Perspectivas do ensino de bioética na graduação em enfermagem
INTRODUÇÃO
A educação nacional deve preparar o cidadão para o exercício da cidadania, a
compreensão e o exercício do trabalho, mediante o acesso à cultura, ao
conhecimento humanístico, científico, tecnológico e artístico. A educação
contemporânea deve ser acima de tudo, uma educação contestadora, devendo
superar os limites impostos pelo Estado e pelo mercado, voltada muito mais para
a transformação social(1).
No Brasil, a Constituição de 1988 aponta que a educação tem como objetivos
básicos o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da
cidadania e sua qualificação para o trabalho(2). A Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional (LDB), lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996, em seu artigo 1º,
enfatiza a abrangência da Educação e abre espaços para a flexibilização dos
currículos de graduação, favorecendo a superação do currículo mínimo. Tais
diretrizes favorecem as possibilidades de implementação de projetos pedagógicos
inovadores, numa perspectiva de mudança na formação profissional tradicional
(3).
Esse contexto tem como direcionamento romper com um currículo mínimo que
ignorava ou negava características diversificadas da sociedade brasileira. No
novo paradigma que se impõe, o Projeto Pedagógico do Curso (PPC) passa a
consubstanciar a educação como fenômeno político e social que se propõe a
contribuir na formação de cidadãos conscientes de suas responsabilidades
sociais e profissionais(4). A construção de um PPC com tais características
deve ser encarada como uma construção social envolvendo questões
epistemológicas e a transformação das pessoas(5).
A bioética surgiu a partir da década de 1970, num contexto de avanços
tecnológicos nas áreas da biologia e da genética e de disseminação da internet
e distribuição da informação para todos. É neste contexto que as discussões
sobre Ética e Bioética passaram a integrar mais marcadamente o espaço acadêmico
(6).
Apesar de a bioética ter surgido, de certa forma, recentemente, a mesma vem
crescendo significativamente, conquistando admiração e respeitabilidade
internacional. Os currículos dos cursos de graduação, voltados para formação de
profissionais nas áreas relacionadas às ciências da vida e da saúde, estão
procurando ir além da deontologia (deveres) e da ética profissional (códigos
normativos), passando a contemplar, nos currículos, conteúdos relacionados à
bioética(7). O ensino de bioética tem, no bojo de sua função social, um duplo
desafio pedagógico: prover ao estudante recursos para o entendimento das bases
conceituais e dos fundamentos da bioética e promover ao mesmo, a prática da
reflexão crítica acerca dos conflitos morais com os quais, provavelmente, irá
se deparar em sua atuação profissional em saúde(8).
Pode-se dizer que o ensino de bioética é ainda um desafio para a educação
brasileira. De forma geral, os dispositivos legais e legítimos para a sua
efetiva implementação já estão disponíveis, entre os quais se destacam a
Declaração Universal de Direitos Humanos e Bioética (DUDHB), as Diretrizes
Curriculares Nacionais (DCN) e os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN).
Estes documentos visam assegurar bases comuns de abordagem e disseminação dos
conteúdos bioéticos nos três níveis de ensino formal (fundamental, médio e
superior). Tais documentos também enfatizam a necessidade de se incluir a
bioética como tema transversal, com estreita articulação com a proposta
pedagógica de comprometimento social. Tal abordagem é louvável e pertinente,
pois se espera que todo futuro profissional seja também um cidadão consciente
de seus papéis profissional e social(8).
O ensino na enfermagem vem passando por transformações as quais têm resultado
em avanços no contexto social, político e ético e bem como em novas estratégias
de aprendizagem que focalizem o desejo de ampliar o diálogo, a participação do
aluno e a compreensão dos diversos aspectos que envolvem uma abordagem mais
libertadora, criativa, reflexiva, construtiva e questionadora(9). A mudança
atual nos currículos da enfermagem surgiu da insatisfação dos vários sujeitos
envolvidos com a formação no ensino superior e, especificamente, no ensino na
enfermagem, buscando-se adequar essa formação às necessidades do enfermeiro do
Século XXI. Somando-se a isso tivemos a promulgação das Diretrizes Curriculares
Nacionais (DCN), em 2001, que contribuiu com força legisladora para a
implementação das mudanças(10).
