necessidade de não se permitir que coalizões espúrias funcionem como escudos que protegeriam os maus administradores da punição do mercado. Blocos de ações e de controle acionário excessivamente concentrados em mãos de banqueiros (considerados indivíduos pertencentes às tradicionais old boys leagues que, a princípio, protegeriam seus amigos) seriam um convite para o conluio entre os dirigentes dos dois tipos de empreendimento. A partir da década de 1970, a chamada teoria da agência e o desenvolvimento da economia financeira em geral erigiram essa particularidade anglo-americana como um modelo de relação a ser admirado e exportado urbi et orbi, denominando-o de "boa governança corporativa" (Fama, 1980).

Por outro lado, especialistas em economia política, estudos organizacionais, direito e ciências sociais tentam transformar o sentido primeiro do conceito de governança corporativa, denominando-a qualquer relação nacional entre atores econômicos (em geral, de países desenvolvidos não-anglo-saxões e que apresentam bons índices de desempenho econômico ou social). Essa perspectiva de análise ressalta as peculiaridades do caminho histórico que levou à situação observada e procura resgatar as virtudes da configuração específica.3 Além disso, aponta as conseqüências negativas da "boa governança corporativa", pois, ao direcionar o funcionamento das empresas para satisfazer exclusivamente os interesses de seus acionistas, acaba por destruir os sistemas nacionais de relações do trabalho e, até mesmo, as bases de segurança social erigidas nos países desenvolvidos durante o século XX.

O sentido "desafiante" para a idéia de governança corporativa tem caráter nitidamente defensivo e reativo, já que em torno dele os atores procuram justificar muitas posições contrárias às diretrizes de órgãos supranacionais que tentam impor, como sendo um consenso internacional sobre a boa condução econômica, as diretrizes inspiradas na economia financeira - o mainstream da academia norte-americana. Assim, o debate em torno desse tema está inserido na discussão mais geral sobre globalização. As posições favoráveis à "boa governança corporativa" confundem-se com aquelas favoráveis à globalização, e seus adversários, com os que são céticos em relação a ela.

Além disso, o conceito de governança corporativa confunde-se com o da "financeirização" das empresas, ou seja, a prevalência absoluta do ponto de vista financeiro sobre outras considerações na estratégia da empresa e a focalização deste na valorização do retorno dos investimentos dos acionistas - a chamada "revolução dos acionistas" (Useem, 1993). No limite, essa idéia significa o deslocamento das preocupações da empresa com os chamados stakeholders para a concentração em torno dos shareholders. Assim, a empresa "financeirizada" pensa transformar seus colaboradores em acionistas, crendo que disso resulte uma maior motivação em todos os níveis. Em contrapartida, na concepção da "qualidade total", todos os atores ligados à empresa são stakeholders, estão interessados no progresso da empresa e merecem igualmente atenção e consideração. A nova representação de empresa relacionada à governança corporativa cria uma oposição entre os antigos membros da comunidade direta ou indiretamente relacionada à empresa, os stakeholders e os acionistas.

Assim, implicitamente, essa perspectiva tende a destruir a idéia de comunidade organizacional, cara às diversas manifestações do espírito saint-simoniano, que se apresenta tanto na teoria tradicional de administração, como na concepção de qualidade total e mesmo do mainstream da teoria das organizações. Os direitos não derivam mais de interesses comuns difusos, mas da posse especificada e qualificada de ações da empresa. Na prática, passa-se a focalizar os resultados de curto prazo que possam representar uma boa sinalização para o mercado de capitais, o qual, por sua vez, sanciona o sinal por meio da melhoria da cotação dos valores emitidos pela empresa.4

Sociologia da governança corporativa A análise sociológica da governança corporativa encontra-se ainda em uma fase inicial. A primeira referência direta e sistemática à questão pode ser observada em N. Fligstein e R. Friedland (1995). Apesar de essa publicação ter o mérito de reconhecer a pertinência sociológica da questão, os autores discutem uma bibliografia advinda quase que integralmente de outras disciplinas. Do ponto de vista da difusão do conceito para além dos países anglo-saxões, talvez o principal texto de referência sociológica seja o de M.

