Competências e habilidades no ensino de administração em enfermagem à luz das
diretrizes curriculares nacionais
REFLEXÃO
Competências e habilidades no ensino de administração em enfermagem à luz das
diretrizes curriculares nacionais
Competences and skills on teaching of administration in nursing by the national
curricular guidelines
Competencias y habilidades en la enseñanza de administración en enfermería a la
luz de las directrices curriculares nacionales
Eucléa Gomes ValeI;Maria Vilaní Cavalcante GuedesII
IEnfermeira. Mestre em Educação. Presidenta de la Federación Panamericana de
Profesionales de Enfermeria e Coordenadora do Curso de Graduação em Enfermagem
da Faculdade Católica Rainha do Sertão-Quixadá-CE
IIEnfermeira. Livre Docente da Universidade Estadual do Ceará e Doutoranda do
Programa de Pós-Graduação em Enfermagem da Universidade Federal do Ceará
Correspondência
1 Introdução
A educação brasileira vem passando por uma série de reformulações, tanto em
organização dos sistemas de ensino quanto em referenciais teórico-metodológicos
que sugerem "novos" procedimentos para os educadores. Este momento é muito
rico, por possibilitar discussões acerca do papel da educação formal e do
profissional que queremos inserir no seio da sociedade. Nessa perspectiva, a
implantação das Diretrizes Curriculares Nacionais - DCN permitiu que cada área
revisasse o processo de formação de seus profissionais, porque além de ser uma
regulamentação legal no âmbito de reforma educacional é o centro de interesse
das instituições de ensino superior, das instituições de saúde (campos de
prática dos futuros profissionais), dos docentes, alunos, gestores e
profissionais da área que atuam nos mais variados campos de interesse social.
As discussões em torno das mudanças na educação em Enfermagem remontam a duas
décadas e giram em torno da construção de propostas pedagógicas críticas,
currículos integrados à realidade de cada região, articulados com os interesses
da população nas comunidades, famílias, escolas, indústrias e outros espaços
também reconhecidos como áreas de promoção da saúde, indo assim, além dos
importantes/indispensáveis serviços de saúde.
As discussões efetuadas em torno das mudanças curriculares concentram-se
especialmente nos conteúdosa serem transmitidos, bem como nas estratégias a
serem utilizadas nessa transmissão, para uma formação de qualidade. Neste
contexto, nos propomos a refletir sobre o ensino de Administração e
Gerenciamento nos Cursos de Graduação em Enfermagem, à luz das Diretrizes
Curriculares Nacional.
2 Um pouco da história da educação em enfermagem no Brasil
Os movimentos da década de 80 contribuíram significativamente na formação dos
enfermeiros dentre eles podemos destacar a VIII Conferência Nacional de Saúde
(1986), a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil (1988)
e a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), no final da década de 80, com a
aprovação da Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990.
Outro fato importante da época foi a aprovação da Lei 7.498, de 25 de junho de
1986 e do Decreto 94.406, de 08 de junho de 1987, que passaram a dispor e
regulamentar o exercício profissional da enfermagem brasileira.
Nessa mesma época, houve uma intensificação na criação de cursos de graduação e
de pós-graduação no país. Todos esses movimentos suscitaram questionamentos e
conduziram a uma nova percepção quanto à formação dos profissionais de
enfermagem.
A Associação Brasileira de Enfermagem - ABEn, consciente do seu papel nas
discussões e elaboração das propostas que dizem respeito à educação em
Enfermagem, realizou vários seminários e oficinas estaduais, regionais e
nacionais, em parceria com representantes da Comissão de Especialistas em
Ensino de Enfermagem (Secretaria de Ensino Superior -MEC), de escolas do país e
com outras entidades de classe, em um processo de discussão, reflexão e ação
com vistas à formulação dos currículos que culminou com uma proposta curricular
consensuada de forma participativa que, após avaliação do Ministério da
Educação - MEC, foi aprovada pela Portaria 1721, de 15 de dezembro de 1994. No
entanto, esta Portaria sofreu alterações que excluíram as disciplinas
educativas e as de assistência ao idoso.
Esta Portaria propunha um currículo de graduação em Enfermagem com seis áreas
assim distribuídas: 1 - fundamentação básica de enfermagem; 2 - métodos e
técnicas na enfermagem; 3 - enfermagem na assistência à formação e nascimento
do ser humano; 4 - enfermagem na assistência à saúde da criança e do
adolescente; 5 - enfermagem na assistência ao idoso; 6 - enfermagem e
administração.