O ensino da ética nas escolas de enfermagem em nosso país tem como
características, uma visão deontológica, determinada por uma orientação
prescritiva e normativa, restrita a um conjunto de normas e códigos trabalhados
de forma teórica e abstratamente. Contudo, o novo modelo de saúde vem exigindo
novos sujeitos sociais, novas formas de prestação de serviços e novas maneiras
de formar os profissionais da área(11).
Neste contexto, faz se necessário que o ensino de bioética abandone o modelo
tradicional, em que o conhecimento está centralizado no docente, o que faz com
que os discentes nem sempre sejam estimulados a refletir. Modificar os moldes
tradicionais e deficitários de ensino de Bioética é uma tarefa que exige
flexibilidade e criatividade, atributos estes que ainda se encontram escassos à
estrutura de algumas universidades(13). É importante considera que
frequentemente as aulas expositivas apontam para realidades distantes dos
dilemas vivenciados pelos alunos no cotidiano e frequentemente guardam pouca ou
nenhuma relação com as futuras práticas profissionais(14).
O que se pretende é que o profissional enfermeiro oriente sua prática pelo
compromisso ético de cuidado e que guie seu agir através de atitudes que
ultrapassem os limites da consciência profissional interligando o cuidado
técnico com o cuidado ético, numa perspectiva de integralidade(15).
Assim o objetivo deste estudo foi apresentar um relato de experiência sobre a
proposta de inserção do ensino de Ética e Bioética no currículo integrado do
curso de graduação em enfermagem da Universidade Federal de São João Del Rei
(UFSJ), Campos Centro Oeste Dona Lindu.
O ENSINO DE BIOÉTICA NO CURRÍCULO DO CURSO DE ENFERMAGEM DA UFSJ
O PPC do curso de enfermagem da UFSJ, implantado em abril de 2008, pautou-se na
busca do enfrentamento das dificuldades para a formação de profissionais
competentes, críticos, comprometidos com os processos de mudança, tornando-se
agente de transformação social.
Para que ele se torne este agente, a educação deve ser percebida como uma
prática social contribuindo para o desenvolvimento do ser humano na sua
integralidade, possibilitando ações transformadoras na construção da cidadania
(16).
Considerando as mudanças na formação dos profissionais, o currículo do curso de
enfermagem da UFSJ, tem como pressuposto a seleção adequada de conteúdos e
atividades educacionais, visando o desenvolvimento e construção de competências
e habilidades voltadas para a promoção de saúde e a prevenção da doença, sem
prejuízo do cuidado e do tratamento específico(17).
O PPC adotou a metodologia do currículo integrado, que toma como referência a
interdisciplinaridade, disposto numa lógica diferente do currículo
convencional, deixando de privilegiar o sistema disciplinar de organização
curricular e superando a dicotomia teoria prática.
Para atender à proposta de educação da UFSJ, o curso de Enfermagem se encontra
orientado por competência e seu currículo dividido em módulos. A inserção do
estudante de enfermagem se dá desde o primeiro ano acadêmico, na realidade
social e de saúde do município. O propósito é colocá-lo frente às necessidades
de saúde das populações de modo que processualmente vá se responsabilizando por
elas, buscando intervir sistematicamente.
Assim, o currículo se encontra disposto em unidades curriculares voltadas para
questões de ordem biológica, psicossociais e de ordem prática para assistência
de enfermagem.