Guillén (2000a, 2000b, 2001). O número temático da revista Economy and Society (2000) divulgou o conceito na Europa ocidental. Na perspectiva da dinâmica deflagrada em torno dessa idéia, temos os trabalhos de Dezalay (1995) e Dezalay e Garth (2002), que enfocam sobretudo o espaço das profissões jurídicas.

O estudo de Guillén (2000) apresenta sete requisitos que lhe possibilitou avaliar o possível avanço da governança corporativa para além do universo de referência anglo-saxão: 1 Estrutura de propriedade: no padrão anglo-saxão as empresas devem ser de propriedade do público (e não de bancos ou governos como nos modelos renano, francês, japonês e escandinavo).

2 Impacto do investimento estrangeiro: deve ser alto para possibilitar a multiplicidade de investidores e a impossibilidade de controle direto dos mecanismos financeiros por um pequeno grupo de capitalistas locais; 3 Papel dos bancos: tem de ser o de fornecedor de capitais às empresas por meio de empréstimos (em vez de comprador/detentor de suas ações); 4 Papel dos investidores institucionais (fundos de pensão, seguradoras): tem de ser alto para exercer a vigilância, uma vez que esses investidores podem adotar o comportamento voice em vez do tradicional exit - único comportamento razoável para o acionista individual atomizado; 5Interlocking de diretores: deveria ser o menor possível para não haver conflito de interesses; 6 Formas de pagamento do presidente das empresas: devem estar ligadas à performance financeira obtida; 7 Mercado para o controle das empresas por meio de operações nas bolsas de valores ou proxi: condição necessária para a instalação da governança corporativa.

O fato de não ter encontrado em sua pesquisa evidências fortes desses sete pontos levou Guillén a concluir que não há convergência das diversas formas de regulação capitalista para o modelo da governança corporativa. A perspectiva de sua análise é estabelecida em torno da discussão sobre modelos de capitalismo, travada sobretudo no campo da economia política recente (Guillén, 1994; Boyer e Hollingsworth, 1998; Crouch e Streeck, 1998). Assim, o autor destaca em seu estudo as virtudes atribuídas às configurações particulares de cada país desenvolvido, insistindo em argumentos que ressaltam a eficiência de cada um deles em lidar plenamente com problemas que podem ser de escala, de inovação, de adensamento ou de cooperação. Ao endossar as peculiaridades de cada "modelo", Guillén descarta razões objetivas que poderiam levar à adoção do modelo da governança corporativa, tipicamente anglo-saxão.

Ao mostrar o êxito de configurações diferentes daquela apresentada nos países anglo-saxões, a abordagem dos "modelos" ajuda-nos a questionar as profecias dos arautos atuais da "globalização". Entretanto, é difícil crer que a eficiência relativa dos modelos possa ser medida, a não ser com propósitos e resultados performáticos. Os critérios que servem de parâmetros para analisar a eficiência dos "modelos" são resultados contingentes de disputas culturais, os quais dependem, portanto, da dinâmica de atores e idéias, variando no tempo e no espaço. Trata-se da expressão das alterações de linhas de força cujos sentido e magnitude devem ser procurados na esfera do simbólico, e não no âmbito econômico.5 Dessa forma, os resultados negativos para a hipótese da difusão anotados estaticamente por Guillén parecem menos importantes do que o registro da existência da dinâmica deflagrada pela intensa militância de atores interessados na instalação do modelo de governança corporativa que, no Brasil, por exemplo, se consubstancia justamente nas tentativas de produção e difusão de novos critérios de avaliação da performance das empresas e demais organizações. Por outro lado, reforçando a positividade da abordagem dos modelos, é preciso lembrar que a análise baseada nos "modelos de capitalismo" dá conta, ainda que indiretamente, da inércia das instituições legais, formais, costumeiras e/ou cognitivas, a qual não consta dos discursos, mas constrange as ações e desafia os pensamentos inovadores. Se para a análise é mais fácil recuperar as instituições legais, em contrapartida, as outras formas institucionais só podem ser percebidas por meio de uma boa vigilância intelectual.