Após a aprovação da Portaria 1721/94 do MEC, foram efetuadas algumas
modificações que culminaram com a apresentação das seguintes áreas temáticas:
Bases Biológicas e Sociais da Enfermagem: nesta área, compreendendo 25% de
carga horária do curso, incluem-se conteúdos fundamentais das Ciências
Biológicas e das Ciências Humanas.
Fundamentos de Enfermagem:nesta área, compreendendo 25% da carga horária do
curso, incluem-se obrigatoriamente os conteúdos técnicos, metodológicos e os
meios e instrumentos inerentes ao trabalho do enfermeiro e da Enfermagem, na
assistência de Enfermagem em nível individual e coletivo (em hospitais,
ambulatórios e rede básica de serviços de saúde).
Assistência de Enfermagem:nesta área, compreendendo 35% da carga horária do
curso, incluem-se obrigatoriamente os conteúdos (teóricos e práticos) que
compõem a assistência de Enfermagem em nível individual e coletivo prestada à
criança, ao adolescente e ao adulto.
Administração em Enfermagem:nesta área, compreendendo 15% da carga horária do
curso, incluem-se obrigatoriamente os conteúdos (teóricos e práticos) de
administração do processo de trabalho de Enfermagem e da assistência de
Enfermagem, priorizando hospitais gerais e especializados de médio porte,
ambulatórios e rede básica de serviços de saúde.
Além do conteúdo teórico e prático desenvolvido ao longo da formação do
enfermeiro, ficam os cursos de enfermagem obrigados a incluir no currículo o
estágio supervisionado em hospitais, ambulatórios e rede básica de serviços de
saúde (1).
Esta proposta com carga horária total de 3.500 horas e o estágio curricular
supervisionado de dois semestres, com duração do curso de no mínimo quatro anos
(oito semestres letivos) e no máximo seis anos (doze semestres letivos), não
atendeu aos anseios da categoria por excluir disciplinas educativas e por
estabelecer percentuais das áreas que compõem o novo currículo. Este
estabelecimento de percentuais configurando a lógica do controle sobre
conteúdos e formas, limita a formação do perfil profissional generalista, sem
considerar as vocações das escolas, nem as características institucionais e
geopolíticas nas quais estão localizadas(2).
A regulamentação da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e
Bases da Educação - LDB, em seu artigo 53, deu plenos poderes ao MEC de fixar
os currículos dos seus cursos e programas por meio das comissões de
Especialistas do Ensino de Graduação, que estabeleceram as DCN. Assim, a
Comissão de Especialistas de Ensino de Enfermagem - CEEnf, da SESu, do
Departamento de Políticas de Ensino Superior (DEPES), no Ministério da
Educação, elaborou um modelo de enquadramento das Propostas de Diretrizes
Curriculares, que não contemplou as discussões realizadas nas entidades de
classe e nas organizações de ensino, amplamente defendidas pela ABEn(3).
Quando em 2000, assumiu uma nova CEEnf - SESu - MEC, novas discussões foram
efetuadas pela ABEn nos Seminários Nacionais de Diretrizes para a Educação em
Enfermagem (SENADEn), nos Fóruns de Escolas de Graduação em Enfermagem e com
base na Carta de Florianópolis, aprovada no 51º Congresso Brasileiro de
Enfermagem e 10º Congreso Panamericano de Enfermería, realizados em outubro de
1999 em Florianópolis - SC, culminando com a elaboração de uma proposta que
contemplou as seguintes dimensões: o perfil do profissional numa perspectiva
generalista, crítica e reflexiva. Competências e habilidades geral e
específicas; tópicos de estudos com base na Portaria 1.721/94, duração do curso
com carga horária mínima de 3.500 horas, sendo 500 horas de estágio
supervisionado, no final do curso; atividades complementares; reconhecimento de
habilidades, monografia e a estrutura geral do curso articulando ensino,
pesquisa e extensão.
O conteúdo desta proposta foi contemplado, em sua maioria, pelo Conselho
Nacional de Educação - CNE/MEC, no documento final das DCN, tendo ficado em
aberto a definição da carga horária, que será fixada pela Instituição de Ensino
Superior - IES. No entanto, os enfermeiros comprometidos com a formação de
novos profissionais defendem uma carga horária mínima de 3.500 horas, como foi
aprovada na Carta de Florianópolis.