Neste contexto, o ensino de bioética se encontra organizado de forma a
contemplar as questões abordadas nos diferentes módulos dispostos nas citadas
unidades curriculares. Tal metodologia de ensino propicia ao discente
discussões e reflexões bioéticas durante todo o período de graduação e na
lógica do ciclo de desenvolvimento humano de forma a contemplar o ser humano em
sua integralidade. Deste modo, no que tange o ensino de bioética no currículo
integrado do curso de graduação em enfermagem da UFSJ, o conteúdo se encontra
disposto da seguinte forma, de acordo com os módulos dispostos no Quadro 1.
Neste quadro, podese observar que no 1º período, o graduando inicia seu
aprendizado em Ética e Bioética, a partir da reflexão acerca de seus conceitos
e fundamentos teóricos. O tema discutido no módulo Subjetividade é de extrema
importância, visto que, é neste momento que o graduando se depara com os
pressupostos teóricos e filosóficos da Ética e da Bioética, os quais servirão
como base para a reflexão sobre os demais temas que serão debatidos ao longo do
curso. A questão dos fundamentos da bioética está ligada à concepção que se tem
da natureza da bioética, para tal, faz-se necessário reconhecer os fundamentos
da própria ética e também estão condicionados à prática da bioética(18).
Ainda neste módulo, o graduando tem a oportunidade de refletir acerca das
questões de bioética envolvendo o cuidado em enfermagem. A discussão baseia-se
principalmente em uma teoria ética muito difundida na enfermagem, a Ética do
Cuidado de Carol Gilligan (1982), a qual aborda a perspectiva do cuidado no
desenvolvimento moral das mulheres(19).
Mais a frente, é apresentado ao graduando no módulo de Metodologia Científica,
as diretrizes éticas em pesquisas com seres humanos, internacionais e
nacionais. Quanto a isto, cabe ressaltar que temos convivido na experiência
profissional de enfermagem, com situações complexas, não só na prática como no
desenvolvimento de pesquisas(20).
Visto que, o currículo do curso de enfermagem da UFSJ demonstra maior ênfase na
formação de profissionais voltados para a saúde coletiva, é frequente no mesmo,
módulos voltados para as questões do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Atenção
Básica. Nesta perspectiva, no módulo Família é apresentado ao graduando os
"Aspectos éticos e antropológicos relacionados à visita domiciliar". Tal
reflexão torna-se relevante à medida que a visita, muitas vezes, tem sido
entendida como uma forma de fiscalização, podendo, às vezes, significar
intromissão na vida das pessoas(21). No módulo Subjetividade ainda se discute
as questões éticas e sociais envolvendo o portador de HIV. Hoje, tem se
considerado o estigma e a discriminação como a terceira fase da epidemia da
AIDS(22).
No 2º período no módulo de Introdução à Semiologia iniciam-se as discussões
relacionadas à Semiologia e Semiotécnica em enfermagem, com uma abordagem à
humanização da assistência. Também neste módulo, discutem-se as questões éticas
relacionadas ao portador de deficiência, onde a Autonomia se constitui em
principal foco da discussão. Ainda discutem-se as questões éticas evolvidas no
registro e prontuário do paciente, com foco na qualidade do registro, no sigilo
e na garantia do acesso às informações pelo paciente.
Outra questão polêmica discutida no módulo de Planejamento Familiar do 2º
período é a questão do aborto, onde são debatidos os direitos da mulher em
relação ao mesmo, com enfoque na autonomia e a assistência livre de
preconceito. No mesmo módulo, discutem-se ainda os aspectos éticos ligados à
adoção, apontando-se os fatores que dificultam o seu êxito. Também são
apresentadas reflexões acerca do abuso e da violência contra crianças e
adolescentes, no módulo A criança e o adolescente.
As discussões acerca da saúde do adolescente são realizadas no 3º período, no
módulo de O cuidado de enfermagem com a saúde do adolescente e no 5º período no
módulo O cuidado de enfermagem com o adolescente, onde o graduando é convidado
a refletir sobre as questões éticas envolvidas na assistência ao adolescente,
enfatizando o sigilo e a autonomia dos mesmos.No módulo Imunizações, discute-se
as questões éticas e antropológicas envolvidas na imunização e bem como as
implicações éticas e legais da administração de vacinas, ressaltando também a
questão da acessibilidade nos serviços de saúde. No módulo Envelhecimento ainda
discute-se as questões éticas e legais relacionadas à dependência física e
emocional do idoso.