O início da discussão sobre governança corporativa no Brasil coincide com o debate político que culminou com o revés parcial do grupo governamental de FHC nas eleições municipais de 2000. Nesse momento a coalizão que dominava a cena política parecia perder a iniciativa da agenda econômica para a oposição. Esta, ao conseguir empurrar o problema do desemprego para o centro da agenda, tentava caracterizar como fracasso a gestão econômica do período.6 Sobretudo grupos ligados ao Partido dos Trabalhadores insistiam na retomada da idéia de câmaras setoriais e regionais, as quais, segundo eles, impulsionariam o desenvolvimento, combatendo o desemprego. Não é por acaso que, nesse momento, membros da equipe econômica do governo federal, bem como agentes econômicos a eles ligados, passaram a exaltar o modelo de governança corporativa como sendo o motor de aceleração do desenvolvimento e, em conseqüência, de atenuação do desemprego. Armínio Fraga, discutindo as alternativas para o desenvolvimento econômico, afirmou explicitamente:7 "Acredito que o boom de produtividade registrado pela economia dos Estados Unidos tem mais a ver com boa governança do que propriamente investimentos em tecnologia da informação".8 Esse quadro revela a disputa econômica e cultural sobre quais caminhos deverá trilhar o desenvolvimento econômico e cultural do Brasil. As correntes que propugnam a governança corporativa esgrimem propostas oriundas da linha argumentativa identificada com o individualismo, que, no âmbito econômico, confunde-se com a idéia de "financeirização" das empresas e das organizações em geral. Em contrapartida, as correntes que defendem as câmaras representam a linha identificada com o coletivismo. Essa apresentação esquemática é importante nesse momento da análise no sentido de deixar perceptível a deflagração de duas seqüências mnemônicas de argumentos que revelam variadas formas de entender a realidade, ou, mais especificadamente, de compreender os instrumentos de medição da "eficiência" das economias, de empresas, instituições, pessoas e grupos. Instaura-se, assim, uma situação de "incomensurabilidade", ao estilo da história da ciência de Thomas Kuhn, que talvez tenha passado despercebida nos debates travados sobre a conjuntura econômica e social do país.9

A governança corporativa no conflito simbólico brasileiro Para contextualizar a inserção do modelo de governança corporativa na cena econômica brasileira, é necessário apresentar seus opostos simbólicos. No período que estudamos, esse papel foi preenchido pelas câmaras setoriais e regionais de desenvolvimento.10 A análise da carreira das câmaras setoriais mostra oscilações de sentido que fizeram com que elas fossem consideradas, no início da década de 1990, a solução premente da economia brasileira, mas essa idéia foi praticamente descartada no período inaugurado pela ascensão do governo Fernando Henrique Cardoso (Arbix, 1997). Essa trajetória permite avaliar a evolução da disputa cultural em torno do tema nesse período, em que o "excelente mecanismo de governança" foi transformado em "simples instrumento de manutenção de privilégios corporativos" e, mais adiante, voltou a ser bastante discutido Em outras palavras, o assunto ganhou a esfera pública no final do governo Collor, foi sepultado durante o primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso e "ressuscitou" mais recentemente.11 Isso com certeza vincula-se não apenas à discussão em torno do desemprego como o principal problema econômico brasileiro, mas também à dramática experiência da desvalorização cambial que se seguiu à segunda eleição presidencial de Fernando Henrique, invertendo a hierarquia em relação à inflação e aos problemas de equilíbrio macroeconômico em geral.12 No atual estágio de nossa pesquisa, essa é a chave que deflagra a reversão dos termos do debate econômico.