Resgatamos aqui avaliações e críticas efetuadas nos últimos anos sobre os
pressupostos que norteiam o ensino de Enfermagem, ou seja, a ênfase exagerada
na tecnologia e no modelo hospitalocêntrico, que não têm atendido às
necessidades de saúde dos usuários.
Lembramos, porém que nenhum projeto, diretriz ou idéia, mesmo que bem
fundamentado, discutido e consensuado, garante a viabilização de se formar um
profissional completo. Na realidade, os projetos são importantes para orientar
nossos caminhos e para expressar posições e desejos de mudanças que com
certeza, contribuem para concentração de esforços coletivos, no entanto, não
viabilizam as condições para o fazer/transformar.
3 Competências e suas repercussões no trabalho e na educação de enfermagem
Quando se ouve a palavra competência, rapidamente relacionamos com saber,
conhecimento, experiência e a ação de fazer com qualidade. Nessa perspectiva, o
termo foi inicialmente incorporado pelo mundo do trabalho e, em seguida
utilizado nas propostas de formação e atualização profissionais. Assim, esse
termo passa a ser relacionado com articulações entre saberes e fazeres no
âmbito educativo e de qualificação na esfera do trabalho(4).
O termo competência vem sendo usado com uma freqüência cada vez maior nos
campos educacional e do trabalho. As diretrizes preconizadas para a educação
neste século XXI, apontam para a necessidade de que todos os profissionais de
saúde sejam dotados de competências (conhecimentos e atitudes), possibilitando
a sua participação e atuação multiprofissional, beneficiando os indivíduos e a
comunidade(5).
A palavra competência também tem sido trabalhada para designar qualificação,
embora tenham significados diferentes. A noção de qualificação está
intrinsecamente ligada ao repertório teórico das ciências sociais, enquanto que
competência está ancorada nas ciências humanas e atrelada a capacidade e
habilidades(6).
Na esfera do trabalho a competência está embasada em três propósitos(7):
- a compreensão da relação existente entre trabalho e educação, deslocando o
foco dos empregos, das ocupações e das tarefas para o trabalhador em suas
implicações com o trabalho;
- a institucionalização de novas formas de educar/formar os trabalhadores e de
gerir o trabalho internamente às organizações e no mercado de trabalho em
geral, com novos códigos profissionais em que estão explícitas as relações
contratuais, de carreira e de salários;
- a formulação de padrões de identificação da real capacidade do trabalhador
para uma ocupação específica, de tal maneira que possibilite mobilidade entre
as diversas estruturas de emprego em todos os níveis.
Acrescentamos que neste âmbito, ao termo competência são adicionadas noções de
autoridade, capacitação e qualificação. Desta maneira
competência refere-se a funções, tarefas e atuação de um
profissional-incumbência para desenvolver, adequada e idoneamente,
suas funções de trabalho-suficiência, que é resultado e objeto de um
processo de capacitação e qualificação(8:3).
Neste contexto, cada atividade educacional deve apoiar o educandono
desenvolvimento das competências, destinadas a melhorar os aspectos da sua
personalidade, levando-o a uma melhor qualidade de vida, com harmonia pessoal e
em equipe. Para que ocorra a ampliação das habilidades pessoais e
interpessoais, deve ser considerado o aumento de uma imagem positiva de si
mesmo, a capacidade de trabalhar individualmente e em equipe, a liderança, a
autoconfiança, a negociação e resolução de conflitos(5).
No entanto, o que percebemos na formação para o trabalho é o preparo, quase que
exclusivo, para desempenhar funções/tarefas específicas e operacionais. Esta
modalidade de formação está fundamentada em uma concepção comportamental
rígida, que preconiza que o processo ensino-aprendizagem das tarefas/
habilidades devem ocorrer em uma seqüência lógica, objetiva e operacional,
enfatizando os aspectos técnico-operacionais em detrimento de sua fundamentação
mais teórica e ampla(6).
Na esfera da educação, competência se traduz na capacidade de mobilizar
recursos cognitivos que agregam saberes, informações, habilidades operatórias
e, essencialmente, as inteligências, para com eficácia e pertinência, enfrentar
e solucionar uma série de situações ou problemas. Competência está relacionada
a forma de organizar e direcionar situações de aprendizagem, administrar a
evolução das aprendizagens; criar e fazer evoluir os dispositivos de
diferenciação, envolver os alunos em seu processo de aprendizagem, bem como em
seu trabalho; discutir o enfrentamento dos deveres e dilemas éticas da
profissão e administrar sua formação contínua(9).