No 4º período, as discussões iniciam-se as temáticas percepções sobre a morte e
o morrer e cuidados paliativos ao paciente terminal no módulo Situações
especiais e eventos de vida. São debatidos temas, tais como: prolongamento da
vida, morrer com dignidade, eutanásia e suicídio assistido. E ainda, discute-se
no 5º período no módulo O cuidado de enfermagem com o RN/criança, com uma
abordagem para a questão da criança em fase terminal, com enfoque nas questões
da autonomia. Ainda são abordados temas como o Cuidado de enfermagem e
medicamentos com debates a partir do Código de Ética de enfermagem. Discutem-se
aspectos relacionados a recursos físicos e humanos e a responsabilidade ético-
legal do profissional. No módulo Cuidado de enfermagem, higiene e conforto
também é abordada a questão da Bioética no controle da infecção hospitalar
(IH), com ênfase na questão da negligência e imprudência por parte da comissão
de controle e/ou equipe de saúde.
No 5º período, ainda é abordada a questão do Cuidado de enfermagem com a
mulher, discutindo-se os aspectos culturais e éticos do cuidado à mulher e a
questão da autonomia. No 6º período, no módulo de Gestão em serviços de saúde
debate-se sobre as dimensões éticas na liderança e administração.
Por fim, no 7º período, no módulo Cuidado de enfermagem em situações cirúrgicas
são enfocadas as questões envolvendo Consentimento Informado e as crenças
espirituais e culturais do paciente cirúrgico.
No Internato Rural o estudante terá oportunidade de colocar em prática os
conhecimentos técnico e científicos adquiridos durante as unidades
curriculares. O internato em enfermagem oportuniza ao estudante desenvolver,
por meio de um trabalho em equipe multiprofissional, o desempenho de atividades
assistenciais, gerenciais, educativas e de pesquisa científica em diferentes
níveis de atenção.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A descentralização da gestão do SUS, a implementação do controle social e a
reorganização das práticas de saúde orientadas pela integralidade da atenção,
convidam a todas as pessoas envolvidas com a educação da enfermagem a se
preocuparem com um desenho organizacional de educação, capaz de privilegiar a
promoção da saúde e a prevenção da doença, sem prejuízo do cuidado e do
tratamento específico, sustentados pelo pilar da ética e da bioética. O ensino
da enfermagem vive o desafio de cumprir sua função política e social,
preparando os estudantes para compreenderem e analisarem, criticamente, a visão
de mundo e de trabalho predominante na nossa sociedade.
A inserção da ética e da bioética no currículo integrado de enfermagem trás
contribuições relevantes para o ensino na área de conhecimento. A possibilidade
de se criar momentos de discussão e reflexão ética durante todo processo de
construção curricular possibilita um novo modelo de ensino que valorize a
tomada de decisão em situações práticas do cuidar em enfermagem. Tal modelo
confronta-se com o modelo tradicional de ensino onde a estrutura curricular
disciplinar acaba por limitar o conhecimento ético em suas bases teóricas e
deontológicas, não proporcionando reflexões voltadas para a prática
profissional. Esta proposta curricular propicia o desenvolvimento de atitudes
autônomas e reflexivas por parte do estudante, confrontando sua cultura e
valores com a cultura e valores dos interessados, em todas as etapas do ciclo
de desenvolvimento vital.
Nesta perspectiva o estudante terá competência e atitude para um cuidado
integral e humanizado, conforme previsto nas Diretrizes Curriculares Nacionais
dos Cursos de Graduação em Enfermagem (CNE/ME/BR, 2001). Lembrando que tais
diretrizes reforçam a importância de conhecimentos em ética e bioética para a
formação generalista do futuro profissional de Enfermagem.