Lembremos que, na lógica do mercado, desemprego resolve-se ajustando a oferta de trabalho à demanda por meio do rebaixamento de seu custo. Paradoxalmente, no cenário brasileiro a "solução óbvia" de diminuir os custos de contratação, cancelando ou suspendendo custos trabalhistas indiretos e/ou o salário mínimo, não se realiza, ainda que seja insistentemente propagandeada. Essa constatação levanta dúvidas quanto à análise do "enfraquecimento dos sindicatos" ou da "obsolescência da consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e de todo o universo trabalhista herdado da era Vargas". Ao menos seria necessário que se avaliasse com mais agudeza os vaticínios que estamos acostumados a ouvir nos últimos anos. Assim, ainda que estivéssemos diante de uma grande ofensiva por parte dos postuladores do princípio do mercado, não podemos deixar de registrar a capacidade de defesa do princípio inverso.

O debate sobre as câmaras setoriais revelou o que antes permanecia latente no discurso dos chamados "corporativistas nostálgicos do protecionismo". Assim, voltando a ser legitimados, os argumentos que fundamentam esse discurso contribuíram para conter o esvaziamento que vinha ocorrendo nos setores sociais identificados com práticas econômicas orquestradas, pois incutiram nos agentes que atuavam nesses setores um sentimento de autoconfiança.13 Evidentemente, há uma grande distância entre a capacidade de resistência e a efetivação de estratégias bem-sucedidas, contudo a capacidade real de imprimir rumos diferentes às disputas que ocorrem atualmente na esfera pública só é possível se os argumentos que embasam a ação contestadora tiverem guarida na sociedade.

Com certeza, pode-se observar em todos setores sociais uma tenacidade que impede o desaparecimento dos princípios que referendam as posturas heterodoxas, e isso ocorre mesmo entre os próprios paladinos da superioridade do mercado.

Seguindo a trajetória do argumento de M. Douglas (1996), que reelaborou num quadro sociocognitivo a oposição "hierarquia versus mercado" proposta por Weber, os princípios metafóricos que dão coerência a cada linha argumentativa estão "guardados dentro de todos nós" e, quando necessário, são deflagrados de formas diversas. Por exemplo, o proponente mais ortodoxo do princípio do mercado também está imerso em redes de relações familiares14 que o conduz muitas vezes à utilização de estruturas argumentativas típicas de seus opositores, as quais permanecem latentes em sua competência cognitiva. Por outro lado, o cultuador mais radical do princípio da hierarquia é obrigado a aceitar o fato de que, por exemplo, a igualdade de chances seja um imperativo de sistemas democráticos e que, portanto, as vagas no serviço público devem ser preenchidas por concurso, ainda que isso diminua as chances de inserção de pessoas próximas a ele ou mais necessitadas. Com isso ele mantém em seu estoque de alternativas a lógica adversária.15 Em conseqüência, os princípios antagônicos, mesmo que possam se tornar mais ou menos relevantes em determinados períodos, permanecem em um plano subjacente e podem retornar à cena subitamente, recuperando sua força.

A idéia das câmaras setoriais manteve-se viva, tanto na esfera acadêmica quanto na política, como uma alternativa básica ao conjunto de medidas econômicas neoliberais impostas pelos agentes governamentais. Anteriormente, propostas de negociação coletiva de preços e salários, elaboradas sobretudo por Paul Singer, foram apresentadas como alternativas aos métodos "ortodoxos" de combate à inflação, mas recebidas com ceticismo e ironia pelos formadores de opinião que freqüentavam os meios de comunicação. Entretanto, não podemos nos deixar levar apenas pela louvação dos feitos heróicos dos "resistentes". Há certamente uma lógica de concorrência profissional que levou os economistas "heterodoxos" a assumir certas posições, impedindo-os de aderir ao consenso prevalecente entre a academia, a mídia e os governos ditos "responsáveis". Esse espaço foi rapidamente ocupado pelas escolas de pensamento da PUC e da FGV do Rio de Janeiro, e qualquer inserção de indivíduos ou grupos oriundos de outras esferas teria de ser necessariamente subordinada a elas. Aos adversários institucionais só foi possível uma adesão individual - estratégia concebível apenas para alguns membros das novas gerações - ou uma resistência coletiva, que aguardou a "volta do pêndulo", mantendo, assim, o renome de outras épocas.