Na Enfermagem, o termo competência refere-se a capacidade de conhecer e agir
sobre determinadas situações, envolve habilidades para desenvolver ações/
atividades (planejamento, implementação e avaliação), requerendo experiência
para o fazer com qualidade.
Neste contexto, ressaltamos os pilares da educação expressos nas DCN que se
propõem a favorecer aos educandos a aprender a aprender que engloba aprender a
ser, aprender a fazer, aprender a viver juntos e aprender a conhecer, na
perspectiva de contribuir para capacitação de profissionais com autonomia e
discernimento para possibilitar a integralidade da atenção e a qualidade e
humanização do atendimento prestado aos indivíduos, famílias e comunidades(10).
4 Diretrizes Curriculares Nacionais e as competências para o ensino das
disciplinas administração e gerenciamento em enfermagem
As DCN dos cursos de Graduação em Enfermagem definem: perfil do formando,
competências gerais e específicas, habilidades, conteúdos curriculares,
estágios, atividades complementares, organização do ensino, acompanhamento e
avaliação.
As competências gerais envolvem aspectos relacionados ao preparo do
profissional para: atenção à saúde, tomada de decisões; comunicação; liderança;
gerenciamento e educação permanente.
Neste estudo, com base no documento das DCN, abordaremos com maior ênfase as
competências e habilidades que têm relação direta com o ensino da Administração
e Gerenciamento em Enfermagem. Assim, chamamos a atenção para a Tomada de
Decisões que diz respeito à capacitação do futuro profissional para avaliar,
sistematizar e decidir as condutas mais adequadas, baseadas em evidências
científicas. Comunicação para interagir com outros profissionais e com o
público em geral. Liderança no trabalho em equipe multiprofissional, envolvendo
compromisso, responsabilidade, empatia, habilidade para tomada de decisões,
comunicação e gerenciamento de modo efetivo e eficaz. Administração e
gerenciamento da força de trabalho, dos recursos físicos e materiais e de
informação, além de estar apto para desenvolver o empreendorismo, a gestão,
para ser empregador ou líder na equipe de saúde(10).
Com esse entendimento às competências e habilidades específicas para a área de
administração em enfermagem, desenvolvidas durante o processo de formação,
devem privilegiar as condutas técnico-científicas, ético-políticas, sócio-
educativas de forma a permitir ao futuro profissional, reconhecer a saúde como
direito, atuando para garantir a qualidade da assistência em todos os níveis de
atenção à saúde, planejando, organizando, gerenciando e avaliando o processo de
trabalho em enfermagem-saúde, em parceria com outros profissionais da mesma
instituição.
Os conteúdos curriculares sugeridos pelas DCN apontam para a necessidade de se
dar ênfase à administração do processo de trabalho e da assistência de
enfermagem por meio de atividades teóricas e práticas.
Assim, apresentamos nesta reflexão competências específicas para preparar
enfermeiros para o exercício da administração / gestão em enfermagem /saúde.
1. Planejamento e organização de serviços de enfermagem/saúde
2. Gerência de serviços de enfermagem/saúde
3. Gestão do trabalho em enfermagem/saúde
4. Planejamento e gestão financeira
5. Gestão de recursos físicos e materiais
6. Gestão da informação em enfermagem/saúde
7. Desenvolvimento de políticas e planificação de propostas de atenção à
enfermagem/saúde
8. Gestão do processo de cuidar em enfermagem
9. Elaboração de estratégias de avaliação, controle, auditoria e acreditação de
serviços de saúde/enfermagem
10.Coordenação da educação em serviço
Dizendo ainda que...
As competências definidas nas DCN, apesar de atender a grande parte dos
interesses da categoria, têm suscitado críticas e rejeições na sua compreensão
e implementação, fato justificado pela concepção tecnicista que subjaz a esta,
bem como pela idéia de qualificação, que muitas vezes, está atrelada a produção
no modelo de organização capitalista do trabalho.
Não podemos esquecer que as competências da forma como estão explicitadas nas
DNC, em alguns pontos, trazem conotações subjetivas que dão margem a múltiplas
interpretações.
Acreditamos serem oportunas as seguintes questões para reflexão: 1- Como
transpor o atual modelo de ensino para o modelo baseado em competências? 2- Até
que ponto estão sendo trabalhadas as competências gerais e específicas na área
de administração e gerenciamento em enfermagem? 3- Apesar do caráter inovador,
não está este modelo subsidiado pela lógica do capital em detrimento da lógica
do trabalho?