Novas linhas de força O debate das idéias foi aquecido quando os políticos considerados suportes fiéis da ação econômica do governo federal no período FHC passaram a clamar pelo "capitalismo popular". Tratava-se de uma medida de coerência fundamental para o construto cultural que suportou a política das privatizações, a qual aparentemente pôde ser evitada até então, dada a incapacidade de reação da oposição.

Anteriormente, no discurso dominante dos atores envolvidos no processo de privatização, a venda em bloco das ações das empresas estatais, que supunha a entrega do controle administrativo, foi considerada a melhor estratégia, já que o comprador pagaria também um "prêmio" pelo direito de dirigir a organização.

Essa postura tinha como principal argumento a possibilidade de maximizar o resultado financeiro imediato para os cofres governamentais e, assim, gerar uma fonte de receita importante para lidar com o déficit público. Ainda que isso fosse esporádico, as fontes geradas seriam, de acordo com essa visão, essenciais para viabilizar no curto prazo a política econômica até que o resultado fiscal das reformas econômicas viesse a tona, equilibrando de maneira sustentada as contas do governo federal (ver Teixeira, 1999). Privilegiar essa consideração em detrimento de quaisquer outras presentes no debate público mostra que as preocupações com o impacto social e econômico acarretado pelas decisões de alienação das estruturas do setor estatal, tais como as condições em que os serviços públicos seriam prestados a partir da privatização, pareciam menos importantes.

Podemos esboçar uma cronologia da contenda simbólica a partir do acompanhamento da imprensa escrita. Como vimos, no final de 1999, a sirene começa a tocar e observa-se um período de agregação da militância dita "moderna" que, entre outros eventos, promoveu um amplo seminário realizado em maio de 2000 no BNDES.16 As propostas apresentadas vieram da ala do governo mais comprometida com novas formas de "governança" empresariais,17 e seus reflexos foram notados imediatamente na representação do congresso vinculada a esse grupo, bem como assistimos à sua rápida difusão entre atores não-governamentais próximos a essa esfera de influência.18 Uma verdadeira liturgia que culminou com o lançamento público das idéias propostas num cenário cuidadosamente montado e repleto de simbolismo - o seminário internacional "Janelas para a América Latina", promovido pelo banco de investimentos Goldman Sachs, uma das entidades financeiras mais festejadas pela modernidade e arrojo, e destinado, segundo foi noticiado, a uma platéia de banqueiros, executivos das telecomunicações e da Internet e analistas de mercado, ou seja, a elite do mundo econômico. Esse jogo de influência tem objetivos evidentes, pois se espera que haja uma maior propensão a aceitar a mensagem se ela estiver vinculada a um "grupo ilustre".

Podemos acompanhar na imprensa a maneira pela qual essas novas propostas foram sendo agenciadas. Tramitava no Congresso Nacional o projeto da Nova Lei das Sociedades Anônimas e os arautos da razão convencional pareciam perceber as dificuldades para fazer prevalecer suas idéias. Sem mencionar os opositores, o relator Antonio Kandir apontava os limites em relação ao "programa máximo" vislumbrado pelos intelectuais do mundo econômico. Eis os excertos da notícia: 19 Segundo o relator, os pontos de maior dificuldade de concordância são: a garantia de pagamento do valor econômico da ação aos acionistas minoritários no caso de fechamento de capital; a participação dos minoritários no conselho de administração das empresas; e, depois de três anos sem pagamento de fundos, dividendos, a garantia de direito a voto e aos donos de ações preferenciais - normalmente sem esse direito.

E mais adiante, teorizando sobre as dificuldades encontradas: Segundo o relator, a forte resistência na Câmara ocorre porque o que está sendo seguro de discutido não é apenas a lei, mas as duas visões de capitalismo existentes em Brasília. "A míope, que vê o Estado como eterna fonte de financiamento, e o do capitalismo real". E ainda acrescentou que "as empresas com acesso privilegiado a recursos públicos não vêem o desenvolvimento do mercado de capitais ou o fortalecimento do direito de acionistas minoritários como algo importante".

Diante das dificuldades de conseguir a chancela legal para o conceito de "boa governança corporativa", os agentes interessados irão tentar o caminho da sua implantação progressiva e voluntária por meio da idéia de "novo mercado de capitais", tentando seguir o exemplo da Alemanha. Esse percurso mobilizou uma grande diversidade de atores, a maior parte proveniente do setor privado. É interessante acompanharmos os argumentos, as qualificações dos personagens e as articulações entre esses atores, situados em pontos estratégicos para a formação dessa nova instituição.

Na escala da operacionalização,20 de início temos a palavra da [...] a diretora da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), Norma Parente, [que] afirma que, com o Novo Mercado, o minoritário terá a chance de discutir em pé de igualdade com o controlador. "Na hora de exigir seus direitos diante da companhia, o grande investidor sempre tem mais poder do que o pequeno. Com o Novo Mercado, isso vai acabar", diz ela (Folha de S. Paulo, 20/11/2000).

Dois participantes do mercado financeiro, com interesse direto no deslanchar da novidade apresentam-se: Alexandre Póvoa, gestor de renda variável da ABN Amro Asset Management, afirma que com isso os investidores terão a vantagem de conhecer mais rapidamente a empresa. "A política de transparência será muito maior. Se a companhia for boa ou ruim, logo o investidor saberá", explica. Para o gestor de renda variável da BBA Capital Icatu, Luciano Snel, o Novo Mercado ajudará a estimular o mercado de capitais no Brasil, e até quem investe em fundos será beneficiado.

"Essa nova seção deverá atrair empresas que estão fora da Bolsa. Com isso teremos mais opções de ações'' (Idem).

Para corroborar, observa-se a sanção de estudiosos acadêmicos mais próximos do mundo financeiro que proliferaram muito nos últimos anos: O professor Antônio Zorato Sanvicente, coordenador do MBA em Finanças do Ibmec Educacional, afirma que nos Estados Unidos a prática da boa governança já é comum. "Lá é avaliada até a independência dos diretores em relação ao conselho da empresa" (Idem).

Acrescenta-se ainda uma reputada empresa de consultoria empresarial internacional que pôs seu capital simbólico para funcionar na tentativa de convencer empresas resistentes a aderirem ao novo mercado: De acordo com um estudo mundial elaborado pela consultoria McKinsey, os investidores estão dispostos a pagar um prêmio de, em média, 22,9% para as empresas que praticam a boa governança. Se visto sob outro ponto de vista, esse seria o custo para a empresa que não adotar as regras da boa governança, explica Jean Marc Laouchez, sócio local da McKinsey do Brasil (Idem).

Esses exemplos, entre tantos outros, revelam que a defesa do modelo da governança corporativa foi muito bem alinhavada, fazendo convergir interesses de vários setores do mundo econômico. No âmbito simbólico, é patente a condução do discurso no sentido de dar um enfoque positivo à noção de indivíduo e de seus direitos, realimentando o modelo de capitalismo "financeirizado". Trata-se de realçar os direitos individuais, acima de quaisquer outras considerações. Em termos cognitivos, quando se acentua as cores dos direitos individuais, se esmaece as dos direitos coletivos. Esse tipo de abordagem, ainda que não signifique necessariamente o abandono dos direitos coletivos, torna a sociedade, ou a opinião pública, menos propensa a considerá-los, sobretudo se uma infringência a eles surgir no decorrer de um debate. Estamos diante de uma tendência internacional da atual fase do capitalismo, qual seja, a associação do conceito de cidadão ao de acionista minoritário,21 vinculando a nova representação da empresa à nova representação do Estado. Como acionistas minoritários, estamos habilitados a reivindicar o estatuto de clientes já que pagamos impostos e cumprimos as demais obrigações, mas essa tendência certamente enfraquece a pertinência de abordagens coletivistas.

Na dinâmica desse processo, pode-se verificar que a "ofensiva" dos proponentes da governança corporativa, grupos ligados à equipe econômica do governo federal, mas não só eles, foi bastante forte, em que pese a quantidade de artigos, palestras, eventos e diversas outras manifestações em prol de sua adoção. Há um consenso entre os argumentos de que uma parcela considerável de capital cultural e social tipicamente "jovens" será contemplada por uma avaliação mais favorável. Em outras palavras, o modelo de governança corporativa é produto da recente "revolução dos acionistas", em torno da qual foram criadas novas especialidades financeiras, jurídicas, econômicas, gerenciais e da área de informática, o que significa um campo fértil para as estratégias de ascensão de grupos jovens em espaços congestionados, ou simplesmente um espaço adequado para indivíduos ambiciosos.22

A oposição simbólica contra-intuitiva Seguir a dinâmica interna da instauração dessa nova institucionalidade é um exercício sedutor que pode nos desviar da lógica social mais ampla, que coordena seu desenvolvimento e seus limites. Se no âmbito internacional ela representa uma tendência dominante, no Brasil, a especificidade do momento em que esse modelo começou a ser discutido sugere um caráter reativo. Isso nos leva a considerar o processo interno do país a partir da noção de "guerra cultural", inspirada no "kulturkampf" da tradição dos debates intelectuais da Europa Central no período entre a metade do século XIX e o advento do nazismo.

Uma maneira de avaliar essa peculiaridade pode ser depreendida da relação que se faz entre a governança corporativa e a noção de transparência. Lembremos que a necessidade de "transparência" foi um requisito social desenvolvido na crítica dos aparelhos burocráticos hipertrofiados durante a ditadura militar.23 Uma vez alçada ao rol das preocupações sociais relevantes, essa noção foi sendo modelada para abrigar as necessidades contábeis das sociedades anônimas que queriam ser financiadas pelo mercado financeiro. Assim, ironicamente, a nossa "governança corporativa" irá tirar proveito das forças desencadeadas pelo processo de redemocratização da sociedade brasileira, introduzindo o que, numa situação simbólica adversa a esse modelo, pode ser considerado sua paródia - a democratização da empresa, mas apenas para seus acionistas.

A extensão de sentido pode ou não ser impugnada, dependendo do balanço de forças simbólicas. No Brasil de hoje pode causar estranheza se considerar a governança corporativa uma paródia da transparência, mas essa associação aparece freqüentemente nos debates públicos da Europa ocidental no final dos anos de 1990, quando a decantada "crise da previdência" passa a ser tema obrigatório das discussões econômicas, políticas e sindicais, além da pressão para que o modo de repartição dos sistemas nacionais de aposentadoria seja transformado em modo de capitalização. Muitos participantes desses debates repudiam as mudanças e o modelo de governança corporativa, pois ele é freqüentemente associado às reformas da previdência. Ademais, teme-se o esgarçamento do tecido social em virtude da quebra de solidariedade consolidada por várias gerações entre empresas e funcionários, pois com a introdução desse modelo, as sociedades anônimas passariam a adotar modos de gestão característicos dos Estados Unidos e, assim, privilegiariam o ponto de vista de seus acionistas em detrimento de outras considerações relativas ao corpo funcional ou às comunidades com que se relacionam (ver Nikonoff, 1999; Lordon, 2000).

No espaço da conformação das figuras simbólicas que estamos analisando, observa-se a submersão quase completa da idéia de câmaras setoriais e uma maior discussão em torno do modelo de governança corporativa. Com a aproximação do período das eleições federais, em 2002, a agenda imposta pelos ideais convencionais parece ter tido êxito antecipado, já que os economistas ligados ao Partido dos Trabalhadores, principal partido de oposição, passaram a afirmar seu respeito pela ortodoxia econômica então vigente. Assim, ações locais orquestradas, que poderiam ser agrupadas em torno do conceito de câmara regional ou local, são registradas prioritariamente como eventos políticos.

Isso revela a dinâmica da atuação política da oposição, em que os políticos, movidos (ou cognitivamente tolhidos) pela agenda de discussão vigente, ressaltam o rigorismo fiscal como a principal virtude das administrações locais do Partido dos Trabalhadores.24 As câmaras setoriais, que coordenavam os esforços dos stakeholders de um determinado ramo econômico, no sentido de melhorar as condições institucionais bem como conseguir condições favoráveis para o funcionamento do setor junto às esferas federal e estadual, perderam grande parte de seu espaço. Se no início do período FHC as câmara setoriais disputaram e perderam espaço em um governo mais operacional do que aquele que assistiu, passivamente, ao aparecimento e à consolidação de grande parte delas, numa segunda fase, foram os governos locais que se destacaram, o que corrobora a análise de Arbix de que governos fortes enfraquecem as câmaras.

De maneira geral, a análise do período sugere uma ampliação, inspirada em Weber e Bourdieu, da visão que contrapõe a vitalidade das câmaras com a vitalidade apresentada pelos governos locais. Trata-se da maior ou menor capacidade de o sistema político, independentemente de suas divisões internas, absorver e lidar com as demandas de coordenação e reivindicação setorial. A relação da esfera política com as esferas econômica e sindical, representadas por empresários e trabalhadores, dependeria mais da capacidade operacional pontual e da legitimidade de cada uma dessas esferas num determinado período do que da imposição, teórica ou empírica, de um esquema de institucionalização abstrato.

Trata-se, portanto, da maior ou menor capacidade de a esfera política se constituir em um campo autônomo, na forma pela qual Bourdieu (1981) analisou o cenário político francês. Isto é, um conjunto de atores que permanentemente se encontra em uma relação ambígua, ao mesmo tempo de concorrência e de cooperação, que os torna capazes de incorporar, registrar como atinentes à sua esfera legítima de atuação e traduzir para seus termos toda a agitação ocorrida em sua volta e ainda de impor sua temporalidade e sua dinâmica interna no tratamento dos contenciosos. No Brasil, ao que tudo indica, a possível alternativa de articulação autônoma dos atores econômicos e sociais em torno das câmaras estaria sendo substituída pela tematização cada vez mais forte da necessidade de uma "política industrial diferente do protecionismo do passado", construção social ainda bastante vaga, mas que deve indicar uma nova forma de coordenação, em que as diversas instâncias governamentais seriam mais centrais e teriam mais espaço do que no sistema de câmaras.25 A análise da seleção do pessoal político talvez lance uma luz sobre esse tema.

Pode-se pensar, por exemplo, quanto ao Partido dos Trabalhadores, onde a alternativa das "câmaras setoriais" mais se desenvolveu, um estudo sobre a porosidade existente, ou possível, entre a esfera do sindicalismo estritamente operário, responsável por grande parte do agenciamento de pessoal na construção do partido, e os setores da sociedade de onde se recrutam os indivíduos a cargos no executivo, mais próximos aos conceitos espontâneos de "classe média assalariada". De qualquer maneira, ainda que encontrássemos evidências sociológicas de uma bifurcação importante entre esses dois tipos de recrutamento, como sugere a análise perfunctória da origem dos prefeitos recentes da região do ABC ligados ou oriundos do PT (por exemplo, Celso Daniel e Maurício Soares de Santo André e São Bernardo respectivamente), seria preciso ainda explicar politicamente a construção da diferenciação de perspectivas.